Autor
Elmano Férrer (PTB - Partido Trabalhista Brasileiro/PI)
Data
21/09/2015
Casa
Senado Federal 
Tipo
Pronunciamento 

            O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de fazer os registros que pretendo fazer na sessão de hoje, gostaria de me somar às palavras das Senadoras Vanessa Grazziotin e Ângela Portela no que se refere à decisão tomada na quinta-feira próxima passada pela Suprema Corte de Justiça, ou seja, o Supremo Tribunal Federal, ao acolher, após parecer da Procuradoria-Geral da República, ação de inconstitucionalidade no que se refere à doação por empresas privadas às campanhas eleitorais, aos partidos políticos.

            Também consideramos, como as Senadoras que se manifestaram aqui, a importância dessa decisão para o processo eleitoral, para as eleições que vêm transcorrendo no País. Com essa medida, estabelece-se o critério de igualdade nas disputas eleitorais brasileiras.

            De outra parte, com relação a essa decisão, gostaria também de rememorar a decisão histórica que tivemos em nosso País, creio que em 1999, por iniciativa de um magistrado, um juiz, se não me engano, Márlon Reis, que levantou a questão da idoneidade moral, após uma iniciativa popular e sob o acolhimento e o envolvimento da Igreja Católica, através da CNBB: a instituição da Lei de Ficha Limpa, aprovada por este Congresso, com a assinatura de mais de 1,6 milhão de pessoas. Dessas assinaturas, 85% foram obtidas nas paróquias e dioceses do País.

            Creio que esses são dois instrumentos fundamentais para o aperfeiçoamento do processo eleitoral em nosso País.

            E o mais importante: não foram iniciativas desta Casa, lamentavelmente, mas de instituições que têm um papel importantíssimo no processo de formação histórica e política, e sempre no encontro deste País com o Estado Democrático de Direito, como o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e suas seccionais dos Estados e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.

            Mas Sr. Presidente, quero aqui fazer alguns rápidos registros.

            Inicio pelo expediente que acabamos de receber em nosso gabinete no Senado, do Ministério dos Transportes, especificamente do DNIT. Trata-se de uma resposta ao pleito feito pelas Bancadas do Piauí e do Maranhão no Senado, assinado pelo Senador Roberto Rocha, que, juntamente comigo, levou ao Ministro dos Transportes. O pleito foi assinado também pelos Senadores Edison Lobão e João Alberto, do Maranhão, assim como pelos Senadores Ciro Nogueira e Regina Sousa. Nele solicitamos o estudo de viabilidade econômica e viabilidade técnica para a construção de uma nova ponte sobre o Rio Parnaíba, desviando do perímetro urbano das cidades de Timon e Teresina o transporte de cargas que as inferniza, especialmente a cidade de Teresina.

            Aliás, são vários expedientes emanados do Ministério dos Transportes, especificamente do DNIT, tratando, inclusive, da contratação de uma empresa para fazer esse estudo de viabilidade técnica, estabelecendo o prazo de um ano, a começar do próximo mês, outubro, no dia 15.

            Esse é um importante registro que fazemos nesta Casa, com muita alegria, ressaltando a sensibilidade pública do Ministro Antonio Carlos Rodrigues, que já foi Senador nesta Casa e nosso companheiro no Bloco União e Força, formado por quatro partidos no Senado da República.

            Eu também gostaria de informar a esta Casa que no último final de semana, visitamos alguns bairros de Teresina, especialmente os da zona norte, em que tivemos a oportunidade de ver concluída e funcionando uma obra que nós, como prefeitos de Teresina, conseguimos, junto ao Governo Federal, através do PAC 2. Trata-se do Centro Integrado de Esporte e Cultura, instalado em duas regiões da cidade de Teresina.

            Fomos na zona norte, especificamente no Parque Stael, região em que está localizado o maior conjunto habitacional, integrado por quatro mil unidades. Aliás, é considerado o maior conjunto feito com recursos do Minha Casa, Minha Vida. É um centro voltado para aquelas comunidades pobres da maior importância, com um complexo esportivo, cultural, de lazer, de assistência social, com vários equipamentos importantes para o jovem, para a juventude da zona norte da nossa cidade.

