O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Jorge Viana, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, estou voltando a esta tribuna para falar mais uma vez sobre a exorbitância de tributos que vem se jogando sobre todos os brasileiros. E quero me deter sobre um caso bem peculiar.

    Acontece, Sr. Presidente, que no dia 30 de dezembro último, no apagar das luzes de 2015, a Presidente da República, Dilma Rousseff, vetou o parágrafo único do art. 7º da Medida Provisória nº 690, de 2015. Para recordar, essa MP trouxe um aumento exorbitante das alíquotas sobre bebidas quentes.

    Anteriormente, havia um regime especial de tributação, em que era calculado um valor fixo para a cobrança de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). E é disso que queremos tratar aqui, Sr. Presidente.

    E para conferir e confirmar a importância do assunto, chegaram agora pela manhã a Brasília, Presidente Jorge Viana, esses senhores que estão aqui à minha direita e que são lideranças na produção de vinho do Rio Grande do Sul.

    E faço esta observação ao eminente Senador Telmário Mota, que assume os trabalhos. V. Exª, que é um homem de luta em Roraima, Senador Telmário, que vive distante da zona produtora de vinhos, mas é um apreciador de vinhos, sabe da grave situação que se abate agora sobre esses produtores.

    Eu registro aqui as presenças, pela importância do assunto, do Diretor do Instituto Brasileiro do Vinho, Sr. Carlos Raimundo Paviani, que está à nossa esquerda; do Sr. Gilberto Pedrucci, Presidente do Sindivinho; do Sr. Orlando Pinto Rodrigues Júnior, Vice-Presidente de Importação da Associação Brasileira dos Exportadores e Importadores de Alimentos e Bebidas; e do Sr. Carlos Alberto Pereira de Albuquerque, Relações Institucionais e Governamentais da mesma entidade, a Abba. Eles estão aqui hoje para nos acompanhar nos trabalhos na expectativa de que o assunto volte ao plenário, nos próximos dias, no Congresso Nacional.

    A medida provisória a que estamos nos referindo aqui, Sr. Presidente, Srs. Senadores, alterou a sistemática de modo a que passasse a ser cobrado um valor percentual sobre o valor do produto. Estamos falando de bebidas quentes, sobretudo vinhos e espumantes, dos quais o Rio Grande do Sul é o maior produtor do Brasil.

    Segundo cálculos feitos pelo setor produtivo, tal modificação implicou astronômico aumento de imposto. Em alguns casos, como no vinho, esse aumento variou entre 245% e 1.289%. Parecem números absurdos, mas são a realidade. E o produtor de vinho no Rio Grande do Sul já paga hoje nunca menos de 42% de impostos com o vinho.

    Em tempos de crise, sobretudo agora com a profunda crise econômica que estamos vivendo, é fácil ver o papel desse veto presidencial, que foi lançado no último dia útil de dezembro último, que vem destruir empregos e empresas. A Presidente da República está, literalmente, lançando milhares de famílias na miséria se não houver a derrubada desse veto, uma vez que foi aprovada a medida que propusemos na comissão especial e, depois, no plenário do Congresso Nacional. A Presidente da República contrariou a vontade dos representantes dos brasileiros.

    O setor vitivinícola brasileiro produz 200 milhões de litros de vinhos de mesa por ano e outros 50 milhões de litros de vinhos finos e espumantes, além de outros 100 milhões de litros de suco integral. Isso é feito em 20 mil estabelecimentos vitícolas.

    Das 1,1 mil vinícolas e engarrafadoras, 90% são micro e pequenas empresas, que agora estão ameaçadas de fechamento em grande número desse total. Além disso, 85% da produção de uvas é feita por agricultores familiares, em propriedades agrícolas com menos de 2,5 hectares de extensão. O setor, de tal modo, é responsável por mais de 100 mil postos de trabalho.

    Em sua mensagem de veto, a Presidente da República aponta de maneira esdrúxula, incompreensível e inadmissível que rejeitou o aprovado no Congresso em razão da natureza extrafiscal e da seletividade do IPI, como disporia o art. 153, §3º, inciso I, da Constituição Federal. Ou ela não entendeu o Texto Constitucional ou pior: foi casuísta.

