O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco União e Força/PRB. RJ. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, há muito tempo, em um dos momentos duros da nossa evolução política, na época da ditadura, o Ministro Délio Jardim de Mattos eternizou-se com uma frase que, eu acho, simboliza bem esse momento: “Oposição é oposição, governo é governo, mas a crise é nossa.” A crise envolve a todos nós, sobretudo os mais humildes.

            Caiu a nossa produção industrial, nossa moeda se desvalorizou, nós tivemos perda de arrecadação tributária em todos os entes da Federação, o desemprego começa a bater à porta das famílias brasileiras, de tal maneira que a agenda que o Senado coloca em pauta para a sociedade e o Governo é uma maneira de nos redimirmos dessa crise que não é da oposição, não é do Governo, mas é de todos nós.

            Os itens elencados, todos eles são relevantes, são importantes, precisam ser apresentados, relatados, discutidos, aprimorados, votados e colocados, eu diria, em funcionamento. Talvez não consigamos uma maioria, nem todos serão aprovados, mas uma grande parte será, Presidenta. Uma grande parte será, porque nós estamos premidos pelas circunstâncias.

            Nós, nesta Casa, mais do que ninguém no Brasil, somos guardiões do espírito da ponderação, do espírito, eu diria, da indulgência, da formação das maiorias, da discussão mais serena, de colocar a pátria à parte do dilúvio de ódios e paixões no momento em que a crise se abate sobre todos nós.

            Eu me sinto orgulhoso de pertencer a esta Casa, que agora aponta os destinos do progresso nos horizontes da esperança do Brasil. É bem verdade que há manifestações do próprio PMDB, do Presidente da Câmara, no sentido de que é preciso que eles participem. Eu vi aqui a manifestação do nobre colega Caiado, sempre muito lúcido, sempre muito combativo, muito presente e atuante, lembrando a frase do Presidente da Câmara, mas ela traz para nós muito mais um chamamento de que ele quer participar, de que ele quer discutir, de que ele não quer ser excluído, ele e a sua Casa, a Casa que representa, do debate, do que simplesmente se colocar contrário para a permanência da crise.

            A crise que hoje nós estamos vivendo só poderá ter uma solução se for política. E nós somos os políticos, nós somos eleitos e temos o dever de dar uma resposta política. Agora, nós jamais poderemos dar uma solução política ponderada e sensata se não superarmos, claro, interesses pessoais e partidários, se não vencermos os interesses menores.

            Então, hoje durante a reunião, Srª Presidente, para concluir, também apresentei, nessa pauta, três itens que acho muito relevantes, que é o potencial do nosso País e que está deitado em berço esplêndido - já deveríamos ter tomado uma decisão há mais tempo -, por exemplo, com relação ao nosso potencial da produção de aquicultura. O Brasil hoje produz 1 milhão de toneladas, 1 bilhão de quilos, mas não somos nós, é a FAO que conclama o Brasil a aumentar a sua produção. O nosso potencial é de 20 milhões de toneladas.

            E o que nós precisamos fazer para aumentar o nosso potencial para 20 milhões de toneladas? Uma lei que, neste momento, pode ser aprovada. Até 5% das águas federais dos nossos reservatórios das hidrelétricas, das nossas barragens, dos nossos açudes serem liberados para a produção de pescado em aquicultura, mas serem liberados rapidamente, num fast track, como nós estamos discutindo a infraestrutura.

            E, digo mais, sem licenciamento ambiental, desde que seja monitorado, porque hoje já temos instrumentos para colocar boias controladas, que emitem sinais da qualidade da água para os satélites. E nós podemos acompanhar, por computador, se está havendo ali, nos dejetos do peixe, nos excrementos metabólicos do peixe e, para ser mais popular, no cocô e no xixi do peixe, algum tipo de eutrofização do meio ambiente. Mas claro que não haverá, porque nós estamos falando de até 5% da área geográfica de um grande reservatório, como, por exemplo, Três Marias e outros tantos.

            Também, Srª Presidente, temos uma vocação imensa para o reflorestamento do nosso País. Dos 850 milhões de hectares do nosso Território, temos 7 milhões de floresta. Podemos passar para 15 milhões de florestas, basta revermos a lei de 95, que proibiu que o capital estrangeiro tivesse propriedade rural, e há muito capital estrangeiro que quer investir no campo.

            Naquela época, havia algum problema com isso, mas hoje não há mais. O mundo está globalizado. É estranho como o nosso País dá preferência aos capitais de aluguel, quando podemos ter capitais de investimento, cujo repatriamento normalmente é 5% - muito mais barato que os juros pagos nos empréstimos estrangeiros!

            Finalmente, Srª Presidente, quero lembrar e pedir para que fizesse também parte desta pauta que os produtores nacionais de petróleo e gás aguardam, com ansiedade, que sejam liberados os poços em terra sobre os quais a Petrobras não tem interesse. Estamos discutindo o pré-sal, mas o pré-sal é controverso. Agora, quanto aos poços de petróleo e gás em terra - e até diria mais -, quanto aos poços de petróleo em águas rasas, a Petrobras não tem o menor interesse nisso. Então, é preciso que as companhias brasileiras que tenham interesse nisso manifestem esse interesse, e a ANP possa adjudicar para explorarmos, para trabalharmos e colocarmos o nosso País na trilha do progresso.

            Então, quero saudar o Senado Federal, esta Casa, pela agenda proposta. Vamos arregaçar as mangas. Amanhã, teremos aqui o Ministro da Fazenda, que vai se reunir conosco e dar um parecer - ele está analisando com seus assessores tudo isso que foi proposto e essas medidas que acrescentei aqui.

            Se pudermos entrar num consenso, repito, vamos apresentar os projetos, vamos relatar, vamos aprimorar, vamos discutir, vamos votar, aprovar ou rejeitar, e espero que aprove, para o Brasil voltar a crescer.

            Muito obrigado, Srª Presidente.