O SR. RICARDO FERRAÇO (PMDB - ES. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador Jorge Viana.

    De maneira preliminar, quero manifestar minha absoluta solidariedade à manifestação do Senador Ronaldo Caiado aos nossos pequenos proprietários, aos proprietários de base familiar do Estado de Goiás e de outros Estados. Eu também, Senador Caiado, venho de um Estado que é liderado pela agricultura de base familiar, por gente de boa-fé, que faz do trabalho a sua devoção de vida. Portanto, a manifestação de V. Exª vai também receber, de forma entusiasmada, o meu apoio e o meu voto, para que nós possamos fazer justiça a esses homens, bravos brasileiros, que compraram gato por lebre e, por isso mesmo, estão passando por circunstâncias de extraordinária dificuldade, e nós vamos, assim como disse aqui, de forma entusiasmada, acompanhar a liderança de V. Exª por fazer justiça a tantos e bravos pequenos produtores, parte deles nos visitando aqui hoje no Senado.

    Mas, Sr. Presidente, nós estamos aqui deliberando sobre a indicação de um embaixador. Portanto, nós estamos tratando de política externa, algo importante para qualquer Estado, para qualquer país, sobretudo em uma quadra em que a globalização, em que a integração das nações apresenta-se como fato e como valor. Valores, como liberdade de imprensa, como democracia, como eleições livres, limpas e diretas, são valores que não têm fronteiras.

    E nós debatemos isso, na semana passada, na Comissão de Relações Exteriores, quando recebemos, na Comissão de Relações Exteriores, o ex-Ministro e ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal o Ministro Nelson Jobim, que também foi Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que também foi Ministro da Defesa, aliás, um extraordinário Ministro que marcou o tempo e deixou um legado extraordinário. Lembra-me, aqui, o Senador Jorge Viana, de que também foi Ministro da Justiça, Constituinte, uma pessoa de largo conhecimento, que honrou todos os mandatos e delegações que recebeu. E soa mal e é de forma absolutamente diferente que nós estamos recebendo, Sr. Presidente, essa manifestação da Venezuela, quando todos nós imaginávamos que a indicação do Ministro Nelson Jobim, que foi uma indicação acima das disputas políticas e disputas partidárias...

    O Ministro Nelson Jobim foi indicado pelo Tribunal Superior Eleitoral, recebeu apoio do Chanceler Mauro Vieira, recebeu apoio institucional da Presidência da República. Portanto, foi um nome que reuniu todos nós. Não há, no Senado, quem não possa trazer o balizamento da boa referência e da boa indicação que fez o Estado brasileiro, para que o Ministro Nelson Jobim pudesse chefiar essa missão de acompanhamento das eleições na Venezuela.

(Soa a campainha.)

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Nós queremos fazer repercutir aqui, Sr. Presidente, a íntegra da nota do Tribunal Superior Eleitoral:

O Tribunal Superior Eleitoral buscou ao longo dos últimos meses contribuir para que a missão da União das Nações Sul-americanas (UNASUL) às eleições parlamentares venezuelanas em dezembro próximo pudesse exercer um trabalho de observação objetivo, imparcial e abrangente.

O TSE empenhou-se, em particular, em assegurar que a missão da UNASUL estivesse sob o comando de uma personalidade pública com amplo conhecimento da lide eleitoral e de reconhecida isenção. Propôs [o Tribunal Superior Eleitoral] ao Poder Executivo o nome do ex-Presidente do TSE [Ministro] Nelson Jobim. A sugestão foi aprovada pela Presidência da República e submetida pelo Itamaraty à presidência pro tempore da UNASUL.

Embora o candidato brasileiro tenha angariado amplo apoio entre os Estados-Membros, foi preterido na escolha final para a chefia da missão por suposto veto das autoridades venezuelanas. O TSE também procurou contribuir para que a missão fosse regida por acordo (entre a UNASUL e o Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela) que a permitisse observar as diferentes fases do processo eleitoral e verificar se as condições institucionais vigentes no país asseguram equidade na disputa eleitoral.

A demora do órgão eleitoral venezuelano em pronunciar-se sobre a versão revista do acordo fez com que a missão não pudesse acompanhar a auditoria do sistema eletrônico de votação e tampouco iniciar a avaliação da observância da equidade na contenda eleitoral, o que, a menos de dois meses das eleições, inviabiliza uma observação adequada. 

Em razão dos fatores acima referidos, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que não participará da missão da UNASUL às eleições parlamentares venezuelanas.

    Óbvio está, Sr. Presidente, que o Senado da República deve se manifestar, aprovando uma moção de repúdio contra esta que é uma decisão absurda de quem, evidentemente, não deseja e não tem o direito de se intrometer em questões internas - esse não é o caso.

    Daí por que a instituição Tribunal Superior Eleitoral fez a recomendação de alguém qualificado, de alguém isento, de alguém que, em nome da República brasileira e em nome desses valores e princípios, poderia coordenar e poderia avalizar, naturalmente, que o pleito na Venezuela, Senador Petecão, pudesse ser um pleito limpo, democrático e que pudesse manifestar, ao fim, a decisão soberana da sociedade venezuelana.

    De modo que foi com estranheza que nós lamentamos mais essa manifestação do governo da Venezuela, impedindo que alguém da qualidade, da honra e da dignidade do Ministro Nelson Jobim pudesse coordenar os trabalhos da Unasul.

