Pela Liderança durante a 102ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Relato dos fatos ocorridos com a comitiva de Senadores brasileiros em visita oficial à Venezuela.

Autor
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/SP)
Nome completo: Aloysio Nunes Ferreira Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
POLITICA INTERNACIONAL:
  • Relato dos fatos ocorridos com a comitiva de Senadores brasileiros em visita oficial à Venezuela.
Aparteantes
Aécio Neves, Blairo Maggi, Cássio Cunha Lima, Ivo Cassol, José Agripino, José Medeiros, Ricardo Ferraço, Ronaldo Caiado, Sérgio Petecão.
Publicação
Publicação no DSF de 20/06/2015 - Página 26
Assunto
Outros > POLITICA INTERNACIONAL
Indexação
  • COMENTARIO, DELEGAÇÃO, SENADO, VISITA, LOCAL, PAIS ESTRANGEIRO, VENEZUELA, OBJETIVO, AVALIAÇÃO, SITUAÇÃO, RESPEITO, DIREITOS HUMANOS, RELAÇÃO, PESSOA FISICA, MEMBROS, PARTIDO POLITICO, OPOSIÇÃO, PRESO, REGISTRO, SENADOR, VITIMA, VIOLENCIA, AUTORIA, PESSOAS, REALIZAÇÃO, MANIFESTAÇÃO, COMBATE, PRESENÇA, REPRESENTANTE, GOVERNO BRASILEIRO, CRITICA, ATUAÇÃO, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MOTIVO, CONTRIBUIÇÃO, GOVERNO ESTRANGEIRO, AUSENCIA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Agradeço a V. Exª.

            Srs. Senadores, Sr. Presidente, aproveito esta oportunidade que V. Exª me dá - e já agradeço, de antemão, a benevolência em me conceder o tempo um pouco além dos limites regimentais - para que eu possa fazer um relato dos acontecimentos de ontem, que envolveram uma delegação oficial do Senado Brasileiro, resultante de uma deliberação tomada por este Plenário, a partir de iniciativa de V. Exª.

            Deliberação essa no sentido de que o Senado enviasse uma delegação, uma missão oficial, representativa da Casa, à Venezuela, com o objetivo de prestar solidariedade, num gesto humanitário, àqueles que amargam a prisão, sem culpa formada, sem o devido processo legal, pelo simples fato de serem opositores ao regime, em uma prisão baseada nas mais fantasiosas alegações.

            Essa missão também tinha por objetivo colher informações sobre a situação das oposições, sobre a situação do respeito aos direitos humanos e as regras que são universais, que caracterizam o funcionamento de um regime democrático. Essa missão também tinha, por sugestão do Presidente da Casa, a finalidade de procurar contato com autoridades do Poder Legislativo venezuelano no sentido de indagar sobre caminhos possíveis para atingirmos aquele que é o objetivo da grande maioria dos nossos irmãos venezuelanos, que é uma solução pacífica, constitucional, democrática para a crise que aquele país vive.

            E assim fomos. Depois de alguma controvérsia envolvendo a possibilidade de um avião cedido pela Força Aérea Brasileira aterrissar no aeroporto de Caracas - uma vez que o governo venezuelano procrastinou a sua resposta, a sua permissão, a ponto de muitos de nós cogitarmos a inviabilidade daquela missão, pelo menos, tendo como veículo um avião da FAB -, depois de todas essas tratativas - em que quero ressaltar aqui a lealdade com que se empenhou o Ministro da Defesa, Jaques Wagner, que, desde logo, dispôs-se a ceder o avião da Força Aérea Brasileira, de acordo, aliás, com a legislação que rege a matéria -, chegamos à Venezuela, um grupo de Senadores composto por V. Exª, Senador Ricardo Ferraço, Senador Aécio Neves, Senador Cássio Cunha Lima, Senador José Agripino, Senador Petecão, Senador José Medeiros e Senador Ronaldo Caiado.

            Ao chegar à Venezuela, já tivemos, de início, a ideia de que alguma coisa esquisita poderia acontecer. A nossa aeronave ficou retida na pista do aeroporto por um tempo exageradamente longo para um voo que, afinal de contas, era de uma aeronave de um país que tem relações plenas, diplomáticas com a Venezuela. Não tivemos autorização, por parte da segurança do aeroporto, para nos encontrarmos, no terminal, com um grupo de senhoras venezuelanas, esposas de presos políticos que nos esperavam ali para nos acompanhar até o presídio onde se encontra preso, em greve de fome, já no 26º dia, o Prefeito de Caracas, Antonio Ledezma.

            Depois de algumas peripécias, em que atendendo injunções da nossa comitiva e contrariando o roteiro previamente traçado por policiais venezuelanos que nos acompanhavam, fomos ao encontro das amigas venezuelanas que nos esperavam. E, uma vez tendo embarcado na van, nós nos dirigimos para o presídio.

            Quero lembrar dois fatos inicialmente: o primeiro fato é que, quando saímos do aeroporto, os pilotos, a tripulação da aeronave que nos levou à Venezuela dirigiu-se à segurança venezuelana dizendo que tencionava fechar o avião para almoçar. Sabem os senhores a resposta que tiveram? “Não, não precisam ir almoçar, não, porque eles vão voltar logo.” Retrospectivamente, isso reforça a nossa convicção de que foi armada uma arapuca, uma armadilha para expor a delegação de Senadores brasileiros à provocação bolivariana.

            Outro fato: na véspera da nossa chegada, o Ministro Eduardo Saboia, que assessora a Comissão de Relações Exteriores, em contato com o Embaixador, procurou traçar o roteiro da nossa viagem, da nossa visita. Teve do Embaixador, que normalmente sempre acompanha - o embaixador brasileiro sempre acompanha delegações oficiais e até mesmo delegações empresariais, acompanha de corpo presente -, o embaixador disse a Eduardo Saboia que não poderia nos acompanhar, mas que o Ministro Conselheiro da Embaixada, o Ministro Solla, estaria conosco o tempo todo dentro da nossa van. Ambos estavam, o embaixador e o ministro-conselheiro, no aeroporto para nos receber, mas, contrariamente às instruções, à informação que havíamos recebido, nenhum dos dois nos acompanhou - nenhum dos dois nos acompanhou. Viemos a saber depois, Sr. Presidente, que não nos acompanharam porque receberam ordens do Itamaraty para não nos acompanhar.

            Isso depois de ter, inclusive, recebido uma comunicação do Ministério de que o Ministro Conselheiro estaria conosco o tempo todo. Eu tenho até o texto da comunicação do Itamaraty à Embaixada do Brasil na Venezuela.

            Por que não nos acompanharam? Ficamos sabendo depois, quando chegamos aqui ao Brasil. A informação foi transmitida pelo próprio Ministro Mauro Vieira aos Deputados que, em solidariedade a nós, estiveram no Itamaraty ontem para pedir providências. Eles receberam a informação, quando indagados pelo Deputado Raul Jungmann, da boca do próprio Ministro, que a ausência do Embaixador ou de qualquer outro funcionário da Embaixada na nossa comitiva resultava de uma ordem expressa do Ministério. E essa ordem, Sr. Presidente, não saiu da imaginação, da cabeça, do cálculo do Ministro. Evidentemente, ele foi orientado nesse sentido pela própria Presidente da República, pela própria Presidente Dilma Rousseff, que tem uma simpatia incontida, ideológica, de cumplicidade, com o regime autoritário, ditatorial, da Venezuela.

            Faço esse relato, Sr. Presidente, porque eu penso que é preciso que todos saibam exatamente o que aconteceu. Eu desafio qualquer um daqueles que venham a lançar um descrédito sobre a nossa missão a provar o contrário, porque estou expondo a realidade dos fatos, documentada, inclusive, pela televisão brasileira, pela reportagem da jornalista Delis Ortiz, que lá estava, e de outras redes de televisão, aliás, que lá estavam nos acompanhando.

            Saímos do aeroporto e nos dirigimos ao presídio. Deparamo-nos com a via de acesso inteiramente congestionada, parada, bloqueada. Qual foi a razão que nos deram para esse bloqueio? A razão que nos deram é que, naquele dia, mais ou menos na hora em que chegávamos, aterrissava no Aeroporto de Caracas um avião transportando um delinquente que estava sendo extraditado para a Venezuela e que era preciso tomar medidas de segurança para que ele fosse do aeroporto ao presídio, onde ficaria custodiado. Essa foi a informação que nos deram. Ora, Sr. Presidente, o transporte de um preso é algo que se faz com um camburão e dois carros de segurança, no máximo. Não é preciso paralisar a cidade inteira, paralisar a metrópole de Caracas para garantir o transporte de um preso ao seu destino.

            Isso evidentemente foi provocado, esse congestionamento monstruoso, para impedir e dificultar o nosso acesso ao destino da nossa missão.

            Pois bem, quando saímos do aeroporto, andamos por cerca de um quilômetro para ingressar na autopista que nos levaria ao destino da nossa missão, deparamo-nos com um congestionamento monstro.

            É preciso ressaltar, e as imagens de televisão mostraram claramente isto: à nossa direita, ficava o acesso à autopista, inteiramente bloqueado. Mas, à nossa esquerda, havia uma outra via inteiramente desimpedida, para onde seria fácil o motorista e a “segurança” - entre aspas - venezuelana nos conduzirem. No entanto, nós fomos levados para a arapuca previamente armada, para o congestionamento, onde estava um grupo de manifestantes que nos esperava naquela hora e naquele lugar.

            Não foi uma mera coincidência, Sr. Presidente. Ninguém acredita que tenha sido uma mera coincidência. Estavam lá nos esperando, num tom agressivo, inicialmente nos injuriando e, depois, aproximando-se cada vez mais do veículo, atirando objetos, golpeando as janelas, chutando as portas, ameaçando-nos gravemente naquele momento. E só não foram adiante porque havia alguns policiais que nos acompanhavam e que fizeram ali um time de cordão de segurança. Por isso, não foram adiante. Tudo perfeitamente armado e orquestrado, Sr. Presidente.

            Então, naquele momento, a delegação de Senadores brasileiros sofreu e passou efetivamente por uma situação de risco, de risco físico, porque, quando um regime ditatorial entra em decadência, em declínio, como está acontecendo com o regime bolivariano da Venezuela, os ditadores tendem a perder a razão, perder o senso, enlouquecem - se já não eram loucos.

            O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - Permite-me um aparte, Senador Aloysio?

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Apenas vou concluir.

            Quando um regime desse entra em parafuso, atestado pela inflação galopante, pela disparada do câmbio negro, pelo desabastecimento, pela violência cotidiana que assola as ruas de Caracas e das grandes cidades, quando o regime despenca na sua aceitação pelo povo, na sua popularidade, depois de esgotada a cornucópia generosa dos preços do petróleo, quando isso acontece, regimes ditatoriais tendem a superar qualquer limite. E é por isso que eu digo que, naquele momento, aqueles energúmenos mobilizados pelo regime Maduro, podre, poderiam fazer qualquer coisa, e a delegação brasileira correu um sério risco, totalmente desprotegida, sem a presença entre nós de um representante da Embaixada, por ordem da Sra Presidente da República. Eu digo o nome. Não foi o Ministro Conselheiro que resolveu desertar a nossa missão. Se o Ministro Mauro Vieira deu essa ordem, foi porque ouviu a bolivariana que comanda o nosso País, a Presidente Dilma Rousseff.

            Ouço o aparte.

            O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - V. Exa me permite rapidamente uma intervenção?

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois não.

            O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Esse registro que V. Exa faz não nos deixa outro caminho a não ser convocar o Chanceler Mauro Vieira à Comissão de Relações Exteriores para que ele possa detalhar a gravidade dessa orientação que ele deu ao Embaixador do Brasil na Venezuela, o Sr. Ruy Pereira. Porque esse conluio é um conluio canalha, não poderiam ter nos expostos a esse tipo de fragilidade. Então, não há outro caminho que não a convocação do Chanceler e do Embaixador para que eles possam aqui, na Comissão de Relações Exteriores, que não é cartório do Poder Executivo e muito menos do Itamaraty, para que ele possa prestar os esclarecimentos das razões fundadas que levaram o Itamaraty ou o Poder Executivo a nos abandonar nessa missão oficial que o Senado da República fez. Esse requerimento nós estaremos deliberando, se Deus quiser, na próxima quinta-feira, na primeira reunião da Comissão de Relações Exteriores, e eu quero pedir o apoio de V. Exa.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Tem totalmente o meu apoio, Sr. Presidente.

            Agora, eu queria, se permitisse, ainda antes de ceder o aparte, ainda no relato dos fatos, antes de tratarmos das consequências, eu gostaria de ler, para o registro do Senado, o texto de um despacho telegráfico urgentíssimo que foi enviado a Caracas, em nome do Itamaraty, pelo Sr. Rodrigo Randig, que é o Terceiro Secretário da Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares do Gabinete do Ministro das Relações Exteriores. Vou ler o texto.

Informo e rogo providências. Em antecipação à missão de Senadores que viajarão a Caracas em 18 de junho corrente, em horários e por meios ainda a serem confirmados, o assessor diplomático da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, o Ministro Eduardo Paes Saboia, chegará a esta capital amanhã, dia 17 de junho, às 11h52, pelo voo Copa 224.

Segundo informado, o Ministro Saboia viajará acompanhado de advogado que atua como contato com familiares de políticos venezuelanos presos.

Muito agradeceria prestar apoio de aeroporto e logístico ao Ministro Eduardo Saboia, bem como designar diplomata dessa embaixada para acompanhá-lo ao longo do dia.

            Essa é a instrução que tinha a nossa representação diplomática em Caracas, uma instrução que foi desconsiderada, ou desmentida, ou desfeita por orientação superior.

            Ouço o aparte solicitado pelo ilustre Senador Agripino.

            O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - Senador Aloysio, V. Exª, como Presidente da Comissão de Relações Exteriores e nosso líder na missão oficial que foi à Venezuela para tratar de questões humanitárias e democráticas, faz um relato muito apropriado, com colocações pontuais, que tem que merecer reflexão e análise, daqui pra frente, por parte do Congresso brasileiro. Seria muito bom que V. Exª e todos nós que fomos à Venezuela estivéssemos prestando contas do resultado da nossa viagem. O objetivo da viagem, que foi resultado de um requerimento aprovado oficialmente pelo Senado, era levar a solidariedade a presos políticos. Preso político existe em país onde não há democracia, onde o regime é de ditadura. No Brasil, hoje não existe preso político; no Japão, não me consta; nos Estados Unidos, não me consta. Existe preso político em nações como a Venezuela, que prende pessoas, como Leopoldo López, por exemplo, porque se manifestam contra o regime, contra o governo. E essa é a razão pela qual ele é condenado, sem júri, arbitrariamente, a ficar na cadeia, onde está, em greve de fome. E nós queríamos ir lá para, dentre outras coisas, fazer o desagravo para que a comunidade internacional, principalmente a sul-americana, tomasse conhecimento da posição do Legislativo brasileiro e para levar o apelo para que Leopoldo López interrompesse a greve de fome - ele está há 20 dias sem comer, definhando - e voltasse à vida para, com a sua vida inteira, poder continuar na luta de redemocratização da Venezuela. Seria ótimo se tivéssemos podido chegar à prisão onde ele está, acompanhados da esposa, esposas de outros presos políticos e lideranças da oposição, para levarmos o apelo pelo fim da greve de fome e a solidariedade a um preso político, em nome da adesão ao respeito aos direitos humanos num país que tem tradição democrática, como é a Venezuela, que, lamentavelmente, neste momento, não assiste a isso mais. Seria ótimo se estivéssemos aqui tendo usado o nosso tempo, um dia, em benefício de uma causa, que, se não é brasileira agora, pode ser amanhã, mas estaríamos tomando providência em torno de uma causa, que é a causa democrática regional, levando conforto a pessoas que têm seus direitos agredidos e preservando, com a nossa atitude, um futuro que nós não queremos que chegue ao Brasil, que é a minha preocupação. Eu não quero que o Brasil seja amanhã o que a Venezuela é hoje. Então, nós fomos lá para vacinar também contra isso, porque seguro morreu de velho. E o que nós verificamos é que nós fomos alvo - como disse V. Exª, e eu comentei várias vezes - de uma farsa. Nós fomos instrumentos de uma farsa. Nós fomos à Venezuela, depois de uma luta, na qual se empenharam V. Exª, o Senador Aécio, o Senador Cássio, o Senador Caiado e eu próprio, para a obtenção de uma aeronave que desse cunho oficial - oficialíssimo - à nossa missão. Foi um voo da FAB, autorizado a pousar.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Permite V. Exª só uma breve interrupção?

