O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, antes de entrar na minha fala, quero parabenizar a Senadora Ana Amélia pelo assunto que trouxe à tribuna, também o Senador Paim, que nos antecedeu nesta tribuna, falando sobre questões do idoso.

            Apresentamos uma proposição ao Presidente Renan para que seja feita uma sessão temática tratando da questão dos idosos e dos jovens. Precisamos ouvir esses dois segmentos da sociedade, para que esta Casa possa estar bem balizada, bem próxima dos interesses dos idosos e dos jovens.

            Sr. Presidente - V. Exª que é um homem, como se diz na minha terra, que labuta no setor produtivo, que é de um Estado que está a grandes passos, que é Rondônia, crescendo neste País -, apresentamos uma proposição, também, de uma sessão temática sobre os transgênicos.

            Senador, é importante a gente discutir esse assunto aqui. Nós demos entrada no pedido de uma sessão temática para discutir sobre os transgênicos, porque esta Casa, daqui a uns dias, vai se debruçar sobre isso, vai debater isso, e é preciso que estejamos mais municiados de informações importantes de pessoas que abordam isso com muita propriedade.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srª Senadora, hoje, subo a esta tribuna pela segunda vez - porque, pela manhã, participei de uma sessão especial belíssima sobre o SARAH Kubitschek, cujo signatário foi o Senador Cristovam -, com enorme satisfação, para registrar algumas considerações sobre o Dia Mundial do Combate ao Trabalho Infantil, que ocorreu no dia 12 de junho.

            Tenho a convicção de que a proibição do trabalho de crianças e adolescentes é um dos principais direitos fundamentais, pois preserva a mocidade desses jovens, resguardando sua formação psicológica e fisiológica, além de, inegavelmente, assegurar um aprendizado e um estudo com mais qualidade.

            Contudo, Sr. Presidente, infelizmente, o mundo ainda não conseguiu garantir com eficácia esse direito.

            De acordo com a Organização Internacional do Trabalho, em 2012, 168 milhões de crianças, em todo o mundo, ou seja, 11% de toda a população infantil, ainda estavam em situação de trabalho. Dessas, 85 milhões atuavam em atividades classificadas como as piores formas de trabalho infantil, como escravidão, prostituição, tráfico de drogas e outros trabalhos prejudiciais à saúde, à segurança e à moral, sobretudo, das crianças.

            No Brasil, Sr. Presidente, essa chaga resiste em acabar, embora estejamos conseguindo combatê-la.

            Nossos dados históricos mostram um constante declínio dessa forma de exploração.

            De acordo com o IBGE, entre 2000 e 2010, houve uma redução de 13,44% nos índices de trabalho infantil na faixa etária entre 10 e 17 anos, com maiores quedas na Região Nordeste. Em 2013, o trabalho infantil abrangia 3,2 milhões de crianças e adolescentes: uma queda de 10,6% em relação a 2012 - quando a quantitativa apontou 3,5 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho ilegal.

            Sr. Presidente, são números que merecem ser comemorados e que resultam de um intenso e árduo trabalho do Governo Federal em parceria com Estados e Municípios, com o objetivo de atingir o compromisso de erradicação de todas as formas de trabalho infantil até 2012.

            Srs. Senadores, Srªs Senadoras, o Poder Legislativo tem um papel central na busca desse fim, seja fiscalizando, seja propondo novas ações.

            Ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou relatório da CPI que investigou a exploração de trabalho infantil. Foram realizadas diversas audiências públicas em Brasília e nos Estados para discutir temas como: trabalho infantil doméstico, acidentes e morte por trabalho infantil, combate ao trabalho de crianças no Carnaval e fiscalização do trabalho infantil. Foram sugeridas diversas medidas de grande mérito, das quais destaco as propostas que responsabilizam prefeitos e vereadores que deixam de destinar os recursos necessários ao fornecimento do Conselho Tutelar e elevação do valor da multa por infração ao dispositivo relacionado ao trabalho da criança e do adolescente, além de responsabilização das cadeias produtivas que explorem o trabalho infantil.

