O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Dário Berger presidindo o Senado da República, representando aqui a nossa Santa Catarina, doce e Santa Catarina.

    Inicialmente, uma observação sobre o pronunciamento do Senador Raimundo Lira. Eu sou a favor da prisão dos corruptos, dos condenados, após a condenação em segunda instância. E, nesse sentido, há um projeto de minha autoria tramitando no Congresso, mas alguém pediu que ele fosse apensado a outras coisas, e ele foi paralisado, teve a sua tramitação praticamente suspensa.

    Mas eu tenho uma preocupação: eu acho que isso deveria ser objeto de lei. Concordo, de forma absoluta, com a prisão, mas deveria ser objeto de lei. E nós deveríamos tomar um cuidado: sim, cadeia na condenação em segunda instância, mas teremos que determinar uma prioridade absoluta para a velocidade no julgamento dos recursos. Senão, pode-se dar o inverso: nós queremos que vão para cadeia, se condenados em segunda instância, para evitar a impunidade, mas, se o tribunal superior também postergar o julgamento para 20 anos, 30 anos, nós poderemos ver um sujeito absolvido depois de ter cumprido 20 anos, 30 anos de pena indevida.

    É o reparo que eu faço, e eu acho que o Congresso devia resolver esse problema por lei. Não é função do Supremo Tribunal legislar, embora o que tenha feito neste momento agrade ao Brasil e principalmente a nós, que somos autores. Iniciativa, inclusive, do Sérgio Moro, da Ajufe, através da sua organização nacional, e companheiros do Paraná nesse sentido. Mas me preocupa que o tribunal passe a legislar.

    Imagine, Senador Raimundo, de repente temos um processo parado no Supremo por 10 anos, 12 anos. Eles dizem: "O tribunal supriu a morosidade do Congresso". Então, vamos avocar esses processos que estão parados no Supremo e nós vamos julgar no plenário.

    Os defeitos da Justiça se assemelham muito aos defeitos do Congresso Nacional.

    Mas eu acho que foi oportuna a medida, ela chama a atenção para o problema, e talvez fosse o caso de nós pedirmos urgência para o que tramita no Congresso Nacional.

    Com a palavra, o Senador Raimundo.

    O Sr. Raimundo Lira (Bloco Maioria/PMDB - PB) - Senador Roberto Requião, inicialmente, gostaria de concordar com V. Exª em que o Senador Dário Berger, da nossa Santa Catarina, na Presidência...

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Doce e Santa Catarina.

    O Sr. Raimundo Lira (Bloco Maioria/PMDB - PB) - ... é sempre uma tranquilidade do bom funcionamento desta Casa, pelo seu espírito democrático, pela sua competência, pela sua objetividade; mas, reforçando o que V. Exª disse, vamos trabalhar, capitaneados por V. Exª, Senador Roberto Requião, para aperfeiçoar essa decisão do Supremo Tribunal Federal, da mesma forma que nós estamos fazendo aqui na PEC da Reforma Política. O Supremo Tribunal Federal decidiu que não pode haver financiamento de campanha por pessoa jurídica, e a população brasileira, a opinião pública brasileira até acha e entende, com plena convicção, que, se não houvesse financiamento público, ou melhor, financiamento de empresa privada nas campanhas eleitorais, possivelmente não tivesse acontecido...

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - O que aconteceu.

    O Sr. Raimundo Lira (Bloco Maioria/PMDB - PB) - ... o que aconteceu em relação, por exemplo, à Petrobras. E eu sou Relator da PEC da Reforma Política, e hoje a Câmara dos Deputados homologou essa PEC. A partir de hoje, 18 de fevereiro, há uma janela de 30 dias para que os Deputados, Vereadores, aqueles eleitos pelo voto proporcional possam mudar de partido sem o direito de levar o fundo partidário e o tempo de televisão. Mas nós também colocamos agora, na PEC da Reforma Política, a proibição constitucional do financiamento de campanha por pessoa jurídica, dando mais elasticidade à pessoa física, aumentando de 10% para 50% da renda bruta da pessoa física que quiser colaborar com a campanha do seu candidato. Então, nós vamos constitucionalizar o que o Supremo decidiu, trazendo para a nossa Casa, para o Congresso Nacional, essa decisão. E é isso que V. Exª está dizendo aí: vamos regulamentar isso, vamos criar uma lei; por exemplo, apenas a título de ideia do que V. Exª abordou, depois desse julgamento em segunda instância, que existam prazos - prazos predeterminados - para que as instâncias superiores decidam; e se, por exemplo, esse prazo for de dois anos, que o Congresso Nacional possa aprovar aqui, numa lei; e se, dois anos depois, a instância superior, o Tribunal Superior não tiver decidido a respeito daquela condenação, o réu passa a ter liberdade e continua recorrendo em liberdade, para que não aconteça o que V. Exª disse: depois de 20 anos ou 30 anos, um réu é declarado inocente após ter cumprido uma pena muito longa.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - É uma ideia.

    O Sr. Raimundo Lira (Bloco Maioria/PMDB - PB) - É uma ideia. Acho que o importante é o aperfeiçoamento da legislação penal brasileira. Não estamos pensando só em legislação punitiva, mas legislação que seja racional, exequível e atenda aos interesses e às aspirações do nosso povo. Muito obrigado, Senador Roberto Requião.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - O objetivo, Senador Dário, da minha presença na tribuna nesta tarde é, mais uma vez - e eu não cansarei de retornar a este tema -, defender a Petrobras como proprietária e operadora única do sistema.

    Um dos principais argumentos dos que querem alienar o petróleo brasileiro na mão das famosas sete irmãs, parecendo ignorar que o mundo está em guerra pelo desejo de dominação do petróleo, como reserva estratégica de países desenvolvidos - os conflitos estão aí, na Síria, no Iraque, os problemas são enormes e derivam diretamente da ganância do desejo da posse estratégica de reserva por países importantes -, é o argumento de que a nossa Petrobras está em dificuldade, e dificuldade em função, parcialmente, da corrupção, pequena dificuldade da corrupção, que tem que ser punida - quero ver essa gente toda na cadeia -, mas fundamentalmente dificuldade por uma guerra geopolítica que baixou o preço do petróleo no mundo de R$140,00 para menos de R$30,00. A Petrobras tinha feito um programa de expansão enorme, endividou-se em dólar, o dólar se valorizou em relação ao real, e essa dificuldade é concreta.

