Pela Liderança durante a Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comentário sobre a crise financeira que atinge os Municípios, sobretudo em Pernambuco – PE, e crítica à Presidente da República pelo veto às multas que seriam aplicadas no repatriamento de recursos financeiros, destinadas ao FPM e ao FPE.

Crítica à decisão do Conselho Monetário Nacional de aumentar os juros dos bancos públicos.

Autor
Fernando Bezerra Coelho (PSB - Partido Socialista Brasileiro/PE)
Nome completo: Fernando Bezerra de Souza Coelho
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
ECONOMIA:
  • Comentário sobre a crise financeira que atinge os Municípios, sobretudo em Pernambuco – PE, e crítica à Presidente da República pelo veto às multas que seriam aplicadas no repatriamento de recursos financeiros, destinadas ao FPM e ao FPE.
ECONOMIA:
  • Crítica à decisão do Conselho Monetário Nacional de aumentar os juros dos bancos públicos.
Aparteantes
Fátima Bezerra, Waldemir Moka.
Publicação
Publicação no DSF de 04/02/2016 - Página 30
Assunto
Outros > ECONOMIA
Indexação
  • REGISTRO, VISITA, LOCAL, ESTADO DE PERNAMBUCO (PE), ENFASE, CRISE, FINANÇAS, MUNICIPIOS, DIFICULDADE, PREFEITURA, CUMPRIMENTO, COMPROMISSO, EDUCAÇÃO, SAUDE PUBLICA, SEGURANÇA, CRITICA, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, SANÇÃO PRESIDENCIAL, REPATRIAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DEPOSITO, EXTERIOR, VETO (VET), MULTA, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM), FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (FPE), AUSENCIA, QUALIDADE, SERVIÇO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT).
  • CRITICA, CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN), AUMENTO, JUROS, BANCO OFICIAL, BANCO DO BRASIL, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB), BANCO DA AMAZONIA S/A (BASA), ENFASE, PREJUIZO, INDUSTRIA, COMERCIO, AGRONEGOCIO.

    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, voltando do recesso parlamentar, tenho a alegria de registrar que, nesses últimos 20 dias, fiz o que gosto de fazer: um giro pelo meu Estado, o Estado de Pernambuco, que tenho a honra de representar nesta Casa.

    Caminhei por todas as regiões de Pernambuco: Região Metropolitana, Zona da Mata, Agreste e o meu Sertão. Falei com prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, lideranças sindicais. Discuti e debati com servidores públicos, com pequenos empresários, com trabalhadores. E, dessas visitas, recolhi graves preocupações que hoje, aqui nesta tribuna, quero compartilhar com os meus pares.

    É notória a crise financeira e fiscal que enfrentam os Municípios brasileiros e, em particular, os Municípios pernambucanos. Ouvi, de pequenas a médias e grandes prefeituras, as dificuldades dos gestores de honrar compromissos com o servidor público, de honrar os compromissos de custeio da máquina, sobretudo em relação aos serviços de educação, de saúde e de segurança. Esses serviços, atualmente, estão fortemente precarizados, e quem paga a maior conta são os mais pobres, é a classe trabalhadora, que depende dos serviços públicos oferecidos pelos Estados e pelos Municípios brasileiros.

    Falei aos gestores do esforço do Congresso Nacional, do esforço do Senado Federal, através da Comissão Especial do Pacto Federativo, que priorizou a votação em cima do projeto de lei do Senador Randolfe, que foi posteriormente agasalhado pelo Poder Executivo, que encaminhou ao Congresso Nacional, primeiro à Câmara e depois ao Senado Federal, a legalização dos recursos de brasileiros, pessoas físicas e jurídicas, depositados no exterior, para frustração dos gestores.

    Para minha frustração, a Presidenta Dilma sanciona lei de repatriação de recursos, colocando veto em relação à multa que estava prevista também para financiar o FPM e o FPE. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, é possível que esses recursos proporcionem de duas cotas adicionais até quatro cotas.

