O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Walter Pinheiro, são praticamente nove horas da noite, 21 horas. Eu esperei até este momento, primeiro, porque queria ouvir V. Exª. E fiquei muito tranquilo com o seu pronunciamento, um pronunciamento com conteúdo, apontando para além do horizonte e falando - eu diria até por no mínimo nós dois e por alguns outros tantos - na linha de que o Governo tem que dialogar e não somente achar que, quem não concorda com esse ou aquele ponto, é porque já está fazendo oposição ao Governo. Nós não fazemos oposição a ninguém. Nós queremos colaborar, como V. Exª colocou muito bem, com o País.

    É claro que nós não concordamos com esses chamados ajustes fiscais, que nós chamamos de arrocho salarial, de ajuste social, e que não levaram a nada. Desde dezembro, começou essa história e cada vez piorou mais. É a taxa de juros aumentando, e nenhuma proposta que venha, de fato, dar uma boa notícia para o nosso povo, para toda a nossa gente.

    Sr. Presidente, Senador Walter Pinheiro, a mim tem sido cobrada muito, já que eu sou o Relator, a questão do PL da terceirização. Primeiro, eu digo que esse PL não tem que ser votado com pressa. Tem que ser votado com tranquilidade, porque aqueles que querem votar com pressa o querem para tirar direitos dos trabalhadores.

    Com isso nós não vamos concordar. Agora dialogar, construir uma linha de meio termo, regulamentando a situação dos 13 milhões, é possível, e, por isso, respondendo a esses que estão com pressa na votação é que venho à tribuna fazer um pequeno balanço desse trabalho.

    O Projeto de Lei nº 30, aqui no Senado, o famigerado projeto de terceirização - é preciso que todos entendam - é uma ameaça terrível aos interesses dos trabalhadores.

    Esse projeto tramita hoje na Comissão Especial Agenda Brasil, mas agradeço a todos os Senadores porque ele está sob a minha relatoria.

    Eu tenho viajado Brasil afora, realizando audiências públicas nas assembleias estaduais para que, num amplo debate, consigamos construir uma redação para regulamentar uma situação de consenso para os 13 milhões.

    Sr. Presidente, todos sabemos que o Brasil está vivendo e, V. Exª relatou muito bem, uma crise econômica, e a história da nossa Pátria já nos deu mostras suficientes de que, sempre que o País passa por dificuldades, quem é chamado a pagar a conta são os trabalhadores da área pública, da área privada, os aposentados e os pensionistas, como também, sem sombra de dúvida alguma, aqueles que menos podem. E é ela, a classe trabalhadora, que sempre acaba pagando o pato junto com os idosos.

    Sr. Presidente, muitos analistas têm observado, com razão, que esse projeto representa um retrocesso nas relações entre empregado e empregador. É um projeto que só traz ataques diretos à CLT.

    Alguns dizem que isso é um exagero. Eu digo que não. É só ver a situação dos terceirizados, inclusive no Congresso Nacional. Vamos ver quem é o terceirizado aqui dentro, no Senado e na Câmara. Eu tenho ido às assembleias legislativas também, e os próprios Deputados me dão seus testemunhos de que eles são tratados como trabalhadores descartáveis e não têm os mínimos direitos que têm aqueles que estão na chamada empresa matriz.

    O Ministério do Trabalho e Emprego informou que, dos dez maiores grupos de trabalhadores em condições análogas à escravidão resgatados entre 2010 e 2014, nove são de empresas terceirizadas. Acidentes de trabalho: de cada dez, oito são de empresas terceirizadas. Mortes no trabalho: de cada cinco, quatro são de empresas terceirizadas.

    Ora, eu recebi um documento, já relatei em uma outra vez, mas repito hoje, de 19 Ministros do Tribunal Superior do Trabalho radicalmente contra esse projeto de terceirização.

    As preocupações são inúmeras; empresas que abrem e fecham, vão embora, recebem o salário da empresa matriz e não pagam os seus trabalhadores. Vamos pegar como exemplo as considerações feitas pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Anamatra.