    Pois muito bem. Dizem eles: "Uma empresa estrangeira agora investiria no Brasil e recuperaria toda a cadeia de produção do petróleo". Ledo engano. As petroleiras do mundo estão na mesma condição da Petrobras, com ou sem corrupção, pela queda do preço do petróleo. Está sobrando petróleo. Ninguém investe em extração. O único desejo dessas multinacionais é quebrar o monopólio de uma empresa brasileira explorar o petróleo do Brasil - com participação de outros sistemas de partilha, como nós vivemos hoje, principalmente no pré-sal -, para manter, como reserva estratégica, o petróleo brasileiro, que, neste caso, brasileiro não seria mais. Não há nenhuma possibilidade de uma exploração rápida de empresas que estão demitindo os seus funcionários.

    Outro dia, eu estava na Colômbia, fazendo uma conferência sobre a pacificação daquele país e o atrito das Farcs com o governo, a convite de um grupo importante que opera nesse sentido, e tive a notícia de que a Pacific Oil, a mais importante empresa de petróleo da Colômbia, de propriedade canadense, tinha sido vendida, Senador Raimundo Lira, com um deságio de 88% sobre o preço de face. Então, não existe essa possibilidade de investimento, o que torna altamente suspeita essa tentativa de entregar o petróleo brasileiro.

    Eu quero arrolar aqui para o debate mais seis argumentos que considero irrefutáveis e peço que os Srs. Senadores, no plenário, nos gabinetes, e os ouvintes da Rádio Senado prestem a devida atenção. Reflitam, ponderem e decidam a favor do Brasil, que, afinal, é isso que é importante.

    Primeiro argumento: este é o pior momento para se vender uma grande reserva de petróleo extraído a baixo custo. O custo de extração do pré-sal brasileiro é de US$8 por barril, mas o petróleo está valendo menos de US$30. Um proprietário de imóvel, dizia-me, agora há pouco, o Senador Raimundo Lira, não venderia a sua propriedade num momento de baixa, não teria nenhum cabimento isso. E esse argumento é rigorosamente irrefutável.

    Os preços do petróleo estão sendo mantidos artificialmente baixos por uma jogada geopolítica dos Estados Unidos e de alguns países do Golfo para controlar as reservas internacionais de combustível. Isso é mais velho que o processo que formou as jazidas de petróleo. Essa tática é conhecidíssima. É o famosíssimo dumping: baixam artificialmente os preços para tomar empresas e riquezas petrolíferas dos países e das empresas mais fracas.

    No entanto, em breve, os preços do petróleo retornarão ao seu curso normal, em torno de US$80 o barril. E o petróleo será novamente uma fantástica fonte de lucros. Hoje, com os preços lá no chão, dezenas de petroleiras que têm que arcar com os altos custos de extração do petróleo estão falindo e sendo vendidas a preço de fim de feira.

    Esse não é o caso do pré-sal com US$8 por barril de custo de extração. Daí por que as superpotências e magnatas do petróleo estão de olho no pré-sal, porque a Petrobras consegue manter alta lucratividade com extração do óleo dessa camada, mesmo com os atuais preços do petróleo. Tão claro é isso, tão simples assim.

    Apenas nações fortes e corajosas conseguirão manter suas reservas petrolíferas e conseguirão enfrentar essa maciça campanha de convencimento, para que países, como o Brasil, vendam as suas maiores riquezas neste momento de baixos preços. 

    Segundo argumento: sem o pré-sal, a Petrobras entraria em falência, estaria liminarmente liquidada. A Petrobras está financeiramente bem, apesar do alto endividamento, porque está obtendo lucros operacionais, graças ao pré-sal.

(Soa a campainha.)

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Em contraposição, as petroleiras mundiais estão com alto endividamento e com dificuldades financeiras em razão dos baixos preços do petróleo e dos altos preços de sua extração.

    Reafirmando para que fique bem marcado: a Petrobras está muito melhor que a maioria das petroleiras do mundo em razão dos baixos custos de extração e alta produção obtida no pré-sal. Ao contrário do que dizem certos analistas a serviço dos magnatas do petróleo, o pré-sal hoje já é a principal fonte de lucro da Petrobras e será a salvação da empresa, sendo a fonte de recursos que saldará, em um futuro próximo, as suas dívidas.

    Srs. Senadores, o pré-sal é a última grande reserva de petróleo disponível no mundo com baixos custos de extração: US$8 por barril. O custo de extração do pré-sal é baixo em razão da alta produtividade dos poços, da alta tecnologia desenvolvida pela Petrobras e da ótima localização dos poços, que são próximos dos grandes centros consumidores, processadores e logísticos no Brasil.

    Além disso, a carga tributária no pré-sal é uma das menores do mundo para grandes jazidas de petróleo. É por isso que todas as petrolíferas mundiais querem o pré-sal. Elas querem o pré-sal para resolver seus problemas financeiros e voltar a lucrar. Seria como se, numa situação de eventual dificuldade que pode ser superada, alguém propusesse a outrem: "Venda a sua casa, venda agora mesmo a preços baixíssimos, mas garanta que a sua mãe será mantida como a cozinheira da nova família que vier habitá-la." Quero que vocês entendam isto: essa é a tese de manter a Petrobras como produtora, mas tirar a propriedade parcial do projeto de extração.

    O terceiro argumento que eu quero levantar é o de que a Petrobras é fundamental para a segurança estratégica do Brasil. A cadeia de petróleo e gás é a espinha dorsal da economia brasileira e do financiamento do Estado nacional. A Petrobras, sua cadeia produtiva e a renda gerada indiretamente por ela são responsáveis por 20% do PIB. Isso resulta em dezenas de bilhões de reais em impostos que são investidos em saúde, educação e serviços sociais.