            Também creio ser central, Sr. Presidente, reafirmar a importância de combater o trabalho doméstico, com a renovação imediata do art. 248 do Estatuto da Criança e do Adolescente. O trabalho doméstico é considerado uma das piores formas de trabalho infantil, pois retira da criança o convívio com a sua família e sua comunidade, com a submissão, a jornada longa e muito pesada de trabalho, salários baixos ou inexistentes, uma grande vulnerabilidade ao abuso físico, emocional e sexual.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, acredita-se que as razões que ainda justificam o trabalho infantil vão desde a necessidade econômica, à falta de universalização das políticas públicas, até a reprodução de uma cultura equivocada de que é melhor trabalhar do que ficar desocupado.

            É fundamental, Sr. Presidente, que tais causas sejam largamente combatidas. Estou convencido de que a disponibilidade de renda adequada para a família dessas crianças e adolescentes, fiscalizações mais intensas e o maior tempo diário dedicado aos estudos e ao lazer, garantido pelo Estado, são essenciais para que nas próximas gerações do futuro, seja o trabalho infantil somente uma angústia do passado.

            Portanto, Sr. Presidente, eu não poderia deixar de registrar este momento importante na vida da juventude brasileira. É fundamental que registremos que, quando nos referimos ao trabalho infantil, é aquele trabalho infantil doloso, aquele trabalho infantil que prejudica, aquele trabalho infantil que não educa, aquele trabalho infantil que retira a liberdade e a oportunidade do estudo, aquele trabalho infantil que oprime as pessoas, principalmente os mais humildes, os mais necessitados. Como destacamos aqui a questão do trabalho infantil doméstico. Ele é extremamente, Senador Fernando, doloso, penoso.

            Digo isso porque comecei a trabalhar com nove anos de idade, fui vaqueiro. Minha mãe era uma empregada doméstica, uma pessoa pobre, e me doou para um fazendeiro para que eu pudesse estudar. Ele me levou prometendo que eu ia estudar. Mas, ao chegar lá, eu tinha que acordar às 3h da manhã, para ir o curral, com lama até os joelhos, e dormia no chão, encostado nos cachorros para ter calor, porque nem lençol tinha.

            Então, às vezes, essas pessoas abusam. E esse abuso é muito mais no campo, na área rural. Ali você não tinha a quem recorrer. Hoje não. Hoje o Estado está mais aparelhado, hoje existem os conselhos tutelares, hoje existe recursos humanos, não permitindo mais que as pessoas passem por tamanha privação.

            Eu sempre acho que o trabalho não dignifica ninguém. O trabalho é importante e trabalhar cedo dá ao ser humano responsabilidade, Senador Hélio, mas é importante que ele tenha uma característica que não seja de abuso, que não seja exaustivo, que não seja oportunista.

            É por isso que hoje trouxemos a esta Casa este tema. Parabenizo, de qualquer sorte, os números que eles foram apresentando, que são números até motivadores. Houve bastante avanço, há uma apuração do Legislativo, como uma CPI do trabalho infantil e trabalho escravo na Câmara Federal. Sem nenhuma dúvida, esta Casa, hoje, não poderia cruzar os braços diante de um tema tão importante em nível nacional, de um tema que aflige todos os lares, todas as famílias, principalmente as famílias mais carentes, mais pobres.

            Senador Hélio, só para V. Exª ter uma noção, hoje morrem no Brasil, são assassinadas no Brasil 56 mil pessoas. Senador Fernando, isso é uma guerra civil que acontece sob nossos olhos. Desses 56 mil, Senador Acir, 53% são jovens.

            O Sr. Hélio José (Bloco Maioria/PSD - DF) - Nobre Senador.

            O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Já permito a sua fala.