    Dizem esses juízes:

A terceirização indiscriminada [inclusive da atividade fim] ofende a Constituição, regredindo garantias conquistadas historicamente.

Os juízes trabalhistas, que lidam com a realidade do trabalho no Brasil, sabem que a prestação de serviços terceirizados no Brasil é fonte de rebaixamento de salário e de maior incidência de acidentes no trabalho.

A proposta em tramitação, além de comprometer seriamente os fundos públicos, como o FGTS e a Previdência, não protege os trabalhadores, trazendo apenas mais preocupações e perplexidade diante do quadro atual, já delicado pela razão conjuntural.

    O Projeto de Lei nº 4.330, de 2004, aqui com o número 30, segundo eles, é um desastroso instrumento, que ataca os trabalhadores.

    Mas, como disse, eu prestarei contas, aqui da tribuna, nesta noite. Informo, Sr. Presidente, que já estive discutindo o PL da Terceirização, PL nº 30, nas Assembleias Legislativas, sempre com plenários lotados.

    Estive em Belo Horizonte, Minas Gerais; Florianópolis, Santa Catarina; Curitiba, Paraná; Porto Alegre, Rio Grande do Sul; Rio de Janeiro capital, Rio de Janeiro; São Paulo capital, São Paulo; Recife, Pernambuco; Fortaleza, Ceará; Natal, Rio Grande do Norte; João Pessoa, Paraíba;

    Manaus, Amazonas; Boa Vista, Roraima; Teresina, Piauí; São Luís, Maranhão; Salvador, Bahia.

    Destaco que lá, em Salvador, com a presença dos três Senadores - e mesmo o Senador Walter Pinheiro, que estava adoentado, passou, diria, uma procuração moral para que os outros dois Senadores colocassem também o seu ponto de vista -, os três Senadores da Bahia são contra esse projeto da terceirização. Na maioria dos Estados em que passei - e aqui já listei -, foram 17, inclusive Brasília, em todos foi lida e votada uma carta contra esse projeto da terceirização. E a maioria dos Senadores têm-se posicionado, dizendo que, da forma como está, eles são contra.

    É preciso dizer que, em todos os Estados, fomos recebidos de forma muito carinhosa pela população, por Vereadores, Prefeitos, Deputados Federais, Estaduais, Senadores e representantes das centrais, federações, confederações e sindicatos. Sempre encontrávamos a casa cheia! Isso era fundamental para que todos falassem, e nós, ouvindo a todos, vamos construindo a nossa proposta.

    Eu fico tranquilo porque vejo que o movimento contra esse projeto se fortalece e, cada vez mais, faz com que a população entenda o quanto é perigoso e perverso o PL nº 30, da terceirização.

    Friso também que, em todos os Estados, a carta contra esse projeto foi aprovada sempre por unanimidade. Mas vamos continuar fazendo essa cruzada em nível nacional, que vai terminar em maio de 2016. Vou seguir de um lado para o outro do Brasil, fazendo essa caminhada para que todos percebam o perigo real dessa ameaça aos trabalhadores.

    Amanhã, às 14 horas, estaremos em Porto Velho, Rondônia. Depois de amanhã, dia 23, às 14 horas, estaremos em Rio Branco, no Acre. No dia 5 de novembro, às 14 horas, estaremos em Belém, no Pará. No dia 6, às 9 horas, em Macapá, Amapá. No dia 19, às 14 horas, em Vitória, no Espírito Santo.

    Sr. Presidente, está confirmado também que estaremos em Cuiabá, Mato Grosso, no dia 18/02; depois, Campo Grande, Mato Grosso do Sul, em 19/02; Aracaju, Sergipe, em 25/02; Maceió, Alagoas, em 26/02/2016; Palmas, Tocantins, em 10/03/2106; Goiânia, Goiás, em 11/03/2016, e, por fim, Brasília, num grande evento nacional, já que todas as delegações vão se dirigir para cá, no dia 12/05/2106. Todos esses eventos são realizados, Sr. Presidente, na Assembleia Legislativa.

