O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do

orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Se- nado, temos visto aqui, reiteradamente, a oposição usar esta tribuna e tecer críticas ao Governo da Presidente Dilma, ora críticas positivas, ora críticas negativas. O que temos visto às vezes é uma oposição inconformada, talvez por ter perdido uma eleição, uma eleição muito disputada, o que, naturalmente, talvez cause essa sen- sação de que poderia ter sido... A pessoa não aceita, não se conforma e tenta dar uma continuidade ao palan- que. Não desce do palanque e mantém essa disputa sempre acesa, essa vela da disputa sempre acesa, essa lâmpada acesa. É isso que temos visto.

    Por exemplo, eu vi o Senador Aécio, com todo o respeito - eu tenho muito carinho por ele -, preso, nes- ses dias, a um parecer do Tribunal de Contas. O Tribunal de Contas é um órgão auxiliar; não é um órgão que delimita as leis, as regras. Ele não tem o poder normativo. Ele é um órgão que auxilia este Congresso, assim como é o TCA, que auxilia as assembleias legislativas. Eles não emitem pareceres. Nem toda hora são pareceres técnicos, mas as decisões são sempre de cunho político, com uma visão mais dinâmica.

    Nesse sentido, Sr. Presidente, Srs. Senadores, é que hoje viemos aqui desmistificar um pouco essa situa- ção, porque é muito bom sempre ser o estilingue, o ruim é ser vidraça. Eu não consigo entender que pessoas que, ontem, eram essa vidraça hoje apedrejam quem faz o trabalho melhor do que eles fizeram ontem. E eu me refiro ao PSDB com relação ao PT.

Portanto, Sr. Presidente, eu vou fazer algumas observações que eu acho interessante.

    Criticar é sempre muito fácil. Em todo lugar, a qualquer hora, conseguimos encontrar um crítico, alguém pronto a apontar defeitos no trabalho alheios. Os técnicos de futebol sabem muito bem disso, Senador Me- deiros, porque são as maiores vítimas - você quer ser sempre o técnico no lugar dele: quando seu time perde, são criticados pelo que fizeram e pelo que deixaram de fazer. Quando o time vence, eles recebem o reconhe- cimento da torcida; quando perdem, eles recebem críticas e palavrões. É muito comum vermos isso.

    O Governo da Presidente Dilma Rousseff sofre mais do que os técnicos de futebol, Sr. Presidente. Ele só recebe críticas, não importando o que faça. Os acertos do Governo são invisíveis à oposição. As ações benéfi- cas do Governo são embaçadas por uma densa nuvem de reprovações.

    Pois chegou o momento de dissipar essa nuvem; chegou o momento de jogar luz sobre aquilo que o Governo tem feito de bom; chegou o momento de fazer justiça às realizações da administração Dilma Rousseff.

Subo hoje, nesta tribuna, para mostrar alguns atos que aqui já presenciei como Senador.

    Começo pela edição da Medida Provisória n° 672, de 2015, que prorroga a atual regra de correção do salário mínimo até o ano de 2019.

    Hoje, a correção do salário mínimo é feita com base no índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior; acrescido da variação do PIB de dois anos atrás. Essa fórmula tem assegurado reajustes acima da inflação para o salário mínimo, garantindo - e até ampliando - o poder de compra do povo que mais sofre

e que tem menos acesso ao consumo.

É um benefício real para os que mais necessitam, num momento em que a crise mundial ainda não foi

superada. Resguardar o salário desses cidadãos e dessas cidadãs é prioridade para o Governo Dilma Rousseff.

    A defesa do salário mínimo não é a única frente em que o Governo age de forma acertada. O comba- te à inflação é uma das maiores preocupações do Palácio do Planalto. Uma luta difícil num ambiente de crise global, mas que o Governo demonstra ser capaz de vencer. As medidas econômicas adotadas, Sr. Presidente, surtirão efeitos positivos até o fim do ano. Pode aguardar que essas são as posições muito otimistas do Banco Central e da equipe econômica.

    Combater a inflação num cenário de crise generalizada é um desafio, mas superável, e isso, o Governo Dilma tem enfrentado com muita perseverança. Vamos esperar o que vai acontecer. Pelo menos é assim que a comunidade internacional enxerga a situação brasileira e isso reativa a credibilidade no Governo brasileiro.

    Na semana passada, a. agência de classificação de risco Standard & Poor’s manteve a nota de crédito do Brasil no patamar de “grau de investimento”. Isso significa que o nosso País continua a ser visto corno um bom pagador de dívidas. Os analistas da S&P entenderam que as providências tomadas pelo Governo irão controlar a inflação, bem corno promover um crescimento mais forte do País a partir de 2016. Essa é mais uma prova de que navegamos em águas turbulentas, mas o Governo possui a capacidade de reconduzir o Brasil para urna rota de crescimento.

