A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Senador Jorge Viana, nosso Presidente.

    Hoje, trago um assunto que é um pouco constrangedor, mas não podemos deixar de enfrentar os problemas, temos de enfrentá-los, buscando solução. O meu Estado de Roraima, Sr. Presidente, aparece, pela segunda vez consecutiva, em primeiro lugar no ranking de casos de estupro em nosso País, em 2014. É o segundo ano que ele tem essa estatística.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Já, já vou falar dos números da violência, que são terríveis!

    A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - É verdade.

    Dados do 9º Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgados recentemente, revelam que, no ano passado, foram registrados, em Roraima, 276 casos de estupro, o que daria em média 55,5 casos a cada 100 mil habitantes. É um número muito preocupante! Foi o segundo ano seguido em que Roraima ocupou essa posição. Em 2013, apareceu no 8º Fórum Brasileiro de Segurança Pública com 302 ocorrências. Comparados os dados computados, a redução foi de 29 casos, de um ano para o outro, mas, mesmo assim, continuamos liderando esse ranking vergonhoso do crime de estupro em nosso País.

    Ainda conforme os dados do 9º Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2014, foram registrados 47.646 casos de estupro em nosso País. Esse número, embora seja 7% menor do que o total de casos em 2013, é muito alto, é revoltante e é preocupante!

    Nós não podemos fechar os olhos para esse cenário de horror, desenhado a partir da coleta de informações feita junto às secretarias estaduais da segurança pública, com base na Lei de Acesso à Informação e por meio do cruzamento de dados, que são disponibilizados pelos órgãos via internet.

    O Fórum também levanta dados referentes às tentativas de estupros no País em 2014, e, de igual modo, o cenário se revelou preocupante, com o registro de 5.042 casos. Em Roraima, foram levantados 52 casos de tentativas de estupro no ano passado, número equivalente a uma taxa de 10,5 casos a cada 100 mil habitantes, que supera o total registrado em 2013, quando 46 tentativas foram contabilizadas em boletins de ocorrência.

    Os dados sobre estupros ocorridos no Brasil, bem como os de tentativas desse crime, nos levam a uma conclusão: ainda temos muito a investir muito em políticas públicas e nos equipamentos sociais de amparo e proteção às mulheres, aos idosos, às nossas crianças, aos nossos adolescentes em condição de vulnerabilidade social, econômica, física e emocional, que são vitimadas a cada dia em nosso País.

    A nossa responsabilidade é redobrada, quando sabemos que os números aqui citados podem ser ainda muito mais altos do que os apontados pelo Fórum. Segundo estima o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, podem ter ocorridos, somente no ano passado, entre 136 mil e 476 mil casos de estupro no Brasil. É um número alarmante e muito preocupante. Os pesquisadores admitem que os dados reunidos podem estar subnotificados, seja em função da vergonha sofrida pela vítima, seja por medo das ameaças dos agressores. São dois fatores que contribuem para a subnotificação: a vergonha e o medo das ameaças dos agressores.

    Dados do estudo "Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da Saúde", elaborado pelo Ipea, mostram que apenas 10% dos casos chegam conhecimento da polícia - apenas 10%.

    Precisamos, Sr. Presidentes, juntos, Parlamentares, gestores públicos, educadores, especialistas na área, buscar solução para este problema social, cultural a de ordem pública. A responsabilidade de erradicar este crime que destrói a vida das vítimas é de todos nós.

    Em Roraima, a Governadora, Suely Campos, vem se empenhando no enfrentamento à violência, especialmente aquela que é praticada contra as mulheres e as pessoas em condições de vulnerabilidade.

    Há a Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam), mas, infelizmente, dos quinze Municípios de Roraima, somente a nossa capital tem uma delegacia especializada no atendimento à mulher. Há apenas uma. Há apenas uma Casa Abrigo de Maria, que visa proteger as mulheres dos agressores. E há também a Coordenação Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, que está implementando o Programa Mulher, Viver sem Violência, do Governo Federal, que visa assegurar e garantir atendimento às mulheres em situação de violência. E quero registrar aqui que, quanto à Casa da Mulher Brasileira, o Governo já está trabalhando, conduzindo o processo de licitação, para a construção dessa casa de atendimento à mulher. Na nossa capital, ela vai ser próximo da antiga Casa do Vovô, um local estratégico, um local considerado muito apropriado para esse tipo de atendimento pelos especialistas.

    São ações desse tipo, Sr. Presidente, que nos animam a seguir em frente na luta contra todas as formas de violência: violência contra as mulheres, contra os nossos idosos, contra as nossas crianças, contra os nossos adolescentes, contra as famílias vulnerabilizadas pela pobreza e pela exclusão social.

    Eu não poderia deixar de registrar esses dados, esses indicadores tristes que, infelizmente, afetam o nosso País e afetam também o meu querido Estado de Roraima.

    Era isso, Sr. Presidente.

    Muito obrigada.