Discurso no Senado Federal

Comentários acerca da Reforma da Previdência, proposta pelo Governo Federal.

Defesa de deliberação, no Senado Federal, de uma agenda positiva, objetivando a superação da crise na economia nacional.

Autor
Jorge Viana (PT - Partido dos Trabalhadores/AC)
Nome completo: Jorge Ney Viana Macedo Neves
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
PREVIDENCIA SOCIAL:
  • Comentários acerca da Reforma da Previdência, proposta pelo Governo Federal.
ECONOMIA:
  • Defesa de deliberação, no Senado Federal, de uma agenda positiva, objetivando a superação da crise na economia nacional.
Aparteantes
Cristovam Buarque, Lindbergh Farias, Vanessa Grazziotin.
Publicação
Publicação no DSF de 20/02/2016 - Página 9
Assuntos
Outros > PREVIDENCIA SOCIAL
Outros > ECONOMIA
Indexação
  • COMENTARIO, PROPOSTA, AUTORIA, GOVERNO FEDERAL, ASSUNTO, ALTERAÇÃO, CRITERIOS, CONCESSÃO, APOSENTADORIA, ELOGIO, ATUAÇÃO, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, MOTIVO, COMBATE, CRISE, ECONOMIA NACIONAL, PERIODO, EXERCICIO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
  • DEFESA, NECESSIDADE, DELIBERAÇÃO, SENADO, ASSUNTO, IMPORTANCIA, BRASIL, ENFASE, COMBATE, CRISE, ECONOMIA NACIONAL.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Telmário, eu queria, primeiro, dizer que ontem estivemos lá com o Presidente Lula, e ele me pediu que lhe déssemos um abraço. Falou também em relação à Senadora Vanessa. Fomos lá levar solidariedade, fomos lá discutir o momento que o País vive.

    Obviamente, eu já fiz um pronunciamento muito duro aqui sobre esse ambiente em que o Brasil está metido, o que é bom, por um lado, porque teremos um País melhor, é fundamental o combate à corrupção, mas vejo que há autoridades, pessoas que ocupam funções públicas, agindo fora do que estabelece a Lei, no afã, às vezes, de ganhar manchete de jornal, e numa relação que, se não é crime, é, pelo menos, ilegal: essa coisa de escolher quem você desmoraliza, escolher quem você investiga. Isso é um equívoco. Isso é um grave erro.

    Mas, enfim, hoje não vou tratar desse tema. Só queria passar um abraço que ele mandou, inclusive para a Senadora Vanessa, também. Estamos certos de que devemos confiar na Justiça. E o resultado virá com o tempo, certamente.

    Eu queria cumprimentar a Senadora Vanessa pelo pronunciamento e o aparte do Senador Cristovam. É óbvio, há dois temas que grandes pensadores do mundo falam que teremos de discutir durante os próximos anos e décadas: a mudança do clima, o aquecimento global, que é o risco para a vida no Planeta; e essa questão das previdências - é incrível como são coisas distantes. No Brasil, mesmo, estamos vivendo um pouco mais, isso é muito bom; há mudança na relação de trabalho, mas eu acho...

    Eu participei de uma reunião com o Ministro Nelson Barbosa, com minha Bancada, mas, sinceramente, o problema que eu vejo é o seguinte: o próprio período do Governo da Presidenta Dilma, ela já está entrando no seu sexto ano. E eu posso perguntar: é o momento? É para responder..., na crise econômica que estamos vivendo, a resposta tem de ser objetiva; não, não é.

    É para atender a uma expectativa do mercado, porque a proposta que estão querendo fazer de Previdência é para entrar em vigor daqui a dez anos. Tudo bem, poderíamos ter feito há dez anos, há vinte anos. Devemos fazer.

