Discurso durante a 228ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Expectativa de que a crise político-econômica de 2015 possibilite ao País a retomada do crescimento em bases mais sólidas nos anos vindouros; e outros assuntos.

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Autor
Acir Gurgacz (PDT - Partido Democrático Trabalhista/RO)
Nome completo: Acir Marcos Gurgacz
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ECONOMIA:
  • Expectativa de que a crise político-econômica de 2015 possibilite ao País a retomada do crescimento em bases mais sólidas nos anos vindouros; e outros assuntos.
AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO:
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GOVERNO ESTADUAL:
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Publicação
Publicação no DSF de 19/12/2015 - Página 82
Assuntos
Outros > ECONOMIA
Outros > AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO
Outros > GOVERNO ESTADUAL
Indexação
  • COMENTARIO, CRISE, POLITICA, ECONOMIA NACIONAL, EXPECTATIVA, MELHORIA, FUTURO, CRESCIMENTO, PAIS, DEFESA, NECESSIDADE, ESTABILIZAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, REDUÇÃO, JUROS, OBJETIVO, AUMENTO, CREDITOS, POPULAÇÃO, EMPRESARIO, ELOGIO, ATUAÇÃO, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MOTIVO, COMBATE, CORRUPÇÃO.
  • COMENTARIO, CRESCIMENTO, PRODUÇÃO, ATIVIDADE AGRICOLA, ELOGIO, APROVAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ASSUNTO, ISENÇÃO, LICENCIAMENTO, EMPLACAMENTO, MAQUINA AGRICOLA.
  • ELOGIO, ATUAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO DE RONDONIA (RO), MOTIVO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, INVESTIMENTO, EDUCAÇÃO, SAUDE, TRANSPORTE, ENFASE, CONSTRUÇÃO, HOSPITAL REGIONAL, PROGRAMA NACIONAL, PAVIMENTAÇÃO, ESTRADAS VICINAIS.

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham através da TV Senado, da Rádio Senado, nossos amigos que estão em Ji-Paraná, em Rondônia, em todo o País nos assistindo, acompanhando esta que é última sessão, embora não deliberativa, mas também importante, do Senado Federal. Estamos debatendo, discutindo e aproveito a oportunidade para fazer um pequeno balanço sobre algumas coisas que realizamos neste ano de 2015 e o que estamos programando para o vizinho ano de 2016, que logo chegará.

    Este é um ano que certamente entrará para a história como um dos mais conturbados da política brasileira. Neste ano, houve esse enrijecimento entre os políticos, uma briga que é natural da classe política, principalmente um ano pós-eleitoral totalmente atípico, em que os candidatos derrotados na disputa presidencial não aceitaram o resultado das urnas e instalaram um terceiro turno que contaminou a cena política e, automaticamente, a economia brasileira.

    Essa grande crise política, Srª Presidente, na minha avaliação, tem um nome: Operação Lava Jato.

    Algumas pessoas citadas nessa operação, que estão sendo investigadas, entendiam e entendem que o Executivo teria obrigação de protegê-las, de separá-las, de não deixar que nada viesse a acontecer, pelo fato de terem desviado recursos ao longo dos anos. Queriam proteção para que nada acontecesse a elas.

    Nós estamos aqui, juntamente com o Executivo, com o Ministro da Defesa, com a Presidenta da República, nesse combate à corrupção, pois todos nós sabemos que o Brasil é um país que tem uma produção muito grande, que tem uma das maiores cargas tributárias do mundo, mas nós não temos dinheiro, não temos verbas necessárias, suficientes para as nossas obras de infraestrutura, para aquecermos o ensino público no nosso País, para a saúde pública. Como explicar a falta desse dinheiro? Muitas coisas que, no passado, passavam ao largo da história eram colocadas embaixo do tapete, e hoje estão vindo à tona. Todo esse dinheiro, que faz falta, que nós não temos, foi desviado, mas hoje estamos vendo o fato ser apurado.

    Entendo que essa crise política que atravessamos nesse momento, que potencializou a crise econômica, é um mal necessário para o nosso País. Precisamos atravessar este momento, precisamos separar o joio do trigo, para que nós possamos ver, de fato, todos os recursos que são pagos pela população brasileira, na sua totalidade, ser revertidos para a mesma população que pagou seus impostos em serviços, na educação, na saúde, na infraestrutura, em planejamento para o crescimento do nosso País.

    É isso que nós esperamos.

