O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos aqueles que nos acompanham pela Rádio Senado, pela TV Senado, pela Agência Senado e pelas redes sociais, na última segunda-feira, em Brasília, numa solenidade concorrida, com a presença de centenas de trabalhadores rurais, a Presidente Dilma lançou o Programa Safra para a Agricultura Familiar 2015/2016, sob o título “Alimentos Saudáveis para o Brasil”.

            Muitos colegas Senadores e Senadoras que me antecederam já exaltaram o feito do Governo. Quero aqui também destacar minha satisfação, como Senador da República, com essa iniciativa, mesmo porque, Sr. Presidente, sou e sempre serei um entusiasta da agricultura familiar.

            Como médico veterinário, conheço muito bem a luta, a labuta do homem do campo e, principalmente, a pequena agricultura. A sobrevivência, a sobrevida do pequeno agricultor não é fácil. Por isso, é fundamental um programa que tenha todos os elos, todas as ligações, todas as formas de incentivo à cadeia.

            Sempre tenho dito e repetido que o produtor, principalmente o pequeno produtor, tem de ter assistência técnica e apoio na sua comercialização, porque é importante saber o que produzir, a hora certa de produzir e a quantidade do que produzir para não inundar o mercado. Nesse ponto, é importante o Governo participar, lançando um programa como esse.

            Espero que tudo aquilo de que vou falar aqui realmente seja uma realidade por parte do Governo.

            Esse setor, Sr. Presidente, reconhecidamente essencial para a nossa Nação, sobretudo para um País como o nosso com tantos contrastes, tem dados representativos e merece a atenção de todos nós.

            No Brasil, existem 4,3 milhões de estabelecimentos da agricultura familiar, representando 84% do total de todas as unidades do País. Esse segmento produz a maior parte dos alimentos consumidos pelos brasileiros. Observem: 70% do feijão - mas, infelizmente, ainda importamos feijão, uma coisa absurda num País como o Brasil; há pouco tempo, estávamos importando feijão -, 83% da mandioca, 69% da hortaliças, 58% do leite e 51% das aves. Isso representa, nada mais, nada menos, do que 40% de toda produção agrícola nacional.

            Os agricultores familiares contribuem com 33% do valor bruto da produção agropecuária, de acordo com o último senso agropecuário.

            No campo social, a agricultura familiar responde por sete de cada dez empregos gerados no campo, segundo dados da Companhia Nacional de Abastecimento. Vou repetir: sete de cada dez empregos gerados. O meu Estado, Mato Grosso, é campeão das commodities agrícolas, mas sabidamente a maior geração de emprego está nas pequenas e médias empresas agrícolas, ou seja, propriedades agrícolas.

            Isso já seria suficiente, mas há muito mais. A agricultura familiar favorece o emprego de práticas produtivas ecologicamente mais equilibradas. Há, nesse setor, uma diversidade enorme de cultivares, e, aliado a isso, temos um uso muito menor de insumos na produção, tais como fertilizantes e defensivos. O resultado dessa combinação, naturalmente, é, sem dúvida, a preservação do patrimônio genético nacional.

            Todos nós sabemos que a produção em larga escala, a rigor, é fundamental para o País. No entanto, sabemos também que a agricultura familiar é salutar para garantir a segurança alimentar, para a busca da estabilidade econômica e, evidentemente, para o crescimento de nosso País.

            Por isso, todos nós temos a obrigação de apoiar esse segmento, que, em verdade, pelos números e pelas próprias características do Brasil, já está incorporado em qualquer política pública, independentemente do governo ou do governante que estiver administrando o nosso País.

            Prova disso, Sr. Presidente, é que o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) completa agora vinte anos de existência. Quero crer que este Plano Safra, salvo melhor juízo, está em consonância com os anseios do setor, dos trabalhadores rurais, dos assentados e também de suas respectivas organizações.

