Pela Liderança durante a 116ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Entusiasmo com o desempenho do Programa Mais Médicos, instituído há dois anos; e outros assuntos.

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Autor
Humberto Costa (PT - Partido dos Trabalhadores/PE)
Nome completo: Humberto Sérgio Costa Lima
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
HOMENAGEM:
  • Entusiasmo com o desempenho do Programa Mais Médicos, instituído há dois anos; e outros assuntos.
SAUDE:
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LEGISLAÇÃO PENAL:
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Aparteantes
Cristovam Buarque, Cássio Cunha Lima.
Publicação
Publicação no DSF de 10/07/2015 - Página 197
Assuntos
Outros > HOMENAGEM
Outros > SAUDE
Outros > LEGISLAÇÃO PENAL
Indexação
  • HOMENAGEM, ANIVERSARIO, EMANCIPAÇÃO, MUNICIPIO, CABO DE SANTO AGOSTINHO (PE), ESTADO DE PERNAMBUCO (PE).
  • ELOGIO, FUNCIONAMENTO, PROGRAMA DE GOVERNO, PROGRAMA MAIS MEDICOS, ENFASE, AUMENTO, ACESSO, SAUDE PUBLICA, MUNICIPIOS, COMUNIDADE INDIGENA, MELHORIA, ATENDIMENTO, CRITICA, ATUAÇÃO, OPOSIÇÃO, MOTIVO, TENTATIVA, IMPEDIMENTO, CRIAÇÃO, PROGRAMA.
  • ELOGIO, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MOTIVO, CRIAÇÃO, PROJETO DE LEI, ASSUNTO, TRANSFORMAÇÃO, CRIME, FORNECIMENTO, AQUISIÇÃO, PRESCRIÇÃO, ORTESES, PROTESES E MATERIAIS ESPECIAIS (OPME), COMENTARIO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), OBJETIVO, COMBATE, CORRUPÇÃO.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado.

            Antes de iniciar meu pronunciamento, quero dizer aos ilustres próceres da oposição, que se sentem, inclusive, acima da Constituição brasileira, que não vou tratar do assunto que foi aqui objeto do discurso do orador que me antecedeu nesta tribuna, porque já falei sobre o golpismo da oposição. E a fala dele vem tão somente demonstrar que o golpe foi sentido. Precisam agora se justificar o tempo inteiro para o Brasil, pelo fato de estarem querendo...

            O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - V. Exª me concede um aparte, por favor.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Depois eu concedo a V. Exª o aparte.

            O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Não fuja do debate, não. Vamos debater.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Não , eu não fujo, em nenhum momento fugi...

            O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Então me conceda o aparte?

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - ...e aqui já tive a oportunidade, esta semana, de dar a resposta que os golpistas deveriam receber.

            O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Conceda-me o aparte?

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Concedo. Pois não.

            O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - V. Exª diz que o Senador Aécio foi à tribuna para repetir o discurso do golpe. Não, ele foi à tribuna para repetir - e todos que estão acompanhando a transmissão acompanharam - aquilo que ele havia dito ontem, que qualquer cidadão deve cumprir a lei e submeter-se a lei, e que aguarda a manifestação do TSE, do TCU, que pode absolver ou condenar a Presidente da República, que está sendo investigada. E que tudo o que estamos defendendo, nesse instante, é tão somente a investigação. Não há de se falar em golpe. Inclusive, antes da chegada de V. Exª, eu anunciei que vou pedir a consignação, nos Anais da Casa, do editorial do Jornal O Globo, que será lido por mim tão logo V. Exª possa concluir o seu pronunciamento e a Presidência me conceda a palavra. Então, não há golpe quando se defende a lei e a investigação. E investigação, Senador Humberto, não significa previamente condenação. Acontece que hoje, numa viagem internacional, ao invés de tratar dos temas internacionais...

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Eu ouvi o discurso integralmente do meu antecessor.

