O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu acabo de falar com produtores rurais que estão, agora, numa rodovia entre a minha cidade natal, Bela Vista, e Antônio João.

            Novamente, Sr. Presidente, trata-se de conflito entre indígenas e produtores rurais, só que tomou uma proporção muito grande. Há uma quantidade muito grande de índios. Segundo me informaram, cerca de mil índios ocupam cinco propriedades, no total de aproximadamente 10 mil hectares, propriedades cujos proprietários estão lá. É o caso, por exemplo, da família Silva, do falecido Sr. Pio Silva. Acho que não faz nem três meses que ele faleceu. E eu já disse: faleceu com 100 anos. Há 20 anos iniciou-se esse conflito, e ele não o viu resolvido.

            Os seus filhos e as outras propriedades, que são cinco, estão inconformados. A força policial está lá, tentando garantir, mas é muito provável que aconteça o enfrentamento.

            Daí meu nervosismo, minha preocupação, porque, Sr. Presidente, eu já tratei desse assunto aqui inúmeras vezes. Recentemente, estive com o Ministro da Justiça e disse para ele: “Essa questão lá, na fronteira, é muito séria, porque é uma região onde as pessoas, eu digo, são diferentes mesmo.”

            Eu estou vendo que os produtores de outras cidades, como de Maracaju, de Jardim, estão se reunindo em solidariedade aos proprietários que tiveram as suas terras invadidas.

            Senador Blairo Maggi, nós vamos, se Deus quiser, votar, na semana que vem, quarta-feira, a nossa PEC, que eu acho que é um instrumento. Como é que você vai pedir para um produtor rural que está lá há 50, 60 anos que deixe tudo aquilo para trás sem nenhum tipo de indenização? E, aí, a PEC que nós temos aí, a chamada PEC nº 71, autoriza ou garante a indenização da benfeitoria e o valor da terra nua.

            E se não sair essa indenização, que é muito improvável, o que vai acontecer lá é um enfrentamento entre índios e não índios, portanto brasileiros que estão lá. Há denúncia, de que há, por parte do Cimi - e não estou afirmando, são denúncias das lideranças -, que é ligado à Igreja Católica, lamentavelmente, além de mentor, patrocina essas invasões.

            É preciso, que, neste momento, façamos um apelo ao Ministro da Justiça e até ao Ministro da Defesa, ex-Senador da República, ex-Governador da Bahia, Jaques Wagner, que autorize o Exército brasileiro a agir lá, porque os produtores rurais não vão sair e os índios não querem recuar.

            Há um distrito, Presidente, distrito, do Município de Antônio João, de gente simples, gente humilde, e os indígenas dizem que o distrito é terra indígena e as famílias foram obrigadas a sair. É gente simples, gente humilde, e foram obrigados a sair das suas casas e irem para Antônio João, e esse distrito totalmente ocupado também por essa mobilização indígena.

            Então, eu quero colocar aqui a minha angústia e dizer que um enfrentamento desses não vai... É iminente. Vai acontecer.

            Os produtores agora estão na rodovia. As rodovias estão bloqueadas porque eles estão acusando o Cimi, de que fica levando alimentos - e, claro, se existem mil índios, esse contingente precisa de manutenção. Então, eles estão também mobilizados. E estão chegando muitos produtores nessa região para adentrar a área onde estão os índios. E aí vejam o que pode acontecer!

            É claro que o Governo do Estado está preocupado com isso também, eu imagino. O Presidente da Funai esteve lá, mas não adianta. É aquela coisa de que vai, fala, mas não acontece nada. E só têm aumentado as invasões, isso sem falar na invasão também dos chamados sem-terra.

            Então, é um conflito que está se generalizando no meu Estado. E isso nós não vamos admitir.

            Senador Delcídio, concedo-lhe um aparte.