    Esse projeto, tenho certeza, é de dar medo pelas denúncias que estamos recebendo em todos os Estados. Podem ter certeza de que esse projeto, como está, não passa. A intenção de todos é que ele seja rejeitado e que outro projeto, fruto dessa cruzada em nível nacional, seja apresentado, votado e remetido à Câmara para depois voltar ao Senado.

    Sr. Presidente, quero ainda agradecer a todos, mas, neste momento, aos que vão nos receber nesta quinta e na sexta: ao Presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Deputado Estadual Maurão de Carvalho; ao Governador de Rondônia, Confúcio Moura, e ao Prefeito de Porto Velho, Mauro, pelo evento que lá terá vez. Ao mesmo tempo, agradeço também ao Presidente da Assembleia Legislativa do Acre, Deputado Estadual Ney Amorim; ao Governador do Acre, Tião Viana, e ao Prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre.

    Sr. Presidente, faço, neste meu tempo, uma homenagem à Senadora Vanessa Grazziotin - aqui eu resumo - por ter apresentado um projeto que atualiza o piso dos professores. O projeto foi aprovado na Comissão de Educação por unanimidade, Sr. Presidente - por unanimidade. A comissão aprovou um projeto que faz com que o piso salarial dos professores fique próximo a R$3 mil.

    Parabéns, Senadora Vanessa! Parabéns a todos os membros da Comissão de Educação, porque assim se faz justiça!

    Todos nós falamos diariamente sobre a importância da educação, a importância de alunos preparados, a importância da cultura, do conhecimento e do saber. Mas e o professor, o mestre? Ele recebe homenagens, porém, mais do que ser homenageado, ele quer condições de trabalho e um salário decente.

    Sr. Presidente, mais uma vez deixo registrado aqui, nesta noite - e quero ficar nos meus 20 minutos -, a situação do Rio Grande do Sul. Houve uma grande reunião, com a presença do Secretário Nacional de Defesa Civil, General Adriano Pereira, e o Secretário Executivo do Ministério das Cidades, Carlos Vieira, também estiveram lá o Coordenador da Bancada gaúcha, os Senadores do Rio Grande, e os números fornecidos pelo representante Otaviano assustaram a todos: 106 Municípios em estado de emergência; 5.500 famílias desalojadas; 70 mil pessoas desabrigadas; 147 mil pessoas atingidas; mais 35 mil residências também atingidas. É uma situação difícil, amarga, as pessoas nem saem de casa porque têm medo que as casas sejam saqueadas - imaginem a agonia...

    Na reunião, o Secretário Executivo Carlos Vieira disse que existem dois momentos em situações como esta. Em um primeiro momento, foi prestada ajuda comunitária, seis mil kits distribuídos contendo colchão, coberta, alimentos e material de higiene. Em uma segunda fase, que precisa de homologação, ocorre o reconhecimento dos planos de trabalho, com um procedimento de acelerar as análises. Quanto mais adequado estiver o plano, mais rápido será a ajuda.

    Trinta e dois Municípios já tiveram situação de emergência homologada pelo Ministério, portanto a situação de outros 74 ainda precisa de homologação.

    Eu cumprimento aqui todo o movimento que é feito, por toda a Bancada Federal de Deputados, por toda a Bancada Estadual do Rio Grande do Sul, por todos os Prefeitos, pela sociedade civil organizada. O Governador, com a gravidade econômica do Estado, também está fazendo a sua parte. Mas agradeço muito também à União, ao Governo Federal, tanto eu como V. Exª, Walter Pinheiro, que criticamos muitas vezes de forma pontual, sabemos elogiar quando o Governo se movimenta nessa questão.

    Umas das rodovias, a RS-115, que conduz à cidade de Gramado e Canela, que ficam na região serrana, que estão aí projetando já um grande Natal Luz, onde mais de 15 milhões de pessoas vão à serra gaúcha, estão, neste momento, precisando de uma ajuda. A região recebe inúmeros visitantes. O caos na rodovia poderá afetar o turismo, mas tenho certeza, Sr. Presidente, que até o mês de novembro essa situação toda estará resolvida, para que os turistas possam voltar tranquilamente ao nosso querido Rio Grande do Sul.