            O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ...a Presidenta Dilma Rousseff, do PT, a exemplo do que fez na campanha, criou um factoide, porque em nenhum momento o Senador Aécio prejulgou. O que estamos defendendo, e não vamos abrir mão da defesa dos princípios da Constituição, é que as investigações sejam feitas. E eu tenho certeza de que, pelo amadurecimento da nossa democracia e o fortalecimento das instituições, nós chegaremos ao cabo dessas investigações e aqueles que tiverem culpa serão responsabilizados.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Não tenha dúvida. Mas eu digo exatamente que a afirmação de V. Exª deveria valer para a própria oposição. A lei tem que ser cumprida por todos, a Constituição tem que ser respeitada por todos. Portanto, as tentativas de abreviar o mandato da Presidente da República por atalhos, como, no meu entender, alguns segmentos da oposição pretendem, deveriam estar no rol das coisas a serem respeitadas.

            Presidente, eu vou falar hoje de coisa boa. É com muita alegria que eu venho à tribuna, na tarde desta quinta-feira, para comemorar dois fatos. O primeiro são os 138 anos de emancipação do Município do Cabo de Santo Agostinho, um Município que, a cada ano que se passa, assume importância política, econômica e social cada vez maior no nosso Estado. E também para comemorar os dois anos de criação de um dos mais importantes e significativos programas do Governo da Presidenta Dilma: o Mais Médicos. Aliás, programa que foi duramente combatido pela oposição quando da tramitação da medida provisória que o criou aqui no Senado.

            Esse programa, criado pela extrema determinação da Presidenta em favor dos brasileiros mais pobres, sofreu todos os tipos de ataque no seu início, alguns deles os mais torpes possíveis, eivados de preconceito e de racismo contra médicos negros estrangeiros que aceitaram o desafio de encarar essa missão humanitária.

            Quem não se lembra daquela cena que envergonhou todo o Brasil, de um grupo movido a ódio que foi ao aeroporto de Fortaleza ofender e injuriar profissionais cubanos que chegavam para integrar o trabalho no nosso País com palavras racistas? Joaquim Nabuco, aliás, lembrou bem que a escravidão permanecerá por muito tempo como a característica nacional do Brasil. Mas o Mais Médicos venceu esta guerra, como venceu também a guerra dos tribunais, para onde a oposição, useira e vezeira nesse tipo de prática, o arrastou, tentando desmantelá-lo sem sucesso.

            Hoje, a melhor resposta que o programa Mais Médicos pode oferecer aos que quiseram destruí-lo são seus resultados espetaculares, conquistados em todos os cantos do território nacional, que compartilho aqui com a nossa população.

            Dos quase 5.600 Municípios brasileiros, atualmente mais de 4.000 deles contam com profissionais levados pelo programa, ou seja, 73% das cidades brasileiras. Outros 34 distritos sanitários especiais indígenas integram essa lista.

