O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Fora do microfone.) - Vou para o outro microfone. Aquele lá está funcionando. Vou para aquele, se for o caso.

    O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Senador, o painel eletrônico está em manutenção. V. Exª, por favor, ocupe esta tribuna aqui...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Fora do microfone.) - Pois não.

    O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - ...apesar de, tradicionalmente, V. Exª ocupar aquela tribuna.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Raimundo Lira, no exercício da Presidência da sessão, eu já li e coloquei em votação - faço questão de que isto fique registrado também como meu pronunciamento na tribuna - uma nota oficial da Comissão de Direitos Humanos sobre o assassinato do psicólogo e militante social Marcus Vinicius Matraga.

    A Comissão de Direitos Humanos vem, por meu intermédio, manifestar sua irrestrita solidariedade à família de Marcus Vinicius Matraga, assassinado no dia 5 de fevereiro, no Estado da Bahia. O ex-sindicalista e psicólogo, militante dos direitos humanos, foi levado de sua casa por dois homens armados até uma estrada, onde foi morto com um tiro na cabeça. Essa Comissão fará todos os esforços junto às autoridades da Bahia e à Polícia Federal para o esclarecimento imediato de quem foi o autor ou o mandante do crime.

    Propomos, assim - já encaminhei, Sr. Presidente -, em nome da Comissão de Direitos Humanos, voto de pesar, a ser encaminhado à família de Marcus Vinicius Matraga, ao Sindicato dos Psicólogos da Bahia e à Federação Nacional dos Psicólogos.

    Quero também, Sr. Presidente, fazer outro registro que considero importantíssimo.

    No dia 5 de fevereiro de 2016, a TV Senado completou 20 anos. As comemorações serão restringidas à programação da própria TV, com produções especiais e com novos produtos, além de uma sessão especial que se realizará no mês que vem.

    Falo aqui, Sr. Presidente, em nome de todos os profissionais, do mais simples ao mais graduado, como a gente fala, dessa importante TV brasileira, que é um instrumento fundamental do próprio processo democrático. Nada há mais democrático do que a TV Senado. Tudo que eu falar aqui vai ao vivo para milhões e milhões de brasileiros.

    Parabéns a todos e a todas que, no dia de hoje, fazem da TV Senado um dos mais importantes veículos de comunicação pública do nosso País!

    Aqui, na TV Senado, Sr. Presidente, não há censura. Seja negro, seja branco, seja índio, seja cigano, seja de oposição, seja de situação, tudo que se fala vai ao ar.

(Interrupção do som.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Registro ainda, Sr. Presidente, que, quando me apresenta este pequeno resumo, o Diretor da TV Senado o faz com muita humildade, porque o trabalho da TV Senado, que é um trabalho de cidadania, ultrapassa em muito estas folhas pelas quais, neste momento, corro os olhos para homenagear essa querida emissora.

    É um instrumento que dá transparência e visibilidade ao trabalho de todos os Senadores e Senadoras e de todos os convidados que vêm a esta Casa, seja nas comissões, seja no plenário, aproximando, com isso, naturalmente, a Casa ao povo brasileiro.

    Assim, Sr. Presidente, é que surgiu a TV Senado há 20 anos, a primeira emissora legislativa de alcance nacional.

Em 5 de fevereiro de 1996, o então Presidente do Senado, José Sarney, resumia a quem se destinava a TV Senado: "Este serviço hoje inaugurado não é serviço para o Senado, mas para o povo brasileiro".

O desafio de aproximar o trabalho dos Parlamentares da sociedade fez surgir um modelo único de TV legislativa, que superou as naturais dificuldades de uma missão pioneira, como lembra a jornalista Marilena Chiarelli, primeira diretora da TV Senado.

- Naquele momento, a gente tinha uma estrutura pequena, não tinha um modelo a seguir. Tivemos que inventar a TV que a gente queria - recorda Marilena.

No começo, eram só 15 horas diárias de programação, transmitidas apenas para Brasília. Em menos de um ano, passou a ficar 24 horas no ar. Hoje, o canal aberto da TV Senado está disponível em 20 capitais, e seu sinal também chega a 40 milhões de residências por antena parabólica e TV por assinatura.

