O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, mais uma semana se vai, e a indefinição permanece.

    Na última quinta-feira, abordamos desta tribuna o momento de aflição vivido pelos brasileiros bem-intencionados diante de uma tragédia de indefinição que assalta o Congresso Nacional e o Poder Executivo do País. Há um provável acordo de procedimentos celebrado pelo Governo, através da Presidência da República, com a Presidência da Câmara dos Deputados, na estratégia de protelação visível, que impede a superação de um impasse prejudicial aos interesses do nosso País. Refiro-me à existência de uma polêmica que não se esgota, a polêmica do impeachment da Presidente Dilma Rousseff.

    Eu creio que mais importante que afirmar da tribuna ser favorável ou contrário ao impeachment é enfatizar a necessidade de superar o impasse, porque, repito, a indefinição é prejudicial aos interesses de recuperação econômica do Brasil. A crise se aprofunda e não há iniciativas que nos autorizem a acreditar na possibilidade de recuperação em curto e médio prazo. Por isso, não há como se apoiar à indefinição.

    O Presidente da Câmara tem sobre a mesa vários pedidos de impeachment da Presidente. Arquivou alguns e mantém outros sem deliberação. Não acolhe e não arquiva. Ou seja, não decide. E a indefinição é o prejuízo maior que se assiste hoje no Brasil: a indefinição política, administrativa, a insegurança que se alardeia impede o Brasil de crescer.

    Neste cenário, o que se vê é o aprofundamento da crise com o desemprego batendo recordes. Ainda hoje, a imprensa, Senador Ataídes, divulga que, neste mês, a taxa de desemprego alcançou o índice maior desde 2009. E nós discordamos dos critérios adotados pelo IBGE para avaliação do índice de desemprego. Esse percentual de 7,6% é risível diante da realidade que se assiste no País. A população desocupada cresceu 56,6% em relação a setembro de 2014. E a mesma pesquisa mostra que a taxa de desemprego entre os que tem 18 e 24 anos atingiu 18,4% nas principais regiões metropolitanas do País.

    Mas os números reais são outros. Os números reais apontam que 164,108 milhões de pessoas estão em idade de trabalhar, que são pessoas com 14 anos ou mais de idade, na data da pesquisa, e que 100 milhões compõem a força de trabalho. Pessoas ocupadas e pessoas desocupadas no período da pesquisa são 100 milhões, é a força de trabalho.

    E vamos à realidade, então. Sessenta e três milhões, quinhentos e quarenta e três mil fora da força de trabalho, categoria residual que não trabalha. Deveria trabalhar, mas não é considerada desempregada na estatística oficial do Governo.

    Noventa e dois milhões, duzentos e onze mil ocupados, que estão trabalhando pelo menos uma hora por dia. Eu não creio que trabalhar uma hora por dia possa se considerar um emprego que ofereça a possibilidade do exercício da cidadania plena.

    Oito milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil desocupados, desempregados que procuram trabalho. Esses procuram trabalho. Verifica-se, portanto, que o Brasil conta com 71,897 milhões habitantes com idade para trabalhar fora do mercado de trabalho, o que representa uma desocupação de 43,8% daqueles em idade para o trabalho.

    Trata-se de um desperdício descomunal de capital produtivo.

    Com uma população estimada em 204 milhões, nós temos 45% trabalhando e 55% sem trabalho.

    Efetivamente, o número de desempregados oficialmente reconhecido pelo Governo não inspira confiança, não são, de fato, obtidos no Brasil real, mas sim em um universo paralelo, em uma realidade alternativa.

    Portanto, o desemprego no Brasil alardeado pelo Governo é ficção. O desemprego real está consubstanciado nesses números da desocupação, pessoas desocupadas, muitas das quais não constam das estatísticas do desemprego porque sequer procuram uma oportunidade de trabalho. Porque não procuram trabalho não são considerados desempregados, mas estão desocupados. Por várias razões, não procuram trabalho e não constam das estatísticas de desemprego no País.

    É o desalento, a desesperança. Esse infortúnio do desemprego choca. E há aqueles que sequer ânimo possuem para buscar uma oportunidade de trabalho.