    Por fim, Sr. Presidente, como não estarei aqui, amanhã, quero fazer, agora, uma homenagem ao jornal Correio do Povo de Porto Alegre. Em virtude das audiências públicas da Comissão Direitos Humanos sobre terceirização e contra ainda iniciativas que vão na linha de querer que prevaleça o negociado sobre o legislado, eu, como disse antes, estarei viajando, repito, amanhã, dia 22, estarei em Porto Velho, Rondônia; dia 23, em Rio Branco, sexta-feira, no Acre. Então, não poderei, consequentemente, estar aqui, neste plenário, na sexta-feira próxima, participando de uma justa homenagem, sessão especial aos 120 anos de fundação do jornal Correio do Povo de Porto Alegre, solicitada pelo nosso colega e Senador Lasier Martins do PDT.

    O Correio do Povo de Porto Alegre foi fundado em 1º de outubro de 1895, pelo jornalista inesquecível Caldas Júnior, então com 26 anos de idade. Circulou de forma ininterrupta, de 1895 a julho de 1984.

    Em 31 de agosto de 1986, voltou a circular. A primeira edição do Correio do Povo saiu com quatro páginas e 2 mil exemplares, pouco mais de três anos depois, já eram 4,5 mil exemplares. Desde então, o Correio do Povo passou a ostentar, no cabeçalho, os seguintes dizeres: "O jornal de maior circulação e tiragem do Rio Grande do Sul", de tanto que cresceu.

    O Correio do Povo inovou. Na época da contratação de jornalistas, passando a contar com quadro próprio. Também inovou nos aspectos tecnológicos, impressoras de última geração.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Mário Quintana fez sua estreia nas páginas do Correio do Povo no dia 4 de fevereiro de 1934 com o poema Madrugada. Disse Mário Quintana nessa estreia:

Quando eu for, um dia desses,

Poeira ou folha levada

No vento da madrugada,

Serei um pouco do nada

Invisível, delicioso

Que faz com que o teu ar

Pareça mais um olhar [...].

    Mas ele somente passou a ser colaborador constante no jornal, ao lançar o Caderno H, na edição de junho de 1953. Com algumas interrupções, esteve presente em suas páginas até sua morte em 5 de maio de 1994. Grande Mário Quintana, patrimônio do País!

    Sr. Presidente, termino dizendo que, em 1935, Breno Alcaraz Caldas assumiu o comando da empresa, lá permanecendo por mais de 50 anos. Grande Breno Alcaraz Caldas!

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Devido a dificuldades financeiras, que já mencionei antes, o jornal deixou de circular em 1884. Mas volta a circular, com toda a força, a partir de 1986, sob o controle do empresário Renato Bastos Ribeiro. Em março de 2007, o Correio do Povo passou a fazer parte do Grupo Record de Comunicação, juntamente com outras empresas, a TV Guaíba, as Rádios Guaíba AM e FM, bem como o Edifício Hudson, no centro de Porto Alegre, onde funciona a redação do jornal.

    Parabéns - e termino aqui - ao Diretor Executivo do Correio do Povo, Reinaldo Gilli; ao Diretor de Redação, Telmo Ricardo Borges Flor; aos jornalistas e aos funcionários. Enfim, a todos aqueles que, de uma forma ou de outra, nos brindam todo dia com o nosso querido Correio do Povo. Em especial...

(Interrupção do som.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Em especial, cumprimento aqui os leitores do Correio do Povo, pois são eles a razão da existência desse jornal que fez história no Rio Grande e no Brasil.

    Vida longa ao Correio do Povo!

    Sr. Presidente, considere na íntegra, por gentileza, o meu pronunciamento.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

     O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Pronunciamento sobre Diligências de Terceirização.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como já é de conhecimento geral, nós temos feito diversas diligências Brasil afora, para tratar de um projeto terrível e, por isso mesmo muito temido.

