O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradeço a Presidente Ana Amélia e me dirijo às Srªs e aos Srs. Senadores, não sem antes cumprimentar o Senador Fernando Bezerra, que, agora, é o nosso Presidente, dizendo a ele que, realmente, o seu pronunciamento mereceu a atenção e os apartes dos Srs. Senadores.

    Eu lamento até que eu possa ter inibido o debate em torno do discurso de V. Exª. Acontece que eu estou pra fazer esse discurso já há duas semanas e, a despeito de ser Senador há três mandatos, estou cada vez mais pouco afeito à fila para falar e também pouco afeito à própria tribuna do Senado. O que é certo é que acredito que o tema que vou abordar - não que a minha participação tenha o brilhantismo do discurso de V. Exª - possa levar a uma reflexão. Trata-se do problema da Previdência Social no Brasil. Eu não combinei com V. Exª, mas o tom do meu discurso igualmente será um tom pessimista, porque a situação da Previdência, meu caro Senador Elmano, não é das melhores.

    Ainda hoje, no seu discurso no Congresso Nacional do PMDB, o Vice-Presidente da República, Michel Temer, chamava atenção para essa situação da Previdência Social no Brasil e chamava atenção em função da contribuição que o PMDB acaba de dar através de um documento chamado "Uma ponte para o futuro", no qual o PMDB oferece sugestões na abordagem de questões altamente pertinentes com relação ao futuro do Brasil.

    Eu vou aqui às minhas maltraçadas linhas esperando que os Senadores possam refletir sobre elas.

    Começo pelo exemplo da China. A China abandonou a política do filho único. A partir de agora, as mulheres chinesas podem ter até dois filhos. A política vigorava desde 1979, e os argumentos para convencer a população eram muito eficazes: quem insistia em aumentar a prole recebia multas, perdia o emprego ou era convidado a fazer um aborto forçado. Eles queriam impedir que o aumento da população consumisse recursos e inviabilizasse o crescimento econômico. Pelos cálculos do Partido Comunista, cerca de 400 milhões de crianças deixaram de nascer.

    Por que, então, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o politburo chinês voltou atrás e resolveu afrouxar o controle da natalidade? Por um motivo bastante simples: a população chinesa envelheceu muito mais rápido do que era previsto. Há idosos demais e crianças de menos. A China ainda não conta com um sistema de seguridade social público bem estruturado, e os idosos são sustentados pelos próprios filhos. O problema recebeu um nome curiosíssimo: fenômeno 4-2-1 - parece até um traçado, um sistema de futebol nosso -, o que significa que um único indivíduo está fadado a sustentar seus pais e avós, quatro avós, dois pais e um filho, ou seja, 4-2-1. Como a despesa com as crianças não entrou nessa conta, os especialistas preveem que, mesmo com o afrouxamento do controle de natalidade, os casais chineses não ficarão animados com a ideia de ter mais filhos e ampliar suas despesas.

    É importante, Sr. Presidente, Senador Fernando Bezerra, prestar atenção não a este meu discurso, mas a esse fenômeno contido neste discurso, porque ele tem sido observado em praticamente todos os países do mundo, mesmo sem a instituição de políticas impositivas de controle da natalidade. A população mundial está envelhecendo. As pessoas estão morrendo mais tarde e, o que é ainda mais significativo, estão tendo menos filhos. Os idosos, segundo estudo recente da ONU, serão mais de um quinto da população mundial em 2050, e, para tornar a situação ainda mais preocupante, 80% deles estarão vivendo em países não desenvolvidos. As consequências sociais e econômicas desse fenômeno serão assombrosas.

    No caso do Brasil, as projeções da ONU vaticinam que, no ano de 2050, teremos a quinta maior população de idosos com mais de 80 anos do mundo. Do ponto de vista estritamente pessoal, Sr. Presidente, eu torço para que eles estejam certos, para que eu e os nobres colegas possamos engrossar as fileiras dessas estatísticas - será que nós vamos chegar lá?