            O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - Claro.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) -Eu queria também, nessa reconstituição dos acontecimentos, ressaltar que recebemos do Presidente Renan Calheiros total solidariedade antes e depois do incidente. Lembro, também, que o Presidente Renan Calheiros fez chegar ao Embaixador uma carta na qual ele pedia que a nossa delegação fosse, também, recebida por autoridades do Parlamento venezuelano, especialmente pelo Sr. Cabello. Essa carta foi entregue ao Embaixador na véspera da nossa chegada, e, até o momento, não temos resposta.

            Desculpe a interrupção, mas eu queria, apenas, na reconstituição dos acontecimentos...

            O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - Não, é ótimo, até porque o discurso de V. Exª tem que ser complementado pelos depoimentos daqueles que lhe acompanharam na missão oficial, cada qual dando a sua contribuição ou reforçando os argumentos que V. Exª coloca como eixo central que são, na verdade, uma prestação de contas, não da viagem, mas do que significou a viagem. Na verdade, retomando o meu raciocínio, nós fomos instrumentos de uma farsa, porque nós imaginávamos que, depois de tanta luta para obter a oficialização da viagem, o avião da FAB, a autorização de pouso num avião militar, nós tivéssemos o direito de ir e vir na Venezuela, quando, na verdade, me parece - até eu ousaria dizer que estou seguro - que houve um combinemos entre os dois Governos do Brasil e da Venezuela para que, como disse a guarda em volta do avião, “eles vão voltar daqui a pouco”, como se dissesse “eles não vão ter pra onde ir”. Não vão ter para onde ir por quê? Porque o Embaixador chegou e disse a mim: “Eu vim aqui recebê-los e virei me despedir dos senhores”. Qual era a coisa mais importante para um Embaixador do que receber oito Senadores com mandato em curso que visitavam a Venezuela em uma ação humanitária e democrática? Nada mais importante! Ele até poderia não nos acompanhar à prisão, mas ele poderia nos acompanhar no veículo oficial e ficar, em alguns momentos, a nosso lado e, em outros momentos, preservando a sua posição. Ele deu a senha. Ele disse: “eu virei aqui me despedir”. Logo em seguida, os circunstantes em volta do avião diziam: “eles vão voltar logo”. Assim, estava certo o Embaixador em dizer que voltava para se despedir e que não nos acompanharia. Estavam certos os circunstantes em volta do avião. E nós fomos instrumentos de uma farsa, que ficou claríssima para mim desde o primeiro momento, na hora em que chegamos à primeira obstrução. Senador Aloysio, V. Exa já foi Ministro de Estado, acompanhou Presidente da República, sabe qual é o sentido de um escalão precursor, ou de uma escolta, ou de batedores.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - V. Exa, como Governador, quantas vezes não recebeu autoridades no Rio Grande do Norte?

            O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - É evidente. Qual é o sentido do batedor? É desobstruir. Ele tem autoridade para, encontrando obstrução, desobstruir. É a tarefa dele. Não é ficar passivamente parado, aguardando que os manifestantes encomendados viessem agredir o nosso veículo, que foi o que aconteceu. Era um pedaço da farsa. E aí é onde está o risco, porque, se houvesse, naquele momento, uma janela aberta ou uma porta aberta, poderia haver a entrada de um circunstante no veículo, e o desforço pessoal seria inevitável. E que consequências poderia haver?

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - E eu me lembro - V. Exa se lembra também - da expressão de pânico das venezuelanas que nos acompanhavam, porque sabiam do que eles eram capazes.

            O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - As mulheres! Algumas fizeram menção de sentar ou de deitar no chão da van, porque elas são alvo preferencial daquela turma, para não dizer daquela malta. Então, nós fomos instrumentos de uma farsa perigosa, porque, em alguns momentos, a nossa segurança pessoal ficou comprometida, e por culpa de quem? Por conta de um conluio! Eu estou seguro hoje de que houve um conluio entre os dois Governos. A que isso nós remete? À obrigação de que essa farsa seja esclarecida. Primeiro de tudo, ficou patente para o Brasil - para mim, não há mais nenhuma dúvida - e para o resto do mundo, com o que nós pudemos testemunhar, com a fé de sermos Senadores da República do Brasil, que a cláusula democrática, que é exigência, pilar, cláusula pétrea do ingresso do Mercosul, na Venezuela, não existe. É regime de exceção. A Venezuela não tem o direito de participar de um organismo chamado Mercosul, porque não preenche a cláusula democrática. Esse assunto tem que ser esclarecido e tem que ficar muito claro. Temos que usar os instrumentos ao nosso alcance para separar o joio do trigo e esclarecer esse assunto muito bem. O Embaixador recebeu ordem de quem para não nos acompanhar, para nos deixar entregues a nossa própria sorte? Foi do Itamaraty? Foi do Governo brasileiro? O Senador Cássio Cunha Lima vai dizer uma verdade daqui a pouco sobre o comportamento da Presidente no momento e agora. E eu quero a atenção daqueles que estão no plenário ou que estão nos ouvindo pela Rádio e pela TV Senado: ouçam sobre o comportamento dela num caso e no caso da proteção ou da solidariedade a oito Senadores, que significam, na verdade, o Poder Legislativo do Brasil, que foi agredido, vilipendiado, posto em risco, por uma ação de conluio entre os dois Governos. E a Presidente da República terá que fazer uma avaliação e deixar claro o que para ela é mais importante: a solidariedade ao bolivarianismo e à sua ideologia bolivariana ou aos interesses do Brasil e ao respeito pelo Congresso brasileiro e sua autonomia? Isso tudo tem que ser esclarecido. Desculpe-me V. Exª, Eu ainda pretendo, se for o caso, fazer algumas intervenções, porque estamos vivendo um momento muito delicado das relações do Brasil e estamos prevendo o futuro. A nossa viagem à Venezuela foi, dentre outras coisas, prever o futuro, para que não aconteça aqui...

           O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Não aconteça aqui.

           O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - ... o que acontece e o que está acontecendo lá.

           O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Exatamente.

           O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - E trazemos o testemunho do que vimos acontecer lá. Deus nos livre de que o Brasil evolua para acontecer aqui amanhã o que vimos acontecer lá na Venezuela.

           O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Agradeço a V. Exª. O aparte de V. Exª completa e ilustra o meu pronunciamento, dando-lhe muito mais relevo.

           O Sr. Aécio Neves (Bloco Oposição/PSDB - MG) - V. Exª me permite um aparte, Senador Aloysio?

           O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Dentro de um minuto, meu caro Presidente. Ainda completando o relato dos fatos.

           Quando chegamos ontem à noite aqui à Base Aérea, Presidente, o advogado Fernando Tibúrcio, a quem quero agradecer, um advogado militante pela causa dos direitos humanos, que já atuou muito fortemente na defesa do Senador boliviano Roger Pinto, recebeu um telefonema da Deputada Maria Corina Machado. Digo Deputada, porque não a chamarei de ex-Deputada, pois seu mandato foi cassado violentamente: ela foi agredida no plenário da Assembleia Nacional venezuelana. Ele recebeu um telefonema de agradecimento, em nome das suas companheiras, aquelas bravas mulheres lutadoras, agradecendo pela nossa visita e dizendo o quanto a nossa visita tinha servido de estímulo e de apoio moral e político a elas.

            Faço o relato desse episódio e aproveito para lembrar que a Presidente Dilma Rousseff amargou, durante alguns anos, a prisão política e o suplício da tortura da ditadura brasileira. Eu havia sido condenado, também, a três anos de reclusão e a dez anos de suspensão dos meus direitos políticos, mas tive, diferentemente da Presidente Dilma Rousseff, a ocasião de me refugiar no exterior. Eu não fui preso, consegui escapar. Eu só voltei depois da Anistia, mas eu me lembro de que, no exterior, quando eu vivia no exterior, junto com outros exilados - e, aqui, o nosso colega José Serra fez parte desse grupo, atuando no Chile -, nós tínhamos como objetivo principal, além das nossas atividades profissionais, suscitar a solidariedade internacional àqueles que sofriam o peso da repressão no Brasil, a pressão internacional de organismos democráticos internacionais, de Parlamentos no mundo inteiro. Lembrei-me, ainda anteontem, da visita do Deputado Paes de Andrade ao Senado francês e do memorável discurso que Paes de Andrade fez no Senado francês, pedindo que as forças políticas francesas se manifestassem em apoio aos lutadores, aos democratas brasileiros. Essa solidariedade internacional tem um valor inestimável para quem está sofrendo, porque ela acaba por fazer mover as coisas, acaba por mover montanhas. E eu tenho certeza de que, no caso brasileiro, a solidariedade internacional do mundo inteiro, de todas as correntes democráticas dos países do mundo exerceu uma influência, pelo incômodo que criou, se não fosse por outra coisa, à ação da repressão no Brasil. Como é que a Presidente Dilma Rousseff, que viveu essa experiência, que deve ter comentado com os seus companheiros de presídio, que deve ter celebrado a cada notícia que tinha do Tribunal Russell internacional, dos democratas chilenos, dos democratas franceses, da acolhida dos democratas suecos, dos democratas alemães aos pedidos, aos apelos de solidariedade, manifesta sua irritação pelo fato de que uma delegação de Senadores brasileiros tenha ido à Venezuela para manifestar a sua solidariedade? Como é possível tamanha mudança? Como é possível tamanha mudança, como se houvesse uma ditadura boa lá e uma ditadura ruim aqui? Como é possível tamanha mudança? Eu deixo essa interrogação, sobretudo a alguns Parlamentares e políticos que fizeram pouco caso da nossa viagem. Vozes isoladas! Porque, ontem, o Senado da República viveu um momento memorável: de discursos de apoio da Senadora Ana Amélia, do Senador Valdir Raupp, do Senador Alvaro Dias; de preocupação e de inquietação, na Câmara dos Deputados, com o que estava acontecendo à nossa missão - que não era uma missão de oito Senadores, era uma missão representativa do pensamento democrático do povo brasileiro.

            Muito obrigado.

            Ouço o aparte do nosso querido colega, o Presidente Aécio Neves.

            O Sr. Aécio Neves (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Caríssimo Senador Aloysio Nunes, Presidente Ricardo Ferraço, Srªs e Srs. Senadores. Na verdade, esse 18 de junho do ano de 2015 vai ficar na história marcado, talvez, como aquele em que foram escritas algumas das mais tristes páginas na diplomacia latino-americana. Uma missão oficial de Senadores brasileiros, suprapartidária, com membros, sim, de partidos da oposição, mas com membros, também, de partidos da Base governista, foi à Venezuela cumprir seu papel. Porque somos nós, o Congresso Nacional, os responsáveis pela ratificação dos acordos entre países - sejam eles bilaterais, sejam eles entre conjunto de nações, como o caso do Mercosul. E, portanto, a partir do momento em que somos signatários desses acordos, somos responsáveis por sua fiscalização. E é o que estávamos fazendo lá, além da manifestação humanitária que levávamos pela libertação dos presos políticos, pelo encerramento da greve de fome do líder Leopoldo López - que já se estende por 25 dias - e pela fixação, também, da data das eleições parlamentares naquele País. Eu costumo dizer, e repito mais uma vez, Senador Aloysio, que quando se fala de democracia, de liberdade, de respeito aos direitos humanos...

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Não há fronteiras.

            O Sr. Aécio Neves (Bloco Oposição/PSDB - MG) - ... não há fronteiras. V. Exª sentiu isso na pele. E antecipa até algumas considerações que eu faria ao dizer o quanto foram importantes para o Brasil manifestações de democracias e de democratas...

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - No mundo inteiro.

            O Sr. Aécio Neves (Bloco Oposição/PSDB - MG) - ... no momento em que nós vivíamos as trevas do regime autoritário.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Inclusive democratas venezuelanos.

