Autor
Vanessa Grazziotin (PCdoB - Partido Comunista do Brasil/AM)
Data
22/02/2016
Casa
Senado Federal 
Tipo
Pronunciamento 

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Senador Telmário.

    Srs. Senadores, Srªs Senadoras, apenas uma observação: aqui, no plenário, temos um Senador do Amapá, um Senador de Roraima e uma Senadora do Amazonas, além do Senador Paim, que vem do extremo sul do Rio Grande do Sul. Parece que os Estados mais distantes chegam antes a Brasília, Senador Telmário, o que é importante.

    A passagem é cara. Então, temos de aproveitar as promoções para chegar a tempo. Mas, se é caro chegar a Brasília, muito mais é andar dentro do nosso Estado. É muito mais caro! Eu mesma tenho a minha atividade, as minhas visitas ao interior, muito limitada por conta disso. Não são em todos os dias da semana que oferecem voos de linha, e contratar ou alugar um avião ou um táxi aéreo é algo extremamente oneroso. Muitas vezes, a população e a própria imprensa, a mídia, não compreendem bem os gastos.

    O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - A senhora me permite?

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Pois não, Senador Telmário.

    O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Eu não queria deixar passar este momento, porque V. Exª foi extremamente precisa nessa colocação.

    Por incrível que pareça, estão aqui os três Senadores que a mídia passou dois, três dias comentando, no meu Estado - duas televisões, um rádio e um jornal -, dizendo que o Senador Capiberibe foi quem mais gastou, que a Senadora Vanessa foi a segunda que mais gastou e que o Senador Telmário foi o terceiro que mais gastou.

    Só que a mídia se esqueceu de dividir esse gasto. Sabe quanto por mês? São R$36 mil por mês para sustentar dois gabinetes, um morando em Macapá; outro, no Amazonas; e outro, em Roraima. Cada viagem que fazemos a Roraima custa R$5 mil, ida e volta. E eu vou toda semana.

    A mídia fez isso como se fôssemos extravagantes. Eu vejo Senadores envolvidos em corrupção há séculos e a mídia está calada. Quer dizer, é lamentável! Você gasta o que é real para trabalhar e os corruptos recebem os aplausos.

    Era o registro que queria fazer, Senadora.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu agradeço e assino embaixo do que V. Exª expressa. E digo mais: a nossa resposta e a resposta do Senado são importantes, que é a transparência, Senador Capiberibe. E V. Exª foi quem tomou a iniciativa de apresentar o projeto de lei da transparência.

    Eu venho frequentemente a esta tribuna lamentar que a minha cidade de Manaus e o meu Estado do Amazonas estão entre as cidades, capitais e Estados menos transparentes, diferentemente do Senado Federal. Tudo o que fazemos, o que gastamos está lá. Eu creio que essa lei é muito importante, porque transforma toda a população nos fiscais do bom cumprimento da lei e dá possibilidade à população de ver se nós estamos gastando corretamente ou não, ou se nós estamos desviando recursos para o enriquecimento pessoal. Eu acho que isso é o mais importante.

    Eu tenho uma consciência extremamente tranquila e só lamento não poder andar mais pelo Estado. Quando eu chego a Maués, por exemplo, o povo de lá diz: "Senadora, a senhora demora tanto para chegar aqui." Eu vou a Tabatinga, na tríplice fronteira, vou a Benjamin Constant também, naquela região do Alto Solimões, vou a São Gabriel da Cachoeira, e todo mundo reclama. Aí eu falo: vocês não têm ideia do quanto custa para chegarmos até aqui. É isto: nós dependemos do voto e dependemos também de mostrar à população o trabalho que nós estamos realizando aqui, que não interessa à imprensa. Não interessa.

    O projeto é importante e foi aprovado na comissão. Por isso, nós temos que fazer essa divulgação.

    Eu passo a palavra, como aparte, a V. Exª. Não é o assunto que me traz à tribuna, mas eu acho interessante que o coloquemos neste momento.

    O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Muito obrigado, Senadora. Nós temos realmente um recurso extremamente limitado para o exercício do mandato. E nós representamos aqui comunidades isoladas, distantes. Uma passagem de ida e volta a Macapá fica entre R$2,5 mil e R$3 mil. Então, em quatro viagens por mês, vai um terço de toda a verba indenizatória. Mas o que eu quero dizer é o seguinte: eu sou um gestor de orçamento. Eu nunca gastei mais do que eu arrecadava. Eu fui Governador com um equilíbrio total das finanças públicas do Estado. Quando fui Prefeito, a mesma coisa. No mandato de Senador, eu não gasto um centavo a mais do que aquilo que me faculta a lei. Portanto, se eu gastar menos, eu sou um péssimo gestor de orçamento. E eu não quero dar atestado de incompetência para ninguém. Eu executo o meu orçamento dentro dos limites legais. E, já que V. Exª está colocando a questão do Amazonas, nós, na quarta-feira, Senador Telmário, estaremos fazendo a primeira auditoria virtual. Nós vamos fazer uma fiscalização virtual através do Twitter e do Facebook. Já estão nesse processo o Senador Cristovam Buarque, o Senador Romário, a Senadora Lídice, o Senador Antonio Carlos Valadares. V. Exª pode entrar no Twitter.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Vou entrar, Senador.