    Com o que eu não concordo é que, mais uma vez, há duas situações muito equivocadas nesse debate. Primeiro, que ele não vai mudar nada do ponto de vista da economia imediatamente, e aí falam que vai mudar a expectativa do mercado para o futuro. E segundo é que é um sinal muito ruim para a sociedade, de novo nós vamos ficar debatendo aqui se o salário que o pescador ganha no defeso, se o salário que o trabalhador rural ganha, se a mulher tem que trabalhar o mesmo tanto que o homem, e por aí vai, quando somos bem diferentes na função, inclusive dentro da família.

    Eu acho que esses são os equívocos, porque não é possível que a gente de novo tenha um desvio de foco dessa história da crise econômica.

    Eu assisti a um filme com o Brad Pitt, que, inclusive, está indicado ao Oscar, chamado A Grande Aposta, que retrata a escravidão que o mundo vive em relação a esse bendito ou maldito mercado. É uma vergonha! E ele retrata a crise de 2008, aquela quebradeira do mercado imobiliário.

    Vale a pena ver, porque o roteiro não foi feito por alguém que não entende; foi feito dentro de Wall Street, dentro desse jogo, dessa jogatina que é a vida da gente em relação aos interesses econômicos; os bancos, os grandes conglomerados econômicos e os apostadores na desgraça de um povo para poder tirar dinheiro. O filme é esclarecedor. Eu vou ver novamente, porque ele é muito denso, mas você não consegue parar de assistir.

    Depois você fica se perguntando: o Brasil se desviou daquela crise de 2008, porque o Governo do Presidente Lula tomou as medidas certas. Sabe o que o Governo do Presidente Lula fez lá? Botou mais dinheiro na mão dos pobres.

    Dinheiro na mão do pobre vai para onde? Primeiro vai para atender às necessidades de sua família. Eu falo sempre uma frase que o Presidente Lula já repetiu muitas vezes: "Pouco dinheiro na mão dos pobres é distribuição de renda; mas obviamente, dinheiro na mão dos ricos é concentração de renda."

    Por que o Brasil teve um crescimento econômico recorde no governo do Presidente Lula? Porque ele fez políticas sociais, ele criou programas sociais e ele criou condição para que o brasileiro passasse a ser um consumidor, quando ele criou, por exemplo, um programa, como o Luz para Todos. As pessoas podiam comprar uma geladeira, quando não havia luz elétrica?

    Milhões de brasileiros viviam na escuridão. Chegou a energia elétrica, e eles com as políticas de incentivo foram comprar sua geladeira, seu ventilador, seu eletrodoméstico. E o que aconteceu? Aquecimento na atividade industrial brasileira, na atividade comercial brasileira, imediatamente, Senador Lindbergh.

    Então, o Brasil está vivendo agora uma crise econômica que, óbvio, é em consequência também do que o mundo está vivendo. A própria China está passando por um momento difícil.

    E a solução que os economistas estão trazendo é tirar dinheiro do mercado, tirando dinheiro dos mais pobres, e fazer uma ação perversa de nos curvarmos ao tal do mercado, às expectativas do ditador invisível chamado mercado. E isso é uma furada.

    Existem economistas - eu não sou Nobel de Economia - que possuem posição bem diferente dessas que nós estamos vendo governos adotarem, na própria Europa, nos Estados Unidos, mas aqui em nosso País. Eu não sou economista - o Lindbergh é um estudioso dessa área -, mas há coisas que são óbvias, Senador Cristovam. O que é que fez o Brasil crescer? Inclusive, os nossos opositores falavam, querendo colocar uma pecha: “Não, com o Bolsa Família, com os programas sociais, o PT e tal...” Ontem, eu estava vendo o sociólogo Luciano Martins dando entrevista, e ele falava que isto é uma marca fantástica que o Brasil alcançou: ter feito uma distribuição de renda, ter feito a inclusão dos mais pobres. Isso é uma conquista!

