O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, primeiro, a minha solidariedade ao povo catarinense.

            Sei da importância do Senador Luiz Henrique para o Estado de Santa Catarina, não só como Senador, mas como governador, como prefeito que foi, como homem público que passou e deixou um legado muito grande. E aqui eu quero me solidarizar a todas as famílias de Santa Catarina, especialmente à família dele e aos amigos pessoais que ele tinha. E um deles era V. Exª, que, tenho certeza, já se posicionou sobre isso, já falou com o coração. E isto é que é importante: quando falamos com o coração, não temos como errar nem mentir. E eu quero que V. Exª, pela relação que tem com a família, mande o meu abraço carinhoso e o do meu Estado do Amazonas ao grande homem, ao grande brasileiro que foi o Senador Luiz Henrique.

            Mas o que me traz à tribuna, Srs. Senadores, é a preocupação que tenho com a economia do meu Estado. Este Senado aprovou a Medida Provisória nº 660, por unanimidade. Todos os Senadores aprovaram a Medida Provisória nº 660.

            Fomos surpreendidos, na última sexta-feira. O Governo Federal, sem discutir com os servidores, sem discutir com as pessoas capazes de se sentarem à mesa para discutir, vetou uma lei que beneficiava e reestruturava a carreira dos funcionários da Suframa.

            O prejuízo que estamos tendo neste momento é incalculável. Veja bem: a Zona Franca de Manaus, a economia do Amazonas, nos três primeiros meses, já perdeu mais de 15%. Há desemprego. E agora recebemos essa notícia. O Governo, em vez de tomar uma decisão radical como essa, poderia, com antecedência, ter se sentado à mesa, discutido e mandado para cá uma medida provisória para reestruturar.

            Senador Paim, nós não estamos pedindo aumento para os servidores da Suframa, nós estamos pedindo que seja feita justiça. E a alegação do Governo de que não há dotação orçamentária não é verdadeira, porque a Suframa arrecada R$500 milhões por ano, e, todos os anos, esse recurso vai para o Governo Federal, que contingencia esses R$500 milhões, não deixa R$1,00 sequer.

            O impacto seria de apenas trinta e poucos milhões de reais. Se você tem R$500 milhões por ano e tira R$32, ainda sobra para o Governo quase R$470 milhões. Então, é um argumento.

            Falei com o Ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e estou aqui fazendo este apelo ao ministro, para que, antes que essa medida venha para cá, para discutirmos o veto da Presidente Dilma, ele resolva o problema dos servidores da Suframa. Ele tem a obrigação de fazer isso. Porque em um país que passa pelas dificuldades econômicas que estamos passando, essa medida, desse veto, pode acarretar desemprego na Zona Franca de Manaus, prejudicar famílias na Zona Franca de Manaus, e nós não queremos e não admitiremos isso.

            Por isso vou fazer um apelo aos Senadores e Senadoras: caso nós não consigamos, até o dia do veto, que vai chegar a esta Casa, eu vou pedir para derrubar o veto da Presidente. Até porque os Senadores e as Senadoras só estarão validando aquilo que já fizeram, quando votaram, à unanimidade, pela aprovação da Medida Provisória nº 660. E dizer a nós que os 81 Senadores e Senadoras erraram é menosprezar a inteligência de 81 homens e mulheres que estão no Senado Federal.

            Ministro do Planejamento, peço a V. Exª, como Ministro, que tenha a responsabilidade de tratar desse assunto o mais rápido possível, porque o Amazonas sempre teve responsabilidade com este País, na manutenção de suas florestas e na equiparação de produtos de alta qualidade produzidos para o Brasil e para outros países.

            Por isso, Sr. Presidente, eu não poderia deixar de me pronunciar, neste momento, sobre uma questão tão importante que é a Zona Franca da cidade de Manaus.

            Hoje tivemos uma reunião, eu, a Senadora Vanessa Grazziotin e Deputados Federais. Falamos sobre isso. Espero que nas próximas 24 horas possamos nos sentar com o Ministro Nelson Barbosa a fim de encontrarmos uma solução o mais rápido possível.

            Era esse o meu pronunciamento. Agradeço a deferência de V. Exª.