    Nós não podemos mais deixar de falar no porquê dessa crise, principalmente no nosso Legislativo. Várias pessoas entendiam, e entendem, que a Presidenta teria que preservá-los, mas, muito pelo contrário, ela agiu como uma grande Presidenta, que vai ficar na história deste País por atuar firmemente no combate à corrupção, àquilo que mais atrapalha o nosso País.

    Nós temos plena convicção de que essa situação causa uma crise política, traz dificuldades para várias pessoas, mas é através desse trabalho que nós vamos ver o Brasil retomar o crescimento de forma mais consolidada. Nós vamos entrar realmente num ritmo de crescimento, sem ter avanço em um ano, em dois anos, em cinco anos e, depois, ter um retrocesso. O retrocesso deste ano eu entendo que é um mal necessário.

    Com o resultado da disputa das eleições do ano passado, o que contribuiu para aprofundar a crise política e também a crise econômica, chegamos, ao final do ano, com esse clima de indefinições e de incertezas. Isso não é bom para o Brasil, principalmente para a nossa economia, cuja situação já despertou a desconfiança do mercado internacional e fez com que o Brasil sofresse, nesta semana, mais um rebaixamento da nota de crédito. Agora vemos os fantasmas da inflação e do desemprego atormentando novamente todos os brasileiros.

    Está na hora de enfrentarmos isso. É claro que essa situação não é boa. Ninguém está aqui defendendo o rebaixamento da nota do Brasil.

    Mas nós não podemos, em nome de não sermos rebaixados, alimentar a alta de juros, alimentar somente o pagamento dos juros em detrimento do pagamento das obras que foram construídas no País, pois a cada um ponto da taxa Selic que se aumenta, são R$12 bilhões a mais que o Governo paga só de juros da sua dívida interna.

    Nós temos que trabalhar para diminuir os nossos juros não só por conta da população brasileira, que precisa ter acesso a créditos mais baratos para fazer suas compras de eletrodomésticos e de carros, mas principalmente dos nossos empresários, para que possam reestruturar suas indústrias e melhorar a produtividade e a competitividade no mercado internacional, e do Governo também, para que pague menos juros e, com esse dinheiro, invista naquilo que é necessário, que é a infraestrutura brasileira.

    É bom que este ano de 2015 esteja chegando ao fim, mas a verdade é que nossos problemas não acabarão no dia 1º de janeiro de 2016, que esperamos seja um ano de transição para uma situação mais tranquila na economia e na política de nosso País. Entendo que este momento de incertezas, de impeachment ou não, traz uma instabilidade muito forte na política e, principalmente, na economia.

    Portanto, nós precisamos definir logo essa questão. O meu interesse é que nós não tivéssemos recesso e continuássemos o nosso trabalho, a fim de definirmos, de uma vez por todas, essa questão impeachment, que é, no meu entendimento, um desgaste muito grande para o nosso País.

    É por isso que temos de continuar atentos e trabalhando para afastar, o mais rápido possível, essas incertezas na política e na economia para 2016. Que seja um ano mais tranquilo para a política, com a retomada do crescimento. Essa é a expectativa de todos nós, brasileiros, e esse é o nosso trabalho aqui, no Congresso Nacional, fortalecendo as instituições e os nossos Ministérios para que possamos dar uma resposta positiva à população brasileira.

    De todo modo, 2015 não foi um ano perdido, é evidente. Conseguimos avançar em muitos aspectos, principalmente no Senado. Aqui nós discutimos e aprovamos projetos importantes para o interesse brasileiro, principalmente atendendo às demandas do nosso Estado de Rondônia, que praticamente ignorou a crise e manteve-se no seu ritmo de crescimento. Neste ano de 2015, mesmo com as estimativas indicando recuo de 3% do PIB nacional, Rondônia deve crescer em torno de 5%, tendo a agropecuária como alavanca desse crescimento.

    É bom lembrar que, desde 2009, Rondônia tem crescido acima da média nacional, quando o seu PIB cresceu 7,3%, o melhor desempenho entre os Estados brasileiros. Esse fenômeno, alavancado pelo agronegócio e pela construção das usinas hidrelétricas do Rio Madeira, teve o seu ápice em 2010, quando Rondônia cresceu 12,5%, bem acima do índice recorde alcançado pelo País naquele ano, que foi de 7,5%.

    Entre 2011 e 2014, o crescimento se manteve na casa dos 7%. E este ano, mesmo com a construção das usinas chegando ao fim, a agropecuária tem sustentado um ritmo de crescimento, e nós teremos um crescimento de aproximadamente 5% no Estado de Rondônia. E a expectativa é de que Rondônia continue crescendo, em função dos investimentos que lá estão sendo feitos em infraestrutura, principalmente na industrialização do que nós produzimos também.