    Agora, parece-me que a lógica é outra: é debater como é que se tira dinheiro de quem ganha menos, como é que se faz para interromper... Propuseram cortar o Bolsa Família. V. Exª foi criador do embrião, da raiz, da semente dessa história, aqui, quando governava o DF, colocando o seu nome na história com o Bolsa-Escola. Independentemente de qualquer divergência, ele nasceu, cresceu e tornou-se parte da história de inclusão social do País. Nós devemos isso a muitos que trabalharam e, obviamente, ao Presidente Lula, que teve a coragem de fazer isso.

    Este é o momento que nós estamos vivendo. Eu não acredito que o Brasil vai ficar melhor se perder a janela de oportunidade que tem para mudar essa lógica burra na qual ninguém consegue explicar quase R$0,5 trilhão para pagamento de juros, em um ano. E é óbvio que é papel indo para lá e papel vindo para cá, mas será que não é o momento de nos reinventarmos?

    Eu falei ainda agora que o filme A Grande Aposta, com Brad Pitt, é um filme fantástico, porque ele entra dentro da crise imobiliária, da quebradeira dos bancos. Era óbvio que estavam fazendo uma jogatina usando as pessoas. E nós chamamos isso de mercado.

    Não temos mais, felizmente, o FMI. O Presidente Lula e o nosso Governo acertaram as contas, e o FMI parou, porque, senão, ele estaria todo dia na mesa do Ministro da Fazenda, do Ministro do Planejamento e de outros Ministros dando as ordens e o comando. Mas nós temos essa coisa invisível chamada mercado. E parece que a agenda que estão propondo para enfrentar uma crise real que aumenta a inflação e o desemprego é dizer: "Vamos fazer algo para sinalizar para o mercado". Nós podemos fazer coisas que têm que ser feitas, melhorar a vida do nosso povo, apostar mais em fazer com que os que são a grande maioria possam ter algum dinheiro em sua conta para que eles possam, sim, aquecer a economia e o tal do mercado ser atendido. O caminho é inverso!

    O Presidente do Banco Central disse hoje: "Devemos ter uma queda de dois pontos na inflação". Ótimo! Ela está lá perto de dez; se ela chegar a oito - já agora, neste trimestre -, é uma ótima notícia! E aí ele diz que vai reduzir a taxa de juros. Maravilha!

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Fora do microfone.) - Ele disse isso hoje?

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Ele disse isso hoje, o que está sendo veiculado já desde cedo. Ele falou duas coisas...

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Que bela notícia!

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - É uma importante notícia. Por isso, estou aqui cumprimentando.

    Ele disse que devemos ter uma queda na inflação de, pelo menos, dois pontos - a própria Miriam Leitão, no Bom Dia Brasil, hoje, estava reproduzindo isso - e que isso vai implicar uma redução da taxa de juros. Ótimo!

    Qual é a explicação - Senadora Vanessa, Senador Cristovam, que é nordestino, você que é nordestino e carioca, Lindbergh - para a taxa de juros nos fundos constitucionais em 14%?

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - A mais alta do mundo.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Qual é a lógica? Isso é querer matar o investidor, o empreendedor da Amazônia, do Norte, do Nordeste, do Centro-Oeste. Isso é desrespeitar a Constituição! Não há explicação!