            Vale ressaltar que o Governo está assegurando quase 30 bilhões (28,9 bilhões) para a produção agrícola familiar, a serem usados entre custeio e investimentos. O Governo também garantiu a manutenção das taxas de juros subsidiadas, entre 0,5% e 5,5% ao ano, um pouco mais que no ano passado. Mas, de qualquer forma, ainda são taxas de juros subsidiadas, o que é um estímulo muito grande e importante, porque garante que a renda do campo permaneça no campo.

            Um fator fundamental diz respeito ao Seguro da Agricultura Familiar, que vai garantir cobertura de 80% da receita bruta esperada pelo agricultor. Nas regras anunciadas, haverá limite de cobertura de renda líquida até R$20 mil e 3% de valor de adesão com bonificação para os que tiverem menores perdas.

            Ou seja, esse seguro atua e contempla, a meu ver, a cobertura de riscos e das eventuais vulnerabilidades para quem produz e que estão sujeitas ao mau tempo, às pragas e a outros problemas comuns no campo.

            Uma safra que se perde é muito dolorosa para todo e qualquer produtor, mas os efeitos para a agricultura familiar são devastadores, duros e implacáveis. Por isso, vejo como fundamental esse seguro agrícola, agora mais bem estruturado.

            Conforme anunciado pela Presidente e pelo Ministro Patrus Ananias, o plano busca promover um modelo de produção sustentável, focado na produção agroecológica. Para isso, o Governo promete Assistência Técnica e Extensão Rural para 230 mil novas famílias. É uma meta ambiciosa, Sr. Presidente, mas esperamos vê-la atingida, seguramente.

            Aliás, um dos principais problemas identificados na agricultura familiar é justamente a falta de assistência técnica e também da extensão rural. O que se convencionou por muito tempo, na reforma agrária, foi assentar a família no campo e deixá-la lá, abandonada, sem qualquer estrutura ou orientação. Felizmente, espero que isso seja mudado com o anúncio desse programa.

            A Presidente anunciou, inclusive, a nomeação do Presidente da Anater. Espero que a Anater tenha essa estruturação o mais rápido possível, porque é o organismo que o Governo terá para verdadeiramente estruturar a assistência técnica ao produtor.

            O plano prevê ainda a regulamentação e o fortalecimento da Agroindústria Familiar, com aperfeiçoamento do marco regulatório, e, sobretudo, promete a simplificação de registro, reduzindo a burocracia que tanto maltrata a nossa Nação, que reduz a competitividade, toma tempo das pessoas e faz pesar a máquina pública, o que a torna mais pesada do que já é.

            A burocracia é o mal deste País, Sr. Presidente, e precisa de atenção urgente. Vários Senadores têm falado sobre esse assunto. Eu mesmo já tratei disso aqui, nesta tribuna. A burocracia é um problema que ataca a Administração Pública, prejudica todos e atrasa o crescimento.

            Aqui mesmo, na Casa, estamos tendo um exemplo disso. Temos que fazer um recadastramento agora. Temos que trazer novamente os documentos, trazer a identidade, trazer as cópias dos documentos. Nós, Senadores, que somos aqui da Casa, que já fomos eleitos, que já tomamos posse, não temos capacidade de autenticar o nosso documento? É uma burocracia que, às vezes, não entendemos por que tem que existir. Isso só existe para dificultar a vida das pessoas.

            Sr. Presidente, espero que criemos mecanismos, principalmente para aqueles que querem produzir, para facilitar todo o processo. Como eu disse, a burocracia é um problema que ataca a Administração Pública, prejudica todos e atrasa o crescimento.

            Continuando no plano, também está assegurada, no plano lançado, a ampliação do ambiente de negócio para o agricultor familiar, organizado principalmente em cooperativas, a que o Governo promete dar total apoio, com vários programas e projetos.

            A agricultura familiar passa a ter 30% de todas as compras de gêneros alimentícios efetuados pela Administração Pública Federal, com uma ação integrada com os governos estaduais e municipais. E aí quero acreditar, Sr. Presidente, que o comércio de produtos da agricultura familiar estará totalmente assegurado. Isso aí, claro, envolvendo as compras principais da merenda escolar, dos presídios e de todos aqueles programas que o Governo Federal tem em parceria com os Estados e os Municípios.