            Também visitamos a Avenida Poti, empreendimento fruto de uma parceria entre o Governo Federal e a Prefeitura de Teresina. Aliás, a primeira obra do segmento mobilidade urbana feita na cidade de Teresina. É uma avenida duplicada, importante, uma reivindicação antiga de uma área de quase 100 mil habitantes, onde havia, e continua havendo ainda, problemas, pelo menos até a conclusão da obra na região da Santa Maria da Codipi, que envolve a área do Parque Brasil I, II e III, enfim, uma série de conjuntos habitacionais daquela região.

(Soa a campainha.)

            O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI) - De outra parte, visitamos também o Parque Brasil. Aliás, obra também feita no início da nossa administração como Prefeito da cidade de Teresina, a que está dando continuidade o atual Prefeito, Firmino Filho, do partido do nosso Senador aqui presente, Aécio Neves, que tem inspirado muito o Firmino, considerando a sua grande administração feita no Estado das Minas Gerais.

            Também constatamos, Sr. Presidente, que ainda persiste na cidade de Teresina - aí, a responsabilidade maior é do Estado - o problema de abastecimento de água, a 2 mil metros do Rio Parnaíba, que é o segundo maior rio do Nordeste.

            Na semana passada...

(Interrupção do som.)

            O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI) - Na semana passada, fizemos um pronunciamento nesta Casa e levantamos a questão do abastecimento de água na região do Semiárido, em que o Estado de V. Exª, a nossa querida e invicta Paraíba, padece desse problema. Falávamos sobre o problema na Caatinga, na região do Semiárido. Mas hoje estamos falando da cidade de Teresina, capital do Estado, que tem às suas margens dois rios. É uma Mesopotâmia: de um lado, o Rio Parnaíba, que é um rio perene; de outro, o Rio Poti. Teresina fica exatamente às margens do rio. É injustificável que a população padeça do serviço de abastecimento de água. Esse é um dever do Estado.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, reconhecemos o esforço do Governo do Estado do Piauí, do Governador Wellington Dias, em resolver a questão. Aliás, já temos informações de uma ETA (Estação de Tratamento de Água) praticamente pronta, em estado de testes. Havia o problema de energia, que já foi resolvido em decorrência da eficiência dos trabalhos da Eletrobras no Estado e na cidade de Teresina.

            Nós queríamos fazer esse registro e tranquilizar, inclusive, aquela comunidade. Segundo informações que tivemos hoje, tanto da Agespisa, por meio de um diretor da empresa, como da própria Eletrobras, o problema de abastecimento de água em toda a região norte da cidade de Teresina será devidamente resolvido.

            Além disso, Sr. Presidente, estivemos no Mercado Central, em que tivemos a oportunidade de, como Prefeito, junto ao Governo Federal, por meio do Ministério do Turismo, de fazer gestão no sentido de recuperar, requalificar aquele mercado, que traduz e expressa a cultura, o artesanato e o espírito empreendedor daqueles que principiaram a criação da nossa cidade de Teresina. Um projeto, por intermédio do Ministério do Turismo, que envolve recursos de cerca de R$24 milhões, dos quais já foram liberados, para a Prefeitura de Teresina, R$3 milhões. Insuficientes, segundo os próprios permissionários do Mercado Central, para a recuperação, a requalificação daquele grande equipamento social e econômico de nossa querida e estimada cidade de Teresina.

            Então, Sr. Presidente, eram esses os registros que tinha a fazer no dia de hoje, nesta tarde em que estamos iniciando mais uma semana de árduos trabalhos desta Casa e do Congresso Nacional como um todo.

            O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Parabéns, querido Senador Elmano Férrer. Quando V. Exª diz “minha querida Teresina”, diz com muita propriedade, porque, quando V. Exª foi Prefeito de Teresina, pelo seu trabalho intenso e eficiente, foi denominado carinhosamente pelo povo de Teresina de “Veín Trabalhador”. Não pode haver um título mais nobre para um homem do que trabalhador. Foi o que V. Exª recebeu do povo de Teresina, assim como a consagração do povo do Piauí. Parabéns, Senador!

            O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI) - Trabalhadores e trabalhadoras são todos os que integram este Senado da República.

            Obrigado, Sr. Presidente.

<