    São milhões e milhões de brasileiros que ouvem tudo que nós falamos e fazemos aqui no Senado. Calculem os senhores, nesta introdução, como um Senador como eu, por exemplo, entraria na mídia nacional ou mesmo na mídia do Estado se não fosse a TV Senado? Talvez, ficasse aqui um desconhecido falando para as cadeiras ou para nós mesmos aqui dentro. Mas, graças à TV Senado, o nosso trabalho - não o meu, mas o nosso, o de todos nós - é conhecido em todo o Brasil. Tenho feito uma experiência recentemente com o debate da terceirização, coberto pela TV Senado. Se a TV Senado não pode mandar a equipe, ela recebe da assembleia o debate que lá realizamos e o transmite depois. Vemos, assim, o alcance da TV Senado.

    Sr. Presidente, falar da importância da TV Senado faz também com que nos lembremos dos conteúdos produzidos nas atividades legislativas, do jornalismo, dos programas acessados por meio do site oficial e do canal do Youtube.

A receita criada foi mérito dos profissionais da TV Senado, destaca Murilo Ramos, consultor em Comunicação, para quem o modelo de uma TV legislativa com características de TV de serviço público, mas com programação generalista, é "sensacional e único no mundo".

Para Fernando Oliveira Paulino, diretor da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB), a TV Senado já se consolidou como uma ferramenta essencial para promoção da transparência e da democracia no País.

- É claro que a cidadania brasileira espera que esse canal permaneça desenvolvendo o trabalho que faz e o expanda, promovendo ainda mais debates, discussões públicas e também oferecendo condições para que seus profissionais desenvolvam suas atividades sem interferência [nenhuma] de grupos políticos que assumam a condução da Casa [...]. [É a palavra do professor.]

Para o cientista político André César, que tem na TV Senado uma ferramenta de trabalho, o marco foi a CPI Mista dos Correios, em 2005, quando a audiência bateu recorde.

- De repente, virou uma coisa que o Brasil inteiro parou. O dia em que Marcos Valério foi depor parecia final de Copa do Mundo. Todo mundo parou para ligar a TV, as TVs convencionais colocando no ar ao vivo, muitas usando imagens geradas [por quem?] pela TV Senado. Então, isso mostra que alguma coisa está sendo feita. E isso é muito importante.

    Reafirmo aqui a defesa da transparência, da própria democracia e até do combate à impunidade e à corrupção.

As transmissões ao vivo do que acontecia no Senado tiveram impacto quase imediato na estratégia de cobertura dos outros veículos de comunicação e, mais ainda, sobre o comportamento dos próprios personagens centrais, os Senadores. A própria produção legislativa cresceu com a garantia de que tudo estaria sendo registrado e levado ao cidadão.

    Aquele que não fazia nada - sabemos que isso existe em todas as categorias - teve de começar a mostrar serviço. Os que faziam continuaram fazendo, sem problema algum. Hoje, vota-se mais, debate-se mais as propostas de leis, os grandes assuntos nacionais.

Funcionam no Senado quase 40 colegiados, entre comissões permanentes e temporárias, subcomissões e comissões mistas ou de inquérito. Há dez anos, eram menos da metade. [A TV Senado cobre tudo.]

Em 2015, a TV Senado transmitiu ao vivo 256 sessões do plenário, totalizando 920 horas. Foram 808 reuniões de comissões gravadas e transmitidas, com mais de 1.415 horas de captação. Mesmo com toda essa enorme demanda de cobertura da atividade legislativa, graças ao esforço da equipe, com cerca de 270 profissionais, foram produzidos 1.550 programas e 1.280 chamadas de programação, desafio que só pode ser enfrentado com renovados investimentos em tecnologia e capacitação de seus profissionais.

Nos anos recentes, foram adquiridos, e agora começam a ser instalados, equipamentos e sistemas que deverão compensar o déficit tecnológico que a TV Senado enfrenta em relação à maioria das outras emissoras, inclusive as públicas, mas com um esforço enorme de superação com os próprios profissionais. E 2016 é o ano que marcará o início do nosso salto analógico para o digital com ganhos de qualidade para o cidadão e para a sociedade. É uma mudança de paradigma, um momento importante para toda a equipe e para o Senado, informa o diretor de TV, jornalista Sylvio Guedes.

