O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, quem aqui não se lembra do discurso que a Presidente Dilma fez no final de setembro, agora, na sede da ONU?

    Naquele discurso, a Presidente citava cinco vezes a palavra "democracia". Destacou que a legalidade e o vigor das instituições democráticas garantem o funcionamento do Estado e sua investigação de forma - aspas; disse a Presidente na ONU - "firme e imparcial pela Justiça e por todos os Poderes e organismos públicos encarregados de fiscalizar, investigar e punir desvios e crimes" - fecho aspas.

    Falso, o discurso não durou nem um mês. Sob o risco iminente de ter suas contas reprovadas em razão das pedaladas, crime cometido contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, o discurso da Presidente ganhou contornos bastante rígidos e autocráticos.

    A volatilidade do Governo Dilma acompanha a flutuação do dólar. Não se sabe para onde os ventos conduzirão a biruta.

    Ora, defende as instituições, dizendo que se quer um país - aspas - "em que os governantes se comportem rigorosamente segundo suas atribuições, sem ceder a excessos" - fecho aspas - e, dias depois, muda de ideia para tentar varrer a sujeira para debaixo do tapete.

    Presidente, admita que enganou os brasileiros ao manipular as contas de 2013 e 2014. Já passou a hora de assumir as responsabilidades. Não delegue àqueles que não foram eleitos pelo voto popular a fazer o rearranjo político do Governo. Assim como a tentativa de desqualificar o Tribunal de Contas da União, essa medida de terceirizar o poder abala a representatividade do seu Governo.

    E, lamentavelmente, Senadora Vanessa, nem a terceirização, Senador Petecão, deu jeito. Tivemos ontem - e hoje repetido - que a Base - que Base do Governo tem a Presidente, se ainda exerce o poder? Nenhuma - não deu quórum para a sessão do Congresso de ontem e não deu quórum para a sessão do Congresso de hoje.

    A capa da revista Veja desta semana, Senador Paim, reflete o atual momento do Governo Dilma. Em busca de resgatar a governabilidade e cooptar apoio político no Congresso Nacional, a Presidente, a mando do ex-Presidente Lula, faz a partilha de seu Governo e justifica o ato como sendo algo próprio do presidencialismo de coalizão.

    Cooptar apoio político em troca de pastas ministeriais não pode e nem deve ser compreendido como algo próprio do atual regime político-institucional.

    Ex-líder do governo Lula, Senador Berger e Senador Telmário, e do Governo Dilma aqui, no Senado Federal, o Senador Romero Jucá...

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - V. Exª me concede um aparte, Senador?

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Concedo. Já termino o parágrafo e concedo um aparte a V. Exª.

    O Senador Romero Jucá está em lua de mel, por isso não está presente no plenário, mas, em entrevista às páginas amarelas da revista Veja desta semana, critica a reforma ministerial e lembra que o apoio dos partidos aliados não permanecerá quando a água começar a invadir o navio do Governo.

    Diz o Senador Romero Jucá - aspas -: "Nessa reforma ministerial, o Governo distribuiu camarotes no Titanic, em vez de mudar o rumo do navio. Só que [ele está avisando] quando o navio afundar, todos vão pular do barco. Quando vier a onda de cobrança da sociedade, quem pegou cargo não vai sustentar a sua posição" - fecho aspas.

    O apoio deve se dar pelos programas de Governo, pela afinidade ideológica e pela confiança em um projeto político em comum.

    Contudo, segundo a lógica do maior beneficiário do mensalão, a Presidente rifa seu Governo na expectativa de postergar o inevitável.

    O Governo tenta, agora, levantar suspeitas sobre a legitimidade das deliberações do TCU. Quando o TCU julga o prefeito de um Município do interior de um Estado, como, por exemplo, do meu Estado do Pará, do Município que tem o menor IDH, lamentavelmente, do Brasil, quando ele julga o prefeito, está correto. Ele não julga, ele analisa, fiscaliza as contas. O TCU não julga. Quando julga, está correto. Quando fiscaliza um governo estadual, está correto. E não pode fiscalizar o Governo da República.

