O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Medeiros, antes de iniciar a minha fala, quero cumprimentá-lo. Estivemos juntos ontem, numa bela atividade do Congresso em Foco. Pretendo, na segunda-feira, com mais calma, detalhar a importância desse evento, que, numa articulação nacional, procura valorizar o trabalho do Parlamento. V. Exª ganhou dois prêmios, então, ficamos juntos. Tive a alegria de estar a seu lado. Ganhamos dois prêmios pelo nosso trabalho no Parlamento, ficamos no time dos dez Senadores que mais receberam prêmios. Fiquei muito contente, eu, V. Exª, não vou citar os outros, porque seria uma injustiça, já que não lembraria de todos aqui. Foi um evento do mais alto quilate, em que foi analisado o nosso trabalho, tanto nas áreas específicas em que trabalhamos como também no campo mais amplo da conjuntura nacional, e a nossa postura na Casa como Senador. De forma resumida, fiquei muito feliz por estar junto de V. Exª, entre os dez que receberam pelo menos dois prêmios naquela noite.

    O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Senador Paulo Paim, eu fiquei mais honrado ainda por estar naquela foto, ao lado de V. Exª. Sem tietagem alguma, durante minha vida como sindicalista, desde a época de estudante, eu já admirava sua postura, e passei a admirar muito mais aqui. Não tenho dúvida de que aquele prêmio foi merecidíssimo por V. Exª. Talvez as pessoas não saibam, mas o primeiro a chegar e um dos últimos a sair do Parlamento é V. Exª. Eu, que estou chegando, teria a obrigação de fazer isso, para mostrar serviço, mas V. Exª já está aqui nesta Casa há muitos anos. Eu queria que o povo brasileiro soubesse o tamanho do Parlamentar que tem. V. Exª, eu já disse isso aqui nesta Casa, não é um Parlamentar só do Rio Grande do Sul. Se houvesse uma eleição nacional para eleger, com certeza V. Exª seria um dos Parlamentares eleitos, pelo trabalho que faz, pela coerência com que conduz sua vida política. Foi um prazer, uma honra muito grande ter recebido esse prêmio ao lado de V. Exª.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Medeiros. Pode saber que o respeito e o carinho pelo seu mandato é o mesmo de minha parte, e na terça-feira poderemos aprofundar um pouco mais a importância desse evento, que se realiza todo ano.

    Mas, Presidente Medeiros, eu quero, primeiro, registrar aqui que esta semana recebi, aqui no cafezinho do Senado - onde V. Exª lembra, às vezes: "Dizem que o escritório do Paim é na primeira mesa à direita de quem sai do plenário" - uma representação da associação de mulheres portadoras da doença chamada LAM. Essa enfermidade rara e incurável ataca os pulmões das mulheres.

    A Alambra solicitou que a doença LAM seja incluída no Projeto de Lei 7.713, de 2013, de minha autoria, e assim, também os portadores sejam beneficiados com a isenção de imposto de renda, como eu proponho nesse projeto, sobre seus proventos de aposentadoria ou reforma, como acontece com os portadores de doenças reumáticas, neuromusculares, osteoarticulares crônicas e degenerativas.

    Já estamos encaminhando a emenda. Quero aqui dizer às mulheres portadoras da LAM que já estou providenciando, com o Relator da matéria, que elas sejam incluídas com esse benefício e possam enfrentar essa doença, que, infelizmente, é rara e incurável, e sabemos que elas têm um gasto enorme para comprar os medicamentos.

    Quero ainda, Sr. Presidente, falar um pouquinho no dia de hoje sobre um episódio muito, muito lamentável, que tem que ser lembrado, um verdadeiro absurdo que aconteceu anteontem na cidade gaúcha Entre-Ijuís. O fato é que um Vereador parou seu carro em uma vaga de deficiente e, não satisfeito com isso, agrediu o agente de trânsito Nahin Santos, que é presidente do Conselho Municipal de Trânsito do Município. O Vereador, no caso, César, resolveu dar chicotadas no agente de trânsito. Olhe bem, ele tirou um chicote que tinha no carro e resolveu chicotear o agente de trânsito. O objeto que ele usou era uma espécie de chicote com tira de couro usado no campo, como nós chamamos no Rio Grande, de relho. O servidor ficou com ferimentos, principalmente, nos braços, porque ele procurava se defender. Ficou assustado, com uma série de escoriações, e foi levado, inclusive, com denúncias à Comissão de Direitos Humanos da Presidência da República, à Comissão de Direitos Humanos aqui do Senado, que eu presido, à Comissão de Direitos Humanos da Câmara. O fato foi amplamente divulgado pela imprensa, em âmbito nacional, para que isso não se repita. 

    Diz o agredido:

    "Eu estava conversando com dois moradores sobre o trânsito, quando levantei a cabeça e visualizei que vinha uma pessoa, e daí ele somente deu um grito e já veio com o relho. De pronto, já levantei os braços e me defendi".

    O Vereador reconheceu ter agredido, inclusive não negou que agrediu o servidor público Nahin, e justificou dizendo que tinha ficado irritado. Ora, se alguém ficar irritado com alguém vai sair de relho em cima da pessoa? O Vereador disse que estava irritado porque esse servidor havia publicado, na internet, uma foto do carro do Parlamentar ocupando a metade da vaga para deficientes físicos em frente à Câmara.

