A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS. Sem revisão da oradora.) - O que me traz à tribuna, caro Presidente, Walter Pinheiro, não é diferente do que, há pouco, na tribuna do lado de lá, abordou o Senador Paulo Paim sobre a situação, eu diria, dramática que está, nesta tarde, neste dia, vivendo o Rio Grande do Sul.

            A situação é muito grave, talvez a mais grave dos últimos anos.

            Os manifestantes contrários a um aumento da carga tributária via ICMS tiveram um confronto com a brigada militar, que é a nossa Polícia Militar, e não é um confronto qualquer. É uma luta tenaz de uma reação da sociedade, que vê frustradas as tentativas de crescimento econômico do nosso Estado, que celebrou, nesse domingo, 20 de setembro, a data farroupilha, e o orgulho que temos de um Estado tão rico que vê, eu diria, ruir, na sua essência da gestão pública, as esperanças de milhares e milhares de gaúchos e gaúchas.

            O que está acontecendo no Rio Grande do Sul é exatamente esse contencioso político, eu diria até institucional, entre os Poderes, as demandas dos servidores, legítimas, que tiveram, por imposição de uma gravíssima situação financeira, que aceitar o parcelamento dos seus salários. E é exatamente a soma desses conflitos, parcelamento de salários, somado à proposta de aumento do ICMS, que acabou agravando as tensões no Rio Grande do Sul, levando o problema para a relação entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, com o protagonismo dos servidores públicos.

            Um tumulto começou hoje, por volta de meio-dia, e, para tentar impedir a invasão da Assembleia, ou a ocupação da Assembleia, houve este confronto, Senador Otto Alencar, que é de um Estado do qual nós temos grande orgulho. Muitos gaúchos estão na região de Barreiras, trabalhando intensamente lá, fazendo a fronteira agrícola da Bahia, um exemplo do protagonismo, e os gaúchos estão espalhados por todo o Território brasileiro. É o Brasil de bombachas, como nós até convencionamos chamar. Estão em todos os lugares. Aonde chegam, plantam, fincam uma bandeira, que é a bandeira do nosso Estado, tricolor, mas ele planta também aquilo que ele tem de mais forte, que é a sua cultura: é o chimarrão, é o churrasco, é a sua música, a sua dança no Centro de Tradições Gaúchas.

            Então, por mais fortes que sejam as culturas, como é a da Bahia, com a sua tradição afro-brasileira, com a sua religiosidade, com a sua dança, com o seu axé, com tudo o que tem na Bahia, mas ainda assim lá há gaúcho.

            E essa manifestação revela exatamente a força que tem essa tradição histórica de um Estado como o Rio Grande do Sul, que, neste momento, está vivendo essa agudíssima crise. Mas não estamos sozinhos. A situação do Rio Grande do Sul é crítica, grave, pelo descompasso entre o aumento do que gasta o Estado e a receita que recebe.

           Então, queria me somar às preocupações, desejar que o Governo do Estado consiga superar. A tensão preocupa, porque afeta a vida de todos. Penso que todas as áreas de saúde, educação, segurança pública estão afetadas, mas também sou contra a proposta que prevê o aumento da alíquota do ICMS, porque amplia o arrocho e as dificuldades dos cidadãos do nosso Estado.

           O cidadão que já estava pagando alto pelo preço da crise estará obrigado agora, caso a proposta seja aprovada, a pagar mais caro pela energia elétrica, pelos combustíveis e também pelos serviços de telefonia, todos impactados pelo ICMS: um tributo estadual que é cobrado sobre todas as operações envolvendo a circulação de mercadorias e a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações.

           A situação, como eu disse, é crítica, e os cidadãos, não apenas gaúchos, mas de várias partes do Brasil, não aceitam pagar essa conta que não é deles. Ontem, estive em São Paulo com os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Ricardo Ferraço e Jorge Viana, membros da Comissão de Relações Exteriores, para examinar a situação da política nacional de defesa e segurança. Uma situação crítica também, em que projetos relevantes estão sendo paralisados com a queda na geração de emprego, com o aumento do desemprego e vários problemas, a própria soberania nacional. E lá a Fiesp começava “não quero pagar o pato”, contrária ao aumento da carga tributária.

           Tenho recebido também centenas de mensagens em meu gabinete de pessoas preocupadas com os rumos do País.

           O engenheiro eletricista Sérgio Soares Silveira, que também tem conhecimento em segurança do trabalho, está desempregado. Por causa da paralisação de obras, ele não consegue trabalho no setor privado. Reclama também que sempre pagou os impostos em dia, contribuindo para ajudar a manter os caixas dos Governos Federal, estaduais e municipais e que, agora, não tem recebido em troca o serviço público de qualidade de que precisa.

           Também recebi mensagem de Paulo Roberto Finger, contador, trabalha há quase 50 anos nessa atividade, desde 1968. Ele não concorda com mais aumento de impostos e diz que, no passado, a carga tributária do País chegava a 18% e que hoje é superior a 40%. Na avaliação dele, o Governo Federal tem de diminuir seus gastos urgentemente, vender imóveis da União, Estados e Municípios que não geram renda alguma, só despesas, e incentivar setores econômicos promissores que dão mais retorno à economia do País.

           Esse também é o sentimento da Suzana Caruso Bohrer, que é professora estadual no Rio Grande do Sul. Ela diz que muitos funcionários públicos receberam apenas R$600,00 do salário de agosto, e o restante será parcelado até o final de setembro.