    Quer dizer, o PT tem um discurso e uma prática. Quando está na oposição, faz a oposição do quanto pior melhor, como fez ao longo dos oito anos do governo de Fernando Henrique Cardoso. Votou contra tudo que era melhor para o Brasil, que levou o Brasil à condição de estar com capacidade de crescer e de se desenvolver.

    E pelo TCU ter constatado evidências claras e concisas do crime de responsabilidade cometido pela Presidente, o pedido do Governo Federal para tentar afastar o Ministro Augusto Nardes da relatoria e do julgamento do processo das pedaladas fiscais é um absurdo. É um absurdo.

    É uma intromissão! O TCU é um órgão assessor do Congresso Nacional, que é um Poder da República. Então, o Poder Executivo não pode fazer com que o Poder Legislativo se dobre à vontade do Executivo.

    É isso que a Presidente quer fazer por meio da - abro aspas - "intervenção", chegando até a ir ao Supremo Tribunal Federal - e não é um caso constitucional. É a mais clara evidência de que a Presidente não respeita as instituições, fere os arranjos democráticos e a autonomia entre os Poderes.

    Com a Polícia Federal prestes a expor aos brasileiros que o ex-Presidente Lula não só sabia como também se beneficiava com o dinheiro da corrupção, minha preocupação é que a Presidente, diferentemente dos seus discursos, lance mão da arbitrariedade do poder para tentar impedir que essa importante instituição cumpra seu papel.

    E o que fará agora o Governo para barrar o TSE, o Tribunal Superior Eleitoral? 

(Soa a campainha.)

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - O que o Governo fará para barrar o TSE, que ontem decidiu reabrir uma das quatro ações que pedem a cassação da Presidente Dilma e de seu Vice, Michel Temer, por terem fraudado a campanha de 2014?

    Senador Aloysio, meu Líder, Senador Cássio, o Líder do PT no Governo e vários Senadores vêm à tribuna dizer da legitimidade do mandato da Presidente Dilma, que lhe foi concedido pelo voto popular. O Brasil inteiro sabe, e está sendo provado agora, que houve a ação do poder econômico. A população brasileira não se enganou: ela foi enganada durante as eleições...

(Interrupção do som.)

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - ...de 2014.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - V. Exª...

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Já vou conceder a V. Exª, ao Senador Telmário e ao Senador Cássio...

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Nós temos um problema de tempo, Senador. V. Exª já usou...

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - ...se o Presidente permitir.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Claro. Mas já foi dado o dobro do tempo para V. Exª: de cinco passou para dez, e agora já estamos no décimo primeiro minuto.

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Sim.

    Irá a mandatária tentar minar a credibilidade do Tribunal, mais um dos pilares da nossa democracia?

    O legado desse Governo será o das promessas vazias e dos discursos desconectados da realidade. Fala uma coisa e faz outra. A Presidente defende a democracia e o papel das instituições em território americano, volta ao Brasil e tenta abalar o poder das instituições.

    Agora, ao dar posse aos novos Ministros, os orienta a dialogar mais com o...

(Interrupção do som.)

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - ...Congresso. (Fora do microfone.) Mas o que faz a Presidente Dilma? Ela sequer ouve os apelos dos brasileiros que, enganados e frustrados, desaprovam sua maneira de governar este País.

    Sem escutar os apelos da sociedade, a Presidente ignora o clamor pelo fim da corrupção. Ao passar o comando ao ex-Presidente Lula, dá forças àquele que começou todos os esquemas - mensalão, petrolão, fundos de pensão e por aí adiante -, terceiriza seu mandato na expectativa de se manter na Presidência. Até quando os brasileiros continuarão vítimas da corrupção petista?

    A praga da corrupção corrói não só as bases democráticas, mas também as estruturas econômicas que foram construídas pelo PSDB nos anos passados. A Nação brasileira, considerada a sétima maior economia do mundo...

(Soa a campainha.)