    O Vereador disse:

    "Ele tem postado coisas de meus colegas Vereadores e da minha pessoa, sempre tentando denegrir [segundo ele, eu não usaria esse termo nunca] os Vereadores e a Câmara. Isso foi acumulando. Na hora, eu tinha um relho. Nunca usei arma na minha vida. Então, passei a mão no relho e resolvi dar umas puxadas [puxadas, foi esse o termo que ele usou] nele, para ele não fazer mais esse tipo de atitude."

    Ora, ele estava fiscalizando, fotografou as placas dos carros que estavam no lugar dos deficientes. Isso é mais do que justo. Esse é o trabalho dele como fiscal. Então, a gente lamenta isso. Espero que essa denúncia feita aqui, no Senado da República, feita na Câmara, feita também pelos jornais das principais emissoras de TV, sirva de lição para esse Vereador, porque é inadmissível ele achar que pode resolver questões à base do chicote.

    Quero aqui manifestar toda a minha solidariedade ao agredido e lamentar a posição desse Vereador, pois ele está violando os direitos humanos. As vagas para deficientes, idosos, gestantes são para uso exclusivo dessas pessoas. Eu fui o autor do Estatuto da Pessoa com Deficiência e também o autor do Estatuto do Idoso. Como é que no Brasil, em pleno ano de 2015, vamos ter um Vereador que entende que tem que agredir aqueles que querem que se cumpra a lei? É um absurdo! Ele errou duas vezes: primeiro, tem que ser multado por ter colocado o carro no lugar indevido, porque era uma vaga para deficiente; segundo, vai responder naturalmente por processo, que já foi instalado, por agressão a um agente de trânsito.

    Sr. Presidente, eu quero ainda fazer mais um outro registro.

    O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Pois não, Senador Paim.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Pois não. V. Exª, inclusive, é da área.

    O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Eu gostaria de fazer esse registro aqui, porque seu pronunciamento traz à tona um problema que acontece no País inteiro.

    Esses agentes de trânsito são pessoas que estão ali para organizar o trânsito - na verdade, estão ali para nos beneficiar -, e diariamente são espancados, agredidos e, às vezes, mortos. Temos vários casos pelo País em que agentes foram mortos por causa de uma multa de trânsito, porque está ali fazendo o trabalho dele, ou fotografando, ou fazendo o auto de infração.

    Nós queremos muita organização no trânsito, mas o mais comum que existe é você ouvir falar que os amarelinhos - eles são chamados em alguns lugares de amarelinhos, em outros, de marronzinhos...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - A maioria gente simples, não é?

    O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Exato, eles estão com indústria de multa, mas, na verdade, o que existe é indústria de infração.

    Em determinado momento na década de 90, eu não lembro se foi a Unicamp ou se foi a Universidade de São Paulo, foi feito um estudo de que o total de infração que se cometia, por dia, nas ruas de São Paulo, a CET (Companhia de Engenharia de Tráfico) através dos marronzinhos, não conseguia fazer as multas em um ano, ou seja, então, todos os outros 364 dias aquelas multas ficavam sem serem feitas.

    Na verdade, existe indústria de infração, e algumas pessoas, quando são multadas, acabam agredindo aqueles agentes que estão ali para dar segurança no trânsito. Muito bem lembrado, Senador Paim, porque esse é um problema de que o Brasil precisa se livrar.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Medeiros, eu quero primeiro dizer que o seu aparte é um aparte qualificado, porque V. Exª foi policial rodoviário, se eu não me engano e tem dado uma contribuição enorme nesta Casa sobre essa questão. Quando eu trago esse exemplo lá de Entre-Ijuís, trago não com alegria, trago com tristeza, ao constatar que fatos como esse ainda acontecem no Brasil. E V. Exª ampliou essa denúncia que chegou para mim na Comissão de Direitos Humanos, chegou à Comissão de Direitos Humanos da Presidência da República e também à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Que sirva de lição para esse Vereador.

    Como eu lamentei muito - vou começar e dizer agora, vou aproveitar o gancho - quando eu soube que um Deputado deu um tapa na cara do motorista do Senador Delcídio, e o motorista, que é maior que você, só levantou, disse que só fez assim, meio que para se defender, pegou no nariz desse Deputado, ele caiu e foi parar no hospital.

    Mas alguém, para chegar e bater na cara de alguém, em hipótese nenhuma. Em hipótese nenhuma! 

    Então eu lamento. Como lamentei a situação do Vereador, lamentei também a posição desse Deputado. O motorista tentou se defender. É o mínimo que ele tinha que fazer. O que é isso? Onde é que nós estamos? Agora porque o cara acha que é Deputado, ou Senador, ou Vereador, ele acha que é melhor que outras pessoas? Não é. Não é. Nós somos todos iguais. E são eles que nos trazem para cá. Se a gente vira prefeito, vereador, deputado estadual ou federal, senador, é porque o povo vota na gente, e a forma de retribuir tem que ser no mais alto nível, inclusive na aprovação das leis. E o camarada vai e... Eu não conheço o Deputado, não estou aqui nem citando o nome dele, não é essa a minha intenção. Apenas quero lamentar os dois fatos.

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Como é que é?

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Pois é. Infelizmente, o Deputado Mauro Pereira, que está nos visitando, confirma que é verdadeiro. Mauro, eu estava na dúvida quanto ao seu sobrenome, viu? O Mauro Pereira é da minha cidade, lá do Rio Grande do Sul, de Caxias do Sul, é Deputado do PMDB, que eu tenho certeza de que também discorda tanto do Vereador lá de Entre-Ijuís como desse Deputado Federal que agrediu aqui. Então, fica a minha solidariedade ao motorista do Delcídio do Amaral e a todos os profissionais da Casa. O que é isso? Se a moda pega agora, qualquer Senador ou Deputado começa a espancar agora os profissionais ou dar puxada no relho.

