Discurso durante a 115ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa da proposta do Governo de Roraima para que o Parque Nacional do Lavrado seja criado na reserva indígena São Marcos.

Autor
Ângela Portela (PT - Partido dos Trabalhadores/RR)
Nome completo: Ângela Maria Gomes Portela
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
MEIO AMBIENTE.:
  • Defesa da proposta do Governo de Roraima para que o Parque Nacional do Lavrado seja criado na reserva indígena São Marcos.
Aparteantes
Acir Gurgacz, José Medeiros, Telmário Mota, Valdir Raupp.
Publicação
Publicação no DSF de 09/07/2015 - Página 521
Assunto
Outros > MEIO AMBIENTE.
Indexação
  • DEFESA, PROPOSTA, GOVERNO ESTADUAL, RORAIMA (RR), ESTABELECIMENTO, PARQUE NACIONAL, LOCAL, RESERVA INDIGENA, SÃO MARCOS (RS), MOTIVO, AUSENCIA, PREJUIZO, AGRICULTOR, PRESERVAÇÃO, ECOSSISTEMA.

            A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, todos que estão aqui na galeria, sejam bem-vindos.

            Eu vim aqui à tribuna hoje também para falar de um tema de grande relevância para a Região Norte do País, para a preservação ambiental e para a garantia da produtividade em nossas terras.

            Roraima é uma das unidades geográficas com maior grau de proteção ao meio ambiente em nosso País, sem dúvida nenhuma. Somos recordistas. Nada menos que 54,75% do território do nosso Estado de Roraima está preservado em Unidades de Conservação e terras indígenas. A essas áreas se acresce uma reserva legal de 50% do restante, nos termos em que conseguimos aprovar no novo Código Florestal.

            Digo isso porque, enquanto Roraima não concluir o seu ZEE (Zoneamento Econômico Ecológico) e definir claramente que terras tem para a preservação, que terras tem para a produção, quais são as Unidades de Conservação, quais são as áreas do Exército, enquanto nós não tivermos esse histórico no ZEE, nós não teremos a redução da reserva legal de 80% para 50%, como foi aprovado no Código Florestal, fruto de um intenso trabalho que fiz com o então Relator na Comissão do Meio Ambiente, nosso querido Senador Jorge Viana, e com o apoio da nossa Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

            Então, mesmo com essa reserva legal reduzida após a aprovação do ZEE, após a aprovação desse projeto na Assembleia Legislativa do Estado, mesmo assim, nós teremos 85% do nosso território preservado. Isso não existe, Sr. Presidente, em lugar nenhum no mundo. É um recorde de preservação.

            Essas observações eu faço aqui porque está sendo discutida, em nosso Estado, a criação de uma nova Unidade de Conservação. É o que ocorre hoje na Câmara Técnica de Destinação e Regularização de Terras Públicas Federais da Amazônia Legal, foro que tem desempenhado importantíssimo papel no processo de gestão fundiária da região.

            Eu quero dizer aqui que, graças ao trabalho de articulação que fiz com a Governadora Suely Campos, com o Ministro Patrus e a Ministra Izabella, conseguimos a realização dessas oficinas que ocorreram na semana passada e que deverão ocorrer também na próxima semana, para discutir, à exaustão, essa questão da regularização das terras em nosso Estado.

            Essa Câmara Técnica vem mobilizando, com eficiência, representantes do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Serviço Florestal Brasileiro, do ICMBio, da Funai, do Centro Gestor do Sistema de Proteção da Amazônia. Todos esses órgãos afins em relação à proteção do meio ambiente e à regularização fundiária estão em sintonia para resolver a questão das terras no Estado.

            Não aguentamos mais. Já faz seis anos que esse processo se arrasta, desde o decreto pelo qual o Presidente Lula, em 2009, transferiu as terras da União para Roraima. Precisamos resolver.

            Seu principal efeito é permitir que os produtores rurais do Estado tenham mais segurança jurídica e condições de acessar as políticas públicas voltadas para a agricultura familiar. Os efeitos dessa Câmara Técnica, advindos da discussão e busca de solução, vão desencadear nessa segurança jurídica para os nossos agricultores.

            Quando o agricultor tem a propriedade regularizada, passa a ter acesso a todas as políticas federais, estaduais e municipais para o desenvolvimento rural. É o que conduz à nossa meta de melhoria da qualidade da vida no campo em nosso Estado.

