Autor
Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Data
15/02/2016
Casa
Senado Federal 
Tipo
Para discursar 

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador João Capiberibe, que preside a sessão, Senadora Vanessa, eu queria primeiro fazer um registro. Quero agradecer ao Presidente Renan Calheiros, porque nessa sexta-feira eu recebi, em nome da Casa, aqui na Presidência do Senado, a Delegação da Festa da Uva do Rio Grande do Sul. Estiveram lá com a Presidenta Dilma e depois estiveram comigo. Quero cumprimentar aqui, a quem recebi com muito carinho, a Rainha Rafaelle; Princesas Laura e Patrícia; o Prefeito de Caxias do Sul, Alceu; e recebi também o Edson Néspolo, Presidente da Festa da Uva, e ainda o fotógrafo Antônio ABC.

    Quero agradecer muito ao Presidente da Festa da Uva, o nosso querido amigo Edson Néspolo, que não só esteve aqui comigo, mas também já esteve no meu gabinete e dialogamos muito. Foi dele o convite que eu recebi para ser jurado da Festa da Uva. Estive lá, e foi um belo momento. E voltarei, provavelmente, nos dias 3 e 4, a convite dele, na Festa da Uva de Caxias do Sul.

    Edson, um abraço. Tenho muito orgulho de ser seu amigo, de você, que é o Presidente desta belíssima festa, internacional, que é a Festa da Uva de Caxias do Sul.

    Mas, Sr. Presidente, já que entrei no tema do Rio Grande do Sul, eu quero também falar um pouco, hoje, sobre a situação econômica do meu Estado. Não é novidade a grave crise financeira pela qual passa o Estado do Rio Grande do Sul. Há tempos venho tratando desse tema. A situação se agravou em agosto do ano passado, quando as contas do Estado ficaram então bloqueadas, em consequência da não quitação de parcela da dívida com a União, no valor de 280 milhões. Na época, ao priorizar a quitação dos salários dos funcionários, restaram 60 milhões do saldo em caixa, que seriam usados para pagamento de hospitais e prefeituras, conforme a visão do governador.

    Ocorre, Sr. Presidente, que o montante foi sequestrado das contas do Estado, pela União, conforme contrato firmado.

    A explicação da Secretaria do Tesouro Nacional era de que se tratava tão somente de execução das garantias contratuais, tendo sido promovida a recuperação da cota-parte do Fundo de Participação dos Estados (FPE), referente ao mês do agosto.

    A realidade é que o Estado gaúcho enfrenta uma situação da maior gravidade. A dívida inicial, contratada no montante de R$9,7 bilhões, ultrapassou os R$50 bilhões, sendo que o povo gaúcho já pagou, nominalmente, R$21,6 bilhões.

    Sr. Presidente, desculpem-me alguns a expressão, mas é uma verdadeira agiotagem da União com o seu ente federado, uma conta absurda, especialmente porque não estamos tratando de financiamento bancário, mas de empréstimo entre entes federados.

    Entendo que os Estados-membros são autônomos, mas são, ao mesmo tempo, a própria personificação do Poder nacional. Nesse sentido, não pode ser tratado como entes apartados da União. A cobrança de juros, essa monta é leonina, vista a posição privilegiada do emprestador, as altas taxas da operação, a ausência de cláusula de equilíbrio econômico - naturalmente, econômico e financeiro - e a exigência de garantias robustas.

    Quero aqui destacar, Sr. Presidente, mostrando também que essa luta para resolver a crise no Rio Grande não é uma luta ideológica e muito menos partidária, ou de disputa de beleza entre um e outra personagem política de meu Estado, a visita que tive um tempo atrás do Deputado, Constituinte e amigo Hermes Zaneti, que não é do meu Partido, mas que apresentou, a mim e aos Senadores gaúchos, uma sugestão de projeto de lei complementar que traria um alento à situação no meu Estado e à dos demais que se encontram em situação semelhante.

    Ouvi, Sr. Presidente, com muita tranquilidade, o meu amigo Zaneti, estive num jantar na casa dele. Foram convidados os três Senadores - eu, Senadora Ana Amélia e o Senador Lasier.

