O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores, estudantes de direito que prestigiam esta sessão, eu gostaria de fazer um registro. Na semana passada, esta Casa foi signatária de um documento claro e conciso de manifestação em apoio aos movimentos sociais organizados que se posicionaram contrários a uma proposta de emenda constitucional que tramita na Câmara Federal há 12 anos. É a Proposta de Emenda Constitucional nº 215 que propõe algo inédito, uma verdadeira sandice legislativa. Ela propõe transferir para o Congresso Nacional as prerrogativas do Executivo no processo de identificação, demarcação e homologação de terras indígenas e quilombolas no País.

            Parece mais uma provocação à sociedade brasileira. Essa PEC vem criando inquietações e angústias para as comunidades indígenas e quilombolas que já estão com esse direito constitucional assegurado, garantido. E a PEC vem, então, colocar em risco, em xeque, essa conquista, que é o reconhecimento do direito originário sobre suas terras.

            Agora, imagine a população indígena, Sr. Presidente - V. Exª que é professor de história e direito constitucional. Quando aqui chegaram os navegadores portugueses, encontraram uma população estimada entre 5 e 7 milhões de pessoas, que hoje não é mais que cerca de 900 mil pessoas. Houve um processo de genocídio e de etnocídio através desses últimos 500 anos de história. Essa PEC quer retroceder e deixar de reconhecer um direito constitucional, uma garantia constitucional a esses povos.

            Esse manifesto foi assinado por 48 Senadores desta Casa, em apoio ao movimento da sociedade civil organizada, rechaçando a PEC 215, ou seja, os Senadores dão uma demonstração clara de entendimento de que esses direitos precisam e vão continuar sendo preservados.

            Assim, eu queria felicitar os Senadores que são signatários desse manifesto - inclusive V. Exª, Senador Randolfe, é um dos signatários -, que é um momento importante que devolve um mínimo de tranquilidade a esses povos tão sofridos ao longo da história do nosso País.

            Sr. Presidente, faço esse registro e os agradecimentos a todos que se empenharam na construção dessa possibilidade política de rechaçar essa matéria. A minha expectativa é a de que, a partir desse posicionamento de 48 Senadores desta Casa, com a assinatura de pelo menos seis Líderes de Partidos importantes - os grandes Partidos foram signatários, o PSDB, o PMDB, o PT, o PSB, o PSOL, praticamente quase todos os partidos de centro-esquerda foram signatários desse manifesto -, os Srs. Deputados vão refletir, vão repensar essa proposta e, certamente, vão refluir dessa ideia de retirar direitos constitucionais desses povos.

            Eu queria, Sr. Presidente, também falar de um tema que nos preocupa a todos. É tão preocupante que, nesta Casa, funciona neste momento uma Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o assassinato de jovens no Brasil. Essa CPI foi proposta pela Senadora Lídice da Mata, que a preside, nossa companheira do Partido Socialista Brasileiro, uma lutadora social com uma história construída na Bahia e no Brasil. O Vice-Presidente é o Senador Paulo Paim, que também tem uma enorme sensibilidade com os temas sociais mais complexos e que afligem segmentos da sociedade brasileira. E o Relator é o Senador Lindbergh Farias, do Rio de Janeiro, também com uma enorme identidade com os temas sociais.

            Uma das primeiras ações sugeridas pela Presidente da comissão foi convocar uma reunião com os integrantes da CPI da Violência contra a Juventude Negra em curso na Câmara dos Deputados, para, eventualmente, se realizarem ações que mobilizem as duas CPIs e para que uma possa contribuir com a outra.

            Essa CPI foi instalada em um momento em que a sociedade brasileira vive uma crise de completa insegurança em todos os quadrantes do País. O noticiário policial domina todos os veículos de comunicação.

            A dolorosa realidade brasileira está escancarada no recente relatório divulgado neste mês pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. O Mapa da Violência de 2015 trouxe à tona um dos maiores problemas do Brasil: a elevada taxa de mortalidade por disparo de armas de fogo.

            Segundo o estudo, o número de mortos chegou a 42.416 pessoas em 2012. Eu repito: 42.416 pessoas assassinadas em 2012. Isso significa dizer que o País registrou 116 mortes por dia. O trabalho conclui ainda que 94,5% dessas mortes são classificadas como homicídios, uma média de quatro assassinatos por hora. Desde o início da pesquisa, de 1980 até hoje, o número de mortes causadas por armas de fogo aumentou 387%. Quando o recorte se restringe à população jovem, de 15 a 29 anos, o crescimento é ainda maior, 460%, o que compromete o futuro do nosso País.

            O quadro da perda dos nossos jovens é estarrecedor. Não estamos conseguindo construir um País mais justo, mas, sim, uma Nação com mais mortos que qualquer país em guerra. Essa é a realidade brasileira.