             Mas eu ouço a palavra do nosso Senador Cristovam Buarque, a quem eu quero prestar minha solidariedade também pelas injustas colocações que foram feitas por alguns desocupados aqui ontem.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador, eu quero, em primeiro lugar, dizer da minha satisfação de, aqui, desde o primeiro momento, ter apoiado - e o senhor se lembra disso - o Mais Médicos. Eu creio que uma dos grandes coisas que este Brasil já fez foi colocar médicos a serviço da população que nunca tinha visto um médico. E aqueles argumentos de que eles chegavam sem instrumentos, eu dizia sempre: “Que venham os médicos e depois a gente busca os instrumentos, mas não ficarem esperando esses instrumentos”. Então, hoje eu acho que é um momento de regozijo, eu diria, pelo avanço que foi a saúde pública, o Programa Mais Médicos. Foi um erro muito grave, naquele momento, dos que ficaram contra. Mas o que eu queria mesmo provocar neste debate - e fico sem saber se falo agora ou se deixo para depois ou até fora - é a necessidade de criarmos um movimento. Chamemos de antigolpe se quiser, mas o nome dele é entendimento. A gente precisa ter um entendimento. A gente precisa fazer com que o PT e o PSDB, que eu tenho chamado esse Fla-Flu, a gente perceba que tem que desarmar as coisas, sabendo - já falei com o Senador Jorge Viana sobre isso ontem - que podem vir decisões extremamente duras contra o Governo do Poder Judiciário no caso ou do Tribunal de Contas. E a gente tem que saber como é que faz para analisar. Por exemplo, se vier o rechaço das contas da Presidente, tem que lembrar, sim, que já houve  aprovação de contas em situações parecidas. Mas como é que a gente vai enfrentar isso? Temos que conversar. Não pode ser a rompante de recusar, nem de comemorar quem já teve contas aprovadas na mesma circunstância, se isso está acontecendo. Eu não vou querer interromper o seu discurso, até porque o senhor disse que queria falar de coisas boas e, de fato, sem dúvida alguma, o Mais Médicos é uma boa coisa, mas já interrompi - eu pensava até que ia ser bem no final -, deixando só esta mensagem: vamos criar o movimento pelo entendimento, o que, no fundo, é antigolpe, se é que alguém falou ou não falou em golpe. Não quero saber, mas o entendimento está na hora. E esse entendimento, a meu ver, tem que partir da Presidente Dilma, a iniciativa. E eu quero ver se a oposição vai se negar se ela convidar para a busca de um entendimento que permita ao Brasil fluir normalmente e recuperar a sua marcha de uma economia dinâmica. Era só isso. Apelar para o senhor, que é o Líder, eu diria, aqui para que a gente caminhe na busca de um entendimento para o dia seguinte às decisões que virão de fora daqui, que são os tribunais. Vamos caminhar para um entendimento, porque o Brasil está precisando desarmar esse Fla-Flu, como eu tenho dito. Sei que incomoda ao senhor e incomoda aos do PSDB também quando eu digo. Mas está na hora de a gente procurar alguma forma de dizer que o Brasil está acima das nossas disputas pessoais, individuais e partidárias.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Eu agradeço o aparte de V. Exª e incorporo integralmente ao meu pronunciamento. Da minha parte, eu estou não somente aberto, mas acho que é uma necessidade do momento que nós estamos vivendo esse diálogo entre as instituições, esse entendimento no dizer de V. Exª. Pode contar comigo para esse objetivo.

            Mas eu dizia que 73% das cidades brasileiras são hoje atendidas pelo Programa Mais Médicos. E outros 34 distritos sanitários especiais indígenas integram essa lista. Veja que grande conquista, Sr. Presidente, os índios que, no Brasil, jamais tiveram vez, tiveram oportunidade, tiveram voz ou foram assistidos hoje têm o atendimento à sua saúde garantido por esse programa do Governo da Presidenta Dilma.

            Dos quase 5.600 Municípios brasileiros atualmente, mais de quatro mil deles contam com profissionais levados pelo programa, ou seja, 73% de todas as cidades brasileiras, como eu disse.

            A rede do SUS foi fortalecida por cerca de 18,3 mil médicos contratados para oferecer atendimento básico de saúde às populações residentes em localidades onde não havia profissionais ou onde o serviço era insuficiente.

            Hoje, 63 milhões de brasileiros, quase 30% dos habitantes deste País, se beneficiam de um programa com o qual a oposição se esforçou para acabar, demonstrando o desprezo que tem pelas necessidades da parte mais frágil da nossa sociedade. Até 2018, término do mandato da Presidenta Dilma, chegaremos a 70 milhões de beneficiados por esse programa.

            Hoje, dois anos depois, nós temos uma realidade radicalmente diferente da existente antes do Mais Médicos, o que só nos dá motivos para comemorar essas novas conquistas sociais do Brasil, alcançadas nas gestões de Lula e de Dilma.

            Todas as metas de atendimento a que se propôs o Ministério da Saúde foram alcançadas, 86% dos brasileiros acham que o atendimento médico melhorou depois da chegada dos profissionais e 80% dizem estar satisfeitos com atendimento que recebem pelos médicos do programa.