    Os números também revelam uma face extremamente preocupante. A própria ONU analisou as fontes de sustento das pessoas com idade entre 55 e 64 anos, em todo o mundo, e observou que, nos países desenvolvidos, esses cidadãos, Senador Elmano, financiam de 90% a 100% de suas próprias necessidades com os frutos do próprio trabalho. A explicação é que a maioria dos cidadãos...

(Soa a campainha.)

    O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (Bloco Maioria/PMDB - RN) - ...desses países não se aposenta antes de 65 anos de idade. Nos países menos desenvolvidos, o percentual de autossustento varia de 75% a 100%.

    No caso do Brasil, a ONU fez um destaque especial e disse o seguinte:

O Brasil efetua generosas transferências públicas para a população idosa, o que cria incentivo para que os indivíduos se retirem precocemente do mercado de trabalho - às vezes, com apenas 50 anos de idade - e faz com que apenas 50% das necessidades dessas pessoas sejam bancadas com a renda do próprio trabalho, em comparação com cerca de 85% na média dos países em desenvolvimento.

    Ora, Sr. Presidente, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, no Brasil e na grande maioria dos outros países, organiza-se a Previdência Social por um sistema chamado de repartição simples. Nesse sistema, não existe formação de reserva para pagamento de benefícios, mas existe uma espécie de pacto entre gerações: quem está em idade ativa ainda trabalha e paga os benefícios de quem já não trabalha. O equilíbrio atuarial desse pacto previdenciário depende, basicamente, de dois fatores: o primeiro é o perfil demográfico da população, a razão entre a população economicamente ativa e a população idosa; e o segundo é o nível de emprego formal, já que os trabalhadores informais não contribuem para a Previdência.

    Em 1971, quando eu tinha - lá se vai a minha idade - vinte e poucos anos e iniciava a minha vida política - eu e o Senador José Agripino, sendo ele mais moço -, a taxa de fecundidade total no Brasil era de cerca de 5,7, ou seja, cada mulher brasileira tinha, em média, 5,7 filhos. Hoje, em 2015, quando nossos contemporâneos já estão em idade para se aposentar e nós Parlamentares nos vemos às voltas com acaloradas discussões sobre questões previdenciárias, essa taxa é de apenas 1,9, menos de dois filhos por mulher.

    A redução da taxa de natalidade é um fenômeno mundial, um fenômeno que reflete os avanços sociais que as mulheres obtiveram nas últimas décadas.

    Hoje elas são donas de si mesmas. Estou olhando para uma aqui. Essa sim, além de dona de si mesma, tem uma grande liderança, que é a Senadora Marta Suplicy. Estão cada vez mais inseridas no mercado de trabalho e podem, por meio de métodos modernos, ter o número de filhos que quiserem.

    Hoje em dia, cada idoso com mais de 64 anos é sustentado por cerca de 8,8% de pessoas em idade ativa. Em 2030, Sr. Presidente, Senador Fernando Bezerra, serão 5 trabalhadores para cada idoso. Mas, em 2040, serão 3,8%. Em 2060 - e observem que essa data não é tão remota assim, pois será quando os que estão entrando no mercado de trabalho vão se aposentar -, serão um pouco mais de 2 trabalhadores para sustentar cada idoso.

    Olhem, a transição demográfica é inescapável.

    A Srª Marta Suplicy (PMDB - SP) - Senador, gostaria de fazer um aparte.

    O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Pois não, Senadora Marta Suplicy.