            O Sr. Aécio Neves (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Venezuelanos. E ontem, lá, nós nos lembrávamos disso. Mas o que ocorreu ontem? De forma deliberada - e essa é a questão central - uma missão oficial do Parlamento Brasileiro foi exposta, em primeiro lugar, pelo governo venezuelano, que não cumpriu com as suas responsabilidades de dar as garantias que as nações democráticas - pelo menos as nações democráticas - devem dar àqueles que as visitam, independentemente de gostarem ou não daquilo que pensam, ou daquilo que lá irão fazer. É o que faz o Brasil. O Brasil, há poucos dias, recebeu também lideranças venezuelanas e as tratou de forma adequada. Mas algo salta aos olhos, nessas últimas horas. Aquilo que imaginávamos fosse uma ação deliberada do governo venezuelano, que expôs, pessoal e fisicamente, os Senadores, e aquelas senhoras que nos acompanhavam, na verdade, pelas informações que recolhemos, nas últimas horas, algumas delas expostas por V. Exª, como o depoimento dos comandantes da aeronave que nos levava, a responsabilidade pela exposição da delegação brasileira é sim, também, de responsabilidade do Governo brasileiro. A afirmação do Ministro Mauro Vieira a um conjunto de Parlamentares que o foram visitar, ontem à noite, é estarrecedora. Diz ele que foi por determinação do Governo brasileiro que o Embaixador Pereira e os demais diplomatas deixaram de acompanhar a nossa delegação. Nós não sabíamos disso quando chegamos à Venezuela. E o que fica? O que fica agora, para compreensão, não apenas dos Srs. Senadores, outros Parlamentares, mas da sociedade brasileira. Qual o papel efetivo que o Governo brasileiro quer desempenhar nessa quadra de desenvolvimento econômico, social e político, na nossa região? A submissão do Brasil a ditaduras, ou a regimes autoritários, única e exclusivamente por encontrar com eles alguma convergência ideológica, desprezando aquilo que é mais sagrado, na vida de qualquer nação, que é a liberdade, que é a democracia? Portanto, é absolutamente fundamental que haja uma resposta clara do Governo Federal. A proposta já caminhada, pelo Presidente Ricardo Ferraço, será encampada por todos nós. Queremos ver o Ministro Mauro  Vieira na Comissão de Relações Exteriores, para que nos explique, de forma clara, qual o sentido de impedir que um grupo de Senadores brasileiros, desarmados, com a arma da palavra, da sua consciência, da sua responsabilidade, possam visitar presos políticos, possam se reunir com opositores, sim, e possam clamar pela definição de data das eleições parlamentares, naquele país? Não era, Senador Aloysio, nada, absolutamente nada, além disso que estávamos fazendo na Venezuela. Fomos deliberadamente impedidos de ir, impedidos de cumprir a nossa agenda, e o carro no qual trafegávamos foi atacado por um bando organizado - e repito o termo de V. Exª - de energúmenos que buscavam nos intimidar. Não nos intimidaram, Senador Ricardo Ferraço. Ao contrário, peço emprestada, mais uma vez, uma expressão do Senador Aloysio: “a nossa missão não terminou”. A nossa missão continua aqui, porque é absolutamente fundamental que nós iniciemos a discussão se a Venezuela tem as condições adequadas para continuar fazendo parte do Mercosul, ou se não, o Acordo do Ushuaia de nada valeu, é uma letra morta, numa folha de papel. Portanto, se o Governo brasileiro vem se omitindo nessa questão venezuelana há longos anos, permitindo, com essa omissão, o crescimento da escalada autoritária e da violência naquele país, é absolutamente fundamental que o Congresso Nacional cumpra um papel, repito, que deveria estar sendo cumprido pelo Governo brasileiro. A nossa missão não chegou ao seu destino físico, mas talvez tenha, do ponto de vista político, chegado muito além daquilo que imaginávamos num primeiro momento. Recebi, desde o início desta manhã, manifestações e contatos de inúmeros países, através de jornalistas, e mesmo de lideranças políticas, como um ex-presidente da República, porque a repercussão do que ocorreu ontem na Venezuela não se limita às fronteiras daquele país e muito menos a esta Casa do Congresso Nacional, Senador Aloysio. Vários outros países foram alertados para a gravidade daquilo que lá está ocorrendo. E o que me fica ao final, além da truculência, além da violência a que fomos submetidos, é um sentimento, não sei se compartilhado por todos aqueles que nos acompanharam naquela viagem, da absoluta fragilidade daquele regime. Ao impedir que cumpríssemos uma agenda absolutamente pacífica e humanitária, eles demonstram o temor que têm, não das armas, mas da força das ideias e das convicções. Tenho absoluta convicção de que, após a vinda no plenário da Comissão de Relações Exteriores do Ministro das Relações Exteriores do Brasil, para que explique aquilo que, hoje, um importante jornal de São Paulo, Senador Ricardo Ferraço, publica e passo, apenas para que fique registrado nos Anais desta Casa, a ler esse trecho, porque me parece já de enorme gravidade:

O Itamaraty [segundo o jornal] confirmou que o embaixador [...] foi orientado a não acompanhar os senadores [...] [na] visita ao presídio. O argumento é que, por ser [o embaixador] representante do governo brasileiro, [...] [ele] não poderia acompanhar uma programação não oficial [...]. [Mentira! Era uma visita oficial, inclusive num avião da Força Aérea Brasileira, porque protagonizada] por oposicionistas [...].

[Mentira! Uma delegação oficial do Congresso Nacional, e a questão partidária ali era irrelevante. E por que consideraria isso] uma ingerência em assuntos da Venezuela.

Ora bolas, Sr. Senador, não somos apenas nós, inúmeras, dezenas de lideranças da região e de outros países - inclusive recentemente o ex-premiê espanhol Felipe González - estiveram na Venezuela com a mesma preocupação, cumprindo absolutamente o mesmo roteiro. Porque salta aos olhos, talvez não do Governo brasileiro, mas de todos os democratas do mundo, aquilo que vem acontecendo na Venezuela. Encerro, Senador Aloysio, porque V. Exª terá a oportunidade de, ao final de seu discurso, sinalizar para os caminhos, as etapas que deveremos em seguida cumprir...

            O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Permita-me, Senador Aécio Neves, interrompê-lo para saudar, nós estamos recebendo aqui um grupo de estudantes dos cursos de Direito e Administração da Universidade de Caxias do Sul. Sejam todos vocês muito bem-vindos ao Senado da República.

            O Sr. Aécio Neves (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Sejam muito bem-vindos. Permitam-me aqui interromper rapidamente para agradecer o belíssimo apoio e a vitória extraordinária que tivemos nas últimas eleições em Caxias do Sul; muito obrigado.

            O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - A palavra é de V. Exª, Senador Aécio Neves.

            O Sr. Aécio Neves (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Concluo apenas voltando a algo que aqui foi trazido, de forma muito sincera, com a sua contida indignação pelo Senador Aloysio. É verdade, Senador Aloysio, e nós ouvimos ambos, V. Exª e eu, em Lima, num congresso do qual participamos alguns poucos meses atrás, conduzido, organizado pelo extraordinário Mario Vargas Llosa, prêmio Nobel de Literatura, ouvimos do Presidente Pastrana, uma referência, em uma conversa informal, como podia o Brasil, que tem na Presidência da República uma ex-presa política, ignorar o que estava acontecendo na Venezuela? E fico aqui a imaginar, Senador Aloysio Nunes, os companheiros de luta da Presidente. Não me refiro mais ela, mas àqueles que viveram com ela as durezas do cárcere, da tortura, da privação da liberdade, do temor de todos os dias sobre o que viria a acontecer. O que pensam eles neste instante em relação à posição da Presidência da República, como disse V. Exª, de irritação, porque nós estávamos fazendo aquilo que, tenho certeza, ela clamava nos seus tempos de cárcere para que outras lideranças do mundo fizessem? Não fomos à Venezuela derrubar o regime, fomos à Venezuela defender aqueles que, como ocorreu com ela no passado, por expressarem suas posições, estavam com sua liberdade cerceada. Pois bem, Sr. Presidente, Srs. Senadores, uma página triste na diplomacia brasileira, pelo que nós ouvimos do Ministro Mauro, através dos Parlamentares que estivemos lá, é algo perigoso, que se não houver um basta, se não houver uma reação à altura do Governo do Brasil, através do Congresso Nacional, quem sabe possa ser algo comum delegações oficiais, democratas, serem impedidas de caminhar por países vizinhos. Isso só ocorre onde não existe liberdade, onde não existe democracia. Encerro dizendo que, se havia qualquer dúvida em cada um de nós em relação àquilo que ocorre hoje na Venezuela, em relação às liberdades, ao respeito aos direitos humanos, eu posso afirmar de forma taxativa: não tenho a menor dúvida de que na Venezuela não existe democracia e não existe liberdade. E é por isso que precisamos estar atentos, inclusive, Senador Aloysio, à segurança daquelas que nos receberam lá no dia de ontem...

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito bem lembrado.

            O Sr. Aécio Neves (Bloco Oposição/PSDB - MG) - As esposas, as mães que, desprotegidas, como a Deputada María Corina, como Lilian Tintori, como Mitzy Ledezma, como a mãe de Leopoldo, desprotegidas, e que têm mostrado uma coragem que nos anima a alma, nos fortalece o coração. São heroínas, são mulheres que buscam, única e exclusivamente, o direito de lutar por uma Venezuela melhor. E elas terão sempre a solidariedade dos democratas do Brasil; infelizmente não vêm tendo do Governo brasileiro.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado pelo brilhante aparte de V. Exª.

            Se me permitem os colegas, volto à personalidade da Presidente Dilma Rousseff. Ninguém chega à Presidência da República como alguém absolutamente recém-saído da pia-batismal. Chega com a sua carga de convicções, com o peso do seu passado, com seus compromissos políticos, com a sua ideologia. Não é diferente com a Presidente Dilma Rousseff. Ela tem inclinações ideológicas que a levam a se aproximar de um regime como este, chamado bolivariano. Mas acontece que a política externa de um País não é dirigida, orientada apenas segundo os humores e as inclinações pessoais do governante. Nós temos balizas legais, constitucionais, acordos internacionais, tratados, que balizam a ação do Presidente na condução da política externa, a começar pela Constituição da República.

            Diz a Constituição, no art. 4º, parágrafo único: “A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.” Por que essa norma foi incluída na Constituição? Por que os Constituintes valorizavam, como todos nós valorizamos, a existência de uma América Latina integrada na democracia, uma América Latina composta de nações prósperas, composta de nações que cooperem umas com as outras, no desenvolvimento econômico, desenvolvimento cultural, no combate a ameaças internacionais que afetam a vida dos povos, como, por exemplo, o narcotráfico. Todos nós prezamos e valorizamos a integração política, econômica, cultural da América Latina, porque é um preceito constitucional.

            É também preceito constitucional a orientação, a regência das relações internacionais, no Brasil, entre outros princípios, pelo princípio da prevalência dos direitos humanos - art. 4º, inciso II, da nossa Constituição. Se nós nos reportarmos aos textos dos atos internacionais, que foram referidos por V. Exª e também pelo Senador Agripino, a Carta Democrática da OEA, o Protocolo de Ushuaia, que integra os tratados constitutivos do Mercosul, nós veremos ali que a integração da América Latina tem como pressuposto o respeito, por todas as nações, dos princípios das regras de funcionamento da democracia.

            Leio a Carta da OEA, que diz, em seu art. 3º:

São elementos essenciais da democracia representativa, entre outros, o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais, o acesso ao poder e seu exercício com sujeição ao Estado de Direito, a celebração de eleições periódicas, livres, justas e baseadas no sufrágio universal e secreto como expressão da soberania do povo, o regime pluralista de partidos e organizações políticas e a separação e independência dos poderes públicos.

            Exatamente o contrário daquilo que está acontecendo hoje na Venezuela. E se nós nos reportarmos ao artigo seguinte, o art. 20, está escrito o seguinte: “[...] qualquer Estado membro ou o Secretário-Geral [da OEA] poderá solicitar a convocação imediata do Conselho Permanente para realizar uma avaliação coletiva da situação e adotar as decisões que julgar convenientes.” Exatamente para velar pelo respeito das cláusulas democráticas.

            O tratado, a Carta Democrática diz “poderá”, mas a Constituição brasileira impõe o dever, e não a faculdade, ao Presidente da República de tomar providências para respeitar a Constituição, que são autorizadas pela Carta da OEA e também pelos Protocolos do Ushuaia, constitutivos dos acordos do Mercosul.

            O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - É nesse sentido que nós vamos prosseguir também no plano jurídico e político a nossa luta, para que a Presidência da República adote as providências que a Constituição lhe impõe como dever.

            Ouço o a parte do Senador Cássio Cunha Lima.

            O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Agradeço, Senador Aloysio, Senador Ricardo Ferraço, que preside esta sessão. Começo por um registro que nos foi comunicado há pouco pelo Deputado Izalci. O Líder do PT na Câmara, o Deputado Sibá Machado, impediu, na manhã de hoje, a realização da sessão da Câmara dos Deputados. Quem te viu e quem te vê, PT! Quem te viu e quem te vê! O PT, que lutava por um microfone durante o período em que estava na oposição, que, se dependesse deles, os microfones da Câmera ficariam abertos nos sábados, nos domingos, nos feriados e nos dias santos, agora, sem argumentos, sem ter o que dizer, sem ter o que mostrar à Nação brasileira, surpreendentemente e de forma lastimável, impede a realização de uma sessão de debates na Câmara dos Deputados, como acaba de acontecer. O Deputado Felipe Maia me complementa, dizendo que o fato não é pioneiro. É a décima quinta vez que o episódio acontece.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Décima quinta vez!

            O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Vejam, o PT impedindo o debate democrático, aberto, franco na Câmara. É claro que evitaram a sessão da Câmara para inibir a discussão do que aconteceu na Venezuela ontem. Então, em primeiro lugar, fica esta notificação: que a sociedade brasileira saiba o que está acontecendo neste Parlamento, inclusive com as manobras do Partido dos Trabalhadores para que as sessões de debate na Câmara não se realizem.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Tem medo de quê será?

            O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Medo da verdade.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Medo da verdade.

            O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Medo do que vem acontecendo de transformação na sociedade brasileira, porque, durante muito tempo, o PT, Senador Aloysio, julgava-se dono do povo brasileiro, monopólio da verdade e, diante de tantos desmandos, de tanta prática de corrupção e de descompromisso com a democracia, o PT ruiu, o PT desapareceu. Quero trazer um outro aspecto desses acontecimentos recentes, além do relato fidedigno que V. Exª faz da tribuna, dos apartes que já foram realizados pelo Senador José Agripino, pelo Senador Aécio Neves. Temos aqui a presença de outros Senadores que estiveram conosco na Venezuela: o Senador Petecão, o Senador José Medeiros, o Senador Caiado, o Senador Aécio e o Senador Ferraço, que nos preside, além da presença de V. Exª na tribuna, para lembrar que a nossa Constituição proíbe a pena de morte, e nós concordamos com isso. A Constituição brasileira proíbe a pena de morte, e nós concordamos com isso, quero deixar claro. Mas é importante fazer um paralelo entre o comportamento da Presidente Dilma Rousseff, no episódio de ontem e do seu Governo, com o que aconteceu na Indonésia - e não vou entrar no mérito da decisão ali tomada, até porque a Indonésia é um país soberano -, quando o país decidiu pela condenação capital de um brasileiro que foi acusado de tráfico de drogas, tráfico internacional de drogas. O país é soberano na sua decisão. E a Presidente Dilma, pessoalmente, fez gestões junto ao governo da Indonésia na defesa de um cidadão brasileiro. Não vou entrar no mérito se é um traficante ou não, nada contra o gesto. A manifestação da Presidente, que foi amplamente noticiada, não correspondeu à postura do Governo brasileiro ontem. Independentemente de termos na Venezuela uma missão de Senadores, eram oito cidadãos brasileiros ameaçados na sua integridade física. E o que fez o Brasil? O que fez a nossa Diplomacia? Em vez de prestar assistência, de conceder apoio, ajuda para oito cidadãos brasileiros, ameaçados na sua integridade física, não. O Governo brasileiro preferiu a cumplicidade com a ditadura bolivariana do Sr. Maduro. Cumprindo ordens do Itamaraty, o Embaixador do Brasil na Venezuela nos virou as costas. Essa é que é a mais pura verdade. Esteve conosco no aeroporto - isso já foi amplamente relatado - e simplesmente nos cumprimentou praticamente dentro da aeronave. Passamos um longo tempo para conseguir entrar, de fato, no aeroporto. Estávamos dentro do avião. Depois disso, veio a aparecer momentos antes da nossa decolagem, e ficou claro hoje que cumprindo ordens do Itamaraty. É surpreendente, nesses dois episódios, comportamentos tão distintos da nossa Diplomacia e da própria Presidente da República. Fica muito claro que estamos vivendo um momento muito grave no País. E, para aqueles que, porventura, perguntem o que nós fomos fazer na Venezuela, nós fomos até lá para que o regime venezuelano não se instaure no Brasil, como muitos, infelizmente, querem. Isso não será possível pela reação altiva, democrática, soberana, firme, corajosa e contundente do nosso povo. Nós, da oposição brasileira, seremos vozes em defesa da democracia, das liberdades individuais, dos princípios dos direitos humanos, porque foi com esse objetivo que nós fomos à Venezuela. É importante deixar claro isso. Nós não fomos nos meter, imiscuir-nos na política interna da Venezuela. Nós tivemos uma missão humanitária para visitar um preso político, em greve de fome há 25 dias, e não há quem possa levantar a voz contra um gesto humanitário. Nós fomos visitar um preso político, entre tantos outros, em cárcere, há mais de um ano, e em greve fome há 25 dias. Fomos pedir a realização de eleições livres e democráticas na Venezuela. Nada mais do que isso! Nada além disso! E, para constatar de forma irrefutável, de maneira cabal, porque, se restava alguma dúvida sobre o regime venezuelano, não resta mais: ali, existe uma ditadura que mata, que prende, que cala, que silencia, que cerceia, que tolhe, que aniquila e que simplesmente impede que o contraditório se estabeleça. Nós não conseguimos apenas não visitar Leopoldo López no presídio. Na nossa agenda constava também um encontro com famílias que perderam entes queridos, maridos, filhos, parentes próximos, que foram brutalmente assassinados pela ditadura da Venezuela. Lá, não se apuram crimes de homicídio, crimes políticos. E, por incrível que pareça, além de todas essas atrocidades contra as liberdades individuais, contra a vida, o que se constata na Venezuela também são verdadeiros atentados contra a liberdade de imprensa, com veículos de comunicação fechados, televisões estatizadas. E há quem defenda esse modelo. Aqui mesmo, no plenário do Senado, lamentavelmente, temos Senadores que defendem o modelo bolivariano da ditadura do Sr. Maduro para o nosso País. Não, não vamos permitir! Vamos lutar, vamos resistir, vamos impedir que esse regime de força, de exceção, de arbítrio possa se instaurar no nosso País, como deseja uma minoria, e ela se revela. Ontem, aqui, no plenário, tivemos manifestações firmes, contundentes, já mencionadas por V. Exª, da Senadora Ana Amélia, do Senador Alvaro Dias, para citar apenas esses dois exemplos.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Valdir Raupp.

