O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Eu não tenho dúvidas, Presidente, Senadora Ana Amélia, de que o nosso trio gaúcho se entende sempre e está sempre presente aqui.

    A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Sempre. Especialmente para defender o Rio Grande.

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Exatamente.

    Senadora Ana Amélia, Presidente desta sessão, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, virou lugar comum. O Brasil está diante de uma das mais severas crises da sua História. Os efeitos são sentidos por toda a população. Milhares de empregos vêm sendo perdidos.

    Aliás, as mais recentes notícias oficiais dão conta de que, no recente ano de 2015, 1,5 milhão empregos foram perdidos no Brasil. E a perspectiva é que se repita no ano que está iniciando. Portanto, uma das coisas mais sérias do mundo é perder o emprego, e isso vem acontecendo intensamente no Brasil.

    O poder de compra de nossa moeda segue sendo corroído, os juros inibem o consumo, milhões de brasileiros também, portanto, vivem suas crises pessoais e familiares - um empobrecimento em todos os setores. Quando o Governo Federal diz, Senador Dário Berger, que é preciso que a população ajude o Governo, o Governo parece que esquece que cabe ao Governo socorrer a população. O Governo existe para isso. O Poder Público é para melhorar a vida dos seus cidadãos, e agora é o Governo que quer inverter a situação: o pobre do cidadão brasileiro, que vem perdendo emprego, que perde poder aquisitivo, que não consegue pagar as suas dívidas, tem que entrar com mais impostos para salvar o Governo pelos erros que o Governo cometeu.

    A indignação com a corrupção é um fato: passou a fazer parte do cotidiano. É uma palavra pronunciada no Brasil todos os dias por milhões de pessoas; o Brasil virou um país de corrupção. A ONG Transparência Internacional acaba de divulgar que caímos ainda mais na vexatória posição, que era a 69ª, para a 76ª; o lugar 76 entre 180 países investigados. Isto é, o Brasil - e é com vergonha que um brasileiro diz aqui desta tribuna - é hoje um dos países mais corruptos do mundo!

    A CNI acaba de fazer uma pesquisa, divulgada em todos os jornais, mostrando que a maior queixa dos brasileiros, que até há bem pouco tempo era contra a má assistência à saúde, contra a má assistência à educação, e hoje subiu para primeiro lugar como a maior preocupação dos brasileiros - primeiro lugar, 64% - é a corrupção. É nesse clima que nós estamos vivendo.

    Entretanto, existe um problema que vai além de todos os outros e castiga todos os setores da nossa sociedade, algo que se tornou uma marca dos governos - principalmente deste que está aí -, uma das causas desta crise dolorosa que o País vive: a falta de gestão. Aplicado à Administração Pública Federal, pode ser conceituado como um processo tipificado em etapas conhecidas por aqueles que discutem, que tratam, que aprendem, que estudam: gestão, planejamento, programação, orçamentação ou orçamento, execução, controle e avaliação das políticas. É por aqui que estão os nossos erros na Administração Pública do País.

     Enxergamos hoje, por exemplo, clara deficiência nas funções administrativas do prever, do organizar, do comandar, do coordenar. Não houve isto nos últimos anos: controle da Administração Pública. Se somarmos isso a um Estado grande, inchado, permeado por um número interminável de estatais, que consomem milhões de recursos, fica evidente que a ineficiência é a marca da atual Administração.

    Os casos de ausência de gestão profissional acarretam inúmeros danos ao País. São conhecidos tantos casos, a começar, por exemplo, pelo setor de energia, com o desmantelamento da Petrobras, corroída pela falta de gestão e pela corrupção, algo que envergonha a todos nós brasileiros e entristece especialmente os verdadeiros trabalhistas, que tanto lutaram pela constituição da empresa.

    Não custa lembrar que a dívida da companhia hoje equivale a uma década e meia de CPMF, que o Governo tenta fanaticamente ressuscitar. O que se deve a essa falta de eficiência? A conta sempre recai sobre os ombros da população. E é o que o Governo quer fazer de novo. Errou muito, omitiu-se, não fiscalizou, acumpliciou-se, deu errado? "Vamos cobrar do contribuinte". Como sempre, ele vai pagar a conta.

    E por falar em CPMF, os impostos seguem aumentando, como noticiou o site Diário do Poder: foi elevado o Imposto de Renda para pessoas físicas; o IOF dobrou para 3%; subiu o PIS/Cofins sobre a gasolina, R$0,22 por litro, e sobre importados, de 9,2% para 11,7%; e foi decidida a reintrodução da Cide, o imposto dos combustíveis.

    No tocante ao setor elétrico, o TCU já destacava, em 2011, os riscos decorrentes do atraso do Governo na definição das regras que deveriam ser aplicadas às concessões do setor. Hoje, o valor da conta de luz afeta o nosso setor produtivo e assusta as famílias, que buscam todas as formas possíveis de economizar. A falta de gestão também foi uma marca do setor elétrico. Houve falta de gestão no setor elétrico.