    Quando do envio da MP 690, que estamos tratando aqui, ela afirmava outra coisa, bem diferente. No ano passado, anunciava que a MP se justificaria não por uma questão extrafiscal ou de seletividade, mas para corrigir distorções. E aqui cito, ipsis litteris, o que ela afirmou no ano passado.

    Fala a Presidente da República - abre aspas -: "Com as alterações propostas, pretende-se alcançar maior eficiência tributária, bem como simplificar o mecanismo de definição do valor final do IPI e pagar pelo contribuinte". Naquele momento, ela não dizia nada de extrafiscalidade ou de seletividade.

    Extrafiscalidade, Sr. Presidente, significa tributar sem que o primeiro objetivo seja a arrecadação. Extrafiscalidade pode significar coibir uma certa atividade porque ela tem algum traço nocivo ou supérfluo, por exemplo. Não é o caso do vinho. O vinho é fonte de renda e fonte de receita.

    Assim, a justificativa do veto só nos pode levar a crer que a Presidente da República, ao repudiar o acordo feito no Congresso, entende que a atividade vitivinícola é nociva, como se a Presidente da República também não gostasse de beber vinho, ainda mais que é uma gaúcha adotiva e sabe da importância da indústria vinícola no Brasil e particularmente no Rio Grande do Sul.

    Ela, de maneira consciente, entende que o vinho é uma atividade nociva e pretende destruir a indústria do setor no Rio Grande do Sul. O Rio Grande do Sul produz, Sr. Presidente, 90% do vinho brasileiro.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - V. Exª me concede um aparte, Senador Lasier.

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Sim, Senador José Medeiros.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Só para complementar. É bom que se lembre que a Presidente Dilma está taxando um alimento. O vinho, no mundo inteiro e por milênios, sempre foi considerado como um alimento.

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - É o que nós defendemos no Rio Grande do Sul. Entretanto, parece que não quer saber disso a Presidente da República.

    Então, Presidente, com o veto aposto pela Presidente, no último dia útil de dezembro, surpreendendo a todos nós, porque tudo parecia pacificamente resolvido pela decisão da maioria do Congresso Nacional, a Presidente desconsiderou esse acordo que havíamos conseguido já na Comissão Especial da Medida Provisória nº 690.

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Na Comissão, havíamos contado com a sensibilidade do Relator, o Senador Humberto Costa, e do Líder do Governo no Congresso, o Senador José Pimentel. Ambos compreenderam a importância da indústria do vinho para o Rio Grande do Sul e para outros Estados, como Santa Catarina, Pernambuco e Bahia.

    A atitude da Presidente é lamentável, é insensível, é ofensiva até a esta Casa - e principalmente -, porque contrariou a vontade dos representantes dos brasileiros, bem como representará, como disse no início e repito sempre, a destruição de centenas de empregos e de empresas.

    A Presidente da República dá, uma vez mais, mostras da sua falta de sensibilidade, do seu desprezo pelas pessoas comuns e da sua notória incapacidade de pensar além do desejo obsessivo-compulsivo em aumentar tributos...

(Interrupção do som.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - A Presidente se transforma, pouco a pouco, e cada vez mais, na destruidora de vários setores da economia brasileira, pela voracidade tributária. Quer hoje a Presidente - isto tem sido visto há vários meses - corrigir os seus incontáveis erros gerenciais, passando a conta para os contribuintes.

    Assim, cabe a nós congressistas derrubar esse veto da Presidente e ajudar milhares de brasileiros. Cabe a nós cumprir o papel de legisladores e assegurar que milhares de brasileiros não se vejam empobrecidos e desempregados. Ainda mais que o desemprego se dissemina de uma maneira impressionante pelo Brasil. Só no ano recém-findo, 1,5 milhão de brasileiros com carteira assinada perderam o emprego.

    A Presidente da República está aqui concorrendo para que mais desempregados aconteçam, e agora numa área importantíssima para a economia do Rio Grande do Sul, e por que não para o Brasil, que é a área dos vinhos e espumantes.

