Discurso durante a 212ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Defesa de votação aberta na apreciação da decisão do STF, que determinou a prisão do Senador Delcídio do Amaral.

Autor
Ricardo Ferraço (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/ES)
Nome completo: Ricardo de Rezende Ferraço
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SENADO:
  • Defesa de votação aberta na apreciação da decisão do STF, que determinou a prisão do Senador Delcídio do Amaral.
Publicação
Publicação no DSF de 26/11/2015 - Página 226
Assunto
Outros > SENADO
Indexação
  • DEFESA, VOTO ABERTO, VOTAÇÃO, PLENARIO, SENADO, APRECIAÇÃO, MANUTENÇÃO, PRISÃO, DELCIDIO DO AMARAL, SENADOR.

    O SR. RICARDO FERRAÇO (PMDB - ES. Sem revisão do orador.) - Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado da República e também Presidente do Congresso brasileiro, cortar a própria carne dói, e o sentimento de todos nós é um sentimento de dor. Não estamos tratando aqui, como fazemos usualmente, de debate político de um tema que interesse à situação ou à oposição, Sr. Presidente.

    Não tenho por prática - não fiz, não faço e não farei -, em minha militância política, a adoção da marca de fazer da honra alheia uma escada para chegar a lugar algum. Mas os fatos que constam dos autos, que foram e que estão submetidos a esta Casa, não são graves; eles são gravíssimos! E não se trata de decisão monocrática de um ministro da mais Alta Corte da República brasileira. Foi uma decisão, em primeiro plano monocrática, do Ministro Teori, decisão que foi ratificada por mais quatro ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal.

    O eleitor, Sr. Presidente, tem o direito e o dever de votar secretamente. Aqueles que representam o eleitor penso que não, até porque os mandatos que exercemos não são propriedade particular de quem quer que seja. Nós somos representantes da sociedade e em nome da sociedade é que nós precisamos exercer os nossos atos. Portanto, parece-me absolutamente óbvio que esta é uma votação - assim como está consagrado no art. 53 da Constituição Federal - em que o nosso voto deva ser exercido de maneira aberta, Sr. Presidente.

    Eu não quero que V. Exª tome esta minha decisão como um ato de rebeldia. Não estou rebelado contra V. Exª, na condição de nosso Presidente, até porque está ouvindo democraticamente todos os Senadores, mas a minha decisão pessoal já está tomada, Sr. Presidente: o meu voto será aberto e será declarado, até porque eu desejo que a sociedade brasileira e, sobretudo, a sociedade capixaba, que me confiou este voto e este mandato, saibam como eu me manifestei.

    Este não é momento de darmos uma de canguru, de enterrarmos a nossa cabeça e não mostrarmos a nossa face. Sem que isso represente qualquer tipo de agressão à honra alheia, Sr. Presidente, a minha decisão pessoal já está tomada: eu darei um voto aberto, um voto claro, um voto transparente, para que a sociedade brasileira e a sociedade capixaba saibam como eu me manifestei em seu nome, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 26/11/2015 - Página 226