O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paim; todos que nos acompanham pela Rádio e TV Senado; que estão nas galerias da Casa e na tribuna de honra, ontem tivemos uma sessão que, segundo os mais velhos, nunca outrora havia acontecido aqui no Parlamento, na Câmara Alta brasileira. Infelizmente, não foi um episódio a se comemorar. Não era uma data para ser lembrada com alegria, mas foi uma data histórica mesmo assim.

    Estivemos aqui quebrando dois precedentes, e louve-se aqui o espírito democrático do Presidente Renan Calheiros. Eu creio que sobre ele alguém possa dizer que tenha essa ou aquela ressalva, mas não podem acusá-lo de não ser um Presidente democrático.

    Ontem, quando chegou a notícia do lamentável episódio em que um colega do Senado tinha sido preso, começou um debate sobre a sessão em que o Senado teria de se pronunciar sobre se mantinha a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ou se a Casa reformaria a decisão. A discussão era justamente se o voto seria aberto ou se seria um voto secreto, visto que nosso Regimento é claro, é específico acerca do tema, justamente dizendo que, nos casos de prisão de Senador, o voto é secreto. Acontece que uma reforma que houve na Constituição retirou do texto a exceção e deixou praticamente aberto o tema. Como a regra é o voto ser aberto e como não constava essa exceção na Constituição, então, por entendimento, parte do Senado entendeu que seria o caso de ser o voto aberto. Obviamente, parte do Senado também entendia que o voto deveria ser secreto, porque o Regimento assim o definia.

    Foram feitas questões de ordem por alguns partidos, inclusive por este Parlamentar, para que o Presidente pudesse decidir. O Presidente decidiu segundo o Regimento, mas, de forma democrática, deixou a decisão para o Plenário, que, soberanamente, decidiu pelo voto aberto. E creio que o fez acertadamente, porque a população brasileira, a cada dia, cobra transparência e cobra que os atos e os votos dos seus representantes possam ser feitos a olhos vistos, para que possa acompanhá-los.

    Na oportunidade, cheguei a citar um jurista norte-americano que dizia o seguinte: "Em questões de poder, não há detergente melhor que a luz do sol". Também defendíamos o voto aberto por uma questão de princípio fundamental, que é justamente a transparência dos atos dos homens públicos.

    Mas, como disse a Senadora Ana Amélia, a decisão mais difícil estava por vir. Era uma decisão difícil por dois aspectos: primeiro, porque coube aos ombros de cada Senador aqui praticamente decidir a vida e o futuro de um colega que estava nessa situação; segundo, pela questão dos precedentes, porque até a tese defendida pelo Ministério Público era uma tese bem difícil, visto que o próprio Ministério Público não acreditava que o Supremo Tribunal fosse tomar tal decisão, já que sempre se posicionou de forma garantista, vamos dizer assim. O Supremo Tribunal Federal acabou decidindo daquela forma, e coube ao Senado da República tomar a decisão.

    Recebi até algumas críticas de alguns especialistas, dizendo que o Senado abriu um precedente que precarizou e que fragilizou a segurança jurídica do País, mas o certo é que cabe ao Senado Federal fazer as leis, não nos cabe interpretá-las. Esse é o meu entendimento. A interpretação das leis cabe ao Judiciário, ao Poder coirmão. Sou daqueles que defendem justamente o princípio constitucional de que os Poderes devem ser independentes, de que deve haver harmonia e independência entre os Poderes e, acima de tudo, respeito. E foi isso que a Casa acabou fazendo ontem, respeitando a decisão do Supremo Tribunal Federal.

    Passo, com muita honra, a palavra ao Senador Sérgio Petecão, que fará um aparte.