            O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Valdir Raupp, mas outras vozes, além do desrespeito, da chacota, da brincadeira, porque não eram eles que estavam lá, ameaçados, como estivemos, defendendo o regime da Venezuela. Não, eles não vão trazer o regime da Venezuela para o nosso País, até porque lutamos muito pela nossa democracia. Tivemos aqui também mortes, tortura, prisões, uma longa noite que amanheceu, e, nesse alvorecer da democracia brasileira, estaremos com a nossa sociedade repudiando essa prática. Começa assim, começa com um partido tentando evitar uma sessão de debate na Câmara dos Deputados e avança com o aparelhamento do Estado, com a ocupação do Estado brasileiro por um partido político, que, de forma despudorada, vem reincidindo no crime de corrupção. Como se não bastasse a situação política - e concluo, Senador Aloysio, o meu aparte -, quero lembrar que, além da gravidade da instabilidade política na Venezuela, aquele país vive uma grave crise econômica, com desabastecimento, com a população sem ter acesso a bens de necessidades primárias. A Rede Globo mostrou, recentemente, em matéria a situação econômica da Venezuela. Estamos protegendo o nosso Brasil da instabilidade política que ali ocorre, mas também da crise econômica que assola a Venezuela e que começa a bater à nossa porta, de forma intensa, porque o trabalhador brasileiro perdeu o poder de compra, pela inflação alta, o desemprego volta a ameaçar as nossas famílias, a inflação fora do controle, recessão econômica, fruto de um Governo que presta serviços com péssima qualidade, que não respeita o contraditório e que aparelhou o Estado brasileiro, para, quem sabe, tentar instaurar aqui uma república bolivariana. Nós faremos o bom combate, como fizemos ontem. E repito: fomos à Venezuela ontem para evitar que o regime ali instaurado chegue ao Brasil. E o povo brasileiro estará alerta, estará atento ao seu compromisso de defesa das liberdades individuais, dos direitos humanos e dos valores supremos da democracia.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado, meu prezadíssimo Líder. V. Exª aborda com essa capacidade, que todos nós reconhecemos, de exprimir com elegância, profundidade e ao mesmo tempo simplicidade e beleza o seu pensamento.

            Eu quero agradecer imensamente a contribuição de V. Exª, que enfatiza a comunhão de valores que existe entre o povo brasileiro, que optou e que vive na democracia, que valoriza a democracia, e a comunhão de valores que nós alimentamos com aqueles que na Venezuela lutam pela democratização do seu país.

            Mas eu queria, Sr. Presidente, além dos valores - não tomem isso como manifestação de qualquer sordidez materialista -, me referir também a interesses. O Brasil tem todo interesse em ter uma Venezuela em paz, uma Venezuela próspera. Nós temos todo interesse em ter na Venezuela parceiros dos nossos investimentos, compradores dos nossos produtos, assim como temos todo interesse também de receber da Venezuela frutos de um intercâmbio comercial, de um intercâmbio financeiro.

            Nós temos todo interesse em estabelecer com a Venezuela programas de cooperação na área da segurança, do combate ao narcotráfico, lembrando-nos de que temos uma fronteira com a Venezuela, nos Estados de Roraima e do Amazonas, uma fronteira permeável, porosa, de difícil fiscalização, com fluxos migratórios descontrolados. E, portanto, temos todo interesse em ter uma Venezuela estável e um governo confiável, com quem se possa dialogar e estabelecer boas parcerias no interesse do povo brasileiro. Além da comunhão dos valores.

            Esse é um ponto importante que eu gostaria de ressaltar. Evidentemente, como bem lembrou V. Exª com alguns dados sobre a situação da economia venezuelana e da política, aquilo está se desmanchando. E o meu receio, o receio de todos nós, é que nesse desmanche a Venezuela se enverede para um conflito aberto, para uma guerra civil. Um governo que é capaz de fazer a loucura que fez ontem é um governo que perdeu completamente o senso da realidade.

            É preciso que o Brasil, que o Governo brasileiro, da maior nação da América do Sul, chame o governo venezuelano à razão, use da sua influência, da sua liderança, e faça valer, inclusive, o seu interesse para promover uma situação de paz, de superação dos impasses, de reencontro com a democracia, que passa, evidentemente, por eleições livres, que exigem, para que sejam livres, que os opositores ao regime sejam libertados, tenham liberdade de se organizar, e o sufrágio ocorra sob a vigilância de organizações internacionais isentas. O Brasil tem todo interesse nisso.

            Não compreendo como o apego a uma fantasmagoria ideológica impede o Governo brasileiro de agir nessa linha, que é a linha do bom senso, a linha que nós, aliás, adotamos no Brasil para a superação da ditadura, do autoritarismo, que foi o entendimento, a anistia recíproca, olhar para frente, eleições livres, liberdade de organização partidária, liberdade de imprensa. Esse é o caminho que o Brasil já viveu com êxito para a superação de um impasse. Cem sabe o Senador Caiado, que estudou na França e que continua estudando periodicamente, em francês, impasse significa beco sem saída. Não pode haver beco sem saída na política, a função dos políticos é encontrar saídas. E a função do Brasil neste momento seria exatamente ajudar, impulsionar o diálogo, o entendimento e a superação dessa situação gravíssima que vive o povo venezuelano e que nos afeta.

            Já ouço o aparte de V. Exª, Senador Caiado, após o Senador Blairo Maggi e o Senador Ivo Cassol, que já haviam solicitado uma intervenção. E logo após o Senador Caiado, o Senador Sérgio Petecão.

            O Sr. Blairo Maggi (Bloco União e Força/PR - MT) - Senador Aloysio, quero cumprimentar V. Exª pelo pronunciamento e, ao mesmo tempo, cumprimentar todos os Senadores que foram à Venezuela prestar essa solidariedade, fazer com que o governo da Venezuela preste mais atenção às coisas que acontecem naquele país. O papel de V. Exªs representando o Senado Federal, com toda certeza, mesmo sem conseguir o resultado físico de conversar, de ver e de tocar as pessoas, tem o resultado político, o resultado de alertar a sociedade brasileira, de cobrar do Governo brasileiro um posicionamento mais firme e mais duro com o que vem acontecendo na Venezuela, os senhores podem ter certeza de que conseguiram. Também falei com V. Exª antes e com o Senador Caiado. Tenho certeza de que, naquele embate de ontem, nas ruas de Caracas, V. Exªs voltaram ao tempo da luta estudantil, aos tempos mais duros aqui no Brasil, relembrando como é dura uma briga entre Estado e população. Eu também, como estudante na Universidade do Paraná, fazia movimentos e frentes, lá no MDB antigo.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Eu sei. Eu sei disso.

            O Sr. Blairo Maggi (Bloco União e Força/PR - MT) - Eu tenho certeza de que, além do objetivo conseguido de alertar o País, também V. Exªs ontem voltaram um pouco remoçados dessa atividade. O Senado, o Congresso Nacional tem, a partir dessa viagem, a partir desse episódio, a obrigação de pressionar internacionalmente outros países, ou melhor, pedir aos outros países que façam pressão sobre a Venezuela. Mas nós aqui, do Congresso Nacional, do Senado, dentro das nossas possibilidades, do nosso alcance legal, devemos fazer o que for possível. Se o caminho é pedir a exclusão da Venezuela do Mercosul, que o façamos. Se temos poder para isso, vamos encaminhar e vamos fazer, porque ditadura tem que ser na base da “porrada” para tirar. Não tem jeito. Como se falou antes, o seguro morreu de velho, e Maduro vai morrer de podre. Muito obrigado. E parabéns a vocês todos que foram à Venezuela.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Eu agradeço o seu aparte, Senador Blairo Maggi.

            Eu registro que, assim que cheguei ao plenário do Senado esta manhã, V. Exª imediatamente me abraçou e relembrou a necessidade de mantermos vivo o viço da juventude, o ânimo da juventude para enfrentarmos, já agora eu, aos 70 anos de idade, os novos desafios que estão sempre se renovando.

            Eu tenho certeza de que a palavra de V. Exª, a ação do bloco que V. Exª integra será muito importante para a sequência dos acontecimentos e das providências que vamos tomar. Muito obrigado.

            Senador Cassol, por gentileza.

            O Sr. Ivo Cassol (Bloco Apoio Governo/PP - RO) - Obrigado, Senador Aloysio. É com verdadeira lealdade para com esta Casa e, acima de tudo, com o Brasil, que fiz questão de vir aqui e de ter a oportunidade de fazer um aparte a V. Exa, e, ao mesmo tempo, de me engajar a essa caminhada que os colegas fizeram ao país vizinho, a Venezuela. Lá não estava só o Senador Aloysio, lá não estava só o Senador Caiado, o Senador Cássio Cunha Lima, o Senador Aécio Neves, o Senador Agripino. Lá, na verdade, estava esta Casa. Lá, na verdade, estava o Senado Federal. E o Senado Federal representa o povo brasileiro, é o Poder Legislativo. Muito me entristece ouvir os depoimentos dos meus amigos e colegas de trabalho. As pessoas responsáveis, as autoridades responsáveis do Brasil que estão naquele país deveriam dar apoio, dar guarida, deveriam estar na frente, acompanhando, mas isso não veio a acontecer. A afronta a que eu assisti ontem no Jornal Nacional, nos meios de comunicação, que fizeram contra os nossos colegas, eu quero dizer que não foi contra os amigos que tenho aqui, foi contra esta Casa. Foi contra o povo brasileiro. Foi uma falta de respeito. Há pouco, ouvi atentamente o Senador Cássio Cunha Lima se referir àquele jovem traficante brasileiro que foi para um outro país e lá recebeu pena de morte. E, inacreditavelmente, nós vimos que houve intervenção. Eu sou da Base do Governo Federal, por isso posso falar, não tenho que ficar calado, acho que tenho que defender o que está certo. Fizeram defesas, diuturnamente, para que aquele jovem não fosse executado da maneira como foi. Mas não vi o mesmo resultado por parte do Governo Federal a fim de dar apoio a V. Exas que estavam representando o Congresso Nacional, o Senado Federal, na Venezuela. Todos falavam muito do ex-presidente da Venezuela, mas, por mais bruto, mais grosso e mais ditador que ele fosse no passado, pelo menos tinha um pouquinho de abertura e um pouquinho mais de humanidade do que o atual, o Maduro, que, segundo dizem, de maduro já passou, está ficando estragado, está ficando podre. O que houve, na verdade, foi uma armadilha para os nossos Senadores, para vocês. Na verdade, armaram uma ratoeira. Foi proposital. É conversa para bêbado e delegado dizer que não foi. Isso foi montado. Isso foi organizado. Seria muito mais bonito o governo federal venezuelano ter dito o seguinte: “Olha, nós não queremos que vocês venham para cá”. Agora, o que me admira muito são as nossas autoridades federais saberem que passaram, no passado - ouvi, agora, o Senador Blairo Maggi dizer isso, voltando um pouquinho ao passado -, por situações idênticas e, na época, não havia ninguém para vir aqui ser solidário a vocês. Há poucos dias, as esposas e familiares dos presos políticos lá vieram aqui porque chegou à gota d’água, chegou ao fundo do poço. E o que o nosso país vizinho está fazendo é um absurdo. É um absurdo o que estão fazendo. Portanto, com certeza absoluta, esta Casa não ficará calada. Eu estarei junto com os nobres Senadores votando onde for preciso, nas comissões, para que o Embaixador e as pessoas responsáveis pelo nosso País naquele país, pessoas em quem votamos aqui, nesta Casa, para nos representar na Venezuela, mas que infelizmente não cumpriram seu papel, foram omissos e covardes, pois participaram, na verdade, de um teatro ou de um circo, e expuseram todo o povo brasileiro... Lá não estavam o Aloysio Nunes ou Aécio Neves porque são do PSDB. Lá não estava o Petecão porque é de outro partido. Lá estava o Senado Federal. Lá estava o Brasil, sendo representado por vocês. Com certeza, se houvesse espaço e não tivesse trabalho nesta Casa, eu teria ido para lá, Senador Petecão, V. Exª que é do Acre, vizinho meu e também da Bolívia e da Venezuela, tudo junto. Mais pessoas teriam ido junto.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) -Eu sei.

            O Sr. Ivo Cassol (Bloco Apoio Governo/PP - RO) - E, ao mesmo tempo - assisti ontem -, a policia venezuelana não fazia nada. Se você tem os batedores, é para abrir caminho. Mas eu via a polícia venezuelana... Por falar nisso, nos próximos dias, estaremos perdendo um Senador nesta Casa, o Senador Cássio Cunha Lima, porque, depois do trabalho extraordinário que executou ontem, filmando todas as imagens, com certeza, a imprensa, a Globo vai contratá-lo, porque ele filmou a polícia passeando para cima e para baixo. As pessoas vinham, batiam nos vidros, com raiva, com ódio - lógico: estavam sendo pagas, foram manipuladas.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Não estavam ali por acaso, mas na hora certa, no momento e no local certo, evidentemente. Foi tudo armado.