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Já pediu desculpa, interessante. Eu acho que a sua contribuição, indiretamente, porque não pode ser no microfone, alerta que ele já pediu desculpa. É isso mesmo. Espero que o Vereador também peça desculpas em público pelo que fez.

    Seja bem-vindo, Deputado Mauro Pereira.

    Quero também fazer um outro registro, Deputado Mauro, que é singelo, mas é para mim importante.

    Eu recebi esta semana também, aqui, no Senado, o prefeito da belíssima cidade de Vista Alegre do Prata, que você deve conhecer, uma cidadezinha pequena, mas bonita - estão fazendo lá um belo trabalho -, que fica lá na encosta superior do nordeste, lá na Serra Gaúcha, distante 200km da capital. A prefeitura teve seu nome elencado no Orçamento da União, para ser atendida por emendas, não só minhas, como de Deputados, mas, principalmente, pelo trabalho que eles vêm fazendo lá.

    O Prefeito Ricardo Bidese, que esteve conosco, reeleito no último pleito, tem realizado um belo trabalho na comunidade, de integração de todos os setores, ao contrário de um dos exemplos que eu dei aqui, não é? Mas como todos os entes Federados, tem problemas econômicos neste momento.

    Uma das lutas travadas é a busca pelo apoio na pavimentação da RS-411, trecho entre Vista Alegre do Prata e Nova Prata, importante para o escoamento.

    Segundo informação da prefeitura, que aqui estou destacando, a produção de flores vem se destacando no Município, abastecendo principalmente as regiões norte e nordeste do Estado, sendo, inclusive, comercializada hoje em todo o Brasil. O acesso ao asfalto tem sido uma das prioridades. Por isso, destaco mais uma vez a relevância do empenho de recursos no orçamento nesse sentido. Eu já fiz a minha parte e sei que outros estão fazendo a mesma coisa. O registro que faço é para expressar a minha expectativa de que tudo dê certo para essa pequena, mas bela, cidade das flores. Faço aqui uma homenagem à cidade e à produção de flores, que vem embelezando o Rio Grande e o Brasil. Ela já está sendo considerada a cidade das flores do Brasil. É bom, numa época de tanta violência, em que falamos de violência e espancamento, falar também de flores, da primavera, da solidariedade, do carinho.

    Eu encerro, Sr. Presidente, esse meu registro com uma pequena poesia do Luciano Ambrósio, um menino que trabalha comigo há muitos anos e é deficiente visual. Empolgado com o material que recebeu do prefeito sobre a cidade de Vista Alegre do Prata, ele, que é um poeta, fez uma pequena poesia, que diz o seguinte:

Vou falar das flores

Das cores que cobrem de beleza e perfume a minha Serra

Vou lembrar da primavera

Que traz vida ao campo

Que traz vida ao coração

À mão que a plantou, cuidou e esperou

Vou celebrar o trabalho

O suor que rega a flor

E encharca a terra de fé

Vou passear pelo ar

E andar entre as flores

Sonhos que encantam namorados

E falam aos corações pela delicadeza do gesto

Pela suavidade que elas trazem em si

E que espalham ao simples encontro dos olhares

    Essa é uma poesia de um menino que é cego. Vejam como ele descreveu - porque ele acompanhou o relato do prefeito - a beleza das flores, o trabalho daquela comunidade toda, que se dedica principalmente àquela atividade. Eles estão vendendo, hoje, flores para dentro e para fora do Brasil a partir da querida cidade de Vista Alegre do Prata.

    Ainda, Sr. Presidente, eu queria fazer outro registro, já que ontem nós nos preparamos tanto para o Congresso em Foco, fomos todos para lá, e o debate aqui acabou sendo a decisão sobre as contas da Presidente, que quase não pudemos usar a tribuna.

    Eu quero lembrar que o dia 10 de outubro é o Dia Nacional de Segurança e Saúde nas Escolas. A data foi criada pela Lei Federal nº 12.645, em 2012. Tive o privilégio de ter sido o Relator aqui, no Senado, especificamente na Comissão de Educação, do projeto que sugeriu essa lei. Destaco aqui o grande incentivador dessa lei: o técnico de segurança no trabalho Sr. Orlandino dos Santos, do Rio de Janeiro. Ele veio do Rio de Janeiro e me trouxe uma discussão sobre esse tema, para ver se eu, que já fui técnico de segurança no trabalho, não acataria a sugestão dele de ser Relator desse tema. Fui Relator, e felizmente hoje é lei.

    Conforme a cartilha do Dia Nacional de Segurança e Saúde nas Escolas, o 10 de outubro é um dia dedicado ao tratamento dessa temática no ambiente escolar. Tradicionalmente, as palavras segurança e saúde vêm sendo empregadas em conjunto para lembrar uma problemática associada ao mundo do trabalho, com pouca inserção na realidade das escolas - como deveria ser. Cada vez mais, no entanto, percebe-se que o desafio de promover a segurança e a saúde do trabalhador precisa ganhar novas dimensões e ser estendido a outros agentes, uma vez que as ações convencionais não estão conseguindo responder à altura.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Aqui, eu faço esse registro lembrando da importância que foi o movimento que fizemos aqui - e a Câmara também respondeu positivamente - quando retiramos a urgência da NR-12. A NR-12 é uma norma que garante a segurança para o trabalhador no seu local de trabalho. O modelo de proteção ao trabalho está baseado, sobretudo, em estudos, normas, como a NR-12 e a NR-15, fiscalização, multas e indenizações, enfim, um conjunto de ações que vai nesse sentido.