    O próprio desenvolvimento tecnológico nacional e grande parte da nossa indústria de máquinas e equipamentos e de setores estratégicos dependem da Petrobras e agora do pré-sal. A Petrobras é a maior geradora de patentes do Brasil. Logo, enfraquecê-la agora, quando há um agressivo dumping internacional movido pelas grandes potências, perdoem-me a franqueza e a dureza da afirmação, é crime de lesa-pátria.

    Quarto argumento: o desemprego avança no País. A Petrobras e suas operações no pré-sal são de extrema importância para retomar o desenvolvimento e para combater o desemprego. A Petrobras é a espinha dorsal do desenvolvimento industrial brasileiro, comanda a maior cadeia produtiva do Brasil, que responde, direta e indiretamente, por cerca de 15% da geração de emprego e renda no País, são milhões de trabalhadores e famílias desse segmento produtivo. Mas a cadeia produtiva da empresa está debilitada. Muitos canteiros de obras estão praticamente abandonados e os equipamentos se enferrujam. Há enormes perdas em consequência da paralisação injustificada e desnecessárias de muitas obras.

    Todos sabemos - e todos criticam o Governo - que o Brasil enfrenta uma aguda crise econômica e de emprego, com dois anos sucessivos de contração e poucas perspectivas de retomada no próximo ano. No entanto, com a retomada dos investimentos da Petrobras aos níveis históricos de meados de 2014 ainda há tempo de reação.

    Quinto argumento: a Petrobras e o Brasil devem reservar-se o direito de propriedade, exploração e conteúdo nacional sobre o pré-sal, porque foram conquistas exclusivamente brasileiras, após décadas de pesado esforço tecnológico, político e humano.

    Nos anos 50, os melhores geólogos norte-americanos diziam que não havia grande volume de petróleo no Brasil e que não era necessário criar uma empresa estatal para explorá-lo.

(Soa a campainha.)

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Mas o povo brasileiro, por teimosia, fé e coragem, insistiu em procurar petróleo no País, à base do "custe o que custar". "O petróleo é nosso" - gritávamos nas ruas. E isso custou até mesmo a vida do grande brasileiro que criou a Petrobras.

    Se não achamos muito petróleo em terra, fomos buscá-lo no mar. Investimos tudo que estava disponível e tivemos que chegar a lugares nunca antes alcançados. Ano após ano, com ou sem crise econômica, com ou sem crise política, realizamos o que para outros parecia impossível, batendo recordes sobre recordes na exploração do petróleo em águas profundas.

    Os recordes são nacionais. A cada semana, a Petrobras bate um recorde de produtividade. E bateu o recorde de retirar petróleo de onde ninguém retirava, com uma tecnologia própria. Fizemos isso tudo com nossos próprios meios e desenvolvemos a nossa própria tecnologia, uma tecnologia desenvolvida por brasileiros e para os brasileiros.

    Assim, com o pré-sal, o esforço de gerações foi premiado. A exploração brasileira do pré-sal é uma homenagem que fazemos a nossos avós, que lutaram para construir a Petrobras, e grande herança que deixaremos aos nossos netos. Logo, não podemos entregar, de mão beijada, para o primeiro forasteiro capaz de convencer jornalistas e lobistas de que o pré-sal é grande demais para ser apenas do povo brasileiro.

    Sexto argumento: o projeto Serra, que já era inconveniente e antinacional, passou a ser lesivo com os baixos preços do petróleo. A meu ver, é um crime contra o Brasil. O projeto do Senador José Serra tem como objetivo retirar a Petrobras da condição de operadora única do pré-sal, isto é um fantástico equívoco.

    O Senador parte de uma premissa errada, a falsa premissa de que a Petrobras não tem condições financeiras para dar conta desse programa. Se fosse verdade, seria terrível para nós, na medida em que, possuindo a mais competitiva petrolífera do mundo por sua capacidade de produção em águas profundas, com imenso patrimônio, teríamos, mesmo assim, que dividir com os estrangeiros o controle do uso estratégico dessa imensa riqueza.

    Para que teria servido desenvolver e dotar de alta tecnologia a nossa Petrobras? Uma empresa que já tem de 50 bilhões de barris a 100 bilhões de barris comprovados de petróleo no pré-sal não pode ser apontada como financeiramente fraca. Pergunto: acaso seria uma base insuficiente esta, para que a Petrobras, por algum expediente, financie seus investimentos? São os meus argumentos para uma reflexão dos Srs. Senadores, dos telespectadores da TV Senado. Mais clareza do que isso, confesso que eu não saberia onde buscar.

    Abrir mão do pré-sal é condenar o Brasil ao inferno eterno...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - ... do subdesenvolvimento, da corrupção e da degradação social. Não se pode, Senador Cristovam, sob o pretexto de a empresa estar sendo roubada por algum de seus administradores, entregá-la para forasteiros, para as sete irmãs, para as empresas que - insisto - estão desencadeando guerras genocidas, no mundo inteiro, pela posse estratégica de jazidas. A Petrobras tem, sim, condição de operar.

    E numa reunião histórica da Bancada do PMDB, quando o Senador Romero Jucá dizia: "A Petrobras está desmoralizada, falida, não tem condições de fazer o investimento e de levantar recursos", o ex-Ministro das Minas e Energia, nosso Senador Lobão, intervinha: "Como você está dizendo isso? Tem condição, pode fazê-lo e pode fazê-lo amanhã, praticamente sem custo algum". Os 30% são o investimento em equipamentos, que já estão comprados. E simplesmente não se avança hoje com novos poços no mundo porque o petróleo está sobrando, porque há uma guerra de dumping geopolítica para quebrar Irã, Iraque, Venezuela e a própria Rússia. É uma jogada geopolítica de enfraquecimento de muitos, para que se estabeleça o monopólio do controle das jazidas no planeta.