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador Jorge.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu ouço V. Exª, Senadora Vanessa.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Primeiro, eu quero cumprimentar V. Exª pelo pronunciamento e agradecer a referência que V. Exª fez a mim, principalmente da pessoa.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - E o recado que trouxe do Presidente Lula e do Telmário.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - E eu quero dizer que defendo e defenderei o Presidente Lula, não porque tenha qualquer laço de amizade com ele, mas porque tenho profundo respeito ao projeto, como disse V. Exª, que ele aplicou no Brasil. E nós do PCdoB temos orgulho, muito orgulho, de sermos partícipes desse projeto. O que está em curso no Brasil não é uma luta contra a corrupção. Vejam aqui: o Presidente Fernando Henrique mandando dinheiro para fora, com empresa-fantasma; funcionária de gabinete de Senadores do PSDB há 15 anos, que é a notícia nova hoje, inclusive um Senador lá do meu Estado, o Senador Arthur Virgílio. Aliás, ele tinha outro funcionário fantasma também - teve que devolver dinheiro, porque trabalhava aqui e fazia curso de dança na Espanha. Então, não é essa a luta da corrupção.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senadora, eu acho que o Ministério Público deve entrar pedindo ressarcimento desse dinheiro dos 15 anos. Talvez, não é? Eu tenho que acreditar no Ministério Público.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Ah, aí que está. Nem nós devemos falar, Senador Jorge Viana; nós devemos passar a palavra a Cássio Cunha Lima, a Aloysio Nunes, a Aécio Neves, para ver até onde vai a luta deles no combate à corrupção. Eu digo: combate à corrupção é uma prática cotidiana e individual. Para eles, não; para eles, é uma bandeira para tirar os que estão no poder, e eles voltarem para aplicar o projeto deles, o projeto deles da privatização, o projeto deles de retirada dos direitos dos trabalhadores. E V. Exª fala na Previdência, que eu tentei falar também. E eu destaco o papel importante da Presidente Dilma, que não mandou para cá e levou para o fórum. E eu espero que lá no fórum...

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Se levar para o fórum, eu não acredito que o fórum aprove.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Exatamente. Lá no fórum de trabalhadores, isso...

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Vai ter que desfazer o fórum.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... será debatido. Isso é importante, porque tudo o que nós não precisamos é uma guerra agora, um embate com os trabalhadores. Então, está bom, pelo menos está lá no fórum. Espero que o fórum tenha força suficiente para não permitir isso que querem. É um absurdo. Tirar direito de mulher, que nada mais é que um reconhecimento?! Então, parabéns, Senador Jorge Viana.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Obrigado.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Ao Presidente Lula, que se mantenha firme, não porque ele é um operário, não; porque o Presidente, como disse V. Exª, aplicou e defende uma política que toca nas pessoas. Juro alto? Eles dizem: "Mas é para baixar a inflação, a inflação é nociva e tira salário do trabalhador". E o juro alto tira mais salário de trabalhador ainda.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Tira o emprego.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Tira mais.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - O juro alto tira o emprego do trabalhador.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - E tira o emprego ainda.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - A inflação tira o dinheiro, é verdade, mas o juro alto tira o emprego.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eles queriam que o juro aumentasse. Como o juro foi mantido como estava, aí foram criticar a entrevista do Ministro da Fazenda, que induziu a não aumentar os juros, porque não tiveram coragem de criticar o fato de que o juro não aumentou, que era o que eles queriam. Então, parabéns, Senador Jorge Viana. E, Presidente Lula, tenho certeza absoluta de que o Brasil todo está do seu lado. Obrigada.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito obrigado.

    Eu vou ouvir o Senador Cristovam.

    Antes, eu queria deixar claras duas coisas de novo: dinheiro na mão de rico é concentração de renda; pouco dinheiro que seja na mão dos pobres é distribuição de renda.

    Quando eu discuto alta dos juros, quando estou dizendo que é inaceitável, um absurdo, um descumprimento da própria Constituição termos taxa de juros para o meu Estado do Acre, na Amazônia, no Norte, no Nordeste, no Centro-Oeste, nos fundos constitucionais, acima de 14%, a mais alta do mundo, Senador Cristovam, é porque se está descumprindo a Constituição. E aí é aquilo: a inflação mete a mão no salário do trabalhador, mas o juro alto tira o emprego do trabalhador.