    No tocante ao meio ambiente, agora já menos se fala sobre a tragédia de Mariana. Milhões de pessoas em situação desesperadora, que perderam suas casas, seus meios de sustento, além do maior crime ambiental da história nacional, amplamente divulgado no exterior. O Rio Doce foi assassinado. Rejeitos da mineradora Samarco espalharam-se até o oceano, e os primeiros estudos mostraram que praticamente todos os elementos da tabela periódica haviam sido encontrados em meio à lama. Mercúrio, cádmio, arsênio, ferro e chumbo foram encontrados nas análises realizadas após a tragédia, segundo noticiou o jornal Correio do Povo. Pouco se falou da possibilidade de contaminação no longo prazo do acúmulo de metais pesados no organismo de tantos brasileiros que estão naquela região.

    A avaliação do tamanho dos danos ao meio ambiente e à saúde ainda não estão perto de serem concluídos. O que tem feito o Governo para minimizar os riscos à saúde pública nos anos que ainda virão? Que tipo de falha na regulação havia para que tal tragédia fosse evitada? Omissões e mais omissões. Sobra presença do Estado em setores onde o setor privado poderia atuar de forma mais eficiente que o Governo e falta atuação onde realmente precisamos de sua gestão eficiente.

    Na saúde, Senador Reguffe, o caos pode ser avaliado pela explosão dos casos de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti. Sabemos que o Governo Dilma tinha, em 2014, R$10 milhões para investimento no plano de controle e prevenção da dengue. Porém, usou somente a metade deste valor, R$5 milhões. O levantamento é da ONG Contas Abertas. Isso se chama, mais uma vez, falta de gestão.

    No Brasil, há má gestão há muito tempo. Somente no ano de 2015, foram 1,5 milhão de casos de dengue. O que era ruim se torna trágico. O descaso vem cobrar um preço inaceitável com a propagação do vírus zika. E hoje ainda está no portal de notícias BBC Brasil, declaração do Presidente do Instituto Butantan, Jorge Kalil, de que até agora não recebeu nenhum recurso para bancar o projeto para desenvolver a vacina contra o vírus zika.

     O vírus zika assusta, porque ele ataca e destrói as células nervosas do ser humano e, nos casos de mulheres gestantes, atravessa a barreira placentária, causando danos aos cérebros dos bebês. Somente para efeito de comparação, o Brasil, historicamente tem pouco mais, pouco menos de 150 casos por ano de microcefalia. Até o último dia 30 de janeiro, havia 4.783 notificações de suspeita de microcefalia decorrente do zika, sendo que 404 tiveram confirmação. Enfim, é uma crise de dimensões trágicas. No entanto, a movimentação do Governo Federal tem sido tímida, ruim. O que esperar de um governo que torce para que as mulheres sejam contaminadas pelo zika antes da gravidez para evitar o pior, como sugeriu desastrosamente o atual Ministro da Saúde?

    A falta de gestão se alastra por todos os setores da Administração Pública, atingindo também nossa imagem externa. O Brasil segue em débito com inúmeros organismos internacionais, além de atrasar o pagamento do aluguel de Embaixadas - imaginem a vergonha por que passamos -, atrasou, inclusive, contas de energia que, precisaram ser pagas pelos nossos diplomatas usando seu próprio salário, situação que comentei aqui, desta tribuna, em novembro do ano recém-findo.

    Na economia, a falta de políticas públicas necessárias ao ajuste fiscal é assustadora. Este Governo precisa cortar gastos, mas não corta. Enrola. Promete. Sugeri aqui, em 2015, uma ampla reforma administrativa, com a extinção de Ministérios, cargos de confiança e estatais que não possuem razão de existir. E a propósito, como lembrou o economista Mansueto Almeida, em entrevista, nesta semana: "Qual é o plano do Governo para a reforma trabalhista e para a reforma da previdência?"

    O Sr. Reguffe (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Lasier Martins, permita-me um aparte?

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Sim, Senador Reguffe.

    O Sr. Reguffe (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Primeiro, quero dizer da honra de ser colega de V. Exª aqui, neste plenário, de conviver com V. Exª aqui, no Senado Federal. V. Exª se portou, em seu primeiro ano como Parlamentar, de uma forma extremamente séria e responsável, como se espera de um homem público neste País. Como colega do mesmo Partido de V. Exª e crítico também da direção desse Partido, assim como V. Exª, e dos rumos que esse Partido toma, eu me alegro muito de estar na mesma trincheira de V. Exª, que faz um discurso extremamente pertinente. A Presidente veio ao Congresso Nacional, anteontem, na terça-feira à tarde, e fez um pronunciamento em que a grande bandeira é a recriação da CPMF. Falou três vezes da recriação da CPMF. O Brasil já tem uma carga tributária de 36% do Produto Interno Bruto. Eu não me canso de repetir isso, por mais que alguns achem repetitivo. O Brasil tem uma carga tributária de 36% do PIB, a maior entre os países do mundo emergente, a maior dos BRICS, maior que a da Rússia, maior que a da Índia, maior que a da China, maior que a da África do Sul. O Governo não dá conta das suas responsabilidades com uma carga tributária de 36% do PIB e quer recriar a CPMF. Eu, assim como V. Exª, sou contra e vou votar contra essa recriação aqui, no Senado Federal. O que o Governo tinha que discutir era uma reforma do Estado. Hoje o Estado brasileiro está dominado pelas máquinas dos partidos políticos, por grupos de interesses e pelas pressões das corporações. Parece que ele não atende ao contribuinte. Parece que o contribuinte é um detalhezinho ali. Parece que a existência do Governo não é para devolver serviços públicos de qualidade ao contribuinte. Então, nós precisamos resgatar o Estado para o contribuinte. Qual é o papel do Estado? É devolver serviços públicos de qualidade àquele que sustenta esse Estado com seus impostos. Então, o discurso de V. Exª é muito pertinente para este momento. Nós precisamos fazer uma grande discussão, neste País, do papel do Estado brasileiro e fazer uma reforma do Estado que inclua meritocracia no serviço público, bônus por desempenho, sistema de metas e resultados, que faça com que o Estado atenda ao contribuinte e não à construção e à perpetuação de máquinas políticas, como funciona hoje. Então, quero aqui me congratular com V. Exª e dizer que espero que esta Nação pressione o Governo para que ele seja responsável, porque, no caminho em que está indo, o Governo está querendo repetir todos os erros que cometeu no seu primeiro mandato.