            O Sr. Delcídio Do Amaral (Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Senador Moka; meu caro Presidente, Senador Dário Berger; demais Senadores e Senadoras, eu quero registrar aqui, Senador Moka, a lucidez do histórico que V. Exª faz aqui, um histórico muito competente e de uma forma muito verdadeira da realidade que Mato Grosso do Sul vive hoje. É inadmissível que nós, em Mato Grosso do Sul, estejamos enfrentando uma situação como a que enfrentamos e temos enfrentado nas últimas semanas, especialmente com o clima dentro de um cenário que vai, cada vez mais, tornando-se conturbado. Esse clima tem trazido uma insegurança jurídica muito preocupante para o nosso Estado e, em função desses conflitos, tem criado impasses que vão não só prejudicar a nossa economia, mas especialmente vão levar muitas dificuldades no que se refere às atividades produtivas e no que se refere às etnias indígenas. Então, eu vejo isso com muita preocupação, Presidente, como o Senador Moka, de uma forma muito competente, está aqui explanando. Nós estamos chegando... Já passou do limite. Eu acho que a Bancada de Mato Grosso do Sul tem feito um trabalho - e aqui eu incluo os Deputados Federais, Deputada Federal, Senadores e a Senadora Simone -, nós temos feito um esforço grande para tentar harmonicamente, através do diálogo, resolver essa questão. Fruto de um trabalho intenso que foi feito ao longo dos últimos anos, foi encontrada uma saída, Senador Moka. No caso da demarcação de terras indígenas, foi encontrada uma saída. Que é o quê? A indenização da terra nua, porque, no nosso Estado - para alguns Senadores que talvez não conheçam o nosso Estado -, as terras são tituladas. As terras de Mato Grosso do Sul são tituladas, são terras produtivas. E pessoas foram para lá quando o Presidente Getúlio Vargas começou essa migração de famílias para a região oeste, para não só interiorizar o desenvolvimento do País, como guarnecer nossas fronteiras também. E isso é estratégico, isso é soberania para um País. Essas famílias lá se instalaram, e lá produziram, e lá ajudaram o Mato Grosso do Sul e ajudaram o Brasil, focadas no agronegócio. A despeito de o Brasil estar enfrentado muitas dificuldades em vários segmentos, o agronegócio tem dado uma resposta adequada, principalmente em Mato Grosso do Sul, como em Mato Grosso, do nosso querido Senador Medeiros. Mas esses conflitos têm que acabar, e a proposta que surgiu desse debate, lá na Buriti, é a indenização da terra nua, porque o art. 231, dentro daquilo que pautou a Constituição... A Constituição determina a indenização só de benfeitoria. Encontramos essa saída, discutindo também com o Ministério da Justiça, com o Governo Federal, mas a realidade é que nós não chegamos a um acordo, principalmente em função das avaliações que foram procedidas pelo Incra, com a participação também da Funai. E nós, com uma solução que pode ser adotada para o Brasil inteiro, não avançamos. Agora o Senador Moka está dizendo, com justa razão, que nós estamos enfrentando dificuldades que estão se alastrando na região de Antônio João, que era já uma região conflitada e que agora entra novamente num processo a que nós precisamos dar um basta, respeitando as nossas etnias. Mato Grosso do Sul tem a segunda maior população indígena do Brasil. Lá nós temos os guaranis-kaiowás e nós temos os terenas. E temos também uma classe produtora muito competente. Nós precisamos buscar a solução. A solução está posta. Agora, recentemente, o Senador Moka e a Senadora Simone trabalharam em um texto de uma proposta de emenda à Constituição - se não me engano, é a PEC 71. Essa PEC 71, que estamos para aprovar, e o Senador Blairo Maggi é o Relator, dá segurança jurídica para o Governo indenizar terra nua e estabelecer, de uma vez por todas, uma metodologia que pode ser utilizada em vários Estados brasileiros que tenham o perfil, porque o Centro-Oeste não é parecido com a Amazônia, que é terra devoluta. No Centro-Oeste, as terras são todas tituladas. Quero aqui adiantar que, em função disso, falei hoje com o Dácio, em Antônio João, conversei com o prefeito, acionei o Deputado Antônio Carlos Biffi, que está na região, e comuniquei imediatamente ao Ministro José Eduardo Cardozo o drama que estamos vivendo. E nós precisamos buscar uma solução! Marquei uma reunião nossa, meu caro Senador Moka, dos Senadores, com o Ministro José Eduardo Cardozo, na próxima semana, porque temos que buscar uma saída. Não podemos esperar mais porque vamos ter conflitos fortes, inclusive com risco de perda de vidas. E a coisa mais rica que o nosso Estado tem é a nossa gente, é o nosso povo. Então, precisamos ter uma discussão ampla, estabelecendo, de uma vez por todas, um programa a ser implementado para encerrar esses conflitos. O Canadá, Sr. Presidente, acabou com as disputas por terras com as etnias indígenas estabelecendo um programa vigoroso no sentido de equacionar e pacificar, de uma vez por todas, essas demandas por demarcação de terras. Evidentemente, é preciso olhar para a produção do nosso Estado. Então, precisamos encontrar uma solução e avançar. Avançar também na Sesai, que cuida da saúde indígena, e avançar também nas políticas indigenistas, tão necessárias e tão importantes para preservarmos nossas etnias. Quando entrei aqui, ouvi o Senador Moka comentando - desculpe-me, Senador Moka, se estou me estendendo um pouquinho mais - a questão do próprio MST, a questão fundiária, onde nós temos um desafio grande no sentido de proporcionar infraestrutura necessária para que os nossos assentamentos funcionem, para que os assentamentos tenham água, tenham garantia de comercialização, tenham habitação, tenham assistência técnica. Então, esses dois focos são absolutamente fundamentais, e vim aqui fazer coro e registrar o meu apoio e o meu alinhamento absoluto com o discurso do Senador Moka, principalmente nesse tema tão importante e sensível para o nosso Estado.