            São jovens, 77% são negros; e 93% desses 53% dos 56 mil são do sexo masculino. Ou seja, ainda quem é penalizado é a classe mais sofrida, é a classe mais desprotegida, a classe mais humilde, a classe que não tem casa, não tem ônibus, não tem saúde, não tem educação, não tem moradia com dignidade, não tem saneamento, não tem emprego. Essas pessoas que são, normalmente, as vítimas dessas ações criminosas que apontamos.

            Senador Hélio, com a palavra.

            O Sr. Hélio José (Bloco Maioria/PSD - DF) - Senador Telmário Mota, nobre Senador Acir Gurgacz, presidindo a sessão. Sem dúvida, esse seu relato nos envergonha. No Brasil, lamentavelmente, ainda temos muitas crianças sendo exploradas nas carvoarias, nas roças, nas fazendas - seja como vaqueiros, seja como trabalhadores domésticos, seja como aviõezinhos. É gente explorada de todo jeito, principalmente os menores. Inclusive, você e eu estávamos no dia em que aprovamos o artigo que passa a pena de corruptores de menor para crime hediondo, também, aumentando o crime. Acho que precisamos combater essa questão. Não dá para ficarmos inertes quanto a isso. Isso só vai se resolver, nobre Senador Telmário e nobres Senadores desta Casa, quando houver uma distribuição justa da renda, quando houver uma melhor inclusão social. Por isso a questão que V. Exª coloca, por exemplo, sobre essa realidade de o maior número de mortes ser de negros, de pessoas que estão à margem da sociedade, precisa mudar, e isso só vai acontecer com investimentos sociais. Graças a esse Governo, que tem bons investimentos sociais, conforme V. Exª mesmo relatou, houve decréscimo desse tipo de criminalidade. Mas ainda está muito grande, então significa que precisamos melhorar, aumentar o investimento nessa área. Obrigado, Senador Telmário. Era isso que eu queria relatar e concordar com V. Exª nesse importante pronunciamento.

            O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Obrigado, Senador Hélio. Incorporamos a sua fala ao nosso discurso.

            Sr. Presidente, um segundo assunto. V. Exª sabe que hoje ainda temos um tempinho, não é, Sr. Presidente? Obrigado pela sua gentileza.

            O segundo assunto que me traz a esta tribuna é a questão das greves dos professores. As greves dos professores.

            Em meados de maio, saiu que os 27 Estados brasileiros enfrentam problemas com os professores. As greves já foram deflagradas no Pará, Paraná, São Paulo e Santa Catarina, e, segundo os jornais O Estado de S. Paulo e Correio Braziliense, nós temos previsão para greve em Pernambuco, do Senador Fernando, e também em Sergipe.

            Na verdade, quando se olha, por exemplo, para o Banco do Brasil, a Polícia Federal, a Caixa Econômica, o que se observa? Que esses profissionais têm um salário padronizado nacionalmente, e essa falta de isonomia salarial, essa falta de padronização do salário do professor é que cria toda essa angústia, todo esse sofrimento. Em um momento como esse, uma paralisação dos professores... Claro que não como aquela do Paraná do Senador Alvaro Dias, em que houve um exagero fora do comum, e também do senador Acir, que é filho do Paraná. O Senador Acir me lembra aquela música “Adoro Petrolina, mas eu amo Juazeiro”. Assim que ele faz - agora não sei qual dos dois ele adora e qual ele ama -, mas ele gosta dos dois simultaneamente: de Rondônia e do Paraná.

