Autor
Elmano Férrer (PTB - Partido Trabalhista Brasileiro/PI)
Data
23/09/2015
Casa
Senado Federal 
Tipo
Pronunciamento 

            O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Meu nobre Presidente, Walter Pinheiro, as palavras de V. Exª, neste instante, me inspiraram a vir a esta tribuna. Inclusive, faço minhas todas as palavras e considerações feitas por V. Exª nesses instantes aqui.

            V. Exª começou a falar em frustrações, que eu considero frustrações individuais, frustrações coletivas. E falar em frustrações é o termo que me remete a junho de 2013, quando vi uma das mais espontâneas e contundentes manifestações públicas em nosso País, um movimento originário ou decorrente de R$0,20 que se transformou numa coisa maior, uma exteriorização de sentimento de indignação. Não só de frustrações, mas de indignações. Movimento que envolveu mais de dois milhões de brasileiros e brasileiras, crianças, velhos, adolescentes, pessoas com deficiência, e movimento sem bandeiras, sem líderes. Mas aquilo transmitia a perplexidade de um povo, de uma nação politicamente organizada. E me parece que, naquele momento, nem o Governo, que é transitório, que é passageiro, e também não sei se o Estado como instituição permanente, os dois, Governo e Estado, fizeram uma análise da etiologia, da origem, do porquê daquele movimento de indignação que mobilizou a Nação brasileira.

            No meu entendimento, aquele povo está hibernado. Aquele povo se recolheu às suas casas. Não me refiro aos movimentos mais recentes, que traduzem sentimentos de oposição de um lado e de situação do outro lado. Aquele movimento de 2013, sim, foi um movimento espontâneo. Quando aquela massa de gente acorreu a esta Casa do povo, ao Congresso Nacional, no meu entendimento aquele povo deixou aqui, no Parlamento, uma mensagem, deixou aqui um recado. Qual foi o recado, no meu entender? Disse o seguinte: “Srªs e Srs. Deputados, Srªs e Srs. Senadores - isso é muito profundo, meu caro Presidente Walter Pinheiro -, vocês não nos representam”.

            Questionar a democracia representativa? Isso é coisa grave. Não há democracia sem Parlamento. Não há democracia sem partidos políticos. Não há democracia sem os seus representantes, sem os representantes do povo.

            Aquele povo, aqueles manifestantes saíram daqui e acorreram à Suprema Corte do nosso País, ou seja, ao Supremo Tribunal Federal. Qual é o recado? Uma insatisfação com relação à nossa Justiça. De lá foram para o outro Poder da República, para o Planalto, e lá deixaram também a última mensagem ao último dos três Poderes da República: a insatisfação com relação ao Estado brasileiro, aos serviços públicos, à ineficiência dos serviços públicos na área da educação, na área da saúde, da insegurança, porque não podemos falar, neste País, em segurança individual, em segurança coletiva. Lembro-me de que, na campanha passada, na menor cidadezinha do Piauí já havia uma grande preocupação com a insegurança que dominava aquele Município, aquela cidadezinha.

            Meu Presidente, senhoras e senhores, expectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, é uma crise, no meu entendimento, profunda do Estado brasileiro. A crise maior é do Estado, que não mais atende às aspirações da coletividade, especialmente das pessoas mais simples, daquelas pessoas que precisam de um transporte urbano coletivo decente e eficiente, daquelas pessoas simples, que moram nas favelas, que moram em mocambos ainda, apesar de todos os programas de habitação popular do nosso País, que precisam de serviços públicos mais eficientes. O Estado autofágico não responde ainda aos anseios, às aspirações, aos desejos da coletividade, especialmente daquelas pessoas mais simples, que ganham pouco, e daqueles que não ganham nada.

            É isso, no meu entendimento, meu caro e nobre Senador Walter Pinheiro. E se insere na crise do Estado a crise federativa que V. Exª, como relator dessa comissão especial nomeada pelo nobre Presidente Renan Calheiros, analisa, sob a presidência do não menos importante, competente, ex-Ministro, ex-Deputado Federal e hoje Senador pelo Estado de Pernambuco Fernando Coelho.