    A Srª Marta Suplicy (PMDB - SP) - Senador, seu brilhantismo sempre nos deixa com muita vontade de prestar atenção em sua fala, principalmente desse tema do qual V. Exª, entre os pares, talvez seja o que mais entende do assunto. Esses dados são realmente muito impressionantes. Como ex-Ministro da Previdência, o senhor acompanhou, contou casos e citou dados de muita relevância. Acredito que essa discussão que hoje tivemos no PMDB, no congresso sobre a ponte do futuro, toca em pontos dessa natureza. E nós todos, brasileiros, temos bastante dificuldade em tocar no assunto, porque é como se fosse um dogma. Seria uma perda de direitos, uma perda de conquistas e tal. Mas são conquistas que, se olharmos realisticamente, não vão ser conquistas, porque não haverá como pagar as pessoas. Não haverá como pagar a V. Exª, ao menino que está nascendo hoje, ao rapaz que tem 30, a ninguém, porque realmente está quebrada. Lembro que, na época de conquistarmos esses direitos, eu lutei muito para que a mulher tivesse realmente a idade de aposentadoria que é hoje. Mas, na época, se não me engano, nós não tínhamos aposentadoria rural. E eu me lembrava muito da figura, principalmente, da mulher da zona rural, aquela mulher sofrida, que teria muita dificuldade. Quer dizer, não é que teria dificuldade. Ela pagaria um preço gigantesco a mais do que uma mulher urbana, pela própria condição de trabalho no campo. Isso mudou completamente nessas décadas, completamente. Então, hoje nós temos que ter coragem, sim. E uma das coisas pelas quais parabenizo o congresso do PMDB é por tocar em questões que não se tocam normalmente e obrigar uma discussão para destravar, apresentar um caminho que não é definitivo, mas um caminho de discussão e de chegarmos a um encaminhamento mais definitivo para o congresso de março. Parabenizo V. Exª por essa extraordinária aula que está dando sobre a Previdência brasileira.

    O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Eu agradeço, Senadora Marta Suplicy. V. Exª é, realmente, muito generosa. Como Ministro da Previdência durante quatro anos, eu me deparei com essa situação. E não é que eu tenha aprendido tanto, mas é uma situação tão grave - e V. Exª disse muito bem - que é preciso coragem para enfrentá-la.

    O nosso partido, PMDB, pode ter perdido coragem ao longo do tempo. E é o que cobram dele muito. No passado, o PMDB era um; agora o PMDB é outro em matéria de coragem. Muita gente está condenando sem ler, mas esse documento revela uma certa coragem de abordar esse tema.

    Eu agradeço muito o aparte de V. Exª e prossigo, já sinto...

    O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - Permite-me um aparte, Senador Garibaldi?

    O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Pois não. Com muita satisfação, concedo o aparte ao Senador José Agripino.

    O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - Senador Garibaldi, enquanto o Senador Fernando Bezerra Coelho estava fazendo o pronunciamento que fez há uma hora me ligou um repórter da Folha de S. Paulo falando sobre a reunião do PMDB, do seu Partido, sobre a discussão da Agenda para o Futuro e me perguntando se eu, como Presidente do meu Partido, endossava os pontos da Agenda. Eu disse a ele o que vou tornar público aqui no plenário. Eu disse que a Agenda para o Futuro é um elenco de ótimas intenções a ser praticado por um governo que tenha comando, suporte político e unidade de pensamento, até porque ela menciona reformas estruturais como a que V. Exª está sugerindo, que é a reforma da Previdência. E com autoridade, porque V. Exª foi Ministro da Previdência, viveu, durante quatro anos, momentos e expectativas que está revelando aqui com a franqueza que lhe é peculiar e habitual. Isso é muito bom, porque esse debate fica oxigenado por protagonistas que viveram os problemas como intérpretes diretos de políticas, como V. Exª, que foi Ministro da Previdência, um dos problemas do Brasil no futuro. A atualização da Previdência com o seu déficit, a correção, a reforma da Previdência só será feita por um governo que mereça credibilidade e tenha suporte político para implementar aquilo a que o Brasil não pode deixar de assistir, sob pena de assistir à própria falência das finanças públicas. Agora, como fazer, em que circunstância fazer, em que tempo fazer é que são elas, e foi o objeto do discurso do Senador Fernando Bezerra Coelho. De certa forma, há um link entre os dois: ele, do PSB, aparteado por Senadores de vários partidos e V. Exª, do PMDB. Mas nós estamos, todos aqui, exercitando o diálogo democrático daquilo que é, eu diria, a necessidade nacional. Quero, portanto, cumprimentar V. Exª pela profundidade do seu discurso, pela coleção de elementos e argumentos que V. Exª insere na sua palavra e pela profissão de fé que faz ao dizer, como ex-Ministro da Previdência, aquilo que o Brasil precisa fazer.