    E discutimos a importância dessa proposta. Por fim, Presidente, resolvi encampar o projeto, e apresentei o PLS 561, de 2015, com o apoio dos outros dois Senadores; enfim, os três: assinei primeiro e, em seguida, vieram, a Senadora Ana Amélia e o Senador Lasier Martins.

    O que é esse projeto, Presidente, do qual venho à tribuna destacar a importância? Propõe a indexação dos contratos somente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), proibindo a incidência de qualquer outra taxa ou a cobrança de juros sobre os valores devidos. A proposta pretende, Srª Presidenta, Senadora Vanessa Grazziotin, resolver definitivamente a situação de endividamento em que se encontram Estados e Municípios do Brasil, acabando com o passivo gerado pelos encargos, e corrigir uma injustiça histórica praticada contra os princípios federativos. A ideia que apresentei e que me foi apresentada pelo Zaneti, em que tive o apoio dos outros dois Senadores gaúchos, é colaborar com as medidas necessárias para colocar fim nessa gravíssima situação.

    No último dia 11 de fevereiro, a União, Presidente - por isso que volto ao projeto -, voltou a bloquear as contas do Estado, retendo R$68,2 milhões de ICMS, segundo dados divulgados e conhecidos por todos. Desde 2015, quando a crise se agravou, a União já determinou o bloqueio das contas oito vezes.

    A Secretaria da Fazenda do Estado tem feito verdadeira operação tapa-buracos, para conseguir saldar as despesas mais urgentes, como, por exemplo, e fundamental, o salário dos servidores, repasses para a saúde, entre outros. E, quando falo em servidores, quero que se olhe para os que estão na ativa e também para os aposentados.

    Hoje, 15 de fevereiro, o Governador Ivo Sartori irá se reunir com a bancada gaúcha, para tratar da situação econômica do Estado e de outros assuntos do interesse do Rio Grande. Como eu estava aqui em Brasília, devido a esses dois compromissos, uma audiência na Comissão de Direitos Humanos hoje pela manhã e esta sessão promovida pelo Senador Cristovam e pelo Jungamann, Deputado Federal de Pernambuco, que trata de um incentivo para que toda a população e todo o povo cristão, e naturalmente ampliando para toda a sociedade, façam uma ampla campanha em defesa do saneamento básico, para o enfrentamento dos mosquitos que estão aí matando muita gente...

    Presidente, conforme últimas informações divulgadas pela mídia, os governadores intencionam ingressar em ações no Supremo Tribunal Federal contra a União, questionando a aplicação da chamada Selic capitalizada no lugar da Selic simplificada. Srª Presidenta, quero aqui lembrar da responsabilidade do Senado Federal com a Federação brasileira. Somos também responsáveis pela aprovação de matérias que venham ao encontro dos interesses de todo o povo brasileiro, e isso se reflete no socorro aos Estados e Municípios. Precisamos ter um olhar crítico para as propostas que tendem a retirar receitas dos entes federados; não podemos ficar alheios a esse debate.

    Por isso, faço um apelo aos Senadores e Senadoras, no sentido de que se aprove o PLS 561. Esse projeto que apresentei com o apoio de outros Senadores é uma alternativa viável que atenderá não somente ao Rio Grande, mas todos os demais Estados e Municípios, que, na ampla maioria, estão endividados com a União. O ano está se iniciando, e esse deve ser um dos motes da nossa caminhada, para melhorar a qualidade de vida de toda a nossa gente.

    Srª Presidenta, por fim, eu queria ainda destacar o que fizemos hoje pela manhã, na Comissão de Direitos Humanos. Houve um balanço dos trabalhos daquela Comissão durante o ano de 2015. Foi um momento de valorização não só da Comissão de Direitos Humanos, mas de todos os funcionários daquela Comissão; da cobertura, repito aqui, mais uma vez, brilhante da TV Senado - a quem fiz uma homenagem, na semana passada, pelos seus 20 anos -; de toda a Agência Senado, Rádio e Jornal; enfim, de todo o sistema de comunicação do Senado.