            O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Senador Delcídio, eu falei também com o Dácio Queiroz. Ele me disse o seguinte - eu pedindo, na verdade, pedindo paciência: “Meu amigo, não me peça isso, porque os produtores que estão aqui estão me pedindo para tomar uma atitude.” É claro, ele está vendo ali sua propriedade invadida, sendo destruída. Coisas que o pai dele, Sr. Pio, com 100 anos... Quer dizer, é uma vida inteira de trabalho. Isso não é... E ele disse para mim que faz reunião, faz reunião, mas não resolve o problema.

            E aí - você conhece a fronteira -, essas pessoas, a impressão que eu tive é de que elas... “As autoridades não vão resolver, então nós vamos ter um contingente aqui de produtores, de homens, e vamos também topar esse enfrentamento.” Isso é que nós não podemos permitir, esse enfrentamento entre índios e não índios, porque, como disse V. Exª, não tenho dúvida de que, se houver um enfrentamento, como já aconteceu, vamos ter perda de vidas, e é o que estamos querendo evitar. É a nossa gente, é a minha gente!

            É uma coisa que me deixa realmente muito sensibilizado, mas eu não tenho mais o que fazer. Amanhã, o presidente da Famasul está convocando uma reunião na Federação da Agricultura, e está chegando aquele limite em que se vai montar também... Aí é o pior dos cenários.

            É preciso que o Ministro José Eduardo Cardozo entenda a urgência, a necessidade que nós temos de resolver esse conflito, sob pena de, realmente, amanhã ou depois, termos de dizer que, lamentavelmente, aconteceu o pior no Mato Grosso do Sul.

            Muito obrigado pelo aparte de V. Exª.

            Senador Medeiros quer também apartear.

            O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Sim, pela importância do assunto, Senador Moka, porque também é uma realidade no Estado de Mato Grosso. No início do ano já houve vários conflitos... Não chegou a ser conflito, mas interdição de rodovias por parte de indígenas, mas creio que o caso mais emblemático seja sempre o de Mato Grosso do Sul. Precisamos mudar totalmente a concepção, essa forma de tratar, e o Senador Delcídio bem explicitou aqui. Não podemos compactuar com a situação de famílias que têm a titulação da terra, que estão na terra há 100 anos ou mais e, de repente, de uma hora para outra, recebem um laudo antropológico e dizem: “Essa terra agora é indígena e você tem de sair; e vamos pagar o curral e a tulha de milho que você tem aqui, e pode ir saindo”. Isso é um absurdo! Nosso País tem que ter rumo. Ele não pode, a todo momento, sofrer um sacolejo jurídico. Reforço a importância dessa legislação da qual V. Exª está participando, a PEC nº 71, porque ela pacifica o campo, ela pacifica a área rural brasileira. O Brasil tem hoje a sua base econômica praticamente sustentada pela agricultura, pelo agronegócio, mas, daqui a pouco, muitos desses abnegados brasileiros que foram para o campo há 50 ou 60 anos vão começar a abandoná-lo. E vamos fazer o que com os nossos indígenas? Fico maluco da vida com certos entendimentos. Nós temos órgãos, pagamos fortunas para órgãos como o Incra, a Funai para não funcionarem, para atravancarem o Brasil. Em vez de se tentar integrar, conversar, não! Essas coisas não funcionam. No Mato Grosso, seria uma maravilha se a Funai não existisse. E creio que no restante do Brasil também. Este seria o momento de estar ajudando a resolver o problema, e não sendo parte dele. No momento em que o Senado, o Legislativo brasileiro se predispõe a encontrar uma solução, eles deveriam estar de braços abertos, querendo resolver. Mas parece que querem criar dificuldades, querem travar o País. É um absurdo! Compactuo da sua indignação e da indignação do Senador Delcídio, porque este País precisa caminhar. Nossos concorrentes, no cenário internacional, devem estar morrendo de dar risada com a nossa incompetência, com o nosso travamento, vendo-nos enrolar no cabelo das pernas e não conseguir andar. É por isso que um País deste tamanho é chamado sempre de o país do futuro, porque o nosso presente é se enrolar. Parecemos um balde de caranguejo: quando um está subindo, o outro está puxando a perna. É um absurdo! Parabéns a V. Exª pelo pronunciamento.

