A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Cara Presidente Vanessa Grazziotin, caros colegas Senadores e Senadoras, telespectadores e telespectadoras da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, subo à tribuna hoje, e poderia tê-lo feito ontem porque foi ontem que o fato aconteceu, pois o episódio precisa de uma reação enérgica do Brasil.

    O Senado Federal, um dos pilares da estabilidade institucional do nosso País, tem a obrigação e a responsabilidade de se posicionar frente às sucessivas práticas antidemocráticas do governo venezuelano, assim como das instituições internacionais alinhadas ideologicamente ao chavismo.

    Apresentei, por isso, na Comissão de Relações Exteriores, comandando pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, um requerimento para convidar a União das Nações Sul-Americanas (Unasul) a explicar as sucessivas interferências na democracia brasileira - tentativas de - contrárias aos códigos internacionais de conduta, celebrados no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU).

    A União das Nações Sul-Americanas (Unasul) tomou partido, recentemente, sobre qual deve ser o rumo político da democracia brasileira na atual crise. É a mesma instituição que vetou, de modo autoritário e arbitrário, a participação do ex-Ministro da Justiça e ex-Ministro da Defesa, Nelson Jobim, para chefiar os observadores das eleições parlamentares da Venezuela, marcada para o próximo dia 6 de dezembro. A Unasul, por iniciativa venezuelana, sugeriu trocar, assim, o ex-Ministro Nelson Jobim por Jorge Taiana, que é ex-chanceler argentino, alinhado ideologicamente com o chavismo e as práticas antidemocráticas, para acompanhar as eleições da Venezuela.

    Esse gesto não é uma afronta, um desrespeito ao Ministro Nelson Jobim, esse gesto e essa atitude são uma afronta ao povo brasileiro, uma afronta ao Congresso brasileiro, uma afronta à Justiça Eleitoral brasileira, uma afronta à Presidente da República do nosso País.

    E quero subir a esta tribuna para elogiar a Presidente, de acordo com o gesto que ela tomar diante dessa intromissão inadequada, dessa desrespeitosa atitude para com o Brasil.

    O ex-Ministro Nelson Jobim atuou nos três Poderes, foi Constituinte pelo Rio Grande do Sul, aqui no Congresso Nacional, foi Ministro da Justiça e da Defesa, Ministro do Supremo Tribunal Federal, agora designado pela própria Presidente Dilma Rousseff para comandar a delegação da Unasul, que teria a responsabilidade de acompanhar, com visão independente, o processo das eleições na Venezuela, no dia 6 de dezembro.

    Com essa decisão, já sabemos que a Unasul vai dizer amém a tudo que acontecer nessas eleições. Não haverá isenção. Apenas para condenar se a oposição tiver sucesso. Disso já sabemos, já antevemos esse resultado.

    O Tribunal Superior Eleitoral do nosso País, o TSE, demonstrou grandeza ao não participar do processo de observação do pleito venezuelano. Essa atitude do TSE só faz aumentar as dúvidas e as suspeitas sobre as eleições que ocorrerão no próximo dia 6 de dezembro. Não foi o ex-Ministro Jobim que foi ofendido, como eu disse, com essa decisão. Quem foi ofendido foi o povo brasileiro, foi o nosso País, foi a Presidente Dilma Rousseff.

    Não é de hoje que as relações com a Venezuela estão conflitadas. Antes, o governo Maduro rejeitou o monitoramento da OEA nas eleições próximas parlamentares. Antes disso, Parlamentares brasileiros, que estavam em missão humanitária, aprovada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, foram impedidos, Senador Jorge Viana, em junho deste ano, de visitar, em um presídio em Caracas, opositores presos pelo governo Nicolás Maduro. Durante a visita, o veículo que transportava os Senadores foi cercado por manifestantes pró-governo, e os Senadores foram ameaçados.

    Há um requerimento, aliás, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, Presidente da nossa Comissão de Relações Exteriores, para um ato de repúdio, por esta Casa, a esse gesto do governo da Venezuela.

    Com muita honra, concedo um aparte ao Senador Jorge Viana.