    A agropecuária, por sinal, deve ser um dos poucos setores da nossa economia que apresentará um crescimento neste ano de 2015. As projeções do Ministério da Agricultura e do IBGE são de que a agropecuária brasileira deve crescer cerca de 2,5% neste ano. A indústria deve ter uma retração de 6,5%, e os serviços, um declínio de aproximadamente 2% a 3% também este ano. Com esses resultados, mesmo com a agricultura no terreno positivo, não será possível garantir o crescimento do PIB do País, cuja expectativa é uma retração de 3%.

    O momento é de apreensão e de instabilidade na política e na economia, como nós já falamos, mas o setor agrícola continua crescendo. Está resistindo bem à crise, e estamos trabalhando para que não recue neste momento de instabilidade. Portanto, 2016 é um ano de muita preocupação, pois nós temos algumas incertezas com relação ao clima, que é fundamental para termos uma agricultura, um agronegócio positivo. O clima, vamos torcer para que seja positivo também. E a questão cambial tem uma influência muito grande no nosso agronegócio. Vamos trabalhar e torcer para que o clima e câmbio sejam favoráveis para o agronegócio brasileiro.

    Não podemos deixar que a instabilidade do momento contamine o ânimo dos agricultores e também as políticas públicas voltadas para o setor, não apenas para o setor do agronegócio, mas também para as questões sociais no nosso País. Nós temos que ter e vamos continuar tendo essa atenção especial.

    Aqui no Senado, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, fizemos a nossa parte, debatendo as principais questões do setor e adequando a legislação, para que os nossos agricultores possam continuar produzindo.

    Ontem, juntamente com a Senadora Ana Amélia, que é a Presidente da CRA, e com os demais Senadores membros da Comissão, realizamos um balanço positivo das atividades, dos projetos aprovados, das audiências públicas que realizamos, dos ciclos de palestras e debates que foram feitos durante todo o ano de 2015. Um deles, muito importante, realizado na cidade de Porto Velho, de que participamos, juntamente com a Senadora Ana Amélia. Fica aqui o nosso agradecimento à Senadora por estar sempre conosco, prestigiando-nos, ajudando-nos, pelo trabalho e participação muito importante no desenvolvimento da CRA em 2015.

    Uma das grandes conquistas deste ano certamente foi a aprovação da Medida Provisória nº 673, que isenta os tratores e máquinas agrícolas de licenciamento e emplacamento, incluindo os veículos artesanais, os jericos, como equipamentos agrícolas, pois até então os jericos brasileiros não tinham nenhuma denominação, eram totalmente ilegais, e passaram a ter sua legalidade por meio dessa lei, passara a ser considerados equipamentos agrícolas. Esse debate foi muito intenso na CRA e na comissão mista criada especialmente para tratar do tema, que presidi e que teve como Relator o Deputado João Carlos Aleluia e como Relator revisor o Senador Blairo Maggi. Essa nova lei acabou com a obrigatoriedade do emplacamento de tratores e de outras máquinas agrícolas previstas no Código de Trânsito Brasileiro e definiu a jornada de trabalho dos operadores desses veículos.

    Um dos temas que também colocamos em pauta na Comissão de Agricultura, na Comissão Mista do Orçamento e neste plenário foi a regularização fundiária, principalmente na Amazônia, por meio do Programa Terra Legal, que rege todas as leis para a regularização fundiária da Amazônia, principalmente em nosso Estado, Rondônia. Esse é um tema que venho trabalhando há muito tempo. Conseguimos chamar a atenção do Governo, do Congresso Nacional e da opinião pública para a necessidade de desburocratizar, a fim de acelerar e ampliar o processo de regularização fundiária nas terras públicas federais não destinadas na Amazônia Legal.

    Quando apresentei uma estimativa de receita da ordem de R$10 bilhões com a regularização de terras rurais na Amazônia Legal, no relatório de receitas do Orçamento Geral da União de 2016 e também da Medida Provisória nº 691, muita gente não entendeu muito bem do que se tratava esse processo.

    Chegaram a distorcer a proposta, dizendo que estávamos colocando a Amazônia à venda, um absurdo completo uma coisa dessas, o que só reforça o quão pouco se conhece da nossa Amazônia. O que nós estamos buscando é a solução para um problema crônico que envolve a regularização das terras na Amazônia Legal, que é a falta do título de propriedade da terra para milhões de agricultores, produtores, empreendedores e pessoas que migraram para a Amazônia nos últimos 20, 30 anos.