             Mas essa greve dos professores... É preciso que o Brasil, a Nação, e esta Casa contribuam com isso, para que se possa buscar um bom termo do professor. Há Estados em que o salário é relativamente suportável - não vou dizer nem agradável, mas suportável -, e há Estados em que o salário dos professores é uma vergonha. O professor acaba indo para a sala de aula para complementar a sua renda, o que é muito triste. Nós estamos agora com esse projeto Pátria Educadora, sobre o qual eu ouvi o Ministro Mangabeira fazer uma exposição de motivos que me encantou. Sinceramente, fiquei encantado com a proposta do Ministro Mangabeira para a Pátria Educadora: uma qualidade nacional de ensino, com novas metodologias, uma nova grade escolar, uma nova proposta para o ensino.

            Mas, para isso acontecer, é preciso que haja o empenho não só dos Municípios, como também dos Governos estaduais e, principalmente, do Governo Federal. Eu acho que, nessa questão dos salários, nessa questão dos professores, é importante que haja várias mãos, que sejam tratadas a várias mãos, Município, Estado e Federação de uma forma bem objetiva, de uma forma concreta, de uma forma real. Que a coisa seja encarada de frente; que a gente não discuta tudo pontualmente; que essa discussão não fique ao gosto de cada governante; que ela não fique a critério de cada assunto paroquial; que ela seja puxada para uma discussão nacional; e que haja um consenso!

            É importante que o professor, que é uma pessoa extremamente consciente, que é a escada do desenvolvimento humano, é fundamental para a vida humana, é fundamental para o desenvolvimento da humanidade, que ele seja chamado para a mesa de discussão, que seja passado para ele, porque muitas vezes o sindicato ou algum um grupo político, ou alguma motivação política, acaba levando à deflagração de uma greve, a um movimento mais radical, a um confronto mais radical. Então, eu acho que o professor precisa, sobretudo ele que está sobrecarregado... Às vezes, o professor entra na sala de aula hoje e é agredido, é desrespeitado.

            Hoje o aluno se acha no direito de poder fazer qualquer coisa dentro de sala de aula. E é preciso mudar isso - tudo tem limite, tudo tem regra! E é por isso que a gente vê, de repente, uma ação como aquela Parada Gay sair do limite do racional e entrar no limite do irracional.

            Portanto, é preciso você parar isso ali na escola, onde a criança está passando por uma formação, onde ela está absorvendo as normas da sociedade, onde ela está absorvendo as normas do seu País, onde ela está absorvendo as normas da boa convivência. É fundamental que ela aprenda a respeitar a família dela, que ela aprenda a respeitar a sociedade, que ela aprenda a ver que os direitos dela terminam onde começam os de outrem.

            Assim, é fundamental que a gente traga esse ponto para uma discussão, porque é muito triste a gente ver o professor ser destratado, maltratado e ainda ir para a sala de aula com um mísero salário. Aí, deflagra-se uma greve e essa greve acaba abrangendo uma questão bem maior, porque ela acaba criando dificuldades em todos os sentidos. Por exemplo, nós sabemos que, às vezes, há muitas pessoas que moram na área rural, e o Senador Acir sabe muito bem disso, cujas crianças ajudam os pais principalmente na agricultura familiar, e os filhos têm um período de férias, têm que voltar, tempo de colheita, tempo disso, tempo daquilo, o que acaba prejudicando.

            Mais do que isso, também há o calendário escolar. Em função da greve, você acaba furando esse calendário escolar e, com isso, atrapalhando alguns projetos das pessoas, o que deixa todo mundo em certa dificuldade. Fica com dificuldade o próprio Governo, ficam com dificuldade os alunos, ficam com dificuldade os professores, o que acaba criando uma zona de descontentamento absoluto, um conjunto de descontentamento, que é preciso modificar.

            Portanto, é a minha preocupação, o meu apelo. E eu acabo me curvando às proposições do Senador Cristovam, quanto à federalização. Acho que a federalização pura e simples fica até insuportável, e o Senador Cristovam deve saber disso, mas pelo menos é o balizador e que ela seja o horizonte, que seja o norte!

            Então, Sr. Presidente, eu queria agradecer sua paciência, sua gentileza para a gente abordar esses assuntos.

            Muito obrigado.