            A CPI em curso no Senado tem por obrigação identificar as cidades e regiões onde estão concentrados os maiores índices de violência e de incidência da morte de jovens.

            Em Salvador, em fevereiro passado, no bairro do Cabula, 12 pessoas, entre adultos e adolescentes, foram rendidas e executadas com vários tiros. Segundo o procedimento investigativo criminal conduzido por um grupo de promotores do Ministério Público Estadual da Bahia, os disparos partiram de policiais militares. A conclusão do Ministério Público Estadual da Bahia contradiz frontalmente a versão da PM baiana, que informou que, naquela noite, seus homens enfrentaram cerca de 30 criminosos que se preparavam para explodir caixas eletrônicos perto dali. O Governo da Bahia definiu como uma ação enérgica diante do saldo da operação.

            Pincei este exemplo para mostrar a necessidade da CPI, pois ela poderá dirimir com quem está a verdade: com o Ministério Público ou com a Secretaria de Segurança baiana.

            A revista IstoÉ, em sua edição de 20 de maio passado, aponta que - abre aspas:

            O Brasil possui uma realidade tão ou mais impressionante do que países que vivem cenários de guerra e conflitos armados.

            A taxa de mortes por armas de fogo é de 21,9 para cada 100 mil habitantes, a segunda mais alta já registrada, perdendo apenas para a de 2003, de 22,2 mortes para cada 100 mil habitantes.

            O ranking da Unesco também comparou o índice de mortalidade por armamento em 90 países, no qual o Brasil ocupa a 11ª posição. [Isso considerando os países em guerra.]

Dados do laboratório de análise da violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro comprovam esse panorama. De cada dez homicídios que ocorrem no mundo, um deles é no Brasil, Senador. O índice foi alavancado, de forma quase exclusiva, pelos homicídios que, desde a década de 1980, aumentaram em 556,6%.

Outro relatório da ONU, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) coloca o País em sexto lugar do mundo na taxa de homicídios de crianças e adolescentes de zero a 19 anos em 2012.

            Concedo o aparte ao Senador Raimundo Lira, com o maior prazer.

            O Sr. Raimundo Lira (Bloco Maioria/PMDB - PB) - Senador João Capiberibe, o pronunciamento de V. Exª é muito oportuno e nós temos a obrigação, com a sociedade brasileira, de trabalhar nesse assunto com muita dedicação e muita eficiência, porque infelizmente, hoje, o continente latino-americano é considerado, pelas estatísticas, o mais violento do mundo. E o Brasil está dentro desse contexto. É inadmissível que em um País generoso como o Brasil, em um País sem conflitos religiosos, em um País que fala praticamente a mesma língua, exista um grau de violência tão acentuado. Nós verificamos, a todo o momento, opiniões dos chamados especialistas em segurança pública. Uma pessoa cria uma organização não governamental para tratar desse assunto e se autodenomina especialista em segurança pública. E aí nós temos um conflito muito grande, opiniões as mais diversas sobre o assunto de segurança. Agora mesmo, assisti ao noticiário do que aconteceu no Rio de Janeiro na semana passada, quando um médico foi assassinado com uma faca. Ele estava simplesmente passeando numa hora de lazer, na sua bicicleta, na Lagoa Rodrigo de Freitas, e veio um meliante, que não achou suficiente tomar a sua bicicleta, mas, por uma violência já banalizada, já considerada quase como um hábito, matou o médico, uma pessoa produtiva, uma pessoa que tinha muito serviço ainda a prestar à sociedade brasileira. Matou com uma faca. No dia seguinte, fomos também surpreendidos com a notícia de que uma turista chilena também foi atacada, quase que mortalmente, também com um objeto contundente e cortante. Nós tomamos providência e apresentamos aqui, em primeira mão, no Congresso Nacional, o Projeto nº 320, de 2015, que criminaliza o porte de arma branca. Logicamente, estão fora dessa punição, desse projeto, a arma que é usada como ferramenta: a peixeira, a faca do açougueiro, a faca do artesão, os utensílios cortantes utilizados na vida doméstica das nossas residências, a tesoura do cabeleireiro. Agora, não se pode admitir encontrar no centro da cidade um indivíduo com uma faca na cintura e que diga que é um objeto de trabalho, porque na realidade não é. Foi uma brecha que os bandidos encontraram agora, para escapar da punição pelo porte de arma de fogo - inclusive, crime inafiançável. E nós colocamos nesse projeto a mesma punição da arma de fogo porque, segundo os médicos, a faca, em determinadas circunstâncias, é uma arma muito mais letal do que a própria arma de fogo - quando, por exemplo, ela ataca o pulmão da pessoa. Então, eu apresentei esse projeto e peço o apoio de todos os nossos companheiros Senadores, para que possamos aprová-lo com urgência. E depois partir para um estudo rápido e eficiente de por que o Brasil está tão violento. Veja a situação de um policial honesto - porque há muitos policiais honestos. Ele arrisca a vida para prender um bandido por um determinado crime. Depois, ele arrisca a vida, pela segunda vez, para prender o mesmo bandido pelo mesmo crime. Depois ele arrisca a vida, pela quinta vez, para prender o mesmo bandido pelo mesmo crime. Então, alguma coisa no País está errada. As leis precisam ser modificadas. Também precisa ser criada no País uma infraestrutura que dê suporte a essa situação da segurança e, entre outras coisas, à participação efetiva - já existe projeto aqui no Senado Federal - do Governo Federal nessa questão. Podemos considerar injusta a forma como os recursos da receita tributária do País hoje são distribuídos: apenas 8% para os Municípios, 22% para os Estados e 70% para o Governo Federal. Estamos trabalhando essa ideia do Pacto Federativo, para ver se há uma redistribuição dessas responsabilidades, mas de forma imediata, para que o Governo Federal participe mais efetivamente dessa questão da segurança. Deixemos as questões ideológicas, as questões que não são práticas para a sociedade, para discutir o que deve ser feito e fazer também um trabalho comparativo. Eu disse aqui outro dia que, quando a Copa do Mundo foi organizada pelo Japão e pela Coreia, o primeiro jogo do Brasil foi numa cidade da Coreia do Sul com 1 milhão de habitantes, e o índice de assassinato naquela cidade era de um por ano. Se fosse uma cidade brasileira, considerando a média de crime que se comete aqui por cada 100 mil habitantes, nós teríamos um número absoluto de 320 assassinatos contra um. Então, nós deveríamos ver esse exemplo, saber por que está acontecendo uma criminalidade tão baixa na Coreia do Sul ou em qualquer outro país do mundo, para que possamos copiar as melhores práticas, independente de ideologia política, e possamos dar tranquilidade, bem-estar a nossa população. As nossas famílias estão assombradas. Quando os filhos saem para um passeio à noite, a uma festa, a um cinema, todos os pais ficam preocupados com a segurança deles. Hoje, quando as nossas esposas saem para o supermercado ou para o shopping center, nós também ficamos preocupados, porque a segurança no Brasil está banalizada. Portanto, eu parabenizo V. Exª, Senador João Capiberibe, por esse assunto tão momentoso, tão importante e tão urgente para a sociedade brasileira.

