Autor
Elmano Férrer (PTB - Partido Trabalhista Brasileiro/PI)
Data
30/04/2015
Casa
Senado Federal 
Tipo
Pronunciamento 

            O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras e Srs. Senadores, antes de pronunciar meu discurso, eu queria tomar a liberdade de me reportar ao que os Senadores Randolfe Rodrigues e José Agripino Maia trataram neste instante nesta Casa.

            Meu querido Randolfe, o aeroporto de Teresina foi inaugurado em 1967, há exatamente 48 anos, com capacidade para abrigar 250 mil passageiros por ano.

            Hoje, estamos com mais de 1,1 milhão de passageiros. O aeroporto cresceu. Aliás, a cidade cresceu. O aeroporto não atende mais à demanda dos nossos Municípios, das nossas cidades, do nosso Estado. Foi feito, em caráter emergencial, um MOP (Módulo Operacional Provisório) que melhorou a área de embarque e de desembarque, mas não resolveu o problema.

            Ontem, participávamos e coordenávamos uma reunião da nossa Bancada Federal aqui, no Congresso, quando foi levantada uma questão idêntica a essa que V. Exª levantou com relação ao Amapá, especificamente à cidade de Macapá. Realmente, estamos numa situação em que se diz que não há recursos, mas a demanda por novos investimentos cresce cada vez mais neste País.

            V. Exª se referiu ao Estado do Piauí, ao aeroporto de Teresina, que realmente é um problema. Estamos tentando buscar uma saída. Inclusive, já fui incumbido pela Bancada de marcar uma audiência com nosso Ministro Eliseu Padilha com vistas a buscar uma saída para esse grave problema, embora já sintamos dificuldades profundas com relação aos recursos necessários.

            Com relação ao que o nosso nobre...

            O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - V. Exª me concede um aparte?

            O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI) - Pois não, com muito prazer.

            O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - Ainda em relação à questão dos nossos aeroportos, o que não pode ocorrer, meu caríssimo Senador Elmano, nas nossas cidades, nas nossas capitais - Macapá, Teresina e Vitória -, pela culpa dos outros, é o povo pagar e a obra ficar paralisada. O Governo, em que pese o ajuste, a contenção de gastos, seja o que for, tem de dar uma resposta. A forma de privatização dos aeroportos, de concessões, é uma forma que, hoje, considero duvidosa, porque uma empresa pega um filé-mignon, como o aeroporto de Brasília, e não pega aeroportos menos rentáveis, como os nossos. Então, seja qual for a alternativa, tem de ser dada alternativa para a conclusão das obras, seja em parceria com quem vai lucrar depois, já que há um processo de concessão em curso por parte da Infraero, ou seja, de fato, concluindo os processos. O que não pode é também ficar no dilema de escolher algumas obras que vão continuar e outras que ficarão paradas. Urge que o Governo dê uma resposta sobre as obras dos nossos aeroportos.

            O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI) - Concordo com V. Exª.

            Então, nobre Senador José Agripino Maia, que conheci como grande Governador do Rio Grande do Norte no período de 1991 a 1994, questões dessa natureza, com relação aos problemas cíclicos de seca do Nordeste, àquela época, há quase 25 anos, eram levantadas não só pelo Governador do Rio Grande do Norte, mas também pelos Governadores da Paraíba, do Piauí, do Ceará e de outros Estados do Nordeste.

            A realidade é que nós não fizemos os planejamentos e os investimentos necessários. Veja o caso da transposição das águas do São Francisco, inclusive, para o Rio Grande do Norte, para a Paraíba, para Pernambuco, para o Ceará! Ontem, houve uma reunião da Comissão Provisória, da Comissão Especial, que vai tratar do acompanhamento dessa transposição durante este exercício.

            É um problema grave o da água. Sei que vamos ter, dentro de 60 dias, problemas gravíssimos não só, Senador José Agripino, no Rio Grande do Norte. Nós já estamos com problemas sérios também no Piauí e no Ceará.

            Então, essa é uma questão fundamental que temos de trazer para esta Casa, para começarmos a tomar as medidas emergenciais necessárias, sob pena de nós, mais uma vez, castigarmos o povo nordestino com a falta de água.

            O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - Senador Elmano, permita-me um aparte rapidamente. O principal, Senador Elmano, é o não cumprimento dos compromissos, porque a transposição do São Francisco é uma obra muito importante, é uma megaobra. Ela é questionada por alguns Estados, mas desejada por outros. No meu Estado, ela é uma obra ultradesejada. É caríssima, muito mais cara do que poderia ser ou deveria ser, por falta de planejamento. Essa obra foi licitada sem projeto básico, sem projeto final de engenharia, só com um anteprojeto, e tem gerado reajustes sucessivos, seguidos. É um registro que faço. Agora, no caso da cidade de Currais Novos, que é abastecida pela barragem Marechal Dutra, também conhecida como Gargalheiras, isso foi prometido em dezembro. Foi assinado um contrato na cidade. Era uma reivindicação de anos a execução dessa adutora, para a solução definitiva da água. Era uma questão de planejamento vencida, e foi tomado o compromisso de realizar a obra em espaço de tempo recorde. Se essa adutora tivesse começado em dezembro, em abril ela estaria pronta. Ela poderia estar pronta se houvesse compromisso e dinheiro, porque a obra foi licitada, e havia um ganhador. A minha preocupação é com o descaso com nossa região. Foi lá feito o anúncio, foi assinado o contrato, e já são decorridos quatro meses, mas não há uma manilha assentada, não há absolutamente nada. O que ouvi ontem foi a frustração da declaração de que não há dinheiro. Há muito débito no DNOCS, que é um órgão importante e relegado ao desprezo pelo atual Governo da República. Quero, com isso, fazer o registro, agradecendo a manifestação de apoio de V. Exª devido ao sofrimento de um Estado irmão do Piauí, que é o meu Rio Grande do Norte.