    O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Senador Paim, é importante fazer o registro de que foi através de uma audiência feita por V. Exª na Comissão de Direitos Humanos em que...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O autor.

    O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - ... o próprio autor estava presente que ele foi convencido de que teria que haver mais debate.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Queremos cumprimentá-lo. É bom lembrar que foi o Deputado Cássio Cunha Lima. Ele apresentou a matéria, mas depois a retirou, porque entendeu que teria de haver um debate maior.

    O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - O que é uma raridade e mostra a importância desses debates da Comissão de Direitos Humanos, que, sob a sua Presidência, tem sido, sem demérito algum dos outros Presidentes, o local do grande debate aqui, no Senado Federal.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senador Medeiros.

    Eu queria, complementando, só dizer que o Sr. Orlandino dos Santos é um paladino. Ele faz uma cruzada nacionalmente para aumentar o nível de consciência, já nas escolas, dos jovens adolescentes, que serão os operários, os trabalhadores, cada um na atividade que escolherem, naturalmente. Uns serão comerciários; outros, bancários; outros, metalúrgicos; outros, quem sabe, vereadores, prefeitos, governadores, Senadores e Deputados. E alguém vai chegar à Presidência da República. Que, desde já, dentro da escola, do jardim de infância até à universidade, eles se preocupem com a segurança no local de trabalho e, naturalmente, também no trânsito.

    Eu ainda faço um registro, Sr. Presidente, mais uma vez, fortalecendo a manutenção do status de ministério da Controladoria-Geral da União, que tem cumprido um papel fundamental no combate à impunidade e à corrupção. Eu deixo esse depoimento com dados e números de tudo o que a CGU tem feito. Por exemplo, ela recuperou R$14 bilhões desviados dos cofres públicos; demitiu e puniu cerca de 5 mil pessoas por estarem envolvidas em corrupção; participou da punição de mais de 4 mil empresas por irregularidades na execução de contratos. Ela possui hoje apenas 0,29% dos servidores do Poder Executivo e fez tudo isso com o quarto menor orçamento do Governo. Então, peço que a CGU seja mantida como Ministério.

    Por fim, Sr. Presidente, eu tenho que lembrar que, no dia 12, segunda-feira, nós festejamos o Dia da Criança, data instituída no Brasil pelo Presidente Arthur Bernardes, em 1924, ou seja, há quase cem anos.

    Esse é um dia em que, tradicionalmente, as crianças do Brasil todo festejam a sua data - e, claro, os familiares também -, mas nós sabemos que 12 de outubro é também dia de refletirmos e agirmos em prol da infância e da juventude. Nunca é demais lembrar a importância dos primeiros anos para o desenvolvimento humano. Cada dia mais, a ciência comprova que os primeiros anos de vida e a infância como um todo são essenciais para a formação de pessoas felizes, saudáveis e preparadas para enfrentar o dia a dia ao longo de suas vidas.

    Posso mencionar, por exemplo, um estudo recente da Escola de Economia de Londres, que constatou que a estabilidade emocional no lar tem mais influência na felicidade futura de crianças do que o dinheiro ou um bom desempenho acadêmico. Em outras palavras, um lar capaz de promover afeto e apoio adequado à criança produz um adulto mais feliz do que riqueza material ou somente a formação acadêmica. É claro, Sr. Presidente, que não se trata de desmerecer o estudo ou a formação universitária. Pelo contrário, essa criança terá mais facilidade, inclusive, para desenvolver os estudos e chegar ao tão sonhado dia de ter um título universitário. Trata-se, antes, de estabelecer o que é mais primordial, o que é a base de tudo. E a base de tudo, a base de todo desenvolvimento humano reside na infância.

    Um outro estudo, esse feito nos Estados Unidos, indica que pessoas que receberam carinho em abundância de suas mães e pais, quando bebês, são mais capazes de lidar com as pressões da sociedade ou da vida adulta. Os cientistas disseram ainda que os abraços, os beijos e as declarações de afeto da mãe e do pai têm efeito em longo prazo e tendem a gerar um vínculo sólido com o bebê, contribuindo para sua saúde emocional naquele momento e depois de adulto. Ainda segundo os pesquisadores norte-americanos, o vínculo sólido entre mãe e bebê não apenas diminui o estresse da criança como também a ajuda a desenvolver recursos que a vão auxiliar em suas interações sociais e na vida de maneira geral.

    De outro lado, uma renomada revista da área da neurociência divulgou um estudo científico canadense que afirma que sofrer maus-tratos durante a infância pode provocar a reprogramação de alguns genes, deixando a vítima mais vulnerável a doenças mentais e até a suicídio.

    Sr. Presidente, os estudos sugerem que o estresse na infância, provocado pela pobreza ou por abusos, pode levar a doenças cardíacas, inflamação e aceleração do envelhecimento celular, principalmente devido aos maus-tratos. Segundo os responsáveis pelas pesquisas, as experiências no início da vida podem deixar marcas duradouras sobre toda a vida dessa criança.

