Discurso durante a 61ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Homenagem ao Dia Internacional da Parteira; e outros assuntos.

Autor
João Capiberibe (PSB - Partido Socialista Brasileiro/AP)
Nome completo: João Alberto Rodrigues Capiberibe
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
HOMENAGEM:
  • Homenagem ao Dia Internacional da Parteira; e outros assuntos.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL:
Aparteantes
Fernando Bezerra Coelho.
Publicação
Publicação no DSF de 06/05/2015 - Página 114
Assuntos
Outros > HOMENAGEM
Outros > DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Indexação
  • HOMENAGEM, DIA INTERNACIONAL, PARTEIRA, ENFASE, IMPORTANCIA, TRABALHADOR, PREVENÇÃO, MORTE, MÃE, RECEM NASCIDO, CRITICA, FALTA, PROGRESSO, REFERENCIA, APROVAÇÃO, PROJETO, AUTORIA, JANETE CAPIBERIBE, DEPUTADO FEDERAL, ASSUNTO, RECONHECIMENTO, ATIVIDADE PROFISSIONAL.
  • REGISTRO, PROJETO, AUTORIA, ORADOR, APROVAÇÃO, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, AMAPA (AP), ENFASE, INSTALAÇÃO, MERCADO, VENDA, PRODUTO, COLHEITA, PESCA, REGIÃO, CONSTRUÇÃO, LOCAL, EMBARQUE, DESEMBARQUE, TURISTA, RIO AMAZONAS, PAVIMENTAÇÃO, AREA, PRODUÇÃO HORTIFRUTIGRANJEIRA, CRIAÇÃO, FABRICA, BENEFICIAMENTO, FRUTA.

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores, eu queria fazer um registro: hoje é o Dia Internacional da Parteira. Realmente, são mulheres que mergulharam na invisibilidade de um País que não as preserva na sua cultura e suas raízes. Aqui, eu tenho uma matéria de ontem da Folha de S.Paulo, em que a ONU diz que as parteiras podem evitar dois terços das mortes de mães e recém-nascidos.

            Eu queria prestar a minha homenagem a todas as parteiras do mundo todo, particularmente, do nosso País. Imaginamos que, nos países de capitalismo de ponta, essas mulheres desapareceram. Elas não desapareceram, continuam atuando, numa outra forma, evidentemente, e, até mesmo, com outros nomes.

            No Brasil, elas são atuantes e desenvolvem um papel fundamental, importante na assistência às mulheres nas regiões longínquas, nas regiões mais isoladas. Além da atividade de partejar, elas desenvolvem uma liderança comunitária muito forte.

            Eu queria associar esta minha homenagem às parteiras a uma homenagem à Deputada Janete Capiberibe, que desenvolve um trabalho junto a essas mulheres há muitas décadas. Ela apresentou um projeto de lei, há pelo menos uma década e meia, na Câmara Federal, pelo reconhecimento das atividades das parteiras, um projeto que não avança.

            Depois deste registro, eu gostaria de fazer outro registro. Antes, eu gostaria de esclarecer a quem nos ouve e a quem nos assiste que a nossa função como Parlamentar é legislar, fiscalizar ações do Governo e, por último, articular apoio aos nossos Estados, às nossas comunidades, àqueles que, com seus votos, nos mandaram para cá. É dessa terceira ação que compete a todo Parlamentar desenvolver que gostaria de falar hoje e gostaria de falar em relação a um tema específico, um projeto específico.

            Em 2012, quando Camilo Capiberibe governava o Amapá e o nosso colega Senador Fernando Bezerra era Ministro da Integração, nós fizemos uma ponte entre o Governo do Amapá e o Ministério da Integração, que tem em seu programa um projeto de arranjos produtivos locais, um projeto voltado para uma concepção diferente de desenvolvimento.

            Nós pensamos no desenvolvimento de cima para baixo, e, no século XX, o desenvolvimento foi pensado em função da indústria automobilística e armamentista, uma indústria que está hoje atravessando um impasse. O modelo de desenvolvimento que pensamos se origina onde as pessoas vivem. E esses arranjos produtivos locais só são possíveis de acontecer a partir não só das potencialidades de recursos naturais, mas também das potencialidades humanas. É com a associação entre as possibilidades de aproveitamento de recursos naturais e as potencialidades humanas que se promove o desenvolvimento.

            Esse projeto que nós apresentamos ao Ministério da Integração, depois de projetos elaborados, foi aprovado pelo Ministério, e os recursos começaram a ser liberados. No final do ano passado, foi liberado quase R$1,9 milhão, que era a primeira parcela do Ministério. O projeto, no conjunto, corresponde a R$16 milhões, sendo R$13 milhões de contribuição do Ministério e R$3 milhões do Governo do Estado do Amapá.