            V. Exª e ele têm feito um trabalho importantíssimo no que se refere à reconstituição de um novo e decente pacto federativo e também na reforma política. Quando V. Exª falou em frustração, talvez fosse a frustração pela reforma com que todos nós sonhávamos e sonhamos, que não vai acontecer.

            V. Exª começou a falar em eleições de dois em dois anos. Um país como o nosso, de dimensão continental, com mais de 130 milhões de eleitores, um país com problemas culturais, com problemas de educação e sentimentos coletivos de uma sociedade injusta não pode se dar ao luxo de ter eleições de dois em dois anos. Vejam o que está acontecendo em nosso país em decorrência de financiamento de empresas a partidos e a políticos. Daí por que somos contra. Toda a mazela que vivenciamos hoje decorre de um sistema que eu diria injusto para os iguais. Aliás, os desiguais beneficiam os maiores nesse processo de financiamentos e de doações a candidatos e a partidos.

            V. Exª foi feliz ao celebrar a decisão que considero histórica do Supremo Tribunal Federal no que se refere à doação de empresas no processo eleitoral, por inspiração e iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil.

            Então, V. Exª foi feliz no pronunciamento de hoje - eu me permitiria dizer que sei que V. Exª não pôde tocar em todos os temas -, mas há outro tema de que a coletividade fala muito, que é o instituto da reeleição. Tem um aspecto positivo, sim, mas nós ainda não atingimos o grau de maturidade política para adotar o que os Estados Unidos e algumas outras nações já fizeram, a proliferação de partidos políticos.

            Realmente V. Exª foi muito feliz. Há verdadeiros cartórios que transformam os partidos criados em nosso País. Realmente não podemos cercear o direito de grupos, de políticos, de pessoas de criar partidos políticos, mas se não tivermos uma cláusula de barreira para que eles tenham representantes significativos nesse Parlamento nós não vamos aperfeiçoar a nossa democracia.

            Um aspecto importante também a que V. Exª se referiu é a questão das coligações proporcionais. Antes, porém, eu sou do Partido Trabalhista Brasileiro, o PTB. Quando se falava em fusão de partido, eu sonhava, mas sei que é um sonho irrealizável, com a fusão do PTB com PDT, dois partidos que nasceram no trabalhismo de Getúlio, no trabalhismo de um Pascoalini, de um Santiago Dantas, mas é impossível, pelos interesses paroquiais e cartoriais dos partidos políticos que se transformaram aqui no nosso País.

            Então, meu querido e nobre Senador Walter Pinheiro, V. Exª foi mais além. Falamos aqui do financiamento empresarial de campanhas, de candidatos e de partidos. O que nós sonhamos todos, o Brasil sonha. Se nós voltarmos àquele movimento de 2013, o Brasil exige profundas transformações, transformações sociais menos injustas, porque, apesar de todos os esforços dos últimos governos, ainda somos um país desigual. Não chegamos ainda a erradicar a pobreza e a miséria, embora reconheçamos que o Partido de V. Exª é inspiração de um nordestino que saiu do interior de Pernambuco, tangido por uma seca, e veio para São Paulo, onde criou um Partido, uma transformação e chegou à Presidência da República. Estou me referindo ao Presidente Lula.

            Vivenciamos ultimamente grandes e profundas transformações, mas, meu caro Presidente, ao falarmos de problemas e de crises, nós temos também que dizer que não há um país no mundo com as potencialidades e as riquezas do nosso País. Temos de tudo, desde recursos minerais da mais alta qualidade, e somos um País que exporta muito em termos de produtos originários do agronegócio, da agricultura e da pecuária. Somos um País que tem de tudo, dado pela natureza, para assegurar a todos os brasileiros uma vida melhor, uma vida digna com qualidade de vida. Então, é isso que nós queremos, é isso que nós sonhamos.

             Por último, meu nobre e estimado Senador Walter Pinheiro, senhoras e senhores, eu queria levantar esta questão - não sou eu, muitos já estão levantando - da crise do Estado brasileiro.

