O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs. Senadoras, cumprimentando a todos, compareço a esta tribuna para também apresentar a V. Exªs as minhas opiniões e o meu ponto de vista acerca das últimas notícias de que o Brasil tomou conhecimento, na data de ontem e de hoje, sobre as decisões governamentais relacionadas a providências e a procedimentos que pretendem implementar para dar condições de governabilidade e, principalmente, para resolver problemas de déficit fiscal e orçamentário já conhecido de todos.

            Mas, antes disso, Sr. Presidente, desejo fazer um registro, apresentando mais uma vez os meus votos de pesar à família de Eggon João da Silva, empresário de Jaraguá do Sul, meu amigo, amigo de minha família, que, juntamente com os Srs. Werner Voigt e Geraldo Werninghaus, fundou, ainda na década de 60, uma grande empresa que hoje dá muito orgulho aos jaraguaenses aos catarinenses e - por que não dizer - aos brasileiros.

            Eggon Silva faleceu no último domingo. Juntamente com seus dois sócios, constituiu a empresa WEG, fabricante de motores elétricos que hoje emprega, no Brasil e em todo mundo, 32 mil funcionários. É uma das grandes empresas brasileiras, é uma multinacional brasileira. A cidade de Jaraguá do Sul se viu enlutada no domingo com seu falecimento. Eu pude estar lá para levar meu abraço à família, mas também pude apresentar a minha manifestação de solidariedade a todos os amigos de Eggon Silva e o meu aplauso à sua obra e ao seu trabalho.

            Há poucos dias, mais precisamente há um mês e meio, também faleceu em Santa Catarina outro ilustre catarinense que já ocupou esta tribuna. Refiro-me ao Sr. Ivan Bonatto, que foi suplente do Senador Jorge Bornhausen e exerceu interinamente o mandato de Senador. Ele foi um dos diretores da grande empresa alimentícia conhecida no Brasil inteiro, a Perdigão, que hoje integra a BR Foods. É preciso mencionar que o destaque de Ivan Bonatto na economia catarinense se deu não só pela sua atividade empresarial, mas também pela sua atividade na vida pública, uma vez que exerceu o cargo de Secretário de Estado da Fazenda. Foi um secretário que se destacou muito, conduzindo os interesses de Santa Catarina na área da Fazenda, durante o governo do ex-Governador e ex-Senador Antonio Carlos Konder Reis.

            Referindo-me agora ao tema que pretendo abordar, devo dizer a V. Exªs que, mais uma vez, o Brasil levou um susto. Na data de ontem e também hoje, tomou conhecimento de providências que o Governo Federal quer adotar e que são resultado de uma reunião da Presidente da República com os principais ministros que assessoram a sua atividade diária e que respondem pela área econômica do Governo.

            E, claro, a imprensa está destacando com maior ênfase a tentativa, a pretensão de o Governo ressuscitar - essa seria a palavra mais correta - a CPMF. A CPMF, como todos sabemos, foi um instrumento implementado no Brasil a partir de um trabalho e de uma ideia de Adib Jatene. Adib Janete, um grande cirurgião, um cirurgião cardiovascular que ensinou os cirurgiões brasileiros a fazerem o seu trabalho cada vez melhor e mais amplamente. Eu mesmo fui beneficiado por isso, já que o filho de Adib Jatene, Fábio Jatene, que também é cirurgião cardiovascular, cuidou de um problema de saúde que eu tive em março passado.

            Eu posso dizer que Jatene, quando assumiu o Ministério da Saúde, trouxe ao Brasil uma proposta que se deveria implementar um imposto, uma taxa que seria totalmente destinada ao financiamento da saúde. Mas é preciso dizer, Sr. Presidente, que, na época, nós não tínhamos a carga tributária que temos hoje. Na época, nós precisávamos fazer, Senador José Medeiros, uma condição de financiamento, já que estávamos começando a implementar as novas regras da Constituição Federal de 1988, que dizia que a saúde seria direito de todos e que deveria ser oferecida pelo Estado na plenitude. Só que a Constituição não disse de onde viria o dinheiro. Jatene, então, sugeriu que se criasse a CPMF e ela foi implantada com aprovação do Congresso Nacional.