    Este é o Brasil real. Nós estamos caminhando para uma tragédia social e mantemos essa indefinição. Não sabemos o que ocorrerá na próxima semana. Não há quem saiba. Não há quem possa afirmar categoricamente que o Brasil mudará daqui a alguns dias, com a instauração do processo de impeachment, ou que o Brasil não mudará, que esse assunto será encerrado, esse impasse será superado com a permanência da Presidente Dilma até as eleições de 2018.

    Outro grande problema que abordarei a seguir, Senador Ataídes, é o da dívida pública. Mas eu concedo um aparte a V. Exª, que se tornou nesta Casa um especialista em matéria de análise dessa situação dramática que o País vive com o desemprego, que cresce de forma avassaladora, assustando os brasileiros trabalhadores.

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Obrigado, Senador Alvaro. V. Exª tem, nestes últimos dias, trazido este tema do desemprego ao conhecimento do povo brasileiro. Eu também tenho batido bastante nessa tecla. Nós realizamos, na semana passada, uma audiência com o Dr. Cimar, que é Coordenador de pesquisas estatísticas do IBGE, e também com a Drª Maria Emília, também Coordenadora de Estatística do Ministério do Trabalho. Foi uma audiência, Senador Alvaro, de mais de quatro horas. Nós estamos agora pegando as notas taquigráficas e fazendo uma montagem para um discurso de amanhã e para trazer a verdade a esta tribuna para o povo brasileiro. Essa história do pleno emprego que a Presidente Dilma usou para ganhar as eleições: usaram o PME (Pesquisa Mensal de Emprego) de forma tão errática, que eles resolveram, inclusive, depois que nós voltamos a falar do desemprego, e tiraram de circulação o PME. Agora ficou só a PNAD Contínua, mas mesmo essa PNAD Contínua é totalmente distorcida. V. Exª acabou de falar sobre o trabalhador que procura emprego dentro de 30 dias e não consegue, ele sai da estatística e entra para um outro grupo de desalentados, mas isso é detalhe. Nessa audiência, esse coordenador, com mais de vinte anos de IBGE, falou muita coisa interessante. Amanhã eu vou pegar a PNAD Contínua, eu vou pegar essa estatística mentirosa do Governo de que o desemprego é 8,6%, de acordo com a PNAD Contínua, e essa PME, que dizia que era o pleno emprego e era feito tão somente em seis regiões metropolitanas - Salvador, Recife, Rio de Janeiro, Minas, Rio Grande do Sul e São Paulo -, e nós vamos então amanhã desmentir esses 8,6% da forma que V. Exª está fazendo aí agora, só que amanhã eu vou trazer a fala do coordenador do IBGE, que calcula esse sistema mentiroso. Agora, para o Governo falar que existem 8,662 milhões trabalhadores desempregados hoje é a coisa mais fácil para ele, diante de um balanço maquiado, martelado de mais de R$70 bilhões escondidos. Então, um número a mais falsificado por este Governo pouco importa. Então, amanhã - o meu pessoal, a minha equipe está trabalhando -, talvez amanhã, eu traga esse tema com o resultado dessa audiência. Eu quero parabenizá-lo, Senador Alvaro. O número a que nós chegamos não chega aos 43%, mas a verdade é exatamente esta: a força de trabalho mesmo, pegando pelo PEA (População Economicamente Ativa), vai chegar aos 43% que V. Exª está dizendo. E eu estou fazendo esse trabalho, essa pesquisa, já há mais de 60 dias. Quero parabenizar V. Exª e agradecer por este aparte.

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Ataídes, os meus cumprimentos. Amanhã vamos ouvi-lo com atenção, já que esse é um tema crucial para a vida dos brasileiros. Falar em 43% de desocupados, necessitados de uma oportunidade de trabalho, é falar de algo que angustia, é falar do infortúnio. E eu não tenho dúvida - por isso fiz essa relação da crise política, da crise administrativa com a crise social - de que a causa do aprofundamento da crise social, com o alargamento do desemprego no País, é a crise política, uma crise de indefinição.

