O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta semana eu vim à tribuna e falei das minhas preocupações quanto ao pagamento do décimo-terceiro dos aposentados e pensionistas. Disseram-me que o Governo estaria mudando de opinião e o pagamento seria feito. Eu espero que assim seja, porque, na segunda e na terça, quando vim à tribuna, disse que eu duvidava que iam fazer isso. Estariam mexendo num benefício de pessoas de R$500, porque se a maioria ganha o salário mínimo, 80%, a metade do décimo deve dar em torno de R$500, em média. Estamos falando do trabalhador do regime geral da Previdência, que há mais de dez anos recebia a metade do salário no mês de agosto.

            Alguém me disse que o Governo estaria recuando - felizmente - e que o décimo-terceiro seria pago. Só espero que não venha uma onda negativa porque, primeiro, deram a onda negativa, depois a positiva, e que não venha agora outra onda negativa, negando a possibilidade de as pessoas receberem o que têm de direito consagrado há mais de uma década.

            Também, Sr. Presidente, tenho insistido muito: nós reclamamos tanto do Executivo, mas o Congresso tem que cumprir a sua parte também. Se o Executivo edita tantas medidas provisórias, cada medida provisória é um veto, temos em média quase trinta medidas provisórias e trinta vetos para serem votados. Esse acúmulo de vetos... É nos vetos que vou entrar, porque a responsabilidade é nossa, queiramos ou não, a medida provisória é de responsabilidade do Executivo. Esta semana passou aqui uma emenda constitucional do Presidente Renan Calheiros, sustando a força da medida provisória. Pelo que vi, a maioria dos Senadores aprovaram essa proposta de emenda à Constituição. Eu fui constituinte e não nego: nós, constituintes, quando aprovamos o instituto da medida provisória, inspirados em outros países que são parlamentaristas, achávamos que ia passar no plebiscito popular o parlamentarismo. E o povo disse “não”, foi o presidencialismo. Só que o instituto da medida provisória ficou.

            Eu já havia encaminhado uma PEC nesse sentido, mas ela não foi votada e caiu. Nesta semana, assinei, junto ao Presidente do Senado, uma iniciativa da maioria dos Senadores para que seja revisto esse instituto. Estamos em um momento, Sr. Presidente - e não é só este Governo, os últimos governos também -, em que o Executivo começa a assumir o papel do legislador de legislar, porque ele encaminha a medida provisória e veta as matérias de iniciativa do Congresso. E nós não apreciamos os vetos! Deve ter quase trinta vetos na fila para serem apreciados. De novo!

            E aí não se vota o PL 2, do Aerus, que vai simplesmente garantir aos aposentados e pensionistas do Aerus que voltem a receber o salário que eles têm direito. É só votar o projeto, porque é uma iniciativa do Executivo e já está acordado.

            Nós, que reclamamos tanto, mas não dá mais para marcarmos sessão do Congresso... Como foi o caso desta semana, era às 11h e, de repente, não houve a sessão. Na outra semana, foi a mesma coisa. E vai-se obstruir a pauta se os vetos não forem apreciados.

            Então, eu faço esses dois apelos antes de entrar no tema, Sr. Presidente. Quero, mais uma vez, deixar muito claro aqui o meu ponto de vista. À tal Agenda Brasil, a agenda positiva encaminhada pelo Presidente Renan, não tenho nada contra, sou favorável. Quando há um vazio político, como é que falamos? Na política, não há espaço vazio. Se alguém não ocupa, outro ocupa. E o Presidente Renan corretamente apresentou uma pauta, que virou eixo de debate na sociedade nesse período, mas, se não forem apreciados os temas ali listados em vinte, trinta dias, cai de novo no descrédito.

            Ali há alguns pontos de que eu discordo, mas acho positivo ele ter apresentado a pauta. Quero discutir os pontos de que eu discordo. Nessa pauta que já se aproxima de quarenta itens, há alguns pontos em que não só eu como, tenho certeza, outros Senadores não concordamos que seja dada rapidez no processo da votação, que merece um cuidado maior.

