Discurso durante a 183ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa da valorização dos professores como condição para uma educação de qualidade; e outros assuntos.

Autor
Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Nome completo: Paulo Renato Paim
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
DIREITOS HUMANOS E MINORIAS:
  • Defesa da valorização dos professores como condição para uma educação de qualidade; e outros assuntos.
HOMENAGEM:
TRABALHO:
CALAMIDADE:
EDUCAÇÃO:
Aparteantes
Edison Lobão.
Publicação
Publicação no DSF de 16/10/2015 - Página 193
Assuntos
Outros > DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
Outros > HOMENAGEM
Outros > TRABALHO
Outros > CALAMIDADE
Outros > EDUCAÇÃO
Indexação
  • ANUNCIO, SEMANA, VALORIZAÇÃO, INFANCIA, CULTURA, PAZ, ORGANIZAÇÃO, SENADO.
  • HOMENAGEM, DIA NACIONAL, PROFESSOR, CRITICA, EXECUTIVO, ESTADOS, AUSENCIA, PAGAMENTO, PISO SALARIAL, DEFESA, NECESSIDADE, AMPLIAÇÃO, ABRANGENCIA, QUALIDADE, ENSINO, BRASIL, COMENTARIO, DESENVOLVIMENTO, PAIS ESTRANGEIRO, JAPÃO, COREIA DO SUL, MOTIVO, INVESTIMENTO, EDUCAÇÃO.
  • ELOGIO, CAMARA DOS DEPUTADOS, REJEIÇÃO, EMENDA, MEDIDA PROVISORIA (MPV), OBJETIVO, AUTORIZAÇÃO, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SALARIO, EMPREGADO.
  • APREENSÃO, RESULTADO, INUNDAÇÃO, RIO GRANDE DO SUL (RS).
  • CONGRATULAÇÕES, BANCADA, RIO GRANDE DO SUL (RS), MOTIVO, APROVAÇÃO, EMENDA, ORÇAMENTO, DESTINO, UNIVERSIDADE ESTADUAL.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Dário Berger, eu vou falar, naturalmente, hoje, apesar de estar um pouco gripado, também dos professores.

    Mas quero começar meu pronunciamento, Presidente, falando de uma iniciativa que a Casa tem todos os anos: a VIII Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz. Registro esse evento tão importante, que vai acontecer de 20 a 22 de outubro, a VIII Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz, na qual será abordada a legislação e as políticas públicas relativas à primeira infância.

    Este é o oitavo ano consecutivo que o Senado Federal realiza esse evento tão importante, e o tema deste ano será "A Epigenética e o Desenvolvimento Infantil". Situações vividas pela mãe durante a gestação, positivas e negativas, deixam marcas genéticas na criança e influenciam, com certeza, a maneira com que alguns genes se manifestarão ao longo da sua vida, influenciando, assim, no aparecimento de características de personalidade e também, infelizmente, de doenças.

    A epigenética nos ensina que esse processo se dá em cadeia, podendo essas mudanças, na leitura do DNA, serem transmitidas para a próxima geração.

    É fato que a maioria das mudanças epigenéticas acontecem durante toda a vida do ser humano, mas essas constatações ressaltam ainda mais a importância de investirmos em atenção à primeira infância, os primeiros anos de vida que vão da concepção aos seis anos.

    Tive a grata satisfação de ser convidado para apresentar o Painel I, que tratará da legislação sobre a Primeira Infância e as Políticas Públicas. Isso será no dia 20, às 14:00, no Auditório Petrônio Portela.

    A Coordenação da Mesa estará aos cuidados do Coordenador da Secretaria Executiva da Rede Nacional da Primeira Infância, Sr. Claudius Ceccon.

    Sr. Presidente, a Semana será aberta ao público em geral, tendo como público-alvo pedagogos, educadores, profissionais da saúde, psicólogos, legisladores, representantes dos Poderes Executivo e Judiciário, gestores públicos e privados nas áreas de educação, saúde, desenvolvimento social e direitos humanos, professores e estudantes universitários, profissionais de imprensa, membros de organizações não governamentais e outras instituições da sociedade civil.

    Na edição deste ano da Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz, as Comissões de Educação, Cultura e Esporte, Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Assuntos Sociais do Senado Federal irão realizar, no dia 21 de outubro, audiência pública conjunta para tratar de aspectos que influenciam a epigenética no período da gestação e nos primeiros anos de vida.

    Senhores e senhoras, quero lembrar que o evento contará com a presença dos franceses Françoise Molenat, psiquiatra, Gilles Cambonie, pediatra e neonatologista, e Jaqueline Wendland psicóloga.

