O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, eu venho à tribuna, nesta tarde de segunda-feira, para falar um pouco sobre a economia do País, mais uma vez, lembrar da grave crise econômica que nós vivemos. Atrelada à econômica, há a crise política, e, neste momento, as duas são irmãs siamesas, não há como separá-las, só depois de um grande processo, poderemos fazer isso.

            O Governo, nesse final de semana, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, anunciou que vai mandar para o Congresso Nacional o Orçamento já com déficit ao redor de R$30 bilhões. É o que a imprensa está colocando. Nós ainda não temos a peça orçamentária e, portanto, não sabemos exatamente aquilo que vem, mas temos duas formas de olhar esse Orçamento que para cá virá: uma, com muita preocupação, com lamento; a outra forma, como uma esperança.

            Eu, muitas vezes, assumi esta tribuna, durante este ano, para dizer - assim como outros colegas aqui o fizeram, como Senador Cristovam, que está aqui, fez isso por várias vezes -, para reclamar do Governo, da falta de transparência, da falta de verdade, da falta de se dar um rumo àquilo que vem acontecendo no País e de se admitir aquilo que vem acontecendo no País. Eu, quando comemoro, neste momento, comemoro justamente este ponto, este avanço: o Governo reconhecer que não tem mais o que fazer.

            O Governo reconhece, a partir desse Orçamento de 2016, que virá para cá, que o País está quebrado. E país quebrado, empresa quebrada ou cidadão quebrado deve agir como quebrado, não pode uma empresa, um cidadão ou um país, ou um Estado que tem dificuldades nas suas contas se comportar como se nada estivesse acontecendo. Então, o Governo, muito claramente, de modo transparente, ou sendo obrigado, vem e coloca que, em 2016, o Orçamento será deficitário em R$30 bilhões.

            Muito bem! Eu acho que esse é o ponto de partida, acho - vou repetir - que esse é o ponto de partida para uma reorganização das contas públicas brasileiras. Até poucos dias atrás, o Governo mascarava esses dados e dizia que ira pagar isso, que ira pagar aquilo, Minha Casa Minha Vida, construção de rodovias, emendas parlamentares, obras nos Municípios, mas, a partir de agora, fica bem claro que isso não será possível.

            Eu digo que quem se declara quebrado, em recuperação judicial ou falido tem que agir como alguém que está fazendo uma recuperação judicial, tem que se recuperar como alguém que diga assim: “Eu fali, eu quebrei!” E, a partir daí, reorganizar as suas contas, achar uma fórmula, uma metodologia de ir acertando as suas contas com o passado, para poder chegar e olhar com clareza para o futuro.

            Então, eu digo, Srªs e Srs. Senadores, que este é um momento especial para o Brasil, como disse, de lamentos e de comemorações. O lamento, mais uma vez, é porque nós infelizmente - infelizmente! - vamos perder o grau de investimento. E isso trará muitas conseqüências, e consequências desastrosas para economia brasileira.

            Outros milhares de empregados, de trabalhadores, perderão seus empregos, porque as empresas e os governos terão dificuldades em rolar, em levar as suas contas adiante. Mas nós temos, como disse antes, que comemorar, porque chegamos, então, ao ponto de reinício, Senador Cristovam, de reinício das nossas atividades econômicas. E eu diria, Srªs e Srs. Senadores,...

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Com a Presidente Dilma no Governo isso tudo dará certo? O senhor acha?

            O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Desculpe-me, não entendi.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Com a Presidente Dilma na liderança desse processo de rearrumação de contas? É esse o ponto de vista de V. Exª? Desculpe-me interrompê-lo.

            O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Não, Senador Aloysio, eu estou dizendo que nós, neste momento, precisamos colocar as contas no chão.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - Sr. Presidente. Fora do microfone) - Nós, quem?

            O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Nós, o Brasil. Nós, o Congresso.