     O Projeto de Lei nº 4.330, de 2004 e que hoje tramita no Senado como PLC 30/2015, o famigerado Projeto da Terceirização, é uma ameaça terrível aos legítimos interesses da classe trabalhadora. Este projeto tramita hoje na Comissão da Agenda Brasil, sob minha Relatoria.

     Eu tenho viajado Brasil afora, realizando Audiências Públicas nas Assembleias Estaduais para que um amplo debate se instale na sociedade, a fim de que os Poderes constituídos sejam chamados a olhar atentamente para esta questão.

Todos sabemos que o Brasil está vivendo uma crise econômica. E a História já nos deu mostras suficientes de que, sempre que o País passa por dificuldades, os sacrifícios recaem sobre a classe trabalhadora.

     É ela, a classe trabalhadora, que sempre acaba pagando o pato. E tudo para que se preservem as benesses e as conquistas de alguns, especialmente aqueles que especulam no mercado financeiro e vivem do trabalho dos outros.

Muitos analistas têm observado, com razão, que este projeto representa um retrocesso tão grande que os trabalhadores brasileiros seriam submetidos a condições vigentes antes da Consolidação das Leis do Trabalho.

     Mas eu me pergunto, Senhor Presidente, se o retrocesso não seria ainda maior. Pergunto-me se não correríamos o risco de voltar a uma situação anterior à própria Lei Áurea; se muitas pessoas não começariam a trabalhar em condições semelhantes às do tempo da escravidão.Parece exagero??? Mas não é!

     O Ministério do Trabalho e Emprego informou que, dos dez maiores grupos de trabalhadores em condições análogas à escravidão resgatados entre 2010 e 2014, nove correspondiam a força de trabalho terceirizada.

Se fala muito sobre a responsabilização solidária da empresa contratante. Ora, é evidente que essa responsabilização solidária não será tão facilmente viabilizada no dia a dia das negociações empresariais e das disputas jurídicas.

     As penalidades previstas na legislação às empresas terceirizadas que prestam serviços a órgãos públicos não impedem, que elas descumpram obrigações trabalhistas e previdenciárias.

     Aliás, essa, talvez, tenha sido uma das razões que levaram 19 dos 27 Ministros do Tribunal Superior do Trabalho a se posicionarem corajosamente, em agosto de 2013, contra o Projeto de Lei n° 4.330. Em ofício dirigido ao então Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, os Ministros do TST elencaram uma série de motivos pelos quais o Projeto de Lei deveria ser simplesmente descartado.

     Preocupações - permitam-me insistir neste ponto - manifestadas por magistrados, pessoas neutras; pessoas que não se enquadram na categoria de líderes sindicais, que talvez pudessem ser acusados de ter uma visão parcial de todo o processo.

Preocupações que, a bem da verdade, foram também manifestadas por outros segmentos da sociedade aos quais, igualmente, não podemos atribuir um viés reacionário ou corporativista. Vamos pegar como exemplo, as considerações feitas pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, a Anamatra (abro aspas):

“A terceirização indiscriminada ofende a Constituição Federal, regredindo garantias conquistadas historicamente.

Os juízes trabalhistas, que lidam com a realidade do trabalho no Brasil, sabem que a prestação de serviços terceirizados...

no Brasil é fonte de rebaixamento salarial e de maior incidência de acidentes de trabalho.