    A Presidente, que fez a sanção da lei, de forma isolada, no Palácio do Planalto, sem ter a sensibilidade de reconhecer a grave crise fiscal por que atravessam os Estados e Municípios, poderia ter convocado os prefeitos para sancionar essa lei em conjunto, porque esse é o único recurso novo que poderá ingressar nos cofres das prefeituras e que pode dar a perspectiva do equilíbrio das contas.

    Portanto, quero aqui me comprometer, como já fiz com os prefeitos do meu Estado, dentro da Comissão Especial, dentro da minha Bancada do Partido Socialista Brasileiro, com os meus pares nesta Casa. Temos que criar um movimento pela derrubada desse veto, porque a proposta da Presidente é que os recursos da multa possam custear ou servir de funding para o fundo de compensação e permitam a unificação da alíquota do ICMS. Ocorre que os Estados estão desinteressados em relação a esse fundo de compensação, porque os recursos oferecidos são muito poucos face aos benefícios que hoje os incentivos fiscais proporcionam aos Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Portanto, é preciso que esta Casa, em defesa do equilíbrio federativo, derrube o veto presidencial e assegure recursos que possam permitir o equilíbrio das contas de Estados e Municípios brasileiros.

    Por outro lado, como nordestino, como pernambucano, tendo sido Secretário de Desenvolvimento Econômico do meu Estado, no apagar das luzes do ano passado, na última reunião do Conselho Monetário Nacional, presidida pelo ex-Ministro Joaquim Levy, o Conselho Monetário Nacional decidiu rever as taxas de juros dos bancos públicos federais. Quanto a isso, nada a dizer, mas quando a decisão sai, quando se impõe ao banco de fomento do Nordeste brasileiro, que é o Banco do Nordeste, que administra os recursos do Fundo Constitucional do Nordeste; quando se impõe ao Basa, que é o banco de fomento da Amazônia; quando se impõe ao Banco do Brasil, que administra os fundos constitucionais do Centro-Oeste, que as taxas de repasse desses financiamentos sejam superiores...

    Vejam bem, Srªs e Srs. Senadores, os juros que estão sendo oferecidos neste ano para os financiamentos contraídos perante os fundos constitucionais são superiores àqueles que são oferecidos pelo Programa de Sustentação do Investimento do BNDES. Isso é mais um tiro no equilíbrio da Federação, isso é fazer tábua rasa em relação à política de desenvolvimento regional. Não podemos aceitar.

    Vai aqui o meu apelo ao Ministro Nelson Barbosa, para que, na primeira reunião do Conselho Monetário Nacional, possa rever essa decisão. O Nordeste não aceita. Pernambuco não aceita que, para os recursos do Banco do Nordeste para beneficiar a indústria, o comércio e a agricultura no Nordeste, sejam praticadas taxas de juros superiores à taxa do BNDES. Não podemos aceitar isso e precisamos, aqui, de novo, fazer uma forte mobilização das bancadas do Nordeste, do Centro-Oeste e do Norte, para exigir que o Conselho Monetário Nacional reveja essa medida.

    E quero aqui, ao encerrar estas minhas...

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senador...

    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Posso ouvir a palavra do Senador Moka e, depois, da Senadora Fátima Bezerra.

    O Sr. Waldemir Moka (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Senador Fernando Bezerra, quero me somar - a Senadora Fátima também tem essa oportunidade - a este pronunciamento e já de imediato me colocar à disposição, para que possamos cerrar a fileira. É realmente inadmissível. Esses fundos constitucionais foram criados exatamente com a finalidade de estimular, de fomentar o investimento sobretudo nessa área da indústria, do comércio e da agricultura. E isso, para a Região Centro-Oeste, em especial para o meu Estado do Mato Grosso do Sul, é fundamental. Agora, com juros nesta altura, é ter o dinheiro e impedir que ele seja usado para estimular o desenvolvimento e o crescimento dessa Região. Então, parabenizo-o pelo pronunciamento, somo-me aos seus argumentos e coloco-me à disposição de V. Exª para que possamos juntos cerrar fileira contra o que está acontecendo.

    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Senador Moka, vou citar mais alguns dados liberados no final do mês de janeiro.

