O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Presidente, Senador Blairo Maggi, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, venho hoje à tribuna para fazer um pronunciamento sobre uma questão que aflige todos nós, brasileiros. Refiro-me ao aumento da tarifa de energia que vem sendo praticada pela Aneel, ao longo deste semestre de 2015. 

            Eu diria, Senador Cássio, que a voracidade do Governo do PT em querer penalizar os cidadãos brasileiros anda desenfreada e desmedida. Eles buscam, eu acho que durante as noites, um meio de praticar maldade aos brasileiros. Se não tem, Senador Humberto, eles fabricam, lamentavelmente.

            Mais uma vez, a conta de luz elevou a inflação a patamares estratosféricos. Já falamos hoje, lamentavelmente, em inflação de dois dígitos. Há muito tempo, quase 20 anos, não se tinha mais que conviver com inflação de dois dígitos. Como eu disse, elevou-se a inflação a patamares estratosféricos, o que deverá voltar a incomodar as finanças das famílias brasileiras.

            Desde a primeira hora desta quarta-feira, hoje, dia 1º de julho, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) liberou as 38 permissionárias a aplicar as bandeiras tarifárias para cerca de 500 mil unidades consumidoras localizadas no meio rural. Então, a bandeira tarifária vermelha, amarela, que era usada só para os consumidores urbanos, a partir de hoje, também será aplicada para o consumidor rural.

            Desde o início do segundo mandato da Presidenta Dilma, os preços administrados pelo Governo só fazem ficar mais caros, reduzindo o poder de compra do trabalhador brasileiro. A conta da luz já subiu 50%, e parece que esse teto para o aumento não tem limite. Enquanto isso, a Presidente Dilma insiste em pôr a culpa unicamente na escassez das chuvas e, consequentemente, na utilização de fontes alternativas mais caras para geração de energia, como as termelétricas.

            Por conta dessa incompetência, as famílias brasileiras vêm pagando mais caro.

            Apesar de o Pará ser um dos maiores exportadores de energia - e será brevemente o maior exportador de energia, quando Belo Monte entrar em funcionamento e enquanto o complexo de Tapajós também estiver gerando energia -, a sua população chega até mesmo a pagar mais caro que em outros Estados.

            Recentemente, a Aneel realizou audiência pública para discutir o reajuste tarifário da Celpa, o que deverá encarecer mais uma vez a conta de luz. Ao que tudo indica, para os consumidores residenciais, o acréscimo deverá ser de 4,27%, e para os consumidores industriais, de 15,06%.

            Sabe-se que despesa com energia compõe a principal parcela do custo de produção das indústrias brasileira. Esses aumentos reduzem drasticamente a competitividade do setor e aceleram o processo de desindustrialização do Brasil.

            De acordo com estudo da CNI, no primeiro trimestre deste ano, o custo de energia ao setor produtivo já aumentou 28,4%, se comparado a igual período de 2014.

            Agora, com esse novo aumento, a indústria paraense e brasileira deverá enfrentar mais um duro golpe. O setor que, com o passar dos anos, vem perdendo representatividade no PIB nacional e estadual tende a desacelerar ainda mais, provocando redução na produtividade, desemprego e perda de receita.

            Insisto em afirmar que o Governo do PT deu as costas ao Pará. Levam os impactos das grandes obras hidrelétricas para o território paraense sem compensar os problemas gerados. Esta afirmação que faço foi comprovada quando a Presidente Dilma enviou ao Congresso a MP 677, que dá condições especiais unicamente às indústrias do Nordeste. A MP visa a prorrogar o contrato da Chesf com as indústrias eletrointensivas daquela região até 2037. 

            Senador Cássio, não sou contra as indústrias do Nordeste terem um tratamento diferenciado, porque há necessidade disso. Já havia anteriormente, ia vencer agora, e foi, pela Medida Provisória nº 677, prorrogado até 2037. O que eu não acho justo é o Norte, que é uma Região tão necessitada quanto o Nordeste, não ter também instrumentos desse tipo para promover o seu desenvolvimento.

            Buscando estabelecer regras justas em via de compensar outras regiões brasileiras, em especial a Região Norte, onde ficam os maiores projetos de aproveitamento hidrelétrico, apresentei projeto e, além do projeto, uma emenda à medida provisória.

            As matérias estabelecem que, além dos modestos recursos financeiros que estão recebendo hoje como Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos, que é o royalty da geração hídrica, os Estados produtores de energia hidrelétrica receberão 5% de energia gerada pelos novos empreendimentos. Não o que já está em funcionamento, mas, daqui para frente, com os novos projetos de geração hídrica que forem implantados, os Estados produtores terão, por esse projeto e pela emenda, Senador Blairo Maggi, 5% da energia gerada, para que eles possam, com essa energia, fomentar, atrair novos investimentos para o seu território. É uma forma de compensar pela geração de energia, que não deixa aos Estados produtores os recursos do ICMS, porque, na energia, o ICMS não é pago na produção, e, sim, no consumo.