            Ouço, com muito carinho, a Senadora Vanessa Grazziotin.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Serei breve no aparte, Senador Omar Aziz. Apenas quero reforçar o que diz V. Exª. V. Exª expressa a opinião da Bancada Federal do Amazonas e, tenho certeza, do Acre, de Roraima, do Amapá, dos Estados ligados à Superintendência da Zona Franca de Manaus. De fato, é uma injustiça essa situação permanecer. V. Exª, quando ainda era Governador do Estado do Amazonas, juntamente com a Bancada Federal, trabalhou muito para resolver um problema que é muito grave, porque o que nós estamos falando aqui, nobres Senadores, é o fato de que, em um mesmo ministério, categorias que cumprem funções assemelhadas recebem salários muito distintos. Comparativamente, quem trabalha no INMETRO, por exemplo, que é vinculado à indústria e comércio, numa determinada função, em determinado cargo, ganha R$12 mil, enquanto um servidor da Suframa que exerce o mesmo cargo ganha R$4 mil, R$5 mil. Não dá para ser assim. E como V. Exª diz, a Suframa não acarreta despesa para o Governo Federal, ela arrecada, é um órgão arrecadador. Então, quero dizer que nós estamos trabalhando muito, todos, no Senado e na Câmara Federal, para resolver esse problema. Como V. Exª diz, estamos na expectativa de ter esse encontro com o Ministro Nelson Barbosa para que ele possa se sensibilizar e ver que é um problema técnico, mas um problema importante. A categoria tem sido extremamente compreensiva com o Governo Federal, com o momento de crise, visto que no ano passado fizeram uma greve e a interromperam na busca de negociação.

            O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - É verdade.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - E o que nós queremos é evitar isso, porque quem sofre com a greve é o povo.

            O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - E o presidente esteve conosco, hoje, o Anderson,...

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Perfeito.

            O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - ... fazendo um apelo e vendo a nossa solidariedade para com os servidores da Suframa. Não é para fazer nenhuma bondade, a verdade é para fazer justiça. V. Exª disse muito bem: há servidores que exercem a mesma função e que ganham R$12 mil, R$13 mil do Governo Federal e servidores da Suframa que ganham R$4 mil. O que eles pedem não é nem R$12 mil, R$13 mil, Senador Capiberibe, é bem menos, e não houve sensibilidade.

            Ouço V. Exª, Senador.

            O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Todos nós estivemos envolvidos com essa medida provisória que é resultado de emenda constitucional de uma Deputada Federal do Amapá, a Deputada Dalva Figueiredo, e algumas emendas contemplaram outras categorias. Inclusive estivemos, os três Senadores do Amapá, o Senador Valdir Raupp e o Senador Telmário, com o Vice-Presidente Michel Temer, pleiteando que não houvesse vetos. Na realidade, os vetos aconteceram e são injustos.

            O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - São injustos.

            O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Os vetos são profundamente injustos com os servidores da Suframa, mas também com os pioneiros, aqueles que serviram a um enclave federal, na condição de...

            O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - Foram desbravadores, eu diria.

            O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Na condição de Territórios e que hoje têm tratamentos diferenciados. Isso me lembra que um policial militar ou um bombeiro militar no Amapá ganha menos da metade do que ganha o mesmo profissional no Distrito Federal. Será que é o fato de morar no Distrito Federal que lhes dá essa vantagem? Enfim, eu quero que V. Exª conte com o nosso integral apoio nesse caso. Nós vamos trabalhar pela derrubada do veto.

            O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - Sim, Senador, não tenho dúvida nenhuma de que o Amapá, Roraima e Rondônia estão unidos a nós. O Acre também, nós vamos contar com o Acre. Mas o melhor de tudo é que tenho recebido a solidariedade de vários Senadores e Senadoras, e esperamos que isso não seja necessário, nós temos que derrubar o veto. Antes de analisarmos o veto, já temos aqui a proposta de uma PEC, aliás, de uma medida provisória resolvendo tanto o problema dos policiais militares como o dos servidores da Suframa.

            Era isso, Sr. Presidente.

            Muito obrigado, e tenho certeza absoluta de que o bom senso desta Casa vai prevalecer. Não é possível que, depois de aprovarmos, à unanimidade, uma medida provisória, faremos o contrário, aceitaremos, pura e simplesmente, a vontade do Ministro A ou B contra esta Casa, contra o voto da unanimidade desta Casa.

            Muito obrigado.