    E repito aqui alguns números que marcaram. Hoje pela manhã, recebi muita correspondência, depois que me desloquei para o plenário do gabinete, sobre os números, sobre se eram aqueles números mesmos. Digo, sim, foram os números.

    Foram 600 painelistas durante o ano de 2015, e mais de 15 mil pessoas foram ouvidas nas audiências públicas e debates na Comissão de Direitos Humanos. Foram momentos inesquecíveis, em que lá travamos o bom debate, como aquele do combate ao trabalho escravo, com a presença do Prêmio Nobel da Paz, que resultou na rejeição da urgência ao projeto que iria oficializar o trabalho escravo. Com isso, ficamos com a PEC que proíbe o trabalho escravo.

    Outro momento marcante foi a NR-12. Iriam revogar a NR-12, e, com isso, o nosso povo não teria mais a segurança contra os acidentes de trabalho nos moldes em que hoje temos. Conseguimos, depois de um amplo debate, com a presença, inclusive, do nobre Senador Cássio Cunha Lima, rejeitar, retirar a urgência, e salvamos a NR-12, mediante um amplo entendimento.

    Foi lá na Comissão que fizemos um amplo debate com toda a sociedade, e conseguimos fazer com que se rejeitasse a emenda - que já estava aprovada na Comissão - à medida provisória, para prevalecer o negociado à lei. O mais importante seria a negociação entre empregado e empregador, e não a lei, que protege o mais fraco, e conseguimos reverter também.

    Por fim, eu diria dois pontos importantes a que dou destaque, entre inúmeros - foram centenas de iniciativas, de debates -, como o momento em que conseguimos barrar o chamado PLC 30, que ia terceirizar, inclusive, a atividade-fim. Conseguimos e, a partir daí, fomos a todos os Estados. Fomos a 21 Estados e vamos agora a mais seis, a partir deste final de semana.

    E agradeço à Comissão Especial, ao Senador Otto Alencar, que me indicou como Relator. O meu relatório, claro, vai pela rejeição do projeto da Câmara e pela aprovação, na linha em que falou o próprio Presidente Renan Calheiros, da regulamentação, sim, dos 13,5 milhões que são terceirizados.

    Esse, sim, ampliando o direito deles, e não querendo fazer com que 45 milhões de brasileiros tenham prejuízo em relação aos direitos que eles têm hoje garantidos pela CLT e pela própria Constituição.

    Um destaque especial, que também foi dado nesse ano, foi a aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência pela Comissão, que envolve o interesse direto de 45 milhões de pessoas e veio se somar ao Estatuto da Igualdade, ao Estatuto do Idoso e ao próprio Estatuto da Juventude.

    E travamos um bom debate também lá este ano, porque havia um movimento para que o idoso não tivesse mais o direito de pagar a meia-entrada em todas as situações; queriam delimitar uma cota. E a Comissão participou desse debate, e nós fomos o Relator do Estatuto da Juventude e asseguramos isso. No Estatuto do Idoso, de que também fui o Autor, também asseguramos isso, bem como junto ao Estatuto da Igualdade Racial e, depois, na política de cotas, para que não houvesse essa discriminação com o idoso.

    Enfim, Srª Presidenta, acerca do Estatuto da Pessoa com Deficiência - e destaco a relatoria de Mara Gabrilli, de Celso Russomanno, de Flávio Arns e do Romário -, hoje é uma alegria enorme quando chegamos nos Estados e entregamos o Estatuto já impresso aqui no Senado em braile para que todos tenham acesso a ele. O Estatuto teve alguns questionamentos, mas nós respondemos que é só uma questão de ajuste na regulamentação, porque o Estatuto está de acordo com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Para construir o Estatuto foram 1,5 mil encontros, cinco conferências regionais.

    Naturalmente, agradecemos aqui a todos aqueles que colaboraram, principalmente às entidades das pessoas com deficiência, às famílias das pessoas com deficiência e às próprias pessoas com deficiência. É claro que o Judiciário ajudou, o Ministério Público ajudou e o Parlamento foi fundamental, mas eu fico com a com a frase das pessoas com deficiência: tudo conosco; nada sem nós.