    São estudos científicos importantíssimos, Sr. Presidente, mas, de certo modo, eles só vêm reforçar o que todos nós já sabemos tanto de forma intuitiva quanto pela experiência de vida, ou seja, que uma infância feliz e cheia de afeto é fundamental, é importante para o desenvolvimento de adultos mais capazes, mais realizados e saudáveis, tanto psicológica quanto fisicamente.

    Por outro lado, Sr. Presidente, também temos consciência do quanto são prejudiciais o abandono, a ausência de carinho e afeto e, especialmente, os maus-tratos e os abusos contra a criança. E, entre todos os tipos de abuso, o mais odioso e danoso certamente é o que envolve a violência sexual contra crianças e adolescentes. A criança ficará traumatizada, infelizmente, pelo resto de sua vida. E é muito revoltante saber que, na maioria dos casos, o agressor é alguém da própria família ou do seu convívio íntimo.

    Um estudo publicado pelo Ipea no ano passado fez um levantamento dos casos de estupro no Brasil, utilizando os dados do Ministério da Saúde. Os dados são de 2011, e os autores destacam o seguinte, sobre os 12.087 estupros notificados naquele ano - abro aspas:

[...] mais da metade [das vítimas] tinha menos de 13 anos de idade, [...] mais de 70% dos estupros vitimizaram crianças e adolescentes.

Tal dado é absolutamente alarmante, pois as consequências, em termos psicológicos, para esses garotos e garotas são devastadoras, uma vez que o processo de formação da autoestima - que se dá exatamente nessa fase - estará comprometido, ocasionando inúmeras vicissitudes nos relacionamentos sociais desses indivíduos.

    Fecho aspas.

    Sr. Presidente, é bom lembrar que, do lado dos agressores, o estudo do Ipea constatou que 24,1% dos estupradores das crianças são os próprios pais ou padrastos e que 32,2% são amigos ou conhecidos da vítima. Aterrador também é o fato de que, quando o agressor da criança é uma pessoa conhecida, 79% dos estupros ocorreram na própria residência da criança.

    É uma verdadeira tortura, é um crime hediondo, que nós infelizmente temos de lembrar no dia de hoje.

    Sr. Presidente, finalmente, diante desse quadro, não há como ignorar a pergunta: o que essas crianças terão a festejar no dia 12 de outubro? São crianças traumatizadas, cuja infância foi violentada, roubada, destruída. São crianças com profundas marcas e cicatrizes dos ferimentos que não vão sarar nunca. São crianças que, dentro de 10 a 20 anos, serão adultos, estarão pelas ruas, trabalhando, dirigindo automóveis, tornando-se pais e mães. Quantas delas conseguirão superar os traumas e desenvolver uma vida normal? Quantas delas não reproduzirão a violência que, covarde e injustamente, sofreram, quando queriam carinho, afago, amor? Infelizmente, infelizmente, os dados mostram que são muitas.

    Em 2011, cerca de 8,4 mil crianças e adolescentes foram vítimas de estupro. Isso para falar apenas dos casos notificados, que possivelmente são apenas uma fração do número real, que não chega a ser denunciado. Quantas crianças e adolescentes são realmente vítimas desse crime anualmente, no Brasil? Vinte mil? Trinta mil? Uma só já seria muito.

    Por fim, Sr. Presidente, neste 12 de outubro, Dia das Crianças, ficamos ainda estarrecidos e entristecidos com o quanto nos falta para realmente sermos uma sociedade que ama, que valoriza e que trata seus filhos com todo o carinho que toda criança merece - com o absoluto direito de amar, de ser acariciada, de ser respeitada, de ser valorizada e de ter uma infância digna, decente e acolhedora por parte dos seus familiares.

    Não digo com alegria isso da tribuna. Esses números são assustadores, mas vamos sempre torcer para que a sociedade brasileira evolua e para que nossas crianças sejam cada vez mais respeitadas.

    Era isso, Sr. Presidente.

    Agradeço a V. Exª e peço que considere, na íntegra, meu pronunciamento.

 

     SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recebi nesta semana uma representação da Alambra (Associação de Mulheres Portadoras da Doença LAM).

    Essa enfermidade, rara e incurável, ataca os pulmões das mulheres.

    A Alambra solicitou que a doença LAM seja incluída no Projeto de Lei 7713/2013, de minha autoria, e, assim, também os seus portadores sejam beneficiados com isenção de imposto de renda sobre seus proventos de aposentadoria ou reforma como acontece com os portadores de doenças reumáticas, neuro-musculares e osteo-articulares crônicas ou degenerativas.

    Já estamos encaminhando a solicitação.

    Era o que tinha a dizer.

 

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero registrar um verdadeiro absurdo que aconteceu ontem na cidade gaúcha de Entre Ijuis.

    O fato é que o Vereador César Eduardo Brissow parou seu carro em uma vaga de deficiente e, não satisfeito com isso, agrediu o agente de trânsito, Nahin Santos, que é presidente do Conselho Municipal de Trânsito do município.

    O Vereador César Eduardo Brissow resolveu dar chicotadas no agente de trânsito.

    O objeto que ele usou é uma espécie de chicote com tiras de couro usado no campo, que nós chamamos de relho.

    O servidor, que ficou com ferimentos no braço porque, logicamente, se defendeu das agressões, disse em reportagem:

    "Eu estava conversando com dois moradores sobre o trânsito quando levantei a cabeça e visualizei que vinha uma pessoa, e daí ele somente deu um grito e já veio com um relho. De pronto, já levantei o braço e me defendi".

    Brissow reconheceu ter agredido o servidor público Nahin, e justificou dizendo que ficou irritado após o servidor ter publicado na internet uma foto do carro do parlamentar ocupando metade de uma vaga para deficientes físicos, em frente à Câmara Municipal.