    O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - Senador José Medeiros, primeiramente, eu queria agradecer o aparte concedido e parabenizá-lo pelo seu pronunciamento e também pela sua postura ontem naquela votação difícil. Com certeza, nenhum Parlamentar que estava presente aqui - mais de 70 Parlamentares estavam presentes no plenário do Senado - estava satisfeito com aquela situação em que nos encontrávamos. Mas o Parlamento é isso. Eu dava uma entrevista agora para a TV Senado e falava para a repórter que tenho quase 30 anos de política. Fui Deputado Estadual por três mandatos, fui Presidente da Assembleia Legislativa do meu Estado por quatro mandatos, fui Deputado Federal e estou aqui, no Senado, na metade do meu mandato de Senador. O povo do Acre me deu esta oportunidade de aqui representá-lo. Eu tinha todos os motivos, Senador José Medeiros, para ontem usar da tribuna e dos microfones dos nossos assentos, para aproveitar aquela oportunidade e fazer um desabafo. O Senador Delcídio é petista, e, no Acre, sofro muito com o Governo petista. Paga-se um preço alto por fazer oposição ao PT do Acre. Já fui denunciado no Senado, já pediram a cassação do meu mandato. Para se ter uma ideia, deram tiros na minha casa, e um diretor de Polícia do meu Estado entrou com uma representação no Conselho de Ética, Presidente Paim, pedindo a cassação do meu mandato. É lógico que foi uma coisa absurda, que não teve sentido, e o processo foi arquivado. Estou dando um exemplo, mas lá a situação é muito dura. A relação política com o PT do Acre é muito complicada. Ontem, tive uma oportunidade, mas penso que, naquele episódio de ontem, que tocou todos nós, não podíamos nem devíamos politizar aquele debate. É uma situação muito grave. Nós temos um companheiro, um amigo, um parceiro, uma pessoa gentil, uma pessoa que sempre nos tratou muito bem e que, de repente, depara-se com uma situação grave como aquela. Mas, diante das provas, das acusações que foram apresentadas a todos nós e encaminhadas ao nosso gabinete, nós tínhamos de decidir. A população do nosso País, a população do meu Estado, principalmente, fez uma cobrança muito forte. É lógico que a nossa decisão aqui é independente. Nós temos de tomar uma decisão independentemente de qualquer tipo de cobrança, seja da imprensa, seja da população. Mas o momento político que estamos vivendo não permite que esta Casa possa compactuar com atitudes como aquela que foi tomada pelo colega. As provas que nos foram apresentadas são muito graves. Então, penso que, ontem, o Senador Renan foi muito feliz. A Constituição permite que haja interpretações diferentes, e isso foi dito aqui por alguns Parlamentares que interpretavam de uma forma e por outros que interpretavam de outra forma. O nosso Regimento é muito claro, permite que o voto seja fechado. Mas o Presidente Renan foi muito sábio. Digo isso porque, quando fui Presidente da Assembleia do meu Estado - lá são só 24 Parlamentares, mas, queiram ou não, é um Parlamento, e, às vezes, Senador Paim, com mais complexidade, porque o número de Parlamentares é menor -, recorri várias vezes ao Plenário para que ele decidisse. O Plenário é soberano, o Plenário está acima do Supremo, o Plenário está acima da Mesa Diretora. O Plenário é soberano. Acho que o Presidente Renan foi muito sábio, e o Plenário decidiu pelo voto aberto. Então, hoje, sinto que existe na Casa um sentimento de tristeza por conta da decisão, mas acho que acertamos. Aquela decisão que foi tomada aqui não é para cassar o mandato do Senador Delcídio, é para que ele possa estar num ambiente...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - ...em que não possa prejudicar as investigações - pelo menos foi isso que foi dito na mensagem que veio do Supremo - que estão sendo feitas pela Justiça. Então, eu queria parabenizá-lo pela sua coragem. Ontem, eu o acompanhei aqui. V. Exª estava aparteando. Mas este é um momento novo por que estamos passando. Nunca aconteceu isso na história política deste País. O Supremo encaminhou aquela mensagem, para que o Parlamento se pronunciasse, e o Parlamento se pronunciou. Acho que, hoje, esta Casa, o Senado brasileiro amanheceu, com certeza, sendo respeitado pelo povo brasileiro. Parabéns, Senador!

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Muito obrigado pelo aparte, Senador Sérgio Petecão.

    Agradeço a tolerância, Sr. Presidente.

    É incrível como a sociedade tem acompanhado o trabalho do Parlamento, Senador Paim. Ontem, um amigo estava na rodoviária de Porto Alegre e me disse que a tevê estava ligada na TV Senado e que todas as pessoas acompanhavam aquela sessão aqui. Nas redes sociais, o assunto do momento era aquele ali.

    Creio que o Senado, como disse o Senador Sérgio Petecão, foi centrado. E aqui também vai um elogio. Não quero me elogiar, mas quero elogiar a oposição, quero fazer este destaque ao comportamento da oposição, que foi um comportamento responsável. Eu disse que aquele momento não era um momento de atirar pedras, mas que era um momento de extrema responsabilidade do Parlamento e que deveríamos decidir. Não era um momento para se transformar num palco eleitoral, numa disputa eleitoral, mas era um momento para centrarmos e termos uma decisão o mais próxima da técnica possível.

