Discurso durante a 96ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Cobrança ao DNIT de providências com vistas ao início da obra de restauração da BR-364, entre Vilhena e Pimenta Bueno; e outro assunto.

Autor
Acir Gurgacz (PDT - Partido Democrático Trabalhista/RO)
Nome completo: Acir Marcos Gurgacz
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
HOMENAGEM:
  • Cobrança ao DNIT de providências com vistas ao início da obra de restauração da BR-364, entre Vilhena e Pimenta Bueno; e outro assunto.
TRANSPORTE:
Publicação
Publicação no DSF de 13/06/2015 - Página 40
Assuntos
Outros > HOMENAGEM
Outros > TRANSPORTE
Indexação
  • HOMENAGEM, POPULAÇÃO, ORIGEM, MUNICIPIO, PRESIDENTE MEDICI (RO), ESTADO DE RONDONIA (RO), MOTIVO, COMEMORAÇÃO, ANIVERSARIO, EMANCIPAÇÃO POLITICA.
  • SOLICITAÇÃO, DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DOS TRANSPORTES (DNIT), PROVIDENCIA, OBJETIVO, EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, INICIO, OBRA DE ENGENHARIA, RESTAURAÇÃO, RODOVIA, LIGAÇÃO, MUNICIPIOS, VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), ESTADO DE RONDONIA (RO).

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado, uso a tribuna apenas para fazer dois registros.

            Primeiro, quero cumprimentar toda a população de Presidente Médici, que hoje comemora a sua emancipação política. Um abraço a toda a população dessa cidade maravilhosa, que tem uma economia forte, pautada no agronegócio, na agricultura, principalmente na agricultura familiar. Meus cumprimentos a toda a população de Presidente Médici, que faz daquele Município um município pujante e importante para a economia do Município e do Estado e que também ajuda a economia brasileira.

            Outro registro que eu quero fazer, Sr. Presidente, é novamente sobre a questão da nossa BR-364.

            Fizemos uma diligência novamente à BR, no mês passado, para ver e acompanhar os serviços malfeitos que estavam acontecendo, principalmente no trecho entre Pimenta Bueno e Ouro Preto do Oeste.

            Depois da nossa diligência, as coisas melhoraram. Nessa segunda-feira, percorremos de Porto Velho até Vilhena pela estrada. O problema está agora entre Pimenta Bueno e Vilhena, onde foi feita a licitação. A empresa ganhou a licitação e não iniciou o serviço.

            Fica uma questão que precisamos realmente analisar: o que fazer? As empresas que participam da licitação, agora no regime RDC, fazem suas propostas, ganham a licitação, têm a ordem de serviço. Nesse caso, de Vilhena a Pimenta Bueno, a ordem de serviço foi dada em 2013 - 2013! - e até agora a empresa ainda não se mobilizou para começar o serviço de restauração da BR-364, entre Vilhena e Pimenta Bueno.

            A mesma empresa ganhou a licitação da BR-399, ligando Vilhena a Pimenteiras, passando por Colorado e Cerejeiras, e também não iniciou essa obra.

            Não dá para entender e não dá para aceitar por que as empresas fazem as propostas, já no regime RDC, comprometem-se a executar o serviço, brigam para ganhar a licitação, disputam, muitas vezes recorrendo à Justiça, para definir quem é o vencedor - creio que não tenha sido esse o caso - e depois, simplesmente, não executam a obra. E aí dão a desculpa de que é o projeto malfeito, veio a inflação e não podem mais fazer. É uma situação bastante delicada.

            Faço esse registro, pedindo ao DNIT que tome providências com relação a essa empresa que ganhou a licitação entre Vilhena e Pimenta Bueno. É o primeiro dos quatro trechos da restauração da BR-364. Não vou citar o nome da empresa porque não vem ao caso. Não queremos prejudicar ninguém aqui, no plenário do Senado. Acho isso uma certa indelicadeza. Quem tem de fazê-lo é o DNIT.

            Fica aqui o nosso pedido para que o DNIT tome as providências necessárias, para que essa empresa ou inicie o serviço ou desista, rescinda o contrato. Mas tem que haver penalidades com relação a essa empresa, pois a licitação foi em 2012, nós estamos em 2015 e a obra não começou. Olhe o prejuízo que nós temos.

            Temos uma inflação ano a ano. Senador Cristovam, em três anos, é evidente que aquele contrato, aquele valor já perdeu uma parte da verba destinada, em função da inflação que acontece ano a ano, mas não é culpa do Governo. Agora, a responsabilidade passa a ser do DNIT, porque não executou a empresa, que simplesmente não iniciou a obra. O serviço está lá, sem fazer, e a estrada com alguns trechos totalmente esburacados, causando acidentes. Encontramos, na segunda-feira em que viemos por estrada, de ônibus, de Pimenta Bueno para Vilhena, um caminhão que tombou. E de quem é a responsabilidade? É da empresa? É do DNIT? Ou de ambos? Por isso a importância de o DNIT se pronunciar, tomar providências para que se ache uma solução para esse caso.

            Então, eram esses os dois registros que eu queria fazer, Sr. Presidente, mais uma vez cumprimentando toda a população de Presidente Médici pelo aniversário de emancipação política desta cidade maravilhosa que fica a 33km de Ji-Paraná, uma cidade bonita, bela, no início da BR-429, no entroncamento da BR-429 com a 364.

            Meus cumprimentos a toda população de Presidente Médici. Um abraço a todos. Estamos aqui, em Brasília, defendendo os interesses de toda a população do meu Estado de Rondônia.

            Um abraço e até a próxima, se Deus quiser.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 13/06/2015 - Página 40