            Fiquei feliz também ao ver contemplado, no plano, o apoio à produção de empreendimentos econômicos, envolvendo a juventude rural e a disposição de garantir atendimento, em assistência técnica, à extensão rural e também às mulheres do campo.

            O Governo, Sr. Presidente, ainda assegura a atenção aos povos e comunidades tradicionais, dá a garantia de levar assistência e extensão para 33.400 famílias indígenas, quilombolas, extrativistas e pescadores artesanais.

            Além disso, haverá ainda recursos para o extrativismo sustentável na Amazônia e para as populações extrativistas.

            Creio, portanto, colegas Senadores e Senadoras, que o Brasil trilha por um caminho seguro, ao investir na agricultura familiar. Trilha pelo caminho das grandes potências mundiais, como Estados Unidos e Japão, que ostentam indicadores de desenvolvimento elevados, graças à forte presença da agricultura familiar.

            Visitando a França, nós tivemos oportunidade de ver, nas comunidades, cidadezinhas muito pequenas, onde a população é organizada para estar ali no campo, inclusive com subsídios. Por exemplo, um produtor rural, na França, recebe de subsídio, por ano, US$1.000 por cada vaca leiteira que ele tem em produção. E o Brasil nem isso tem! Nós estamos aqui apenas mostrando a nossa satisfação por um programa que praticamente não tem subsídio. Ele é muito mais de empréstimo. Mas espero que aquilo que é obrigação do Governo, como estruturar a produção, verdadeiramente aconteça.

            Creio, portanto, colegas Senadores e Senadoras, que o Brasil trilha por um caminho seguro, como eu disse aqui. Nesses países que citei, apenas para citar os dois, a expansão e o dinamismo da agricultura familiar basearam-se na garantia do acesso a terra. Cada um, claro, com o seu modelo. Os Estados Unidos baseados nas farms da corrida ao Oeste, e o Japão e a Coreia, com o modelo coletivista, com a renovação das leis e a eliminação dos feudos, o que permitiu a distribuição de pequenos lotes, que foram fundamentais no desenvolvimento agrícola.

            Aqui, no Brasil, devemos seguir combatendo, com muita ênfase, a pobreza rural. Só pra lembrar, a estratégia urbana de desenvolvimento no campo em nosso País, por muito tempo, navegou por águas profundas do latifúndio produtivo, o que ajudou a gerar um desastre social, com o desabrigo e a falta de cuidado com trabalhador rural. Felizmente, estamos encontrando outros caminhos.

            Por isso, é fundamental que o Plano Safra da Agricultura Familiar seja efetivamente cumprido, chegando os recursos financeiros e tecnológicos lá no campo, onde está o lavrador e sua família, que, hoje, diga-se de passagem, é consciente de que não há mais espaço para sobreviver apenas da agricultura de subsistência. Os tempos são outros.

            É fundamental, Sr. Presidente, e é prioritário que o Ministério do Desenvolvimento Agrário, que tão bem soube construir esse plano agrícola, tenha a clareza de que é preciso dar solução a algumas situações elementares. Uma delas, com toda certeza, diz respeito à regularização fundiária dos assentados.

            Cito aqui, como exemplo, o meu Estado, o Estado de Mato Grosso. Lá existem em torno de 140 mil agricultores familiares; desses, pouco mais de 90 mil são assentados da reforma agrária, incluindo os que foram assentados pelo Estado. O restante, em torno de 50 mil, são agricultores familiares tradicionais.

            As demandas para fazer com que a agricultura familiar assuma seu papel de protagonista na estratégia social e econômica são claras. Primeiro, a ausência de organização de produção; segundo, assistência técnica insuficiente; terceiro, mercado paralelo forte; quarto, falta de capacitação para os produtores; e quinto, a grande dificuldade de acesso ao crédito, tanto por questões ambientais quanto, principalmente, pela regularização fundiária.