           Estão sem poder pagar as contas e comprometendo, inclusive, o deslocamento para ir e voltar ao trabalho.

            As crises política e econômica já fizeram, portanto, muitos estragos, e, se nada for feito, se a demora do Governo em dar resposta viável à crise persistir, os efeitos negativos sobre a vida do cidadão poderão se ampliar.

            Aliás, até trago aqui um artigo muito adequado. E quero, Senador Walter Pinheiro, sua transcrição nos Anais do Senado Federal. É o editorial do dia de hoje, 22 de setembro: “Estado de penúria” “Queda geral da arrecadação proveniente de tributos acentua desequilíbrios e força governadores a gastar capital político com os ajustes”.

            Senador Walter Pinheiro, que preside agora esta sessão, que comandou a Comissão Especial do Pacto Federativo com muita competência e muito conhecimento de causa e trabalhou também no FPE (Fundo de Participação dos Estados), o editorial diz, entre outras coisas:

Enquanto as atenções da macropolítica se concentram na ruína das finanças federais, os governos dos Estados vivem dramas orçamentários de efeitos mais diretos sobre o cotidiano da população.

[...]

Do lado das despesas, há dificuldades para o pagamento do funcionalismo e, sobretudo, taxas alarmantes de queda na execução de obras públicas. No primeiro semestre, a liberação de verbas para investimento caiu 75% em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul, em valores corrigidos.

A razão mais evidente - não a única, entretanto - para a penúria é a queda generalizada da arrecadação, que afeta não só as receitas próprias dos Estados mas também as transferências obrigatórias da União para os demais entes federativos, cuja importância é maior nas regiões Norte e Nordeste.

Principal tributo estadual, o ICMS incide, como indica a sigla, sobre a circulação de mercadorias e serviços [como disse agora há pouco]. Seu desempenho definha, previsivelmente, sob o impacto da recessão que ora derruba o consumo das famílias e as encomendas das empresas.

[...]

            É aí finalizam com uma frase:

(Soa a campainha.)

Governadores da safra passada, 11 deles reeleitos embarcaram na expansão dos gastos, patrocinada pelo governo Dilma Rousseff (PT), por meio de financiamentos do BNDES, com piora geral dos balanços. São Paulo e Rio de Janeiro, os exemplos mais importantes, fecharam o ano passado no vermelho, pelos critérios do Banco Central. [...]

O desgaste suprapartidário que se avizinha torna ainda mais nebuloso o desfecho dos impasses vividos pelo País.

            Este é o cenário mais dramático: não sabemos o que teremos pela frente, Senador Walter Pinheiro. E aí é que está residindo o grande perigo.

            Com este pronunciamento, quero me solidarizar com a Administração do Estado, com o Sr. José Ivo Sartori, o Governador do Rio Grande do Sul, que recebeu o meu apoio. Herdou uma herança de vulnerabilidade financeira incalculável do Rio Grande do Sul. E a história vai dizer; a história vai dizer e vai contar. E eu não entendo porque ele não disse, quando assumiu o Governo, como ele encontrou...

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... as finanças daquele Estado e o que o antecessor fez para levar a essa situação de confronto que hoje estamos vivendo.

            Para finalizar, Senador Walter Pinheiro, caros colegas Senadores, quero reafirmar a minha disposição que disse ontem ao Ministro Miguel Rosseto, que disse hoje à própria Presidente, que teve a gentileza de me telefonar.

            Respeito profundamente a Presidente Dilma Rousseff, mas eu disse e repito aqui, publicamente - pela obrigação e pelo dever que eu tenho com a minha consciência e com a minha palavra empenhada com os servidores do Poder Judiciário do meu Estado -, que aqui neste plenário votei pela correção dos salários proposta pelo Poder Judiciário, não por irresponsabilidade minha, porque foi o Poder Judiciário quem encaminhou para esta Casa a solicitação daquele aumento no PLC 28. Eu fiz isso com consciência.

            Agora, daqui a pouco, teremos uma sessão do Congresso Nacional. E, da mesma forma,...

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... não posso negar que disse “sim” aqui e dizer “não” na outra Casa, na sessão do Congresso Nacional.

            Portanto, a minha posição é a mesma, Senador Walter Pinheiro. A minha votação é a mesma. Eu votarei pela derrubada do Veto 26. E ninguém me chame de irresponsável, porque estou, tão somente, cumprindo aquilo que se exige de um político e de um líder político: cumprimento da palavra, mesmo que a palavra esteja, de algum modo, criando algum tipo de problema para o País. Entendo, mas não fui eu quem criei o problema ao País, quem propôs aqui o reajuste.

            E sei que a Presidente da República está com graves dificuldades. Estou aqui disposta a ajudar no que for possível pelo País, porque essa não é uma questão agora de oposição ou de Governo, é uma questão de salvar o nosso País. E eu quero exatamente isso. Porque o nosso País, Senador Moka, é maior que a crise.

(Interrupção do som.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS. Fora do microfone.) - Mas eu manterei a minha palavra.

            Espero lá, porque não posso fazer uma coisa aqui e mudar de posição. Isso não me serve. Não serve aos meus valores e aos meus princípios no exercício da política.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.

            Muito obrigada, Srs. Senadores.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELA SRª SENADORA ANA AMÉLIA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- “Estado de penúria”, Editorial, Folha de S.Paulo.