    Estou falando da regularização fundiária de 55 milhões de hectares, já mapeados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, que estão em condições de serem regularizados através do Programa Terra legal. Desse total, 27 milhões de hectares já estão georreferenciados e averbados em cartórios, portanto, em condições de serem regularizados imediatamente.

    De que nós precisamos? Desburocratizar as leis para que o Programa Terra Legal possa dar o título das áreas para os seus agricultores, para essas pessoas que estão na Amazônia, principalmente no Estado de Rondônia, há mais de 30 anos. Já estão trabalhando. Foram para lá para integrar a Amazônia. Fizeram a transformação da área de floresta para a área de plantio, construíram suas casas, cuidaram das áreas, estão produzindo, mas não têm o título da terra na sua mão. Não podem ter acesso ao crédito bancário. Muitos não podem ter acesso aos programas de governo porque não têm o documento de suas terras. São essas terras que queremos regularizar. Não são as florestas, as reservas. Aquilo que é do patrimônio nacional tem que ser preservado. Nós temos que garantir a preservação da Amazônia, mas garantir àquelas pessoas que moram na Amazônia, que estão lá produzindo já há muitos anos o seu documento, o título da sua terra, a sua escritura, para dar garantia jurídica para essas famílias.

(Soa a campainha.)

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Outra conquista para Rondônia e para o Brasil foi a discussão em torno do Programa Nacional de Pavimentação de Estradas Vicinais. Trabalhamos juntos com o MDA e conseguimos viabilizar a realização de um projeto piloto lá em Ji-Paraná, no nosso Estado de Rondônia, na linha 12 do Setor Rural Itapirema. Já fizemos um pedaço pequeno. Dos doze quilômetros, fizemos quase um quilômetro este ano. Acabou agora, no final deste ano. E vamos continuar, a partir do ano que vem, depois das chuvas.

    Assim que iniciar a seca do ano que vem, nós acreditamos que a Prefeitura Municipal - o nosso Prefeito Jesualdo Pires e o nosso Vice-Prefeito Marcito Pinto -, juntamente com o DER, vai fazer essa obra.

    A proposta do Programa Nacional de Pavimentação de Estradas Vicinais é que os Municípios e o Estado preparem a base da estrada, forneçam equipamentos e mão de obra, e o Governo Federal entre com os recursos financeiros para a aquisição da matéria-prima para a produção e a aplicação do asfalto. Então, há uma participação dos Municípios, do Estado e da União, através do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

    Os governos estaduais e as prefeituras, por mais que queiram, não conseguem fazer a manutenção e pavimentação da extensa malha viária do meio rural. E, por isso, esse programa, com a participação do Governo Federal, é de fundamental importância para que possamos levar uma melhoria de qualidade de vida para os nossos agricultores.

    Insisto na ampliação dos investimentos na melhoria das estradas vicinais porque é dessa forma que vamos levar o mesmo conforto que temos nas cidades para os nossos agricultores, para que possamos reduzir o êxodo rural, o custo de produção e, principalmente, o custo do transporte para o escoamento da produção agrícola dos agricultores brasileiros.

    O marco legal da biodiversidade também foi um projeto de lei importante que conseguimos aprovar na CRA e no plenário do Senado, que também foi transformado em lei, com a sanção presidencial.

    Conseguimos desburocratizar o acesso ao patrimônio genético, para facilitar e baratear o desenvolvimento de pesquisas sobre a nossa biodiversidade, bem como para ampliar o acesso a esse patrimônio genético para que todos, pequenos e grandes agricultores, possam se beneficiar das novas tecnologias nessa área.

    Também conseguimos aprovar no Senado a Política Nacional de Incentivo às Microusinas de Biocombustíveis, projeto de minha autoria, mais conhecido como Promicro, que foi aprovado na CRA e na CAE e seguiu para tramitação na Câmara dos Deputados.

    O objetivo central desse projeto é permitir que as microdestilarias vendam sua produção diretamente para as cooperativas ou para seus cooperados e associados. Eles vendem a matéria-prima às cooperativas e associações, que transformam em biocombustível e repassam esse mesmo combustível para que os agricultores tenham a oportunidade de utilizá-lo com um preço muito mais barato do que o praticado no mercado.