    Entre os brasileiros, a neurocientista Fabíola Zucchi, de Brasília, a psicóloga Maria Regina Maluf, de São Paulo, a professora Paula Pecker, do projeto Musica per Bambini, de Porto Alegre, e integrantes da Orquestra de Cordas da Grota, de Niterói.

    Além da parceria com a Universidade Paris Descartes e a Embaixada da França, destaca-se a parceria com a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal.

    Cumprimento a organização do evento feito por profissionais do Senado. Aqui à minha esquerda, acompanhando - agora deu branco -, é Elisa, se não me engano. Acertei? Errei ou lembrei?

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - É a Lisle que está aqui, um baluarte, alguém que está na linha de frente, carregando sempre a bandeira da primeira infância e a cultura de paz.

    Parabéns pelo trabalho.

    Com alegria eu fiz o registro dessa que é a VIII Semana de Valorização da Primeira Infância.

    Sr. Presidente, não poderia deixar de falar, no dia de hoje - V. Exª também já se posicionou -, sobre a situação do Dia do Professor.

    Na semana em que o Brasil celebra a passagem de mais um Dia do Professor, seria muito bom poder vir aqui e cumprimentar a todos, falando de quanto o professor é valorizado no Brasil. Mas infelizmente eu não posso, quando tenho que lembrar, como já lembrei no ano passado, como lembrei no outro ano, que o professor não ganha nem sequer o piso que a lei manda pagar. Ele não ganha! São inúmeros Estados, inclusive o meu. E aqui a questão não é partidária, porque entra governo desse ou daquele partido, e não se paga o piso dos professores. Hoje é o PMDB que está no governo, mas o anterior foi o PT, que também não pagou o piso. E anterior a ele foi o PSDB, que também não pagava o piso. E assim sucessivamente.

    Ainda dizia hoje de manhã, presidindo a Comissão de Educação: todos nós adoramos os nossos mestres. Todos nós elogiamos. Todos nós lembramos belos momentos que passamos com eles. Mas, infelizmente, o Parlamento, na prática, não responde à expectativa dos professores ao longo das suas vidas, quando não consegue aumentar a verba para a educação, para sustentar, inclusive, que os Estados possam pagar pelo menos o piso dos professores.

    Então continuo dizendo: seria muito bom, bom, bom mesmo que os professores, que merecem todo o nosso respeito, merecessem também... E merecem, mas não são valorizados por tudo aquilo que fazem.

    No entanto, a realidade que se apresenta é essa. E teremos que abordar alguns dados que preocupam essa tão importante categoria composta por profissionais dedicados que em todas as regiões do País, neste País de dimensões continentais, desempenham a missão sem igual de educar a gente brasileira.

    Eu acrescentaria que garantir a universalização do ensino é um objetivo que deve ser buscado sem cessar.

    Em um cenário mundial de extrema competitividade, a nação que deseja de fato sustentar o seu desenvolvimento não pode fugir do desafio de universalizar o ensino em bases amplas, duradouras e com competência.

    Eis aí um esforço a ser empreendido em conjunto por governo e sociedade. Mas, apesar de ser absolutamente necessário, isso não acontece.

    A história de algumas nações que conseguiram, em apenas uma geração, "virar o jogo", mesmo sem figurar entre os primeiros lugares no ranking mundial da instrução universal e de alto nível, deveria servir de exemplo para nós. Não basta universalizar o ensino. É urgente e fundamental ministrá-lo com qualidade.

    O Brasil está inserido em mercados que se sofisticam a intervalos de tempo cada vez menores, atropelando impiedosamente as nações que não acompanham o vertiginoso movimento de inovação e de evoluções tecnológicas do mundo contemporâneo.

    Inserido neste contexto, o Brasil não pode, não deve continuar sendo atropelado e ficar para trás, especialmente pela existência de uma excepcional condição criada pelo bônus demográfico que nos oferece uma notável "janela de oportunidades".

    Como sabemos, em algum momento de sua história, os países passam por um período especialmente benéfico na relação entre a população economicamente ativa e o total de crianças e idosos.

    Eis aí o bônus demográfico, a janela que se abre para que, ao longo de sucessivas décadas, a nação seja beneficiada pela existência de condições altamente favoráveis para garantir o futuro das próximas gerações.

    No Brasil, essa oportunidade surgiu lá atrás, no início da década de 1970 e desaparecerá lá pelos anos 2030. Não podemos desperdiçar essa chance que a história nos oferece.

    Como foi que o Japão, um país arrasado pela Segunda Guerra Mundial, transformou-se na potência que vemos hoje?

    Aproveitou a sua janela demográfica e, a partir daí, obtendo o status de país rico, com alta qualidade de vida.

