O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Paulo Paim, que preside esta sessão, primeiro, eu quero aqui parabenizar a Senadora Simone Tebet, porque ela hoje estava inspirada. Eu sempre digo que eu gosto de ver a Senadora Simone Tebet na tribuna, porque ela é muito comedida. Ela fica muito atenta, acompanha, tem muito zelo no trabalho dela. Quando ela vem à tribuna, sempre deixa, naturalmente, uma reflexão. Sem nenhuma dúvida, quando ela conclui a sua fala, ela mostra um caminho, convidando os políticos, as lideranças, que são tão escassas neste País, a buscarmos realmente um caminho da construção ou da reconstrução do nosso País, que, sem nenhuma dúvida, Senadora, hoje está assolado por muitas crises. É a crise da corrupção, que é muito grande e corrói a sociedade brasileira, a crise moral, a crise ética, a crise econômica, mas, sobretudo, a crise política. E é isto que hoje eu vou abordar.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Telmário, eu quero aproveitar o seu gancho. Eu não a vi, mas está aqui no plenário já a minha Relatora, a grande Senadora Maria do Carmo Alves, que foi quem relatou esse projeto. Fez um belo relatório falando de inúmeros poetas do Brasil e do mundo.

            Eu queria render a V. Exª homenagem pelo seu relatório, Senadora Maria do Carmo Alves. Muito obrigado.

            O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Hoje, V. Exª foi muito vitorioso, porque vários projetos de V. Exª hoje tiveram aprovação nas comissões.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Graças à bondade e ao reconhecimento dos Senadores.

            O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Graças a esse seu faro de buscar aquilo que a sociedade tanto clama e tanto quer.

            Hoje, nós aprovamos lá outro com relação ao idoso. Você pode jogar na aposentadoria...

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - É fundamental esse projeto.

            O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Esse projeto foi maravilhoso. Ele teve a aprovação de 100% da Comissão.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Você pode deduzir depois, para pagar, aplicando no fundo municipal, estadual e da União, do Idoso.

            O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - A pessoa física, no imposto de renda, pode contribuir para o fundo, que é controlado pelos Municípios, Estados...

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Município, Estado e União.

            O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - É verdade. Então, quero parabenizar V. Exª, que amanheceu hoje muito estrelado, como sempre. Eu sempre digo: trabalhe que o resultado vem.

            Mas hoje nós estávamos falando em crise. Eu venho a esta tribuna porque eu vi toda a movimentação no domingo e olhei, com muita atenção, o grito, o desespero e até a falta de uma razão específica. O que realmente queriam? O que realmente as ruas gritavam? Na verdade, as ruas gritavam, alucinadamente, contra a corrupção. E muitos que estão, direta ou indiretamente, envolvidos não foram nem para o eco dos gritos. Acabou que aqueles que ocupam os cargos mais relevantes do País foram os grandes responsáveis.

            Portanto, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, venho a esta tribuna, dizer que, desde junho de 2013, nós políticos passamos a conviver com uma realidade extremamente desconfortável: manifestações e mais manifestações explodiram pelas ruas do nosso País e, como dizia o saudoso Deputado Ulysses Guimarães: “A única coisa que mete medo em político é o povo na rua”.

            O Brasil perde, uma vez mais, preciosa oportunidade para implementar uma verdadeira reforma política em seu complicado sistema de poder. Travestida de progressiva e democrática, a versão do momento não quer outra coisa senão o esmagamento das pequenas legendas, limitando o acesso das prerrogativas partidárias somente aos grandes e gigantes partidos.

            A nosso ver, são propostas capengas, claudicantes, fruto de discussões pequenas e atendem - se é que atendem - aos interesses mesquinhos de muitos dos que votaram pela aprovação. De fato, trata-se de um literal engodo legislativo, uma peça de traição às verdadeiras aspirações populares.

            Por exemplo, ao contrário do que a população deseja, a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados endossa o financiamento empresarial para as campanhas eleitorais. A partir de agora, consigna-se às empresas - que não votam - o teto de 20 milhões em doações, dentro daquela margem de 2% do faturamento bruto anual já hoje garantida.

            Mas, Sr. Presidente, Srs. Senadores, o aspecto inédito ainda está por vir. Se determinada empresa - repito, que não vota - desejar privilegiar um determinado partido político, poderá assim o fazer até o limite de 0,5% daquele mesmo faturamento.

            Em outras palavras, trata-se de uma descabida fortuna reservada exclusivamente às legendas majoritárias.

            Indiferentes ao noticiário sobre desvios de recursos que despontam diariamente com o escândalo da Lava Jato, Parlamentares fingem desconhecer a conexão íntima e perversa entre financiamento privado de campanha e acordos de propina e atos de corrupção junto ao aparelho estatal. E é justamente graças a este modelo eleitoral criminoso que o Estado brasileiro não tira o pé da lama moral.

            Mais grave, Sr. Presidente, a proposta vencedora na Câmara determina que apenas partidos que conseguirem eleger ao menos um Parlamentar, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, terão acesso ao Fundo Partidário e a tempo gratuito em rede de rádio e televisão. Para tanto, as legendas menores terão que suar a camisa publicitária e gastar muita sola de sapato, pois encurtou-se o tempo de campanha em TV e rádio para 35 dias. Além do mais, a inaceitável redução de tempo de campanha só promove quem já é conhecido, prejudicando o surgimento de novas lideranças. Sei muito bem o que estou dizendo, pois enfrentei, de forma desigual, os poderosos do meu Estado, donos de jornais, rádios e televisão e grandes corruptos do meu povo.