    Eu acho que a questão da Previdência e a crise têm que nos dar uma oportunidade de o Brasil ser inovador no mundo. O sistema de produção e consumo do mundo, essa ciranda do dinheiro, do mercado, isso faliu. Todos afirmam isso. E ninguém tem coragem de começar algo novo. O Brasil poderia começar algo novo. Eu chamaria, se fosse Presidente da República, três, quatro economistas que ganharam o Nobel de Economia para buscar alternativa, porque há alternativa. Eu chamaria líderes políticos, porque, quando a crise econômica é forte, não tem que se chamar economista, tem que se chamarem líderes políticos que tenham capacidade de tomar as medidas certas. Senão, o mundo não precisava nem de Senadores, nem de Deputados, nem Presidentes; era só ir nomeando um economista não só para os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, mas para as Presidências, que estaria tudo resolvido.

    Eu ouço com satisfação V. Exª para poder concluir meu pronunciamento.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador, eu fico satisfeito de estar aqui o Senador Lindbergh - eu, antes, fiz uma consulta a ele aqui que me permitiu aumentar a minha dúvida. E a dúvida que deve estar passando com esse debate ao Brasil inteiro. Os Senadores da Base de apoio estão contra a proposta da Presidente em relação à Previdência. Aliás, não é nem contra a proposta, porque eu também não estou apoiando a proposta, eles estão contra trazer o tema para hoje.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Não sei se V. Exª entendeu. Eu sou favorável que se discuta a reforma da Previdência. Eu estou receoso de que, fazendo essa discussão agora, que não pode ser aplicada agora, porque todos dizem que não é para aplicar agora, só daqui a cinco anos ou dez anos, a gente vá querer colocar algo que não terá uma ação rápida e, em vez de discutir as questões fundamentais de enfrentar a crise...

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Aí eu estou de acordo com o senhor.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Só nesse aspecto.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Mas a gente tem que discutir as duas. Agora, eu estou lamentando que não tenha ninguém aqui da oposição tradicional, porque eles estariam também contra a proposta da Presidente Dilma, com certeza, por razões partidárias.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Aí já é outro caso.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - E eu temo que o grupo que vocês estão representando aqui esteja por razões de ilusão. Vai ter que se enfrentar esse tema.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - É óbvio. Eu defendi isso e defendo.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Não pode ficar só nisso. Nós não podemos cair nem na ilusão nem no partidarismo. Nós não podemos ignorar que há uma crise previdenciária no mundo inteiro, por causa do aumento da esperança de vida, que é uma coisa maravilhosa.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Inclusive, V. Exª viu que o meu discurso foi exatamente este: há dois temas que o mundo tem que discutir e trabalhar, que são mudança do clima e previdência. Exatamente isso. Abri meu discurso.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - É, eu vi. Aliás, o senhor começou com isso.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu só estou dizendo que espero que não seja colocar algo agora para atender a uma expectativa do mercado, algo que é fundamental o País fazer.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Não, eu não acho que seja...

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - E eu critiquei que já deveria ter sido feito há dez anos, há vinte anos. Isso é uma crítica que eu faço.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu não quero fazer nada para atender o mercado. Eu quero fazer para atender as vozes do futuro. Daqui a cinquenta anos, trinta anos, como é que vai estar a aposentadoria?

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Nisso eu estou em inteiro acordo com V. Exª.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Ótimo, então, está bom, porque, se isso quebrar e vai quebrar, nossos jovens vão ficar sem aposentadoria. E a maneira de quebrar todos já sabemos: é a inflação. Ninguém deixa de pagar aposentadoria. Com a inflação, quem ganha cem só recebe o valor de cinquenta. Foi isto que aconteceu no Leste Europeu recentemente: os aposentados entraram em fome, porque não houve a reforma previdenciária no momento certo, não se trouxe solidez financeira, não se trouxe o que hoje os economistas gostam de chamar de robustez. Esse é um ponto. Agora, não dá também para a gente cair na ilusão de que baixar e subir juro resolve. Primeiro, o Presidente do Banco Central está falando em reduzir a inflação. Ele já fala nisso há muito tempo. Toda vez que ele vinha aqui...