    O Brasil não pode ser um títere desse jogo, um brinquedo na mão dessas potências. Nós temos que reagir. Agora, os ladrões que roubaram cerca de 80 bilhões? Na cadeia! Na cadeia, inclusive com essa medida do Supremo Tribunal, que, logo depois da segunda instância, sejam imediatamente levados a uma enxovia pública.

    Nós queremos a punição, mas o valor da Petrobras, sua importância estratégica para a própria segurança do Brasil é infinitamente maior do que esses 82 bilhões. E se o petróleo estivesse a 140, esse valor não seria sequer percebido, dado o volume e a importância financeira do desenvolvimento das atividades precípuas da nossa petroleira.

    Senador Cristovam, com todo prazer lhe dou um aparte.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador, esse é um debate para o qual eu lamento que estejamos tão poucos aqui. Primeiro eu quero elogiar, porque o senhor é um dos poucos que põem valores na frente de análises financeiras, valores que alguns não gostam quando a gente chama de ideológicos, mas eu gosto. Eu ponho esses valores também. No que a gente pode não concordar é quais são esses valores centrais. Para mim o valor central, ideológico, do futuro do Brasil...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - ...está no cérebro de cada brasileiro. É aí que está o futuro, é aí que está a energia. Para isso, a gente precisa de terra para produzir comida, para exportar, para gerar riqueza. A gente precisa de petróleo também, ou seja, petróleo, para mim, é um instrumento; o cérebro de cada brasileiro é a finalidade. Essa é uma diferença. A gente tem que explorar o petróleo brasileiro para servir ao Brasil, não às sete irmãs, não ao exterior. Mas servir ao Brasil para mim não é servir à Petrobras. A Petrobras é um instrumento...

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Mas não há nenhuma dúvida disso. É uma empresa, não mais do que isso.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu sei, é uma empresa.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - O meu discurso é em defesa do Brasil, da visão estratégica do País.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu sei. Mas eu quero analisar para chegar à minha dúvida.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Inclusive me permita, Senador. Se a Petrobras não pudesse funcionar, o País deveria criar outra empresa, jamais entregar o petróleo para a exploração das sete irmãs.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Como não vamos entregar as terras de Mato Grosso onde se produz soja. A gente não pode entregar terras, não pode entregar riqueza.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Mas já está na Câmara Federal um projeto para alienação de terras brasileiras para aqueles grupos estrangeiros.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Já existe, é claro, e a gente não pode admitir. Pois bem, então a gente tem que analisar como aproveitar o petróleo que está ali. A maneira mais correta, eficiente, nacional e nacionalista é a Petrobras fazer isso, porque, além do mais, é um símbolo. A gente também não pode ignorar o símbolo que a Petrobras representa. Embora o meu objetivo e o seu não seja a Petrobras em si, é um símbolo. E isso é importante. Temos que aproveitá-la, e não o resto. A pergunta - e aí, sim, a gente precisa debater - é se há ou não há condições. Até aqui não está claro se a Petrobras vai ter condições, nos próximos cinco ou dez anos, de explorar, como também pode ser que nenhuma outra tenha.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Que é o que está ocorrendo no momento.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Que é o que está ocorrendo, até porque o preço do petróleo está tão baixo...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - ... que talvez não se justifique, em nenhuma hipótese, tirar do pré-sal. Talvez esteja abaixo do ponto de equilíbrio.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - O pré-sal está, Senador, permita-me a interrupção, a US$8.00 o barril.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Muito bem, então já dá bastante bem para explorar, mas a gente precisa analisar isso com cuidado, a capacidade financeira da Petrobras. Agora a proposta sobre a qual eu queria ouvir a sua opinião, se atenderia a esse espírito, são duas coisas: aproveitar em benefício do Brasil, com as finalidades que o Brasil quer, por exemplo, a educação, a infraestrutura econômica. A pergunta é: e se se coloca na lei do Senador Serra um artigo, como eu creio que o Senador Ricardo Ferraço já tentou - eu também coloquei algo assim -, algo que diga: a Petrobras tem a opção inicial da exploração de qualquer um dos poços de petróleo?

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Se ela disser que não tem condições, aí se abre para outras empresas. É essa a pergunta que eu gostaria de ver...

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Senador, permita-me novamente a antecipação.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Então, é essa a pergunta. Eu gostaria de ver qual é a sua reação a essa proposta.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Eu estou pensando como V.Exª, eu penso no Brasil. A Petrobras foi vítima de um assalto, seu quadro dirigente foi retirado e, por pressão de uma visão que era capitaneada pelo Ministro Joaquim Levy, ela foi entregue a homens de mercado, que se preocupam com o resultado para os seus acionistas privados e que têm uma visão privatista.

    Eles não estão interessados em defender necessidades estratégicas do Brasil. Eles não têm a menor preocupação com aquilo que a nossa Escola Superior de Guerra chamaria de objetivos nacionais permanentes.

(Soa a campainha.)

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Eles são privatistas do ponto de vista ideológico. Eles entregam as jazidas de petróleo, sim. São homens do mercado, não são homens comprometidos com o Brasil, como ontem, num arrobo de sinceridade, colocava aí, nessa primeira fila à sua frente, o Senador Pimentel quando se referiu a um despropósito administrativo do ex-Ministro Joaquim Levy. Mas esse Ministro já saiu, porque não tinha nenhum compromisso com o Brasil, com a visão de futuro, com a visão nacional.

    Pela Petrobras, falamos nós, que representamos o povo brasileiro, não eventuais homens de mercado colocados à sua frente num momento de crise. É esta a visão que eu tenho. Fala pela Petrobras o interesse nacional, não de pessoas que atendem apenas ao interesse do mercado.

    Não se pode, Senador, servir a dois senhores: a Deus e a Mamom.

(Soa a campainha.)