    Como foi que a Coreia do Sul conseguiu resultados semelhantes, sendo um dos países que resultaram da divisão, ao longo do Paralelo 38, de um território disputado por Estados Unidos e União Soviética e submetido a um conflito que durou três anos e ceifou 3,5 milhões de vidas? Como eles avançaram? Pela educação, pelo conhecimento, pelo saber, pelo estudo.

     A resposta é: eles planejaram, antecipando o seu bônus, investindo no desenvolvimento tecnológico e em obras de infraestrutura, tornando-se campeões, via educação, de produtividade. E nada disso aconteceria sem investimentos maciços na educação, principalmente na contribuição dos professores para o processo.

    No Brasil, os professores, em sua maioria, recebem salários que nos causam profunda indignação, convivem com excesso de alunos na sala de aula e sofrem com altos índices de indisciplina e violência, uma praga disseminada na maioria das escolas, principalmente as mais pobres.

    Esses trabalhadores não desistem. Sim, porque são trabalhadores os professores. Eles não desistem, não se entregam. Exercem sua profissão em meio a problemas cotidianos quase surreais, às voltas com desafios pessoais e coletivos, mas sem uma remuneração minimamente compatível e na ausência quase total de formação continuada.

    São dificuldades, Sr. Presidente, que, infelizmente, mesmo nos momentos de celebração e homenagem como o do dia 15 de outubro, merecem ser lembradas, até para que se tornem catalisadoras de um amplo debate nacional sobre como faremos para melhor remunerar os nossos mestres.

    É quase diária a publicação de estudos, artigos, entrevistas e crônicas em que se reconhece a precariedade do nosso desenvolvimento como decorrente, em grande medida, da histórica falta de atenção que tem sido dada ao ensino nas nossas escolas, principalmente aos professores.

    Numerosos trabalhos acadêmicos vinculam o nível educacional ao desenvolvimento econômico e social. E isso está correto! São crescentes e extremamente positivos os resultados obtidos pelos países que escolheram dar prioridade total à educação.

    Apesar dos avanços obtidos ao longo do tempo, particularmente nos últimos anos, se a maioria dos professores do Brasil continuar a sofrer com salários quase indignos, com excesso de alunos nas salas de aula, com um quadro de indisciplina e violência que se espalhou pela maioria das escolas, não chegará tão cedo o dia em que a educação se transformará efetivamente em nossa prioridade.

    Sr. Presidente, a valorização dos professores é condição indispensável para uma educação de qualidade. E valorizar essa classe de trabalhadores é como se faz com qualquer outro tipo de profissional: melhorar a sua formação, as condições de exercício de sua profissão e as suas condições de trabalho.

    Aqui neste Plenário, saúdo os professores brasileiros. Vida longa a esses heróis da Pátria pela passagem do dia a eles consagrado, 15 de outubro!

    Sr. Presidente, eu queria muito que estivesse lá embaixo, onde ficam os arquivos, como herói da Pátria, um busto para os professores.

    Nada mais justo que, nesta oportunidade, o Brasil celebre a data e enalteça o excepcional trabalho por eles desenvolvido. Sim, eles são verdadeiros heróis da Pátria.

    A escola, a começar pela pública, constitui-se em espaço privilegiado para a preservação e a transmissão do saber.

    Formar pessoas para o mundo, prepará-las para a vida, seja em termos pessoais, seja como profissionais, sempre foi e sempre será o sentido mais profundo da educação. E eu sei com isso mexe com a alma e o coração dos professores, mesmo indignados com o baixo salário que recebem.

    A escola deve recolher o enorme legado cultural produzido pela humanidade, disseminando esse conhecimento através de quem? Dos professores.

    Todavia, essa missão jamais será cumprida a contento sem o trabalho abnegado desses heróis chamados professores. São anos de preparação, anos de estudo e de conhecimento para servirem na sala de aula muitas vezes como instrutores, às vezes como pais, mães, psicólogos e mesmo conselheiros de nossos adolescentes.

    Um permanente acompanhamento da evolução dos alunos, muitas vezes com sacrifício de seu cotidiano familiar e de sua vida pessoal.

    Isso é exigido desses dedicados trabalhadores da educação, que, às vezes, são chamados em casa, para resolver um conflito que está havendo com alunos seus, mesmo na própria família ou nas ruas. "Ah, esse aluno é de tal professora, é de tal professor. Vamos chamá-lo, que, com certeza, esse menino vai ouvi-lo."

    Por isso tudo, é impossível pensar em educação de qualidade sem professores muito bem remunerados, bem preparados, condignamente remunerados e respeitados em sua dignidade pessoal e profissional.

    Neste breve pronunciamento, Sr. Presidente...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ...presto aqui minha singela homenagem aos professores brasileiros e, permitam-me que eu possa dizer, aos professores do mundo.