A proposta em tramitação, além de comprometer seriamente os fundos públicos como o FGTS e a Previdência Social, não protege os trabalhadores,...

trazendo apenas preocupações e perplexidade diante do quadro atual, já delicado por razões conjunturais. O Projeto de Lei n° 4.330, de 2004, é desastroso”. (fecho aspas)

Srªs e Srs. senadores,

Como eu disse no início da minha fala, nós já visitamos vários Estados para falar sobre a terceirização. Já estivemos em:

-     Belo Horizonte/MG

-     Florianópolis/SC

-     Curitiba/PR

-     Porto Alegre/RS

-     Rio de Janeiro/RJ

-     São Paulo/SP

-     Recife/PE

-     Fortaleza/CE

-     Natal/RN

-     João Pessoa/PB

-     Manaus/AM

-     Boa Vista/RR

-     Teresina/PI

-     São Luís/MA

-     Salvador/BA

    Aliás, em Salvador, houve um destaque: o Senador Otto Alencar, Presidente da CEDN (Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional) que analisa o PLC 30/2015 (da terceirização), anunciou que eu seria o relator do Projeto.

    É preciso dizer que em todos os Estados fui recebido de forma muito calorosa pelos que lá estavam, contando sempre com a presença de Deputados Federais, Estaduais, Senadores e Grandes Representantes da Classe Trabalhadora.

    Sempre encontrávamos a Casa cheia e isso é fundamental para o movimento que estamos construindo. E eu fico muito feliz em ver o Movimento contra a Terceirização se fortalecendo e fazendo acreditar cada vez mais na derrubada do PLC 30/2015.

    Quero frisar também, que em todos os Estados foi lida e aprovada, por unanimidade, a Carta do Estado, Contra a Terceirização, e que em maio/2016 será aprovada a Carta à Nação.

    Esperamos também que até o mês de maio/2016 o Projeto seja votado.

    Vou seguir de um lado ao outro do Brasil fazendo um barulho danado prá que todos acordem para este perigo real que ameaça a classe trabalhadora!

    Amanhã, as 14h, estaremos em Porto Velho na Rondônia, e, depois de amanhã, dia 23 as 14h, esta- remos em Rio Branco, no Acre.

    No dia 5 de novembro, as 14h, estaremos em Belém do Pará, dia 6, as 9h, em Macapá (Amapá), e dia 19, as 14h, em Vitória no Espírito Santo.

Em 2016, teremos diligências em:

2016

     Este projeto, meus amigos e amigas, me dá medo, muito medo de:“para onde estamos caminhando?”

     Qual é o destino que aguarda os nossos trabalhadores?

Eu não aceito este projeto e vou seguir afirmando isso e lutando para que ele seja apagado da nossa história.

     Quero aqui agradecer ao Presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Deputado Estadual Maurão de Carvalho, ao Governador de Rondônia, Confúcio Moura, e ao Prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif, pelo evento que terá vez.

     E, do mesmo modo, quero aqui agradecer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Acre, Deputado Estadual Ney Amorim, ao Governador do Acre, Tião Viana, e ao Prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre.

Era o que tinha a dizer.

     O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Pronunciamento sobre o Piso do Professor, Projeto aprovado ontem na Comissão de Educação - PLS 114/2015

     Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no mês em que o Brasil celebra o Dia do Professor, quero cumprimentar a categoria falando sobre o brilhante projeto, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, cujo relatório teve a sensibilidade da Senadora Ângela Portela, o PLS 214 de 2015, aprovado ontem na Comissão de Educação e que trata do piso salarial profissional nacional da categoria; é uma luta histórica dos educadores brasileiros.

É importante destacar, dentro desse contexto, a relevância da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, conhecida como Lei do Piso.

     Essa lei tem como princípio a ideia de que, para garantir a isonomia do ensino ministrado em todo o País, é preciso estabelecer um padrão mínimo de vencimento, a fim de que não haja disparidades de remuneração entre os profissionais do magistério em exercício e que eles, estejam onde estiverem, tenham garantidas as condições mínimas de subsistência.

     Mesmo com os avanços representados pela Lei do Piso, nota-se, na prática, que há ainda muito a caminhar, pois alguns estados não conseguem cumpri-la.

     O piso salarial do magistério público da educação básica, de acordo com o projeto aprovado, será de R$ 2.743,65 (dois mil, setecentos e quarenta e três reais e sessenta e cinco centavos) mensais, para a formação em nível médio, na modalidade Normal,

     O valor de que trata o esse projeto passará a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2016, e sua integralização, como vencimento inicial das Carreiras dos profissionais da educação básica pública, pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, será feita de forma progressiva e proporcional.