            O Sr. Ivo Cassol (Bloco Apoio Governo/PP - RO) - E a polícia passeava de um lado para outro. O Presidente Maduro podia até não concordar com a presença, mas tinha que ter sido diplomático, tinha que ter sido, pelo menos, um Presidente de verdade, o que não foi. Ele, na verdade, é um Presidente que está no cargo, está usufruindo do poder. Mas vale dizer que todos esses que fizeram isso, infelizmente, estão ficando só na história do passado, pelas monstruosidades que fizeram. Então, eu quero aqui me solidarizar com todos os Senadores, o Senador Caiado, o Senador Aloysio, o Senador Aécio, o Senador Agripino e também o Senador Cássio e os demais Senadores, o Petecão também, que estiveram lá representando. Eu sou solidário a vocês, os 81 Senadores desta Casa. É inadmissível o que aconteceu. Nós temos tratado com o Mercosul, que passa por aqui. Se nós formos tratados desta maneira, o que esperarmos do restante daqui para frente? O governo venezuelano veio aqui, no passado, e prometeu dar mais dinheiro para fazer um gasoduto lá da Venezuela para o Brasil, fazer parcerias com refinarias, e não fizeram, não cumpriram. E nós ainda ficamos aqui batendo palma para esse país vizinho, nós vizinhos de porta, pelo Estado do Amazonas, o Estado de Roraima e tantos outros por aí, enquanto o que tínhamos de ter desse país vizinho era, no mínimo, um pouquinho mais de respeito com a gente. Eles até não precisavam atender o pedido de V. Exªs, que fosse de, de repente, soltar esses presos políticos, mas tinham, pelo menos, de ter o mínimo de senso de educação e de respeito pelo Senado Federal e, pelo menos, ouvir, pelo menos ter colocado uma estrutura decente e séria para que vocês pudessem ouvir esses presos políticos que estão lá. Porque é um absurdo esses presos políticos estarem lá. Nós estamos voltando a 40, 50 anos atrás. É inaceitável! É inaceitável o que está acontecendo hoje! O Brasil é parceiro comercial da Venezuela, é um país vizinho da Venezuela e com quem temos interesses comuns comerciais, recíprocos. Nós não podemos aceitar a maneira como fomos tratados. Então, nós, esta Casa, temos que tomar as medidas necessárias urgentemente, para que a gente possa, especialmente os nossos responsáveis na Venezuela, Embaixador e demais membros que fazem parte dela... Essa omissão deles é imperdoável - é imperdoável, é imperdoável. Não podemos admitir. Eles tinham que estar à frente. Se há alguém que primeiro teria que levar uns tapas ou levar uma surra dos venezuelanos, teria que ser quem está lá nos representando, e não esta Casa aqui. Ele tinha que estar à frente, puxando, para exigir respeito, para que a gente possa retribuir da mesma maneira, da maneira como sempre os tratamos quando vieram para cá. Mas, por incrível que pareça, vêm alguns que acabam mexendo com drogas, que acabam não sei o quê. Esses são tratados a pão de ló aqui no Brasil, levados para cima e para baixo, como se nada fosse, como se fossem verdadeiros líderes políticos. Na verdade, estão querendo perpetuar para continuar usufruindo o que nós temos aqui nos países vizinhos, no próprio Brasil, desmoralizando todos os países juntos. Portanto, sou solidário a vocês, estou junto. E, se precisar amanhã voltar para lá, contem comigo, porque estou junto. Se vocês estão em meia dúzia para levar porrada, pode botar mais um, porque eu estou pronto para ir junto também defender - não para ir lá brigar, mas defender os direitos. Nós já vimos isso aqui. Nós temos hoje a nossa Presidente da República, a Presidente Dilma, que sofreu isso no passado. Essa bandeira, Presidente Dilma, é sua! Levanta essa bandeira, que é sua! A senhora já sentiu isso na pele. Como estudante, na época, ela reivindicava mudanças, direitos. Lá, não. Lá tem prefeito, candidato a presidente, que está preso na Venezuela. É diferente. Naquela época, era ainda o contrário. E hoje está aí: uma estudante, no passado, uma acadêmica, no passado, que é a nossa Presidente do Brasil. Portanto, Presidente Dilma, a senhora tem uma bandeira para comprar contra a Venezuela pelo que fizeram contra o Senado Federal. E a Venezuela, se tiver um pouquinho de decência, vai fazer um convite para o Senado Federal, de novo, e o Presidente da República da Venezuela, o Maduro, vai à frente, para acompanhar, ou vai trazer os presos políticos ao palácio, para que os Senadores possam pelo menos ouvir e conversar para saber exatamente o que está acontecendo naquele país.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado, Senador Cassol.

            O SR. PRESIDENTE (Blairo Maggi. Bloco União e Força/PR - MT) - Senador Aloysio, o senhor me permite?

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois não, claro, com muito prazer.

            O SR. PRESIDENTE (Blairo Maggi. Bloco União e Força/PR - MT) - Eu só quero registrar a presença dos estudantes do curso de Direito do Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos (Unifeb), que estão nos visitando. Sejam muito bem-vindos ao Senado Federal. É da cidade de Barretos, no Estado de São Paulo - seu Estado, Senador Aloysio.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - É um privilégio estar aqui na tribuna quando vocês nos visitam. Muito obrigado.

            Quero agradecer o aparte do Senador Ivo Cassol, que, na sua intervenção, ressalta um aspecto político da maior importância. Ele integra a base do Governo, assim como V. Exa, Presidente, demonstrando com a sua palavra, como V. Exa demonstrou na sua intervenção também, que nós estamos tratando de um assunto que vai muito além do conflito político, que é normal, que existe em toda democracia entre Governo e oposição.

           Estamos estabelecendo pontes, entendimentos muito amplos aqui no Senado da República, na Câmara dos Deputados. E eu quero aqui ressaltar, valorizar a presença entre nós e ontem, na Base Aérea, do Deputado Izalci, do Deputado Sóstenes Cavalcante, do Deputado Felipe Maia, do Deputado Raul Jungmann, do Deputado Imbassahy, que esteve ontem à noite conosco. De modo que estamos criando aqui um movimento político muito amplo, no sentido de pressionar o Governo brasileiro para que tome a atitude que é do seu dever tomar e que corresponde aos interesses mais profundos do povo brasileiro.

           Muito obrigado, Senador Cassol.

           Ouço a palavra do Senador Ronaldo Caiado.

           O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - A credencial do Senador Aloysio Nunes à frente da Comissão de Relações Exteriores, com a vida política e a sua trajetória, com a sua credibilidade, a sua independência intelectual e moral em todas as votações nesta Casa, credencia-o para nos representar.

           O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Obrigado, Senador Caiado.

           O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - E, como tal, estamos na esteira da linha de raciocínio do discurso de V. Exª para poder exatamente exaltar aquele acontecimento na data de ontem, onde hora alguma V. Exª, como presidente da Comissão, deixou de tomar as decisões de se pronunciar e de agir como Presidente da Comissão de Relações Exteriores e representante da missão oficial.

           O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Sempre com a estrita solidariedade de V. Exª e de todos os colegas que estavam lá.

           O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - Quero cumprimentá-lo, em nome de toda a Comissão de Relações Exteriores, e também ao Senador Ferraço, por sua iniciativa e por seu requerimento, que não só foi aprovado, mas que V. Exª rapidamente fez com que se transformasse em realidade. E, naquilo que era a linha de raciocínio no momento em que solicitei o aparte, quero poder completar, nobre colega, porque não foi a oposição brasileira que levantou os dados da truculência, da violência e de que as pessoas estão lá sofrendo; foi, sim, a Anistia Internacional, ligada à ONU. Ela, sim, é que esteve na Venezuela, com todos os seus observadores, e fez um relato para o mundo todo dizendo que a truculência do Sr. Maduro já tem um saldo, hoje, de 43 mortos, 878 feridos, 3.351 presos e vítimas de torturas. Esse é o retrato, a radiografia não da oposição brasileira, mas, sim, da Anistia Internacional, mostrando a situação trágica em que as pessoas lá vivem. E amplia o relatório, dizendo que os juízes não podem sequer dar uma decisão contrária à vontade do governo, porque, imediatamente, são perseguidos e transferidos. Não foi o Senador Aloysio Nunes, não foi o Senador Caiado, não foram os Senadores de oposição, foi a Anistia Internacional que trouxe esse perfil todo que nós estamos aqui, neste momento, relatando. Sr. Presidente, o quadro é tão grave que, ontem, nós assistimos também ao que, hoje, está na mídia, no jornal Folha de S.Paulo. Um repórter que lá nos acompanhava e participava exatamente daquele momento em que estávamos sendo atacados, conseguiu trazer - entre aspas - o relato de um dos membros daquela “escolta” - entre aspas - que estava nos acompanhando. O que disse aquele policial que tinha ali essa função e dizia ser agente da Polícia Nacional Bolivariana? O que esse policial admitiu ao repórter? “É evidente que é uma sabotagem.” Isso, entre aspas, é o policial dizendo. “Quando vem uma autoridade estrangeira, nós os escoltamos em fluxo, contrafluxo ou em qualquer circunstância.” Quer dizer, estava claro que nós fomos levados para uma armadilha montada, muito bem relatada, aqui, pelos colegas que já me antecederam, e não vou ficar sendo repetitivo.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito bem lembrado. Eu quero sublinhar com lápis vermelho esse trecho da intervenção de V. Exª, que reproduz um depoimento colhido pelo correspondente da Folha de S.Paulo, que mora em Caracas. Muito obrigado.

            O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - Exatamente. Então, para que nós possamos deixar claro, o que existiu da nossa parte, ali, foi a ação de uma missão oficial. Agora, é importante, porque nós, realmente, só conseguimos encaixar as peças no momento em que nós chegamos ao Brasil. Aí é que nós entendemos onde nós estávamos, o que foi montado em cima de nós. Na verdade, quando o Deputado Jungmann traz a nós aquele relato do Chanceler, dizendo que havia dito que o Embaixador não nos acompanhou por ordem da Presidente da República, do Governo Federal. Aí o que acontece? E aí eu quero entrar em uma outra linha de raciocínio, rapidamente - peço a paciência de V. Exª, Presidente.

           O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Eu agradeço o aparte de V. Exª.

           O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - No momento em que um Governo, de onde saem daqui oito Senadores em uma missão oficial, o País que vai nos receber recebe uma mensagem Itamaraty, da chancelaria brasileira, que esses Senadores que lá estão, de que o Governo brasileiro não tem nenhum compromisso com eles, de que a chancelaria brasileira - a diplomacia brasileira - não vai acompanhá-los... O que o Governo brasileiro fez? Lavou as mãos. Disse: “Olha, faça com esses oito Senadores o que vocês quiserem. Eles quiseram ir, mas nós não reconhecemos mais nada.” Isto é algo inimaginável, Sr. Presidente! É inaceitável! Como é que um Governo nos expõe a uma situação como essa? Nós estamos representando um poder. Oito Senadores em missão oficial! A Presidente da República sinalizou que seria ingerência. Como? Que ingerência nós estamos fazendo? Nós estamos ali fiscalizando regras, normas, tratados de que o Brasil é signatário e a Venezuela também. Então, Sr. Presidente, é grave! Porque o que a Presidente sinalizou foi uma coisa só: eles estão totalmente desprotegidos, não têm a cobertura da chancelaria brasileira, façam com eles o que vocês quiserem. E foi esta a maneira como nós fomos tratados. Olha, eu encerro dizendo, Sr. Presidente, nobre Presidente da nossa Comissão de Relações Exteriores, Senador Aloysio Nunes: o que nós assistimos ontem é algo inimaginável. Agora, não pode ficar apenas no relato aqui. Nós temos que, também, entrar com ações capazes de poder levar adiante esse processo em que o PT e o Governo Dilma Rousseff são pródigos em implantar. A lei existe, a interpretação da lei é de acordo com a visão ideológica e doutrinária deles. Essa é a verdade. Um ponto, Sr. Presidente, Senador Aloysio Nunes, é que V. Exª é reconhecido na Casa e respeitado pelos seus colegas e opositores pela independência em colocar as suas posições. Quando se tem um Presidente da República, espera-se dele ter postura de estadista...

           O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Claro.

           O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - ... e não postura partidária. A decisão, exatamente, do PT é assim: a cláusula de democracia do Acordo de Ushuaia serve pra excluir do Mercosul o Presidente do Paraguai, sendo que lá eles cumpriram até uma regra constitucional, mas essa regra democrática, de que o Brasil e a Venezuela são signatários, não serve para punir um ditador que já mandou matar mais de 43 pessoas, já feriu mais de 878 pessoas e já aprendeu e torturou mais de 3.351 pessoas, ou seja, dois pesos e duas medidas. Isso mostra a ingerência do Governo brasileiro na vida desses países, querendo ter todos eles controlados e tentando trazer para cá o pensamento do governo bolivariano. E nós não deixaremos que isso aconteça. E finalizo, Sr. Presidente, dizendo dos meus cumprimentos à atitude e à presença de V. Exª, sempre muito firme, em todos os momentos, dos mais delicados até o momento em que nós chegamos em solo brasileiro, em hora alguma, tergiversando daquilo que era sua responsabilidade ali, na Venezuela. E nós vamos continuar atuando, sim. É crime de responsabilidade da Presidente da República não fiscalizar os acordos de que ela é signatária e que este Congresso Nacional aqui convalidou. Nós não podemos aceitar que autoridades venezuelanas venham para o Brasil, sem que nós tenhamos aqui o conhecimento e possamos ter aqui a regra da reciprocidade. Por que, em missão oficial, nós somos aprisionados a 1km do aeroporto, e o Presidente da Assembleia Nacional chega aqui e, em dois minutos, tem audiência com a Presidente da República, quebrando a agenda, sendo que as esposas dos presos políticos, mulheres, não tiveram sequer a sensibilidade da Presidente da República para as receber? Dois pesos e duas medidas. Sr. Presidente, as ações nossas deverão ser muitas, para que possamos mostrar que essa agressão que nós sofremos ontem terá consequência para manter a democracia, a liberdade, a independência e a posição que V. Exª retratou muito bem. Era uma ação humanitária: um líder político e centenas de outros venezuelanos estão presos sem ter ali a condição de poder fazer oposição. Qual é o crime dos presos na Venezuela? Ser opositor ao tiranete Maduro. Esse é um crime pelo qual ele é levado a uma tumba, como é conhecida a prisão dos presos políticos, naquela cidade. Eu agradeço o aparte que V. Exª me concede. Cumprimento-o pela ação e me coloco à disposição, Sr. Presidente, principalmente, se for possível, no mês de setembro, se é que lá vai haver as eleições, para que possamos assumir o palanque e ajudar a derrotar essa tirania implantada na Venezuela. Muito obrigado.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Sou eu que agradeço a V. Exª, Senador Caiado.

            Ontem, estivemos absolutamente sintonizados todos nós que integramos essa missão. Em nenhum momento, houve entre nós nenhum tipo de vacilação e nenhum tipo de dúvida quanto ao sentido, quanto ao alcance e também, hoje, quanto aos desdobramentos da missão que fomos cumprir. E, nesses desdobramentos, para tirarmos todas as consequências políticas, jurídicas e regimentais dos acontecimentos de ontem, eu tenho absoluta certeza de que a presença de V. Exª e o vigor de V. Exª, da sua palavra e da sua liderança serão um componente absolutamente fundamental para o nosso êxito.