            E eu estou aqui a lamentar uma decisão, e a comemorar outra. A comemorar quando o déficit de R$30 bilhões no orçamento for um ponto de partida novo para a economia brasileira e para a política brasileira. Se será com a Presidente Dilma ou não, as coisas e o futuro vão dizer - o futuro dirá isso!

            Mas o importante é que nós, como Congresso Nacional, vamos avaliar o novo orçamento da União. E teremos a oportunidade e a obrigação - e a obrigação! - de fazer as contas públicas do Brasil de 2016 caberem dentro desse orçamento. Esse é o ponto e a responsabilidade que o Senado e a Câmara terão daqui para frente, de ajustar o orçamento àquilo que o Brasil poderá arrecadar, poderá faturar, poderá ter de recursos em caixa.

            Então, eu gostaria de dizer que é um momento muito difícil, passaremos por privações, passaremos por grandes dificuldades, mas, neste momento, quando formos discutir esse novo orçamento, nós teremos a responsabilidade, como disse, de fazer caber o orçamento dentro daquilo que o país vai arrecadar.

            Eu ouço o Senador Cristovam Buarque.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Blairo Maggi, com a sua experiência, com a sua credibilidade e o seu patriotismo, o senhor traz um tema fundamental. O Brasil há muito tempo não tem o mapa de um voo de águia para o futuro, e agora não tem nem mesmo o mapa de um vôo de galinha de um lugar para o outro. Quebramos! E eu acho que num sentido o senhor tem razão: a percepção de que o País quebrou muda a tradição de mentirmos com a inflação e se quebra ou não quebra, as pedaladas, as manipulações. Nós estamos quebrados, e é preciso fazer alguma coisa. Quanto à essa alguma coisa, a meu ver, em primeiro lugar, espero que o orçamento proposto diga quais as razões da quebra, tem que dizer as razões. Por quê? Não estava assim há três anos, há cinco anos! Quem provocou isso? Segundo, quais as consequências disso? As consequências são muito graves. Se fosse uma empresa, teria que demitir, baixar salário, substituir diretores; teria que fazer tudo isso. Temo que, sendo um país, ao invés disso, voltemos à inflação, porque é a maneira de mentir. Não se pode baixar salário, então continuamos pagando 100, mas só vale 90. É a mesma coisa. Temos que buscar um caminho para equilibrar as contas. Estou de acordo com o seu chamamento para o papel do Senado. O problema é o que podemos fazer do ponto de vista legal, diante das regras, regulamentos, Constituição? Segundo, politicamente, não deixar que o Governo venha a dizer que fomos nós que cortamos certos programas, porque isso pode acontecer. Não cortaram programas. A gente vai ter que cortar. Nossa responsabilidade pode ser essa, mas tem que se saber como, politicamente, fica claro que nós estamos tentando corrigir os erros cometidos pelo Governo. Agora, que precisamos aproveitar o momento desse choque de consciência de que o dinheiro que vamos arrecadar não chega para pagar nem os gastos correntes... Nem se fala, como antigamente, que dava para pagar os gastos correntes, e não se pagavam os juros. Agora, nem os gastos correntes. Nós vamos precisar pegar dinheiro emprestado para pagar os gastos e, ainda, para pagar e cobrir a dívida. Nós vamos ter que trazer uma solução. Nós temos que trazer, é a nossa responsabilidade. Agora, como fazer isso, dentro das leis que aí estão, que dão tão pouco poder ao Congresso e, ao mesmo tempo, como fazer isso politicamente para não sermos nós que vamos resolver o problema que o Brasil enfrenta, e o Governo dizer que nós é que estamos sacrificando aqueles que vão ter que perder para que a economia se ajuste e o País não fique quebrado como está hoje?

            O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Muito obrigado, Senador Cristovam.

            Existe um ditado, Senador Cristovam, meio italiano, que diz assim: “Em casa que falta pão, todo mundo grita, e ninguém tem razão!” E é o que está acontecendo no Brasil agora. Mas não tomar nenhuma atitude, não propor nenhuma uma saída não é democrático, não é papel do Congresso Nacional.