     Outro aspecto importante do projeto é que caberá à União, durante cinco anos, a responsabilidade financeira pela integralização dos salários em vigor para que atinjam o montante referente ao novo pisosalarial.

     Com o objetivo de reforçar a arrecadação da União, a fim de que possa cumprir o papel de complementar os recursos dos Estados e dos Municípios, o projeto destina 5% da arrecadação das loterias federais, esportivas administradas pela Caixa Econômica Federal para o custeio de parte da despesa da União com a complementação dos salários dos professores da educação básica pública.

Já era mais do que justo e em tempo, estabelecer o piso salarial a esses profissionais dedicados que, em todas as regiões de nosso território de dimensões continentais, desempenham a missão, sem

     igual, de educar a nossa gente brasileira.

     Era o que tinha a dizer.

     O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Registro sobre as chuvas no RS.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero lembrar aqui da reunião da Bancada Gaúcha no dia de ontem, quando foi abordada a questão das fortes e ininterruptas chuvas em meu estado, Rio Grande do Sul.

     A reunião contou com a presença do Secretário Nacional de Defesa Civil, General Adriano Pereira e do Secretário Executivo do Ministério das Cidades, Carlos Vieira...

Também estiveram lá o Coordenador da Bancada Gaúcha, deputado Giovani Cherini, e o Representante do Governo do Estado do Rio Grande do Sul em Brasília, Otaviano Fonseca.

Os números fornecidos pelo Representante Otaviano assustam. Nós temos: 106 municípios em Estado de Emergência

5503 famílias desalojadas

70 mil pessoas desabrigadas 147 mil pessoas atingidas

+ 35 mil residências atingidas

É uma situação amarga, as pessoas não saem de casam porque têm medo de serem saqueadas. Imaginem a agonia dessas pessoas!

     Na reunião o Secretário Executivo Carlos Vieira disse que existem 2 momentos em situações como esta: Em um primeiro momento foi prestada ajuda comunitária (6 mil Kits distribuídos contendo colchão, coberta, alimento e material de higiene).

     Na segunda fase, que precisa de homologação, ocorre o reconhecimento dos planos de trabalho, com um procedimento de acelerar as análises. Quanto mais adequado estiver o plano de trabalho, mais rápida será a liberação.

32 municípios já tiveram situação de emergência homologada pelo Ministério, portanto, a situação dos outros 74 municípios ainda precisa de homologação.

     Os Deputados Heinze, Covatti, Mauro Pereira, Marcon, Stédile, Shulk, Carlos Gomes, presentes à reunião,mostraram preocupação também diante das condições da Rodovia RS 115 que conduz a Gramado.

     As cidades de Gramado e Canela, que ficam na região Serrana, se enfeitam para o Natal Luz, festa famosa lá no sul.

     A região recebe inúmeros visitantes, e o caos na rodovia poderá afetar o turismo e em consequência, interferir na economia local do Estado.

Sr. Presidente, infelizmente eu não pude ir à reunião porque havia me comprometido com o evento relativo à Valorização da 1ª Infância, no qual fui apresentador de uma das Mesas.

Mas, pedi a uma Assessora Especial que me representasse na reunião e ela me disse que todos estão profundamente preocupados.

     Os senadores Ana Amélia e Lasier Martins, que estiveram na reunião, já manifestaram aqui sua apreensão quanto aos estragos que a chuva vem fazendo no Rio Grande.

Eu soube que na reunião foi feito um pedido para que o Ministério da Integração comunique o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal para que deem uma atenção especial aos agricultores atingidos. Eu endosso esse pedido porque, de fato, as perdas desses agricultores são grandes e eles precisam de atenção especial, assim como os pescadores que também foram atingidos, especialmente os ribeirinhos, e necessitam muito de cestas básicas.

     O Ministério afirma que, independente do reconhecimento da emergência que a 2ª fase exige, a 1ª fase está sendo atendida.

