A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, a imagem do menino sírio Aylan, de cerca de três de idade, que foi encontrado sem vida nas praias de Bodrum, na Turquia, e que chocou a nós todos, revelou o drama dos refugiados do mundo, nestes tempos de desumanidade.

    Quem de nós não assistiu, ao longo desse ano, cenas de legiões de refugiados tentando atravessar fronteiras ou imagens de destes desvalidos que foram mortos a tiros, quando tentavam fugir das atrocidades que enfrentam em seus países, regiões ou territórios?

     A crise migratória na Europa desnuda uma situação que nos assombram. Dados da Organização das Nações Unidas (ONU), mostram que, até agosto deste ano, cerca de 750 mil migrantes e refugiados haviam chegado à Europa, por meio do Mediterrâneo. A maioria deles, vindos de países que mais produzem refugiados em todo o mundo, tais como a Síria (53%), o Afeganistão (18%), o Iraque (6%) e a Eritréia (5%).

    Conforme a ONU, já passam de 3,4 mil, o total de refugiados, que morreram na tentativa de atravessar as fronteiras indo em busca de espaço nos países mais ricos do continente europeu.

    É sem dúvidas, senhores senadores, uma tragédia sem precedentes, à qual não podemos fechar os olhos. As cenas, fatos e imagens deste cenário de horror nos levam a refletir sobre o crescimento da migração no mundo e da relação direta deste fenômeno com a violência contra pessoas em situações de vulnerabilidade.

    Aqui em nosso país, também são motivadores da reflexão as imagens e notícias cotidianas que revelam as violências que são praticadas contra idosos, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, ou por questões de religião, orientação sexual e principalmente de raça. Aliás, nesta questão, temos percebido que a violência contra jovens negros, recrudesceu consideravelmente, nos últimos tempos.

    Aqui mesmo nesta Casa Política, a CPI que investigou a violência contra jovens negros e pobres apresentou relatório em que evidencia o racismo e o genocídio reinante em nosso país, contra negros jovens. Não foi um desvario. Dados do Mapa da Violência revelam que, em 30 anos, o Brasil matou mais de 2,4 milhões de jovens.

    Fato é que tanto a violência lá fora, praticada contra refugiados e aqui no Brasil, desferida contra pessoas em situações de vulnerabilidade e por razão de raça e pobreza, se traduzem em fenômenos dos tempos atuais que nos impelem à reflexão sobre o mundo que estamos construindo e os valores que estamos reproduzindo.

    Os dois fenômenos nos levam a refletir acerca da mercantilização da vida humana, fato que está diretamente conectado com a prática do ódio, da intolerância, da discriminação, do preconceito e de toda forma de violência.

    Precisamos entender que todas estas práticas abomináveis, são violações aos direitos humanos. Os direitos humanos, como todos sabemos, são parâmetros fundamentais para a constituição do Estado de Direito. Estado que não pode aceitar exclusão, desigualdade, pobreza, violência e opressão.

    Para refletir sobre a violação aos direitos humanos nestes tempos sombrios, desumanizados e violentos, tanto lá fora como aqui pertinho de cada um de nós, a Secretaria de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e o Ministério da Cultura (MinC) realizam a 10ª Mostra Cinema e Direitos Humanos no Mundo.

    A mostra de cinema marcará a passagem do Dia Internacional dos Direitos Humanos, estabelecido em 1950, pela Organização das Nações Unidas (ONU), em memória à Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela ONU, na Assembleia Geral, realizada em Paris, no dia 10 de dezembro de 1948.

    Destaco aqui, o Artigo Segundo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que diz:

    Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.

    A junção da arte do cinema com as discussões sobre os direitos humanos é uma das estratégias do Governo Federal, voltadas à educação da sociedade em torno desses direitos. Trata-se de uma ação que visa construir uma cultura de respeito e valorização da diversidade, baseada na reflexão e na participação social.

    Uma estratégia que, sem dúvida alguma, merece atenção especial. De acordo com o Balanço das Violações dos Direitos Humanos, o Disque 100, da Presidência da República, registrou, somente no primeiro semestre deste ano, 66.518 denúncias de violações aos direitos humanos no país. A maior parte destas violações aos direitos humanos, se deu contra crianças e adolescentes (42.114), o que representa ordem de 63,2%. Este percentual foi segundo de ataques a pessoas idosas (16.014).

    Mas foram registrados, também, casos de violações aos direitos humanos de pessoas com deficiência (4.863); população LGBT (532); população em situação de rua (334), além de violações aos direitos de pessoas em restrição de liberdade (1.745); e populações quilombolas, indígenas, ciganas, comunicadores, conflitos agrários e fundiários, fundiários urbanos, intolerância religiosa, entre outros (916).

    Felizmente, a região Norte, conforme o Balanço das Violações dos Direitos Humanos, registrou em 2015, o menor número de casos de desrespeito aos direitos humanos das pessoas. Para o nosso contentamento, no meu Estado de Roraima foram registradas pelo Disque 100, apenas 54 denúncias, sendo a maior parte contra os direitos de crianças e adolescentes (33), que são seguidos pelos direitos de pessoas idosas (16), LGBT (3) e outros (2) não identificados.

    Enfim, faço o registro da passagem do Dia Internacional dos Direitos Humanos, compreendendo esta modalidade de direitos como sendo garantias jurídicas universais, voltadas a proteger as pessoas e grupos contra toda e qualquer ação de governos que desconsiderem a dignidade humana. Faço este registro porque me incluo entre as pessoas que defendem a dignidade humana, que defendem os direitos iguais para todos os indivíduos.

    Direito à saúde, à proteção, à moradia, à informação, à alimentação, à cidadania, à vida. Salve o Dia Internacional dos Direitos Humanos, 10 de dezembro.

    Era o que tinha a dizer.

    Muito obrigada.