    Meu mais profundo desejo, como estudante que fui e como Senador da República, é o de que todo dia seja 15 de outubro, que todo dia seja dia de homenagear os professores.

    O Sr. Edison Lobão (Bloco Maioria/PMDB - MA) - V. Exª me permite um aparte, Senador Paim?

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Lobão, V. Exª é Presidente de uma das Comissões mais importantes da Casa, que é a Comissão de Assuntos Sociais. É uma satisfação para mim receber um aparte de V. Exª.

    O Sr. Edison Lobão (Bloco Maioria/PMDB - MA) - Senador Paim, o discurso de V. Exª se reveste de ensinamentos da história contemporânea e da história recente do País e do mundo. No passado, a Grécia era importante, o Egito era importante. Roma dominou o mundo pelas armas, pelo exército que possuía. No mundo moderno - V. Exª citou os exemplos do Japão e da Coreia, e vamos acrescentar o da Alemanha -, as nações se impõem pelo saber. E não se chega ao saber sem professores qualificados e bem remunerados, como diz o final do seu discurso. Cumprimento V. Exª por trazer mais uma vez fatos da história que estão às nossas vistas, a um horizonte da nossa audição. Todavia, o Brasil ainda não seguiu esses exemplos. Meus cumprimentos, Senador Paulo Paim!

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Obrigado, Senador Edison Lobão, pelo seu aparte, que peço seja incluído no meu pronunciamento.

    Sr. Presidente, para além dos justos cumprimentos, é importante que eles recebam e tenham o reconhecimento de toda a sociedade e do Poder Público, com a verdadeira dignificação do seu trabalho.

    Não dá para continuarmos fazendo homenagens que acabam no vazio, pois, assim, o País não pode continuar sua marcha para se tornar, como diz o nosso próprio Hino, um dos gigantes, um gigante mundial em todas as áreas. Que não continue a ser um gigante adormecido! Nós precisamos avançar em todas as áreas, na ciência, na tecnologia, na inovação, mas não podemos avançar sem antes resolver o problema do professor, pois tudo isso passa pelo professor.

    Quero deixar aqui meu carinho, meu reconhecimento, meu profundo respeito a todos os professores e professoras do nosso querido País, a esses valorosos e corajosos educadores da nossa gente.

    Parabéns pelo seu dia! Muito obrigado. Sei que o futuro do País depende de vocês, mas seria tão bom que o País olhasse o presente de vocês. Eu sempre digo que nenhum país no mundo poderá ter sucesso se não souber olhar o passado, viver no presente e projetar, com a educação, o seu futuro.

    Sr. Presidente, se me permitir ainda, eu não poderia deixar de registrar algo que para mim foi muito importante. Eu fiz tantas críticas à Câmara dos Deputados, mas, ontem, liderada pelos Deputados, houve a aprovação da chamada emenda de contrabando...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ...à Medida Provisória nº 680, de 2015. Ali se estava discutindo a questão do desemprego e até mesmo a redução de jornada, e um acordo foi feito entre as centrais e os empresários quanto à questão da redução da jornada. Apareceu uma emenda que garante, infelizmente, que o negociado - aliás, garantia isso, porque não vai garantir mais - esteja acima do legislado. Felizmente, ontem, a Câmara dos Deputados...

    Tive uma discussão dura com o autor da emenda numa sessão do Congresso. Tive a ousadia de dizer a ele - repito aqui -, com quem já fiz caminhadas em defesa dos aposentados e dos trabalhadores, que ele foi infeliz em apresentar aquela emenda. Como é um homem de bem, muita gente o acompanhou na votação. Eu não digo que ele não seja um homem de bem, mas ele apresentou, de forma equivocada, aquela emenda. Eu disse a ele: "Lamento muito, Perondi, mas essa emenda só passa por cima do meu cadáver! Não passará. Se passar na Câmara, no Senado não passará."

    Felizmente, participei de inúmeros debates, escrevi artigos sobre o tema.

    E, ontem, a Câmara, por unanimidade - a votação foi simbólica -, rejeitou a emenda e, assim, aprovou a MP 680, que vai tratar de política de combate ao desemprego, mas não vai revogar a CLT. Então, faço esse registro, cumprimentando a Câmara dos Deputados.

    A gente tem a mania de criticar quando alguém faz algo que a gente acha que é um equívoco, mas, quando alguém faz algo positivo, como consertar aquele que foi um equívoco, a gente fica quietinho. Não! Este é um elogio: a Câmara teve uma postura de grandeza ontem. Nós falamos tanto da onda conservadora que vem da Câmara para o Senado, mas a Câmara teve a grandeza de retirar, por unanimidade, essa emenda que permitia que ficassem em risco os adicionais, o Fundo de Garantia, as férias, a jornada de trabalho, o direito das domésticas. Tudo aquilo que é derivado da Constituição, mas que dependia de lei e que estava na CLT estaria em risco. Só ia prevalecer o que seria autoaplicável da Constituição e dos acordos internacionais.