    Dessa forma, a economia local será dinamizada. Estaremos promovendo a expansão de microdestilarias nas mãos de agricultores familiares e vamos estimular o aproveitamento industrial e energético dos produtos e derivados da agricultura.

(Soa a campainha.)

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Outra questão sobre a qual atuamos fortemente em 2015 foi no fortalecimento da defesa agropecuária brasileira e na inspeção sanitária animal, em particular no nosso Estado de Rondônia, que é o quinto maior exportador de carne bovina brasileira. Realizamos uma audiência pública em Porto Velho para debater esse assunto.

    Rondônia tem 13 milhões de cabeças de gado. O sexto maior rebanho do País. É o quinto maior exportador de carne bovina. Vende mais de 265 mil toneladas/ano para mais de 20 países e tem apenas 12 fiscais agropecuários federais, contratados pelo Ministério da Agricultura para trabalhar no Estado, sendo que 6 estão em processo de aposentadoria. São necessários pelo menos 35 técnicos - e aqui eu agradeço à Ministra Kátia Abreu, que resolveu esse problema, atendeu-nos prontamente em várias audiências que nós tivemos com a Ministra, com os seus técnicos. Esse problema já foi solucionado, e entendemos que o próximo ano será um ano importante para a agropecuária do Estado de Rondônia. Precisamos que esses serviços estejam funcionando perfeitamente, para que possamos ampliar a exportação de nossa carne.

    Em outubro, estivemos no Fórum de Agronegócios do BRICS, na Rússia, onde também nos reunimos com outros países da Europa e agendamos, para fevereiro de 2016, a visita de uma missão da Comunidade Europeia para conhecer a estrutura de defesa agropecuária, as fazendas e os frigoríficos de Rondônia e também do Tocantins e do Distrito Federal.

    Nossa expectativa é incluir mais algumas plantas de Rondônia para a rota de exportação para o mercado europeu, e, para isso, precisamos continuar esse trabalho feito aqui, melhorando a infraestrutura da defesa agropecuária. E estamos trabalhando para fortalecer o mercado de carne e agronegócio de Rondônia, mas também para levar assistência técnica, equipamentos, tratores e implementos agrícolas aos pequenos produtores da agricultura familiar.

    Destinamos, através de emendas, muitas máquinas e equipamentos agrícolas para vários Municípios de Rondônia, para associações rurais, cooperativas, na intenção de auxiliar os agricultores no preparo da terra e também na produção agrícola no nosso Estado.

    Conseguimos viabilizar a construção de Centros de Apoio aos Agricultores em diversos Municípios e estamos trabalhando para fortalecer também a piscicultura no nosso Estado. Nova Brasilândia, Itapuã, Rolim de Moura já estão tendo as obras para construção desses Centros de Apoio aos Agricultores.

    Com relação à infraestrutura, ela continua sendo um grande gargalo para acelerar o desenvolvimento da nossa economia. Trabalhamos para melhorar a infraestrutura e a logística do Eixo Norte, principalmente para fortalecer o polo de escoamento da produção do agronegócio do Centro-Oeste e do Norte, via Porto Velho e hidrovia do Madeira.

    No modal rodoviário, trabalhamos para melhorar as rodovias federais do nosso Estado de Rondônia.

    Fizemos uma diligência na BR-364 e conseguimos incluir a 364 no PIL e no PPA 2016-2019, para a sua duplicação.

    A conclusão da restauração da BR-425, de Guajará-Mirim a Porto Velho, já é uma realidade.

    Com relação à conclusão da travessia de São Miguel do Guaporé, na BR-429, faltam as pontes, mas já estão todas em construção.

    E fizemos aquela grande diligência na BR-319 relativa a obras de manutenção e conseguimos retirar o embargo do Ibama, mas falta o Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas) dar autorização para que sejam retomadas as obras da BR-319.

(Soa a campainha.)

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - E o que é mais importante para Rondônia: depois de uma diligência com os nossos amigos chineses e também com a inclusão do PIL, a nossa Ferrovia Bioceânica está com concessão prevista para 2016. Incluímos o trecho de Porto Velho (RO) a Sapezal (MT) no PPA 2016-2019.

    Em relação à hidrovia do Madeira, trabalhamos para modernização da hidrovia e dos portos fluviais.

    No tocante aos nossos aeroportos regionais, trabalhamos, junto com os nossos colegas parceiros aqui no Senado e na Câmara, pela ampliação e modernização dos aeroportos de Ji-Paraná, Vilhena, Ariquemes, Cacoal, Guajará-Mirim e Costa Marques.