            Nós teremos, sim, que propor cortes, teremos que propor reduções de despesas. Eu, sinceramente, eu nem sei, eu não sei se o Brasil terá condições de, por exemplo, bancar com a folha de pagamento que hoje aí está. Então, se não pode bancar com a folha de pagamento que aí está, como é que nós vamos aqui ficar aprovando reajuste salarial, Senador Paim, Presidente, de 41%, de 70%, de 30%? Eu não acho que é assim que as coisas funcionam.

            Quando eu digo que é a responsabilidade do Senado e do Congresso, é nesses pontos. Nós temos que olhar para a conta e olhar para o caixa - o que nós temos, o que não temos. Não podemos, de fato, botar a maquininha do Banco Central, da Casa da Moeda, para funcionar, porque a inflação virá e os danos da inflação são muito maiores do que qualquer outra circunstância que nós temos.

            Então, o Governo e nós precisamos tomar as providências, sim, de fazer a redução da máquina pública. Tem que diminuir os Ministérios, tem que diminuir os cargos comissionados, tem que reduzir diárias, tem que diminuir despesas. Olha, são coisas simples, mas cada um defende o seu quintal como se fosse o seu país, como se fosse o seu império.

            Vou dar um exemplo: estou vendo aqui já há 15 dias, há 10 dias, na Esplanada, arrumando para o Dia 7 de Setembro. Quantos milhões vão custar colocar todas essas arquibancadas, fazer tudo isso que está sendo feito? Para quê?

            Ora, se você não tem dinheiro na sua casa, e está de aniversário, não faça festa. Mas continuo sem dinheiro, e quero fazer uma grande festa. Então, são coisas pequenas, do dia a dia, que, tostão por tostão, você economiza milhão e bilhão, e é isso que temos que fazer.

            Não podemos entender que cada um, cada departamento, cada Ministério, cada canto deste Governo queira defender aquilo como se fosse a última esfera e a última coisa a ser defendida. Não pode ser assim. O conjunto da obra tem que ser avaliado por nós aqui do Congresso Nacional.

            Ouço o Senador José Medeiros, que há tempos está pedindo um aparte.

            O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Senador Blairo Maggi, V. Exª, que tem experiência, tanto empresarial, quanto na Administração Pública, sabe muito bem do que está falando e, por isso mesmo, desde o início do ano, tem sido uma voz aqui nessa tribuna. O primeiro ponto, cansei de ver V. Exª dizer: “Olha, o Governo precisa encarar a crise, primeiro, assumir que existe uma crise; segundo, assumir que errou; e terceiro, fazer alguma coisa.” Cansei de ouvir V. Exª dizer isso. Bem, passaram-se vários meses, o Governo teve essa oportunidade. E, na semana passada, a Presidente veio a público dizer: “Olha, o meu erro foi não ter percebido a crise a tempo!” Ora, como não, se as próprias pedaladas fiscais eram uma forma de maquiar a crise? Então, o problema é justamente esse. Nós sabemos que estamos numa crise, V. Exª já antecipou um fato, que fiquei muito preocupado agora, porque tem mais informações, quando disse que vamos perder o grau de investimento. Isso é uma catástrofe, e o Governo provavelmente já sabe disso. Mas a preocupação é a de que: de que forma se comportou o Governo? Ora, sabia da crise. Parece aquele sujeito que tem a casinha, tem um fusca, mas ele está devendo muito. “Bom, então, vou vender o fusca.” Mas, eu vendo o fusca, e aí faço uma festa com aquele dinheiro, ao invés de pagar dívidas ou fazer outra coisa. Então, a grande preocupação que tenho - e já encerro -, vou citar um caso: os funcionários do Ministério Público da União pediram aumento, há vários, todas as categorias, e é obvio que eles vêm aqui para esta Casa pressionar. E, de fato, concordo com V. Exª, se estamos em extrema dificuldade, como vamos aumentar salário? Mas qual é o sinal que o Governo passa? Bom, para o funcionalismo não pode. Mas ele acaba de liberar praticamente... Os jornais de Economia dizem que vai chegar perto de 15 bilhões essa brincadeira que está fazendo lá com a indústria. Ora, a indústria precisa? Precisa. Mas V. Exª mesmo falou esses dias aqui com a clareza tremenda. Falou: “Olha, o Governo está dando com uma mão, e tirando com a outra, porque, se um não pode comprar, como é que ele está ajudando o outro?” Então, não passa uma mensagem clara, é uma coisa de louco e aí, obviamente, todo mundo fica correndo atrás de defender o que é seu. Essa é a grande preocupação. Ele não dá um rumo, e aí eu temo que aconteça isso que o Senador Cristovam está falando aqui, que venha a jogar aqui, para a Casa, a responsabilidade para a gente arrumar a bagunça. E, desde o início do ano, V. Exª foi um dos Senadores que fez várias reuniões, chamando os Senadores, para formar um grande pacto pelo País, para tentar arrumar. E não foi ouvido. O Senador Cristovam foi outro. Eu vi esta Casa se posicionando. O Governo não ouviu. Mas eu temo que acabe vindo essa responsabilidade para a gente. Eu queria parabenizá-lo por levantar esse assunto tão importante para o País.