            No meu entendimento, dela decorre tudo o que nós estamos vendo: a crise econômica, política e social. E é das crises que saem as grandes oportunidades, as grandes inovações. É o que nós esperamos deste Senado da República.

            Às vezes, meu nobre Presidente, eu vejo nesta Casa 15 ou mais ex-Governadores, ex-Ministros de Estado, até ex-Presidentes da República que já passaram por profundas dificuldades em seus Estados. A crise federativa já começou no Rio Grande do Sul, um Estado rico, potente, de uma economia sólida, de um povo que tem um grau de educação e de cultura elevado, influenciado por pessoas oriundas da Europa, da Ásia e de outros continentes.

            Então, quando V. Exª vem se debruçando nesta Casa sobre o pacto federativo, eu me permitiria dizer que o pacto federativo, com os Estados membros da Federação, os Municípios e as cidades deste País, todos estão na UTI e poderão morrer amanhã. Daí a necessidade de transformarmos e fazermos uma verdadeira revolução no bom sentido do pacto federativo.

            Lembro-me, meu nobre Senador, que há 22 anos, como Secretário de Planejamento em um fórum em Manaus, nós levantávamos, àquela época, há 22, 23 anos, naquele momento, o princípio da crise federativa. E hoje nós vemos aí os Municípios e os Estados, todos com profunda dificuldade. O Estado de São Paulo e sua capital, aliás, uma das maiores cidades do mundo com um endividamento brutal, um endividamento grande, e estou falando de São Paulo.

            E eu pergunto: e os outros Estados? E o Nordeste? E o meu Piauí? Então, é isso aí.

            Nós aqui nesta Casa, nós somos responsáveis. O que se diz aqui é que esta é a Casa da Federação, e a Federação com os Municípios e os Estados federados agonizam, estão agonizando. E, no passado, vim aqui para Brasília e aqui levava-se dinheiro, mas também o saco aqui já está vazio, não há mais recursos da União, daí o aprofundamento da crise do Estado brasileiro.

            Então, meu querido Senador Walter Pinheiro, eram essas considerações, complementando as inteligentes, experientes colocações feitas por V. Exª, que já está aqui neste Parlamento, aqui no Congresso Nacional, como Deputado Federal, como Senador, com uma experiência muito grande, inclusive, de Deputado Estadual e Vereador, da nossa querida Salvador, uma experiência política de mais de 30 anos.

            Eu, por exemplo, estou chegando aqui agora e, apesar do peso dos anos, eu me sinto jovem, com disposição de trabalhar. E vou trabalhar! Vou trabalhar muito pelo meu Estado do Piauí, como fiz na capital Teresina. Trabalhamos muito! Fizemos o impossível em pouco tempo e com pouco dinheiro.

            Nós temos também um grave, um gravíssimo problema no Brasil, meu querido Walter Pinheiro, em todas as instituições públicas, sobretudo, que é a questão da gestão, da direção dos empreendimentos públicos. E a mortalidade de empresas privadas no Brasil também é grande. Qual é o problema? Gestão! O grande problema no Brasil, hoje, é gestão.

            Nós desperdiçamos dinheiro. Nós jogamos dinheiro no mato. Há um ralo, e não há quem tampe esse ralo no Brasil, mas nós temos que lutar para isso. Com os poucos recursos que nós temos, nós poderíamos fazer muito mais, desde que houvesse probidade na aplicação dos recursos públicos.

            Então, meu querido Presidente, eram essas as considerações que nós tínhamos a fazer. Essas palavras de hoje, que partiram do meu coração, foram inspiradas por V. Exª. Aliás, V. Exª, o Paim, o nosso Cristovam Buarque e grandes Senadores que temos nesta Casa têm me inspirado muito e fortalecido em mim o desejo de fazer muito mais pelo Estado do Piauí, nosso Estado, pelo Nordeste, mas, sobretudo, pelo nosso País.

            Agradeço a tolerância de V. Exª.

            Eram essas as nossas palavras no encerramento desta noite de hoje.

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