O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador, que bom ver à Mesa os Senadores que coordenaram, hoje pela manhã - o Senador Amorim e V. Exª, que é Vice-Presidente da Casa -, os trabalhos em uma excelente audiência pública, em uma sessão - uma sessão temática, eu diria que foi - do Jovem Senador.

    Senador Jorge Viana e Senador Amorim, eu não pude estar aqui, porque estava em outro evento, mas aproveito a abertura da minha fala para cumprimentar todos os Jovens Senadores. Esta manhã, tomei o café da manhã com eles aqui no Cafezinho do Senado. Cumprimento a gauchinha, a representante do Rio Grande do Sul, Flávia Dall'agnol de Oliveira, que, com destaque, chegou aqui como uma das representantes dos 27 Estados.

    E hoje pela manhã, tomei a liberdade, Sr. Presidente, de falar para eles do projeto de resolução que criou o programa Jovem Senador. Apresentei esse programa, Senador Amorim - V. Exª já conversou comigo sobre isto -, no dia 25 de fevereiro de 2003. Há 12 anos fizemos essa bela sessão. E tenho orgulho de ter apresentado o projeto de resolução que criou o programa Jovem Senador.

    Dei uma cópia, hoje de manhã, para eles. Na justificativa, eu digo: o presente projeto de resolução tem por objetivo despertar desde cedo a consciência de cidadania nos jovens estudantes. O programa visa implantar, implementar, valorizar os jovens de todas as classes sociais, para que eles tenham a oportunidade de conhecer na prática como os Parlamentares exercem seus mandatos. Os jovens que vierem a participar desse programa passarão a ser multiplicadores de opinião dos conhecimentos que aqui vão adquirir com a experiência e, ao mesmo tempo, estarão se capacitando politicamente, uma vez que o programa prevê a realização, inclusive, de eleições entre os estudantes, visando sobretudo estimular o surgimento de futuras lideranças.

    Sr. Presidente, na época, contávamos com o apoio de todos os Pares, e isso foi feito. Foi criado, então, o programa Jovem Cidadão, que aqui na Casa ficou Jovem Senador.

    Sr. Presidente, peço que se faça este registro pelo carinho que tenho por esse programa, que existe na Casa há 12 anos.

    Quero também, Sr. Presidente, registrar que já está na CCJ projeto de minha autoria que tipifica o crime de racismo na internet. Vimos recentemente o que aconteceu com a atriz Taís Araújo e com outras personalidades da vida pública brasileira. Com alegria, quero dizer que o Relator será o Senador Anastasia, que, de pronto, acatou a indicação. Tenho certeza de que vai acabar essa covardia de alguém se esconder atrás do computador para ofender as pessoas, seja por raça, por crime, por origem, por procedência ou por ser de um Estado ou de outro.

    Feito esse registro, Sr. Presidente, faço outro: o registro da carta que recebi dos caminhoneiros lá do Rio Grande do Sul. A carta dos caminhoneiros do Rio Grande do Sul está assinada por várias entidades, dirigida a este Senador.

    Essa carta, Sr. Presidente, deixa muito claro que, quando eles participaram do movimento dos caminhoneiros, mas nunca foi nada contra a Presidenta Dilma. Eles dizem na carta que têm o maior respeito por ela. Fiz questão, para separarmos o joio do trigo, ou seja, daqueles que queriam fazer daquele movimento um ato - digamos - para se contrapor à Presidenta no aspecto político, sobre se ela deveria ou não continuar no cargo.

    A carta é muito clara, só estou resumindo.

    Assinam a carta Nelson Antonio Selau, pela Aproctec; Valdemar Raupp, pela Aprocasj; Flávio Lipert, pela Coopertrac; Vinícius Valim, pelo Sindicato dos Motoristas; Marcus Machado, que é uma liderança local, também, do setor; e Sandra Matos.

    Esses líderes, homens e mulheres, Sr. Presidente, na carta deixam muito claro que, em nenhum momento, concordaram com esse tipo de movimento que viesse entrar na linha de pedir o impedimento da Presidenta Dilma Rousseff.

    Por fim, Sr. Presidente, eu não poderia deixar de falar e de deixar registrada a importância da sessão de hoje à noite. Hoje à noite, às 19 horas, vamos apreciar os vetos apostos pela Presidenta da República, o que é um direito legítimo. E cada um aqui vai votar com a sua consciência.