     No dia 20 foram distribuídos mais de 16 mil kits, dia 21 foram mais de 8 mil incluindo higiene pessoal e limpeza.

     Foi dito também que existe muita dificuldade de telhas e lonas que foram atendidas pelo próprio estado do RS, não foi preciso recorrer à União.

A pior situação neste sentido é a do município de Rio Pardo.

Srªs e Srs. Senadores, o acompanhamento da grave situação enfrentada por diversos municípios gaúchos tem sido diário, com técnicos dando apoio permanente à população do RS. Existe uma equipe monitorando 24 horas.

     Isso é bom, mas nossa preocupação é grande. Foi agendada uma nova reunião para a próxima terça-feira, dia 27, às 15 h, para tratar dos pleitos estruturantes.

Nessa reunião será discutida a 2ª fase de atendimento com a mesma Bancada Gaúcha.

     Estamos apreensivos e tentando fazer o nosso melhor para minimizar os efeitos catastróficos dessa chuvarada!

     Era o que tinha a dizer.

     O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Registro sobre os 120 anos de fundação do jornal Correio do Povo, de Porto Alegre (RS).

     Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em virtude de audiências públicas da Comissão de Direitos Humanos sobre terceirização, que serão realizadas na próxima quinta-feira, dia 22, em Porto Velho, Estado de Rondônia, e dia 23, em Rio Branco, Estado do Acre, ambas nas respectivas assembleias legislativas, não poderei estar aqui neste Plenário, na sexta-feira próxima, participando da sessão especial em homenagem aos 120 anos de fundação do jornal Correio do Povo, de Porto Alegre. Esta sessão foi solicitada pelo senador Lasier Martins, do PDT.

     Sr. Presidente, o Correio do Povo de Porto Alegre foi fundado em 1º de outubro de 1895, pelo jornalista Caldas Júnior, então com 26 anos de idade. Circulou de forma ininterrupta, entre 1895 e junho de 1984. Em 31 de agosto de 1986 voltou a circular.

     A primeira edição do Correio do Povo saiu com quatro páginas e 2 mil exemplares. Pouco mais de três anos depois, já eram 4,5 mil exemplares.

Desde então, o Correio do Povo passou a ostentar no cabeçalho os seguintes dizeres: O jornal de maior circulação e tiragem do Rio Grande do Sul.

     O Correio do Povo inovou, na época, na contratação de jornalistas, passando a contar com quadro próprio. Também inovou nos aspectos tecnológicos, com impressoras de última geração.

     Mário Quintana fez sua estreia nas páginas do Correio do Povo no dia 4 de fevereiro de 1934 com o poema Madrugada...

“ Quando eu for, um dia desses Poeira ou folha levada

No vento da madrugada Serei um pouco de nada Invisível, delicioso

Que faça com que teu ar Pareça mais um olhar”

Mas ele somente passou a ser colaborador constante do jornal ao lançar seu Caderno H na edição de 18 de junho de 1953. Com algumas interrupções, esteve presente em suas páginas até à sua morte, em 5 de maio de 1994.

     Sr. Presidente, em 1935, Breno Alcaraz Caldas assumiu o comando da empresa, permanecendo por mais de 50 anos. Devido as dificuldades financeiras, já mencionei aqui, o jornal deixou de circular em 1884. E, voltou a circular em 1986 sob o controle do empresário Renato Bastos Ribeiro.

     Em março de 2007, o Correio do Povo passou a fazer parte da Grupo Record de Comunicação junta- mente com outras empresas, a TV Guaíba e as rádios Guaíba AM e FM, bem como o Edifício Hudson, no centro de Porto Alegre, onde funciona a redação do jornal.

Parabéns ao diretor executivo do Correio do Povo, Reinaldo Gilli, ao diretor de redação, Telmo Ricardo Borges Flor, aos jornalistas, a todos os funcionários e, em especial, aos seus leitores, pois são eles a razão da existência do Correio do Povo.

     Era o que tinha a dizer.