            Essas negociações têm evoluído de forma bastante positiva. Estou acompanhando isso com muito empenho e com muita responsabilidade. Entre essas questões que foram colocadas, 90% já estão resolvidas. Falta, porém, uma, que queremos destacar neste momento: falta tratar um ponto de extrema relevância, que é definir a localização da Unidade de Conservação que o ICMBio pretende criar nas terras de Roraima. Hoje mesmo, houve uma visita de técnicos do Governo Federal e do Governo do Estado a uma área que poderá destinar-se a essa Unidade. Acredito que registramos um avanço.

            A origem dessa questão está no decreto de 2009 que transferiu as terras federais para o Estado de Roraima. Esse decreto, Sr. Presidente, exclui do processo de transferência Unidades de Conservação como a Reserva Extrativista Baixo Rio Branco-Jauaperi, ou as ampliações do Parque Nacional Viruá.

            Por influência do grupo político que, então, controlava o Estado, inseriu-se no decreto uma Unidade de Conservação que seria o Parque Nacional do Lavrado. Esse grupo político, esses Parlamentares erraram ao apoiar uma iniciativa nesse sentido, sem dúvida nenhuma. Hoje, uma equipe do ICMBio (Instituto Chico Mendes) está em Roraima para examinar as propostas de localização desse parque.

            Percebemos uma enorme preocupação, em todo o Estado, com essa questão, principalmente por parte dos nossos agricultores. Uma das opções do Instituto Chico Mendes seria criar uma unidade de conservação dentro de uma área extremamente produtiva, onde existem agricultores que já estão lá produzindo e que têm o título definitivo das terras há mais de 100 anos. Não dá para aceitar uma proposta dessas. Eu estou apoiando uma proposta diferenciada.

            Concedo um aparte ao Senador Acir Gurgacz.

            O Sr. Acir Gurgacz (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Meus cumprimentos, Senadora Ângela Portela, pelo seu pronunciamento e pela sua preocupação com os nossos agricultores, principalmente com a agricultura familiar. Concordo plenamente com V. Exª com relação à regularização fundiária. Nós precisamos avançar com relação a essa regularização, não só com o Terra Legal. Nesse caso de Roraima, parece-me que já foi transferido para o Estado fazer essa regularização, que é um avanço muito grande. Agora, criar mais uma reserva em Roraima, sinceramente, V. Exª tem toda a razão, não é admissível. Não é aceitável que, com tantas reservas já existentes no Estado de Roraima, tenhamos que criar mais uma reserva, prejudicando os trabalhadores rurais que lá estão, como V. Exª muito bem colocou, há mais de uma geração, há duas ou três gerações, trabalhando, vivendo nessa área. Portanto, V. Exª tem o nosso apoio. Meus cumprimentos pelo seu pronunciamento. De fato, Roraima, não precisa de mais reserva: precisa de regularização fundiária. Meus cumprimentos, Senadora.

            A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Muito obrigada.

            Quero inserir seu aparte ao nosso pronunciamento, porque sei que o seu Estado também passa, de certa forma, por essa questão da regularização fundiária, mas felizmente, Senador, nós temos um Secretário Nacional de Regularização Fundiária, Sérgio Lopes, que tem contribuído imensamente para resolver essas questões da Amazônia Legal.

            Concedo o aparte ao nosso Senador José Medeiros.

            O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Senadora Ângela Portela, eu a felicito por esse pronunciamento, porque, na verdade, V. Exª está falando não só de Roraima; está falando de boa parte deste País, que sofre com a insegurança jurídica no campo e sofre também com demarcações que não sei a quem interessam. Ao Brasil, não é! Primeiro, aconteceu com o Amapá - quase todo o território do Amapá virou reserva; depois, Roraima, e por aí vai. Nosso País tem competidores no cenário internacional com todo o interesse em que essas demarcações continuem. Tem hora que chego a pensar que existe realmente um grande plano, uma grande conspiração, porque não dá para entender como é que pode, de repente, tornarem o Estado de Roraima uma grande reserva. Quem vai cuidar de Roraima? Hoje nós votamos, na Comissão de Desenvolvimento Regional, Senadora Ângela Portela, um projeto do Senador Caiado que estabelece que 35% dos aportes do BNDES para desenvolvimento sejam destinados para as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Houve até questionamento de alguns Senadores, e nós tratávamos justamente desse assunto que V. Exª traz aqui. Transformaram Roraima, praticamente, em uma reserva; o Amapá, também; em outros Estados, por aí vão. E o País tem que dar a compensação devida. E, paralelamente a isso, V. Exª traz esse tema também da regularização fundiária, que diz muito respeito ao que acontece no Mato Grosso. Lá, nós temos o Município de Nobres, Senadora Ângela Portela, que é um tesouro turístico. Ele é similar a Bonito, no Mato Grosso do Sul, mas ele não pode se desenvolver. Sabe por quê? Porque, há mais de 30 anos, está dentro de um assentamento, e este assentamento até hoje não foi regularizado. Então, parabenizo V. Exª pela relevância do tema que traz a esta tribuna hoje. Muito obrigado.

