O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do ora-

dor.) - Sr. Presidente, uso a palavra para uma comunicação inadiável.

    Primeiro, cumprimento o Congresso, porque amanhã vai votar os vetos. É importante isso, Sr. Presidente. Independentemente do mérito, cada um de nós vai ter a sua posição, mas apreciando os vetos, em seguida, vota-se o PL nº 2, que vai permitir que os idosos, aposentados e pensionistas do Aerus recebam aquilo que têm de direito.

    O Executivo cumpriu a sua parte, mandou para cá, é só votar, e eles passam a receber. Então, é uma boa notícia, tenho certeza. Achei bom que a Mesa marcou para as 11 horas da manhã, não há motivo nenhum para não apreciarmos os vetos e votarmos, inclusive, o PL nº 2. E falava eu, há poucos minutos, com a Graziella, assegurando, enfim, que o projeto que está aqui pronto para ser votado em parceria com o Executivo, será votado, eles receberão o salário de imediato.

    Também, Sr. Presidente, eu queria, aqui, nestes rápidos minutos, dizer - e falava aqui com a Senadora Vanessa Grazziotin, Senadora Ângela Portela, também sei que V. Exª está preocupada, Senador Jorge Viana - que não estou acreditando que não vão pagar a metade do 13º para os aposentados. Acho que é boato, boato, existe bastante em época de crise, principalmente, mas estou tranquilo. Tranquilo, tranquilo, não estou, senão eu não viria à tribuna, estou preocupado, queria estar tranquilo, mas não estou, mas acredito que isso não vai acontecer. Que esse povo do Regime Geral de Previdência, nós, aposentados, isso vai dar em média, R$1 mil para cada um, o seu salário, considerando-se que vai receber a metade, são R$500,00. Isso não vai acontecer, estou aqui, digamos, com o meu otimismo de sempre, acreditando que, como se faz já mais de uma década, vai ser pago sim o correspondente à metade do 13º, e o resto é pago no fim do ano.

    Eu queria também dizer, Sr. Presidente, quanto à Agenda Brasil - não sou contra, falaram que está em 45 itens - que há ali alguns que vamos ter que, naturalmente, debater, discutir e não permitir que se votem de forma acelerada: um deles, é a terceirização. O projeto ficou 11 anos lá, na Câmara, e não vai ser aqui que vamos votar agora do dia para a noite um projeto que pode levar à demissão em massa, como foi no México, de um grande banco, que, de 32 mil trabalhadores, demitiu 30 mil, terceirizou os 30 mil, com 30% de salários a menos, 30% a menos no valor dos salários, quando foi recontratados.

    Mas quero, também, Sr. Presidente, nestes poucos minutos, dizer que, hoje, pela manhã, aprovamos três projetos de minha autoria, que entendo, importantes. Pode ser que para muitos não, mas para mim é, ter aprovado no mês de março como o Dia Nacional da Poesia.

    Eu dizia lá e repito aqui, a revolução no mundo não passa, não acontecerá nunca, a revolução social, se não investirmos em educação. Mas as grandes revoluções sociais no mundo sempre tiveram a marca e a participação direta dos poetas e poetisas. Por isso, eu cumprimento aqui essa decisão, que foi aprovada hoje pela manhã, garantindo, em uma homenagem ao Thiago de Mello, o autor de Os Estatutos do Homem, que o mês de março é o mês da poesia.

Quero, ainda, Sr. Presidente, cumprimentar, nesse caso...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... o Senador Fernando Bezerra, que foi o relator de um projeto de nossa autoria, que autoriza a pessoa física a realizar doações aos fundos controlados dos idosos pelos conselhos municipais, estaduais e nacionais do idoso, diretamente da sua Declaração de Ajuste Anual

do Imposto de Renda.

Isso, Sr. Presidente, é muito, muito, importante, pois as pessoas poderão deduzir dois limites: 3% do im-

posto devido e 6% por cento do limite global. Eles podem doar para o Fundo do Idoso tanto municipal, esta- dual e mesmo em nível nacional. Foi aprovado por unanimidade. Eu agradeço à CAE o parecer brilhante do Senador Fernando Bezerra.

    Quero, além de cumprimentar a Senadora Maria do Carmo em relação ao projeto importante, no meu entendimento, da poesia, também dizer que foi aprovado um outro projeto que regulamenta o não uso de ali- mentos nas cantinas dos colégios que podem contribuir para a obesidade infantil. Foi um projeto muito bem debatido, a Senadora Ângela Portela foi uma das relatoras deste tema que visa combater essa verdadeira epidemia, quase que uma doença mundial, da nossa juventude. Tive problema semelhante a este com um filho meu, da obesidade, devido aos alimentos considerados, eu digo, perigosos para a saúde de cada um, já que acabam contribuindo para a obesidade.

    Nesse projeto, também, o relator foi o Senador Alvaro Dias, ao qual cumprimento pelo seu parecer no projeto original.

    E, por fim, Sr. Presidente, quero ainda registrar que a Medida Provisória nº 676, de 2015, do Governo Federal, foi apresentada à Casa, está em debate nas comissões e trata do fator previdenciário.

Nós construímos um grande entendimento...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... aplicando a fórmula 85/95 - sempre tenho de repetir -, que vai permitir que a pessoa se aposente com salário integral, a mulher aos 55 anos de idade e 30 de contribuição e o homem aos 60 de idade e 35 de contribuição.

    Avançamos, porque, apesar do veto... Estou avisando todos os nossos amigos e amigas pelo País que já podem se aposentar. O momento é este, vale de imediato para dois anos. Há uma fórmula progressiva que estamos tentando alterar na medida provisória, para garantir que todos possam se aposentar.

