O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Oposição/PSDB - MG. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Presidente, Senadora Ana Amélia, primeiro meus cumprimentos a V. Exª. É para nós todos um grande orgulho, uma honra, termos V. Exª na Presidência dos trabalhos desta tarde.

    Srªs Senadoras, Srs. Senadores, caros amigos que nos acompanham pela TV Senado, Srª Presidente, no último dia 31 de janeiro, comemorou-se a passagem do 60º aniversário de posse do Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, um grande mineiro que, eleito democraticamente, foi o chamado o Presidente da Esperança nos anos dourados que o Brasil viveu entre as décadas de 50 e 60. O Presidente Juscelino governou o Brasil enfrentando dificuldades, mas sempre com o humor reconhecido e aplaudido. O chamado Presidente Bossa Nova mudou a feição do Brasil: integrou ao Brasil terras imensas desse Centro-Oeste, não só pela construção de Brasília, mas fundamentalmente pelo seu binômio de governo - energia e transporte.

    Há poucos instantes, desta tribuna, falava o Senador Raimundo Lira sobre a questão da malha rodoviária do seu Estado, a valente e heroica Paraíba. E é claro que a questão dos transportes é fundamental. E Juscelino, percebendo a necessidade de se integrar este Brasil continente, realizou um esforço imenso, por exemplo, asfaltando a Rodovia Rio-Bahia; abrindo a rodovia entre o Rio e Brasília, e fazendo a Belém-Brasília.

    Mas, além disso, no campo da energia, Srª Presidente, Juscelino Kubitschek não somente nos deu Furnas, mas também criou uma grande rede integrada de energia. Trabalhou pela indústria nacional e criou a indústria automobilística brasileira no Estado de São Paulo. Juscelino governou com base no planejamento, governou com bases democráticas enfrentando, àquela época, grandes resistências, inclusive ideológicas, porque tínhamos questões inclusive de ordem militar. Ele respondeu a diversas circunstâncias específicas, inclusive a algumas subversões, sublevações, que foram posteriormente anistiadas pelo próprio Juscelino, um grande democrata.

    Sessenta anos se passaram de sua posse. Seu governo ficou indelével na memória dos brasileiros, especialmente de nós mineiros, não só pelo seu ardor e amor pela democracia, mas fundamentalmente pelo imenso legado realizado em todo o Brasil, mormente nesta capital, Brasília, denominada a Capital da Esperança.

    Faço essa introdução em minha rápida intervenção, Srª Presidente, tão somente para fazer um paralelo com a situação que temos hoje aqui no Brasil. Aliás, permitam-me, antes de entrar nesse paralelo, dizer que, inspirando-me, entre os gaúchos, que apresentaram o nome de Leonel Brizola para o Panteão dos Heróis Brasileiros, também farei o mesmo em relação ao Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, que, repito e reitero, é um grande farol da democracia, do desenvolvimento e do progresso.

    E faço este paralelo com os dias de hoje, Srª Presidente, porque, se naquela época, ao tempo de Juscelino, tínhamos esperança, hoje lamentavelmente o que vemos é a desesperança; se tínhamos prosperidade e desenvolvimento, hoje temos retrocesso; se tínhamos planejamento, hoje temos improviso. Esses fatos nos entristecem, porque, se percebemos que naquela época, nos chamados Anos de Ouro, havia a forte impressão de que o Brasil teria um desenvolvimento cada vez mais robusto, lamentavelmente isso não ocorreu. Tivemos avanços, é verdade, entre eles a estabilidade da moeda, por exemplo, mas, nos últimos anos, temos visto esse retrocesso acontecendo.

    É interessante observar, Srª Presidente, que lamentavelmente, em todas as expressões e concepções da ação do Poder Público, nós estamos em dificuldades. Se pegarmos o conceito de Estado, no seu sentido lato, nós podemos ver as deficiências que temos hoje. O Estado, como personificação jurídica do contrato social de Rousseau, exatamente como uma entidade jurídica que dá corpo a toda a comunidade brasileira, o Estado nacional hoje enfrenta dificuldades, primeiro diante da fraqueza da sua forma, que é a Federação.

    A Federação claudica. E, se não fosse a iniciativa de V. Exª, Senadora Ana Amélia, apresentando em boa hora a Proposta de Emenda à Constituição determinando que não é possível criarmos aqui, no Congresso, ou na esfera federal, pelo Executivo, obrigações para Estados e Municípios sem identificarmos as contrapartidas, teríamos cada vez mais um aprofundamento da crise dos Estados e Municípios, que já estão aí, de pires na mão, em estado de bancarrota, ou de verdadeira insolvência. Portanto, a Federação está fragilizada.

    Ainda em estrutura estatal, falemos do sistema político. Qualquer cidadão brasileiro hoje, com qualquer qualificação, percebe também que o nosso sistema político está ultrapassado. As reformas apresentadas no último ano, lamentavelmente, foram tímidas, não correspondem às necessidades. Não avançamos. O regime presidencialista está ferido de morte. O parlamentarismo, que igualmente o Estado que V. Exª representa no Senado, com tanta galhardia e com tanto denodo, demonstrou, no passado, a possibilidade do êxito da sua adoção entre nós. Cito somente esses dois aspectos na questão do Estado.

    Se formos ao Governo - e o que é o Governo? Como diziam os grandes juristas no passado: a alta condução dos negócios públicos -, também no Governo não vemos um cenário melhor. Ao contrário, falta confiança, existe o despreparo, não existe o planejamento colocado de maneira clara. E, lamentavelmente, o Governo tem apresentado uma agenda que não tem correspondido aos anseios nacionais.

    Se formos à Administração Pública, igualmente aí não andam bem as coisas no Brasil. A Administração Pública brasileira hoje não é considerada modelo para ninguém. Não investimos na meritocracia. E, aliás, permita-me um parêntese, Srª Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores: é estranho observar que, inclusive, levantam-se vozes hoje, no Brasil, contra a meritocracia, como se o bom desempenho pudesse ser punido e não premiado e estimulado. Existem pessoas - pasmem os brasileiros! - contrárias ao mérito e à meritocracia na Administração Pública.

    Da mesma forma, na Administração, não temos orçamento. Tornou-se uma colcha de retalhos à mercê de interesses de ocasião. Igualmente, a própria moeda encontra-se fragilizada com a volta da inflação. Portanto, este quadro atual é um quadro negativo, sinistro, que não nos faz alimentar a esperança.

    Srª Presidente, eu faço essa breve intervenção, homenageando e lembrando Juscelino Kubitschek de Oliveira, o Presidente dos anos dourados, o Presidente bossa nova, o Presidente da esperança, para dizer que precisamos, de fato, ter esperança. Oxalá nos permitam que, neste ano de 2016, essas esperanças sejam renovadas! E, como se diz em Minas e em vários carros existe o adesivo "JK: procura-se outro", nós precisamos de esperança para o bem do Brasil.

    Muito obrigado, Srª Presidente.