    Sr. Presidente, para concluir, eu queria aproveitar e, na mesma linha de raciocínio desenvolvida até aqui, deixar mais uma vez ao menos uma palavra de esperança para os meus conterrâneos gaúchos, porque agora, entre os dias 18 de fevereiro e 6 de março, teremos a realização, na cidade de Caxias do Sul, da XXXI Festa da Uva, um dos maiores eventos não apenas do Sul do País, mas de todo o Brasil. Na última edição, foram 1,5 milhão de visitantes, 2 mil voluntários, 250 toneladas de uvas distribuídas, bem como receitas e negócios de turismo para aquela grande cidade da serra.

    Também é bom assinalar na conclusão deste pronunciamento que os nossos produtores de vinhos, espumantes e sucos de Caxias do Sul estão sendo prejudicados por esse veto da Presidente. Os trabalhadores da serra gaúcha continuam, no entanto, perseverantes. E voltaremos a este assunto nos próximos dias, na certeza de que esse veto será derrubado pelo Congresso Nacional...

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador Lasier Martins...

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Sim, Senadora Ana Amélia.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Ontem me ocupei deste tema, alertada que fui pelo Presidente Executivo do Ibravin, Carlos Paviani, e ontem mesmo conversava com o Senador José Pimentel e com o Relator desta matéria, Senador Humberto Costa, que havia recebido informações animadoras, porque os dois Líderes tiveram e têm a responsabilidade de manter um acordo político. Acordo político não precisa assinar, é a palavra que vale. E foi essa palavra, na relatoria do Senador Humberto Costa, que permitia a redução do IPI do vinho, para este ano de 2016, de 10% para 6%, e, para o ano que vem, para 5%. Absolutamente negociado, acordado com as Lideranças e aceito. Portanto, entendo e apoio a manifestação de V. Exª, no sentido de que não havia nenhuma justificativa para um veto presidencial a esta matéria. Além dessa má notícia, neste início de ano, Srs. Senadores, o setor da produção de uvas no Estado enfrentou, talvez, uma das piores quedas da sua história. Estima-se, por alto, uma quebra de produção de uva por conta de efeitos climáticos em cerca de 50%. Isso terá também um impacto muito grande em relação à oferta da matéria-prima para produção de sucos, de vinhos e também de espumantes.

(Soa a campainha.)

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Assim é que se agrava a situação. Vamos aqui pedir ao Presidente Renan Calheiros para incluir este veto na apreciação dos vetos, e o compromisso desta Casa é derrubar este veto presidencial, porque não se justifica. Desonrou, descumpriu um acordo político, feito no Congresso Nacional, em relação à Medida Provisória nº 690. Então, V. Exª está coberto de razão. E ontem também me ocupei do tema, porque é inadmissível e inaceitável desrespeitar um acordo político, numa hora grave como esta, de um setor que emprega milhares de pessoas no nosso Estado e no Brasil. Então, eu o cumprimento pelo seu pronunciamento e queria realçar novamente a responsabilidade dos Líderes José Pimentel e Humberto Costa para resgatar a vigência daquilo que decidimos no ano passado. Muito obrigada.

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Eu é que agradeço a sua contribuição, Senadora Ana Amélia, pedindo que se adicione a este discurso a sua participação.

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Para concluir, Sr. Presidente Telmário, quero realçar, mais uma vez, a incoerência de uma medida como esta, porque, na medida em que aumenta o imposto, diminui o consumo; diminuindo o consumo, diminui a receita. E com o agravante de que aumenta o desemprego.

    De modo que temos muita esperança de que, na revisão desta matéria, o Congresso Nacional, nos próximos dias, derrube este veto.

    Muito obrigado pela tolerância.

(Durante o discurso do Sr. Lasier Martins, o Sr. Jorge Viana, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Telmário Mota.)

    O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senador Lasier, antes de passarmos ao próximo orador, que é a Senadora Ana Amélia, do Rio Grande do Sul - enfileirada para falar, com razão, eu sempre falo, e que defende com muita propriedade e orgulho esta Casa -, devo dizer que, vendo hoje o pronunciamento de V. Exª, pude até me lembrar de que a vaga era minha na medida provisória e eu a cedi para V. Exª, a fim de que V. Exª fizesse essa defesa lá na MP...

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Muito bem lembrado. Quero agradecer. V. Exª teve contribuição nessa nossa luta.