            São dados de uma pesquisa realizada pela Universidade Federal de Minas Gerais, que demonstram o êxito de uma política que veio para garantir mais acesso, mais qualidade e mais humanização nos serviços de saúde para todos os brasileiros. Uma política que, no que depender dos governos do PT, não tem data para acabar.

            Aumentamos os atendimentos em mais de 40% na nossa rede pública. Só para exames de pré-natal, a elevação foi de aproximadamente 15% e, no caso dos diabéticos, as consultas praticamente dobraram, ao tempo em que o encaminhamento a emergências, que estrangulavam nossos hospitais, caiu em 20%, ou seja, é um programa de grandes resultados, de expressivos avanços que, não por outra razão, conta com o apoio da esmagadora maioria dos brasileiros, especialmente daquelas parcelas da população que passaram a experimentar o direito de acesso à saúde que sempre lhes foi negado.

            Mas não esperem que a oposição, a mesma que lutou para acabar com o Mais Médicos e que prometeu destruí-lo se fosse eleita, venha a esta tribuna fazer um mea culpa e reconhecer que errou. Não, não esperemos isso. Diante das vitórias do programa, eles se esquivam no silêncio e na vergonha.

            E onde estão os argumentos que eles brandiram na Comissão Especial que analisou a medida provisória que criou o Mais Médicos? Diziam lá vários Parlamentares da oposição: “O erro médico vai ser o enterro desse programa?”

            Quantas denúncias de erro médico praticado por profissionais do Mais Médicos são de domínio público ou são conhecidas hoje ou foram feitas aos respectivos conselhos regionais?

            Pressionaram, inclusive, os conselhos para que se recusassem a fornecer o registro para o exercício profissional, e o Ministério da Saúde foi obrigado ele próprio a dar esse registro.

            Diziam que eles não saberiam se comunicar com a população. Quem ler essa pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais vai ver que não houve falta de diálogo, em nenhum momento, identificada.

            Muitas vezes, especialmente quem é médico sabe disso - e eu sou médico -, o gesto é até muito mais importante do que a palavra, a maneira de receber, a maneira de lidar com essas pessoas.

            Disseram que o programa não conseguiria avançar, porque os médicos brasileiros não iriam, de forma alguma, trabalhar nesse programa, porque não havia...

(Soa a campainha.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - ... condições de trabalho.

            Para desmentir esses profetas do Apocalipse, neste ano a seleção para o Mais Médicos sequer precisou que nós ampliássemos o convênio com Cuba ou que fôssemos buscar médicos estrangeiros. Foram médicos brasileiros que vieram complementar e preencher as vagas que foram criadas.

            E mais, da mesma forma que nós dissemos, está acontecendo: nós dissemos que o programa não era simplesmente para trazer médicos estrangeiros, mas era também para formar médicos brasileiros.

            Estão aí diversas faculdades de Medicina que já foram abertas, a partir dos editais do MEC, cursos de pós-graduação...

(Interrupção do som.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - ... que foram ampliados.

            Vou concluir, porque eu recebi uns apartes. (Fora do microfone.)

            Portanto, eu acho que a oposição poderia ter essa humildade de vir aqui e reconhecer que esse programa é um grande ganho da população brasileira e que eles estavam errados.

            Subestimaram, inclusive, a qualidade dos médicos formados em Cuba, dizendo que aqueles que não chegaram ainda nem no nível de Obama - porque Obama hoje retoma as relações diplomáticas com Cuba, mas aqui há gente até mais realista do que o rei, que continua a defender posições extremadas, do ponto de vista ideológico - que o sistema de saúde de Cuba não servia, que esses profissionais eram mal qualificados e Cuba, há menos de duas semanas, recebeu uma certificação da Organização Mundial de Saúde como o primeiro país do mundo que interrompeu a transmissão do HIV de mãe para filho. Então, era mais uma correção do nosso programa.