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senadora Ana Amélia, V. Exª traz um assunto importante. Nós estamos aqui tentando melhorar o nosso País, temos uma crise econômica, que, em parte, é decorrente de uma crise política, um processo que se estende desde a última eleição, mas o Brasil tem sido referência do ponto de vista da democracia, tem respeitado a independência de suas instituições. E, como tal, um país continental como é, o Brasil sempre tem que ajudar para que também seus vizinhos aperfeiçoem suas democracias. Eu acho que foi uma conquista do Continente, do povo que vive aqui, do povo latino-americano, pela democracia. Eu mesmo estou trabalhando com o Senador Aloysio Nunes Ferreira, Presidente da Comissão, a ideia de levar uma missão oficial composta por Parlamentares de várias opiniões à Venezuela, para ver se superamos esse triste episódio, que foi a tentativa de dois grupos parlamentares. Um conseguiu cumprir sua missão, o outro não. Mas fiquei surpreso, lamentando, como todos, para usar uma palavra amena, com esse posicionamento, de que tomamos conhecimento ontem. Eu assinei hoje a nota de repúdio, estava presidindo a sessão. Isso não ajuda em nada, atrapalha muito e cria, de fato, aí sim, uma suspeição. Porque se há um nome que unifica os brasileiros, é o do ex-Ministro Nelson Jobim. Eu disse isso na última vez em que ele esteve aqui prestando depoimento, ajudando-nos em um debate sobre defesa, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. O Ministro Nelson Jobim tem um dos mais brilhantes currículos brasileiros. Foi Constituinte, é um advogado renomado, foi Ministro da Justiça, foi Ministro do Supremo Tribunal Federal, Presidente do Supremo Tribunal Federal, Presidente do TSE. E, por sugestão, por indicação do próprio TSE, a Presidenta Dilma acatou, o Itamaraty também, o Governo brasileiro indicou o seu nome para a Unasul para que ele funcionasse como observador isento que é, profundo conhecedor dos direitos e do que é essencialmente um processo eleitoral. E o veto feito pelo governo, pelas autoridades venezuelanas, é algo que merece o nosso protesto, o nosso repúdio. Da mesma maneira que faço este registro, registro os meus cumprimentos ao Ministro Dias Toffoli, que preside o Tribunal Superior Eleitoral, pela nota que divulgou, e não poderia ter outra posição. Com todo o respeito que tenho pela Venezuela, que conheço, nós não podemos nos silenciar diante desse episódio. Portanto, eu cumprimento V. Exª e aqui deixo o meu protesto. Eles tiveram a oportunidade de ter um juiz isento, uma pessoa com grande conhecimento que chancelaria esse processo eleitoral como poucos podem chancelar, como observador, que é o ex-Ministro Nelson Jobim. Diante dessa atitude absolutamente equivocada e que, de alguma maneira, afronta o próprio Brasil, eu acho que todos nós temos que, no mínimo, protestar e expressar solidariedade ao Tribunal Superior Eleitoral...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... pela postura que adotou em relação à nota, para ver se há aí, quem sabe, um recado explícito, e que as autoridades venezuelanas mudem de posição, sob pena de essa eleição, que ainda não começou, já começar sob forte suspeição.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu fico extremamente confortada com o aparte de V. Exª, muito confortada, porque conheço suas posições e, sobretudo, conheço e respeito sua independência. Da mesma forma, Senador Jorge Viana, quero também aqui, publicamente - já fiz críticas ao Ministro Toffoli por conta da questão da urna eletrônica, da impressão do voto, pois sou autora de um projeto; portanto, divergimos nesse aspecto - hipotecar inteira solidariedade à grandeza e ao gesto da nota assinada pelo Presidente Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral, a essa atitude inaceitável e desrespeitosa. Desrespeitosa ao povo brasileiro e desrespeitosa ao Congresso Nacional. Ela afronta a chancelaria brasileira, que fez um esforço notável para que a Venezuela entrasse no Mercosul. O Brasil brigou com o Paraguai por causa da Venezuela dentro do Mercosul. É uma afronta à Justiça Eleitoral, é uma afronta, enfim, ao povo brasileiro, à Nação brasileira.

    A Venezuela está cercada de problemas por todos os lados: presos políticos e estado de exceção em algumas áreas fronteiriças, várias delas com boa votação oposicionista; a imprensa sufocada, jornais fechados, emissoras de televisão fechadas. São, portanto, fatos que comprovam a perseguição a opositores e a críticos, como é a imprensa, com estímulos às provocações e à violência. São práticas inaceitáveis.