    O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Senador José Agripino, agradeço o aparte de V. Exª. Alguns poderiam até pensar que fosse um aparte movido pela solidariedade de um conterrâneo, mas realmente não foi. V. Exª faz este aparte em função da gravidade do que eu estou expondo. V. Exª sabe muito bem que ou nós fazemos uma reforma da Previdência para valer ou então nós teremos um quadro tenebroso no futuro.

    A grande pergunta que V. Exª faz, que eu não me sinto em condições de responder, é se este Governo vai ter condições de fazer isso, até porque V. Exª poderia me colocar numa situação ou num dilema ao perguntar por que não foi feito antes, já que eu fui Ministro. E, realmente, eu sei que V. Exª não vai querer ser cruel com o seu conterrâneo.

    Eu realmente lhe digo que se fez alguma coisa e, mais adiante, na conclusão do meu discurso, eu direi, mas o que foi feito, é claro, foi insuficiente. Medidas muito mais corajosas, muito mais drásticas terão que ser adotadas. E eu espero que o Presidente me beneficie com um tempo para que eu possa realmente concluir, mas agradeço muito ao Senador José Agripino, como agradeço à Senadora Marta Suplicy.

    As estatísticas demográficas indicam que todos os países do mundo enfrentarão nas próximas décadas sérias dificuldades previdenciárias.

    Para o Brasil, entretanto, o futuro já chegou. Os cálculos atuariais indicam que a Previdência Social já enfrenta dificuldades. O que eu vou dizer não é novidade. O pagamento de benefícios previdenciários é, atualmente, o maior item de despesa primária do Governo Federal. Creio que o Senador Fernando Bezerra já tocou nisso, em seu discurso, incluindo a Previdência Social, o Tesouro Nacional e o Banco Central.

    Essas despesas compõem quase metade de todos os gastos do Governo. Se considerarmos que outros 20% estão comprometidos com a própria despesa do pessoal restam apenas 11% destinados a benefícios assistenciais e trabalhistas, 7% para a saúde, 3% para a educação e 12% para as outras funções do Governo, como a defesa, a justiça, a cultura, o turismo, os esportes, a aviação, a agricultura, a ciência, a tecnologia e assim por diante.

    O déficit geral do Regime Geral - vou ser redundante - da Previdência Social, no ano passado, foi de R$56 bilhões. Neste ano, será de 88 bilhões. No ano que vem, serão 125 bilhões. É claro que tendemos a prospectar...

(Interrupção do som.)

    O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - ... que isso pode levar, Senador Fernando Bezerra, (Fora do microfone.)

    ...a um certo relaxamento quanto ao problema da Previdência, porque se encara muito o futuro, e as pessoas tendem a relaxar, tendem a subestimar a própria gravidade, mas o futuro está chegando.

    Em 2050, segundo o Tribunal de Contas da União, ainda sem considerar as mudanças implementadas pela Medida Provisória nº 676, de 2015, deverá chegar a R$3 trilhões. Para cobrir essa diferença, as contribuições - é rir para não chorar - sobre a folha de pagamento teriam que subir dos atuais 32% para 86%.

    Ninguém é contra os benefícios da Previdência Social. Ninguém. Mas ninguém mesmo. Em qualquer parte do mundo, aqueles que já atingiram certa idade e não apresentam mais o vigor físico e mental ideais para o trabalho merecem receber, e recebem, o suporte daqueles que ainda estão em condições de trabalhar. Essa é a base do seguro social público no mundo todo, mas é preciso ter em mente que o nosso edredom orçamentário, o nosso cobertor é curto e que, se cobrimos a cabeça, descobrimos os pés.