    Eu aqui falo de cada um dos vetos, deixo clara a minha posição e enfatizo, principalmente, a questão do veto ao salário mínimo, ao reajuste dos aposentados e pensionistas. Falo da questão do fator, da questão dos servidores, e falo também, Sr. Presidente, por fim, da questão do Aerus, porque teremos de votar os vetos e, na sequência, vamos votar o PL 2, de 2015, que beneficia o Fundo de Pensão do Aerus.

    Essa votação, Sr. Presidente, é fundamental. Calculem os senhores, como se se colocassem no lugar dessas pessoas, como se se colocassem no lugar daqueles que têm para receber um dinheiro líquido e certo desde abril, e não receberam em abril, maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e já estamos chegando no Natal, que é em dezembro.

    Eu queria que os Senadores e Deputados, ao se dirigirem hoje à noite à sessão do Congresso, pensassem um pouco nisso, se vão permitir que esses homens e mulheres de cabelos brancos não recebam o que têm de direito. Está tudo assegurado. O Executivo concordou, o Legislativo concorda, o Judiciário concorda; só é preciso apreciar o veto e, em seguida, apreciar, simbolicamente... Ninguém vai ser contra o PL nº 02, de 2015.

    Por isso, fica aqui o apelo para cada Senador e Deputado: faça-se presente na sessão do Congresso e vote pela sua consciência. Cada um votará pela sua consciência na questão do veto. Mas vamos votar os vetos, porque só depois de votarmos os vetos é que poderemos votar o PL nº 02, de 2015, que interessa no mínimo a dez mil pessoas. Mais de mil já morreram, e esses dez mil estão na expectativa de poderem passar as suas férias, o Natal, enfim, com um pouco mais de dignidade, já que vão receber aquilo que já foi decisão do Supremo, do Executivo, do Legislativo. Enfim, os três Poderes concordam que se tem de pagar. O dinheiro está no banco. Só é preciso que o Congresso, simbolicamente, vote a matéria, o PL nº 02, de 2015.

    Então, Deputados e Senadores, fica aqui o apelo. Não deixem de ir ao plenário do Senado e da Câmara registrar a sua presença. Votem com a sua consciência para permitir que os vetos sejam apreciados, a pauta seja limpa, e, daí, vamos votar o chamado PL nº 02, de 2015.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Era isso e obrigado, Sr. Presidente.

    Só peço a V. Exª que considere na íntegra. Eu não li nenhum dos pronunciamentos, apenas os comentei, para ficar dentro do meu tempo de nove, dez minutos.

    Agora, vou receber com satisfação a nossa ex-Líder, ex-Ministra Ideli Salvatti, na Comissão de Direitos Humanos - ela, que está na ONU.

SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

    Registro sobre o PLS 518/2015 que tipifica o crime de racismo na internet.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

    Já está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, o Projeto de Lei nº 518 de 2015, de minha autoria, que prevê que a veiculação de informações que induzam ou incitem a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional na internet, ou em outra rede de computadores destinadas ao acesso público tornem-se crime com pena de um a três anos de reclusão e multa.

    Essa proposta foi aprovada na semana passada, na Comissão de Direitos Humanos (CDH), com relatoria do senador Telmário Mota. Na CCJ, o projeto está aguardando indicação de relator. 

    Sr. Presidente,

    Diversas páginas da Internet vêm apresentando informações de caráter racista. Não se trata meramente de opiniões desagradáveis acerca deste ou daquele grupo racial.

    Tais “sites” vão além, sugerindo ações hediondas e descrevendo em detalhes os meios para viabilizá-las.

    Em alguns países, tal movimento vem tomando dimensões alarmantes, com a divulgação de ideias anti-semitas, racistas ou nazistas, associadas a práticas de conflito social e a instruções para uso de armamentos e elaboração de explosivos.

    No Brasil, tais ações começam a tornar-se comuns.

    Páginas com mensagens racistas em português já são veiculadas há algum tempo em “sites” situados no exterior.

    No entanto, provedores brasileiros começam a hospedar páginas e mensagens racistas.

    Por exemplo, um usuário do “site” da Universidade Federal de Juiz de Fora já enviou à Internet mensagens contrárias a homossexuais e negros.

    Propor um projeto de lei que regule e reprima tais abusos é tarefa inglória.

    Tradicionalmente a comunidade de Internet mostra-se insensível a argumentos que sugiram qualquer limitação à divulgação de idéias, imagens ou mensagens, em defesa de um direito absoluto à livre expressão.

    O Congresso dos Estados Unidos aprovou, em 1996, dispositivos de repressão à pornografia na Internet que foram, posteriormente, revistos pela Suprema Corte, graças a um movimento de resistência promovido, entre outros, por entidades representativas de provedores e usuários de rede.

