O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Dário Berger, é uma satisfação enorme usar a tribuna quando V. Exª preside a sessão.

            Eu queria fazer rápidos registros. O primeiro deles é que hoje, às 17 horas, tivemos um encontro com o Presidente desta Casa, Senador Renan Calheiros, com todas as centrais sindicais e com representantes de todas as confederações de trabalhadores da área pública e da área privada, com aposentados e com pensionistas.

            Nesse encontro, Senador Dário Berger, o movimento sindical se uniu totalmente e fez um apelo muito grande para que o Senado rejeitasse as Medidas Provisórias nºs 664 e 665. Não só fez esse pedido, como também colocou seu ponto de vista, algo que unifica ainda mais as preocupações sobre o PL nº 30, de 2015, que trata da terceirização. Sobre esse tema, farei uma audiência pública no Auditório Petronio Portela, nessa quinta-feira, às 9 horas da manhã. Esperamos a presença de cerca de 500 líderes sindicais de todo o País. O tema da audiência será Terceirização, Revogação da Lei Áurea, Volta do Trabalho Escravo. Estou convidando todos os Senadores. Convidei também o Presidente da Casa, que disse que vai estar lá. Estarão lá líderes de todo o País para aprofundar o debate sobre as MPs e sobre a terceirização.

            Eu disse lá e vou repetir aqui: a esta altura da minha vida, com 65 anos, sempre me dedicando a esse campo de atuação, à luta em favor dos trabalhadores, dos aposentados e dos pensionistas e ao combate a todo tipo de preconceito, não tenho condição nenhuma de votar contra os trabalhadores. Por isso, votarei - respeito quem pensa diferente - contra as duas MPs e, caso elas sejam aprovadas, apresentarei cinco destaques, preocupado que estou com a situação do pescador e das viúvas; com a questão do abono para quem ganha até dois salários mínimos, que vai ter um prejuízo enorme; com a questão do seguro-desemprego e ainda com a questão do fator previdenciário.

            Sr. Presidente, além dos informes que coloco aqui, reafirmo esta minha posição: é mais fácil eu voltar para casa e sair da vida pública do que eu votar contra aqueles que mais precisam. O meu ponto de vista é esse, e não o mudarei em hipótese alguma.

            Que bom que, para mim, ninguém liga oferecendo nada! Até penso que aqui Senador nenhum vai votar porque lhe estão oferecendo alguma coisa. Para mim não ligam. Se ligarem, eles sabem que os mandarei para aquele lugar que merece quem faz esse tipo de proposta. Para mim, ninguém nunca ofereceu propina. Ninguém nunca tentou me conduzir para um caminho contrário ao campo em que atuo.

            Estou muito tranquilo quanto à minha posição. Tenho a certeza de que cada Senador vai votar com sua consciência, o que não quer dizer que quem não vota com meu voto tenha aceitado algum tipo de pressão. Não! Tenho a certeza de que cada Senador votará de acordo com sua consciência. Respeito o voto de cada um. Votarei, naturalmente, de acordo com a minha consciência e sei que todos os Senadores me respeitarão.

            Senador, ainda quero fazer dois registros rápidos. Primeiro, quero dizer que eu estava no exercício da Presidência quando o Senador Renan estava acompanhando V. Exª, Senador Dário Berger, naquele momento tão triste para todos nós, que foi a perda do nosso amigo. Desde a Constituinte, eu o acompanhava. Ele já era um ícone, como o eram Ulysses Guimarães e Mário Covas, que liderava o PMDB na época. Eu já o admirava. Ele, como eu disse aqui, era de uma enorme competência e paciência! Foi um grande consultor. Ulysses Guimarães o ouvia muito. Mas, ontem, eu estava aqui, e, então, coube a mim fazer o pronunciamento e ler todos os votos de pesar, de solidariedade, enfim. Por quase uma hora, fiquei falando de Luiz Henrique. E o fiz com muito carinho.

            Mas quero dizer que assisti ao seu pronunciamento no dia de hoje e que percebi a emoção em cada palavra. Então, hoje, V. Exª, eu diria, foi o orador número um da Casa. Permita-me que eu diga isso. A partir do momento em que fui conhecendo V. Exª no dia a dia, percebi esse dom de V. Exª. Qual é o dom? O dom do coração, da alma, de falar, de expressar sua opinião no campo da verdade. Então, meus parabéns a V. Exª! A tristeza que V. Exª demonstrou na tribuna é a tristeza hoje, ontem e anteontem do povo de Santa Catarina e do Brasil.