            A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Muito obrigada, Senador José Medeiros. Sem dúvida nenhuma, nós temos que trabalhar por uma legislação que assegure a preservação do meio ambiente, mas que também assegure a condição dos nossos agricultores de trabalharem com segurança jurídica. Um Estado que terá 85% das suas terras preservadas precisa, sem dúvida nenhuma, ter um olhar do Governo Federal, para que a gente possa, nesse restante que sobra para a produtividade, para o plantio de alimentos, para a agricultura e para a pecuária, ter estímulo para se desenvolver.

            Concedo um aparte ao Senador Valdir Raupp.

            O Sr. Valdir Raupp (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Nobre Senadora Ângela Portela, V. Exª aborda um tema importantíssimo para a nossa região, para a Região Amazônica, que é a questão da regularização fundiária, em relação à qual o meu Estado avançou bastante com o Governo Confúcio Moura, principalmente. Eu, quando fui governador, faz quase 20 anos, criei o Instituto de Terras, e já começamos ali a documentar as terras tanto urbanas, quanto rurais, mas, agora, com o Governo do Confúcio, deu-se um salto com a ajuda do Governo Federal, depois da criação do Terra Legal, do MDA, tudo ficou facilitado um pouco mais para a regularização fundiária. E o povo está contente, mas precisamos avançar mais, talvez mais investimento para esses órgãos dos nossos Estados, para promover a regularização fundiária. Queria também destacar a questão das reservas. Rondônia e Roraima e toda a Amazônia Legal, os nove Estados da Amazônia Legal, não só a Amazônia Ocidental, têm contribuído muito com o meio ambiente do Brasil e do mundo, e não é justo que ainda tenhamos que enfrentar problemas, como esse da Suframa, agora, que está causando um prejuízo enorme. Por que foi criada a Zona Franca de Manaus? Para servir como um amortecedor de tensão no campo. O Estado do Amazonas, que é o maior Estado do Brasil, tem 98% de preservação florestal. Por quê? Porque tem o Polo Industrial de Manaus que gera mais de 400 mil empregos. Então, o que o Governo tem que fazer? Incentivar mais a indústria, os polos industriais nas nossas cidades da Amazônia, para poder diminuir o avanço ilegal, porque o legal nem quer mais desmatar. Eu tenho conversado com milhares e milhares de produtores - são mais de 130 mil produtores, pequenos, médios, sendo a maioria de pequenos produtores, em Rondônia -, e eles não querem mais desmatar, aqueles que têm o documento da terra. Mas quem não tem o documento ainda se arrisca a desmatar. Por isso que a regularização fundiária é importante também no sentido da preservação ambiental. Eu sou plenamente favorável ao desmatamento zero, mas o desmatamento zero ilegal, porque o legal não quer mais desmatar. Então, parabéns a V. Exª pelo pronunciamento. Muito obrigado.

            A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Muito obrigada, Senador Valdir Raupp. Quero também incorporar o seu aparte ao meu pronunciamento e dizer, Senador Valdir Raupp, que é inconcebível que se retirem em torno de 70 agricultores, produtores rurais, que têm títulos definitivos e que estão nessa região da Serra da Lua há quase cem anos, produzindo, ajudando no desenvolvimento, fornecendo alimentos para o nosso Estado, na pecuária. Eu disse até que é...

            Eu gostaria de um tempo a mais, Senador. Acabou o meu tempo e eu gostaria de ter...

            O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Pode continuar, Senadora.

            A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Muito obrigada.

            Eu disse até que essa região da Serra da Lua, região extremamente produtiva, está sendo reivindicada para a criação dessa reserva, dessa Unidade de Conservação do Lavrado, que é a região considerada o berço da pecuária de Roraima, tradicional. Seria também muito insensato considerar essa hipótese de criar a Unidade de Conservação do Lavrado numa região como essa. Representaria, Sr. Presidente, um golpe muito sério nos agricultores da região e uma ameaça também à própria economia do Estado e do Município de Bonfim.