    Essa rota de crescimento passa por reconhecermos o tesouro de biodiversidade existente no País - pro- jeto do qual V. Exª, Sr. Presidente, foi o Relator em uma Comissão, e eu, noutra. Mais do que isso, passa por uma melhor regulação do uso de nosso patrimônio genético.

    Nesse sentido, a Presidente Dilma teve o grande mérito de apresentar, no ano passado, o projeto de lei que redefine o marco regulatório da biodiversidade no Brasil. Essa proposição caminha a passos largos rumo à aprovação final e trará enormes avanços para o nosso País,

    Esse projeto - que tive a satisfação e honra de relatar na Comissão de Ciência e Tecnologia, e o Presiden- te Jorge Viana, na Comissão de Meio Ambiente - tomará mais fáceis as pesquisas com o patrimônio genético nacional. Além disso, viabilizará a geração de riquezas, ao incentivar a criação de produtos baseados nos re- sultados dessas pesquisas.

    O PLC n° 2/2015 irá assegurar a repartição dos lucros originados da exploração de nosso patrimônio genético. Os povos indígenas, bem como as comunidades ou agricultores tradicionais, serão compensados pelo uso de seus conhecimentos sobre a fauna e a flora nativas, conhecimentos que valem milhões de reais, quando explorados pela indústria. Dinheiro que será em parte revertido a essas populações, melhorando suas condições de vida.

    Com a aprovação desse projeto, teremos evoluções relevantes nas nossas fronteiras científica, econômica e social. A iniciativa do Governo demonstra uma visão de longo prazo, que trará muitas vantagens ao nosso País.

    Srªs Senadoras e Srs. Senadores, o Governo demonstra diuturnamente seu compromisso com a melhoria do Brasil. Na segunda quinzena deste mês, apresentou uma série de medidas para combater a corrupção no País. A mais imediata delas foi a regulamentação da Lei 12.843/2013, conhecida como“Lei Anticorrupção”. Com o decreto regulamentador, parâmetros foram estabelecidos para a aplicação integral dessa norma, especial- mente no que se refere à aplicação de multas, competência para apuração de responsabilidades e celebração de acordos de leniência.

    Outros pontos de destaque do pacote anticorrupção são os projetos de lei que criminalizam a formação de caixa dois nos partidos políticos, que exigem ficha limpa para a posse de servidores comissionados na Ad- ministração Pública e que prevêem a perda antecipada de bens para aqueles envolvidos em corrupção. São ações do Governo que visam, sobretudo, zelar pelos recursos públicos.

    Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, não venho aqui pedir que cessem as críticas ao Governo da Presidenta Dilma Rousseff. Críticas têm seu lugar e servem para o aperfeiçoamento daqueles que as rece- bem. O que venho pedir aqui é que saibamos enxergar os méritos deste Governo. Apelo aos críticos para que tenham uma visão mais ampla e menos enviesada, para que sejam capazes de reconhecer também os bons serviços desta Administração. Trata-se, acima de tudo, de uma questão de justiça a um Governo que procura, em todos os momentos, encontrar o caminho certo para o desenvolvimento do nosso País.

    Era o que eu tinha, Sr. Presidente, Senhores Senadores, a destacar hoje, porque o que nós temos visto a todo momento são críticas, e muitas delas muitas vezes incertas, muitas delas injustas, e falta de reconheci- mento num Governo que acertou, que tem acertado e que tem procurado acertar a todo momento.

    Há que se reconhecer que nós vivemos uma crise internacional, e, de uma hora para outra, o Brasil não poderia estar imune a essa força das crises internacionais. Ele, então, sofre agora essa interferência das crises

internacionais.

    A Presidenta Dilma está com o seu Governo firme no sentido de buscar o caminho da prosperidade, o

    caminho do desenvolvimento, o caminho da integração. Para isso, ela tem trabalhado de mão estendida, prin- cipalmente, ao Poder Legislativo. Então, é importante que o Poder Legislativo, neste momento de fragilidade, às vezes pela própria popularidade da Presidenta, tenha a responsabilidade com o País.

    Convido todos, de mãos dadas, oposição e situação, enfim, aqueles que amam o Brasil verdadeiramente, que têm compromisso verdadeiro com este País, a fazerem um trabalho no sentido de melhorar a qualidade de vida do nosso povo. Não podemos aqui jogar no quanto pior melhor, porque isso é um ato no mínimo in- sensato, irresponsável para com a Nação brasileira, para com o povo brasileiro.

    Nós fomos eleitos, sim, para cada um ter o seu posicionamento, a sua ideologia, o seu método de traba- lho, mas, sobretudo, a Nação é de todos. E todos têm o compromisso de fazer este Brasil dar certo.

    O meu muito obrigado, Sr. Presidente.