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Não. Ele afirmou que ela cairá agora.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu já ouvi ele afirmar isso outras vezes.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Agora. Acho que ele tem os dados já.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Ele já afirmou isso aqui algumas vezes, quando ele vinha aqui em audiência. Eu tenho até gravado. Depois, eu até cobrei dele uma vez. Então, eu vou esperar para ver. Há razões para cair, sim, porque o grande choque foi por causa das tarifas públicas, que agora vão dar uma parada. É possível, sim.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Agora, nós não podemos cair na ideia de que baixar juro cria emprego imediato. É vender uma ilusão. Sabe por quê, Senador? A verdadeira maneira de criar emprego ninguém quer levar a sério, porque demora. Se nossa população fosse altamente educada, o nível de desemprego cairia - ou sobreviveria mesmo sem o emprego. E nós não fazemos isso. A produtividade é baixa. Esse é outro problema da Previdência.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Sem dúvida.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Com a baixa produtividade de cada trabalhador, de quem ganha, por exemplo, salário mínimo, a contribuição é muito pequenininha. E não vai dar para dar uma aposentadoria alta para quem contribuiu pouco. Tem que se aumentar a produtividade. E esse é um exercício de longo prazo. E eu não vejo a Presidente mandar ainda a verdadeira reforma, que seria reforma educacional, que, a meu ver, seria por meio de uma federalização, mas pode haver outras maneiras. O que se tem feito em educação no Governo nos últimos anos? Pequenas melhorias. Não piorou. É falso dizer que piora. Pequenas melhorias. Não há essa garra de fazer uma transformação. E aí, para concluir, sobre a distribuição aos pobres, é claro que houve, mas de renda; não houve de conhecimento, de educação. A desigualdade não diminuiu. Melhorou a educação para todos um pouquinho, mas a desigualdade não diminuiu entre os ricos e os pobres. Aí você diz que entraram na universidade, mas eles nem se formam, porque não conseguem. Nesta semana, eu tive uma surpresa incrível. Um professor me encontrou e disse que deixou de usar um livro meu, um livro técnico do meu tempo, um livro de avaliação econômica do projeto. Eu disse: "Surgiu um melhor?" Ele disse: "Não, mas agora não entendem, não conseguem captar a matemática que tem ali". Como tem 30 anos, eu fui olhar. É uma matemática simples. Pois bem. Essa é que é a distribuição que eu acho que devia ter. Eu ouvi um dia desse alguém falar - não consigo lembrar - que nós abrimos as portas para os pobres comprarem equipamentos, mas não abraçamos os pobres, nos últimos anos no Brasil. Abrimos a casa, mas não abraçamos, não abrigamos, porque aí seria a educação, seria não ter dengue, seria a saúde, seria um sistema social que os incluíssem. Nós os incluímos no mercado, não o incluímos nos benefícios da modernidade ainda. Demos uma geladeira que não tinham - é um avanço, não vamos negar -; demos uma televisão - é um avanço. Mas não demos a saúde, não demos a segurança, não demos a educação, não demos o meio ambiente, e isso está faltando. Isso, sim, deveria estar sendo discutido aqui junto com a reforma da Previdência, mas não parar de discutir a Previdência. Vai ter que discutir, mesmo que leve 50 anos. No entanto, não é para dar recado ao mercado - seria um erro -: é para dar resposta ao futuro!

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - V. Exª vai ver que o grande debate vai se dar nisto: mais como resposta ao mercado do que para construir o futuro, o que eu também defendo.

    Então, eu estou de acordo. Eu acho que a Previdência é o tema que nós vamos ter que lidar daqui para frente, mesmo! O mundo mudou, o mundo é outro, ela é insustentável, não adianta fugir.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Isso.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Se queremos ter políticas sociais, vamos ter que ter uma Previdência que também seja superavitária.