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - É importante o dinheiro, como diz o nosso Papa Francisco, quando cria uma empresa, quando cria empregos, dá oportunidades a pessoas, mas a visão do dinheiro não pode comandar o mundo, muito menos numa eventual dificuldade a nossa Petrobras.

    Não confio no Conselho Nacional do Petróleo. Não confio na direção de mercado colocada no momento emergencial pela nossa Presidente Dilma. Quem fala pela Petrobras é o interesse permanente do País.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Ou seja, nós, com essa proposta do senhor, que eu li inclusive ontem, estamos nos protegendo dos dirigentes da Petrobras...

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Inclusive.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - ... e do Conselho Nacional do Petróleo em nome do Brasil.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Em nome do Brasil.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Mas isso pode inviabilizar tudo porque, em nome do povo, estamos tomando essa decisão de congelar enquanto tivermos alguém que pense nacionalisticamente. E se não tivermos? O que eu penso também é o seguinte: já que são US$8 o preço para explorar...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - ... e hoje já vai chegar a US$30, nós vamos ter um spread, vamos ter um lucro. Desse lucro...

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Em cima desses US$8 vai ter imposto.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Sim, mas vai ter um lucro. Desse lucro aí, no fim, pelo menos um dolarzinho chega ao royalty que vai para a educação. Cada barril lá embaixo é um dolarzinho a menos para a educação. É nesse sentido que eu digo. E um dolarzinho a menos para a educação é um cerebrozinho a menos sendo desenvolvido. Como é que a gente faz para não desperdiçar congelando? Como é que a gente faz para não desperdiçar guardando? Até porque, daqui a 20 anos, 50 anos, petróleo talvez já seja um recurso superado.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Senador, no momento, está sobrando petróleo no mundo. O shale gas dos Estados Unidos abaixou o preço, a Arábia Saudita abaixou, mas eu vejo esse açodamento para votar esse raio desse projeto do Serra de uma forma muito estranha.

    Ontem, chegou a notícia de que a Arábia Saudita, a Rússia e a Venezuela...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - ... tinham concordado em abaixar o volume de petróleo no mundo. Vai voltar o preço. Por que esse desespero no momento em que nem a Petrobras nem outra empresa fariam grandes investimentos porque está sobrando petróleo? Por que essa loucura? Isso não vai trazer um centavo para a educação, mas aliena definitivamente a propriedade das jazidas para um projeto nacional.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Esta é a discussão: como não alienar? Aí estou de acordo com o senhor. Alienar essa riqueza, nós não temos o direito. Agora, congelá-la sem aproveitá-la, também não. Como se combina isso? Aí se exige uma análise mais...

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - A extração de petróleo está congelada no Planeta, Senador.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Sim, mas...

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Agora, nós podemos retomar com investimentos públicos, podemos recorrer ao Banco do BRICS através do BNDES, voltar a Petrobras à situação em que estava em 2014, retomar toda essa cadeia de produção e de emprego.

    Essa visão entreguista não tem nenhuma razão de ser.

(Soa a campainha.)

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Eu dizia, agora há pouco, V. Exª não estava no plenário, que seria como se, num momento de dificuldade, uma família fosse instada a vender a sua casa, uma dificuldade que poderia ser superada logo depois, e alguém dissesse: "Não, vocês vendem a casa, mas vocês podem manter a sua mãe como cozinheira da família que vier a habitá-la".

    Não tem cabimento dizer: "Não, entregamos a extração para a Petrobras, mas a propriedade para os estrangeiros".

    Temos que manter a soberania. E não é só petróleo, não é só combustível. É uma miríade de derivados que alimentam a ciência, a tecnologia e a indústria do mundo hoje que deriva do petróleo.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Mas a pergunta chave é: como controlar os dirigentes desses órgãos, da Petrobras e do CNP, para que eles tenham uma visão do interesse de manter a casa como sendo do Brasil, e não da mãe como a cozinheira? Estou de acordo...

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Entre outras coisas.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Mas o grande problema é como ter pessoas que sejam capazes de zelar pelo interesse nacional. Essa é a pergunta. Pode chegar um momento em que pessoas muito sérias, zelando pelo interesse nacional, não queiram colocar a mãe como cozinheira, mas possam dizer: a gente vai ter que aproveitar outras pessoas para limpar a casa, para manter a casa. E até mesmo, no caso do petróleo, dizer: daqui a 50 anos não se mora mais em casa, vai-se morar em outra coisa. E guardá-la agora significa ficar sem nada.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Aproveitar outras pessoas é fundamental. Eu conversava com V. Exª, agora há pouco, sobre a crise da educação norte-americana, que, como a nossa, não tem a qualidade que nós desejaríamos e que eles desejam. Mas como se salvam os Estados Unidos? Como eles geram empregos, fábricas, patentes?

    Os Estados Unidos recolhem as melhores cabeças do mundo para projetos de ciência, tecnologia, graduação e pós-graduação. Eles estão absorvendo a inteligência do Planeta. Então, quando V. Exª diz: "Nós temos que procurar outras inteligências", eu estou aberto. Eu não sou um imbecil de um xenófobo.

(Soa a campainha.)

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Mas a propriedade tem que ser nacional, o interesse tem que ser brasileiro.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu estou falando das nossas inteligências mesmo, mas não só da inteligência, da ética deles em defender o interesse nacional. Como fazer isso?

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Aqui no Senado tramita um projeto. Primeiro, foi uma iniciativa minha de fazer uma modificação no sistema de contratos das estatais e da Petrobras especificamente, que está uma vergonha. O Fernando Henrique escancarou isso e deu origem a essa roubalheira toda. Não foi só o pixuleco eleitoral; foi a abertura absurda.

    Eu lembro - acho até que V. Exª estava presente - eu e o Senador Simon brigando pela necessidade absoluta de publicarmos os salários de todas as estatais e a resistência que encontramos do pessoal ligado ao Sistema S e de próprios representantes do nosso Governo. Conseguimos aprovar na comissão, mas caiu no buraco negro da Mesa, que nunca mais fez com que ele fosse trazido ao plenário.