    O vereador disse (abre aspas) "Ele tem postado coisas dos meus colegas vereadores e da minha pessoa, sempre tentando denegrir os vereadores e a Câmara. Isso foi acumulando. Na hora, eu tinha um relho. Nunca usei arma na minha vida, então ‘passei a mão’ no relho e resolvi dar ‘umas puxadas’ nele para ele não fazer mais esse tipo de atitude" (fecha aspas)

    A polícia abriu inquérito para apurar a agressão. Nahin entregou à polícia fotos das marcas dos golpes de relho e passou por exame de corpo de delito. O objeto foi apreendido.

    Sr. Presidente, eu quero manifestar aqui o meu repúdio a esse tipo de atitude. Isso fere a democracia, a Constituição, os direitos humanos.

    As vagas para deficientes, idosos, gestantes são para uso EXCLUSIVO dessas pessoas.

    O que ocorreu é um duplo erro, estacionar em vaga destinada para uma parcela da população e agredir um agente de trânsito. Nada justifica isso!

    Era o que tinha a dizer.

 

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nesta semana, tive a satisfação de receber o prefeito da belíssima cidade de Vista Alegre do Prata, que fica na Encosta Superior Nordeste, na Serra Gaúcha, distante 200 quilômetros da capital Porto Alegre.

    A prefeitura teve o seu nome elencado no Orçamento da União para ser atendida com uma emenda individual de minha autoria, no valor de R$250.000,00, dentro da política que adoto de atender a todos os municípios do meu Estado, em sistema de rodízio.

    O recurso beneficiará a comunidade com obras de infraestrutura, com pavimentação asfáltica, cujos recursos foram alocados no Ministério das Cidades.

    O Prefeito Ricardo Bidese, reeleito no último pleito eleitoral, tem realizado um bom trabalho em prol da comunidade, porém, como todos os demais entes federados, tem enfrentado dificuldades econômicas para investimentos.

    Uma das lutas travadas é a busca de apoio para a Pavimentação da RS 411 - Trecho entre Vista Alegre do Prata e Nova Prata, importante via de escoamento da produção.

    Segundo informações da Prefeitura, a produção de flores vem se destacando no município, abastecendo principalmente a região norte e nordeste do Estado, sendo inclusive comercializada para outras regiões do Brasil.

    O acesso ao asfalto tem sido uma das prioridades, por isso destaco mais uma vez a relevância do empenho dos recursos consignados no Orçamento de 2015.

    Sr. Presidente, o registro que faço é para expressar minha expectativa de que a emenda que indiquei para o município de Vista Alegre do Prata seja empenhada pelo Executivo Federal, haja vista a relevância desses recursos para a comunidade local.

    Mas não é apenas isso, Srªs e Srs. Senadores.

    Quero fazer aqui, uma homenagem à cidade e à produção de flores, que vem embelezando o meu querido Rio Grande do Sul, espalhando encanto e perfume.

    E, não é somente isso, a produção tem fomentado a economia e a geração de emprego no município em uma atividade limpa, sustentável e inspiradora.

    Encerro esta fala com uma poesia do meu assessor Luciano Ambrósio, que fala das flores, em uma homenagem a minha terra e ao município de Vista Alegre do Prata:

Vou falar das flores

Das cores que cobrem de beleza e perfume a minha Serra

Vou lembrar da primavera

Que traz vida ao campo

Que traz vida ao coração

À mão que a plantou, cuidou e esperou

Vou celebrar o trabalho

O suor que rega a flor

E encharca a terra de fé 

Vou passear pelo ar

E andar entre as flores

Sonhos que encantam namorados

E falam aos corações pela delicadeza do gesto

Pela suavidade que elas trazem em si

E que espalham ao simples encontro dos olhares

    Era o que tinha a dizer.

 

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, amanhã, 10 de outubro é o Dia Nacional da Segurança e Saúde nas Escolas. A data foi oficializada pela Lei Federal nº 12.645 de 16 de maio de 2012.

    Tive o privilégio de ter sido o relator aqui no Senado Federal, especificamente na Comissão de Educação, do projeto que sugeriu esta lei.

    Destaco aqui o grande incentivador desta lei, o técnico de segurança do trabalho, senhor Orlandino dos Santos, do Rio de Janeiro.

    Conforme a Cartilha do Dia Nacional da Segurança e Saúde nas Escolas, o 10 de outubro é um dia a ser dedicado ao tratamento dessa temática no ambiente escolar.

    Tradicionalmente, as expressões segurança e saúde vêm sendo empregadas em conjunto para designar uma problemática associada ao mundo do trabalho, com pouca inserção na realidade escolar.

    Cada vez mais, no entanto, percebe-se que o desafio de promover a segurança e a saúde dos trabalhadores precisa ganhar novas dimensões e ser estendido a outros agentes, uma vez que as ações convencionais não estão conseguindo promover suficientemente a saúde e a segurança dos trabalhadores.

    O modelo de proteção ao trabalhador está baseado, sobretudo, em estudos, regulamentações, fiscalização, multas e indenizações, um conjunto de ações que não tem sido capaz de resolver o problema da alta incidência dos acidentes de trabalho.

    Segundo dados da Previdência Social, o número de acidentes de trabalho registrados no Brasil aumentou de 709.474 casos em 2010 para 711.164 em 2011.