    A única coisa que eu estou propondo é a seguinte: nós temos pouco tempo para agir, para combater essa inflação, para procurar ter juros que não sejam os maiores do mundo, para proteger o emprego, e aí não se pode querer fazer um mascaramento do enfrentamento usando a Previdência. Aí eu estou totalmente em desacordo com isso. Mas eu queria só, rapidamente, porque eu tenho um compromisso...

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - O senhor desculpe-me, mas só uma coisinha: se todos nós ficássemos aqui todas as sextas-feiras, dava para discutir as duas coisas. Mas não ficamos aqui...

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - É verdade.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu queria só dizer: eu estou com medo de que a gente caia no debate entre o ilusionismo de alguns e o partidarismo de outros, e o Brasil fique de fora.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito bem. Eu agradeço.

    E quero só agradecer ao Presidente Telmário, também, pelo tempo, e dizer que espero, sinceramente, que se possa ter uma agenda este ano, uma agenda verdadeira, que atenda aos interesses do País, que atenda às expectativas do cidadão brasileiro e de todo o setor produtivo. Mas que ela venha em função de um debate real, concreto, que aconteça aqui no plenário do Senado.

    Espero que o Presidente Renan, que está procurando ouvir as bases partidárias aqui do Senado, possa também levar em conta e fazer bem o que ele tem condição de fazer - uma boa mediação -, para que tenhamos propostas, não de uma determinada visão deste Plenário, mas uma proposta de debate e de enfrentamento da crise que o País vive e que possa expressar o sentimento dos brasileiros e o conjunto deste Plenário aqui do Senado Federal.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senador Jorge, antes de V. Exª sair, eu quero cumprimentá-lo pelo pronunciamento. Eu ouvi uma parte - estava me dirigindo aqui ao Senado - pela Rádio Senado, e eu quero cumprimentá-lo porque eu acho que é um pronunciamento muito importante. Senador Cristovam, eu acho que o Senador Jorge Viana falou sobre as saídas da crise 2008/2009. Eu, neste momento, reporto-me muito ao que fez Lula em 2008 e 2009. Falou o Senador Jorge Viana: "Colocou dinheiro na mão do pobre." Na crise de 2008, o que é que o Presidente Lula fez? No final de 2008, ele baixou o superávit. Nós dobramos o déficit nominal, porque o governo decidiu. Era uma crise econômica de natureza recessiva, e o governo decidiu gastar mais. E gastou mais em investimentos e gastos sociais. De 2008 para 2009, nós aumentamos 10% o gasto social. É aquela coisa: dinheiro na mão do pobre, da pessoa... Aquele dinheiro estimula a economia.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Chega ao comércio e à indústria rapidamente.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - É diferente de você fazer desoneração para a grande empresa...

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Claro!

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - ... Porque, no momento de recessão, essa empresa decide não existir.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Foi um equívoco: R$114 bilhões de desoneração em um ano, e a ingratidão do setor empresarial, a demissão e o agravamento da crise. Um equívoco do nosso Governo.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Claro, claro.

    Mas um ponto é fundamental aqui: com todas as críticas que eu tinha a Meirelles, que no final de 2008 não baixou as taxas de juros, quando estava claro que nós estávamos numa crise de natureza recessiva no mundo inteiro, em 2009 o Banco Central do governo Lula baixou de 13,75% para 8,75%. Cinco pontos. Não dá para aceitar o que está acontecendo nesse debate da política monetária do Brasil, Senador Cristovam. Para o senhor ter uma ideia, eu achei ontem V. Exª nas TVs fantástico, porque V. Exª se filiou ao PPS agora e disse: "Nós precisamos de uma oposição progressista". Eu achei fantástico, porque eu tenho uma grande admiração, Senador Jorge...

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Todos nós temos. Eu o cumprimentei.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - ... pelo Senador Cristovam, e eu vi alguns conservadores aqui...