(Soa a campainha.)

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Não sei onde está; não sei que mágica fizeram. É a mágica recorrente quando não interessa aos grupos de interesse que dominam o Congresso Nacional e o Senado da República.

    Mas do meu projeto derivou um projeto do Senador Tasso Jereissati que estabelece a transparência e cria regras de administração para evitar os desmandos. Com alguns exageros, creio que ele foi assessorado pela Bovespa e por algumas visões privatistas, mas eu apresentei um substitutivo. É um caminho.

    Nós temos que começar a nos manifestar, abrir essas caixas-pretas. E temos todo um processo de amadurecimento no Brasil. Nós devemos ter aprendido alguma coisa com esse espetacular roubo de que foi objeto nossa empresa petroleira. Instrumentos de fiscalização.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Instrumentos de fiscalização.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Agora, nós precisamos restabelecer o orgulho nacional, a dignidade nacional. E isso não é impossível. Agora, transparência. Acima de tudo, transparência!

(Soa a campainha.)

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Seria muito interessante, Senador, começarmos a quebrar essa caixa-preta do Senado. A tal Agenda Brasil. A própria Presidência escolhe os Senadores que vão participar de comissões especiais, e as coisas tramitam sem passar pelas outras comissões, ou seja, sem passar pelos Senadores eleitos pelos seus Estados que estão aqui para analisar tudo isso. Tudo fechado, tudo dirigido num jogo estranhíssimo. Temos que começar a quebrar essa situação no nosso próprio Congresso Nacional.

    Ora, temos de avançar! Não podemos achar que, entregando-a para bandidos do mercado internacional do petróleo, vamos resolver o problema da transparência, muito pelo contrário!

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - A grande pergunta que acho que nos une é: como colocar a Petrobras para servir aos interesses nacionais de curto, médio e longo prazo? É isso que a gente tem de fazer. E não é só a Petrobras, mas todas as outras entidades estatais e até as privadas também. Essa é a pergunta. Agora, aí temos de discutir onde é que estão as convergências e as divergências na hora dos artigos.

(Soa a campainha.)

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Agora, esse projeto do Serra não tem nenhum sentido, não tem nenhuma razão. Se fosse o momento de abrir, o momento não seria este, com o petróleo no preço que está!

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Agora, digo uma coisa: creio que fui um dos que conseguiram barrar esse projeto até ele ir para as comissões. Ele está seguindo nas comissões?

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Não, não, não! Ele está novamente sendo jogado no plenário, onde estamos conseguindo bloqueá-lo algumas vezes para travar um debate.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Então, estou de acordo com o senhor. Esse projeto tem de ir para as comissões, para a de economia. Aliás, eu me lembro de que falei da Comissão de Ciência e Tecnologia, que presido ou presidia - como saio do PDT, entrego essa Comissão. Esse projeto, mais do que quase qualquer outro, tem de passar por diversas comissões. Aí estamos totalmente de acordo.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Então, uma ideia seria quebrar a urgência disso e levar essa discussão para frente. Não me recuso a discutir nada, mas essa história de vir num fim de tarde, quando há meia dúzia de Senadores no Plenário, e jogar um projeto para ser votado, com uma maioria organizada, sem a consciência, sem o conhecimento do conjunto, é a desmoralização do Congresso Nacional!

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - É suicídio nacional.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Não tem cabimento o avanço desse projeto do Senador José Serra neste momento. Agora, discutir o tema? Estamos aqui para isso. Este é um Parlamento. Parlamento vem de parlare. Estamos aqui para discutir e decidir essas coisas.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - E discutiremos até em cima do projeto dele.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Mas esse açodamento não tem nenhum sentido.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Estou de acordo totalmente.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - E não me venham com essa conversa de que a Petrobras está desmoralizada, de que ela não consegue crédito! Estamos falando do Brasil, não de uma empresa.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Não há essa pressa.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - E temos de defender também as empresas públicas - aqui encontro alguma sintonia com o Senador Tasso Jereissati - não só dos abusos vinculados ao processo eleitoral, mas também das ambições extremamente corporativas. Mas o Tasso avançou de forma extraordinária. Ele queria proibir que sindicalistas participassem de um conselho de administração. Isso é um absurdo total!

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - É um absurdo!

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Por exemplo, na Alemanha, hoje, por lei, as empresas privadas, de capital privado aberto ou fechado, têm de colocar na sua administração um representante dos funcionários. Eles diziam que tinham de proibir que políticos filiados a partidos participassem de conselhos de empresas estatais. Não há nenhum cabimento! A estatal não tem como objetivo o lucro dos seus acionistas, ela cumpre uma função do Estado. E nada mais do que um político no bom sentido da palavra para encaminhar esse processo sem se preocupar com o lucro de acionistas eventuais.

    Por exemplo, se nós transformássemos o PAC em uma sociedade anônima, o que seria? O projeto do Senador Jereissati levava a isso. Mas é um bom projeto, tem qualidades, e nós vamos examiná-lo no plenário.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador, fui contra o projeto, também influí na interrupção da votação do projeto, por uma estatal, a estatal que cuida dos hospitais universitários.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Ela é uma empresa estatal, que está funcionando muito bem. Procurei o Presidente dela, o ex-Deputado Newton Lima, do Partido dos Trabalhadores, e ele me tranquilizou muito no que se refere ao projeto do Tasso Jereissati para essa empresa. Fui procurado depois por outro problema: as estatais municipais e estaduais.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Elas não existiriam mais, seriam sociedades anônimas.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Que não terão tempo de se adaptar, inclusive. Quanto a essas, sim, a gente está trabalhando em como fazer uma emenda.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Há estatais que estão no mercado e são dependentes exclusivamente de recursos públicos. Elas são instrumentos de políticas públicas.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Mas esse dos hospitais universitários é dependente. Diz a direção que não haverá problema. Ele me disse isso. O Presidente da entidade, que é uma figura respeitadíssima, ex-Reitor da Universidade de São Carlos, ex-Prefeito de São Carlos, ex-Deputado Federal, estudou e disse isso.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Senador, perdoe-me pelo argumento que vou usar.