            Na sexta-feira, nós fizemos uma reunião envolvendo as comunidades que participam do projeto, as comunidades do Igarapé da Fortaleza. Igarapé da Fortaleza é uma maneira simplificada de falarmos de rio. Na verdade, eu diria que Igarapé da Fortaleza de que falo é maior em largura e volume d´água do que o Tietê ou o Arrudas, em Belo Horizonte. Nós minimizamos, porque a nossa cidade é na margem esquerda do Rio Amazonas, cuja largura chega a 8km, 10km, e, quando o rio tem menos de 100m ou 150m, nós o chamamos de igarapé. Então, essa comunidade habita a foz de um igarapé - que, na verdade, nasce numa lagoa - e já desenvolve atividades extrativistas. Eles se dedicam à pesca, principalmente a pesca do camarão, e à coleta do açaí e de produtos diversos da floresta, alguns madeireiros, outros não madeireiros.

            O projeto contempla a instalação de um mercado para recepcionar esses produtos e de um píer de atracação para o embarque e desembarque de turistas, porque a região é belíssima. Ele também contempla a pavimentação de uma área de produtores do polo hortifrutigranjeiro da Fazendinha e três fábricas de polpas de frutas. As frutas nós temos em abundância, como é o caso do açaí, que é um recurso da biodiversidade brasileira que se tornou conhecido nos últimos 20 anos e que terminou ocupando um espaço importante hoje na pauta de exportação, lá do nosso Estado, sendo o terceiro item da pauta de exportação. Os produtos derivados do açaí, a polpa e o licor de açaí, podem ser encontrados nos melhores supermercados dos Estados Unidos ao preço de US$50 a garrafa. Então, se foi adensando a cadeia produtiva do açaí. Evidentemente, com esses produtos que têm origem nas comunidades locais, na hora que passam pelo processo de industrialização, há um aporte maior de entrada de recursos nessas comunidades.

            E o projeto Igarapé Sustentável tem este objetivo: nós vamos adensar a cadeia produtiva do camarão. O camarão é um produto em abundância. Quando eu era Governador, eu servia o camarão na merenda escolar, junto com o açaí, no que as pessoas não acreditavam. Hoje, se nós formos ao supermercado adquirir um quilo de camarão... É inviável, hoje, aqui, em Brasília ou em qualquer outro Estado da Federação brasileira, servir camarão na merenda escolar. No entanto, lá, era possível, dada a abundância. Claro, hoje, ela já é um pouco menor. Mas nós tivemos o cuidado de fazer pesquisa sobre os estoques de camarão existentes no Golfo do Marajó, na região. E ainda há possibilidade de ampliar o esforço pesqueiro desse produto. Agora, é claro que, pescando o camarão para comercializar a R$10,00 ou R$12,00 o quilo, fica muito pouco para as comunidades, fica muito pouco para os pescadores. Então, a ideia é adensar essa cadeia produtiva e chegar a um produto industrial, ao camarão seco, ao hambúrguer de casca de camarão, que pode ser muito aproveitado.

            Na verdade, Senador Fernando Bezerra - eu lhe passo logo a palavra -, a ideia veio de um dia em uma dessas viagens para a Europa, quando eu encontrei em um free shop, acho que em Roma, o mesmo camarão seco. E eu fiz os cálculos: por 100g de camarão, eu paguei US$12. Então, o camarão seria US$120 o quilo ou R$300,00 o quilo. Eu disse: “Talvez não consigamos agregar valor a esse nível, mas entre vender o camarão entre R$10 ou R$15...“ Se uma indústria como essa se instala... Aliás, na verdade, é uma indústria piloto. Depois que se instala a primeira, muitas outras podem acontecer. E nós já tínhamos tido a experiência da indústria do óleo de castanha e também da fábrica de biscoitos implantada no coração da floresta, que terminou operando uma revolução na comunidade do Iratapuru, ali no contraforte da Serra do Tumucumaque.

            Senador Fernando Bezerra.

            O Sr. Fernando Bezerra Coelho (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - É com alegria, Senador João Capiberibe, que faço este aparte para dar aqui um testemunho da sua luta, da sua disposição, da sua alegria, da sua determinação para viabilizar essa importante parceria do Governo Federal com o Governo do Estado, na época, dirigido pelo nosso amigo Governador Camilo Capiberibe. V. Exª não só brigou pelos recursos, mas V. Exª contou a sua história, a sua história de vida, como se fez Governador daquele Estado pelo apoio, pela atenção, pelo olhar carinhoso com as comunidades extrativistas, contando, sobretudo, o exemplo do apoio à produção de castanha e sua ideia, seu projeto, sua bandeira que terminou sensibilizando as comunidades locais e lhe permitindo o primeiro mandato de Governador. Eu tive a alegria de, dirigindo o Ministério da Integração Nacional, poder recebê-lo, receber o Governador Camilo Capiberibe e materializar esse sonho de V. Exª. V. Exª não se contentou com isso: V. Exª me intimou e me convocou para que eu fosse ao seu Estado, ao Amapá, para poder ver in loco. E eu tive a alegria de visitar o seu Estado e de ir às comunidades que seriam beneficiadas, para conhecer melhor a realidade do Brasil, a realidade da Região Norte e do seu enorme potencial. Sobretudo, eu pude testemunhar o carinho com que V. Exª foi recebido pelas comunidades...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Fernando Bezerra Coelho (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - ... e o apreço e o respeito que o povo do Amapá tem pela sua luta, pelo seu trabalho e pela sua liderança. Portanto, fico feliz que hoje aqui, neste plenário do Senado Federal, possamos saudar a materialização do projeto Igarapé Sustentável, que vai trazer tantos benefícios para as comunidades locais do Estado do Amapá.