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Obrigado Senador. Eu gostaria de comentar rapidamente algumas afirmações de V. Exª, entre outras, sobre a questão do projeto que incide sobre a arma branca. 

            Veja só, nós tivemos a sorte de aprovar o Estatuto do Desarmamento e a lei que regulou o comércio de armas e instituiu requisitos mínimos para compra, maior controle sobre a venda de munições e estabeleceu a proibição do porte para civis nas ruas.

            Olhe, esse Estatuto nos economizou 160 mil vidas desde que foi promulgado, e, dessas 160 mil vidas, 113 mil são jovens que continuam aí usufruindo de suas vidas. E pasmem: tramita na Câmara um projeto de lei pra permitir o uso generalizado de armas de fogo. Enquanto o Senado se preocupa em propor e sugerir normas capazes de reduzir a violência, a Câmara caminha na direção contrária, para acabar com o Estatuto do Desarmamento, inclusive permitindo que cada cidadão possa deter até sete armas de fogo. Imagine nós aqui entrando no Senado, cada um com uma arma na cintura! É voltar ao velho oeste. Então, nós estamos vivendo uma situação delicada.

            A Câmara propõe a redução da maioridade penal. A esposa do médico vilmente assassinado logo depois se manifestou contrária à redução da maioridade penal, porque ela não quer vingança, ela quer justiça. A sociedade clama de forma emocional. Quando se propõe a redução do Estatuto do Desarmamento, está-se desviando o foco, desviando atenção, para que não haja solução para o País.

            Como é que nós podemos conviver com índices alarmantes de violência e a União, o Governo Federal não se mobiliza, Senador? Delegou para os Estados a segurança pública, mas a União tem dever e tem obrigação com a Nação, com cada cidadão e com cada cidadã. A Presidente Dilma tem que acenar com a construção de uma política nacional de segurança pública. Não é possível um País com fronteira com 12 países, com a dimensão do Brasil, cada Estado tem a sua própria política de segurança pública e não tem esse guarda-chuva da União para unificar...

(Soa a campainha.)

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - ...para integrar, para interagir de forma ordenada, orgânica, para garantir a segurança do cidadão.

            Essa é a questão, e V. Exª coloca os riscos que o policial passa: prende uma, duas, três, quatro, cinco vezes a mesma pessoa, e ela é solta em seguida.