            Meu amigo, quero dizer que, por estar na Presidência, fiz esse papel triste, mas que falei muito dele. Fiz um discurso de quase dez páginas, aproveitei o momento e vou remetê-lo para a família, falando muito de Mendes Ribeiro e também de Luiz Henrique, dois líderes do seu PMDB.

            Também coube a mim ontem, porque eu estava na Casa no exercício do chamado Secretário Executivo naquele momento - e o fiz com satisfação -, remeter à Senhora Presidente da República e à Casa Civil o projeto da regulamentação do emprego da doméstica, que aqui aprovamos.

            Vejam como a vida prega peças. Na Constituinte, eu estava junto com a Benedita da Silva, que era autora das propostas principais. Eu apenas as endossava, eu as assinava. Com Domingos Leonelli, ali começamos uma briga para assegurar o direito das domésticas, que não tinham direito algum. Foi na Constituinte de Luiz Henrique, de Mário Covas, de Fernando Henrique, de Luiz Inácio Lula da Silva e de Ulysses Guimarães que incluímos um pedaço desse direito pelo menos. Depois, fomos para uma nova lei, liderados pela Benedita. E, ontem, a mim coube assinar o projeto, para mandá-lo para a Presidenta da República, pedindo a sanção do projeto assinado pela Casa, que ampliou e melhorou muito os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras domésticas.

            Faço questão de registrar nos Anais o documento que remeti à Presidenta e também, naturalmente, o meu ponto de vista.

            Para concluir, Sr. Presidente...

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Senador Paim, permita-me um aparte?

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Pois não. O Senador Flexa Ribeiro, que permitiu que eu falasse antes dele, agora avoca o seu momento.

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Quero, como sempre, parabenizá-lo. V. Exª é, sem sombra de dúvida, um defensor permanente das minorias e o faz quase diariamente. Pedi o aparte a V. Exª para reafirmar minha posição com relação às Medidas Provisórias nºs 664 e 665. Votarei contrariamente, para que elas percam a validade, como V. Exª há pouco fez referência. Não é possível que o ajuste fiscal tenha de ser feito em cima daqueles que mais necessitam ou que menos têm, perdendo conquistas que foram alcançadas com muita luta. Tenho a certeza de que a maioria delas V. Exª estava capitaneando. Quando começarmos a discutir a MP nº 664, que quase foi derrubada na Câmara, V. Exª poderá contar com o Senador Flexa Ribeiro para defender aqui os direitos dos trabalhadores.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senador Flexa Ribeiro!

            Aproveito este momento para cumprimentar o Senador Paulo Rocha. Sei do esforço que ele fez e também do esforço do Senador Pimentel, como Relator da matéria, para avançar o mais possível. Sei que era a intenção dele também contemplar no seu relatório a questão do fator previdenciário. Isso não foi possível, mas sou testemunha do esforço feito pelo Relator da matéria, como também do esforço do Deputado Zarattini na Câmara dos Deputados.

            Sr. Presidente, quero ainda registrar a angústia dos estudantes em relação ao Fies. Quero que fique registrada aqui a tristeza, o descontentamento de milhares de estudantes do Rio Grande do Sul e do Brasil que terão de abandonar seus cursos, porque, devido à falta de dinheiro - assim foi alegado -, os novos contratos para os universitários sobre o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) não acontecerão.

            O Ministério da Educação admite que a verba para novos contratos está esgotada. Alunos que tinham a esperança de conseguir o financiamento agora terão de abandonar o curso por não poderem pagar. Há jovens que não pagaram as três primeiras mensalidades do ano e que já totalizam uma dívida na universidade de cerca de R$9 mil. Inclusive, isso foi pauta de uma audiência pública no meu Rio Grande do Sul.

            Informações que nos chegam dão conta de que o MEC só está financiando cursos que tiveram reajustes de até 6,4%. Já as instituições afirmam que o MEC informou o teto do reajuste para o Fies depois que os valores já tinham sido alterados, o que deixou todos surpresos.

            Se há problemas entre o MEC e as universidades, eu espero que encontrem uma solução. O que não pode acontecer é os estudantes pararem de estudar por falta de financiamento.

            Recentemente, lembro aqui, a Justiça de Mato Grosso mandou reabrir as inscrições para o Fies. A determinação ocorreu a partir da reclamação de estudantes que, por conta de problemas - diziam - do sistema informatizado, não conseguiram se inscrever para o financiamento. Sabe-se também que o MEC pretende recorrer dessa decisão.