    É a terceira vez que a gente peleia, peleia, mas derruba esse projeto. Participei ativamente de todos esses debates e não me arrependo nenhuma vez. Eu o fiz com muita consciência, com muito coração e com muita alma. Sempre digo que, quando a gente age com sentimento de fé, com sentimento de boa-fé, com sentimento de esperança, acreditando que tudo pode melhorar, o universo acaba conspirando favoravelmente a essa caminhada.

    É com tristeza, Senador Dário Berger, que hoje me cumprimentou e ficou solidário com a situação do Rio Grande do Sul, que tenho de constatar que, no Rio Grande do Sul, devido às chuvas, a situação se agrava a cada minuto que passa. Agora mesmo, fiz contato com o Prefeito de Canoas, Jairo Jorge. Ele e outros amigos da cidade - eu resido lá - informaram-me que, no Rio Grande do Sul, milhares de pessoas perderam a casa, perderam os móveis. Inúmeras cidades estão sem luz. O estado de calamidade pública avança para quase uma centena de cidades.

    Há, sim, um esforço enorme dos prefeitos e do Governador do Estado, que é do seu Partido. Ele está fazendo um esforço, como também a União, que desloca equipes para lá, inclusive equipes das Forças Armadas, para ajudarem neste momento tão difícil por que passa o Rio Grande.

    Nós fizemos todos os contatos possíveis no sentido de demonstrar união, de mostrar a importância desse movimento de solidariedade que está sendo feito, com muito esforço, por parte do Governo Federal.

    Aqui, só para fechar, Sr. Presidente, digo que milhares de gaúchos foram afetados nos últimos dias, segundo a Defesa Civil do Estado. Quase cem Municípios foram atingidos. Nove cidades estão em situação de emergência, de emergência grave.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Algumas pessoas morreram. Em Porto Alegre, fala-se de pessoas desaparecidas e feridas. Escolas estão com o teto no chão. Só em São Francisco de Paula, só nessa cidade que conheço muito bem, mais de 400 casas foram atingidas.

    Hoje, mandaram-me um vídeo em que aparecem pedras de granizo. Não digo que sejam do tamanho de um ovo, mas são, no mínimo, correspondentes à metade de um ovo, pela simbologia. São pedras deste tamanho; centenas delas escorregam sobre o asfalto, sobre a calçada.

    Aqui fica, mais uma vez, todo o meu carinho a esse povo guerreiro gaúcho, que há de passar por este momento e que há de continuar avançando.

    Por fim - este é só um registro, Sr. Presidente -, quero cumprimentar a bancada gaúcha. Vim à tribuna diversas vezes e...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ...falei de forma muito firme, mas sou solidário, entendendo que isso haveria de contribuir para um grande acordo em relação à nossa Uergs, que é a Universidade do Rio Grande do Sul, estadual e gratuita, que atende aos mais necessitados.

    Todo ano, encaminho toda a emenda de Senador para a educação. Eu a encaminho toda para a Uergs. Não adianta vir negociar comigo, porque não há negociação. Enquanto eu estiver no Senado, minha emenda vai toda para a educação, sem prejuízo daquelas emendas individuais, que não mando para essa ou aquela cidade. Eu as mando para os 497 Municípios do Rio Grande. Eu tenho um sistema no computador em que os últimos são os primeiros, e os primeiros são os últimos. Não importa se é o DEM, não importa se é o PSDB, não importa se é o PT, se é o PMDB ou se é o PDT. É igual, é o mesmo valor para todos os Municípios do Estado. Mas essa da Uergs eu trato com um carinho especial.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Fiquei muito feliz, porque a bancada do Rio Grande do Sul - eu nem estava lá, porque estava presidindo a sessão, por unanimidade, acatou a emenda que apresentamos. Ela passa a não ser a emenda do Paim, é emenda da bancada. Nós apenas indicamos. Essa emenda foi consagrada e foi aprovada por unanimidade.

    Posso, assim, dizer aos meus queridos alunos e professores da Uergs, a nossa Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, que a bancada cumpriu a sua parte. Por unanimidade, todos os Deputados e os três Senadores incluíram a emenda no Orçamento, que vai aportar recursos para manter a nossa Uergs cada vez mais viva.

    Era isso.

    Obrigado, Sr. Presidente. Sei que abusei um pouquinho do tempo, mas fico aqui à disposição do Plenário. Fico aqui até a fala do último orador, para colaborar, se for necessário, com um aparte ou com palmas.

    Obrigado, Senador Dário Berger.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Considere na íntegra os meus pronunciamentos.