    Foi nessa lógica que nós construímos o estatuto que entrou em pleno vigor a partir de janeiro. Por isso que estamos fazendo este debate, lembrando que ele já está em pleno vigor, e ele entrou em pleno vigor a partir de janeiro, embora aprovado ainda em setembro do ano passado. Foi um marco no dia 21 de setembro, que é o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, que é uma lei que construímos com as pessoas com deficiência e que teve a sanção do Presidente Lula.

    Queremos também enfatizar que para nós foi muito importante, nessa mesma linha de conduta, embora em uma lei paralela, ter aprovado a Lei dos Autistas. Depois de muita discussão, depois de dialogar com eles no Rio de Janeiro, dialogar aqui, dialogar em Porto Alegre e, também, em São Paulo, chegamos, então, a um entendimento e construímos a Lei dos Autistas, que hoje beneficia, com certeza, milhões de brasileiros.

    Senadora, termino aqui o meu pronunciamento, em que falei sobre a Campanha da Fraternidade. Hoje pela manhã, houve aqui um belíssimo evento, que reuniu todas as igrejas do mundo cristão, não só a católica. E, nesse belíssimo evento, tive a satisfação de fazer o pronunciamento de encerramento, com a Presidência do Senador Cristovam, que foi o Autor, juntamente com o Jungmann. Falei também de uma atividade da minha cidade, que é a Festa da Uva; falei sobre a dívida do Rio Grande; e, por fim, falei sobre o balanço da CDH, hoje pela manhã.

    Como fiquei exatamente nos meus 20 minutos, eu agora encerro, porque, já que falei de tantos assuntos, não foi começar a...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... trazer outros agora para o debate.

    Mas, com certeza, teremos, a partir do fim do Carnaval, um debate muito profundo aqui, Srª Presidente. E eu sou muito franco em dizer: não contem comigo para a reforma da Previdência. Repito: não contem comigo para a reforma da Previdência.

    Vou fazer o debate aqui como puder e votarei contra, porque sei bem como essa história começa. Quando vi reforma da Previdência e reforma trabalhista, resultado: tira direitos do trabalhador, tira direitos da trabalhadora, tira direitos do aposentado e tira direitos da aposentada. Eu não concordo - não é por estar na sua presença - com essa ideia de a mulher se aposentar aos 65 anos, e não aos 55. Mas a gente prova por A mais B!

    Eu poderia, Senadora Vanessa, só para ajudar aqui nesta reflexão rápida, por exemplo, dizer: por que não deixam aprovar aqui que a mulher tem que ter direito ao mesmo salário que o homem na mesma função?

(Interrupção do som.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Isso é uma luta antiga. O projeto está aqui, foi aprovado na Câmara. (Fora do microfone.)

    E não aprovam.

    Por que não fazem, então, um histórico da dupla jornada ou tripla jornada da mulher, que todos nós sabemos que existe? Ninguém é bonzinho, porque quer que haja uma diferença entre a mulher e o homem. E é de 5 anos a diferença: 55 e 60. Agora, querem tirar da mulher 10 anos! Querem botar 65.

    V. Exª não defende isso. Eu sei. Mas V. Exª é uma líder das mulheres.

    A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - É o maior equívoco isso. O maior equívoco que nós já vimos é essa proposta, que vem de setores do Governo - porque eu não diria que essa é uma proposta do Governo, tampouco uma proposta oficial, mas de alguns setores.

    Equívoco por quê? Porque não se pode levar em consideração somente a expectativa de vida. Temos que levar em consideração, principalmente, a sobrecarga de trabalho que ainda recai sobre a mulher.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Corretíssimo.

    V. Exª não tenha dúvida, Senador Paim.

(Soa a campainha.)

    A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Não só nós mulheres, mas homens como V. Exª, todos nós não permitiremos que essa proposta - que é injusta, é incorreta, que deseduca a população brasileira - vingue, em hipótese alguma, Senador Paim.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito obrigado, Presidente, pelo comentário.

    Encerro o meu pronunciamento feliz da vida, porque sei que vamos ter parceiro. Aquele ali vai ser parceiro também!

    Senador Capiberibe, já apontei para V. Exª, porque sei que você é parceiro nessa batalha.

    Muito obrigado, Presidente.