    Na composição desses números há um enorme contingente de óbitos (2.884 registrados em 2011) e aumento na incidência de casos envolvendo pessoas de até 19 anos (passou de 22.971 em 2010 para 23.850 em 2011, aproximadamente 66 casos por dia).

    Esses dados, por si só, mostram o quanto é importante que a problemática da segurança e saúde do trabalhador não se restrinja ao mundo do trabalho, mas passe a ser incorporada o mais cedo possível no cotidiano dos nossos alunos.

    O Dia Nacional da Segurança e Saúde nas escolas foi instituído justamente para promover essa aproximação entre a escola e o mundo da segurança e saúde do trabalhador.

    Por isso, cada vez mais, é importante e necessário que as escolas brasileiras promovam ações como: palestras, concursos de frase ou redação, eleição de cipeiro escolar, e visitações em empresas.

    Em recente correspondência recebida do senhor Orlandino dos Santos, ele me disse que “temos que conscientizar e mobilizar os alunos e toda a comunidade escolar dos Municípios e Estados do Brasil através de atividades que visem o estímulo à prevenção de acidentes nas instituições públicas de ensino, bem como atividades que promovam a saúde e o bem estar geral da população.

    Estas atividades são de extrema importância pois todos nós sabemos que prevenir é melhor do que remediar, e muitas ações que geram ônus aos governos poderiam ser evitadas se houvessem mais incentivos às atividades de prevenção.

    Era o que tinha a dizer.

 

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em meio a esse momento tumultuado que temos vivido política, econômica e socialmente, venho defender um Órgão Público pelo qual tenho o maior respeito.

    Eu me refiro à Controladoria Geral da União, que é hoje o principal órgão de combate à corrupção no âmbito do governo federal.

    O que acontece, meus caros Colegas de Parlamento, é que estou muito preocupado com essas notícias que dão conta da possível extinção da Controladoria-Geral da União bem como da subordinação de suas funções de Controle Interno, de Corregedoria, de Transparência e Prevenção da Corrupção e de Ouvidoria a ministérios distintos.

    É importante fazer constar que o Tribunal de Contas da União manifestou sua preocupação neste sentido e, em Comunicação do Presidente do TCU, Aroldo Cedraz de Oliveira, aos Ministros e ao Procurador-Geral da União, pontua: abro aspas “(...) entendo que o rebaixamento da Controladoria-Geral da União não contribuirá para a economia dos recursos públicos e que os prejuízos desta medida serão sentidos por toda a sociedade brasileira, bem como por todos os órgãos que tem a árdua missão do combate à corrupção e da busca pela eficiência do serviço público.” (fecho aspas)

    Eu gostaria de lembrar aqui, Srªs e Srs. Senadores, que a CGU foi criada, no modelo atual, ainda no 1º mandato do governo Lula, pela Lei nº 10.683/2003.

    Desde que foi criada, a CGU já realizou 183 operações especiais, juntamente com a Polícia Federal e outros órgãos, a fim de combater a corrupção.

    Foi por meio da atuação da CGU que o Brasil avançou na transparência dos dados do governo. A implementação da Lei de Acesso à Informação no Governo Federal é trabalho de coordenação da CGU.

    É importante, Srªs e Srs. Senadores, trazer os dados concretos para que possamos ter uma ideia da importância desse trabalho.

    A CGU recuperou 14 bilhões de reais desviados dos cofres públicos.

    Demitiu, de 2003 para cá, quase 5 mil servidores envolvidos em corrupção.

    Participou da punição de mais de 4 mil empresas por irregularidades na execução de contratos.

    A Controladoria-Geral da União, Sr. Presidente, possui apenas 0,29% dos servidores do Poder Executivo Federal e, fez tudo isso com o 4º menor orçamento do Governo.

    Sr. Presidente, este senador e diversos outros senadores, defendemos, por meio de Manifesto, nossa defesa pela manutenção da Controladoria-Geral da União nos moldes atuais e salientamos que a atual conjuntura política e econômica requer o fortalecimento dos mecanismos de controle interno.

    Nós manifestamos, também, nosso apoio aos dirigentes da CGU que externaram o compromisso de entregar os cargos comissionados caso o Governo insista neste retrocesso.

    Este será, de fato, um grande retrocesso, caso se efetive. E eu pergunto para que isso?

    Quero aqui, ratificar meu total apoio à manutenção da CGU exatamente nos moldes em que ela se encontra hoje.

    Eu não quero acreditar que o Brasil caminhe para trás.

    Era o que tinha a dizer.

 

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, comemoraremos, na próxima segunda-feira, o Dia das Crianças, data que foi instituída no Brasil pelo Presidente Arthur Bernardes, em 1924, ou seja, há quase 100 anos.

    Este é um dia em que tradicionalmente as crianças ganham presentes de suas pessoas queridas, é um dia de alegria e brincadeiras.

    Mas, nós sabemos que 12 de outubro é também dia de refletirmos e agirmos em prol da infância e da juventude.

    Nunca é demais relembrar a importância dos primeiros anos para o desenvolvimento humano.

    Cada dia mais, a ciência vem comprovando que os primeiros anos de vida e a infância como um todo são essenciais para a formação de pessoas felizes e saudáveis física e psicologicamente.

    Posso mencionar, por exemplo, um estudo recente da Escola de Economia de Londres (LSE), que constatou que a estabilidade emocional no lar tem mais influência na felicidade futura de crianças do que dinheiro ou um bom desempenho acadêmico.