            Muito obrigado, Senador Caiado.

            Senador Petecão.

            Logo em seguida, o Senador Ferraço. E Senador José Medeiros depois.

            Senador Petecão, por favor.

            O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Maioria/PSD - AC) - Senador Aloysio, primeiro, quero lhe parabenizar pelo pronunciamento e, segundo, pela sua postura como o comandante da nossa delegação: a tranquilidade, a preocupação. Eu acho que, dessa delegação, o menos experiente eram o Petecão e o Senador José Medeiros. E olha que eu já tenho 20 anos de mandato - foram três mandatos de Deputado Estadual, um mandato de Deputado Federal, e estou com quatro anos aqui no Senado já. Eu já participei de várias delegações, de várias viagens, mas a viagem de ontem foi a viagem que, com certeza, vai ficar marcada na minha vida, pelo tamanho da responsabilidade daquela nossa tarefa, que nós estávamos prontos para exercer. E, relembrando, aqui, na viagem, em cinco horas de voo, conversamos muito. Sempre vi a sua preocupação chamando, pedindo... Quando já estávamos próximos a chegar a Caracas, V. Exª fez questão de chamar uma reunião com toda a delegação e, mais uma vez, pediu que não se politizasse a viagem, que não tratássemos de interferir nas questões governamentais, exatamente para não criar problemas. Sou testemunha disso, sou testemunha da sua preocupação, ainda com a sua experiência como Ministro da Justiça. Quando nós chegamos a Caracas, a comitiva ficou no avião, e eu e o Senador Ferraço descemos.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - É verdade.

            O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Maioria/PSD - AC) - Eu estava naquela expectativa... Porque a expectativa? Porque, na viagem, o senhor lembra que eu disse que tinha conversado com Senador Roger Pinto Molina, que mora há dois anos na minha casa. E aqui já fica uma cobrança para o senhor, que fiz também com do Senador Ferraço, quando era Presidente da Comissão de Relações Exteriores. Eu cobrei várias vezes, e sou testemunha também de que o Senador Ferraço não media esforços para resolver a situação do Senador Roger Molina. Já fico aqui lhe cobrando mais essa vez, porque, até hoje, depois de dois anos, o Governo brasileiro não resolveu a situação do Senador Roger Pinto Molina, que hoje mora lá na minha casa, em condições difíceis. Eu dizia: “Amigos, nós precisamos ter cuidado. A situação aqui está muito grave”.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - É verdade. V. Exª nos alertou, ao longo da viagem.

            O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Maioria/PSD - AC) - Ela está gravíssima, porque o Senador Roger Pinto Molina está conversando com os Parlamentares que estão aqui e que foram cassados, com os familiares dos Parlamentares. Eu achava que a situação na Bolívia era uma situação muito grave, porque eu convivo com a Bolívia, pois eu sou da fronteira. Eu sei o que o governo Evo fez com os brasileiros, os acrianos que moravam ali naquela faixa de fronteira. Alguns moravam em território boliviano há dezenas de anos. Eles foram expulsos, Senador Aloysio, tiveram suas casas queimadas. O Senador Roger hoje está fora da Bolívia, porque denunciou o narcotráfico lá. Ele me chamava a atenção...

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Ele denunciou alguns chefões do narcotráfico que são figuras muito influentes no governo boliviano.

            O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Maioria/PSD - AC) - Exatamente. E ele, preocupado comigo, dizia: “Petecão, tenha cuidado com aqueles motoqueiros que passam atirando, que passam batendo com correntes”. Sinceramente, quando o senhor apresentou esse requerimento, eu não fui convidado, eu me ofereci para ir. Como eu lhe disse, do grupo que foi, os menos experientes eram eu e o José Medeiros - eu e o Senador José Medeiros conversávamos exatamente a respeito disso. Eu não sou de família política; eu tenho uma irmã que agora está vereadora; não tenho mais pai, tenho mãe, mas ninguém da minha família é político. Muito pelo contrário. Minha mãe me pede, todos os dias, para que eu saia da política, exatamente por conta dessas situações. Quando o avião pousou em solo venezuelano, eu fiz questão de descer. Quando desci ali, Caiado, vi aqueles policiais, todos com a câmera na mão. O Senador Ferraço é testemunha disso. Que história é essa? Eu, dono desse 1,96m, comecei a me preocupar. Não vou mentir: comecei a me preocupar, porque o clima era pesado, não era um clima normal. Aquele Embaixador, que para mim foi a maior decepção, demorou uns 40 minutos para aparecer. Quando ele apareceu, ele só se despediu. O Embaixador veio se despedir. O que nós esperávamos? O Embaixador é amigo dos brasileiros, é o Estado brasileiro que estava ali, a nossa esperança era o Embaixador! O Embaixador foi se despedir. Quem tem amigo como aquele Embaixador não precisa de inimigo! Aí nós fomos entregues à própria sorte. Entramos naquela van, e, com todo respeito ao time da terceira divisão lá do meu Estado, lá do Jordão, ele não anda numa van daquela. Não estou mentindo: não havia as mínimas condições. Aí desviaram o curso. O senhor pediu para o nosso assessor da Comissão, o Eduardo Saboia, que teve que implorar para o motorista ir para onde estavam as pessoas, a imprensa brasileira, a imprensa internacional, mundial, que estava ali presente...

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Tentaram impedir o nosso encontro com a imprensa brasileira, com a imprensa internacional e com os familiares dos presos políticos, que nos esperavam no terminal. Tentaram evitar esse encontro, que seria crucial para o êxito da missão.

            Tem razão V. Exª ao ressaltar o papel do diplomata que assessora hoje a Comissão de Relações Exteriores, que se desempenhou de uma forma heroica no resgate do Senador Roger Pinto Molina da prisão em que ele se encontrava. Essa é que é a verdade.

            O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Maioria/PSD - AC) - Na época em que o Eduardo Saboia veio da Bolívia, aquele ato, para mim, era um ato de heroísmo, e ele foi tratado como bandido. Eu, sinceramente, até hoje, guardo e vou guardar um respeito muito grande por ele, porque ele sabia o que o Senador boliviano estava passando. “Ah, mas ele quebrou a hierarquia do Itamaraty”. Não, ele salvou uma vida, porque o senador já tinha tentado suicídio duas vezes. Então, Senador Aloysio, há uma coisa me entristece, porque depõe contra imagem do meu Estado. Eu vou ler aqui. O Líder do PT... Eu não estou politizando e nem vou politizar, porque, no meu Estado, eu sou cobrado, porque, às vezes, voto com o Governo aqui. Eu sou do PSD, e o meu Partido ocupa espaço no Governo. O Presidente do meu Partido é Kassab, e muito me orgulha ter o Kassab como Presidente.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Nosso amigo, meu amigo também.

            O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Maioria/PSD - AC) - Muito me orgulha. Um quadro técnico da melhor qualidade deste País. Agora, às vezes, eu voto com o Governo, mas, todas as vezes em que for preciso voltar contra o Governo, eu vou votar, porque...

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Em razão da sua independência, meu caro Senador Petecão, eu faço um apelo ao senhor: não ceda às instâncias de sua mãe para sair da política, continue na política dignificando a representação do seu Estado do Acre.

            O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Maioria/PSD - AC) - Aqui, Senador, uma pequena passagem aqui do Sibá - e olha que eu tenho um carinho tão grande pelo Sibá, mas, às vezes, ele perde tanta oportunidade de ficar calado. Eu conversava com um amigo Deputado agora, que sentou aqui e perguntou: “Petecão, qual o critério para que o Sibá seja Líder lá do PT? Será que é por sorteio?” E eu digo não, é por respeito ao Sibá. Ele me perguntou se o Sibá é Líder, porque lá é feito um sorteio para ser Líder, e eu disse que não, o Sibá é um cara competente. Mas o Siba, às vezes, perde oportunidade... Aqui, ele postou no seu Twitter...

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Aqui no Senado ninguém queria. O Senado passou muito tempo sem Líder do Governo, até que finalmente a escolha recaiu sobre um excelente Senador, que é o nosso colega que hoje lidera o Governo, que é o Senador Delcídio do Amaral. Mas durante muito tempo ninguém queria.

            O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Maioria/PSD - AC) - Aqui o Sibá diz assim:

[...] ao ônibus que transportava [os] senadores brasileiros em Caracas, na Venezuela. “Os Senadores tucanos e os ‘Demos’, na Venezuela dizem que até agora o Maduro não os convidou para o almoço”, [escreveu Sibá em seu perfil [...].

            Então...

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Será que o Sibá acha que nós estávamos atrás de mordomia? Será que ele está nos medindo pela régua dele? Será isso?

            O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Maioria/PSD - AC) - Agora aqui tem tudo a ver com a gente. Ontem o Senador Jorge Viana, investido da Presidência, o nosso Vice-Presidente, e eu pedi que me trouxesse a taquigrafia... Que ontem, lá na viagem, eu fui gozado disso, que o Senador Jorge teria dito que nós, os Senadores brasileiros, estávamos presos num engarrafamento em Caracas, mas que nada de grave. E não foi um engarrafamento. Não foi um engarrafamento. O que nós passamos ali, nós temos que agradecer a Deus. Nós temos que agradecer a Deus, não temos que agradecer a ninguém, porque, Deus o livre, se aqueles manifestantes malucos ali conseguem abrir a porta daquele ônibus, conseguem quebrar um daqueles vidros, se aquele motorista não arranca ali naquela velocidade, hoje nós não estaríamos aqui contando essa história. Então, alguns colegas que brincaram, que tentaram tripudiar, não é o momento, o momento não é esse. Nós não podemos tripudiar com aquela situação que aquele povo venezuelano está vivendo hoje. Ali não cabe brincadeira. Porque a situação é mais grave do que nós estamos pensando. Aquelas mulheres chorando, aquelas mulheres se jogando dentro do ônibus, se escondendo, com medo daqueles manifestantes, aquilo não é brincadeira. E como a mídia estava lá em cima procurando o Aécio, procurando o Senador Aloysio, eu fiz questão de me afastar e conversar com o povo, conversar com as pessoas simples, para saber qual é a verdadeira situação por que hoje passa a Venezuela. E a situação ali é muito grave. Não quero me alongar, Senador Aloysio, mas o que eu posso dizer ao senhor é que essa viagem ontem não foi, por toda, perdida. Não foi, de forma alguma. Hoje, eu vi na mídia que um grupo de Senadores vai fazer uma outra viagem à Venezuela para contrapor essa nossa viagem. Eu, sinceramente, vou aguardar. Agora, um colega Senador que vier aqui, a esta tribuna, que vier aqui, a esta Casa, dizer, Senador Caiado, que nós estamos mentindo e que a situação da Venezuela não é aquela que a mídia está dizendo... Eu conversei com aquela moça da Globo, a Delis Ortiz, quando nós chegamos - eu a conheço -, e perguntei: “E aí? O que você acha?” Ela disse: “Vocês não vão chegar.” É porque eles estão vivendo lá o dia a dia e eles já sabem. Ela disse: “Vocês não vão chegar aonde vocês querem; vocês não vão conseguir. Nós estamos vivendo o dia a dia aqui e sabemos o que é que esse povo está passando.” As pessoas estão com medo. Eles fazem do jeito que ele quer. E se for uma delegação daqui e, chegando lá, o Maduro esvaziar aquelas ruas, e eles passearem pelas ruas e chegarem aqui dizendo que está tudo bem... Eu, sinceramente, quero aguardar. Vamos aguardar. A situação da Venezuela é muito grave. Eu só tenho a agradecer. Essa viagem, para mim, foi maravilhosa. Confesso que tive medo, tive medo como qualquer ser humano. Isso não me envergonha, porque eu nunca me tinha deparado com uma situação daquela, principalmente fora do nosso País. Lá no Acre, eu faço oposição ao PT há vinte anos. Há vinte anos que nós estamos no embate, mas um embate que não chega naquele ponto. Lá, você não tem acesso à imprensa, não tem acesso aos meios de comunicação. Mas, graças a Deus, não há violência. E vamos continuar no bom embate político, se Deus quiser, para o bem do nosso Estado. Mas aqui eu quero me colocar à sua disposição, à disposição da Comissão de Relações Exteriores, para que nós possamos continuar nessa luta. Nós demos só o primeiro passo. Nós temos um caminho grande a percorrer. Ontem, recebi algumas mensagens do povo venezuelano agradecendo pela coragem. Não, não acho que foi coragem. Eu acho que nós fizemos o nosso papel como brasileiros, como o maior país da América Latina. E nós temos de assumir essa responsabilidade, que é nossa, é nossa. E nós não podemos abrir mão. Obrigado, Senador Aloysio.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Eu agradeço V. Exª pelo depoimento, especialmente sobre o momento de tensão que nós vivemos e o risco por que passaram as companheiras venezuelanas que estavam conosco e que tinham a exata dimensão da periculosidade daqueles indivíduos que estavam ali.

            V. Exª se referiu a uma intervenção do Líder do Governo, creio que é Líder do Governo, Sibá Machado - não é Líder do PT, é Líder do Governo na Câmara dos Deputados -, menosprezando a nossa viagem: apenas a viagem dos tucanos e dos democratas. Em primeiro lugar, ele não sabe do que está falando, ouviu cantar o galo não sabe onde. Na verdade, havia ali Senadores do PSDB, do Democratas, do PMDB, do PPS, do PSD, o partido de V. Exª, que integra a Base do Governo. Agora, é uma declaração, peso as minhas palavras, uma declaração nauseante, causa-me náusea, porque é como se ele dissesse o seguinte: “Olha, o mandato dos democratas e dos tucanos não vale a mesma coisa que o meu mandato.” Esse é o democrata que é o Líder do Governo na Câmara dos Deputados. Há o mandato de Senadores da Oposição, que deve ser tratado com desprezo, diferentemente do nosso, diz ele, que somos partidários do Governo. Causa-me profunda náusea. Não quero dar importância exagerada a esse personagem, mas é um pensamento representativo de uma visão de quem considera que a política é uma guerra de extermínio e que é muito forte nas fileiras do PT e de outros partidos satélites do PT, partidos parasitas do PT, como o PCdoB, por exemplo.

            Agora, causam-me náusea também declarações de ex-democratas e que, hoje, se transformaram em cúmplices da ditadura venezuelana, em beneficiários dos seus negócios e das suas mordomias, aduladores de tiranos, causam-me náusea ex-democratas, gente que desvaloriza, inclusive, o relatório da Anistia Internacional citado pelo Senador Caiado. Lembro-me, no tempo da ditadura brasileira, que aqueles que nos oprimiam desqualificavam a Anistia Internacional, os relatórios da Anistia Internacional: “Isso é coisa de comunistas, gente a serviço de Moscou”, diziam eles. Agora, esta mesma Anistia Internacional é desqualificada por ex-democratas. Dizem que ali estão presos que cometeram crimes comuns, acusações absolutamente fantasiosas que só encontram paralelo no seu delírio nas acusações movidas contra os opositores ou supostos opositores do stalinismo nos processos de Moscou de 1937. Pessoas como Kamenev, como Zinoviev, como Bukharin foram apresentadas como cúmplices de Hitler, como pessoas empenhadas numa conspiração para assassinar o grande líder Josef Stalin. Foram essas as acusações.

