Comunicação inadiável durante a 177ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Apelo por celeridade na execução das obras de transposição do rio São Francisco a fim de solucionar a insuficiência de abastecimento hídrico no Estado da Paraíba.

Autor
José Maranhão (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PB)
Nome completo: José Targino Maranhão
Casa
Senado Federal
Tipo
Comunicação inadiável
Resumo por assunto
MEIO AMBIENTE:
  • Apelo por celeridade na execução das obras de transposição do rio São Francisco a fim de solucionar a insuficiência de abastecimento hídrico no Estado da Paraíba.
Publicação
Publicação no DSF de 08/10/2015 - Página 199
Assunto
Outros > MEIO AMBIENTE
Indexação
  • APREENSÃO, PREVISÃO, CONTINUAÇÃO, PERIODO, SECA, ESTADO DA PARAIBA (PB), MOTIVO, ERRADICAÇÃO, AGUA POTAVEL, SOLICITAÇÃO, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, AGILIZAÇÃO, OBRAS, TRANSPOSIÇÃO, RIO SÃO FRANCISCO.

    O SR. JOSÉ MARANHÃO (Bloco Maioria/PMDB - PB. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu venho aqui trazer as minhas preocupações de paraibano em virtude de uma situação de verdadeira ameaça ao abastecimento d'água na Paraíba para o consumo humano. Eu não estou falando em água como recurso econômico, para processo de irrigação, nada disso. Eu estou falando em recursos humanos, em alimentação, em sobrevivência da população.

    A Paraíba tem 80% do seu território encravados no Semiárido, com um agravante: é o Semiárido localizado no cristalino, uma região rochosa. Essa configuração geológica dá à Paraíba uma situação, no Nordeste, de muita dificuldade, porque poucas são as possibilidades de águas do subsolo, já que, no cristalino, as rochas, depois dos 50m de profundidade, fecham-se e, até aí mesmo, a água que se encontra é em pouca quantidade e de qualidade bastante comprometida pela salinidade.

    Afora uma estreita faixa do litoral, nós não temos água de subsolo. Nós dependemos inteiramente das barragens da Paraíba. E, das barragens existentes, dos reservatórios existentes, 43 apresentam armazenamento superior a 20% apenas. É o que resta no caixão, como se diz na linguagem paraibana, dos açudes, aquela parte que não é bem utilizável para o consumo humano. Há 36 com armazenamento menor do que 20%, e 45 apresentam armazenamento menor do que 5% - estão praticamente esgotadas. Os Municípios do Sertão da Paraíba dependem fundamentalmente de uma barragem: o Sistema Curema-Mãe D`Água. O Sistema Curema-Mãe D`Água também está em situação precaríssima, porque está com a reserva inferior aos mínimos de segurança.

    Há um fator que agrava mais ainda essa situação. A região que tem um pequeno lençol freático, água de subsolo, está distante do Sertão, da zona do Curimataú e da Caatinga litorânea, com um desnível de 540m. Não é fácil o bombeamento dessa água para levá-la até as regiões sertanejas e o restante do Estado.

    O nível médio das barragens - todas - é de apenas 17,5%.

    Pelas evidências do El Niño, fenômeno que regula a precipitação no mundo todo e, especialmente, no Nordeste do Brasil, além dos quatro anos de seca que já nos castigam, teremos mais dois anos de seca: o ano de 2016 e o ano de 2017. Em recente viagem com a Presidente da República, discuti essa questão e pedi que me dissessem qual era, realmente, a situação de previsão técnica e científica para os próximos anos. A informação lamentável que ouvi é a de que vamos ter, efetivamente, na previsão meteorológica existente, mais dois anos de seca.

    O que garantiria a quantidade de água suficiente para a sobrevivência da Paraíba, especialmente da população - não estou falando aqui de água para fins econômicos, para irrigação; estou falando de água para abastecimento da população -, seria o projeto da transposição do São Francisco. Esse projeto, que vinha caminhando a passos largos no governo anterior, no governo do Presidente Lula, que, como nordestino se sensibilizou pela nossa situação, entrou em ritmo mais lento de execução. A informação que se tem, fornecida pelos próprios órgãos oficiais do Governo, é que, só ao fim de 2017, o chamado Eixo Leste, que é o que serve a população mais carente de água na Paraíba, estaria concluído.

    Mas isso é muito teórico, porque sabemos que um projeto de transposição precisa de vários reservatórios. A viagem da água para chegar a esses reservatórios, atingindo o nível de transposição, é de, no mínimo, seis meses. Então, isso significará, se realmente não houver uma providência urgente no sentido de agilizar o processo de execução, que, na Paraíba, a população terá de ser deslocada, a população terá de ser transposta para outras regiões. Sobretudo na cidade de Campina Grande, que é a segunda maior cidade da Paraíba - no entorno, com a cidade sede, há em torno de 700 mil habitantes -, não haverá água.

    O açude Boqueirão, que é o açude que abastece a cidade de Campina Grande, está com uma reserva de apenas 17,9% de seu potencial. E é praticamente uma água já imprópria para o consumo humano, porque o Boqueirão sempre teve uma água pesada, uma água com muitos sais. Dessa maneira, à medida que diminui essa quantidade de água, concentra-se o sal.

    A população de Campina Grande já está sofrendo muito com isso.

    Então, minhas colocações aqui são no sentido de apelar para o Ministério da Integração Nacional, para que se leve a sério essa questão, que realmente é uma questão muito séria. É uma questão muito séria! Em Campina Grande, por exemplo, uma solução de emergência, como a perfuração de poços tubulares, não terá a menor eficácia, porque todo o solo de Campina Grande é de cristalino, forrado de rocha, e não produz água em condições e em quantidade suficiente para o consumo humano.

    Então, não vejo outra solução, senão a transposição, a agilização do processo da transposição. A Paraíba precisa do projeto de transposição das águas do São Francisco, não como um recurso econômico direto, mas, sobretudo, como um recurso humano. É água para consumo humano, é água para garantir às populações do Estado, especialmente nas zonas do Semiárido, o suficiente do precioso líquido para a sua sobrevivência.

    Só para se ter uma ideia do que significa, por exemplo, essa situação de Campina Grande, nós levantamos aqui um quadro eminentemente técnico da evolução do volume de armazenamento nos últimos dez anos no Boqueirão, onde há uma queda na capacidade de acumulação de 400 milhões de metros cúbicos em 2006...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MARANHÃO (Bloco Maioria/PMDB - PB) - ...para 50 milhões de metros cúbicos em 2015.

    Então, esse é o quadro lamentável que vive a Paraíba e que vive a cidade de Campina Grande. A cidade mais importante do ponto de vista da produção, do trabalho, e, sobretudo, das tradições é a cidade de Campina Grande.

    Quero trazer essas preocupações ao Senado da República, mas gostaria que essas preocupações não morressem aqui. Por isso, peço a V. Exª que faça chegar esses dados técnicos que embasam este pequeno pronunciamento ao Ministério da Integração, a fim de que aquele Ministério, de posse desta verdadeira radiografia - aqui, não há exagero, pois são dados técnicos e científicos -, possa realmente partir para uma solução que signifique o apressamento das obras da transposição do São Francisco.

    Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 08/10/2015 - Página 199