            O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Sr. Presidente, eu encerro.

            Até agora, tenho feito discursos, Senador Delcídio, no sentido de conter. Eu digo que vamos resolver isso através dessa PEC nº 71, um instrumento que permitirá ao Governo indenizar essas propriedades.

            O que estou temendo agora é que as lideranças dos próprios produtores rurais, acuados por aqueles que têm as suas propriedades invadidas, e pela solidariedade que começa a incomodar também os outros produtores, mesmo aqueles que não têm propriedades invadidas. É uma solidariedade no seguinte sentido: “Nós não vamos deixar vocês serem invadidos!” Nesse momento, o esforço que a gente faz aqui é no sentido de resolver o conflito de forma harmônica, a evitar esse tipo de enfrentamento, e eu sinto que nós estamos muito próximos de não conter mais essas lideranças, e aí o conflito é eminente.

            Agradeço ao Presidente, mas já disse que não vou ficar omisso quanto a isso. O Governo sabe disso, o Ministro da Justiça sabe disso,...

(Soa a campainha.)

            O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - ... o Presidente da Funai sabe de tudo isso. Portanto, não é por falta de ação nossa em Brasília.

            É preciso dar um basta, e que me desculpem o pessoal do Cimi, mas eles poderiam neste momento ajudar a conter esse tipo de enfrentamento e esperar uma solução pacífica. Não! Eles - pelo menos é o que se diz aqui - estão dizendo que ainda falta ocupar mais duas fazendas nessa região, para que se dê a totalidade do que eles dizem que é uma região indígena.

            Portanto, Sr. Presidente, lamentavelmente essa é a minha preocupação. Agradeço o tempo e aos colegas que me cederam espaço.

            O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Senador Waldemir Moka, nesses sete meses em que convivo com V. Exª aqui, parece-me que hoje V. Exª demonstra mais preocupação, o que demonstra também a relevância desse conflito na sua terra, no seu Estado do Mato Grosso do Sul. Que bom que Mato Grosso do Sul tem V. Exª como representante, assim como tem o Senador Delcídio e a Senadora Simone Tebet! E eu quero oferecer a V. Exª a minha voz - sei que ela não é significativa - e a minha solidariedade, porque Santa Catarina também já passou por inúmeros conflitos dessa natureza.

            O tempo vai passando, e não encontramos uma solução para um problema que parece simples e é existencial. E nós ficamos aqui solicitando, pedindo e implorando, para evitar o conflito, porque dele podem acontecer perdas humanas, e isso é o que não queremos. E queremos também que o direito à propriedade seja assegurado, como é assegurado na Constituição brasileira - não é possível que o Brasil ainda conviva, permanentemente, com esse tipo de conflito.

            Portanto, quero dizer da minha admiração por V. Exª. Convivo com V. Exª em várias Comissões. Sei da sua situação e do seu compromisso com o seu Estado, e queria aqui hipotecar a minha mais completa solidariedade ao amigo, ao correligionário, porque eu percebo uma grande preocupação neste momento e espero que esse problema seja resolvido o mais rapidamente possível.

            Hipoteco já o meu voto, a minha voz, a minha solidariedade também à PEC nº 71, que talvez seja um caminho para enfrentarmos esse problema.

            Parabéns a V. Exª.

            O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Muito obrigado.