            Acusações desse mesmo teor são movidas contra esses que hoje estão presos lá na Venezuela e que nós fomos visitar, tentar visitar, para levar nossa solidariedade. Infelizmente, essas acusações fraudulentas, fantasiosas, mentirosas são avalizadas por ex-democratas que atuam no meio chamado acadêmico, no meio jornalístico e infelizmente nos partidos políticos com representação no Congresso Nacional. Mas são minoria, não tenho dúvida nenhuma. V. Exªs não têm dúvida nenhuma, como eu não tenho.

            Ouço o aparte do Senador José Medeiros, que integrou a nossa comissão também, com muita honra e muita felicidade para nós.

            O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Sr. Presidente, Senador Aloysio, em primeiro lugar, cabe fazer um registro de que a missão da qual esses oito Senadores participaram era uma missão oficial. Uma missão oficial, votado o requerimento aqui no Senado. Uma missão que foi...

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Aliás, sem nenhuma objeção. Cabe o registro. Quando - me perdoe a interrupção V. Exª -, quando votamos a moção apresentada, o requerimento apresentado pelo Senador Ferraço, não houve nenhuma objeção do Plenário.

            O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Exatamente. Por unanimidade. Uma missão oficial do Senado brasileiro, uma missão oficial do Legislativo brasileiro e a missão que foi inclusive num avião da FAB, portanto, chancelada pelo Governo brasileiro. Bem, esse é um ponto. E alguns, agora neste momento, amigos do regime e da Base do Governo tentam descredenciar essa oficialidade. Inclusive um dos relatos é de que o Governo brasileiro teria retirado o embaixador e o conselheiro da Embaixada em virtude de a missão não ser oficial. Portanto, cai por terra. Se não era oficial, o que esse avião da FAB estava fazendo lá? Então já cai por terra por aí. Outra coisa é legitimidade. Alguns Senadores, inclusive talvez por desconhecimento ou por má-fé, dizendo: o que os Senadores estavam fazendo ali na Venezuela, imiscuindo-se em assuntos de soberania da Venezuela? Bem, isso é fácil de derrubar. A Venezuela faz parte do Mercosul e tem acordos a cumprir. Entre eles estão o Acordo de Ushuaia I e o Acordo de Ushuaia II. Esses acordos já foram citados aqui por outros Senadores, não quero ser repetitivo. Mas, presume-se que, para um país participar, uma das cláusulas principais é a cláusula democrática.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Condição da integração.

            O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Condição da integração, e que esse país seja eminentemente democrático. O que isso significa? Olha, uma das premissas básicas do regime democrático, para que a democracia exista, é a periodicidade, Senador Petecão, do processo de escolha de candidato, das eleições. Pois bem, isso não está acontecendo na Venezuela. Outra coisa para que a democracia existe é o respeito às oposições, ao contraditório, outra coisa que não está acontecendo lá. A Comissão de Relações Exteriores do Brasil recebeu - o Senado também e o próprio Governo brasileiro - as mulheres dos opositores que foram presos. E, pasme, Senador Aloysio, no momento em que aqueles opositores foram presos, eu tomei o cuidado de ver algumas declarações de líderes da América Latina.

O Presidente da Colômbia [por exemplo] Juan Manuel Santos, disse [taxativamente], esperar que “os direitos dos opositores sejam respeitados”. Fez uma declaração direta à situação dos opositores. “No caso do prefeito Antonio Ledezma, esperamos que conte com todas as garantias para um devido processo [legal, disse o Presidente da Colômbia, preocupado, quando ocorreu a prisão do prefeito Ledezma. Outro que falou também, o governo chileno:] “Os últimos acontecimentos nos preocupam, [e] é claro, manifestamos em público e em privado, o nosso desejo de que os direitos dos opositores sejam respeitados e pedimos, inclusive, a liberdade de Leopoldo López (outro líder da oposição [...]

Faço uma correção, isso aqui ainda é do Presidente colombiano falando. O Governo chileno também foi na mesma linha, mas, o que me deixou muito preocupado é que o principal ator, Senador Ferraço, um dos protagonistas deste Continente, que é o Brasil, lançou uma nota lacônica. A nota do Governo brasileiro disse que “acompanha com grande preocupação a evolução da situação na Venezuela” e instou “todos os atores envolvidos a trabalhar pela paz e pela manutenção da democracia.”

Parece declaração de misse, uma coisa terrível!

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - É verdade.

            O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Isso nos preocupa. Aí vieram nos perguntar: o que esses Senadores estavam fazendo na Venezuela? Ora, uma das incumbências do Senado e do Senador, de um Parlamentar é fiscalizar o seu governo. O acordo de Ushuaia foi chancelado, virou decreto aqui.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - No Congresso Nacional. Exatamente.

            O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - É o Decreto nº 4.210.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Bem lembrado.

            O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Cabe a nós fiscalizar como o Governo brasileiro está se comportando. Nós fomos ali, sabem por quê? Há tantos problemas no Brasil? Há. Agora, nós fomos ali proteger uma coisa sem a qual a vida aqui fica difícil: a liberdade. E eu tomo a liberdade, Senador, de pedir ao Presidente e a V. Exª para ler aqui um poema escrito por um brasileiro, em 1935, Eduardo Alves da Costa, chamado “No caminho, com Maiakovski”:

Na primeira noite, eles se aproximam e roubam uma flor do nosso jardim. Não dizemos nada.

Na segunda noite, já não se escondem, pisam as flores, matam nosso cão. E não dizemos nada.

Até que um dia o mais frágil deles entra sozinho em nossa casa, rouba-nos a luz e, conhecendo nosso medo, arranca-nos a voz da garganta.

V. Exª, que foi uma das trincheiras contra o regime militar, sabe muito bem do que estou falando, com muito mais propriedade. A Presidente Dilma sabe do que estou falando. E eu não tenho dúvida de que, nesse momento, ela sabe o que aquelas mulheres, a esposa de Leopoldo López, a esposa de Ledezma, as mães estão passando. E ainda me permito, para encerrar, citar Bertold Brecht, no mesmo caminho:

Primeiro levaram os negros

Mas não me importei com isso

Eu não era negro

Em seguida levaram alguns operários

Mas não me importei com isso

Eu também não era operário

Depois prenderam os miseráveis

Mas não me importei com isso

Porque eu não sou miserável

Depois agarraram uns desempregados

Mas como tenho meu emprego

Também não me importei

Agora estão me levando

Mas já é tarde

Como eu não me importei com ninguém

Ninguém se importa comigo.

Foi isso que esses Senadores foram fazer ali: nós fomos nos importar com os venezuelanos

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito bem! Muito bem!

            O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Fomos ali nos importar com a liberdade, porque, Senador, a vida é importante, mas, sem liberdade, ela perde o sentido. Aí, quando alguns, no senso comum, resolvem perguntar: o que foram fazer os Senadores ali? Eu respondo. O Prof. Robert Dahl, da Universidade de Yale, disse um dia o seguinte: “Deem todo o poder a um, e ele governará tiranicamente; deem todo o poder a poucos, e eles governarão tiranicamente; deem todo o poder a muitos, e eles governarão tiranicamente”. Bem, e como fazer, então, para controlar o poder? Faz-se justamente o que se chama de checks and balances, o equilíbrio dos poderes.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - O poder controla o poder.

            O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - E onde é que se faz isso? É através do Legislativo, é através do Judiciário, é através dos Poderes. A Constituição, nos seus primeiros artigos, diz: “os Poderes independentes e harmônicos entre si.” E nós fomos ali justamente para fazer esse trabalho de equilíbrio, que o Governo brasileiro, aliás, deveria ter feito primeiro. Já encerro, Senador, dizendo que, por muito menos, por muito menos, o Paraguai foi, na calada da noite, retirado do Mercosul. Então, cabe-nos agora o desafio de não deixar que essa agressão ao Senado brasileiro, não agressão ao Senador Aloysio, ao Senador Ferraço, ao Senador Caiado, ao Senador Petecão, ao Senador Medeiros, ao Senador Cunha Lima, ao Senador Aécio, mas essa agressão ao Senado brasileiro reflete o desprezo que essa gente tem pelo Estado de direito. E isso é um perigo! Isso é um perigo porque ontem eu vi o que é dissimulação. E o desrespeito pelo povo, por um governo que não respeita as instituições democráticas. Eles deixaram o dia inteiro a Venezuela travada, sabe para quê? Para impedir que oito Senadores fossem lá visitar os presos.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Sob o pretexto, repito, de que precisavam interromper o trânsito para trasladar um preso do aeroporto à penitenciária. Uma operação que não demoraria mais do que meia hora.

            O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - E o interessante é que esse preso e o ministro da Venezuela subiram tranquilamente e tiveram acesso livre. Para nós, não. Para finalizar, a minha admiração é que houve... Eu não sei quem foi a pessoa que pensou aquilo. Poderia ter acontecido uma tragédia, e eu não sei se era isso o que desejavam, porque, no momento em que aqueles três ônibus chegaram e aquelas pessoas desceram, vestidas de vermelho, dizendo “Chávez não morreu, se multiplicou” - multiplicaram-se e começaram a balançar o ônibus -, a única saída que havia para o ônibus, os policiais que nos acompanharam fecharam e nos deixaram à mercê. Era isso que o Governo brasileiro pretendia, uma missão oficial? Ora, ali não se trata da oposição, não se trata de política de governo. Nós estamos falando de política de Estado, estamos falando de coisas maiores. E espero que o Governo brasileiro não se apequene. Há gente pensante. Há gente que pensa além de Sibá neste Governo. Espero que eles tomem tento e possam voltar a raciocinar e a ver que este poder é efêmero, que o Brasil é muito maior, que as instituições são muito maiores e que, daqui a uns dias, não vamos mais estar aqui. Tratam o Governo como se fosse seu. Ora, nenhum governante pode ter um governo para chamar de seu. Eu deixo aqui essas palavras, Senador. Faço este aparte e agradeço a sua tolerância e ao Presidente, deixando esse desafio para V. Exª, que preside a Comissão de Relações Exteriores. Agradeço o convite e a oportunidade que tive ali, porque, se tinha alguma dúvida, eu a tirei. Na minha assessoria, há muitas pessoas que são defensoras até da Venezuela, do regime da Venezuela. Eu tinha algumas dúvidas, mas, ontem, quando descemos no aeroporto e já começou, fiquei pensando: se as liberdades civis não são garantidas a uma comissão oficial de um país - porque o Mercosul pressupõe que os venezuelanos têm o direito de ir e vir aqui, e também nós brasileiros, lá -, se uma comissão de oito senadores não teve esse direito, quiçá o cidadão normal. E eu via medo nas pessoas. Uma das repórteres que estavam nos acompanhando, cujo jornal mandou que ela ficasse no país para terminar a reportagem, estava apreensiva e com medo de ficar lá. Ora, que clima é esse? E reafirmo por que o Senado foi lá: porque as mazelas da América Latina acontecem em ciclos. E espero, sinceramente, contribuir para que o ciclo do terror não volte à América Latina. Muito obrigado, Senador.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Eu que agradeço o aparte de V. Exª, Senador José Medeiros, que foi um excelente companheiro de viagem e de luta. Se pudesse, eu encerraria o meu discurso com o seu aparte, simplesmente transcrevendo o seu aparte.

            Mas, antes de encerrar, passo a palavra ao último aparteante inscrito, o Senador Ricardo Ferraço.

            Muito obrigado.

            O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senador Aloysio Nunes Ferreira, eu tive o prazer e o privilégio, por designação da Casa, de ser o antecessor de V. Exª na Comissão de Relações Exteriores. Felizmente, nós iniciamos ali uma nova história. E V. Exª aprofunda, com brilho, o protagonismo que a Comissão de Relações Exteriores do Senado da República precisa ter.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Um caminho aberto por V. Exª, é bom que se diga.

            O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Se, por muito tempo, a Comissão de Relações Exteriores do Senado da República foi um mero cartório, de modo a homologar a indicação dos Srs. Embaixadores que representam o nosso País em muitas missões, se esse tempo existiu, esse tempo é uma página virada, posto que a Comissão de Relações Exteriores não abre mão de exercer o protagonismo necessário, adequado e inadiável para o aprofundamento do debate das escolhas que o nosso País tem feito nos últimos anos em relação à política externa. A política externa que, com muita intensidade, tem ganho a agenda e o dia a dia das pessoas, porque, no mundo globalizado, integrado, a política externa não é mais privilégio de embaixadores, diplomatas ou profissionais. Não. A política externa é, de certa forma, exercida por todos, pelo trabalhador, pelo empreendedor, dado o link e a necessidade de o mundo em plano se conectar. Alguns conterrâneos do meu Estado, quero crer que de outros Estados também, ficam a perguntar: por que os Srs. Senadores estão se preocupando com aquilo que acontece na Venezuela? Porque a nossa luta não é uma luta de governo ou uma luta de oposição. É uma luta por princípios. É disso que se trata. Há necessidade da preservação, da manutenção, da conservação desses princípios, que são tão caros à população brasileira e que são civilizatórios. E estamos assistindo na América do Sul, de algum tempo pra cá, a um retrocesso absoluto não apenas na Venezuela, não apenas em questões políticas, mas em questões econômicas. Experimentos que deram errado mundo afora voltam a ser testados em países da América do Sul, produzindo angústia e ausência de prosperidade compartilhada. Portanto, tudo aquilo que acontece na América do Sul é de absoluto interesse do nosso País. E quando você luta, você trabalha, você dá o bom combate em favor desses princípios, da liberdade de expressão, da necessária existência de uma imprensa livre, do direito que as pessoas e os partidos têm de exercer a sua diversidade e a sua posição, esses conceitos não têm território, esses conceitos não têm fronteira, esses conceitos são, como disse aqui, conceitos civilizatórios.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Universais.

            O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Universais! Portanto, é esse o esforço e o papel que todos nós estamos exercendo. A essa altura do debate, V. Exa e os oradores que me antecederam puderam, com riqueza de detalhe, expressar o ocorrido de forma factual. Desde o princípio, essa missão - ficou muito claro para todos nós - não era uma missão desejada, mas nós não poderíamos imaginar que o nosso Governo, o Governo brasileiro, o Estado brasileiro pudesse chegar a esse limite, porque ficou evidente uma orquestração para que a nossa missão não alcançasse os seus resultados. Os fatos de ontem para hoje que se sucedem sinalizam com clareza o nível de sofisticação a que chegou essa subordinação da Diplomacia brasileira a esse viés absolutamente inadequado. Portanto, o que me parece agora é que nós precisamos ir adiante. O que fazer diante dessa situação, para além das palavras?

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito bem.

            O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Além de todos os fatos aqui relatados, imagine a coincidência de o Governo da Venezuela fazer manutenção dos seus túneis exatamente no dia em que nós chegávamos a Caracas.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - No dia e na hora!

            O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Maioria/PMDB - ES) - No dia e na hora. E não apenas isso: quando estávamos lá, nós soubemos, por parte da Sra Lilian Tintori, esposa do Leopoldo López, que ele só está preso porque fazia oposição ao Governo Maduro, e o mesmo se repete com a Deputada Corina, o mesmo se repete com o prefeito da região metropolitana de Caracas, o Sr. Antonio Ledezma. Estão presos, encarcerados, amordaçados porque faziam oposição, porque exerciam o direito de divergir. A certa altura da tarde, o vice-presidente da República...

