O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Como está tudo muito calmo aqui, espero ter um tempo, caro colega Paim, para poder, pelo menos, retribuir da tribuna do Senado, porque vou falar, no final, sobre os compromissos de redução das emissões que o Brasil assumiu nesta semana, através de um pronunciamento da Presidenta Dilma em Nova York, fruto de um trabalho coordenado pela Ministra Izabella Teixeira e sua equipe, que é da maior importância, do maior interesse, no momento em que estamos vivendo o esgotamento de um modelo de produção e consumo no mundo, que é absolutamente insustentável e que está levando, em decorrência, a uma alteração no clima e pondo em risco, inclusive, a vida no Planeta.

    Mas antes eu queria fazer dois registros.

    O primeiro dele é para agradecer à comunidade Samaúma, no antigo Seringal Boa Vista, na Reserva Extrativista Chico Mendes, onde eu estive no sábado, acompanhado de lideranças.

    Quero muito agradecer ao Júlio Barbosa, à Leide e a todos que nos ajudaram - não foram poucas pessoas: Sr. Raimundo Jorge, que é uma liderança importante, antiga; Rui Pereira também; João do Guarani; Raimundo Lira; Sucuri; Raimundão. Estavam lá a Deputada Leila Galvão; o Polanco, que é Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado; e o Padre Sepp.

    Nós estivemos nessa comunidade, Presidente - eu queria daqui cumprimentar todos -, depois de passar em Xapuri e ter feito a entrega de equipamentos para um centro de acolhimento de idosos, tema que nós aqui trabalhamos.

    Não sei se V. Exª sabe, mas, quando fui prefeito e governador, eu cuidei dos centros de acolhimento das crianças abandonadas, às vezes órfãs de pais que foram vitimados pela violência, e também das casas de acolhimento de idosos. Eu sempre fiz isso, desde 1993, porque tenho um compromisso, sempre que atuo na política, com essa causa.

    Acho que o Brasil está envelhecendo, o que, por um lado, é bom. Nós estamos vivendo mais, mas este nosso País não está preparado, a sociedade brasileira não está preparada para dar uma boa acolhida aos idosos.

    Nenhum Município que eu conheço está preparado. Nenhum Estado que eu conheço está preparado. Cuidar de uma criança dá trabalho, exige uma atenção diferenciada, mas cuidar de um idoso dá muito mais trabalho, é muito mais complexo.

    Graças a Deus, ainda tenho meu pai, minha mãe. Meu pai teve um pequeno problema de saúde essa semana. Minha mãe está com 90 anos, ele com 87 anos - isso é um prêmio. Mas o que eu vejo de situação degradante de pessoas idosas exige de todos nós um posicionamento, um aperfeiçoamento da legislação, uma melhor preparação dos Municípios.

    De nada adianta a gente ter conseguido vida mais longa para as pessoas se é para sofrer. Temos de fazer com que o viver mais seja um prêmio para as famílias, para os idosos especificamente. Eu afirmo aqui: nosso País não está preparado. A sociedade não se preparou, teima em não se preparar.

    Nós vamos ter de mudar as políticas sociais nos Municípios, criar casas de acolhimento, treinar os familiares. Na minha casa, todos nós cuidamos do meu pai e da minha mãe. Eu vou à casa deles três vezes ao dia quando estou em Rio Branco; meu irmão, a mesma coisa; minha irmã e todos da família.

    Passei em Xapuri entregando equipamentos e ajudando a equipar uma casa de acolhida de idosos. Depois fui para o seringal; foi uma viagem ao coração da floresta. Para que V. Exª tenha noção, Senador Paim, que é do Rio Grande do Sul, esse lugar aonde fui, normalmente, as pessoas demoravam quatro, cinco dias andando para sair de lá e chegar na primeira cidade. Quatro, cinco dias andando! Nós conseguimos um pequeno ramal e, agora, com quatro, cinco horas de viagem você já chega a essa localidade.

    Então, lá na beira do igarapé Espalha... O lugar é tão longe, indo por Xapuri, que eu já estava perto de Rio Branco por trás, pela floresta. Eu já havia ido a Rio Branco também por água, pelo riozinho, até o Igarapé Espalha, quando era prefeito. Agora fiz essa outra viagem. É o que eu muito gosto de fazer - andar nos lugares mais isolados, conversar com as pessoas. É impressionante você ver o humor, a alegria das pessoas que estão longe de tudo, inclusive dessas crises que a gente tem como a coisa mais importante do mundo.

    Então, eu queria aqui agradecer a todos que me acolheram lá no Acre esse final de semana. Vou deixar, talvez, para amanhã o pronunciamento sobre a visita que fiz ao Nordeste, quando vou falar também de uma viagem que eu fiz, a convite do Ministro da Integração, Gilberto Occhi, visitando as obras de transposição do Rio São Francisco.