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Uma delas é culpar as vítimas pela violência atual, processando-as e prendendo-as porque pensam de forma diferente ou porque não concordam com o regime ditatorial chavista.

    Senadora Vanessa Grazziotin, eu peço um instante para encerrar este pronunciamento, pela gravidade do momento, nas relações bilaterais e dentro da própria Unasul.

    O Brasil, ao contrário, como disse o Senador Jorge Viana, e eu repito, vive e respira democracia. Nossas instituições, Senador Jorge Viana, estão absolutamente consolidadas e funcionando dentro de um regime de absoluto Estado de direito: o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Polícia Federal, como órgão de Estado, operando em situações extremamente complicadas, como a da Operação Lava Jato.

    Nós temos que reconhecer esse crime. O Brasil, ao contrário, está nessa situação. Não pode, portanto, se calar diante desses fatos. O Congresso brasileiro não pode ter uma atitude passiva diante dessas arbitrariedades cometidas por um presidente que usa a violência para massacrar qualquer oposição, para calar ou impor sua vontade.

    Os princípios da observação eleitoral internacional, que fazem parte da declaração da ONU, de 27 de outubro de 2005, são muito claros e evidentes sobre esse básico preceito democrático.

    Passo a ler o que diz essa cláusula das Nações Unidas sobre a observação no processo eleitoral - abro aspas:

A observação eleitoral internacional que se concentra nos direitos civis e políticos integra-se na monitoração internacional dos direitos humanos e deve ser conduzida com base nos mais altos padrões de imparcialidade, relativamente aos concorrentes políticos nacionais, assim como deve ser alheia a qualquer consideração bilateral ou multilateral que possam afetar o sentido da imparcialidade.

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Olhem a clareza dessa cláusula das Nações Unidas a respeito do monitoramento eleitoral E isso aqui foi rasgado pela Venezuela, pelo governo Maduro.

    Para encerrar, Srª Presidente, Vanessa Grazziotin, eu preciso não só solicitar a V. Exª a transcrição nos Anais do Senado Federal, mas também vou tomar a liberdade de ler um primoroso artigo publicado, hoje, no jornal Folha de S.Paulo - com a autorização sem dúvida do seu autor, que admiro muito, meu ex-colega jornalista Clóvis Rossi -, em que ele resume também o sentimento desta Casa e particularmente o meu sentimento, como cidadã gaúcha que sou e conterrânea do Ministro Nelson Jobim.

    Escreveu ele o seguinte:

Sem olhar do TSE, eleição na Venezuela fica ainda mais obscura

A decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de não participar do processo de observação do pleito venezuelano...

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... de dezembro tem um efeito imediato e gravíssimo: coloca sob imensa suspeição uma votação já cercada de sombras por todos os lados (presos políticos, estado de exceção em algumas áreas fronteiriças, não por acaso várias delas de boa votação oposicionista).

A nota do TSE põe mais uma sombra: a impossibilidade de 'iniciar a avaliação da observância da equidade na contenda eleitoral, o que, a menos de dois meses das eleições, inviabiliza uma observação adequada'.

É uma maneira indireta de dizer que a decisão pode não ser justa, uma das duas palavras utilizadas pela comunidade internacional para avaliar um pleito (a outra palavra é "livre").

A outra consequência da nota é a de pôr o Governo Brasileiro em uma enorme dificuldade para o que é preciso recapitular o processo todo.

Depois que a Venezuela rejeitou o monitoramento da OEA (Organização dos Estados Americanos), mais tradicional e mais aparelhada para esse tipo de situação, o governo brasileiro esmerou-se para criar, no âmbito da Unasul (União das Nações Sul-Americanas), um mecanismo que desse o máximo de credibilidade à observação do processo eleitoral.

Parte desse esforço incluiu a designação do ex-Ministro da Justiça Nelson Jobim para comandar a delegação da Unasul, escolha que, sempre de acordo com o TSE, foi encampada pela Presidente Dilma Rousseff e levada adiante pelo Itamaraty.

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) -

Agora que a Unasul claramente, por iniciativa venezuelana, sugere trocar Nelson Jobim por Jorge Taiana, ex-chanceler argentino, a Presidência da República está sendo desautorizada. [E eu acrescentaria desrespeitada.]