[A qualidade do que é produzido gera reconhecimento.] Já são 21 prêmios, entre os mais importantes do País, por reportagens e documentários. Quatro vieram da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), pelo tratamento dado pela TV Senado aos temas como hanseníase e população de rua. 'A TV Senado ganha prêmios porque mostra preocupação com os temas sensíveis à sociedade', define Dom Leonardo Steiner, Bispo auxiliar de Brasília e Secretário-Geral da CNBB.

Para marcar os 20 anos da criação da TV Senado, a Secretaria de Comunicação Social, em vez de organizar eventos ou cerimônias, optou por presentear os expectadores com o que a emissora sabe melhor fazer: o conteúdo de qualidade. Por isso, ao longo do ano, uma série de programas e documentários novos serão lançados.

[Assim é que se mostra trabalho, assim é que a gente pode dizer: fizemos muito, mas há muito ainda por fazer.]

Filmetes de depoimentos com repórteres da TV, que narram momentos marcantes da TV Senado, sob a ótica de quem cumpriu os fatos, já começam a ser veiculados nesta sexta-feira, ou seja, amanhã. Uma série de pequenos programas registrará trechos memoráveis dos debates e votações em plenário e comissões. Outra linha de produção vai resgatar as leis mais importantes votadas pelos Senadores nos últimos 20 anos.

Da série Histórias Contadas, que enfoca a trajetória política e pessoal de grandes nomes que passaram pelo Parlamento, três novos episódios já estão sendo finalizados, sobre os ex-Senadores Eduardo Suplicy, Francisco Dornelles e Luiz Henrique. Já o projeto/documentário Cidadão 2.0 quer mostrar sob a ótica do próprio cidadão a sua interação com o Senado, por meio dos inúmeros canais oferecidos para a participação do cidadão [e-Cidadania, Ouvidoria, Alô Senado, veículos da Secom, mídias sociais, etc].

    Sr. Presidente, fazendo esses dois registros, eu ainda aproveito esta tarde para fazer mais dois registros.

    O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Senador Paulo Paim, V. Exª me permite interrompê-lo?

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Sr. Presidente, Senador Raimundo Lira, é sempre uma satisfação receber um aparte de V. Exª.

    O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Muito obrigado, Senador.

    V. Exª falou homenageando a TV Senado pelos 20 anos. Fiz uma matéria que mandei para a imprensa da Paraíba. Todos nós, do Senado Federal, temos a convicção plena de que a democracia só funciona na sua plenitude dando liberdade total, logicamente com direitos e obrigações dos cidadãos, se existir de fato liberdade de imprensa. E a TV Senado merece todas as homenagens, pelo seu trabalho, pela seriedade, pela sua modernidade e pelas matérias que transmite à população brasileira. Quero aqui fazer mais uma referência: nenhum sistema de comunicação simboliza melhor, na sua inteireza, a liberdade de imprensa do que a TV Senado, porque, aqui, como V. Exª falou, a palavra é livre, as pessoas e os Senadores têm liberdade de expressar os seus pensamentos, expressar aquilo que recebe da população brasileira dos seus respectivos Estados e transmitir para a população brasileira.

    Portanto, quero também me aliar a V. Exª, homenageando a TV Senado, principalmente através dos seus funcionários, dedicados, por transformar a TV Senado, nesses 20 anos, num sistema de comunicação que merece o respeito de todos nós, brasileiros.

    Muito obrigado.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Presidente, meus cumprimentos pela sua fala, que ajusta o meu pronunciamento. E uma das frases que V. Exª usou, digo: nada melhor para fortalecer a democracia que a transparência absoluta, radical. É isso que a TV Senado faz. Se eu falar aqui um palavrão, vai ao ar; e eu que responda pelo que falei. A TV Senado não tem censura. Isso é democracia na sua radicalidade, e a TV Senado tem essa simbologia.

    Meus cumprimentos, Presidente.

    Presidente, eu quero falar ainda hoje do meu Estado, que está passando por uma situação muito difícil. Todos sabem da situação dos servidores públicos, que os salários atrasaram, tiveram que tomar empréstimo para o décimo terceiro. Todos sabem que o desemprego tem pegado muito o Rio Grande, a própria questão do Polo Naval - outro dia eu vim à tribuna e comentava a respeito. Agora eu trago outro problema que pega principalmente a agricultura no Rio Grande do Sul: o setor da uva, Sr. Presidente, de que vou falar um pouco aqui.