            Eu conversei, segunda-feira agora, com a Prefeita Lisete, do Município de Bonfim, e ela estava extremamente preocupada, pedindo apoio para a construção de uma saída em nível do ICMBio, na discussão da Câmara, técnica que nós articulamos, para que em oficinas discutissem exaustivamente a resolução desse problema. E eu tranquilizei a Prefeita Lisete e disse que estava apoiando incondicionalmente uma solução que passasse por uma unidade de conservação que fosse num local diferenciado. Nós queremos a dupla afetação - a dupla afetação!

            E tenho a honra de anunciar que encontramos uma saída. O Governo do Estado, a Governadora Suely Campos, propõe que se opte na escolha de uma região para o Parque Nacional do Lavrado pela terra indígena São Marcos. Na área de São Marcos já existe a característica do Lavrado, que seria o bioma que o ICMBio quer preservar.

            Abriga perfeitamente essa nova unidade de conservação com dupla afetação, ou seja, a compatibilidade entre terra indígena e unidade de conservação. É o que o ICMBio quer preservar, que é o bioma Lavrado. Quer preservar, mas dentro da terra indígena de São Marcos já existe uma característica forte do bioma do Lavrado.

            Nas primeiras negociações, representantes do Instituto Chico Mendes reconheceram que as áreas propostas pelo Governo de Roraima estão representativas do ponto de vista ecológico e turístico. Resistem, porém, à dupla afetação. Apesar disso, a sobreposição...

(Soa a campainha.)

            A SRª ÃNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - ... de terras indígenas e unidades de conservação tem como base decisão do Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento da terra indígena Raposa Serra do Sol, conforme registrou à época, o Ministro Ayres Britto, que cito textualmente:

Há perfeita compatibilidade entre meio ambiente e terras indígenas, ainda que estas envolvam áreas de “conservação” e “preservação” ambiental. [Palavras do Ministro Ayres Britto.] Essa compatibilidade [diz o Ministro] é que autoriza a dupla afetação, sob a administração do competente órgão de defesa ambiental.

            Eu defendo, portanto, a proposta do Governo estadual, por entender que é indispensável respeitar os agricultores que se estabeleceram há tanto tempo na região da Serra da Lua.

            Roraima, conforme já mostrei, é um Estado extremamente comprometido com a preservação ambiental. Por isso mesmo, precisa pensar naquilo que a Presidenta Dilma costuma chamar de verde produtivo...

(Soa a campainha.)

            A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - ... que é a compatibilidade entre a preservação e a produção agrícola - verde produtivo! Autoridades federais, inclusive do Ministério do Desenvolvimento Agrário, reconhecem o trauma que ocorreria, caso se optasse por desalojar esses agricultores da Serra da Lua. Existe, assim, meus amigos, boa vontade na busca de alternativas, tanto do Governo Federal, como do Governo do Estado.

            Foi o que se fez hoje, quando equipes técnicas examinaram uma área federal, situada entre as terras indígenas de São Marcos e Santa Inês, no Município do Amajari - hoje isso aconteceu! -, que também apresenta características compatíveis com o que se pretende para o Parque Nacional do Lavrado. Conhecida como Gleba Ereu, a área conta com um número bem menor de títulos expedidos para agricultores. Os técnicos sobrevoaram a área, e, pelas informações de que dispomos hoje...

(Interrupção do som.)

            A SRª ÃNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - ... desse sobrevoo dos técnicos nessa área, o ICMBio acatou a sugestão e vai analisar essa nova área para implantação do Parque Nacional do Lavrado. Espero, Sr. Presidente, que seja um passo significativo para chegarmos a um acordo que ponha fim ao impasse que tanto preocupa Roraima e seus agricultores.

            Existe a expectativa de que, no dia 14 de julho, agora, o ICMBio apresente uma posição aos representantes dos demais órgãos federais e à Governadora Suely Campos, que tem feito os maiores esforços para resolver a questão de forma mais favorável a nosso Estado. Então, dia 14 de julho, haverá uma nova reunião da câmara técnica, em que se discutirá essa questão. E nós esperamos ter uma posição definitiva.

            Mas, Sr. Presidente, para concluir, eu quero aqui agradecer imensamente o empenho...

(Soa a campainha.)

            A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - ... do nosso Ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, e da nossa Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, pela forma tranquila, dialogando sempre com os entes federais, estaduais e municipais, conosco, comigo, como Senadora de Roraima, e com o Senador Telmário Mota, que também está envolvido nessa luta em busca de regularizar as terras do nosso Estado.

