Autor
Paulo Rocha (PT - Partido dos Trabalhadores/PA)
Data
14/05/2015
Casa
Senado Federal 
Tipo
Para discursar 

            O SR. PAULO ROCHA (Bloco Apoio Governo/PT - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero saudar os alunos de Brazlândia. Sejam bem-vindos a esta Casa.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero falar hoje aqui desta tribuna sobre um organismo institucional importante do nosso Governo Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, a Sudam.

            É um órgão importante para pensar o desenvolvimento da nossa Região.

            O desenvolvimento sustentável da Amazônia vai ser sempre um tema constante nos meus pronunciamentos nesta Casa. Fui o Relator, na Câmara Federal, do projeto que recriou a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), cuja Lei Complementar nº 124/2007, sancionada pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 3 de janeiro de 2007, deu um novo objetivo à autarquia criada nos governos militares e extinta em 2001, ainda durante o Governo Fernando Henrique Cardoso.

            O saldo destes oito anos de atividade da nova Sudam é, de certa maneira, animador e nos estimula a ajudar no fortalecimento daquela instituição voltada ao desenvolvimento includente e sustentável da nossa Região, bem como a integração competitiva da base produtiva da Amazônia na economia nacional e internacional.

            O Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), um dos instrumentos da Sudam, injetou, nos últimos anos, cerca de R$4 bilhões na economia regional, sendo que deste total, 82% foram para a infraestrutura, como geração e transmissão de energia; recuperação de rodovias; bem como o fortalecimento da indústria de transformação e as agroindústrias.

            De 2007 a 2014 foram aprovados 1.760 projetos de incentivos fiscais para o setor privado, disponibilizando um volume de R$16,5 bilhões para os nove Estados da Amazônia Legal. Novos setores devem ser incluídos nos projetos de incentivos fiscais como, por exemplo, a indústria naval; o transporte rodoviário de carga; o transporte hidroviário dentro da própria região (de carga e passageiros); o florestamento, reflorestamento e manejo florestal vinculado à industrialização; a formação de mestres e doutores para atuação na Amazônia; atividades hospitalares que destinem, no mínimo, 20% de atendimento ao Sistema Único de Saúde, entre outros.

            Lembro-me que, quando Relator da recriação, propus que cerca 30% desses investimentos fossem destinados à pequena produção, quer seja agricultura familiar, quer seja a piscicultura - uma grande vocação da região. Infelizmente não logramos, mas no atual governo e desde o governo Lula se implementou o Pronaf, e agora o Plano Safra da Pesca, que pode substituir investimentos importantes a partir do incentivo a essa questão do desenvolvimento da Amazônia.

            A Amazônia sempre foi pensada a partir da grande produção, do grande projeto, quer seja do grande projeto agropecuário, quer seja do grande projeto mineral. E agora na nova visão de pensar o País, pensar o seu desenvolvimento e pensar o desenvolvimento de uma região distinta de outras regiões é que, sem dúvida nenhuma, tem que se preocupar com a inclusão da pequena produção no processo de desenvolvimento da nossa região. Porque aí sim há um processo de inclusão na política de desenvolvimento sustentável, no processo de desenvolvimento da nossa região.

            A direção da Sudam tem-se empenhado em fortalecer as relações de trocas comerciais dentro da própria Amazônia, considerando que há um desconhecimento do que é produzido dentro do território regional. Por isso, é fundamental que se invista também na questão de novas tecnologias para explorar sustentavelmente a riqueza da biodiversidade da Amazônia.

            O chamamento para lá da indústria farmacêutica e de indústrias que podem explorar sustentavelmente a própria biodiversidade criará condições de pensar a vocação da região de uma maneira sustentável.

            O investimento, portanto, em tecnologia no chamamento de pesquisadores e de incentivo às nossas universidades, aos nossos institutos de pesquisas, tudo isso faz parte de uma concepção de pensar o desenvolvimento da Amazônia a partir da sua vocação.

            E a Sudam tem um papel fundamental hoje que é pensar o desenvolvimento local a partir dos chamados APLs. Isso corresponde a pensar uma vocação a partir dos arranjos produtivos locais, que pensa, portanto, uma região com toda aquela diversidade, com toda aquela dimensão. Não pode ter a concepção de uma visão de um planejamento apenas de região, mas tem que levar em consideração a diversidade e as diferenças entre a própria região.

            A capacitação de mão de obra também tem sido uma das preocupações permanentes. O projeto das mulheres na construção civil investe na qualificação de pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social para inserção no mercado da construção civil, por meio de cursos de acabamento e finalização de edificações.

            Com uma população superior a 25 milhões de habitantes, a Amazônia conta hoje com grandes núcleos urbanos que necessitam de qualificação e de força de trabalho. Porém, um dos maiores desafios em curso na Região Amazônica é a produção do etanol sem o cultivo da cana-de-açúcar na região. A solução é ecológica, foi encontrada em uma parceria entre a Sudam e a Universidade Federal de Tocantins, que já realizavam uma pesquisa com um tipo de batata industrial capaz de assegurar a produtividade de etanol hidratado e o anidro superior ao da cana-de-açúcar.

            O resultado é espetacular: uma variedade da batata doce que pode ser cultivada em todo o território amazônico é a solução para a produção do etanol, que hoje é deslocado dos grandes centros produtores para a Amazônia. A vantagem da batata é que tanto entra no cardápio da agricultura familiar como também do médio e grande produtor agrícola. Uma empresa privada já desenvolveu e testou as máquinas e equipamentos que vão produzir em larga escala o etanol social. Fui a Palmas e constatei a importância e a grandiosidade da tecnologia gerada, bem como a disponibilidade da republicação do conhecimento através de outras instituições de pesquisa, como a Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), com sede em Belém, que também acompanha o projeto.

            Para dar conta dessas e de outras demandas da Amazônia, a Sudam necessita de maior aporte de recursos do Tesouro Nacional, em especial o fortalecimento dos incentivos fiscais para a região. Nosso desafio é garantir a prorrogação dos incentivos que representam a redução de 75% de imposto de renda de pessoa jurídica, como meio de atrair investimentos à Amazônia. A atual concessão expira em 31 de dezembro de 2018 e, para não gerar insegurança aos empreendimentos já instalados ou em vias de instalação, precisamos aprovar a prorrogação da medida o mais rápido possível.

            Para concluir, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desejo reafirmar o meu compromisso com o fortalecimento de instituições que desempenham corretamente a sua missão, como é o caso da Sudam, que tem um papel fundamental no desenvolvimento da Amazônia, não só atraindo grandes empreendimentos, como na contribuição do financiamento da pesquisa, da infraestrutura dos Municípios, como também na qualificação dos segmentos sociais mais vulneráveis da região.

            Era isso o que eu tinha a falar neste momento, no nosso plenário do Senado. Muito obrigado, Sr. Presidente.