    Os produtores de uva do Rio Grande do Sul amargam prejuízos de mais de R$380 milhões. O Estado obteve a pior safra dos últimos 70 anos. Conforme a Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural), a queda foi de 65%. Entre os motivos estão: floração antecipada, geada tardia, granizo e muita chuva, como muitos brasileiros acompanharam pela mídia em todo País. O fato é que toda a cadeia produtiva foi atingida. Além dos prejuízos aos viticultores, a queda já aumentou os preços da matéria-prima e terá impacto sobre os custos e a oferta de derivados, como vinhos e sucos.

    Sr. Presidente, tomei conhecimento, porque me ligaram os produtores - e me refiro aqui também ao empresário do setor metalúrgico, que não é produtor de uva, mas é solidário a eles, o Sr. Adão -, de que, no próximo dia 3 de março, em Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha, a Câmara da Cadeia Produtiva da Viticultura, Vinhos e Derivados estará reunida.

    Esta vai ser uma oportunidade para o debate do assunto e para a busca de soluções que viabilizem a recuperação da cadeia produtiva desse importantíssimo setor do meu Estado, o vinho gaúcho - vinho e derivados; temos, também, é claro, o suco de uva.

    O setor encaminhou uma carta à ex-Senadora e Ministra Kátia Abreu. E pediram também que eu interagisse, já que a Kátia foi uma Senadora que sempre teve uma relação muito amistosa, de muita solidariedade a todos aqui no Parlamento em relação à essa área que ela conhece muito bem.

    Esta carta, que eles encaminharam e que vou reforçar à Ministra Kátia Abreu, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, tem o seguinte teor, Sr. Presidente - e eu sei que a Ministra Kátia, talvez, esteja até neste momento ligada na TV Senado. É esta carta que ela vai receber e que eu quero reforçar.

    A carta diz:

    "Está ocorrendo uma das safras mais complicadas dos últimos anos para o setor de viticultura do Rio Grande do Sul. Muitas soluções podem ser buscadas para atenuar esses problemas, como um seguro agrícola de melhor qualidade que dê a tranquilidade ao produtor, bem como uma adequada remuneração da matéria-prima. Ao mesmo tempo, toda a cadeia produtiva deve buscar mecanismos para o uso mais intenso de novas tecnologias, como, por exemplo, a adequação de variedades para cada local, o uso da viticultura de precisão e o manejo integrado das pragas.

    Como já dever ser do conhecimento de V. Exª, Ministra, estamos enfrentando uma safra negativa sem precedentes na história do nosso País em relação a volume e quantidade. Esta realidade está nos afetando. Primeiro, preços praticados na compra da uva estão no patamar de R$1,50 o quilo, livre de grau para uma uva da variedade bordô, como exemplo. A uva tem uma tabela de preço mínima, que é estabelecida pela Conab, na qual se paga a mesma pela graduação, concentração de açúcar, tendo a possibilidade de ter acesso à linha de crédito subsidiada pelo Governo chamado FGPP (Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor). Como referência, a tabela da Conab está em R$0,93 o quilo por esta mesma variedade.”

    A falta de qualidade da uva está aumentando o nosso custo para produzir um quilo de suco concentrado, já que a uva é de baixa graduação [aí se refere ao baixo teor de açúcar], devido à quantidade de chuva que temos no Sul do País.

    As situações acima e que aqui listei vão prejudicar as seguintes áreas: não teremos volume de suco concentrado de uva para abastecer nossos clientes no mercado nacional; não teremos faturamento para manter nossas indústrias; não teremos giro financeiro para pagar nossos custos fixos e as nossas dívidas de FGPP (Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor).

    Hoje, suco de uva é o principal sabor de suco consumido pelos brasileiros. Com a realidade que estamos enfrentando, o valor do suco de uva vai ficar muito alto, e não teremos como abastecer a necessidade do mercado.

    Acreditamos que empresas como Coca-Cola - maior comprador de suco concentrado no Brasil, que compra volumes acima de 20.000 toneladas de concentrado por ano - vão fazer de tudo para poder importar suco concentrado de uva para poder atender sua demanda. Se os nossos clientes, como a Coca-Cola, conseguirem esta importação direta, o nosso ramo vitivinícola ficará extremamente fragilizado, provocando a quebra - falência - da nossa indústria, dos produtores de uva e, consequentemente, dos seus trabalhadores.