    Sobre a conduta do Senador Delcídio, aqui todos são unânimes. Eu, que estou aqui há apenas dez meses, pude acompanhar a forma ordeira e elegante do grande Senador que, até então, esta Casa tinha. Até então, não tínhamos nada a dizer, só tínhamos elogios a fazer ao trato que ele tinha com os companheiros e à forma como ele se pronunciava como Senador da República, um grande Senador. Ponto. Isso não estava em discussão. Isso não foi julgado, não estava em voga. Todo mundo sabia da forma como o Senador Delcídio se comportava. Até por isso - não é vergonha dizer, compartilho disto - esta Casa foi solidária, sim. Todos lamentaram a decisão e votaram. Eu me lembro do voto do Senador Garibaldi, que disse "voto com o coração partido". Então, mesmo cortando na carne, mesmo se ferindo, o Senado cumpriu seu dever institucional.

    Abro um parêntese para fazer uma crítica, embora não seja um Partido alheio. Faço uma crítica aqui não aos membros do PT desta Casa, não à Bancada do PT, que se comportou de forma solidária, mas à Presidência do Partido dos Trabalhadores, que, simplesmente, num posicionamento de Judas, disse assim: "Afaste de mim esse cálice." Quis correr, quase num ato falho, porque a diferença entre o remédio e o veneno está justamente na dose. Acho que, querendo ir para o mais distante possível do problema, eles caíram dentro do furacão.

    Tive o cuidado de ouvir as gravações, que são graves. Eu não vi, em momento algum, o Senador Delcídio falar em nome dele. Deixou transparecer muito que falava em nome de alguém, inclusive citando nomes.

    Para mim, aquela nota, além de ser deselegante, jogou mais gasolina nesse caldeirão, fato que queriam evitar. Foi uma nota desastrosa. Creio que, de a a z, de oposição a situação, a nota foi reprovada pela ilegitimidade de quem a fez. Se há alguém que não poderia fazer aquilo seria o Partido dos Trabalhadores. Mas isso foi feito, e cabe aqui lamentar.

    Então, ao mesmo tempo em que ressalto a grandeza desta Casa e a grandeza dos seus membros - o Senado sai renovado hoje -, também faço esse registro, porque ficou patente para a toda sociedade brasileira o que quis ali o Presidente do PT.

    Senador Paim, já me encaminho para o final.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Na verdade, eu havia preparado um discurso sobre desemprego, mas o deixo para a semana que vem, até porque o tema foi bem explanado pelo Senador Cristovam Buarque, com sua maestria de sempre.

    Além disso, eu não poderia deixar de fazer esse preâmbulo, que acabou sendo toda a minha fala, sobre o tema que ontem parou o País. A população acompanhou as notícias por todos os meios. Hoje, ainda há o rescaldo, todo mundo está falando sobre o assunto. Isso ainda vai render muito, porque, é óbvio, foi a primeira vez na história do Senado brasileiro que aconteceu esse fato.

    Foi um fato lamentável, mas relevante, que trouxe também o resgate de uma confiança profundamente abalada na classe política. O Senado resgatou muito disso ontem, porque os prognósticos que se viam nas redes sociais eram os de que aqui iríamos fazer uma confraria, um compadrio, de que o voto seria fechado e de que haveria um corporativismo.

    Não! Com todo o respeito e lamento pelo colega, o Senado votou, mas votou cumprindo o seu dever institucional. E incluo aqui V. Exª, que está presidindo agora. Quero dizer para os brasileiros: imaginem a situação do Senador Paulo Paim, um dos mais antigos membros do Partido dos Trabalhadores, um dos mais ativos Senadores aqui, um dos mais respeitados desse Partido que ajudou a construir. Mas, neste momento em que veio esse chamado cívico-institucional, ele não se furtou de votar de acordo com o que a maciça parte da população brasileira estava esperando, com expectativa sobre os Parlamentares.

    E eu digo mais: com certeza, ele estava em uma situação muito mais difícil do que a de todos os outros Parlamentares. Eu, por exemplo, estava numa situação extremamente cômoda, porque sou de um partido de oposição. Como disse o Senador Petecão, se fosse pela oportunidade de tripudiar, eu poderia tripudiar, poderia fazer n coisas ou capitalizar eleitoralmente.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - O Senador Paim, não. O Senador Paim é do Partido dos Trabalhadores, mas, com a responsabilidade dos grandes homens que passaram aqui, por esta Casa - aliás, ele já faz parte dessa galeria -, enfrentou essa dificuldade. E aqui se louve essa atitude que não é fácil, porque a história dele foi, toda a vida, dentro do Partido. Com certeza, votou com o coração sangrando, mas votou do lado do povo brasileiro.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.