            O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Muito obrigado, Senador Medeiros.

            Eu diria, respondendo ao Senador Medeiros e ao Senador Cristovam também, que quero crer que esse orçamento que veio para cá já é uma resposta das tais pedaladas. Ora, se o TCU não aceitar as pedaladas deste ano, não aceitará as do ano que vem. Portanto, não adianta mais vir com pedalada. Tem que vir com alguma coisa correta e concreta.

            Então, eu acho que esse orçamento deficitário que vem aí já é uma resposta para as pedaladas, porque me parece que o TCU vai dizer: “Não, isso eu não quero mais, não aceito mais!”

            Ouço o Senador Aloysio.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Esse orçamento desequilibrado é, em si mesmo, uma pedalada, Senador Maggi, porque veja V. Exª: a Lei de Responsabilidade Fiscal, no seu art. 4º, diz que a LDO disporá sobre equilíbrio entre receitas e despesas - a LDO! Ora, se o orçamento vem para cá, a proposta orçamentária, com desequilíbrio, o Governo está infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. É claro que, seguramente, depois, uma vez que a LDO, que deveria ter norteado a elaboração desta proposta à Lei Orçamentária, ainda não foi aprovada - veja V. Exª o grau de bagunça, de balbúrdia que existe neste País! -, é provável que o Governo venha, depois, alterar a LDO para permitir o orçamento desequilibrado. Mas, se o Congresso fizer isso, estará revogando o art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ou seja, colocando mais alguns pregos no caixão da credibilidade das contas públicas brasileiras. A responsabilidade de enviar ao Congresso a LDO, que é a Lei Orçamentária, como todos nós sabemos, tem um nome e um sobrenome, é Dilma Rousseff. É dela essa responsabilidade.

            O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Muito obrigado, Senador Aloysio.

            Eu concordo com V. Exª. O que está escrito na lei, na regra, deve ser cumprido. Eu aqui não estou fazendo defesa de Governo, eu estou aqui querendo dizer da realidade que nós temos.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Eu sei disso. Eu só estou acrescentando algumas observações à margem, como notas de rodapé ao seu discurso, com o qual eu concordo.

            O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Obrigado.

            Eu queria chamar a atenção para o fato de que o Governo joga para o Congresso, o Congresso joga para o Governo, e a população paga o pato, paga o preço. E o pior preço que nós estamos pagando é a desesperança, é a falta de esperança. Como eu já disse várias vezes aqui, eu achei que já havia chegado ao País do futuro, e não existe. As crianças estão chupando pirulito, nós vamos lá e tiramos o pirulito da boca das crianças. É o que está acontecendo em nosso País.