            O Incra precisa cumprir com o seu papel; e cumprir com celeridade. Tenho dito repetidas vezes, inclusive na audiência pública que mantivemos com Ministro Patrus Ananias, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, que se faz necessário emancipar os assentamentos, ou seja, atuar no grande entrave que afeta a agricultura familiar, isto é, a garantia da terra, que é o primeiro e mais importante passo para se ter acesso aos benefícios e também aos financiamentos.

            Para se ter uma ideia da situação, em Mato Grosso, pouco mais de duas mil famílias - apenas pouco mais de duas mil famílias - receberam títulos definitivos de posse de suas áreas. Existem em torno de 80 mil famílias esperando pelo seu documento, documento da sua terra, que lhe vai dar segurança. E V. Exª sabe que o produtor rural, principalmente o pequeno produtor rural tem apego. Ele, o pai, o chefe de família, que está lá na zona rural, quer segurança, inclusive para deixar para os seus filhos.

            O produtor rural, normalmente, é aquele que contrai uma pequena dívida. A primeira coisa que ele quer fazer é pagar a dívida. Tanto é que a inadimplência do pequeno é muito menor no Brasil. Isso é demonstração da responsabilidade dos produtores, principalmente do trabalhador rural.

            Nesse ponto, é onde a gente faz aqui um apelo.

            Hoje mesmo, nós tivemos uma audiência pública também na Comissão de Agricultura do Senado, presidida pela Senadora Ana Amélia. Houve uma proposta do Senador do meu Estado. Lá estava o José Medeiros, do meu Estado, que propôs essa audiência pública. O tema era a fixação do homem no campo e também o fortalecimento da agricultura familiar.

            Lá se fizeram presentes o Secretário de Reordenamento do MDA, Adhemar Lopes, assim como Pedro Antonieto, Coordenador do Ministério da Agricultura, Cesar Aldrighi, Diretor do Incra, e o representante da Contag, Zenildo Xavier.

            Tivemos a oportunidade, Sr. Presidente, de dialogar por mais de três horas. Mais uma vez, cobrei do MDA um projeto que apresentei ainda como Deputado Federal, há 12 anos, com relação à implantação de um Centro de Apoio à Agricultura Familiar na minha cidade, Rondonópolis, o primeiro Centro de Apoio à Agricultura Familiar.

            Foi feito um convênio com a Prefeitura Municipal, o MDA repassou recursos da ordem de R$2 milhões. Esse projeto do Centro de Apoio à Agricultura Familiar previa a participação da Universidade Federal. Aliás, à época, a Prefeitura desapropriou uma área anexa ao campus da universidade federal, pois o objetivo principal era apoiar o curso de Zootecnia implantado naquela época na universidade federal. Esse projeto do Centro de Apoio à Agricultura Familiar também contava com o apoio da Empaer e da Secretaria Estadual de Agricultura, mas, infelizmente, Sr. Presidente, foi uma frustração.

            Até hoje esse Centro não funciona. Por inúmeras vezes, já cobrei aqui do Ministério do Desenvolvimento Agrário, e mais uma vez eu o faço aqui, de público. Espero que tenhamos uma resposta, porque é dinheiro público desperdiçado. As construções foram feitas, foram comprados equipamentos, e até hoje esse Centro de Apoio à Agricultura Familiar, numa cidade polo, uma cidade importante, uma cidade que teria condições de ser um grande centro de distribuição dos produtos da agricultura familiar, não só da região sul de Mato Grosso, mas do Mato Grosso do Sul, de que está próxima, e também do Estado de Goiás.

            Infelizmente, esse Centro está lá. Se a construção não estivesse localizada bem ao lado da universidade, próxima à guarita da universidade, estaria totalmente depredada. Mas, pelo tempo, abandonada, está acabando. Os equipamentos todos parados.

            Então, eu quero aqui fazer um apelo inclusive para que o Ministério defina, se for o caso, a liberação de recursos para concluir a obra, fazer com que aquilo seja, realmente, um Centro de Apoio à Agricultura Familiar da região sul de Mato Grosso.