 

SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero fazer um registro sobre um evento muito significativo que acontecerá de 20 a 22 de outubro próximo.

    Eu me refiro a VIII Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz, no qual será abordada a legislação e às políticas públicas relativas à primeira infância.

    Este é o 8º ano consecutivo que o Senado Federal realiza este evento e o tema deste ano será “A Epigenética e o Desenvolvimento Infantil”.

    Situações vividas pela mãe durante a gestação, positivas e negativas, deixam marcas genéticas na criança e influenciam a maneira com que alguns genes se manifestarão ao longo da vida, influenciando no aparecimento de características de personalidade e doenças.

    A Epigenética nos ensina que esse processo se dá em cadeia, podendo essas mudanças na leitura do DNA serem transmitidas para a próxima geração.

    É fato que a maioria das mudanças epigenéticas acontecem durante toda a vida do ser humano, mas essas constatações ressaltam ainda mais a importância de investirmos em atenção à Primeira Infância, os primeiros anos de vida que vão da concepção aos 6 anos.

    Tive a grata satisfação de ser convidado a apresentar o Painel I, que tratará da Legislação sobre a Primeira Infância e as Políticas Públicas. Isso será no dia 20, às 14:00h, no Auditório Petrônio Portela.

    A Coordenação da Mesa estará aos cuidados do Coordenador da Secretaria Executiva da Rede Nacional da Primeira Infância -RNPI, Claudius Ceccon.

    Sr. Presidente, a Semana será aberta ao público em geral, e tem como principal público-alvo pedagogos, educadores, profissionais da saúde, psicólogos, legisladores, representantes dos poderes Executivo e Judiciário, gestores públicos e privados nas áreas de Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, professores e estudantes universitários, profissionais de imprensa, membros de organizações não-governamentais e outras instituições da sociedade civil.

    Na edição deste ano da Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz, as comissões de Educação, Cultura e Esporte; Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais do Senado Federal irão realizar, no dia 21 de outubro, audiência pública conjunta para tratar de aspectos que influenciam a Epigenética no período da gestação e nos primeiros anos de vida.

    Meus amigos e amigas que nos escutam, quero lembrar que o evento contará com a presença dos franceses Françoise (fransuaz) Molenat (molená) (Psiquiatra), Gilles (gíle) Cambonie (camboni) (Pediatra e Neonatologista) e Jaqueline Wendland (vendlan)(Psicóloga).

    Entre os brasileiros, a neurocientista Fabíola Zucchi, de Brasília, a Psicóloga Maria Regina Maluf, de São Paulo, a Professora Paula Pecker, do projeto Musica per Bambini, de Porto Alegre, e integrantes da Orquestra de Cordas da Grota, de Niterói.

    Além da parceria com a Universidade de Paris Descartes e a Embaixada da França, destaca-se a parceria com a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal.

    Era o que tinha a dizer.

 

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na semana em que o Brasil celebra a passagem de mais um Dia do Professor, seria muito bom poder vir até aqui e cumprimentar a categoria falando sobre o quanto ela é reconhecida e respeitada no Brasil.

    Seria muito bom, mesmo, porque os professores merecem todo nosso respeito e merecem ser valorizados naquilo que fazem.

    No entanto, infelizmente a realidade não é essa e eu terei que abordar alguns dos temas que afligem essa tão importante categoria, composta por profissionais dedicados que, em todas as regiões de nosso território de dimensões continentais, desempenham a missão, sem igual, de educar a nossa gente brasileira.

    Eu acrescentaria que garantir a universalização do ensino é um objetivo que deve ser buscado - sem cessar.

    Em um cenário mundial de extrema competitividade, a nação que deseja, de fato, sustentar o seu desenvolvimento não pode fugir do desafio de universalizar o ensino, em bases amplas e duradouras.

    Eis aí um esforço a ser empreendido em conjunto, por Governo e sociedade. Mas, apesar de ser absolutamente necessário, isso não é suficiente.

    A história de algumas nações que conseguiram, em apenas uma geração, “virar o jogo”, mesmo sem figurar entre os primeiros lugares no ranking mundial da instrução universal e de alto nível, deveria nos servir de exemplo. Não basta universalizar o ensino. É urgente e fundamental ministrá-lo com qualidade.

    O Brasil está inserido em mercados que se sofisticam a intervalos de tempo cada vez menores, atropelando, impiedosamente, as nações que não acompanham o vertiginoso movimento de inovação e de evoluções tecnológicas do mundo contemporâneo.

    E, inserido neste contexto, o Brasil não pode ficar para trás, especialmente pela existência de uma excepcional condição criada pelo bônus demográfico que nos oferece uma notável “janela de oportunidades”.