    Em outras palavras, um lar capaz de prover afeto e apoio adequados à criança produz um adulto mais feliz do que riqueza material ou uma formação acadêmica.

    Obviamente, não se trata de desmerecer os estudos ou a formação universitária. De modo algum!

    Trata-se, antes, de estabelecer o que é mais primordial, o que é a base de tudo. E a base de tudo - a base de todo desenvolvimento humano - reside na infância.

    Um outro estudo, este feito nos Estados Unidos, indica que pessoas que receberam carinho em abundância de suas mães quando bebês são mais capazes de lidar com as pressões da vida adulta.

    Os cientistas disseram que os abraços, beijos e declarações de afeto da mãe têm efeito em longo prazo e tendem a gerar um vínculo sólido com o bebê, contribuindo para a saúde emocional das pessoas.

    Ainda segundo os pesquisadores norte-americanos, o vínculo sólido entre mãe e bebê não apenas diminui o estresse da criança como também a ajuda a desenvolver recursos que a auxiliarão em suas interações sociais e na vida de maneira geral.

    De outro lado, uma renomada revista da área da Neurociência divulgou um estudo científico canadense que afirma que sofrer maus tratos durante a infância pode provocar a reprogramação de alguns genes, deixando a vítima mais vulnerável a doenças mentais e suicídio.

    Sr. Presidente, adversidades e estresse no início da vida não apenas geram nefastas consequências psicológicas, mas podem levar a problemas de saúde no futuro e até mesmo à morte prematura, segundo uma série de estudos apresentados em um encontro da Associação Americana de Psicologia, na Califórnia.

    Os estudos sugerem que o estresse na infância provocado pela pobreza ou por abusos pode levar a doenças cardíacas, inflamação e aceleração do envelhecimento celular.

    Segundo os responsáveis pelas pesquisas, as experiências no início da vida podem deixar marcas duradouras sobre a saúde no longo prazo.

    São estudos científicos muito importantes, Senhor Presidente, mas de certo modo eles só vêm reforçar o que todos nós já sabemos tanto de forma intuitiva quanto pela experiência de vida: ou seja, que uma infância feliz e cheia de afeto é muito importante para o desenvolvimento de adultos mais capazes, mais realizados e saudáveis, tanto psicológica quanto fisicamente.

    Por outro lado, todos nós também temos plena consciência do quanto são prejudiciais o abandono, a ausência de carinho e afeto e, especialmente os maus tratos e os abusos para o desenvolvimento infantil.

    E entre todos os tipos de abuso, o mais odioso e danoso certamente é o que envolve a violência sexual contra crianças e adolescentes.

    E é muito revoltante saber que na maioria dos casos o agressor é alguém da própria família ou do seu convívio íntimo.

    Um estudo publicado pelo Ipea no ano passado fez um levantamento dos casos de estupro no Brasil, utilizando os dados do Ministério da Saúde.

    Os dados são de 2011, e os autores destacam que, nos 12.087 estupros notificados naquele ano, (abro aspas) “mais da metade [das vítimas] tinha menos de 13 anos de idade, [...] mais de 70% dos estupros vitimizaram crianças e adolescentes. Tal dado é absolutamente alarmante, pois as consequências, em termos psicológicos, para esses garotos e garotas são devastadoras, uma vez que o processo de formação da autoestima - que se dá exatamente nessa fase - estará comprometido, ocasionando inúmeras vicissitudes nos relacionamentos sociais desses indivíduos” (fecho aspas).

    É importante ressaltar que há uma enorme probabilidade de que mesmo esses números - já absurdos! - estejam muito aquém da triste realidade, pois sabemos que há muita subnotificação e que muitas crianças e jovens guardarão na angústia de seus corações as atrocidades sofridas, por vergonha de contar os horrores a que foram submetidos.

    Do lado dos agressores, o estudo do Ipea constatou que 24,1% dos estupradores das crianças são os próprios pais ou padrastos e que 32,2% são amigos ou conhecidos da vítima.

    Aterrador também é o fato de que quando o agressor da criança é uma pessoa conhecida, 79% dos estupros ocorreram na própria residência da criança.

    Em outras palavras, a pessoa que deveria proteger é a que agride, e o lar que deveria ser um refúgio torna-se a sala de tortura.

    Diante desse quadro, não há como ignorar a pergunta: o que essas crianças terão a comemorar no dia 12 de outubro?

    São crianças traumatizadas, cuja infância foi violentamente roubada e destruída. São crianças com profundas marcas e cicatrizes de feridas que talvez não sarem nunca.

    São crianças que dentro de 10 a 20 anos serão adultos, estarão pelas ruas, trabalhando, dirigindo automóveis, tornando-se pais e mães.

    Quantas delas conseguirão superar os traumas e desenvolver uma vida normal? Quantas delas não reproduzirão a violência que covarde e injustamente sofreram quando mais necessitavam de afago? Infelizmente eu não acredito que sejam muitas.

    Em 2011 cerca de 8.400 crianças e adolescentes foram vítimas de estupro. Isso para falar apenas dos casos notificados, que possivelmente são apenas uma fração do número real.

    Quantas crianças e adolescentes são realmente vítimas desse crime anualmente no Brasil? Vinte mil? Trinta mil? Uma só já seria muito.

    Neste 12 de outubro, Dia das Crianças, ficamos ainda estarrecidos e entristecidos com o quanto nos falta para realmente sermos uma sociedade que ama, valoriza e trata seus filhos com todo o carinho que toda criança merece e tem o absoluto direito de receber.

    Era o que tinha a dizer.