Assim que Dilma e seus assessores diplomáticos voltarem da viagem (supõe-se que estavam voando no momento em que saiu a nota do TSE ou logo depois dela), a Presidência terá de tomar uma de duas atitudes.

Ou referenda a indicação de Jobim e exige que sua missão comece imediatamente para poder avaliar a equidade na contenda eleitoral, já com o atraso apontado pelo TSE, ou, se a Unasul/as autoridades venezuelanas não aceitarem, denuncia o pleito como viciado.

Qualquer outra atitude será de uma covardia...

(Interrupção do som.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Vou repetir essa frase, porque ela não é só uma frase de grande força, mas ela encerra uma grande verdade:

Qualquer outra atitude [da Presidente Dilma Rousseff nesse episódio] será de uma covardia insólita [senão impuser a posição brasileira].

    Por isso, peço a transcrição desse artigo, agradecendo a Clóvis Rossi o primor do seu texto.

    E quero subir a esta tribuna para elogiar a Presidente Dilma Rousseff, se assumir exatamente esse compromisso na defesa do interesse da soberania nacional diante de um ato arbitrário e antidemocrático tomado pelo governo Nícolás Maduro, ao recusar a presença de Nelson Jobim na liderança dessa comissão da Unasul.

    Estou encerando, Senador Jorge Viana, mas eu penso que o seu aparte foi tão primoroso que o Presidente não se negará a também conceder um aparte ao Senador Cássio Cunha Lima.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Certamente.

    Senador Cássio.

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Agradeço ao Presidente da sessão, à Senadora Ana Amélia a concessão do aparte. Eu estava próximo ao plenário, no gabinete da Liderança do PSDB, e ouvia o seu importante pronunciamento. Um pouco ofegante, vim correndo...

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Senador.

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ... para não perder a oportunidade de registrar, não apenas as minhas felicitações...

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Não sei se V. Exª ouviu o aparte que eu fiz.

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Infelizmente, não.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Mas foi com este propósito.

    Primeiro, lamento que um nome como o do Ministro Jobim, que tem um dos mais brilhantes currículos deste País, que nos unifica a todos como observador, tenha sido vetado.

    E o segundo, com o propósito de elogiar a postura do TSE, do Ministro Toffoli, que tomou a atitude que era adequada. Se as autoridades da Venezuela não adotarem uma postura diferente, esse processo já começa sob forte suspeição.

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - E venho...

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Uso a palavra, até para que V. Exª recupere bem a respiração, Senador Cássio!

    Eu fiquei muito grata. O Senador Jorge Viana, que todos nós conhecemos, teve nesse aparte uma atitude que orgulha a todos nós, especialmente a mim, que o conheço, pela forma como se manifestou e por estar na mesma linha do meu posicionamento, que certamente será a de V. Exª, Senador Cássio, nesse aparte, que eu já antecipadamente agradeço.