    Falamos isso, Srª Ministra, pelas seguintes razões: nossas indústrias já vão ter uma alta diminuição do faturamento este ano devido à baixa produção. Devido à baixa produção e alta procura da matéria-prima uva, o nosso custo será bem elevado, enquanto que o suco importado será mais atrativo que o nacional e atenderá nossos clientes no Brasil, em qualidade, quantidade e preço.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Mas, por outro lado, estaremos, assim, enfraquecendo as indústrias brasileiras. Ainda mais: as mesmas terão condições de se manter no mercado com isso? Nossos pequenos agricultores, que somam 20.000 famílias, não terão onde entregar suas produções anuais."

    Sr. Presidente, para não ficar só no campo da análise, pedimos à Ministra que nos ajude a liberar a importação de suco concentrado de uva e vinho a granel para as empresas que trabalham na produção destes produtos no Brasil em um volume controlado e estudado para repor os estoques normais de cada empresa nacional para garantir que as mesmas consigam dar o giro este ano e manter o fornecimento necessário para o consumo brasileiro; exigir dos bancos a extensão dos prazos de FGPP contratados que vencem agora, em 2016 para 2017; ajudar os agricultores de uva com o seguro agrícola, que está sendo negado aos mesmos.

    Os produtores precisam da ajuda do Governo para poder sobreviver e encarar de frente a crise.

    Sem a ajuda, naturalmente, do Governo, várias empresas vão parar suas atividades este ano, e muitos agricultores vão desistir do plantio de uva.

    A queda do setor afetará diretamente o montante de mais de 250 mil pessoas envolvidas na indústria, contando nesse volume com agricultores, vitivinícolas e seus funcionários diretos e indiretos e outros fornecedores.

    O setor, enfim, pede socorro. Reitera a necessidade de uma ação do Ministério da Agricultura e de outros Ministérios, Casa Civil, para liberação de uma autorização emergencial para importação de derivados de uva a granel para que eles possam, assim, continuar produzindo o vinho e, principalmente, o suco.

    Por fim, Sr. Presidente, faço um último registro.

    Tenho feito isso com a maior tranquilidade, Sr. Presidente. Espero que as pessoas não vejam, neste último registro que faço, algo que vá contra aquilo tudo que eu sempre tenho pregado da tribuna e, ao mesmo tempo, o meu Partido, mas vou - como fiz com um artigo de Frei Betto - registrar da tribuna um artigo de Leonardo Boff que julgo apropriado para uma reflexão que nós todos temos que fazer.

    Diz Leonardo Boff, neste artigo que achei interessante para uma reflexão, para uma autocrítica dos erros que nós cometemos, sabendo que errar é possível; o grave é não reconhecer o erro e não tentar acertar:

Durante quatro a cinco décadas houve vigorosa movimentação das bases populares da sociedade discutindo que “Brasil queremos”, diferente daquele que herdamos. [Enfim, que Brasil queremos]. Ele deveria nascer de baixo para cima e de dentro para fora, democrático, participativo e libertário. Mas consideremos um pouco os antecedentes histórico-sociais para entendermos por que esse projeto tão sério, tão bonito não conseguiu prosperar como nós gostaríamos.

É do conhecimento dos historiadores, mas muito pouco da população, como foi cruenta a nossa história, tanto na Colônia, na Independência, como no reinado de Dom Pedro I, sob a regência e nos inícios do reinado de Dom Pedro II. As revoltas populares, de mamelucos, negros, colonos e de outros foram exterminadas a ferro e fogo, a maioria fuzilada ou enforcada. Sempre vigorou o espantoso divórcio entre o Poder e a Sociedade. Os dois principais partidos, o Conservador e o Liberal, se digladiavam por pífias reformas eleitorais e jurídicas, porém jamais abordaram as questões sociais e econômicas.

O que predominou foi a Política de Conciliação entre os partidos e as oligarquias, mas sempre sem o povo. Para o povo e com o povo não havia conciliação, mas submissão. Essa estrutura histórico-social excludente predominou por muito e muito tempo até aos nossos dias.

No entanto, pela primeira vez, uma coligação de forças progressistas e populares, hegemonizadas pelo PT, vindo de baixo, chegou ao poder central. [O Leonardo Boff é que escreveu esse documento].