    Fiquei encantando. Andei no Agreste, andei em regiões muito difíceis, que enfrentam seca de quatro anos, e vi ali uma obra que pode mudar a realidade, a geografia econômica e social daquela região de vários Estados do Nordeste brasileiro.

    Acho que não há um conhecimento da sociedade brasileira, a imprensa também não tomou pé ainda. Eu fiquei impressionado, andei de ponta a ponta a obra de transposição do São Francisco, pelo menos no eixo norte, e quero poder fazer um trato desse assunto, um registro aqui, em outra ocasião.

    Hoje, o meu pronunciamento é especificamente vinculado ao posicionamento do Governo brasileiro, através do discurso da Presidenta Dilma, em relação à Conferência das Partes da Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima, a COP21, que vai acontecer em Paris.

    O Governo brasileiro, a Presidenta Dilma, o Estado brasileiro, apresentou os seus números, as suas metas, e compartilhou isso com os demais países. Obviamente, é um posicionamento muito importante que o Brasil adota e que temos que fazer com que haja uma compreensão de toda a sociedade, que seja um compromisso do Estado brasileiro, vinculado diretamente à redução das emissões, para que o Brasil, que é um dos países que mais pode fazer, por incrível que pareça, por essa questão que é um desafio hoje da humanidade, do Planeta, tenha um papel de protagonismo.

    Eu queria, antes de mais nada, cumprimentar a equipe da Ministra Izabella Teixeira. Primeiro, agradecer pela consideração de tratar esse tema comigo, de fazer um trabalho que foi fundamental para que a Presidenta Dilma tivesse sucesso nessa ida a Nova York. Não só na abertura da Assembleia da ONU, como todos os anos o Brasil faz, mas também no debate sobre os objetivos do desenvolvimento sustentável, especialmente quando ela apresentou - e acho que aí é um trabalho feito pela equipe técnica do Ministério do Meio Ambiente e também por profissionais do Itamaraty e de outros ministérios que trabalham essa questão. A contribuição brasileira que será levada à 21ª Conferência das Partes traz grandes avanços.

    Eu posso dizer aqui, tranquilamente, porque fui Relator da matéria do Código Florestal, da Lei de Acesso à Biodiversidade: acho que o Brasil ousou.

    É óbvio que tem havido críticas à posição brasileira. Sempre se quer mais, e acho que são legítimos esses posicionamentos querendo mais. Mas acredito sinceramente que o Brasil conseguiu, de alguma maneira, retomar o papel de protagonista.

    É bom lembrar, Senador Paim, que o nosso País era um dos grandes responsáveis pelas emissões de gases de efeito estufa, quando estávamos, antes do governo do Presidente Lula, sendo recordistas de desmatamento, especialmente na Amazônia.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - No governo do Presidente Lula - isso começou com a Ministra Marina -, ela fez um trabalho importante. Sofreu nos primeiros dois anos, mas depois houve uma redução do desmatamento muito significativa, que fez com que o Brasil voluntariamente assumisse, perante o mundo, compromissos de redução de emissões, que ajudam o mundo a evitar que a mudança na temperatura do Planeta ultrapasse os dois graus.

    Mas também muitos achavam que, se mudássemos o Código Florestal, o desmatamento voltaria com muita força. Muitos achavam, inclusive, que, depois da saída do Presidente Lula, com a mudança no Ministério, nós não teríamos sequência na redução do desmatamento.

    Essas previsões foram equivocadas. O desmatamento seguiu caindo, mesmo depois de a Marina ter saído do Ministério. O desmatamento recorde de redução foi em 2012, e o Brasil, que chegou a desmatar quase 30 mil quilômetros quadrados, reduziu para 5 mil quilômetros quadrados o desmatamento, que agora está em torno de 6 mil quilômetros quadrados.

    Mas o interessante é que nós tivemos redução do desmatamento, crescimento econômico e inclusão social. Essa era uma equação que parecia impossível. Aqueles que são favoráveis ao desmatamento diziam: "Não; desmatamento é desenvolvimento" - como se destruir a floresta, como se queimar a riqueza, queimar a biodiversidade fossem alguma referência positiva.

    Estavam errados novamente. O certo é isto: a redução da destruição, a redução do desmatamento pode, sim, ser base do crescimento econômico, da inclusão social, como o Brasil experimentou.

    Então, hoje, nós podemos dizer, apesar das divergências, que o Brasil agora faz uma mudança importante, porque a proposta que o Brasil está fazendo é de zerar o desmatamento ilegal na Amazônia. Eu acho que essa é uma proposta que já está até chegando atrasada. Nisso eu faço coro com os críticos. Eu acho que não é tão ousado propor a redução ou o fim do desmatamento ilegal até 2030. Eu acho que nós poderíamos fazer até 2025. Mas não posso deixar de reconhecer que é um passo ousado e importante que o Brasil está adotando.