            Para se ter uma ideia, como eu ia dizendo, não adianta o agricultor apenas chegar ao banco com uma enxada embaixo do braço e dizer que é da agricultura familiar. O banco exige documentação, e esse é um problema sério, uma situação que compromete o Plano Safra.

            Daí, registro aqui os meus cumprimentos ao Ministério do Desenvolvimento Agrário pelo Plano Safra Agricultura Familiar deste ano. Avalio que o Ministério deve prosseguir dando atenção para a questão da regulação fundiária, para que o plano apresentado e os próximos que virão, mais aperfeiçoados, possam realmente atingir plenamente todos os seus objetivos.

            Sr. Presidente, só para concluir em relação a essa audiência pública, lá também discutimos, além da questão da regularização fundiária, a implantação de centros de pesquisa. Hoje, o Estado de Mato Grosso é o Estado campeão em produção de commodities agrícolas. Somos o maior produtor de soja, de milho, de carne bovina, o maior rebanho mundial e também de suínos e aves, mas ainda importamos muitos hortifrutigranjeiros de São Paulo e de Goiás. Por quê? Porque a cadeia não está organizada em meu Estado.

            Em Cuiabá, nossa capital, temos também um centro de abastecimento que até hoje não funciona, está a cargo do Governo do Estado, e isso não permite que a produção tenha uma organização na sua distribuição. Imaginem um pequeno produtor chegar ao supermercado e entregar seu produto com código de barras. Isso é muito difícil se não houver os centros de apoio funcionando.

            O nosso Estado, temos orgulho de dizer, é campeão em produção, mas, infelizmente, tenho que aqui dizer que o nosso pequeno produtor ainda está abandonado, e há muito tempo; o pequeno produtor do Centro-Oeste brasileiro e do Brasil de modo geral.

            Claro que não estamos aqui apenas para falar das coisas ruins, há muitas coisas positivas, muitas, muito trabalho feito pela agricultura familiar, por meio de movimentos, que temos que elogiar. Mas não pode haver omissão do Governo. O caminho, sem dúvida nenhuma, é a parceria entre o Governo Federal e os Governos dos Estados. Penso que o Governo Federal deveria exigir um pouco mais dos Governos dos Estados no sentido de que tivessem a sua estrutura, assim como das prefeituras, mas, para exigir, o Governo também tem que repassar recursos.

            No meu Estado, muitas cidades gastam um volume da sua arrecadação na manutenção de estradas vicinais dos assentamentos do Incra.

            Quero aqui fazer referência à cidade de Colniza, no nortão de Mato Grosso, próxima da divisa, na BR-174, há mais de mil quilômetros da capital. Lá está o maior volume de assentados do meu Estado, e, consequentemente, do Brasil. O Incra foi lá, desapropriou grandes áreas, assentou as pessoas e largou a bucha na mão dos prefeitos, que não têm equipamentos suficientes nem condições de fazer a manutenção das estradas. Isso prejudica diretamente a saúde, a educação, a qualidade de vida das pessoas. O prefeito e os vereadores, que estão próximos da população, são cobrados diuturnamente.

            Espero que, a partir desse programa, o Governo Federal crie mecanismos que permitam aos prefeitos apoiar verdadeiramente os nossos agricultores, a pequena agricultura, principalmente no meu Estado de Mato Grosso, que é um Estado gigantesco, um Estado de 900 mil quilômetros quadrados, com apenas 3,5 milhões de habitantes.

            É aí que nós tanto defendemos a questão do Pacto Federativo. Na campanha, a grande maioria dos políticos do Brasil foi aos palanques e aos programas de televisão - eu mesmo fui um deles -, defender a bandeira de que faríamos um Pacto Federativo justo. Este Congresso Nacional está tomando as iniciativas, tanto a Câmara dos Deputados como o Senado Federal, o Presidente Renan. Já fizemos várias reuniões, foi criada a comissão especial, e espero que possamos criar as condições para fazer uma melhor distribuição de renda no País. E a melhor forma de aplicação dos recursos é no Município. É lá que estão as pessoas, os problemas, e, claro, a melhor forma de encontrar a solução é exatamente valorizando e apoiando os prefeitos.