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - ...vai fechar o ano de 2015, lamentavelmente, segundo estimativas do FMI, perdendo duas posições. Agora, graças ao cenário de recessão provocado pela incompetência do PT, o Brasil ficará na nona, será a nona economia do mundo.

    E os efeitos corrosivos não são notados apenas na macroeconomia. Semana passada, o preço da gasolina e do diesel disparou nas bombas. Esta semana, os motoristas foram surpreendidos pelo aumento do etanol.

    Os brasileiros que mais precisam da Farmácia Popular não poderão mais recorrer aos medicamentos a custo subsidiado - elas foram fechadas, Senador Cássio, o programa Farmácia Popular acabou. Os que acreditaram no Minha Casa Melhor, que foi um programa eleitoreiro...

(Interrupção do som.)

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - ...lá em 2014...

    Já concluo, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Inclusive, não é permitido aparte: é uma comunicação inadiável.

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Não estou falando na modalidade de comunicação inadiável.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Lamentavelmente, está como comunicação inadiável.

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Não, estou pela Liderança do PSDB.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - A mesma coisa: são cinco minutos, Senador, sem aparte.

    Eu peço sua compreensão, porque há a Ordem do Dia, estão me cobrando a Ordem do Dia, os Senadores estão querendo falar. Peço sua compreensão. V. Exª sempre nos ajudou.

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Eu já estou concluindo, eu só gostaria de conceder os apartes que foram solicitados.

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Os que acreditaram, como disse, no Minha Casa Melhor foram frustrados com o fim desse programa social. E os que contaram com as seis mil novas creches - todos os brasileiros estão lembrados - prometidas durante a campanha eleitoral? A Presidente só conseguiu cumprir, Senadora Vanessa, 7% das seis mil novas creches que foram prometidas.

(Soa a campainha.)

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Lembram-se da promessa mais recente, de que o ajuste não atingiria os programas sociais? Presidente, o que dirá aos estudantes que ficaram sem o Fies, aos brasileiros que ficaram sem o programa Minha Casa Melhor, aos que perderam o direito ao Bolsa Família, aos que ficaram sem o programa Minha Casa Minha Vida?

    É muita promessa para pouco trabalho, e sabemos que, de boas intenções, o inferno está cheio, Senador Berger. Agora é possível entender a frase que a Presidente, Senador Cássio, disse lá atrás, na campanha. Disse que ia fazer o diabo para ganhar as eleições. E assim o fez.

    Infelizmente, as eleições passaram e o diabo continua atormentando o povo deste País.

    Muito obrigado.

    Se V. Exª me permitir conceder os apartes...

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Sempre fizemos isso e não serei eu que vou negar para V. Exª, Senador Flexa.