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Renovo, Senadora Ana Amélia, meu agradecimento pela oportunidade de poder participar desse seu importante e oportuno pronunciamento, uma vez que em jogo está a democracia na América Latina. Não faz muito tempo que este plenário foi palco de calorosos debates em relação a duas missões de Senadores no país vizinho e irmão, a Venezuela. E é óbvio que causa espécie a recusa daquele Governo de receber os observadores internacionais. Tenho muito respeito ao Ministro Jobim, pela amizade pessoal que tenho com ele e por ter sido Constituinte junto a ele. Dessa forma, da Constituinte para cá, sempre construí uma relação muito fraterna com ele. Proclamo e reconheço obviamente todos os méritos, qualidades, espírito público, saber jurídico, honradez que Nelson Jobim carrega ao longo da sua trajetória. Mas eu sequer usaria o argumento. Poderia ter sido Nelson, Joaquim, Manuel ou José, qualquer que fosse o observador indicado pelo Estado brasileiro e que fosse recusado pela Venezuela deveria ter a nossa repulsa como está tendo. Vamos aguardar uma manifestação da Presidente Dilma Rousseff. Não terei, assim como V. Exª, qualquer dificuldade em reconhecer esse gesto em defesa da soberania brasileira, dos tratados internacionais, das relações entre os países. No fundo, o que fica de rescaldo dessa posição equivocada da Venezuela é a transformação da dúvida na certeza. Se nós tínhamos dúvidas em relação à lisura das eleições venezuelanas, hoje, podemos ter certeza de que ali se prepara mais uma fraude eleitoral para se perpetuar no poder um governo que não representa de forma legítima a maioria do povo venezuelano, uma vez que, quando você se recusa a ter essa observação e este acompanhamento internacional, na prática, você está dando um atestado de ausência de idoneidade do processo, de ausência de transparência nas eleições, e isso acende uma luz vermelha para o Brasil. Aqui, quero deixar muito claro que não estou questionando o resultado das eleições no Brasil. Vez por outra, nesse embate político - desculpa me prolongar um pouco mais -, somos acusados disso, daquilo outro, falas nossas em plenário são editadas e colocadas parcialmente nas redes sociais, e nós estamos vendo tudo isso acontecer no Brasil. Mas o fato é que o sistema da urna eletrônica brasileira tem vulnerabilidades. Coincidência ou não, a Venezuela usa o sistema de urna eletrônica. E vou repetir, Senadora Vanessa, Senador Lindbergh, Presidente Jorge Viana: não estou aqui questionando o resultado da eleição pretérita para Presidente da República.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - O que eu estou afirmando, para que minha palavra não seja distorcida, é que, de fato, a urna eletrônica apresenta vulnerabilidades. Inclusive a auditoria feita pelo PSDB, sem questionar o resultado eleição, reafirma que o sistema eleitoral brasileiro é vulnerável, sim, ele não está protegido contra invasões. Portanto, que fique acesa essa luz vermelha também nas eleições brasileiras, para que nós possamos aprimorar nossos sistemas, receber os visitantes. Senadora Ana Amélia, não quero abusar da boa vontade de V. Exª, num aparte muito longo, mas o meu testemunho, neste instante - não apenas em caráter pessoal, mas é a palavra do PSDB -, é de apoio integral à manifestação de V. Exª e à subscrição do teor integral do seu pronunciamento, para que nós possamos repudiar esse ato antidemocrático praticado pelo governo da Venezuela, que como eu disse e repito, transforma a dúvida na certeza. Se tínhamos dúvidas em relação à lisura do processo eleitoral venezuelano, hoje temos certeza de que ali se prepara mais uma fraude contra aquele povo.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador Cássio Cunha Lima, fico muito...

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... honrada com o seu aparte.

    Quero lhe dizer que a cláusula que as Nações Unidas, no dia 27 de outubro de 2005, redigiu sobre a observação de pleitos é um direito humano. Mais do que a questão de fazer uma... Mas é uma questão vinculada ao capítulo dos direitos humanos.

    E sabe o que a Venezuela fez com isso, que é uma regra das Nações Unidas? Simplesmente isto aqui, Senador: ela rasgou uma cláusula de interesse humanitário, de interesse dos direitos humanos. Rasgou a própria democracia e a própria liberdade. Foi isso que Nicolás Maduro fez. E foi desrespeitoso com o povo brasileiro, com o Governo brasileiro, com o Itamaraty, com o Tribunal Superior Eleitoral.

    Então eu agradeço a V. Exª. Passo a palavra ao Senador Lasier Martins.

    Desculpe, Senador, mas o tema, eu acho que é... E ao Senador Petecão, para encerrar aqui, agradecendo sua manifestação e agradecendo à Senadora Vanessa.

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador Jorge Viana, V. Exª tem a sensibilidade política para isso, e a Senadora Vanessa também, podendo até discordar de algumas manifestações aqui, mas eu penso que o momento seja relevante.

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Muito obrigado, Senadora Ana Amélia. Quero ser bem sucinto. Apenas para endossar por inteiro o seu pronunciamento e compartilhar da sua indignação com esse gesto do governo venezuelano, que é lançado contra uma das personalidades mais respeitáveis do Brasil, o jurista Nelson Jobim. E eu falo isso de cadeira, porque convivi com ele durante todo o período da faculdade de Direito, nós fomos colegas. É uma pessoa admirável e que muito honra o Rio Grande do Sul. E, como disse agora o Senador Cássio, se a Venezuela toma essa atitude de querer selecionar quem...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - ... deva ir acompanhar o processo eleitoral, isso é mais do que suspeito. Isso é certeza! Está por se perpetrar lá uma eleição fraudulenta. Nós não temos mais dúvidas quanto a isso. Daqui para diante, vamos acompanhar os acontecimentos. Muito obrigado.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Senador Lasier Martins.