(Soa a campainha.)

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Sou ex-Prefeito de Curitiba e ex-Governador do Paraná por três vezes e não acredito nesse sistema, com a experiência que tive nas administrações de que participei.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Em qual? No que o Tasso propõe?

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Acho que esse sistema de privatização dos hospitais universitários leva a um desnível absurdo de salários, para começar. De repente, um médico que trabalha em um hospital desse ganha x, e o do SUS ganha x menos y. É uma confusão interessante. Essas empresas não podem ser administradas do ponto de vista de uma empresa privada, visando ao quanto o sistema vai dar de lucro. Não! Elas têm de atender à saúde das pessoas.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Se a Nasa tivesse de dar lucro, o homem não teria ido à lua.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Exatamente!

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - O lucro, às vezes, não é o lucro financeiro, é o lucro da força da Nação, da consolidação da Nação.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Mas são experiências que estão sendo feitas. Se se votou, na minha opinião, essa barbaridade, vamos ver no que isso dá. Sempre há a possibilidade de consertar.

(Soa a campainha.)

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Havia dificuldade de contratação, de gestão, de tudo mais. Mas privatizar e jogar o lucro como o escopo fundamental de tudo isso não tem cabimento. É a razão, por exemplo, de aqui no plenário se pretender discutir a abertura do jogo no Brasil. "Não, o jogo vai trazer dinheiro, pode haver imposto." Mas o lenocínio, a lavagem de dinheiro, a desmoralização, a erosão do tecido social não valem nada?

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Se for por aí, vamos legalizar a cocaína.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - É claro, sem sombra de dúvida!

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Não é por aí. Há coisas que nós temos de barrar, independentemente do lucro que deem.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Eu acho, Senador, como tem acontecido muitas vezes, que, nos debates em plenário, acabamos convergindo. O interesse nacional...

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - É isso.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - ...o interesse das pessoas tem de ser fundamental.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - É isso. Podemos divergir sobre onde é que está o limite disso. Mas aí é uma questão de sentar e debater. Por isso, temos de debater o projeto do Serra não aqui no plenário, mas em cada uma das comissões. Até na Comissão de Direitos Humanos, ele deve ser discutido.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Mas não em cima destas bandeiras: "A Petrobras está desmoralizada! Roubaram a Petrobras."

(Soa a campainha.)

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Muitos dos que se beneficiaram dos pixulecos roubados da Petrobras estão hoje levantando a bandeira da sua privatização. Será que há algum pixuleco atrás disso? Espero que não.

    Mas o importante é que, do meu ponto de vista, a Petrobras foi uma bandeira de luta do meu avô, do meu pai. Foi bandeira de luta da minha participação na política universitária. Não havia petróleo no Brasil, não havia petróleo no pré-sal, nós não tínhamos capacidade para isso, e, hoje, se repete tudo isso numa crise. Atrás dessa corrupção que leva à indignação o povo brasileiro, querem entregar o País.

    Quem é que pode imaginar que uma petroleira internacional não é dez vezes mais corrupta que a Petrobras? Estão promovendo guerras no mundo pela posse das jazidas, pela posse estratégica de jazidas minerais.

(Soa a campainha.)

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - E nós vamos largar isso nas mãos delas, sob o pretexto de que vão fazer o que nós não fazemos, num momento em que elas não estão fazendo nada? Elas estão demitindo funcionários.

    Senador, numa forma bem clara, o pré-sal é a salvação da Petrobras e do petróleo nas mãos dos brasileiros. Se tirarem o pré-sal, que apresenta essa vantagem extraordinária em virtude da tecnologia, da ciência brasileira, do baixo custo de exploração, acabou a Petrobras, mas acabou também o petróleo brasileiro e a luta de décadas de um povo inteiro.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Vamos continuar debatendo.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Sr. Presidente, obrigado pela tolerância.

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Inclusive, considerando o teor do debate, eu me sinto quase na obrigação de participar dele também.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Isso! Todos nós.

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Quero só dizer também...

    Pois não, Senador Cristovam.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Primeiro, a Petrobras deve ser um símbolo dos avós de todos os brasileiros, não só do seu ou do meu, mas de todos.

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Exato.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - É uma construção da história do Brasil na rua.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Segundo, a discussão diz respeito a duas conclusões: não podemos entregar o petróleo a ninguém de fora, mas também não podemos guardá-lo definitivamente debaixo do chão.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - É claro, é claro! Tem de ser cuidado.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Então, como é que se combina isso, Senador, é o que temos de discutir.

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - É isso aí! Então, só colaborando, para eu dar pitaco também com minha participação, inegavelmente, penso que a Petrobras exerce papel estratégico no desenvolvimento do Brasil. Só estou repetindo o que V. Exª, como nacionalista que é, defende. V. Exª defende temas importantes de consolidação do Brasil, do seu destino, do seu futuro. O que está em jogo aí, inclusive, é uma questão de soberania nacional, afinal de contas essa é a maior empresa nacional, orgulho dos brasileiros. Ela sempre foi referência para o Brasil e para o mundo inteiro.

    Então, Senador Roberto Requião, V. Exª, mais uma vez, levanta um tema importantíssimo para o Brasil e para todos nós.

    Esse movimento todo, no mínimo, no mínimo, no mínimo, no mínimo, é inoportuno, porque a Petrobras está em liquidação. Vender na baixa um produto dessa relevância, dessa importância, que representa um desenvolvimento estratégico para o Brasil, realmente, chega às raias de ser um crime de lesa-pátria para o Brasil.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Vou fazer um registro histórico na tribuna do Senado.

    Eu era Governador do Paraná. Lula estava colocando grandes províncias petrolíferas em leilão, e eu não me conformava com isso. Sou nacionalista, sou brasileiro desde sempre. Eu estava indignado. Junto com Konder Comparato, entrei com algumas medidas no Supremo Tribunal Federal.