            O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI) - Agradeço a intervenção de V. Exa.

            Sr. Presidente, Sras e Srs. Senadores, amanhã é o Dia Internacional do Trabalho, e eu queria, nesta oportunidade, com este breve discurso, prestar minha homenagem aos trabalhadores do Brasil, especialmente aos trabalhadores do meu Estado, o Estado do Piauí.

            Sr. Presidente, nenhum direito é absoluto. A liberdade de contratar, tal como os direitos fundamentais, deve observar os limites e os princípios previstos na nossa Constituição. Não ignoro que vivemos em um mundo de grandes mudanças, cujos ciclos são cada vez mais rápidos e vertiginosos, onde novas formas de trabalho surgem diariamente, desafiando mentes, paradigmas e segurança jurídica. Contudo, no Parlamento, onde as decisões impactam a vida de milhões, uma regra deve ser sempre lembrada: o debate é essencial para o amadurecimento das ideias.pidos e vertiginosos, e onde novas formas de trabalho surgem diariamente, desafiando mentes, paradigmas e segurança juros traba

            Com base nessas premissas, defendo que o Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2015, que dispõe sobre os contratos de terceirização e sobre as relações de trabalho deles decorrentes, deve ser objeto do mais minucioso escrutínio por parte dos Senadores da República.

            É preciso que esta Casa Legislativa ouça a sociedade, por meio de sessões temáticas neste plenário ou de audiências públicas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, na Comissão de Assuntos Econômicos, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, na Comissão de Assuntos Sociais, onde o PLC nº 300, de 2015, deverá tramitar.

            Por outro lado, é preciso também buscar o equilíbrio, reconhecendo ao empresariado mecanismos que lhe assegurem a segurança, a competitividade e a formação de redes de produção capazes de enfrentar os desafios de um mundo cada vez mais globalizado.

            É premente estabelecer regras claras para dar segurança a todos os participantes. E compete ao Senado da República, a Casa do diálogo, preencher o vácuo jurídico, definindo efetivamente quais atividades podem ou não ser terceirizadas.

            A princípio, sou contra a terceirização em atividades-fim, compartilhando a preocupação do Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros, bem como o sentimento de muitos outros Senadores aqui presentes, inclusive o de V. Exª, Sr. Presidente.

            No art. 4º, o Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2015, que dispõe ser lícito o contrato de terceirização relacionado à parcela de qualquer atividade da empresa contratante, deve ser repensado, pois impressionam os argumentos de que a terceirização da atividade-fim leva à redução do padrão remuneratório dos prestadores de serviço, bem como à piora das condições ambientais de trabalho, aumentando os riscos à saúde e à segurança do trabalhador e os casos também de acidente do trabalho.

            Meu querido Presidente, com a terceirização da atividade-fim, a concorrência entre empresas prestadoras de serviço pode acarretar o enxugamento acirrado dos custos da mão de obra dos empregados terceirizados como pressuposto de sobrevivência empresarial, submetendo esses trabalhadores a condições sociais mais precárias do que aquelas dispensadas aos empregados das empresas tomadoras de serviço.

            Entretanto, não podemos deixar de destacar pontos positivos do projeto, a exemplo da questão relacionada à responsabilidade solidária, prevista no art. 15 do Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2015, medida que facilitará a obtenção do crédito pelo trabalhador após a rescisão do contrato de trabalho.

            Evidentemente, com os debates, ouvindo ideias de juristas, de magistrados, de especialistas, inclusive amparados no Direito Comparado, o projeto de lei sob análise pode ser muito bem aprimorado. Mas, para isso acontecer, é preciso que o Senado da República, que esta Casa debata o PLC nº 30, de 2015, sem restrições, sem amarras ou pressões de qualquer natureza.

            Aqui, Srªs e Srs. Senadores, é importante assentar que vivemos o bicameralismo, em que as decisões de cada Casa legislativa devem ser consideradas sérias e determinantes. O Senado Federal, sendo a Casa revisora, exerce um autêntico papel moderador das proposições legislativas iniciadas na Câmara dos Deputados.

            Por essas razões, o projeto de lei que regulamenta a terceirização não pode ser objeto de açodamento. Ao contrário, o PLC nº 30 de 2015, deve ser discutido com tempo, boa vontade, mediante análise dos Srs. Senadores e das Srªs Senadoras, para que, prudente, criativa e inteligentemente, considerem o melhor para o Brasil.

            Eram essas as palavras, Sr. Presidente, com as quais eu queria me reportar especialmente sobre esse processo em tramitação de terceirização do trabalho.

            Muito obrigado.

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