    É por essa razão, Senador Aloysio, que tenho insistido na tese de que é preciso superar esse impasse, para virarmos o disco. É preciso encerrar esse debate sobre o impeachment, com decisão. É preciso deliberar sobre essa proposta. São várias propostas sobre a mesa do Presidente da Câmara. É preciso que ele acolha ou arquive. Deixar sobre a mesa, como um instrumento de pressão, como parte de uma estratégia corroborada pelo Palácio do Planalto, neste acordo de procedimentos para ganhar tempo, é lamentavelmente trabalhar contra o interesse do povo brasileiro. Por isso é preciso decidir a favor ou contra, mas que se decida. Não podemos admitir, nesta hora, a indefinição.

    Vejam o outro drama brasileiro: a dívida pública, que cresce assustadoramente. E me parece estar o Governo alheio a essa realidade. Não se vê o Governo debatendo essa questão com profundidade. Não se vê o Governo anunciando tratativas, a busca de alternativas para uma administração mais competente da dívida pública do País, que vai alcançar, ao final do ano, um percentual do PIB próximo de 70% - 70% do Produto Interno Bruto a dívida brasileira, uma das maiores dívidas do mundo! E é certamente uma dívida de curto prazo, que obriga o Governo a gastar como está gastando agora.

    Até o dia 19 de outubro, o valor empenhado no Orçamento para rolagem da dívida, pagamento de juros e serviços, já atingiu R$1,207 trilhão. O que o povo brasileiro paga para a rolagem dessa dívida, por dia, chega a R$2,9 bilhões - isso, por dia.

    Tivemos, no ano de 2014, um gasto de R$979 bilhões e, para 2015, como disse, até o dia 19 de outubro, chegamos exatamente a R$1,207 trilhão, com despesas com juros e serviços da dívida pública.

    Os maiores credores são instituições financeiras, com 25,36% dos títulos, fundos de previdência, 20,88; e fundo de investimento, 20,08. É bom dizer sempre, repetir sempre, porque isso demonstra que a estratégia de rolagem da nossa dívida ou a estratégia da administração da dívida pública brasileira não é competente. É bom repetir que o nosso País gasta, em média, o dobro, proporcionalmente, do que gastam os países mais endividados do mundo para a rolagem da dívida. Nós estamos gastando mais de 7% do PIB anualmente para o pagamento de serviços e juros da nossa dívida pública, ou seja, a rolagem dessa dívida.

    É preciso que o Governo busque novas alternativas para a administração da dívida. Se já estamos gastando a metade do Orçamento da União, obviamente manteremos um cenário de crise de profundidade sem solução. Se o Governo não encontrar solução para a administração da dívida pública com competência, não encontrará a solução para estimular o processo de crescimento econômico do País e manterá esta Nação sob a égide da crise permanente. Não há alternativas de solução para a crise brasileira sem que se encontre uma alternativa de solução para dívida pública deste País.

    Essa é a nossa visão, Sr. Presidente, por isso, estamos insistindo, estamos encaminhando, reiteradamente, pedidos de informações ao Ministério da Fazenda sobre os procedimentos que o Governo adota.

    Embora comprometa a maior parte do Orçamento - quase a metade neste ano -, o Governo não detalha as despesas com a dívida. Nós não temos o detalhamento dessas despesas. O Governo não informa, por exemplo, o valor anual de juro nominal pago aos detentores dos títulos que compõem o estoque da dívida interna. O Governo informa o valor dos juros reais, todavia, os juros nominais, principalmente neste quadro de inflação galopante, o Governo não informa. E, evidentemente, aí há representatividade significativa.

    Além disso, a ausência de informação detalhada impede que se conheça, de fato, qual o real valor do refinanciamento da dívida pública. Nós falamos que chega em torno de 7% do PIB ao ano de gastos com a rolagem dessa dívida.

    É imperioso que todos os Parlamentares, que a população brasileira, todos possamos conhecer com profundidade a estrutura da dívida pública e seus mecanismos de gestão, especialmente o que corresponde, individualmente, ao pagamento de juros reais e o que corresponde à atualização monetária dessa dívida.

    Nesse sentido, estamos encaminhando mais um pedido de informações ao Ministro de Estado da Fazenda. Nós não nos cansamos de pedir informações, mas parece que o Governo não é muito afeito a oferecer informações qualificadas a respeito do cenário da economia nacional neste momento.

    Sr. Presidente, era o que tinha a dizer.

    Muito obrigado a V. Exª.