    A discussão, porém, tem que ser enfrentada.

    À Internet “original” ligavam-se apenas pessoas do meio acadêmico, supostamente adultas e de elevada qualificação.

    Naquela rede era permissível que qualquer coisa pudesse transitar, pois uma parcela pequena da população, com interesses específicos, teria acesso à mesma.

    Nesse contexto, a pornografia, a pedofilia, a divulgação do nazismo, o racismo ou o anti-semitismo eram fenômenos isolados e pouco relevantes.

    Não eram, porém, tolerados: aqueles que abertamente os exercessem eram, com frequência, convidados a afastar-se da rede e, eventualmente, do meio acadêmico.

    Hoje, a Internet transformou-se: caminha para tornar-se um mercado. Um mercado distribuído, internacional e vigoroso. Um mercado aberto a homens, mulheres e crianças.

    Divulgar sexo na Internet deixou de ser brincadeira de estudantes e passou a ser um negócio em grande escala.

    A troca de fotos de nus de má qualidade deu lugar ao voyerismo e à prostituição organizada, profissionalizada e livre de controles, que emprega, ou usa, milhares de adultos e de crianças.

    Divulgar mensagens anti-semitas deixou de ser farra de faculdade e passou a ser proselitismo político em grande escala.

    Fomentar o racismo não é mais a divulgação de uma opinião pessoal e particular: a Internet é um megafone que transforma tal atitude em relevante fato político e social.

    Punir o crime de racismo na Internet torna-se necessário pelas mesmas razões pelas quais deve ser punido o racismo de quem obriga um negro a usar a porta de serviço, de quem coloca uma bomba numa sinagoga ou de quem nega emprego a outrem em função de sua etnia, credo ou origem: é um dano ao indivíduo, é uma situação humilhante e é um dano à sociedade democrática, que se fundamenta na noção de igualdade de direito, deveres e oportunidades para todos.

    Tais razões levaram-me a apresentar esta proposição, que estabelece o crime de divulgação de mensagens que induzam ou incitem a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

    Ciente da complexidade e da novidade do tema, mas igualmente convencido da relevância desta proposta, peço aos ilustres colegas Comissão de Constituição e Justiça o apoio necessário à sua aprovação.

    Era o que tinha a dizer.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

    Registro sobre o veto presidencial nº 20 - salário mínimo e aposentadorias e pensões.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

    O Congresso Nacional estará reunido hoje à noite para analisar os 13 vetos da Presidência da República a projetos aprovados pelo Legislativo.

    Cito alguns: o de nº 26, que trata do reajuste de até 78,56% para os servidores do Judiciário; o de nº 25, que dispõe sobre os valores da tabela do imposto de renda para pessoas físicas.

    O veto de nº 29 trata do reajuste dos benefícios do INSS às regras de aumento do salário mínimo. Ou seja, o percentual de aumento dado anualmente ao salário mínimo deve ser repassado aos salários dos aposentados e pensionistas. Uma luta histórica desse importante setor da sociedade brasileira.

    Obviamente pela nossa história de defesa dos mais necessitados estamos trabalhando na perspectiva da derrubada do veto 29.

    Fala-se muito que a Seguridade Social não suporta aumentos, pois está quebrada, tem déficit, etc... etc... etc.... etc...

    Mas, vou ler alguns dados, que inclusive já falei aqui desta mesma tribuna, de que a Seguridade Social é superavitária. Vamos lá....

    Conforme a Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), não existe déficit, e, sim, superávit.

    Superávit em 2006: R$ 59,9 bilhões; 2007: R$ 72,6 bilhões; 2008: R$ 64,3 bi; 2009: R$ 32,7 bi; 2010: R$ 53,8 bi; 2011: R$ 75,7 bi; 2012: R$ 82.6 bi; 2013: R$ 76,2 bi; 2014: R$ 54 bi.

    Qualquer país que se diz sério e age como tal valoriza sobremaneira os seus idosos e aposentados.

    Repassar o mesmo percentual dado ao valor do salário mínimo às aposentadorias e pensões é extremamente necessário...

    Além de ser uma questão de justiça para àqueles que deram suas vidas pelo desenvolvimento do Brasil. 

    Por uma causa nobre e justíssima, peço aos meus pares, a derrubada do veto 29.

    Também não podemos nos esquecer, senhoras e senhores, que após a pauta dos vetos presidenciais, projetos serão votados, como é o caso do PLN 2 de 2015, que beneficia o Fundo de Pensão AERUS.

    Era o que tinha a dizer.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I, § 2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- Carta do Movimento dos Caminhoneiros de Três Cachoeiras-RS.