            Anos depois, o próprio Jatene reclamou de que o seu projeto, a sua proposta teria sido desvirtuada, Senador Dário Berger. E, em vez de financiar a saúde, passou a financiar várias coisas no Governo - talvez menos a saúde do que outras coisas. Aí, houve um grande trabalho, um trabalho de conscientização, um trabalho que se estendeu por toda a Câmara dos Deputados e pelo Senado e, num determinado momento, numa votação no primeiro governo do Presidente Lula, a CPMF foi sepultada. Por isso eu disse há pouco “estão tentando ressuscitá-la”. Se estão tentando ressuscitá-la, efetivamente é porque ela morreu um dia e foi sepultada.

            Se foi sepultada, Senador Randolfe Rodrigues, deveria permanecer no sepulcro para sempre, porque não se pode admitir que, num País como o nosso, o Governo venha propor, como solução para os problemas da Pátria, a ressurreição de uma lei, ou de um tributo que, comprovadamente, não deu certo, foi rejeitado pela sociedade e não atendeu às finalidades para as quais ele se propunha.

            Ora, no ano passado, melhor dizendo, neste ano, nós votamos um ajuste fiscal aqui no Senado, e também a Câmara dos Deputados votou. Eu não votei favorável, porque integro a Bancada de Oposição e tenho a responsabilidade de aqui votar conforme o que povo, conforme o que o eleitor do meu Estado, o Estado de Santa Catarina, postula, reivindica. Por isso, votei contra o ajuste fiscal proposto pelo Governo, que pretendia viabilizar, para este ano, R$70 bilhões de recursos públicos - não só para este, justiça seja feita, também para os três seguintes. Quase todos os projetos apresentados pelo Governo foram aprovados.

            E o Governo, no momento em que falou dos R$70 bilhões para corrigir o déficit deste ano e dos seguintes, não falou das pedaladas contábeis que foram praticadas no ano eleitoral de 2014 e que custaram aos cofres públicos R$40 bilhões, dinheiro que ficou escondido embaixo do tapete do Banco do Brasil, da Caixa Econômica, que não receberam a indenização pelos programas sociais que fizeram...

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC) - ... que realizaram em nome do Governo.

            Ora, R$70 bilhões de ajuste fiscal, R$40 bilhões de pedaladas e agora mais R$30 bilhões para corrigir o déficit orçamentário do ano que vem, Senadores, na minha conta, dão R$140 bilhões, se não estiver equivocado. Esses R$140 bilhões serão retirados do bolso dos brasileiros! Não é do empresário que paga imposto, porque, se o empresário paga imposto, é porque ele cobra o imposto embutido no preço do seu produto que vende ao consumidor.

            Se o Governo pretende aumentar a arrecadação, é para financiar programas sociais, é para fazer frente às despesas de juros que tem sobre a dívida pública...

            (Soa a campainha.)

            O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC) - ... é para sustentar o acordo político que precisa fazer para ter sua base sólida e alinhada aos projetos. Por isso o Governo precisa de mais dinheiro.

            Faria muito melhor a Presidente Dilma Rousseff e os seus Ministros se, ao invés de aumentar tributos, de ressuscitar a CPMF - e eu serei contra essas coisas -, eles diminuíssem ministérios, reduzissem os investimentos que são feitos por banco brasileiro em países vizinhos e de outros continentes, financiando obras públicas, com custo que não se sabe o quanto estão gerando de resultados e benefícios para aquela população.

            Nós precisaríamos que o Governo fizesse uma política firme de câmbio para...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC) - ... e para permitir que as exportações brasileiras gerassem desenvolvimento, investimento, emprego e tantas outras coisas mais.

            Nós precisaríamos que o Governo, Srs. Senadores, fizesse alguma coisa em relação às obras de infraestrutura de que o País precisa.

            Nós queremos, sim, que as obras sejam executadas no Rio Grande do Sul, Senador Lasier, no Acre, em São Paulo, em todos os lugares por este País afora, com a participação da iniciativa privada, porque é comprovado que o Governo não tem eficiência, nem competência, nem agilidade para dar a resposta que a sociedade quer em relação à infraestrutura, que hoje é deficitária em nosso País e traz prejuízos.

            Nós queremos, Sr. Presidente...

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC) - ... um Governo novo. Nós queremos um Governo diferente. Nós queremos um Governo melhor. Nós queremos um Governo sem corrupção. Nós queremos um Governo com pleno emprego. Nós queremos um Governo autêntico, sério e que tenha propostas efetivas, e não um Governo que viva da ressurreição de impostos sepultados por vontade do povo brasileiro.

            Se o Governo não mudar a sua atitude, com certeza, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, sepultado será o Governo, sem direito a nenhuma ressurreição.

            Muito obrigado.