            Concedo um aparte, Sr. Presidente, com a autorização de V. Exª, obviamente, ao Senador Telmário Mota.

            O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Primeiro, eu quero agradecer ao Presidente, porque eu sei o quanto ele é generoso, principalmente porque o assunto exige que tratemos dele com a Senadora Ângela. Eu vim rápido do meu gabinete, quando eu vi V. Exª abordando esse assunto. Hoje, o nosso Estado de Roraima está estrangulado por três razões mais fortes: primeiro, acaba de sair de lá uma administração a mais corrupta da sua história que deixou o Estado no fundo do poço e, dentro desse contexto lamentável, Roraima hoje tem o estrangulamento das questões fundiárias. Nós estamos com essa questão que V. Exª colocou aqui muito bem, colocou com essa propriedade, porque V. Exª está debruçada sobre isso. Eu tenho visto que o seu empenho tem sido quase que diuturnamente. V. Exª está às portas dos Ministérios, buscando a integração, hoje tendo reuniões de trabalho, pautas. Mesas e mesas de trabalho V. Exª tem conduzido entre o Governo do Estado e o Governo Federal. Nunca se avançou tanto na questão fundiária no Estado de Roraima, como aconteceu nos últimos tempos, com o comando e a participação muito efetiva de V. Exª. Então, este é hoje o grande estrangulamento do Estado de Roraima, que é a questão fundiária. Depois, é a questão energética, que é outro assunto também em que V. Exª tem estado, Senadora Ângela, empenhadíssima nisso, com a Funai, junto com o Ministério. Eu tenho acompanhado; em algumas reuniões, nós temos participado juntos, com o Governo do Estado. Mas eu queria focar nessa questão fundiária. Equacionando a questão fundiária no Estado de Roraima, é como destravar Roraima para o desenvolvimento, para o crescimento, para a geração de renda e de emprego. E esse grupo que esteve lá, no Estado de Roraima, há mais de seis anos, ultimamente, a não ser, para roubar os cofres públicos do Estado, nada fizeram. Ao contrário,...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - ... ao serem passadas essas terras para Roraima, no lugar de desenvolverem todo esse trabalho, equacionar essa situação, eles foram se envolver em falcatruas, em fraudes. A Polícia Federal mais vivia lá no Iteraima do que mesmo na superintendência, atendendo às ocorrências de denúncia de corrupção. E, agora, eu vejo V. Exª abraçando essa causa, eu também ajudo V. Exª nisso. E a parabenizo, porque avanços estão sendo substanciais e a olhos nus. Eu tenho certeza absoluta, se forças ocultas que derrubaram Jânio Quadros não atrapalharem o trabalho de V. Exª,...

            O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Estimado...

            O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - ... porque, em Roraima, há políticos que nada fazem para Roraima, só se aproveitam do Estado de Roraima,...

            O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Estimado...

            O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - ... o que dificulta o trabalho.

            Só concluindo...

            O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Estimado Senador Telmário Mota, por favor, conclua seu aparte, porque estamos próximos da Ordem do Dia, e há vários Senadores inscritos...

            O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - O assunto é tão empolgante, que a gente fica...

            O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - V. Exª...

            O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Mas já concluindo, eu vim aqui, Senadora Ângela, mais uma vez, parabenizá-la, para que você continue com essa força, essa energia,...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - ... esse trabalho maravilhoso, porque, só assim, nós vamos tirar Roraima dessa situação delicada em que se encontra. Parabéns.

            A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Muito obrigada, nosso Senador Telmário Mota.

            Sr. Presidente, peço para encerrar. Que incorporem as palavras do Senador Telmário Mota em meu discurso. As palavras dele são de muita propriedade, enriquecem este momento de debate da regularização fundiária em nosso Estado.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Será incorporada, Senadora Ângela Portela.

            Mas fique um minutinho aí, porque eu gostaria de dizer o seguinte. Eu tive a honra de ser Senador Constituinte. Defendemos e votamos favoravelmente à transformação de Roraima e Amapá em Estados. Criamos também o Estado de Tocantins, o que hoje mostra, claramente, ter sido uma decisão acertada da Constituinte e, no dia 5 de outubro de 1988, no dia da promulgação da Constituição Federal, o Estado de V. Exª - o Território, antes, de V. Exª - passou a ser o Estado de Roraima. Parabéns a V. Exª.

            A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Fora do microfone.) - Muito obrigada, Senador.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 09/07/2015 - Página 521