Ninguém pode negar o fato de que se conseguiu a inclusão de milhões e milhões que sempre foram postos à margem. Far-se-iam enfim as reformas de base?

Um governo ou governa sustentado por uma sólida base parlamentar ou assentado no poder social dos movimentos populares organizados. Aqui se impunha uma decisão. [Você vai se articular via Parlamento numa política de negociação, ou de fora para dentro, baseado nos movimentos populares.]

Na Bolívia, Evo Morales buscou apoio na vasta rede de movimentos sociais, de onde ele veio como forte líder. Conseguiu, lutando [às vezes e até mesmo] contra os partidos. Depois de anos, construiu uma base de sustentação popular, de indígenas, de mulheres e de jovens [de idosos], a ponto de dar um rumo social ao Estado e lograr que mais da metade do Senado seja hoje composta [inclusive] por mulheres. Agora os principais partidos o apoiam e a Bolívia goza do maior crescimento econômico do Continente.

    Porque tem apoio popular. Baseado no apoio popular, conseguiu maioria também no parlamento porque os parlamentares não quiseram ficar contra a população.

    É interessante a análise que faz, aqui, o nosso querido Frei Leonardo Boff. Ele diz que aqui no Brasil se adotou outra alternativa. "Se optou pelo Parlamento no ilusório pressuposto de que seria o atalho mais curto para as reformas" que se pretendiam fazer.

    Assumiu aqui o "Presidencialismo de Coalizão. Líderes dos movimentos sociais foram chamados a ocupar cargos no governo, enfraquecendo, em parte, a força popular".

    Isso eu já escrevia também, permitam-me que diga, no meu livro O Rufar dos Tambores. Escrevi que estava preocupado com o fato de que o movimento social e popular estava sendo enfraquecido porque muitos dos líderes estavam ocupando cargos no Governo. Mas, enfim:

Mesmo mantendo ligação com os movimentos de onde veio, [o nosso movimento] não via neles o sustentáculo de seu poder, mas a coalizão pluriforme de partidos. Se tivessem observado um pouco a história, teriam sabido do risco desta política de Coalização que atualiza a política [na verdade] de conciliação [com a política atrasada] do passado.

A coalizão se faz à base de interesses, [e aqui está fazendo uma crítica] com negociações, troca de favores [é dando que se recebe] e concessão de cargos e de verbas. A maioria dos parlamentares [infelizmente] não representa o povo.

    Mas muitos Deputados e Senadores - diz Frei Boff, é a visão dela sobre a política nacional - ficam mais ligados a como se eleger e a quem vai financiar as campanhas. Diz ele:

Todos, com raras exceções, falam do bem comum, mas [infelizmente] é pura hipocrisia.

    Na prática, infelizmente, os interesses de bens particulares e corporativos acabam prevalecendo. Foi esse atalho que não deu certo. Por isso, neste período, não se conseguiu fazer nenhuma reforma política, econômica, tributária e muito menos agrária. Não havia base organizada.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Diz ele:

A Carta aos Brasileiros, que na verdade era uma carta aos banqueiros, obrigou Lula a ficar dentro dos ditames da macroeconomia mundial. Ela deixava pouco espaço para as políticas sociais, que foram aproveitadas, tirando da miséria 36 milhões de pessoas. Nessa economia, o mercado dita as normas e tudo tem seu preço.

Assim [nessa política de coalizão], perdeu-se o contato orgânico com as bases, sempre terapêutico contra a corrupção. Infelizmente, boa parte do PT não se manteve fiel às bandeiras principais.

    Assim, Sr. Presidente, eu estou tentando resumir aqui: ele diz que as comunidades de base, as pastorais sociais e os grupos emergentes se mantiveram no seu espaço, nas suas células, entendendo que assim eles estariam dando sustentação às grandes mudanças.

    Ele diz:

Eles [as comunidades de base, as pastorais sociais e os grupos emergentes] aprenderam a articular fé e política. A mensagem originária de Jesus de um Reino de Justiça, a partir dos últimos e da fraternidade viável, apontava de que lado deveríamos estar: dos oprimidos. A política seria uma mediação para alcançar tais bens para todos. Por isso, as centenas de CEBs não entraram no PT; fundaram [como eu dizia antes] células dele e grupos, como instrumento para fortalecer o sonho de melhorar a vida de todos.