            O Ministério da Educação recebeu até o dia 30 de abril cerca de 260 mil inscrições para novos contratos. O valor foi de R$2,5 bilhões. No primeiro semestre do ano passado, o número de contratos novos do Fies foi de cerca de 480 mil, 90% mais que este ano.

            O Sindicato do Ensino Privado do Rio Grande do Sul estima que cerca de 15 mil alunos devem ser afastados no nosso Estado.

            Segundo o presidente da entidade, Bruno Eizerik, “haverá uma evasão absurda nas universidades gaúchas. Esses 15 mil alunos estão frequentando aulas desde março, à espera do financiamento”. Mas, agora, o que farão? Terão que abandonar os estudos.

            Sr. Presidente, um país que quer ser grande, um país que quer ser verdadeiramente uma nação tem a obrigação de, cada vez mais, facilitar o acesso de seus jovens aos estudos, sejam eles no ensino secundário, técnico ou universitário. A Pátria Educadora tem que dar mais atenção e um carinho especial aos alunos do Fies.

            Portanto, faço aqui, por fim, um apelo aos governantes, para que não deixem esses alunos desamparados, ou seja, que eles tenham que parar de estudar devido às falhas do Fies.

            Era isso.

            Obrigado, Sr. Presidente.

            Peço a V. Ex^a que considere na íntegra os meus dois registros.

SEGUEM, NA ÍNTEGRA, OS PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero registrar que para mim foi uma honra ter assinado, no exercício da Primeira-Secretaria, o Oficio n° 506 desta Casa, encaminhado ao Excelentíssimo Ministro Chefe da Casa Civil, Sr. Aloizio Mercadante Oliva, submetendo à sanção presidências o Projeto de Lei do Senado n° 224/2013 (PL no 302/2013, na Câmara dos Deputados) que prevê a regulamentação dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores domésticos.

            A regulamentação desses direitos é uma das maiores vitória da nossa sofrida gente. Parabéns, mais uma vez, a deputada Benedita da Silva, grande esteio na luta desta conquista.

            Era o que tinha a dizer.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I, § 2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- Ofício nº 506, de 2015.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero que fique registrado aqui a angústia, a tristeza e o descontentamento de milhares de estudantes do Rio Grande do Sul que terão que abandonar seus cursos universitários devido à falta de dinheiro para novos contratos do FIES (Fundo de Financiamento Estudantil).

            O Ministério da Educação admite que a verba para novos contratos está esgotada.

            Alunos que tinham a esperança de conseguir o financiamento pensam em abandonar os cursos.

            Há jovens que não pagaram as três primeiras mensalidades do ano e já totalizam uma dívida de cerca de R$ 9 mil. Inclusive isso foi pauta de vários veículos de comunicação do estado.

            Informações que nos chegaram dão conta de que o MEC só está financiando cursos que tiveram reajuste até 6,4%.

            Já as instituições afirmam que o HEC informou o teto de reajuste para o Fies depois que os valores já tinham sido alterados.

            Se há problemas entre o MEC e as universidades que se ache uma solução. O que não pode acontecer é os estudantes pararem de estudar por falta de financiamento.

            Recentemente a Justiça do Mato Grosso mandou reabrir as inscrições para o FIES. A determinação ocorreu partir de reclamações de estudantes que, por conta de problemas no sistema informatizado, não conseguiram se inscrever para o financiamento. Sabe-se também que o MEC vai recorrer.

            O Ministério da Educação recebeu, até 30 de abril, 252.447 inscrições para novos contratos. O valor total foi de R$ 2,5 bilhões.

            No primeiro semestre do ano passado, o número de contratos novos do Fies foi de cerca de 480 mil, 90% mais que este ano.

            O Sindicato do Ensino Privado do Rio Grande do Sul, estima que cerca de 15 mil alunos devem ser afetados no estado.

            Segundo o presidente da entidade, Bruno Eizerik, "haverá uma evasão absurda nas universidades gaúchas. Esses 15 mil alunos estão freqüentando aulas desde março, à espera do financiamento, mas agora terão de abandonar os estudos.

            Sr. Presidente, um país que quer ser grande, que quer ser verdadeiramente uma nação, tem a obrigação de cada vez mais facilitar o acesso de seus jovens aos estudos: sejam eles do ensino secundário, técnico e universitário.

            A Pátria Educadora tem que ter mais atenção e um carinho especial para com os alunos do FIES. Portanto, faço aqui um apelo ao nosso governo para que não deixe esses estudantes desamparados.

            Era o que tinha a dizer.