    Ali já está, na verdade, embutida uma chamada idade mínima. A idade mínima da mulher é 55 e do homem é 60, em que se aposenta com salário integral, enquanto, pelo fator ambos, tinham de trabalhar até 70 anos, se quisessem se aposentar com a integralidade dos vencimentos.

Peço a V. Exª que considere na íntegra...

(Interrupção do som.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Esta é a última frase, Sr. Presidente. Um minuto chega (Fora do microfone.).

    Peço a V. Exª que considere na íntegra os meus pronunciamentos sobre os diversos temas que achei importante registrar.

    E, por fim, ainda, aproveitando o último minuto, quero dizer que, na próxima quinta-feira, a partir das 11 horas da manhã, teremos aqui uma sessão de homenagem - dei entrada em parceria com o Presidente Renan

- às APAEs, pelo trabalho que fazem no País.

    Será em torno de 11horas, 11h30 que vamos iniciar essa sessão. E, de manhã, das 8 horas até as 11h30, terei uma reunião na Comissão de Direitos Humanos, que também apresentei, para discutir o trabalho nas empresas McDonald’s.

    É uma preocupação enorme, estarão aqui presentes 20 países. Quero dizer que conversei tanto com os líderes sindicais, como também com os diretores responsáveis pela empresa McDonald’s no Brasil.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... A intenção é fazer lá um debate construtivo no campo da razoabilidade e do bom senso e, quem sabe, sair com um acordo que garanta o direito dos trabalhadores - para todos os trabalhadores e da forma como já advogamos e apresentamos num documento à direção do McDonald’s.

    Quero dizer que vou presidir essa sessão, porque eu sei que há uma enorme preocupação, como um magistrado: ouvindo as duas partes, permitindo que os representantes dos trabalhadores e dos empregadores coloquem o seu ponto de vista. E oxalá eu consiga fazer como fizemos numa greve que acontecia no Canadá, com metalúrgicos, mas com uma correspondente acionista aqui no Brasil. Foi numa audiência pública. Construímos um acordo, e a greve terminou lá no Canadá, mas foi bom para todos.

Era isso.

Obrigado, Presidente.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR PAULO PAIM

     O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com a edição da MP 676/2015, o Governo Federal pretendeu alterar as regras para a aposentadoria do Regime Geral da Previdência Social.

A referida norma impõe a regra 85/95, já aprovada pelo Congresso Nacional e vetada pela Presidente da República.

A proposta palaciana majora o cálculo com acréscimo anual instituído pelo prazo de 5 anos, até alcançar a formula 90/100.

Em verdade, o novo documento trouxe a mesma sistemática aprovada pelo Congresso Nacional para dirimir os efeitos do Fator Previdenciário, porém, impondo uma majoração que passará a valer a partir de 2017.

Inconformado com tal determinação, apresentei emendas que objetivam minimizar tais efeitos.

O escalonamento proposto não possui qualquer fundamentação, pois não existem estudos sobre expectativa de sobrevida do povo brasileiro que justifique absurda medida.

Por outro giro, não nos parece correto que se estabeleça regra que amplie a chamada “Fórmula 85/95” para os atuais segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), visto que os servidores públicos se submetem a mesma regra sem acréscimos há mais de 10 anos.

Efetivamente, é de todo justo que se dê a esses trabalhadores a mesma regra de transição, como se fez nas Reformas da Previdência que se aplicaram aos servidores públicos.

Outra questão que venho trabalhando há anos no Congresso Nacional, é o aumento real dos aposenta- dos e pensionistas.

Medida essa que também foi aprovada e vetada pelo Executivo Federal.

Nesse sentido, reapresentei nessa mesma Medida Provisória a emenda 14 que pretende adotar política de valorização das aposentadorias e pensões.

Caso aprovada, a preservação do poder aquisitivo dos benefícios corresponderão à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, calculado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acumulada nos doze meses anteriores ao mês do reajuste.

Não considero justo que inúmeras categorias de trabalhadores recebam reajustes com ganho real e os idosos fiquem a mercê de perdas sucessivas.

É necessário que aprovemos alguma medida de valorização das aposentadorias e pensões do Regime Geral da Previdência Social.

A população idosa tem sofrido com aumentos dos planos de saúde, da alimentação, dos medicamentos e muitos outros fatores que afetam o custo de vida.

     Por fim, não posso encerrar essa minha fala sem tratar do 13º dos beneficiarias da Previdência Social. Tem me preocupado o boato, que circula na imprensa, de que o Governo Federal não irá saldar a primeira parcela do 13º Salário dos segurados do INSS.

Minha assessoria tem efetuado sucessivos contatos com o Ministério da Previdência sem resposta oficial sobre o assunto.

Meu Gabinete tem recebido inúmeras ligações telefônicas e correspondências em busca de notícia sobre o assunto.

     A mídia tem divulgado que aposentados e pensionistas podem ficar sem receber a primeira parcela do 13º salário, porque o governo não tem recursos em caixa para custear a despesa, especialmente nesse momento em que precisa ajustar as contas públicas.

     A antecipação da primeira parcela do 13º, paga desde 2006, precisa ser autorizada por um Decreto Presidencial. Faço um apelo para que o Governo Federal faça um esforço para antecipar os 50% do abono anual.

     Os recursos representam muito pouco nas contas públicas, mas serão de enorme valor para cada um dos beneficiários.

     Por fim, quero dizer que estou atento a essas relevantes matérias e espero que possamos avançar com bom senso e a responsabilidade social que a matéria requer.

As demonstrações populares presenciadas no último dia 16 de agosto nos mostram que as bandeiras do bem e da justiça precisam ser hasteadas.

     Era o que tinha a dizer.