            No meu Estado, temos um fundo, o Fethab (Fundo de Transporte e Habitação). Trabalhamos, lutamos muito para descentralizar esses recursos. Hoje, 33% desses recursos já estão sendo distribuídos diretamente nos Municípios. E já estamos percebendo a melhoria na conservação de nossas estradas, porque o prefeito está lá e tem muito mais capacidade de ser fiscalizado e cobrado.

            Assim como apresentei aqui, Sr. Presidente, a primeira PEC deste nosso mandato, a PEC nº 1, que trata da redistribuição dos recursos da Cide. Hoje, de tudo que se arrecada no Brasil com a Cide, só 7,2% vai diretamente para os Municípios.

            A nossa proposta prevê que um terço fique com o Governo Federal, um terço vá para os Estados e um terço vá para os Municípios. Aí, com certeza, os prefeitos terão mais condições. A nossa Constituição prevê que 25% dos recursos arrecadados no País tinham que ir para os Municípios, mas até hoje não cumprimos a Constituição. Com muita luta, com muito trabalho, conseguimos aqui avançar e aumentar 1% da distribuição do FPM. Hoje, de tudo o que se arrecada no Brasil, menos de 17% vai diretamente para os Municípios.

            Por isso, Senador Elmano - V. Exª, que é um experiente Senador da República, foi prefeito de uma capital, da capital do seu Estado, portanto conhece a vida dos prefeitos, sabe a dificuldade, a burocracia -, é difícil um prefeito deixar o cargo sem vários processos nas costas, principalmente nos pequenos Municípios.

            Hoje, eu conversava inclusive com alguns Senadores. A comissão formada para tratar do Pacto Federativo já tem várias propostas no sentido de simplificar a burocracia nos pequenos Municípios. É claro que um pequeno Município não tem, às vezes, condições de contratar uma equipe de engenharia, não tem condições de contratar auditores. Tudo é mais difícil. Então, não pode haver uma lei igual para o grande, para o médio e para o pequeno. Temos que facilitar, e o Governo já tem demonstrado preocupação em relação a isso.

            Hoje, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, nosso companheiro, Senador, também lançou um programa para a simplificação do Brasil. Afif Domingos lançou esse programa em seu Ministério, e espero que esse seja o caminho para facilitarmos a vida do brasileiro.

            Em tempo de crise, não há alternativa: temos que criar. E, no Brasil, a melhor forma de vencermos a crise, é claro, é investir. Investir em infraestrutura e, principalmente, diminuir ou praticamente acabar com a burocracia que tanto atrapalha a vida de todos nós brasileiros.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) - Congratulo-me com V. Exª pelo importante pronunciamento.

            V. Exª tratou aqui de quatro milhões de pequenos agricultores, ou seja, tratou da vida de quase vinte milhões de brasileiros que vivem em função da agricultura familiar. V. Exª trouxe uma notícia fantástica: o programa lançado pela Presidente Dilma, o Plano Safra para a pequena agricultura. V. Exª falou também de R$28 bilhões disponibilizados nos bancos para a pequena agricultura, principalmente através do Pronaf. V. Exª deu a boa notícia da instalação da Anater (Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural).

            Quer dizer, uma demanda grande das lideranças ligadas ao setor primário, da regularização fundiária das pequenas propriedades, pois esse problema paira no Brasil inteiro, inclusive no Piauí e nos cerrados, onde há insegurança jurídica com relação à propriedade propriamente dita.

            E, por último, V. Exª faz o coroamento de seu pronunciamento com uma alusão ao Pacto Federativo.