    Senador Sérgio Petecão.

    Queria antes cumprimentar todos os visitantes que estão acompanhando no plenário esta sessão. Muito obrigada pela presença.

    Senador Sérgio Petecão.

    O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - Senadora Ana Amélia, primeiramente, queria também, na mesma linha dos colegas, parabenizá-la pela sua coragem. Hoje, na Comissão de Constituição e Justiça, assinei aquele manifesto de repúdio. Quando conversei com V. Exª, a senhora já expressava a sua indignação...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - ... o seu descontentamento. Não chocou somente a senhora. Ontem mesmo nós tratamos desse assunto aqui. O Senador Ferraço já abordou esse assunto na tribuna do Senado, tive oportunidade de aparteá-lo. Eu estava no meu gabinete quando vi a senhora fazendo uso da tribuna. Fiz questão, então, de estar aqui para prestar o meu apoio, a minha solidariedade. Eu tive a oportunidade de fazer parte daquela comitiva que foi à Venezuela. Quando chegamos aqui fizemos um relato daquela situação, da situação que aquele povo está passando, da situação que os políticos estão passando, e alguns colegas aqui, inclusive, de certa forma, tripudiaram, dizendo que estávamos exagerando na dose. Agora, vem apenas a confirmação daquilo que nós já estávamos divulgando, do que já estávamos prevendo. Agora, para nós, brasileiros, para nós, membros do Senado, é uma afronta, porque uma pessoa como o Ministro Nelson Jobim é um patrimônio moral do nosso País. E, no momento em que o Brasil, querendo apenas dar a sua contribuição de dar maior transparência a esse processo eleitoral, que ia ajudar a própria Venezuela... Se é verdade que eles querem fazer uma eleição legítima, uma eleição democrática, não tinha ninguém, com todo respeito aos brasileiros, mais importante do que Nelson Jobim para dizer o que iria passar naquele país.

    Então fica aqui...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - O meu repúdio e a minha indignação. Queria prestar a minha solidariedade a V. Exª. Hoje, na conversa que tivemos na Comissão, a senhora já expressava isso para mim. Então, a senhora está de parabéns pela sua coragem de trazer este tema à tribuna do Senado. Parabéns, Senadora.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Sérgio Petecão.

    Eu também acompanho V. Exª.

    Eu queria dizer, Senador Jorge Viana, encerrando: V. Exª liderou, junto com o Senador Aloysio Nunes Ferreira, um esforço, uma tentativa de ir acompanhar na Venezuela, no dia 6 de dezembro, um pouco antes, e teve a gentileza de me convidar. Eu aceitei. Aceitei porque vi em V. Exª a autoridade também, com a independência que tem, com o respeito que tem desta Casa, a proporcionar aquela avaliação isenta. Iriam lá Senadores favoráveis, Senadores aliados ao pensamento ideológico do Governo e Senadores que não são alinhados ao Governo. Então, eu tinha aceitado fazer isso. Tenho certeza de que V. Exª, pelo que disse no aparte, está com o Senador Aloysio Nunes Ferreira, encerrado esse esforço, enquanto não for mudada a atitude da Venezuela.

    Eu, pelo menos, Senador, me nego a ir lá enquanto não for desfeito esse ato desrespeitoso ao Brasil e ao povo brasileiro, ao Congresso Nacional, à Justiça Eleitoral brasileira e ao Ministério das Relações Exteriores, mas sobretudo à figura da Presidente Dilma Rousseff. Eu tenho certeza de que ela vai tomar uma atitude que vai orgulhar os brasileiros, se vier aqui. Mas se ela não tomar, nós também viremos aqui para cobrar um gesto mais audacioso e mais corajoso nesse processo.

    O Senador, o Presidente...

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador José Medeiros, a Senadora Vanessa está ansiosa para ocupar a tribuna. Eu, então, desço da tribuna agradecendo. Tenho certeza de que V. Exª evocaria também os apartes dos demais Senadores, mas é para cumprir aqui o ritual da sucessão na tribuna.

    Muito obrigada a todos os Senadores que apartearam.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELA SRª. SENADORA ANA AMÉLIA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I, § 2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- Artigo de Clóvis Rossi, jornal Folha de S.Paulo.