(Soa a campainha.)

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Nesse ínterim, fui conversar com o Presidente da República. E Lula me disse: "Requião, está acabando essa história do petróleo fóssil, do combustível fóssil. O mundo vai para os combustíveis renováveis. A mamona está aí. Vamos plantar mamona. A mamona substitui o combustível."

     Senador Cristovam, o Brasil foi o maior produtor mundial de mamona, e 90% da mamona produzida no Brasil eram produzidos no Paraná. Conheço isso desde criança. Conheço até a história da licina, que é um veneno extraído da mamona. Conta a lenda que os espiões russos a colocavam em uma pequena seringa, na ponta de um guarda-chuva, e, na rua, cutucavam uma pessoa que desejavam liquidar, e, ao cabo de horas, ela estava morta, porque nem antídoto contra a licina existia.

    Eu disse a ele: "Isso não é possível. Lula, você está enganado. O Petróleo vai continuar por muito tempo. Além de tudo, existem os derivados e tudo o mais."

(Soa a campainha.)

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Ao lado da mesa de Lula, havia um pote com algumas sementes secas de mamona, que se assemelhavam, inclusive, a chocolate. Eu peguei algumas e disse: "Lula, eu como isto, mas isto não vai substituir o petróleo." Alguém fotografou, e eu virei, na lenda, o Requião que come mamona. Eu como mamona, mas não vou deixar que vendam o petróleo brasileiro, mesmo num fim de feira, num momento de extraordinária dificuldade.

    Pelo que senti do Plenário, o meu amigo Serra que ponha as barbas de molho! No plenário do Senado, essa proposta entreguista não passa.

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Parabéns a V. Exª!

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Antigamente, era a cicuta, que um grande homem tomou para poder morrer sem abrir mão dos seus valores, que foi Sócrates.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Mas veja bem que convenceram Lula, em determinado momento, de que o petróleo podia ser alienado! "Temos de retirar isso rapidamente, senão o que vai acontecer? Amanhã ou depois, surgem outros combustíveis, outras fontes de energia, e nós vamos perder isso tudo."

(Soa a campainha.)

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Veja bem como estavam fazendo a cabeça dele naquele momento. Ele se arrependeu muito, mudou de posição e, hoje, pelo que tenho visto, defende a mesma postura nossa: a Petrobras tem de pôr seus ladrões e depredadores na cadeia, mas é um patrimônio do povo brasileiro.

    Sr. Presidente, obrigado pela tolerância.

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Pois, então, esse foi um...

    O Sr. Hélio José (Bloco Maioria/PMB - DF) - Eu queria, nobre Presidente...

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Pois não, Senador Hélio José.

    O Sr. Hélio José (Bloco Maioria/PMB - DF) - Eu gostaria de me manifestar a respeito dessa importante fala do nobre Senador Requião. Até me levantei aqui. Nós, como servidores públicos concursados, como empregado público que fui da Companhia Energética de Brasília e empregado público da Eletronorte, sei o tanto que é importante uma empresa pública do naipe da Petrobras, com economia mista. Então, Requião...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Hélio José (Bloco Maioria/PMB - DF) - ...essa questão que você nos traz é uma questão de cidadania. Tenho total acordo com você de que vai ser muito difícil alguém querer entregar isso, vai ser difícil um entreguista querer passar isso como estava no projeto original do nosso querido amigo Senador Serra. Então, precisamos fazer esse debate com a tranquilidade com que ele deve ser feito. Desde a época de Monteiro Lobato, do "ame-o ou deixe-o" e coisa e tal, o que interessa é que temos de valorizar o petróleo. A maior empresa brasileira não pode ser destruída por causa de um bando de pessoas incompetentes que passaram por lá. Está certo? Então, estou com você. Acho que temos de fazer este debate com a tranquilidade necessária, não é, Sr. Presidente? Temos de encaminhar as questões da melhor forma possível, para defender o Brasil. Ao defender uma empresa pública do naipe da Petrobras, estou defendendo o Brasil, não só a Petrobras. Está certo? Então, estamos juntos.

(Soa a campainha.)

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Senador Hélio José, na linha do que disse o Senador Cristovam, os debates não ocorrem, o projeto não foi para as comissões, mas os gabinetes dos Senadores estão sendo invadidos por lobistas...

    O Sr. Hélio José (Bloco Maioria/PMB - DF) - É verdade.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - ...para tentar convencê-los a entregar o petróleo brasileiro para multinacionais como Shell, British Petroleum.

    Por quê? Elas estão numa situação tão ruim quanto à da Petrobras, porque o petróleo baixou para menos de US$30,00 o barril, mas não se vai manter assim eternamente. No momento da dificuldade, querer alienar o patrimônio nacional?

    O Sr. Hélio José (Bloco Maioria/PMB - DF) - Correto. Não tem lógica.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Ladrões na cadeia, os que roubaram lá dentro e os que se beneficiaram eleitoralmente também.

    O Sr. Hélio José (Bloco Maioria/PMB - DF) - Correto. É um absurdo!

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Sr. Presidente, o meu motorista me espera. Tenho dentista agora para me atender.

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - V. Exª deu show hoje! Foi um monopólio de opinião que elevou a discussão nesta Casa.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Obrigado, Dário!

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Quero te parabenizar e transmitir, mais uma vez, a minha mais legítima admiração pelo seu passado e pelo seu futuro, que é brilhante, ainda pela frente.

(Soa a campainha.)

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Obrigado.

    Eu acredito que, realmente, essa visão errada de entreguismo do petróleo brasileiro não passa pelo muro do Senado Federal. Temos muitas discordâncias, mas esse sentimento de brasilidade, a defesa dessa bandeira do petróleo, que é uma bandeira antiga, é da família brasileira, é uma defesa ancestral, vai segurar qualquer tentativa, por mais que tentem levar essa discussão sem passar por comissão, para vir diretamente ao plenário. O Senado Federal vai mostrar a que veio.

    Obrigado, Sr. Presidente.