    Diz ele mais:

O Partido cometeu um equívoco fatal ao optar, sem opção, pelo problemático presidencialismo de coalizão. Deixamos de articular com as bases, de formar politicamente seus membros e de suscitar, buscar, alavancar novas lideranças.

    E aí ele fala aqui e não tem como não dizer: "Daí vem todo o problema [que eu estou sintetizando] do mensalão, sobre o qual se aplicou uma justiça duvidosa que a história um dia tirará ainda a limpo."

    Depois, diz ele: "Veio o problema do petrolão, que envolveu também membros do partido e, naturalmente, de outros partidos."

    Aí ele diz, e aqui termina, Sr. Presidente:

O PT [e eu me somo a esta posição, porque nem tudo que está aqui eu sou obrigado a concordar, está em uma carta] deve ao povo brasileiro uma autocrítica nunca feita integralmente. [E eu me somo a essa frase, tenho me manifestado assim, ao longo dos últimos, no mínimo, dois anos] Para se transformar em uma fênix que ressurge das cinzas, deverá voltar às bases e junto com o povo reaprender a lição de uma nova democracia participativa, popular e justa que poderá resgatar a dívida histórica que os milhões de oprimidos ainda esperam desde a colônia e da escravidão.

Apesar de tudo, e quer queiramos ou não, o PT representa, como disse o ex-presidente uruguaio Mujica, quando esteve entre nós, a alma das grandes maiorias empobrecidas e marginalizadas do Brasil. Essa alma luta por sua libertação e o PT redimido continua sendo seu mais imediato instrumento.

    E termina dizendo:

Quem cai sempre pode se levantar. Quem erra sempre pode aprender com os próprios erros. Caso queira permanecer e cumprir sua missão histórica, o PT faria bem em seguir este percurso redentor [com uma autocrítica e começar tudo - tudo - outra vez].

    Artigo com alguns comentários meus, claro, mas que fica na íntegra, nos Anais da Casa, escrito pelo inesquecível e querido de todos nós, que está sempre vigilante no combate...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... à impunidade, à corrupção, e na construção de uma sociedade melhor para todos, que é o nosso querido Frei Leonardo Boff.

    Era isso. Obrigado, Sr. Presidente.

    Parece que eu estava segurando o tempo para o Senador Valdir Raupp chegar.

    O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Muito obrigado, Senador Paim.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - V. Exª é que manda agora.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

    Registro sobre artigo de Leonardo Boff - Os equívocos do PT e o sonho de Lula.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

    Eu vou registrar aqui, artigo de Leonardo Boff, que julgo ser muito apropriado para a reflexão de todos.

    “Os equívocos do PT e o sonho de Lula.

    Durante quatro a cinco décadas houve vigorosa movimentação das bases populares da sociedade discutindo que “Brasil queremos”, diferente daquele que herdamos.

    Ele deveria nascer de baixo para cima e de dentro para fora, democrático, participativo e libertário.

    Mas consideremos um pouco os antecedentes histórico-sociais para entendermos por quê esse projeto não conseguiu prosperar.

    É do conhecimento dos historiadores, mas muito pouco da população, como foi cruenta a nossa história tanto na Colônia, na Independência como no reinado de Dom Pedro I, sob a Regência e nos inícios do reinado de Dom Pedro II.

    As revoltas populares, de mamelucos, negros, colonos e de outros foram exterminadas a ferro e fogo, a maioria fuzilada ou enforcada.

    Sempre vigorou espantoso divórcio entre o Poder e a Sociedade.

    Os dois principais partidos, o Conservador e o Liberal, se digladiavam por pífias reformas eleitorais e jurídicas, porém jamais abordaram as questões sociais e econômicas.

    O que predominou foi a Política de Conciliação entre os partidos e as oligarquias mas sempre sem o povo.

    Para o povo não havia conciliação mas submissão. Esta estrutura histórico-social excludente predominou até aos nossos dias.

    No entanto, pela primeira vez, uma coligação de forças progressistas e populares, hegemonizadas pelo PT, vindo de baixo, chegou ao poder central.

    Ninguém pode negar o fato de que se conseguiu a inclusão de milhões que sempre foram postos à margem. Far-se-iam em fim as reformas de base?

    Um governo ou governa sustentado por uma sólida base parlamentar ou assentado no poder social dos movimentos populares organizados.