             Nessa mesma linha traiçoeira, ao estabelecer diretórios partidários mínimos nos Estados, a proposição dificulta a vida de quem é pequeno. Ao alegar medida necessária para eliminar as denominadas legendas de aluguel, os defensores da cláusula de barreira, na Câmara Federal, propositadamente confundem siglas repugnantemente parasitas com outras historicamente comprometidas com as causas sociais dos brasileiros.

             Essa cláusula de barreira é quase uma piada. Limita o acesso aos recursos do fundo partidário aos partidos com ao menos um Deputado Federal ou Senador eleito - o que na prática só exclui quatro das 32 legendas existentes.

            Reduzimos a idade mínima para candidatura de Deputados de 21 para 18 anos; governadores, de 30 para 29 anos; e Senadores, de 35 para 29anos.

            Foi isso o que o povo pediu nas ruas, Sr. Presidente? Claro que não. O povo pediu medidas sérias, não pediu arremedos.

            Nossos jovens não acreditam em nós. Eles pediram claramente que fizéssemos uma reforma séria, ampla, discutida e que ponha fim ao descrédito que eles têm em nossos atos, descrédito que nós mesmos nos encarregamos de fomentar.

            Somos representantes do povo num país democrático. É claro que podemos e devemos ser pressionados pelos eleitores, mas também é verdade que o nosso império é o da democracia. Temos responsabilidades.

            Temos que fazer a reforma? Claro que temos!

            O que estamos oferecendo? Uma reforma que mais parece uma colcha de retalhos e que só vai nos apequenar ainda mais diante dos nossos eleitores e diante de nós mesmos.

            Vejamos o caso do PLS 464, de 2015, que altera o calendário das eleições, adiando escolha e registro de candidatos, retardando o início da propaganda eleitoral no rádio e na televisão, reduzindo o tempo diário de propaganda e diminuindo o período de campanha. Também limita gastos de campanha com pessoal e restringe o conteúdo das propagandas a imagens apenas dos próprios candidatos.

            A quem interessa tirar os alto-falantes, amplificadores de som ou qualquer outra aparelhagem de sonorização fixa, bem como carros de som, minitrios ou trios elétricos da rua? Eu sei a quem interessa. Interessa aos donos de rádios, televisão e jornais. O meu Estado é cheio dessa situação. Lá no meu Estado, os poderosos querem usar o rádio e a televisão como únicos instrumentos, porque são poucos os que têm acesso. Querem tirar, aí, os amplificadores, que são aqueles a que, com certeza, qualquer um, de menor categoria, que viva numa sociedade mais humilde, pode ter o devido acesso.

            Sem mais rodeios e anteparos, é a ditadura dos grandes partidos para sufocar os partidos menores. Até o momento, não há outra explicação. As alterações das emendas da reforma política carregam um viés absolutista, que largamente privilegia os interesses das legendas hegemônicas, em detrimento da sobrevivência plural e democrática das demais siglas.

            Meus caros colegas Senadores e Senadoras, V. Exªs sabem tanto quanto eu que a nossa credibilidade está abaixo do volume morto perante a opinião pública. Nós temos a responsabilidade e a missão de mudar essa visão da sociedade. Somos os políticos integrantes deste Congresso Nacional. Cabe a nós, com nossos atos, mudar a opinião das pessoas.

            Diante do exposto, Sr. Presidente, não há como não rejeitar o conteúdo ideológico que se esconde por detrás da PEC da reforma política. Os tubarões partidários almejam explicitamente aniquilar as legendas menores, sem que se introduza o filtro minimamente qualitativo para assim o fazer.

            Em suma, tal iniciativa é contra os princípios elementares do PDT, que clama por uma reforma mais democrática de conduta e de valores para o intrincado tabuleiro da política brasileira.

            Portanto, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, essa reforma, que eu chamo de arranjo político, que hoje tramita tanto no Senado quanto na Câmara Federal, não atende à ansiedade do nosso povo, longe de ser a reforma pretendida, longe de ser a reforma que possa atribuir, ou retribuir, ou resgatar, sobretudo, a credibilidade de nós, políticos.

            É lamentável que o Congresso, especialmente o Senado, que é uma Casa de pessoas muito mais comedidas, neste exato momento em que poderia responder aos anseios e aos gritos das urnas, em vez de realizar uma mudança profunda, mas igualitária, que fosse democrática, que permitisse o Estado de direito ao nosso povo, venha fazendo arranjos para, cada hora mais, favorecer aqueles que, muitas vezes, não têm nenhum escrúpulo dentro da política. É por isso que não frequento, e mandei tirar o meu nome do grupo da Comissão que estava se propondo a fazer essa reforma. Pensei que fosse uma reforma que iria ao encontro do anseio do povo, mas é uma reforma que vai ao encontro do anseio dos poderosos. São os grandes engolindo os pequenos; são os tubarões da política destruindo as piabas que se iniciam.

            É com muita tristeza que vejo esse quadro.

            Sr. Presidente, muito obrigado.