            Dessa forma, o projeto e a emenda à medida provisória buscam dar condições aos Estados do Norte e às demais regiões para atrair novas indústrias, em especial as eletrointensivas, haja vista que eles poderiam trabalhar com tarifas de energia mais competitivas, a exemplo do que vem sendo feito corretamente no Nordeste.

            É preciso que essa Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos seja realinhada, para que os Estados possam ser devidamente indenizados pelos elevados impactos socioambientais de que têm sido vítimas durante e após a construção de barramentos em rios de todo o País.

            Vinda como forma de energia, a nova parcela de compensação permitirá que os Estados possam fazer políticas industriais que promovam o seu desenvolvimento. Na atual conjuntura, o Estado do Pará não recebe um real sequer de ICMS pela geração da energia exportada. O recurso deveria servir como compensação, pelo fato de o Estado proporcionar esse tipo de serviço, mas acaba sendo recolhido apenas no consumo.

            E, como se não bastasse essa visão míope, o Governo Federal ainda impõe ao povo do Pará pagar pela tal bandeira vermelha. De fato, a bandeira vermelha do PT vem provocando sérios danos à economia do Brasil como um todo. Contudo, não é possível que tal bandeira seja cobrada igualmente nos Estados exportadores e nos que apenas consomem energia.

            Mais do que isso, Senador Blairo Maggi, a bandeira vermelha, essa tarifa adicional só é cobrada nos Estados que fazem parte do Sistema Interligado Nacional, tanto que o Amazonas não pagava, mas agora está interligado; Roraima não paga; o Amapá ainda não paga. Mas, pasmem, senhores telespectadores, o Estado do Pará é produtor de energia, exporta energia e paga bandeira vermelha inclusive nos Municípios que não fazem parte do Sistema Interligado Nacional!

            É inconcebível o fato de o Estado do Pará, com seus 144 Municípios, Presidente Fernando Collor, 144 Municípios, ser exportador de energia, e 26 desses 144 Municípios, quase 20%, não estarem usando energia de Tucuruí. Eles ainda usam energia de termoelétrica. Ou seja, não estão interligados ao sistema, mas, mesmo assim, eles são taxados pela bandeira vermelha, pelo custo da bandeira vermelha, o que é inconcebível.

            Então, o Pará é exportador de energia e está, em parte, integrado ao sistema nacional, pagando a tarifa da bandeira vermelha, mas os Municípios que não estão interligados também sofrem com a tarifa maior no consumo da sua energia.

            Eu não entendo isso. Vou pedir uma audiência à Aneel para que eu possa entender o porquê de esses 26 Municípios não integrados ao sistema nacional serem taxados com bandeira vermelha.

            E como se não bastassem os aumentos sucessivos e as distorções no modelo brasileiro, o Governo persiste no erro e já sinaliza...

(Soa a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - ... que não conseguirá cumprir os investimentos planejados para o setor.

            A situação calamitosa, essa ingerência e o desgoverno da Presidente das pedaladas estão diretamente ligados com o resultado divulgado hoje pela pesquisa CNI/Ibope. De acordo com a pesquisa, 83% dos brasileiros desaprovam a maneira de governar da Presidente - 83% dos brasileiros - e 78% dizem não confiar na petista. O índice de reprovação, de 68%, já é o pior verificado para um presidente eleito após o regime militar.

            Apesar da avaliação muito ruim por parte dos brasileiros...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - ... parece que a Presidente e sua equipe técnica ainda não conseguiram compreender a mensagem.

            Como dizia, há pouco, o Senador Cássio Cunha Lima, da tribuna, mandando uma mensagem à Presidente: “Renuncie Presidente. Livre o País dessa crise econômica, financeira e moral por que estamos passando”.

            A execução orçamentária da Eletrobrás merece atenção. De acordo com levantamento do site Contas Abertas, de janeiro a abril deste ano, os investimentos da Eletrobras foram de R$1,26 bilhão contra o R$1,4 bilhão verificado em igual período do ano passado.

            Assim, dos R$14,5 bilhões que a empresa tem para...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Assim, dos R$14,5 bilhões que a empresa tem para investir em 2015, até abril deste ano, a Eletrobras havia executado apenas 8,7%, a pior execução orçamentária desde 2000. Se já estamos nesta situação por conta dos baixos investimentos realizados nos anos anteriores, o que dirá o futuro com essa redução de 10% verificada no primeiro quadrimestre deste ano? E quanto será a redução verificada até o final de 2015?

            Nós sabemos que a restrição orçamentária vai fazer, lamentavelmente, com que a Eletrobras não venha a aplicar os R$14,5 bilhões previstos para 2015 e que, já no primeiro quadrimestre, deixou de aplicar...

            (Interrupção do som.)

            (Soa a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Deixou de aplicar 10% do que era previsto.

            Sem o devido investimento no setor, acredito que, mesmo com a ajuda de São Pedro, o Brasil não conseguirá sair dessa situação bastante incômoda. Resta saber quais serão as novas desculpas da Presidente Dilma até o final do seu mandato.

            Era o que eu tinha a dizer, Presidente.

            Muito obrigado.