    Isso, desde já, obriga uma manifestação também do Governo brasileiro, porque foi a própria Presidente da República quem avalizou a indicação do Ministro Nelson Jobim. Portanto, isso não faz sentido, pois abre, de novo, um precedente e cria um ambiente de dúvida, Senador Garibaldi, e de incerteza de que as eleições na Venezuela se darão dentro de um ambiente democrático e limpo.

(Soa a campainha.)

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Até porque, Sr. Presidente, os precedentes até aqui são também absolutamente duvidosos, na medida em que lideranças políticas que fazem oposição ao governo da Venezuela não poderão disputar as eleições. É o caso do ex-Prefeito da região metropolitana de Caracas, Sr. Antonio Ledezma, e é o caso também de Leopoldo López e da ex-Deputada Corina Machado.

    Portanto, aquilo que ao longo desses meses todos se manifestou como incerteza, neste momento sinaliza com absoluta dúvida, com absoluta estranheza, em razão desse veto a uma pessoa que foi indicada pelo Estado brasileiro para coordenar...

(Interrupção do som.)

    O SR. RICARDO FERRAÇO (PMDB - ES. Fora do microfone.) - Ouço o Senador Sérgio Petecão.

    O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - Senador Ferraço, em primeiro lugar, quero parabenizar V. Exª por trazer, mais uma vez, este assunto à tribuna do Senado. Eu tive o prazer de acompanhá-lo naquela comissão até à Venezuela, e pudemos ver de perto a situação desse país, que já viveu seus momentos de glória. Sinceramente, ouvindo atentamente o seu pronunciamento e conhecendo um pouquinho o Ministro Jobim, para mim era uma das poucas esperanças que poderíamos ter de transparência nas eleições que acontecerão na Venezuela. Eu fiz parte daquela comitiva, junto com V. Exª e outros colegas Senadores, e fiquei muito preocupado com o que ouvi e com o que vi. Agora, essa manifestação do governo venezuelano vai ao encontro daquilo que mais temíamos. Então, penso que nós, que fazemos parte da Comissão de Relações Exteriores, não podemos aceitar calados esse episódio. Devemos tomar providências a fim de dar o mínimo de segurança para o povo venezuelano tenha uma eleição dentro de um sistema que todos sonhamos, que é o sistema democrático. Aquele povo não pode continuar pagando o preço daquele governo ditador que ali se instalou. Eu queria só lhe parabenizar mais uma vez pela sua coragem de trazer este tema ao debate aqui na nossa Casa.

    O SR. RICARDO FERRAÇO (PMDB - ES) - É bem pior que uma manifestação. É um veto.

(Soa a campainha.)

    O SR. RICARDO FERRAÇO (PMDB - ES) - Um veto a alguém que reúne toda uma trajetória absolutamente digna, isenta, de pleno conhecimento e que poderia atestar aquilo que todos nós esperamos: que pudesse ser um pleito carregado desses princípios e desses valores.

    Eu ouço, com prazer, o Senador Ronaldo Caiado.

    O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - Nobre Senador Ferraço, V. Exª traz aqui um tema que nós temos discutido nos últimos meses, mas que agora chegou à fase terminativa. Ou seja, exatamente a dois meses do processo eleitoral, nós estamos vendo o Tribunal Superior Eleitoral dizer que não avaliza e que nós não teremos mais um representante para poder conferir de que maneira vai se dar a eleição na Venezuela; de que maneira nós teremos a transparência e a legalidade desse processo eleitoral...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - Não só o que estamos assistindo, mas o mais grave é o Governo brasileiro não se pronunciar neste momento. O silêncio do Governo brasileiro é comprometedor. Quer dizer, um ditador, com a prepotência e a arrogância que exerce a função. Esta semana, mesmo, ao fazer um grampo na ligação telefônica de um empresário venezuelano com outro venezuelano economista, nos Estados Unidos, ele mandou que a Justiça processasse o empresário por estar discutindo como seria a renegociação do governo venezuelano com o FMI após o período Maduro. Veja bem a que ponto nós chegamos. E o Governo brasileiro, Senador Ferraço, não reage a isso.

(Interrupção do som.)

    O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - Uma prática totalitária, até porque ele é signatário do Mercosul. As regras democráticas estão sendo descumpridas. E eu quero finalizar cumprimentando V. Exª, que é um profundo conhecedor da matéria, que vem, durante esses anos todos, na Comissão de Relações Exteriores, mostrando o perigo que é esse caminho para o bolivarianismo, com conteúdo, com inteligência, com preparo, com argumentos, debatendo esse tema. Meus cumprimentos. Eu espero que V. Exª consiga sensibilizar o Governo, para que não possamos assistir aqui simplesmente a uma truculência ser praticada no dia da eleição, na Venezuela, e não uma eleição democrática e transparente. Muito obrigado.

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Agradeço a contribuição e a manifestação de V. Exª, assim como manifesto a minha expectativa de que o Governo brasileiro possa se manifestar com relação a esse fato...

(Soa a campainha.)

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - ... considerando que o resultado das eleições na Venezuela é de fundamental importância para que nós possamos estabilizar e ter a consciência de que esse pleito será carregado e eivado de princípios e valores que são os que devem se estabelecer como premissas para os países, para os Estados-membros que compõem a nossa união aduaneira, o nosso Mercosul.

    Muito obrigado a S. Exª. Muito obrigado, Sr. Presidente.