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Tomara que ele, inclusive, tire o próprio PPS de uma posição que é absolutamente "incendiária", que não apresenta nenhuma proposta, e apresente, como ele sempre faz aqui.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Depois que o Senador Cristovam foi fazer o pronunciamento, eu fiz questão de demarcar esse campo da atuação dele. Eu tenho o maior orgulho de conhecer Cristovam há mais de 20 anos. Ele é um cara avançado, progressista. Eu vi um bocado de gente conservadora aqui aplaudindo, porque ele entrou no PPS. Eu disse: "Olha..." (Risos.) Eu vibrei com a sua fala ontem, Senador Cristovam. Mas há uma coisa, no Brasil de hoje. Veja bem: no ano passado, nós aumentamos em R$200 bilhões o pagamento de juros. Em 2014, nós comprometemos R$300 bilhões com o pagamento de juros.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Agora foram R$500 bilhões.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Em 2015, foram R$500 bilhões. E nós fazendo um ajuste fiscal aqui, um bilhão para cá, um bilhão para lá, e nós aumentamos em R$200 bilhões. Nós temos a maior taxa de juros do mundo. Nós não temos como retomar o crescimento com uma coisa como essa. Aí, quando você vai ver a inflação, a inflação era de preços administrados. Não era inflação de demanda. Ou seja, não adianta nada você aumentar a taxa de juros. Aí falo para o Senador Cristovam - porque ele pode ser candidato à Presidente, seria um grande nome nesse debate - o seguinte: quando me perguntam sobre a questão da taxa Selic, digo que não é pela questão da inflação. Acho que é um grande pacto entre setores das elites neste País, que ganham muito - infelizmente ganham muito! - com essa maior taxa de juros do mundo, que vivem do rentismo, e que ganham muito - uma taxa Selic de 14,25%.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - É o melhor cassino do mundo; nesse, se tem certeza de que ganha.

    No cassino, normalmente você sempre perde; nesse, não há como perder.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Tenho acompanhado a eleição do Bernie Sanders, nos Estados Unidos, e estou encantado pela coragem dele de enfrentar esse debate. Ele tem dito, nos Estados Unidos, o seguinte: "Não pode ter banco grande demais que não possa quebrar, tem que dividir o banco em comercial e de investimento" Sabe o que ele está falando nos Estados Unidos? Cartão de crédito com 30% ao ano é um roubo! Nós estamos com 430% ao ano. E diz o Bernie Sanders: "Vai ter que limitar para 15%". O que ele falou também? Ensino superior gratuito. Quem terá que pagar? Wall Street, taxação de Wall Street, porque, em 2008, a classe média socorreu os bancos, agora chegou a hora de os bancos socorrerem a classe média em um momento de crise. Temos que desmontar isso aqui.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Esse modelo faliu, perdeu a validade.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Faliu. E, Senador Jorge, não há como investirmos em educação, saúde, e dessa forma comprometer...

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Com mais do mesmo.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - ... quase 40% do orçamento com pagamento de juros. Esse é um debate que acho muito válido.

    Queria parabenizar o pronunciamento de V. Exª, que foi muito feliz. Posso dizer que assino embaixo desde o começo do pronunciamento até o final. Parabéns a V. Exª.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito obrigado. Agradeço muito, Senador Lindbergh. V. Exª é um estudioso do tema, é um bom debatedor e, como disse o Senador Cristovam, aqui, nesta sexta-feira, temos a oportunidade de falar com quem está nos acompanhando na Rádio e TV Senado.

    Aliás, queria parabenizar a TV Senado pelos seus 20 anos. São 20 anos e nos ajuda muito a estabelecer esse diálogo aqui dentro, mas ao vivo para toda a sociedade brasileira. Posso aqui falar e estar me comunicando com todo o meu Estado, com todo o Brasil.

    Acho que é isso que o Brasil quer, Senador Cristovam. Não se trata aqui de PT e PSDB, como V. Exª acertadamente cobra. Precisamos encontrar saídas para a crise econômica, e tomara que não seja mais do mesmo.

    Obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 20/02/2016 - Página 9