            Temos um problema sério com o Judiciário brasileiro. Reclamam que são as leis. Não sei se o que faltam são leis. Mas, primeiro, não pune o andar de cima da criminalidade, não pune a corrupção. Lá no meu Estado, Senador, no ano passado, nas eleições de 2010, os mais votados foram aqueles que passaram uma temporada na prisão. Agora, veja, o Governador eleito passou uma temporada na prisão, na cadeia; o Deputado Federal mais votado também, e é Deputado Estadual. Ou seja, esse é o exemplo que mostra que o crime compensa. E cadê o Judiciário, que não os julgou? Porque, para a sociedade, eles terminam virando vítimas. Em vez de criminosos, em vez de ladrões do dinheiro público, viram vítimas do Judiciário, vítimas dos adversários, na verdade, porque o Judiciário não os pune. Essa omissão é gravíssima, sim. Isso acontece com o andar de cima e se generaliza em toda a cadeia jurídica do País. Infelizmente, temos esse dado.

            E temos, também, um problema político: a falta de uma construção ampla nacional, um comando nacional para a segurança pública. Chame-se para cá, para o Federal, reúnam-se todos aqueles que têm implicação direta com a segurança do cidadão e se construa uma política. Eu mesmo tenho aqui tramitando na Casa uma proposta de emenda à Constituição criando o orçamento, porque, sem orçamento, não há política, Presidente. Você pode ter belas ideias, um projeto maravilhoso, mas se não tiver dinheiro, nada acontece.

            A PEC 24 propõe a criação do fundo nacional para o desenvolvimento da segurança pública, cujo recurso será arrecadado pela União e transferido aos Estados. Será uma espécie de Fundeb e de SUS da segurança pública, que é o tripé das políticas sociais. Temos política social, podemos ter críticas duras à educação e à saúde, mas existe política.

            O que nós precisamos é melhorar, melhorar a qualidade do atendimento, melhorar a qualidade da educação. Mas nós não podemos negar que o Brasil tem uma política de saúde, uma política de segurança pública com muitas falhas, mas existe. Na segurança pública, não existe política nacional de segurança pública. E conclamo aqui a Presidenta Dilma para que tome a iniciativa, mostre para a Nação que está interessada em dar uma solução para essa questão.

            Pois não, Senador.

            O Sr. Raimundo Lira (Bloco Maioria/PMDB - PB) - Senador João Capiberibe, V. Exª falou na urgência das medidas. E nós temos o exemplo de quando, no Brasil, começou a surgir o consumo de crack. Era exatamente naquele momento que o Governo brasileiro deveria ter adotado uma política de combate ao uso do crack. E isso se transformou no principal instrumento de violência do País. Porque o crack hoje saiu das grandes cidades brasileiras e está alastrado em todas as cidades do nosso País. Hoje é atribuído ao uso intensivo do crack o aumento da nossa violência. E foi em função dessas ações urgentes e no início do processo que apresentei esse projeto de criminalização da arma branca, porque a moda surgiu agora. Em uma semana, no Rio de Janeiro, foram divulgados nove eventos violentos com arma branca. Então, achei que seria prudente já começarmos a debelar essa questão no início, porque isso é moda. Se a gente não contiver essa moda no Rio de Janeiro, ela vai para as outras cidades e logo poderá ser um processo usual em todas as cidades brasileiras. Era isso que eu queria acrescentar ao vosso pronunciamento, Senador.

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - V. Exª poderia solicitar aos Líderes que agilizassem a urgência para essa tramitação.

            Para finalizar, Sr. Presidente, um estudo da ONU revela que, em 2012, as armas de fogo... Você veja o seguinte: a segregação, a discriminação e o preconceito terminam levando à violência, e esses dados mostram claramente isso. A ONU revela que, em 2012, as armas de fogo mataram 10.632 brancos e 28.946 negros, ou seja, morreram 142% mais negros. E a idade crítica das vítimas é de 19 anos.

            Por último, espero que a CPI, comandada pela minha colega do PSB, Lídice da Mata, consiga desenvolver um plano de redução de homicídios, com diagnósticos de cada região para diminuir fatores de risco e aumentar fatores de proteção.

(Soa a campainha.)

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Alguns estudiosos, para finalizar...

(Interrupção do som.)

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - ... afirmam que o crescimento da taxa de mortalidade por arma de fogo está relacionado à péssima, baixa qualidade do ensino, à baixa renda e ao acelerado crescimento demográfico.

            A minha preocupação, finalmente, é que essas taxas elevadas possam comprometer o futuro, possam estar comprometendo essas gerações do presente e certamente vão comprometer o futuro do nosso desenvolvimento.

            Era isso, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.