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Obrigado, Senador.

            V. Exª me faz lembrar minha passagem por Pernambuco. Nós desenvolvemos lá um projeto. Logo depois da volta do exílio, eu fui trabalhar com o saudoso líder, um dos maiores líderes deste País, Miguel Arraes, e ali nós desenvolvemos um projeto de integração entre campo e cidade, entre a comunidade de Ponte dos Carvalhos, no Cabo, e os Municípios de Angelim e Lajedo.

            O projeto consistia numa fábrica de confecção em Ponte dos Carvalhos, com a construção do espaço para a instalação das mulheres. Em Angelim, uma fábrica de farinha; em Lajedo, nós fizemos um açude, um pequeno açude em cima de um lajedo de pedra. Ou seja, a ideia é aproveitar as potencialidades locais, pensar e desenvolver ali atividades econômicas.

            Eu voltei lá vinte anos depois e encontrei tudo funcionando. Foi muito interessante, porque, quando eu me aproximei lá do açude - um pequeno açude, nós apenas ampliamos, usando, na época, pedimos apoio ao Exército... Eu recém-chegado do exílio, então, havia certa desconfiança. Quando eu fui lá ao Comando do Exército, em Garanhuns, para pedir o apoio para que eles pudessem dinamitar as pedras, houve, assim, certa desconfiança. No final, eles terminaram não colaborando, mas nós conseguimos o apoio dos moradores lá. Eles eram especialistas, usavam pólvora, tinham uma técnica, e nós conseguimos ampliar. E o açude está lá, vinte anos depois. Quando eu me aproximei, alguns comunitários me reconheceram, e aí nós ficamos conversando sobre a importância desses pequenos açudes, que terminou viabilizando a vida de algumas famílias do entorno desse pequeno açude.

            Então, essa ideia do desenvolvimento local contraria terrivelmente, contraria decisivamente o modelo do desenvolvimento brasileiro. O modelo brasileiro foi pensado a vida toda em cima da dependência, em cima da exclusão social, porque nós somos uma sociedade escravagista - e agora mesmo nós temos outro impasse, que é a lei da terceirização, que precariza a condição de trabalho. Então, isso mostra um pouco a nossa história. O Brasil se desenvolveu em cima do escravagismo, da destruição ambiental. Você veja o seguinte: o primeiro bem, o primeiro recurso da biodiversidade brasileira, explorado à exaustão, foi o pau-brasil e, depois, foi uma sequência de outros, e até hoje nós somos ainda produtores de matéria-prima, atendendo um outro ponto do desenvolvimento brasileiro, que é a dependência externa. Então, eu me bato, acho que nós temos possibilidade, um País com a riqueza que nós temos pode construir um modelo de desenvolvimento completamente diferente desse que a história nos legou e a que nós estamos dando continuidade.

            Portanto, eu quero aproveitar a oportunidade, porque, realmente, Senador Fernando Bezerra, o Ministro foi fundamental na aprovação desse projeto.

            Agora estamos diante de um problema. O Governo do meu Estado está inadimplente. Há um problema seriíssimo para transferir os recursos. Temos onze milhões pendentes no Ministério e não podemos transferir por causa da inadimplência. A discussão, hoje, lá, é a seguinte: por que o Estado está inadimplente? A razão é muito simples. Em 2010, houve uma operação, por determinação do STJ, e prenderam as autoridades locais quase todas. Junto com as autoridades, levaram a documentação toda. Levaram a memória dos computadores, levaram tudo o que estivesse ali de papel e não devolveram. Já mandei documentos pedindo que me desse acesso às informações, que devolvessem os documentos, e até hoje não devolveram. O Governo não pode prestar contas.

(Soa a campainha.)

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Como não pode prestar contas, fica inadimplente. Para retirar a inadimplência, tem que recorrer ao Supremo Tribunal Federal.

            Ora, o Governo que assumiu agora foi exatamente o que foi preso em 2010. Então, ele fica com dificuldade de se autodenunciar e, como ele não pode se autodenunciar, não tem como resolver o problema. Estamos diante de um impasse.

            Há uma câmara de negociação na AGU, de onde espero que saia alguma solução, porque, senão, o nosso projeto vai morrer na casca, porque o Governo Federal está impedido de transferir os 11 milhões, que completariam os 13 milhões do Ministério. Já há quase dois milhões na conta, com o que poderiam ser iniciadas as obras. Mas essa é a minha preocupação e a preocupação dos comunitários da reunião. Eles sabem da situação do meu Estado, sabem da situação nosso Estado e estavam a manifestar sua preocupação com a execução desse projeto, em função dessas dificuldades que estamos vivendo.

            Era isso, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 06/05/2015 - Página 114