    Como sabemos, em algum momento de sua história, os países passam por um período especialmente benéfico na relação entre a população economicamente ativa e o total de crianças e idosos.

    Eis aí o bônus demográfico, a janela que se abre para que, ao longo de sucessivas décadas, a nação seja beneficiada pela existência de condições altamente favoráveis para garantir o futuro das próximas gerações.

    No Brasil, essa oportunidade surgiu no início da década de 1970 e desaparecerá nos anos 2030. Não podemos desperdiçar essa chance que a história nos oferece.

    Srªs Senadoras e Srs. Senadores, como foi que o Japão, um país arrasado pela Segunda Guerra Mundial, transformou-se na potência que vemos hoje?

    Aproveitando a sua janela demográfica e, a partir daí, obtendo o status de país rico, com alta qualidade de vida.

    Como foi que a Coreia do Sul conseguiu resultados semelhantes, sendo um dos dois países que resultaram da divisão, ao longo do Paralelo 38, de um território disputado por Estados Unidos e União Soviética, e submetido a um conflito que durou três anos e ceifou três milhões e meio de vidas?

    A resposta é: eles planejaram, antecipando-se ao bônus, investindo no desenvolvimento tecnológico e em obras de infraestrutura, tornando-se campeões de produtividade.

    E nada disso aconteceria sem investimentos maciços na educação, principalmente na contribuição dos professores para o processo.

    No Brasil, os professores, em sua maioria, recebem salários que nos causam profunda indignação, convivem com excesso de alunos nas salas de aula e sofrem com altos índices de indisciplina e violência, uma praga disseminada na maioria das escolas - principalmente as públicas.

    Esses trabalhadores não desistem, não se entregam. Exercem sua profissão em meio a problemas cotidianos quase surreais, às voltas com desafios pessoais e coletivos, sem uma remuneração minimamente compatível e na ausência quase total de formação continuada.

    São dificuldades, Sr. Presidente, que, infelizmente, mesmo nos momentos de celebração e homenagem como o do dia 15 de outubro, merecem ser lembradas, até para que se tornem catalisadoras de um amplo debate nacional sobre a melhor forma de serem superadas.

    É quase diária a publicação de estudos, artigos, entrevistas e crônicas em que se reconhece a precariedade do nosso desenvolvimento como decorrente, em grande medida, da histórica falta de atenção que tem sido dada ao ensino nas nossas escolas.

    Numerosos trabalhos acadêmicos vinculam o nível educacional ao desenvolvimento econômico e social. São crescentes e extremamente positivos, os resultados obtidos pelos países que escolheram dar prioridade total à educação.

    Apesar dos avanços obtidos ao longo do tempo, particularmente nos últimos anos, se a maioria dos professores do Brasil continuar a sofrer com salários quase indignos, com excesso de alunos nas salas de aula, com um quadro de indisciplina e violência que se espalhou pela maioria das escolas, não chegará tão cedo o dia em que a educação se transformará, efetivamente, em nossa prioridade.

    Sr. Presidente, a valorização dos professores é condição indispensável para uma educação de qualidade. E valorizar essa classe de trabalhadores é, como a de qualquer outro tipo de profissional, melhorar a sua formação, as condições de exercício de sua profissão e as suas condições de trabalho.

    Srªs Senadoras e Srs. Senadores, aqui neste Plenário, saúdo os professores brasileiros pela passagem do dia a eles consagrado, o 15 de outubro. Nada mais justo que, nesta oportunidade, o Brasil celebre a data e enalteça o excepcional trabalho por eles desenvolvido.

    A escola, a começar pela pública, constitui-se como espaço privilegiado para a preservação e a transmissão do saber.

    Formar pessoas para o mundo, prepará-las para a vida, seja em termos pessoais, seja como profissionais sempre foi e sempre será o sentido mais profundo da educação.

    A escola deve recolher o enorme legado cultural produzido pela Humanidade, disseminando esse conhecimento.

    Todavia, essa missão jamais será cumprida a contento sem o trabalho abnegado dos professores. Anos de preparação são necessários.

    Um permanente acompanhamento da evolução dos alunos, muitas vezes com sacrifício de seu cotidiano familiar e de sua vida pessoal, é exigido desses dedicados trabalhadores da educação.

    Por isso, é impossível pensar em educação de qualidade sem professores bem preparados, condignamente remunerados e respeitados em sua dignidade profissional.

    Neste breve pronunciamento, presto minha singela, mas sincera homenagem aos professores brasileiros.

    Meu mais profundo desejo, como estudante que fui e Senador da República que sou, é de que, em todos os dias 15 de outubro vindouros, seja possível comemorar ganhos efetivos para esses profissionais.