            Um deles que está ali, Presidente - eu estive no seu Estado, Senador Elmano Férrer, com V. Exª -, é a terceirização. Eu quero crer que está ali porque tinha que estar na pauta. Senador Telmário Mota, eu estive também com V. Exª no seu Estado. Senador Garibaldi, estive também com V. Exª no seu Estado. Fui a catorze Estados e, até o fim do ano, eu passo por mais treze Estados com esse objetivo.

             Eu confesso, Senador Telmário, quando vi ali que o terceiro ou quarto item era a terceirização, eu me preocupei. Levei a preocupação para a Bancada, disseram-me na Bancada e me disse o Delcídio que não era para valer. Falei, fui falar com o Líder do Governo. O Delcídio disse: “Não. Está ali, mas é light. Isso aí não terá pressa.” Esse projeto da terceirização, que esculhamba o mundo do trabalho.

            Lembro-me de uma das audiências em que eu estive, se não me engano em São Paulo, em que o presidente do sindicato dos trabalhadores bancários de São Paulo me deu o exemplo do México: uma empresa, um banco, com 32 mil trabalhadores, demitiu 30 mil, ficaram 2 mil, e admitiu 30 mil terceirizados, com o salário 30% para baixo, a menos. Eu não quero isso para o meu País, para o nosso povo e para toda a nossa gente.

            Por isso, eu quero acreditar que esse projeto não vai ser votado. Hoje mesmo, eu me reuni durante a tarde.

            Pela manhã, tivemos aqui uma audiência em homenagem às APAEs, que foi iniciativa nossa, mas, como não eu podia presidir duas sessões ao mesmo tampo, eu estava presidindo outra sessão com vinte países representados, para discutir também a situação do McDonald’s e de outras empresas desse ramo, mas também discutimos lá a terceirização.

            Estive aqui, claro, na abertura dos trabalhos em homenagem mais do que justa aos 60 anos da APAE. Depois, convidei nosso amigo, Senador Romário, que também trabalha muito e foi meu Relator no Estatuto da Pessoa com Deficiência, e ele, elegantemente, assumiu a Presidência e coordenou até que eu fosse cuidar da outra atividade.

            Mas aqui, Sr. Presidente, eu quero falar de um documento que recebi - Senador Telmário, em seguida concedo a V. Exª um aparte - do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região do meu Estado do Rio Grande do Sul. Já estive também lá fazendo sempre na Assembleia Legislativa... Saiu uma carta do Rio Grande repudiando o PL 4.330 (ou o PL 30, aqui no Senado).

            O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Rio Grande do Sul, encaminhou ofício ao Senador Relator dessa matéria na CDH, que sou eu, no caso, manifestando ser contrário ao Projeto de Lei nº 4.330/2004, que pretende retirar direitos dos trabalhadores no Brasil via terceirização.

            A manifestação é subscrita por desembargadores daquele Tribunal Regional, que pontuam que o projeto em questão representa grave retrocesso social em relação aos direitos conquistados ao longo dos anos pelos trabalhadores. Aí dizem eles - e aqui eu abro aspas: “[...] o trabalho terceirizado propicia práticas discriminatórias, inadimplemento de direitos sociais, incremento de acidentes no meio ambiente de trabalho e desemprego.” Fecho aspas.

            Consta da manifestação, também, que a terceirização, além disso, não permite a integração autêntica do empregado na vida e no desenvolvimento da empresa, condição que certamente contribuirá para o aumento da desintegração social.

            É muito importante ainda, senhoras e senhores, registrar que o TRT da 4ª Região, do solo gaúcho, salienta que a prática forense tem demonstrado que a terceirização é responsável pela precarização das relações de trabalho no Brasil, gerando disparidade de direitos e de condições de trabalho entre os empregados contratados diretamente pelo tomador do serviço e o chamado empregado terceirizado. É uma discriminação! E discriminação é crime hediondo! Está na nossa Constituição e na Lei Caó.