    Quando determinados segmentos da sociedade recebem benefícios, outros perdem a oportunidade de recebê-los.

    Se considerarmos que a idade média para concessão da aposentadoria no Brasil é de apenas 54 anos, o que vai na contramão da grande maioria dos países do mundo, em que essa idade é de 65 anos, independentemente do sexo, não podemos negar a dura realidade de que a Previdência Social está - isso é uma verdade absoluta -, sugando recursos que poderiam alimentar outras políticas públicas destinadas a grupos sociais até mais vulneráveis, como a infância, por exemplo, ou setores, como a educação, a saúde ou o saneamento básico.

    Sr. Presidente, como a Senadora Marta Suplicy diz, posso não conhecer profundamente, mas, depois de ter passado quatro anos no Ministério, conheço os dois lados da moeda. Sei das dificuldades políticas para efetuar os necessários ajustes previdenciários. Vamos chamar de ajustes, até para termos a sensação de que não vamos enfrentar obstáculos tão poderosos.

    Quando estive à frente da pasta da Previdência, graças à confiança da Presidenta Dilma Rousseff e graças à indicação do nosso Partido, o PMDB, conseguimos, a muito custo, fazer alguns ajustes. Cada mudança era vista como uma gota no oceano, mas nem por isso desanimávamos. Trabalhamos em um novo modelo de reabilitação profissional; implementamos um sistema único de informações...

(Soa a campainha.)

    O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - ... de empresas, para reduzir a sonegação; incentivamos a formalização de trabalhadores; cooperamos com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, para agilizar a cobrança de débitos previdenciários; e instituímos, este que foi o maior passo dado, o Regime de Previdência Complementar, porque, na verdade, não havia um teto para o regime do servidor público, e havia um teto para o regime do trabalhador; hoje há um teto geral, e, acima daquele teto, o servidor tem que contribuir, na verdade, pelo Regime de Previdência Complementar.

    A história mostra que, do ponto de vista previdenciário, infelizmente, Sr. Presidente, as ações de saneamento atuarial do Executivo costumam enfrentar muita resistência no Parlamento. Segundo levantamento da Consultoria Legislativa aqui do Senado, 78% das proposições legislativas relacionadas à Previdência Social apresentadas nos últimos anos têm o potencial de acentuar ainda mais o déficit da Previdência - tinham e têm o potencial de acentuar ainda mais o déficit da Previdência! -, seja por aumento de despesa, seja por redução de receita.

    Ou seja, o nosso Parlamento tem atuado no sentido contrário das evidências que chegam dos quatro cantos do mundo e que alertam para a necessidade de nos adaptarmos à inexorável transição demográfica por que passamos. É saudável, do ponto de vista democrático, que os Poderes da República sejam independentes e que sofram, claro, influências políticas distintas. Mas é ainda mais saudável saber dizer não às demandas que se comprove serão prejudiciais ao País, meu caro Senador.

    Não podemos nos iludir; não podemos ignorar os alertas; não podemos desconsiderar a experiência internacional. É preciso instituir uma agenda que atenue a crescente pressão orçamentária que a Previdência Social vem exercendo sobre os setores cada vez mais carentes de recursos. É preciso decidir, enfim, que tipo de Previdência Social este País pretende adotar.

    Sr. Presidente, eu fico à vontade, diante do programa do meu Partido, que prega a necessidade de uma agenda que contemple essas reformas da Previdência, a começar pela instituição de uma idade mínima. Uma idade mínima é algo elementar, que no nosso País não existe, e, em apenas quatro ou cinco países do mundo, não existe.

    Fica aqui este discurso, na certeza de que teremos - certamente que teremos! - este debate, não alimentado por este discurso, mas este debate inevitável. O futuro vai nos mostrar isso.

    Muito obrigado.