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Agradeço muito, meu prezado correligionário, Senador José Antônio Reguffe, de um enorme prestígio aqui, no Distrito Federal, por onde foi eleito ao Senado depois de ter sido um brilhante Deputado Federal. Quero, além de aderir ao seu pronunciamento, pedir que seja adicionada ao meu discurso essa valiosa contribuição.

    Nós temos muita afinidade e estamos muito preocupados - este é outro assunto - com os rumos do nosso Partido. Nós precisamos uniformizar esse discurso, no qual estamos em perfeita sintonia. Temos também uma grande identificação com o nosso Senador Cristovam Buarque, mas esperamos que os nossos trabalhistas do Brasil inteiro se manifestem, venham a aderir a esse nosso pensamento e à nossa defesa.

    Com relação ao tema que escolhi abordar aqui hoje, a gestão, ressalto que quero ser otimista, mas está muito complicado. Para mim, é simples. Começando, precisamos abandonar essa matriz econômica que está aí e retomar os pilares do plano real: metas de inflação, câmbio flutuante e superávit fiscal primário, o tripé que deu certo com o Plano Real.

    Nesta primeira semana de trabalhos legislativos, Srs. Senadores, Presidente, meus conterrâneos Paulo Paim e Ana Amélia, apresentei, anteontem, um projeto de lei que pretende vedar o sigilo bancário para operações do BNDES, operações, inclusive para o exterior, do BNDES, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, um banco social que tem sido muito pouco social para nós brasileiros e muito social para os outros, muito social para a Venezuela...

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - ... para Cuba, para Angola, para Moçambique, para a Bolívia.

    Como exposto na justificação do projeto, o banco não é um banco comercial. Na verdade, o BNDES é um banco de fomento que empresta a taxas de juros muito mais módicas do que as do mercado. E faz isso com o dinheiro do povo brasileiro. Inclusive, é bom ressaltar que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Mandado de Segurança nº 33.340, decidiu - isso é importante, e espero seja um reforço ao meu projeto - que "o sigilo de informações necessárias para a preservação da intimidade é relativizado quando se está diante do interesse da sociedade de se conhecer o destino dos recursos públicos".

    Portanto, não pode mais haver sigilo nas transações do BNDES. O povo brasileiro precisa saber para onde está indo o dinheiro do BNDES.

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - O BNDES não pode permanecer uma caixa-preta, como tem sido até hoje. É preciso que saibamos como os recursos do banco são gastos. Isso é válido tanto em termos de publicidade e moralidade pública, quanto de eficiência - princípios inscritos no art. 37 da Constituição Federal.

    Vivemos, em suma, completa inoperância gerencial política e econômica do País. Por mais que nos esforcemos, não conseguimos enxergar coordenação nas ações do Governo, tampouco um rumo definido em suas políticas públicas. Este talvez seja um dos piores legados que este Governo deixará para o Brasil quando terminar - e tomara que termine o mais rápido possível. É preciso uma correção de rumo, pois, como lembrava o Senador Alberto Pasqualini...

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - ... o grande ideólogo do trabalhismo, "da reta administração depende a paz econômica". Repito: "da reta administração depende a paz econômica".

    Governos fracos e descoordenados facilmente se contaminam pela corrupção, uma vez que são cooptados de forma fácil por oportunistas que nascem de suas entranhas. Infelizmente, enxergamos esse movimento na última década em nosso País, agravado de forma contundente nos últimos anos.

    Essa percepção, Srª Presidente - já estou concluindo -, já chegou aos brasileiros, como lembrei aqui no começo deste pronunciamento. Que o eco das ruas encontre ressonância nesta Casa no ano que se inicia.

    Era o que tinha a dizer.

    Muito obrigado pela tolerância, meus conterrâneos...

(Interrupção do som.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS. Fora do microfone.) - ... Senadores Ana Amélia e Paulo Paim.