Autor
Lídice da Mata (PSB - Partido Socialista Brasileiro/BA)
Data
30/06/2015
Casa
Senado Federal 
Tipo
Pronunciamento 

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Sr. Presidente, demais Senadores, Senadoras e convidados que aqui estão, sem dúvida nenhuma o dia de hoje está sendo um grande dia para o Senado Federal. Discutir com o detalhamento que aqui foi feito por especialistas da qualidade dos senhores que estão nessa Mesa o destino da Petrobras, a história da Petrobras, é sem dúvida nenhuma um momento e uma contribuição extraordinária que esta Casa dá ao Brasil, seja qual for o posicionamento de quem aqui se expressou. Mas o mais importante, Senador Lindbergh, V. Exª destacou: a maioria dos Senadores falou na direção de que não é possível, de afogadilho, tomar uma decisão da importância e da mudança que essa proposta se dispõe a fazer.

            É exatamente pelo respeito que todos temos ao Senador que fez o projeto, Senador José Serra, que nós não podemos admitir que esse projeto venha de afogadilho, Senador Cristovam Buarque.

            Nós temos condenado a prática, pelo menos alguns de nós, de se tentar, no Parlamento, sem a construção de unificação, não de consensos, mas pelo menos de procedimentos de votação, levar matérias importantes para a votação. Foi o que aconteceu na Câmara quando se votou a reforma política. A expectativa da população de ter uma reforma política que realmente mudasse as regras do processo eleitoral brasileiro foi frustrada, porque se colocou com o único objetivo de satisfazer a ideia do Presidente, ou de alguns líderes, de que era preciso votar à sua vontade uma reforma política. Uma reforma política que estava na cabeça de alguns poucos levou a praticamente se inviabilizar o desejo de mudança de uma reforma progressista, que sirva ao crescimento e ao fortalecimento da democracia no Brasil.

            Igualmente, eu creio que é esta questão da mudança da participação da Petrobras nesse projeto, visando à retirada da expressão “obrigatório” para a expressão “preferencial” o que muda, de forma substancial, a possibilidade de intervenção da Petrobras como um patrimônio do povo brasileiro e de uma empresa que tem serviços prestados e muitos ainda a prestar à economia e ao desenvolvimento do nosso País.

            Aceitar que esse debate venha hoje, aqui e signifique uma votação imediata logo após seria um absurdo e seria, na nossa opinião, uma postura antidemocrática do Congresso Nacional para a construção de um debate que se deu durante tanto tempo para se ter a Lei da Partilha, simplesmente em meia hora, com uma proposta que não tem um mês de debate dentro do Congresso Nacional, dentro do Senado Federal, que nós agora viéssemos a mudar tão drasticamente essas regras, com repercussão em todo o futuro da Petrobras e o futuro da história do petróleo em nosso País.

            Eu fiquei o máximo que pude para participar da audiência. Ouvi diversas exposições. Não pude ouvir todas em função da Comissão Especial da Reforma Política ter se instalado, porque tive que sair para participar e agora, mais recentemente, da reunião de Líderes, que não acabou ainda, para definir a pauta do dia de hoje. Mas, certamente, esta pauta não poderá estar nem estará com o nosso voto, com o voto do Bloco Socialismo e Liberdade, que une os Partidos PcdoB, PSB, PSOL e PPS. Não faremos essa transformação nem estaremos dispostos a fazer com que o Senado, que tem uma participação tão expressiva de ex-governadores, de ex-ministros, de homens e mulheres com experiência tão grande na vida política nacional, que não são como eu e V. Exª, que nunca fomos nem governadores nem ministros, embora tenhamos querido ser, mas não tivemos oportunidade.

            Aqueles que tiveram a oportunidade de governar o seu Estado por quatro anos, por oito anos ou de exercer um papel de Ministro de Estado no Brasil não podem permitir que haja uma votação de afogadilho de proposta que modifica tanto o perfil da Petrobras e o perfil da luta que o povo brasileiro desenvolveu para ter o controle da produção e da exploração de petróleo no Brasil.

            Portanto, quero dizer da minha insatisfação com esse processo que, tenho certeza, não representa nem mesmo a opinião do autor desse requerimento.

            Nós votamos contra a urgência. Queremos reafirmar o nosso posicionamento, além de ter a certeza de que essa não será uma votação que ocorrerá no Senado Federal sem que passe pela Comissão de Economia, sem que passe até pela Comissão de Educação, como aqui ressaltou o Senador Cristovam Buarque, pela importância que tem como projeto de desenvolvimento de Nação nós investirmos prioritariamente na educação em nosso País.

            Muito obrigada.

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