            Os desembargadores advertem também que autorizar a terceirização de qualquer atividade da empresa, o que inclui a atividade-fim, conforme o PL em questão, permitirá que empregados que desenvolvem atividades idênticas no mesmo local de trabalho sejam remunerados com salários e benefícios normativos diversos, em razão de serem contratados por meia dúzia de empresas para a mesma atividade.

            Sr. Presidente, enfim, eu endosso essa manifestação e concordo plenamente quando eles dizem que essa prática, além de discriminatória - o que é crime -, importará na violação do trabalho e da livre iniciativa enquanto valores sociais fundamentais do nosso País, com a erosão do próprio Estado de direito - segundo eles, consta no art. 1º da nossa Constituição.

            Concluindo, transcrevo aqui a parte final do ofício que recebi do TRT da 4ª Região:

Os Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região que subscrevem este documento, por não compactuarem com a redução das garantias sociais decorrente da precarização das relações de trabalho, e com o objetivo de preservar a harmonia e a integração social, bem assim das próprias bases do Estado de direito, são contrários ao Projeto de Lei nº 4.330/2004, e confiam que o Congresso Nacional, a Presidência da República e a sociedade não permitirão esse retrocesso social, que levará ao esvaziamento dos direitos fundamentais do trabalho conquistados ao longo da história do nosso País.

            Senador Telmário Mota, ainda me permita, V. Exª mesmo estará fazendo uma sessão aqui de homenagem a João Goulart, e eu quero dizer que eu estarei com V. Exª, tanto lá na Comissão, como aqui no plenário. Até em homenagem a João Goulart, a Pasqualini, a Getúlio, a Brizola, esses que foram - queiram ou não queiram alguns, porque alguns só criticam - os pais do trabalhismo, e foram mesmo. Foram pai e mãe do trabalhismo, e ali que surgiu a CLT, e foi por ali que nós mantivemos, na Constituição cidadã, uma série de direitos.

            Por isso o nosso papel, digo mais, o nosso dever, como Parlamentares eleitos pelo povo, é defender seus direitos e construir para eles leis que os protejam em sua dignidade e que melhorem as suas condições de vida.

            Agora me digam, quem puder, e me respondam: o que a terceirização faz de bem para o povo? Nada. É isso que o PL em questão faz, nada. É um retrocesso e faz não o bem, faz o mal. Só traz prejuízo.

            O TRT da 4ª Região manifesta, assim - e aqui vou terminar para ouvir o seu aparte -, sua confiança de que “o Congresso Nacional” - repetindo -, “a Presidência da República e a sociedade”, pela sua mobilização, “não permitirão esse retrocesso social”.

            Eu quero confiar também que o compromisso assumido com a nossa gente falará mais alto e vai dar luz à decisão de cada um.

            Se esse projeto ficou onze anos engavetado lá na Câmara, que fique, não digo onze, mas pelo menos mais uns dez aqui no Senado.

            Senador Telmário Mota, é sempre uma satisfação o aparte de V. Exª.

            O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senador Paim, V. Exª colocou o pé na estrada, neste nosso País, e foi conversar com a sociedade brasileira, de norte a sul, do Rio Grande do Sul ao Estado de Roraima, Nordeste, Centro-Oeste. V. Exª deslocou o Senado brasileiro para dar ouvido àquelas pessoas que realmente representam o trabalhador brasileiro. Então, V. Exª, hoje, nesta Casa, é uma das pessoas que mais  não só conhece, como está preparada para falar o sentimento do povo brasileiro sobre essa questão da terceirização da forma como ela está aí. Eu quero parabenizar V. Exª, que eu sei que ainda está um pouco enfermo, mas V. Exª, neste momento, priorizou, em detrimento da sua própria saúde, priorizou o trabalhador brasileiro. V. Exª nos orgulha, até porque falou agora de João Goulart, a quem nós vamos fazer aqui uma homenagem.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Estarei junto com V. Exª.