            Mas eu quero, só para concluir, Sr. Presidente, falar ainda aqui de uma outra ação importante do Ministério da Saúde. Aqui eu dou os meus parabéns ao ex-ministro Padilha, à Presidenta Dilma, ele que foi o grande inspirador, e ao Ministro Arthur Chioro, que vem dando continuidade a esse trabalho e que, ontem, também externou ao Brasil uma decisão muito importante do Ministério da Saúde. Ele vem fazendo um grande trabalho e apresentou, em outra área muito sensível, a todos os brasileiros um conjunto de medidas fundamentais: a área de órteses e próteses.

            Aqui no Senado, sou o Relator de uma CPI, presidida pelo Senador Magno Malta, que tem investigado os abusos cometidos por empresas e profissionais contra pacientes em todo o País. O trabalho do grupo, criado pelos Ministérios da Saúde, da Justiça e da Fazenda, para pôr fim a essas práticas criminosas, veio nos dar uma ajuda significativa às atividades da Comissão Parlamenta.

             Não é mais possível admitir que uma cidadã ou um cidadão, num momento de extrema fragilidade, em que precisa de uma órtese, de uma prótese, de um stent, seja vítima de um conluio criminoso, formado por más empresas e maus profissionais, que enxergam apenas lucros, quando veem seres humanos em situação difícil.

            Há casos de colocação de próteses defeituosas, prescritas exatamente para quebrar e serem substituídas por outras, gerando mais dinheiro para quem as prescrevem e para quem as vendem. Há casos de realização de cirurgias desnecessárias, que colocam em risco a vida dos pacientes, só para que essa quadrilha ganhe mais com o procedimento. Há diferenças de preços absurdas entre o custo de produção e o valor de uma órtese, uma prótese, em que ela chega ao paciente, em razão da margem de lucro das unidades de saúde.

            Uma prótese de joelho, por exemplo, pode chegar ao paciente por quase nove vezes mais do que se gastou para que ela fosse produzida. As diferenças de preços entre regiões também são outro problema absurdo a ser combatido.

            Os preços dentro do Brasil podem variar de R$29 mil a R$90 mil para um mesmo produto. Aqui e lá fora, também variam. Um marca-passo no País custa US$20 mil; na Europa, entre US$4 mil e US$7 mil. Não é razoável.

            Há algo de muito errado nisso tudo, que precisa ser duramente combatido para que o mercado seja efetivamente regulado.

            Por isso, recebemos, com extrema satisfação, a notícia de que o Governo da Presidenta Dilma está enviando ao Congresso Nacional um projeto de lei para criminalizar fraudes no fornecimento, aquisição ou prescrição de órteses e próteses no Brasil.

            A proposta elaborada tipifica, no art. 171 do Código Penal, o crime de estelionato, responsabilizando administrativa, civil e criminalmente os envolvidos em condutas irregulares e ilegais do setor de dispositivos médicos implantáveis. Com a sua aprovação, passa a ser crime a obtenção de lucro ou vantagem ilícita na comercialização, prescrição ou uso dos dispositivos.

            Paralelamente e para auxiliar na aplicação da lei, a Presidenta Dilma determinou, no âmbito da Polícia Federal, a criação de uma divisão especial para combater fraudes e crimes contra a saúde.

            (Soa a campainha.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Vamos agregar a isso ações para o maior monitoramento desse mercado, por meio da padronização das nomenclaturas e criação de um sistema de informação.

            De maneira que creio que, brevemente, os brasileiros também poderão contar com mais segurança e mais tranquilidade na hora de se submeterem a um procedimento dessa natureza.

            É mais uma ação fundamental em favor da sociedade, que o nosso Governo toma dentro da área sensível que é a área da saúde.

            Agradeço a tolerância de V. Exª, Sr. Presidente, e peço desculpas aos meus colegas, por me ter estendido durante este pronunciamento.

            Agradeço a atenção de todos.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/07/2015 - Página 197