    E daí a importância, porque não é possível, com os instrumentos que nós temos de monitoramento, um dos mais importantes do mundo, a técnica, a tecnologia usada - o Brasil, inclusive, pode passar isso para a Bacia do Congo, na África; para países que têm similaridade conosco - para fazer um bom monitoramento e pormos fim à destruição da biodiversidade que nós nem conhecemos. Nós podemos, sim, porque é o objetivo reduzir até 2030, mas eu espero que nossos governos assumam o compromisso e possam fazer valer o fim do desmatamento ilegal, ou seja, desmatamento ilegal zero na Amazônia brasileira até 2025.

    Mas o Brasil apresentou não só essa proposta; o Brasil assumiu um compromisso, como é conhecido, o INDC (Contribuição Nacional Determinada), apresentado nesse último dia 27 de setembro pela Presidenta Dilma, na Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável. O Brasil assumiu um compromisso de redução das emissões de gases de efeito estufa de 37% até 2025 e 43% até 2030, tendo como ano-base 2005. Essa é uma proposta importante. Isso dá ao Brasil um protagonismo, como País em desenvolvimento, que põe, de certa forma, em xeque a posição da China e da Índia, que são países também importantes quando o tema são as emissões e que, com essa posição do Brasil, são forçados a também tomar uma atitude mais ousada.

    Para isso, para alcançar esse objetivo, a Presidenta Dilma anunciou, através do embasamento que vem do Ministério do Meio Ambiente, o fim do desmatamento ilegal até 2030 e a restauração de 12 milhões de hectares de floresta.

    Então, nós temos condições plenas de alcançar...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... isso como piso, porque eu acredito que se pode alcançar ainda mais: a recuperação de 13 milhões de hectares de pastagens degradadas e também integrar 5 milhões de hectares com a lavoura, a pastagem e a pecuária.

    É muito importante esclarecermos que o Brasil está fazendo uma troca importante. É um País em desenvolvimento que apresenta metas de redução de emissões absolutas, e não mais como apresentávamos, pois o Brasil, em vez de metas absolutas, apresentava metas que poderiam ser alcançadas.

(Interrupção do som.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Então, o Brasil, como País em desenvolvimento, faz com que países como China e Índia possam, realmente, mudar seu posicionamento e ajudar a fazer com que os países desenvolvidos possam ... Eles, que são os grandes emissores, que são os grandes responsáveis pelo risco da mudança de clima que já está ocorrendo hoje. E, assim, possamos ter uma segurança para a sociedade do Planeta.

    Então, o Brasil fez uma troca importante. Antes, nossos compromissos eram de uma redução relativa, e, agora, nós estamos assumindo fazer uma redução absoluta, e isso faz toda a diferença. O que eu lamento ainda - e acho que nós devemos trabalhar - é que nós devemos monitorar e ver também como está ocorrendo o desmatamento em outros biomas, especialmente no Cerrado. Quanto mais nós estudarmos nossos biomas, cuidarmos deles, elaborarmos leis como fizemos em relação à Mata Atlântica - temos uma lei exclusiva do bioma da amazônia e também do Cerrado -, melhor será o posicionamento, mais autoridade o Brasil terá perante o Planeta, perante as outras nações do mundo.

    Eu queria aqui deixar claro que é muito importante que o Brasil tenha anunciado esses números, esses compromissos, que não são mais relativos, de alcançar números relativos, mas um compromisso para alcançar números absolutos, para que o Brasil possa ajudar a COP-21 a ter sucesso com a elaboração e a aprovação de um documento que possa suceder a Kyoto.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Então, ficam aqui os meus cumprimentos, o meu registro, cumprimentando toda a equipe do Ministério do Meio Ambiente, a Ministra Izabella, o Itamaraty também, os embaixadores, os técnicos, os nossos diplomatas e a Presidenta Dilma pelo anúncio feito em Nova York.

    E, eu não tenho dúvida, o Brasil tem duas grandes questões na mão: a política de geração de emprego - que agora sofre um revés, mas nós chegamos a gerar mais de 23 milhões de empregos com carteira assinada, Presidente Paulo Paim -, a inclusão social; e a redução de desmatamento, com o compromisso de redução de emissões. Que País do mundo pode apresentar concretamente resultados como o Brasil pode?

    Neste marasmo, neste mar notícias ruins, está aí uma notícia boa: a meta ousada do País de pôr fim ao desmatamento ilegal na Amazônia, zerar o desmatamento ilegal na Amazônia, e de fazer a redução de emissões de 37% até 2025 e de 43% até 2030.

    Eram essas as minhas considerações, Sr. Presidente. Eu agradeço a tolerância do tempo.