            Então, independentemente de posições políticas e de posições partidárias, nós temos que dar um basta nisso. Ora, se o Governo não consegue fazer, o Congresso tem a responsabilidade de fazer. É isso que eu entendo.

            Independentemente de ter que cortar programa, de não aprovar salário, de diminuir de salário, que a lei não permite, mas deveria, o Senado Federal, o Presidente Renan deveria reunir as Lideranças e dizer: "Nós vamos baixar 10% do nosso custo no Senado Federal". O Judiciário que faça o mesmo; o Governo que faça a mesma. Se não houver sacrifício geral de todos nós, que fazemos política, não temos o direito de cobrar da população. Mas primeiro nós cobramos da população para depois fazermos a nossa parte. É isso que eu estou a reclamar, indignado, no púlpito do Senado.

            Senador Cristovam.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Permita-me. Eu acho que só há uma alternativa,...

            O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Peço desculpas ao Senador Moka.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - ... Senador Aloysio, que não sei se é possível, nem tive tempo de consultar, que permitiria a gente fugir do que o Senador Blairo está fazendo, e eu lhe pergunto, Senador: o Senado, o Congresso pode devolver o orçamento ao Poder Executivo, uma vez que não cumpriu? Pode ser que possa. Aí, sim, é uma tarefa nossa. Devolvemos. Não já se devolveu aqui medida provisória? Pode-se devolver a peça orçamentária, se ela não está dentro das regras?

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pode-se rejeitar, pode-se rejeitar, evidentemente.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Mas, se rejeitar, aí cria um...

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - O Presidente do Senado tem prerrogativas, quando um projeto afronta a Constituição - não precisa ser um projeto do Executivo, mas mesmo um projeto de iniciativa Parlamentar -, tem, sim, condição de negar a admissibilidade do projeto.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Então, pronto. É negar a admissibilidade. Não se pode desaprovar depois, porque cria um buraco negro neste País.

            O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Senador Moka.

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Senador Cristovam, permita-me. Primeiro, eu quero dizer o seguinte: eu entendo o pronunciamento do Senador Blairo Maggi. S. Exª lamenta que o País esteja vivendo a situação de um orçamento deficitário; por outro lado, comemora o fato de ter enviado para cá a realidade. Quer dizer, sem máscara, sem mascarar. Isso é uma coisa. O Senador Cristovam pergunta se podemos devolver. Eu já presidi a Comissão Mista do Orçamento. Nós vamos ter um relator da receita, que, aliás, é o Senador Acir Gurgacz. Esse Senador tem como objetivo avaliar exatamente a receita, e ele pode chegar à conclusão de que está certa, com R$20 bilhões O duro é se sobrar para nós definirmos onde vamos cortar para que os R$30 bilhões fiquem zerados. Essa talvez seja a maior preocupação, porque a Presidenta - ou o Governo - estaria transferido para o Congresso a responsabilidade de decidir onde cortar o déficit de R$30 bilhões. Não sei se fui claro.

            O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Muito obrigado, Senador Moka.

            Para finalizar, vou repetir aqui o que já disse algumas vezes, pois o fato, Senador Paim, relata bem isso. O senhor chega para a sua família e diz: “Vamos viajar”. Aí vêm os quatro filhos - três filhos, cinco filhos - e esposa, cada um com sua mala. O senhor pega seu carrinho e diz: “Vamos viajar”. Chega cada um com uma ou duas malas. O senhor diz: “Não vai dar, não cabe no porta-malas”. Eles têm que abrir as malas, deixar alguma coisa fora, distribuir dentro do porta-malas. Ou organizamos a viagem ou não viajamos. Isso é o que está acontecendo no País hoje.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.