    E que, para além dos justos cumprimentos, eles recebam o reconhecimento por parte da sociedade e, do Poder Público, a efetiva dignificação de seu trabalho.

    Não dá para continuarmos fazendo homenagens que acabam no vazio. O País não pode continuar a sua marcha para se tornar um dos gigantes mundiais em ciência, tecnologia e inovação, sem antes resolver o problema do professor, dignificando seu trabalho sob todos os aspectos.

    Quero deixar aqui o meu carinho, meu reconhecimento e meu profundo respeito a todos os professores e professoras do Brasil.

    Aos valorosos educadores de meu País, parabéns pelo seu dia e muito obrigado pelo futuro que constroem.

    Era o que tinha a dizer.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem à noite, a Câmara dos Deputados, aprovou a Medida Provisória 680 de 2015, que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). O texto agora vem para o Senado Federal.

    O que nos deixa muito feliz é que a emenda que tratava do negociado acima do legislado foi rejeitada.

    Se a emenda fosse mantida, uma empresa poderia negociar com o sindicato para, por exemplo, reduzir as férias dos funcionários, mudar a jornada de trabalho ou alterar outras normas.

    Na prática estaria aberto o caminho para a revogação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

    Direitos assegurados na lei, como carteira assinada, 13º salário, horas extras, vale-transporte, auxílio-alimentação, seguro-desemprego, adicionais, fundo de garantia, férias, jornada de trabalho, direitos das domésticas e outros direitos ficam vulneráveis, correndo o risco de serem extintos.

    Importante destacar a mobilização do movimento sindical e social que foi fundamental para que essa maldosa emenda fosse arquivada.

    Estamos também atentos ao projeto que trata da terceirização. Sempre vigilantes, em defesa dos direitos dos trabalhadores brasileiros.

    Era o que tinha a dizer.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, após um dia e meio de trégua, a chuva voltou com força ao Rio Grande do Sul, ontem à noite, causando falta de luz, alagamentos e provocando transtornos em Porto Alegre e em outras cidades do Rio Grande do Sul.

    Muita chuva, seguida de temporal, ventos fortíssimos, árvores caídas, estradas danificadas e interrompidas. Muitas pessoas perderam suas casas.

    Mais de 50 mil gaúchos foram afetados nos últimos dias, segundo a Defesa Civil do Estado. São 60 municípios atingidos. Nove cidades estão com situação de emergência decretada.

    Duas pessoas morreram em Rio Pardo. Em Porto Alegre uma pessoa está desaparecida e 11 ficaram feridas após desabamento do telhado de uma escola de samba.

    Em São Francisco de Paula, mais de 400 casas foram atingidas por ventania e granizo. A maioria das famílias prejudicadas reside em bairros pobres.

    As prefeituras e o governo do Estado estão agindo, mas dentro das suas limitações. É fundamental que o governo federal seja mais rápido e adote medidas urgentes.

    Era o que tinha a dizer.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia de ontem, as comissões temáticas de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Educação e Assuntos Sociais aprovaram 8 emendas de minha autoria.

    Agora, elas serão votadas na Comissão Mista do Orçamento (CMO) e depois no Plenário do Congresso Nacional.

    Comissão de Assuntos Sociais (CAS): Funasa - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Comunidades Rurais e Tradicionais;

    Comissão de Educação (CE): Fomento ao Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica e Fomento à Cultura Brasileira;

    Comissão de Direitos Humanos e Legislativa Participativa (CDH). Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Trabalho;

    Promoção de Políticas de Igualdade e de Direitos das Mulheres;

    Fomento a ações Afirmativas e Outras Iniciativas para o Enfrentamento ao Racismo e a Promoção da Igualdade Racial;

    Construção, Reforma, Equipagem e Ampliação de Unidades de Atendimento Especializado a Crianças e Adolescentes;

    Reajuste dos Aposentados: Os benefícios do Regime Geral da Previdência Social - RGPS, para os valores acima de um salário mínimo serão reajustados conforme índice inflacionário nos termos do art. 41-A da Lei número 8.213/91, acrescidos da variação do crescimento da remuneração dos empregados conforme estimativas das contas nacionais divulgadas pelo IBGE, apurado em 2013 no montante de 3,63%, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2016.

    Também, a bancada gaúcha de deputados e senadores, aprovou emenda de minha sugestão para beneficiar a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS), no valor de R$ 300 milhões. Agora ela precisa ser aprova na Comissão Mista.

    Sr. Presidente, como faço todos os anos, as emendas que apresento tem enfoque no social, pois entendo que o Orçamento Público do nosso País deve ter o horizonte da justiça da igualdade, priorizando a vida de todas as pessoas, dos cidadãos da cidade e do campo.

    Era o que tinha a dizer.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 16/10/2015 - Página 193