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Senadora Vanessa.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Agradeço o aparte e vou tentar fazer como V. Exª faz quando estou ocupando a tribuna: ser ágil, ágil num longo aparte. Senador Flexa, V. Exª... Acho que quem está prestando atenção no discurso que V. Exª faz percebe que é um discurso muito mais político do que técnico. O que está acontecendo no Brasil hoje é que existem setores da sociedade que querem, a qualquer custo, de toda forma, encontrar um crime que envolva a Presidenta da República - eleita nas últimas eleições pela vontade popular - para dar sequência a um processo de impedimento. Isso fica claro nas suas palavras. E o caminho também: o povo tem claro que é o Tribunal de Contas da União e o Tribunal Superior Eleitoral. Agora, eu não quero, Senador Flexa, eu não quero... Eu quero falar da questão técnica, porque o Tribunal de Contas faz um julgamento prévio, que serve de orientação para o Congresso Nacional, de orientação. Nós estivemos debatendo essa questão várias vezes aqui no Senado Federal. Não quero usar o exemplo nem o que foi dito em nenhum desses debates, quero usar a Folha de São Paulo de hoje. V. Exª fala das pedaladas, e que isso seria um crime cometido pela Presidente Dilma. Bom, se o Tribunal agora acha que isso é um crime e que a Presidente Dilma tem que ter suas contas rejeitadas por isso, deveria ter rejeitado as contas do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso de seus dois mandatos, deveria ter rejeitado as contas do ex-Presidente Lula durante seus mandatos. Está aqui, publicado no jornal Folha de São Paulo de hoje, mostrando qual foi o tamanho da pedalada - da tal pedalada - feita pela Presidente Dilma, o tamanho das tais pedaladas feitas pelo Presidente Lula e das pedaladas feitas pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso. Agora, o Presidente Fernando Henrique Cardoso não cometeu crime, o Presidente Lula não cometeu crime, mas a Presidente Dilma cometeu, por ter feito a mesma coisa que fizeram antes. O que diz o Tribunal é que ela fez um pouco a mais que eles, um pouco a mais, Senador. O crime é quando a pessoa mata ou quando a pessoa fere, não importa se foi com uma bala, duas balas, um tiro, dois tiros ou dez tiros. Eu lhe pergunto: qual a diferença entre um crime de ter atirado dez vezes e outro de ter atirado uma vez? Cometeu o crime; atirou uma vez, cometeu o crime. Isso não é crime, porque isso não está na lei, Senador. Pelo contrário, a lei, as resoluções todas amparam a Presidente Dilma. O que talvez não seja cotidiano nem normal é recebermos convites para assistir a uma sessão de julgamento, é um membro do Tribunal de Contas, em todos os meios de comunicação, adiantar o seu voto - porque nem para cá ele vem, V. Exª é sabedor disso; não veio nenhum dos ministros do TCU porque dizem que não podem vir porque não podem adiantar posicionamentos; se negaram a vir ao Senado Federal. Talvez a politização esteja no fato de o Presidente da Câmara mandar a TV Câmara divulgar ao vivo a sessão de julgamento - ela será tirada do plenário para ser lincada, li na imprensa hoje, no julgamento de hoje do TCU. Ora, Senador, há muita gente acusada, muita gente, a Presidente Dilma não está. Exatamente ela, que não está, e querem envolvê-la? Tenha santa paciência, vamos respeitar a vontade do povo, vamos trabalhar para tirar o Brasil da crise, uma crise que o mundo inteiro vive e que devemos ajudar a superá-la, quanto antes melhor, em benefício do nosso povo e da nossa gente. Muito obrigada, Senador.

(Soa a campainha.)

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Senadora Vanessa, o aparte de V. Exª fortalece o pronunciamento que fiz. V. Exª diz que a Presidente Dilma foi legitimamente eleita pelo povo brasileiro. Ela usou o poder econômico e, pior, usou os recursos desviados da Petrobras, isso está provado pelas delações.

    Está provado que os recursos da campanha do PT vieram da Petrobras, dos desvios de bilhões de reais da Petrobras. É isso que está sendo mostrado pelo TSE.

    A Senadora Vanessa diz que ela é técnica. Eu desconhecia isso, sabia que ela era uma grande política, mas...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - ...creio que a população brasileira sabe muito bem aquilo que está sendo dito aqui no plenário.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador Flexa, os colegas estão reclamando.

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Já encerro, só vou ouvir o Senador Telmário, o Senador Cássio...

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Estou declinando do aparte, Presidente, para contribuir para o andamento da sessão, mas apenas informo que o Ministro Fux acaba de negar o pedido do Governo em relação à suspensão do julgamento do Tribunal de Contas da União, e o julgamento terá sequência na tarde de hoje.

    O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Maioria/PSD - AC) - Senador Jorge Viana, qual é a chance de os oradores inscritos falarem ainda na sessão de hoje? Quero saber qual é a chance de falar.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - V. Exª tem razão. Peço desculpas a V. Exª. Lamentavelmente, quando há alguém falando da tribuna...

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Se depender de mim, Senador Petecão, V. Exª assume já a tribuna.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Só para cumprir o Regimento, acho que os Senadores têm razão.

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Vou encerrar, Presidente. Lamento não poder conceder os apartes que me foram solicitados...

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Estão todos inscritos.

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - ...mas encerro e agradeço a V. Exª, que, quando está na Presidência, não gosta que se diga a verdade sobre o desgoverno do PT.