            Estamos encerrando com chave de ouro a sessão de hoje com o seu pronunciamento. V. Exª é um homem ligado ao agronegócio, empresário bem-sucedido do Brasil central. Os pronunciamentos que faz nesta Casa sempre dizem respeito à agricultura familiar, aos problemas que atingem o pequeno agricultor. Isso traduz a preocupação de V. Exª como homem público, como Senador, ligado ao setor primário, com aqueles que mais precisam da ação do Poder Público, ou seja, a agricultura familiar, que tem merecido muita consideração e a assistência devida, nos últimos anos, aqui no Brasil.

            Então, cumprimento V. Exª pelo pronunciamento tão oportuno e feliz. Aliás, não é o primeiro em que V. Exª trata da agricultura familiar. Foram mais de cinco pronunciamentos feitos nesses quatro meses por V. Exª nesta Casa.

            O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Sr. Presidente Elmano Férrer, apesar de já ter agradecido e encerrado o meu pronunciamento, agradeço o aparte de V. Exª. Com certeza, sua experiência enobrece a nossa fala.

            E eu gostaria aqui também de registrar as minhas condolências pelo passamento da D. Albina Salles hoje, a D. Ema, de 88 anos. Ela é a mãe do ex-Governador de Mato Grosso Rogério Salles. Nós tivemos agora uma campanha eleitoral em que fomos concorrentes, mas aqui tenho que fazer este registro, acima de tudo, em nome da D. Albina e de toda a família Salles, que foram pioneiros ali na nossa região.

            Eu sou nascido em Rondonópolis, mas filho também de imigrantes nordestinos. Meu pai foi da Bahia para Mato Grosso a pé, e também a família Salles foi pioneira ali na plantação de soja, na região sul de Mato Grosso. Então, eu quero aqui também trazer os meus sentimentos a toda a família Salles - são sete irmãos. Todos eles são pessoas que têm a sua marca do trabalho naquela região. E a agricultura mato-grossense também deve muito à D. Albina, ao seu esposo, que também já faleceu, mas à família Salles aqui, de um modo geral, eu quero aqui registrar as minhas condolências, os meus sentimentos e, principalmente, ter a certeza de que a D. Albina, com toda a sua família, deixou um exemplo de vida. Ela foi amiga da minha mãe, e as duas faziam um curso da terceira idade, da Universidade Federal - inclusive, eu tive a satisfação de trabalhar junto à universidade e implantar o primeiro curso da terceira idade na Universidade Federal no Mato Grosso. E foi exatamente em Rondonópolis.

            Lá também tive oportunidade de conseguir os recursos para construir o primeiro centro da terceira idade dentro da universidade. Hoje as pessoas da terceira idade têm oportunidade de ir para dentro da universidade, pessoas de todo nível escolar, mas muitas delas donas de casa com mais de 60 anos, que às vezes não tiveram nem oportunidade de frequentar um banco de escola. Elas vão à universidade e, por meio do curso da terceira idade, fazem um curso de extensão, com todo o apoio, em aulas de economia doméstica, recreação, aulas de educação física, enfim. E também percebo que ali essas pessoas encontram outra motivação de vida.

            Então, eu quero aqui saudar a memória da D. Albina, e aqui falo também da minha mãe Minervina e de todas aquelas pioneiras ali de Rondonópolis que ainda fazem a nossa cidade, uma cidade de desenvolvimento, que fazem a sua tradição e a sua história.

            Eu sempre digo que um país, um estado ou uma cidade tem, acima de tudo, que preservar a sua memória. É por isso que sempre apoiei os programas da terceira idade, apóio os nossos idosos. Esta semana mesmo, apresentei aqui também mais um projeto.

            No meu primeiro mandato, Sr. Presidente, apresentei um projeto criando a Política Nacional do Idoso, e esse projeto foi apensado a vários outros projetos, que criaram o Estatuto do Idoso no Brasil, bem como também o benefício da prestação continuada, que hoje são mais de cinco milhões de trabalhadores, principalmente trabalhadores rurais, empregadas domésticas, que não tinham direito à sua aposentadoria.

            E concluo aqui agradecendo o espaço, mas reverenciando a memória da D. Albina.