            O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Foi, sem nenhuma dúvida, um dos maiores Ministros do Trabalho da história brasileira. Foi por suas mãos que nasceram as melhores leis brasileiras para o trabalhador. E eu fico muito triste com o Governo do Distrito Federal, porque havia um terreno reservado para o Memorial de João Goulart, e me parece que ele avançou na sua área, e nós estamos fazendo uma apuração. Eu faço um apelo ao Governador, que foi desta Casa, que sabe da importância de João Goulart na história, principalmente do trabalhador, para que reveja esse ato, com um sentimento democrático, patriota e faça justiça a um homem que, sobretudo, não permitiu que a vaidade e o poder tomassem conta dos interesses pessoais; evitou o derramamento de sangue.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Foi injustiçado, sem sombra de dúvida.

            O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Foi injustiçado. João Goulart não quis o derramamento de sangue neste País. Então, é um homem que merece todo o nosso aplauso, todo o nosso respeito, toda a nossa admiração e, sem nenhuma dúvida, é uma figura política a ser sempre seguida quando se trata de um país democrático. E V. Exª vem dessa área. V. Exª aqui, nesta Casa, é, sem nenhuma dúvida, um Parlamentar que faz esta Casa crescer, faz esta Casa ficar robusta diante de tamanha crise e de, às vezes, determinados comportamentos negativos. Agora mesmo eu vou à tribuna. Hoje, a tônica do dia foi sobre a corrupção, e nós tínhamos um trabalho nesse sentido. Nós vamos ter um pouquinho da paciência desse piauiense, Elmano Férrer, que é o nosso Presidente, que ora preside esta Casa, que também nos orgulha muito. Aqui fazemos uma integração: Norte, Sul e Nordeste. Esse é o Brasil. Parabéns a V. Exª.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem.

            Obrigado, Senador Telmário Mota.

            Quero só dizer que assinei com muita satisfação - e eu sei que a maioria dos Senadores assinou - um documento fazendo um apelo ao Governador de Brasília para que reverta esta posição.

            Eu me lembro da época em que esse espaço físico foi doado para o memorial, e o filho de João Goulart esteve aqui conosco. Estávamos aqui discutindo todos como achar inclusive verbas no Orçamento para ajudar na construção do memorial legítimo à história bonita de João Goulart, sobre a qual até hoje existem dúvidas se ele morreu ou foi assassinado. A dúvida permaneceu no ar. Um homem que soube dizer não à ditadura e por isso teve que ir para o exterior.

            Lembro-me de que Brizola instala a rede da legalidade no Rio Grande do Sul, no esporão do palácio do Governo do Estado, ele Governador, e Brizola queria resistir até o último minuto nas armas. E João Goulart - e não foi com covardia, como alguns tentam insinuar, pelo contrário -, num gesto de grandeza, sabia que nós do Rio Grande não iríamos poder enfrentar as forças do Exército de praticamente todo o País, a não ser um ou dois Estados que estavam do nosso lado. Iria haver derramamento de sangue, e milhares de brasileiros iriam morrer.

            João Goulart, então, saiu de cena naquele momento para evitar o que V. Exª lembrou muito bem: o derramamento de sangue. E nós temos que reconhecer que foi na época dele que avançamos mais em matéria de direito dos trabalhadores, ameaçados nos dias de hoje, ameaçados no dia de hoje com projetos como este.

            Sr. Presidente, eu agradeço a tolerância de V. Exª e vou assistir ali do plenário à fala do nosso querido Senador Telmário Mota, sob a maestria da sua Presidência, Senador Elmano Férrer, que é um orgulho para todos nós. Olha que eu fiquei muito satisfeito com o carinho daquele povo com vocês dois, porque eu estava ao lado de vocês. E, ficando ao lado de vocês, as palmas eu recebia por tabela, porque as palmas que eles davam a vocês refletiam no espelho do brilho, e eu pegava um pouquinho lá naqueles Estados em que eu adorei ficar.

            Parabéns a ambos.