    O volume de financiamento feito pelos bancos privados, no ano passado, no Brasil, caiu mais de 3%, e o aumento do financiamento dos bancos públicos federais foi de apenas 0,8%. Com esses juros, o dinheiro dos fundos constitucionais não terá tomadores. Estamos vivendo uma crise aguda, e a crise começa a pegar muito fortemente a minha Região Nordeste, os setores da indústria, do comércio e do agronegócio. E com essas taxas de juros exorbitantes que estão sendo impostas ao Banco do Nordeste, teremos severos prejuízos na geração e na manutenção do emprego.

    Portanto, agradeço a V. Exª a solidariedade e o apoio a esta iniciativa.

    Ofereço a oportunidade à minha companheira, Senadora pelo Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra.

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senador Fernando Bezerra, assim como o Senador Moka, peço o aparte para cumprimentá-lo pelo pronunciamento claro e objetivo.

(Soa a campainha.)

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - V. Exª tem legitimidade para tratar deste tema em razão de ter sido Ministro da Integração Nacional e por ser nordestino, pernambucano, portanto um profundo conhecedor dos desafios e dos problemas da nossa região. Quero, de forma muito objetiva, dizer que o caminho a ser adotado é o que V. Exª está sugerindo aqui: a Frente Parlamentar do Nordeste, formada por Senadores e por Deputados Federais, mais do que nunca, agora tem que se mobilizar. Essa proposta precisa ser interditada imediatamente. É inaceitável! É inconcebível! Estamos clamando, estamos pedindo, o tempo todo, para o Governo Federal, para a Presidenta Dilma acabar com a história de aumentar taxa de juros. Ainda bem que o novo Ministro, Nelson Barbosa, já deu uma sinalização positiva, ao não aumentar a taxa de juros. Tem que baixar a taxa de juros, e não pensar em aumentar mais ainda a taxa de juros para a Região Nordeste, com os chamados fundos constitucionais. Eu quero aqui me somar a V. Exª e dizer que nós do Rio Grande do Norte estaremos a postos nesta luta, junto com V. Exª. E aproveito, Senador Fernando, para convocar a Bancada do Nordeste para que esteja vigilante no que diz respeito à Medida Provisória nº 707, editada pela Presidenta Dilma. Foi uma iniciativa sensata, importante da Presidenta, que, diante do clamor dos pequenos agricultores e produtores rurais da nossa Região Nordeste, editou a medida provisória prorrogando o pagamento das dívidas. É de iniciativas como essa que o Nordeste precisa, e não, pelo amor de Deus, de aumento de taxa de juros. Conte conosco.

    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Senadora Fátima Bezerra, agradeço o aparte. V. Exª lembra muito bem: a Medida Provisória nº 707 é uma bela iniciativa do Governo Federal. Precisamos apenas aprimorá-la, incluindo nessa matéria aquelas execuções já iniciadas pelo Banco do Brasil e pelo Banco do Nordeste, para que esses agricultores - pequenos agricultores, sobretudo da agricultura familiar - que estejam sendo executados tenham a oportunidade de serem beneficiados também com a prorrogação do crédito rural. Há três anos, o Semiárido do Nordeste brasileiro não tem um inverno regular. Oxalá este ano possamos superar nossas dificuldades, ter água durante os meses de fevereiro e março e enfrentar as dificuldades que se acumularam nos últimos três, quatro anos.

    Para encerrar, Sr. Presidente, agradecendo a compreensão de V. Exª, cito outro problema que foi ressaltado e destacado durante as minhas visitas em todas as regiões do Estado. Em todos os Municípios, ouvi críticas, sobretudo na minha cidade, Petrolina, sobre os serviços da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. As correspondências estão demorando mais de 25 dias. Dentro da mesma cidade, serviços da rede bancária, cartas e avisos de empresas demoram mais de 20, 25 dias para chegarem ao destinatário. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos está vivendo uma situação crítica. Os serviços prestados deixam a desejar e comprometem sua qualidade e a imagem da Empresa. 

    Eu queria fazer um apelo, desta tribuna, ao Ministro André Figueiredo no sentido de verificar de que forma seria possível fazer uma intervenção para recuperar a qualidade dos serviços que vêm sendo prestados, porque eles têm comprometido o desempenho das atividades econômicas no interior do Estado de Pernambuco.

    Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 04/02/2016 - Página 30