    Aqui se impunha uma decisão. Na Bolívia, Evo Morales Ayma buscou apoio na vasta rede de movimentos sociais, de onde ele veio como forte líder. Conseguiu, lutando contra os partidos.

    Depois de anos, construiu uma base de sustentação popular, de indígenas, de mulheres e de jovens a ponto de dar um rumo social ao Estado e lograr que mais da metade do Senado seja hoje composta por mulheres.

    Agora os principais partidos o apoiam e a Bolívia goza do maior crescimento econômico do Continente.

    Lula abraçou a outra alternativa: optou pelo Parlamento no ilusório pressuposto de que seria o atalho mais curto para as reformas que pretendia.

    Assumiu o Presidencialismo de Coalizão. Líderes dos movimentos sociais foram chamados a ocupar cargos no governo, enfraquecendo, em parte, a força popular.

    Para Lula, mesmo mantendo ligação com os movimentos de onde veio, não via neles o sustentáculo de seu poder, mas a coalizão pluriforme de partidos.

    Se tivesse observado um pouco a história, teria sabido do risco desta política de Coalização que atualiza a política de Conciliação do passado.

    A Coalizão se faz à base de interesses, com negociações, troca de favores e concessão de cargos e de verbas.

    A maioria dos parlamentares não representa o povo mas os interesses dos grupos que lhes financiam as campanhas.

    Todos, com raras exceções, falam do bem comum, mas é pura hipocrisia. Na prática tratam da defesa dos bens particulares e corporativos. Crer no atalho foi o sonho de Lula que não pode se realizar.

    Por isso, em seus oito anos, não conseguiu fazer passar nenhuma reforma, nem a política, nem a econômica, nem a tributária e muito menos a reforma agrária. Não havia base.

    A “Carta aos Brasileiros” que na verdade era uma Carta aos Banqueiros, obrigou Lula a alinhar-se aos ditames da macroeconomia mundial.

    Ela deixava pouco espaço para as políticas sociais que foram aproveitadas tirando da miséria 36 milhões de pessoas. Nessa economia, o mercado dita as normas e tudo tem seu preço.

    Assim parte da cúpula do PT, metida nessa Coalizão, perdeu o contato orgânico com as bases, sempre terapêutico contra a corrupção. Boa parte do PT traiu sua bandeira principal que era a ética e a transparência.

    E o pior, traiu as esperanças de 500 anos do povo. E nós que tanta confiança depositávamos no novo, com as milhares comunidades de base, as pastorais sociais e os grupos emergentes…

    Elas aprenderam articular fé e política.

    A mensagem originária de Jesus de um Reino de justiça a partir dos últimos e da fraternidade viável, apontava de que lado deveríamos estar: dos oprimidos.

    A política seria uma mediação para alcançar tais bens para todos. Por isso, as centenas de CEBs não entraram no PT; fundaram células dele e grupos, como instrumento para a realização deste sonho.

    O partido cometeu um equívoco fatal: aceitou, sem mais, a opção de Lula pelo problemático presidencialismo de coalizão. Deixou de se articular com as bases, de formar politicamente seus membros e de suscitar novas lideranças.

    E aí veio a corrupção do “mensalão” sobre o qual se aplicou uma justiça duvidosa que a história um dia tirará ainda a limpo.

    O “petrolão” pelos números altíssimos da corrupção, inegável, condenável e vergonhosa, desmoralizou parte do PT e parte das lideranças, atingindo o coração do partido.

    O PT deve ao povo brasileiro uma autocrítica nunca feita integralmente.

    Para se transformar numa fênix que ressurge das cinzas, deverá voltar às bases e junto com o povo reaprender a lição de uma nova democracia participativa, popular e justa que poderá resgatar a dívida histórica que os milhões de oprimidos ainda esperam desde a colônia e da escravidão.

    Apesar de tudo, e quer queiramos ou não, o PT representa, como disse o ex-presidente uruguaio Mujica, quando esteve entre nós, a alma das grandes maiorias empobrecidas e marginalizadas do Brasil.

    Essa alma luta por sua libertação e o PT redimido continua sendo seu mais imediato instrumento.

    Quem cai sempre pode se levantar. Quem erra sempre pode aprender dos erros.

    Caso queira permanecer e cumprir sua missão histórica, o PT faria bem em seguir este percurso redentor.

    Era o que tinha a dizer.