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Bem lembrado.

            O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Maioria/PMDB - ES) - ... o vice-presidente da República da Venezuela, o Sr. Jorge Arreaza, em tom provocativo, irônico, envia, pelas redes sociais, um sinal, uma mensagem para a Srª Lilian Tintori, esposa do Leopoldo López...

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Envia por SMS, dirigido a ela, uma afronta, um ato de crueldade!

            O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Exatamente isso. E ele diz, com palavras textuais: “Se os Senadores estão aqui é porque não têm muito trabalho lá no Brasil, eis que umas horas a mais ou umas horas a menos não fazem a menor diferença. Tomem um café!”. É mais um capítulo dessa farsa que foi orquestrada, estruturada pelo governo da Venezuela e pela diplomacia brasileira, pelos fatos que foram relatados aqui. Por conta disso, Sr. Presidente, Sr. Senador Aloysio Nunes Ferreira, acho que precisamos ir adiante. E quero registrar alguns requerimentos que estamos protocolando, para que possamos debater, já na próxima quinta feira, na Comissão de Relações Exteriores. Não há como, acho eu, a Comissão prosseguir em qualquer dos seus trabalhos, sem que coloquemos em pratos limpos o ocorrido, porque isso tem valor pedagógico, didático. Não há como a Comissão deliberar sobre outros fatos que não esse fato ocorrido. O primeiro requerimento é na direção de naturalmente convocar o Embaixador Mauro Vieira, para que possa, em debate conosco na Comissão de Relações Exteriores, expressar a razão de determinar ao Embaixador brasileiro na Venezuela, o Sr. Ruy Pereira, que não nos acompanhasse, considerando que a nossa missão não era oficial. Vamos dar a ele a oportunidade, num debate franco, sincero e aberto, de fundamentar sua decisão na condição de Chanceler ou Ministro das Relações Exteriores. O segundo requerimento é na direção, nos termos regimentais, de que seja convidado o Sr. Embaixador da Venezuela, o Sr. Ruy Carlos Pereira, para que preste esclarecimentos ao Senado da República e à Comissão sobre a sua omissão. Ele foi absolutamente omisso e dissimulado. Ao nos receber no aeroporto de Caracas, sumiu! Não deu qualquer tipo de apoio. Não aos Senadores que ali estavam, mas aos cidadãos que estavam ali, e não estavam a passeio, estavam no cumprimento de uma missão especial. O Sr. Embaixador Ruy Pereira tem muito a nos dizer não apenas sobre esse episódio, mas sobre a escalada do autoritarismo na Venezuela. O terceiro requerimento que estamos submetendo a V. Exª é, de acordo com o Regimento Interno, no sentido de - do Ministro Mauro Vieira nós já falamos, da convocação do embaixador nós já falamos - que o Chanceler Mauro Vieira convoque o embaixador brasileiro na Venezuela para uma consulta. E, ao convocá-lo para consulta, que ele se disponibilize para prestar esclarecimentos na Comissão de Relações Exteriores do Senado. Nós não podemos convocá-lo para consulta, mas o Embaixador Mauro Vieira tem a responsabilidade, e nós vamos estressar o debate nessa direção. Outro projeto que estamos encaminhando, Sr. Presidente, é inclusive inspirado no que fez o ex-Deputado Aloysio Nunes Ferreira. Em 2001, S. Exª apresentou um decreto legislativo sustando a tramitação congressual dos acordos bilaterais celebrados entre o Governo da República Federativa do Brasil e o governo do Canadá, por conta de o governo do Canadá ter...

(Intervenção fora do microfone.)

            O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Aloízio Mercadante. O ex-Deputado Aloízio Mercadante, hoje Ministro, apresentou adequadamente, e foi apoiado por todos os partidos, um decreto legislativo sustando os acordos que existiam com o Canadá, em trâmite, ou a tramitar, por conta de o Canadá ter feito um boicote à importação de carne bovina do nosso País. Pois bem, nós estamos apresentando um decreto legislativo na linha de sustar a tramitação congressual dos acordos bilaterais celebrados entre o Governo da República Federativa do Brasil e o governo da República Bolivariana da Venezuela. Parece-me essa uma iniciativa de Estado. Não se trata, aqui, de novo, de uma questão de oposição ou de uma questão de situação, por conta das violações que a Venezuela tem praticado, de A a Z, nas premissas não apenas do Mercosul, mas naquilo que preside a nossa Constituição. Ou seja, como membro do Mercosul, a Venezuela está obrigada - assim como o Brasil, o Paraguai e todos os países - ao cumprimento do Protocolo de Assunção, sobre o compromisso com a promoção e proteção dos direitos humanos no Mercosul, que, em sua primeira cláusula, estabelece que:

A plena vigência das instituições democráticas e o respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais são condições essenciais para a vigência e evolução do processo de integração entre as Partes. 

Determina ainda o referido Protocolo, que os países do Mercosul deverão cooperar “mutuamente para promoção e proteção efetiva dos direitos humanos e liberdades fundamentais através dos mecanismos institucionais estabelecidos no Mercosul”. O Protocolo reafirma - e não faz nada mais que isso - o que já havia sido expressado na Declaração Presidencial de Las Leñas, em 92, no sentido de que a plena vigência das instituições democráticas é condição indispensável para a existência e o desenvolvimento do Mercosul. Ratifica, também, a plena vigência do Protocolo de Ushuaia sobre compromissos democráticos no Mercosul e reafirma os princípios e normas contidos na Declaração Americana dos Direitos Humanos e do Homem, na Convenção Americana de Direitos Humanos e em outros instrumentos regionais de direitos humanos, assim como na Carta Democrática Interamericana. Eu acho que o nosso combate não se iniciou e se encerrou ontem. Ele está se iniciando hoje.

           O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito bem.

           O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Nós vamos fazer o bom combate nesta Casa, o bom combate que São Paulo - o apóstolo Paulo - nos ensinou. E vamos guardar a boa-fé. Nós vamos até o fim. Nós não vamos nos curvar diante dessa orquestração, dessa armação que foi feita, lamentavelmente, pelo Itamaraty, pelo Governo brasileiro e pelo governo da Venezuela. Nós vamos às últimas consequências na preservação das nossas prerrogativas, para que a diplomacia brasileira possa, de uma vez por todas, fazer jus à sua história. A história da diplomacia brasileira não é uma história qualquer, é uma história que carrega tradição, que carrega êxito e que carrega reputação mundo afora. Mas, nos últimos anos e nos últimos meses, o que nós temos visto é uma orientação inadequada, colocando em xeque a qualidade da diplomacia brasileira, que nós temos a obrigação de debater na Comissão de Relações Exteriores e aqui no Senado da República. Pedindo vênia a V. Exª, porque me estendi demais, quero cumprimentá-lo, pois foi sob sua coordenação e sua liderança que nós ontem fomos a essa missão, que, creio eu, foi uma missão eivada de resultados, e seus dobramentos estarão presentes nos debates aqui no Senado. Muito obrigado a V. Exª.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Eu que agradeço, Senador Ricardo Ferraço.

            O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - Senador Aloysio.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois não.

            O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - Com relação ao requerimento de convocação de autoria do Senador Ferraço, para que possamos fazer a reunião com o Chanceler e com o Embaixador brasileiro na Venezuela, vários colegas Deputados agiram em nossa defesa e, naquele momento, derrubaram a sessão na Câmara e exigiram a aprovação de uma moção de repúdio à Venezuela. Infelizmente, não conseguimos fazer o mesmo no Senado Federal, mas indo ao Itamaraty e buscando esclarecimentos, eu acho que seria possível, com o prestígio de V. Exª, fazer uma audiência conjunta, Câmara e Senado, a fim de, aí sim, esclarecer todos esses fatos constrangedores ao Congresso Nacional. Era o que eu queria pedir, Sr. Presidente. Muito obrigado.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito bem lembrado, Senador Caiado. Se for possível regimentalmente, considero excelente a sua sugestão.

            Agradeço também, meu prezado colega   Ricardo Ferraço, pelo encaminhamento prático e objetivo das consequências da nossa missão. Eu, no início do meu pronunciamento, tão valorizado pelos apartes que recebi, disse que nós haveríamos de extrair as consequências, no plano político, jurídico e regimental, dos fatos que ocorreram ontem. V. Exª dá desdobramento a essa afirmação, que fiz no início da minha fala, do meu discurso.

            Há outras providências a serem tomadas. O Senador Petecão se referiu à situação absurda em que se encontra, no nosso País, o Senador Roger Pinto Molina. Há dois anos, depois de ter obtido asilo na Embaixada brasileira na Bolívia, ele está no Brasil aguardando uma definição do Conare (Conselho Nacional para os Refugiados), que é um órgão do Ministério da Justiça. Há dois anos essa decisão vem sendo protelada.

            V. Exª pressionou o Ministro da Justiça, eu também, e até agora nada. Nós queremos é que o Senador Molina, Roger Pinto Molina, obtenha a condição de refugiado para poder se integrar à vida brasileira, viver aqui, trabalhar aqui.

            Eu vivi, durante muitos anos, sob a proteção de um organismo das Nações Unidas de proteção aos refugiados e apátridas.

            O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Permita-me...

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Isso foi absolutamente essencial para mim, para poder matricular meus filhos nas escolas, para eu poder trabalhar. Eu tenho esse documento. Não é possível!

            O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Permita-me resgatar uma outra questão, que tem a ver com o capítulo anterior, que foi o fato de o Governo brasileiro ter concedido asilo político ao Senador Molina. Quem concedeu asilo político à época não foi o embaixador, foi a República brasileira, na pessoa da Presidência da República. Asilo político concedido, o Governo brasileiro foi incapaz de se esforçar para que a Bolívia desse salvo-conduto para que ele pudesse sair de maneira adequada do território boliviano. Não fez. E, dois anos depois, o Conare, não obstante todo o esforço que fizemos no meu período, e que V. Exª está fazendo, o Ministério da Justiça tem sido incapaz de dar uma solução efetiva não apenas à questão do Senador Molina, mas a informação que temos é que há aproximadamente 2 mil processos no Conselho Nacional para os Refugiados aguardando deliberação do Ministério da Justiça. Isso é surreal.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Bem lembrado. Muito bem lembrado.

            Outra consequência no plano jurídico vem do fato de o Governo brasileiro está descumprindo um preceito constitucional fundamental. Ele já se vê na obrigação de tomar providências para que os órgãos diretores do Mercosul e da OEA examinem, à luz dos fatos, o comprimento da cláusula democrática do Mercosul e também das condições estipuladas pela Carta Democrática na OEA. Um recurso jurídico está sendo estudado, que é uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental a ser impetrado perante o Supremo Tribunal Federal.

            Eu quero dizer com isso que, contrariamente ao que diz esse senhor que é Vice-Presidente da Venezuela, genro do ex-ditador, falecido ex-ditador, que parece que continua povoando as elucubrações do atual Presidente Maduro, ele é genro de Hugo Chávez, contrariamente ao que ele diz, nós, aqui no Senado, temos muito a fazer. Ele não perde por esperar, porque o Senado brasileiro funciona, porque a democracia brasileira funciona.

            Apesar de arreganhos autoritários em alguns setores do Governo, apesar da hesitação da Presidente Dilma Rousseff em assumir, claramente, o papel que é reservado ao Brasil na defesa da democracia na América Latina e de ter, pelo contrário, uma posição de cumplicidade com relação a regimes autoritários, apesar disso tudo, a democracia brasileira funciona.

            Diferentemente do que ocorreu na Venezuela, nenhum Parlamentar da oposição será retirado do plenário a bofetadas, como foi retirada do plenário da Assembleia Nacional venezuelana, a Deputada Maria Corina Machado. Então, isto aqui funciona, delibera, vota, fiscaliza. Esse senhor não perde por esperar. Esse nosso trabalho vai continuar no interesse da democracia, no respeito aos direitos humanos e na defesa dos interesses do Brasil, não apenas dos valores fundamentais, mas do interesse do Brasil em termos uma Venezuela harmonizada com a democracia, uma Venezuela próspera, uma Venezuela em condições de ter uma colaboração construtiva com o Brasil e com os demais países da América do Sul.

            Tão logo estejam liberadas as notas taquigráficas desta sessão, eu vou enviá-las às nossas amigas que nos acompanharam ontem - Lilian Tintori; Mitzy Ledezma; Patricia Ceballos; Antonieta López; María Corina Machado; Rosa Orozco, mãe daquela jovem que foi assassinada pela polícia venezuelana, que esteve aqui conosco alguns meses atrás -, vou mandar essas notas taquigráficas ao Governador Capriles, que ontem iria se encontrar conosco, se a nossa missão tivesse tido condições de prosseguir, para que eles saibam que nós estamos solidários, que a luta deles é a nossa luta.

            Quero que também ecoe na Venezuela, nos cárceres venezuelanos, o nosso apelo para aqueles companheiros que fazem hoje greve de fome e que estão correndo risco de vida, que suspendam esse sacrifício extremo, porque nós precisamos deles com saúde. Força eles têm, força interior eles têm. Mas os queremos vivos, lutando à frente do seu povo para a reconquista das liberdades a que o povo venezuelano tem direito.

            Agradeço, imensamente, a tolerância da Presidência do Senado, ocupada, sucessivamente, por vários colegas, e, sobretudo, os apartes que recebi, que contribuíram para traçar um panorama dos acontecimentos que vivemos e das tarefas que temos pela frente.

            O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Senador Aloysio.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - O Senador Medeiros ainda quer intervir. Ouço V. Exª.

            O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Senador Aloysio, agradeço. É só para fazer um registro, sem querer diminuir o tamanho da manifestação de V. Exª. Mas eu tinha que fazer este parêntese aqui, porque é emblemático. O Deputado Federal Zeca Dirceu, do PT do Paraná, no seu perfil no Twitter, disse o seguinte: “Senadores brasileiros da oposição vão à Venezuela passear e fazer onda com o dinheiro da população, e se dão mal”. Eu queria só dizer que respeito e defendo, com unhas e dentes, o direito do Deputado de se manifestar. Nós somos democratas por excelência e fomos lá defender isso. Mas não somos nós que fazemos onda com o dinheiro público. Aliás, o pai do Deputado já foi, em determinado momento da sua história, preso político, pelo qual brasileiros se sacrificaram pela sua liberdade e torceram. Mas, nesse momento, eu não vejo que ele esteja em condições e nem vejo essa colocação como séria. Mas eu queria fazer esse registro, porque eu achei um acinte sem tamanho ao Senado brasileiro, ainda mais vindo de um Deputado. Obrigado.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Agradeço a V. Exª. Infelizmente, vou colocar essa nota do Deputado Zeca Dirceu apenas no rodapé e com caracteres muito diminutos nas notas taquigráficas que enviarei aos nossos amigos venezuelanos. Ele não merece muito mais do que isso.

            Muito obrigado a todos.

            Vamos à luta!


Este texto não substitui o publicado no DSF de 20/06/2015 - Página 26