    Na educação, conseguimos a inauguração, enfim, de duas escolas em tempo integral, uma em Porto Velho, uma em Ji-Paraná. Os trabalhos já estão em pleno vapor, e os nossos alunos poderão se beneficiar, já no ano que vem, dessas duas obras importantíssimas.

(Interrupção do som.)

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Quanto à aposentadoria especial para os professores, apresentei uma emenda à Medida Provisória nº 676, de 2015, para garantir aos professores da educação infantil até o ensino superior o acesso à nova regra de aposentadoria, conforme o tempo mínimo de contribuição previsto na Constituição, que é de 30 anos de contribuição, se homem, e 25 anos de contribuição, se mulher. No texto original da MP, eram 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.

    Na saúde, avançamos muito nos postos de saúde e equipamentos hospitalares para vários Municípios do Estado de Rondônia.

    Mas o nosso principal trabalho foi feito junto com o Governo do Estado e com o Prefeito Lorival, de Ariquemes: foi a construção do Hospital Regional de Ariquemes, que vai atender não só Ariquemes, mas todo o Vale do Jamari, obra no valor de R$35 milhões. Está todo esse valor à disposição na Caixa Econômica. A obra iniciou, houve uma paralisação, já se retomou o serviço, lento ainda, mas tenho certeza de que o Governo do Estado vai ampliar e dar mais rapidez a essa obra tão importante para o nosso Estado de Rondônia.

    Tivemos participação no Relatório de Receitas ao Orçamento de 2016. Fizemos um relatório enxuto, dentro da realidade brasileira. Não admitimos, no nosso relatório, nenhum aumento de impostos, nem a criação de novos impostos. Assim é que entendemos que devemos ter o Orçamento de 2016. Foi um trabalho feito com a nossa Consultoria. Agradeço a todos os nossos consultores, que conosco fizeram esse trabalho, especialmente à Márcia, à Maria Liz, ao José Rui, à Iméria, que é a Jô. Trabalhamos juntos nesse relatório tão importante para o Orçamento de 2016.

    Embora não tivéssemos colocado a CPMF em nosso relatório, fomos voto vencido na Comissão Mista de Orçamentos. Mas isso não quer dizer que haverá CPMF no ano que vem. Os trabalhos com relação a esse tema ainda vão acontecer no próximo ano, pois ele não foi aprovado em nenhuma Comissão na Câmara e depois disso é que ele vem para o Senado. E vamos continuar esse debate aqui, no Senado Federal.

    Portanto, entregamos ontem... E aqui faço um parêntese para cumprimentar a nossa Presidente Rose de Freitas, que é a Presidente da Comissão Mista de Orçamentos. Ela fez um trabalho excepcional. Através da sua firmeza e da sua delicadeza, conseguiu fazer com que situação e oposição, membros da Comissão Mista, pudessem fazer um trabalho de interesse nacional, independentemente de cores partidárias, independentemente desse cabo de força que está instalado hoje entre a situação e a oposição.

    Em função desse trabalho firme da nossa Presidente Rose de Freitas, conseguimos votar o PPA, a LDO e o Orçamento para o ano 2016.

    Meus cumprimentos ao Ricardo Barros, Relator-Geral do Orçamento, que fez um trabalho muito importante, junto com os demais relatores setoriais e junto com os membros da Comissão Mista de Orçamentos, que entregaram ontem - após aprovarmos no Congresso Nacional - um Orçamento para 2016, o que não aconteceu neste ano. O Orçamento para 2015 foi aprovado em março deste ano; e, para 2016, nós já aprovamos o Orçamento.

    Então, ficam aqui meus cumprimentos e agradecimentos a todos os membros da CMO, aos Relatores setoriais, ao Ricardo Barros, que fez, repito, um trabalho importantíssimo, um trabalho voltado ao interesse nacional, mas principalmente agradeço à nossa Presidente Rose de Freitas.

    Eram essas algumas das colocações que eu queria fazer, Sr. Presidente.

    Não posso deixar de aproveitar esta oportunidade para mandar um abraço a todos os nossos amigos, não só de Rondônia, mas de todo o País, desejando um feliz Natal, um Natal cheio de alegria com as suas famílias. Que possamos ter muita paz, muita luz.

    Sabemos que teremos um início de ano conturbado, com muitas incertezas, mas não tenho dúvida de que chegaremos, do meio do ano para o final, com o País retomando o seu rumo de crescimento e desenvolvimento.

    Desejo a todos um feliz Natal e um próspero ano de 2016!

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 19/12/2015 - Página 82