    O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Nós estamos divulgando: às 20 horas da quarta-feira, vamos fazer uma fiscalização virtual. Aí V. Exª pode sugerir. Nós podemos entrar na Prefeitura de Manaus ou no Governo do Estado do Amazonas. Nós vamos entrar no Governo Federal. Nós vamos dar passo a passo. O que vamos fazer no Twitter e no Facebook? Nós vamos abrir, por exemplo, o portal da transparência do Governo Federal e, então, pesquisar os gastos das universidades. Pode ser a universidade do Acre, do Rio Grande do Sul, de Alagoas, do Amapá. Nós vamos chegar ao detalhamento da despesa. Isso tudo feito de maneira virtual. V. Exª falou da transparência dos Senadores. Se alguém tiver a curiosidade de entrar nos meus gastos, estão lá até gastos de R$5, R$10.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - De todos nós. É muito importante que se faça isso. E quase em tempo real, Senador.

    O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - De todos nós. O que eu queria pedir à mídia como um todo - televisão, rádio, jornal - é que nos ajudasse a revelar para a sociedade que hoje as contas estão disponíveis, os gastos estão disponíveis na internet, nos portais de transparência. Quanto aos entes públicos que ainda não disponibilizam, nós temos que recorrer ao Ministério Público, que é o fiscal da lei. Eu fiz dois requerimentos, porque entrei no portal da transparência da USP e da Unicamp, e essas duas grandes universidades brasileiras, o centro de saber deste País, não prestam contas a ninguém. É absolutamente opaco. Não há qualquer detalhamento de despesa. Eu fiz um requerimento, uma solicitação ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, para que tome providências para que essas universidades cumpram a lei. Elas são o centro do saber, mas não estão acima da lei. Portanto, esta nossa discussão, no início da segunda-feira desta semana de trabalho, é muito importante e esclarecedora para a sociedade brasileira. Muito obrigado.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu agradeço o aparte de V. Exª, Senador, e digo que, nas duas questões que V. Exª levanta - do Twitter e da fiscalização virtual -, conte comigo, porque estarei junto a V. Exªs nessa ação muito importante.

    Segundo, acho que esse é um bom caminho, Senador, porque me incomoda muito o fato de que muitos Municípios brasileiros, muitas cidades, muitos órgãos estaduais, municipais e até federais ainda não entenderam a importância da lei. É preciso que nós sejamos mais ativos na fiscalização e exijamos do Ministério Público ações para que isso funcione sem dúvida nenhuma.

    Por fim, concedo um aparte ao meu companheiro Senador Medeiros. Senador Medeiros, ainda nem iniciei o tema que me traz à tribuna, mas concedo um aparte a V. Exª.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Muito obrigado, Senadora Vanessa, serei breve. Simplesmente quero compartilhar com vocês também que o Estado de Mato Grosso é um Estado continental. Quanto a este debate sobre as despesas de Senador, penso que, com certeza, a vontade do legislador, quando colocou essa verba para auxiliar no mandato, era a de que essa não fosse uma verba para ser economizada. É uma verba para ser bem gasta. Isto aqui não é para dar lucro nem para ser economizado, é para ser bem gasto. Eu, por exemplo, visitei dez Municípios do norte de Mato Grosso nesse fim de semana. São distâncias gigantescas. Há entre alguns Municípios no Estado de Mato Grosso - no Amazonas, com certeza, isso não é diferente - mais de mil quilômetros de distância. Então, quando comparado com outros centros, quando você coloca o seu Estado, os Senadores de Roraima, do Acre, de Rondônia e do Amazonas estarão sempre na ponta dos gastos. Obviamente, infelizmente, alguns pegam simplesmente o montante e dizem que o Senador Fulano gastou tanto, que gastaram tanto a Senadora Vanessa, o Senador Telmário ou o Senador Medeiros, sem avaliar, contudo, o trabalho que tem sido feito. Penso que, se for para eu não gastar nada, eu consigo não gastar nada, desde que não faça nada também. Carro parado não gasta gasolina. Então, penso que não é esse o objetivo. Tenho me preocupado em fazer um bom mandato para representar o Estado de Mato Grosso, mas não posso fazê-lo sem que possa conhecer a realidade dos Municípios, porque é no Município onde as demandas se encontram. Para representar o Estado, você tem de visitar os Estados e ouvir as pessoas, porque é ali que se apresentam as dificuldades. Muito obrigado, Senadora.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu é que lhe agradeço.

    O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senadora, a senhora me permite falar só um pouquinho?

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Pois não.

    O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Esse tema acaba envolvendo todos nós da nossa região. Dá-se a sensação, às vezes, ao eleitor que você só faz gastar.

    Ouvi aqui colocações muito próprias. Eu ainda nem era Senador e ouvi o Senador Capiberibe, um dia, fazer um levantamento de algumas assembleias legislativas. O meu Estado é atípico. Vejam os meios de comunicação do meu Estado que me criticam que a verba indenizatória de um Deputado Estadual é de R$50 mil e que a nossa é de R$40 mil. E nós vamos e voltamos. O Deputado Estadual fica permanentemente lá. O salário de um Deputado Estadual nosso é de R$45 mil. Ele tem uma verba de gratificação de R$25 mil. Isso só existe lá, e toda a mídia fica calada. Quer dizer, ela é maior do que a de Senador, que é de R$32 mil bruto. Mais grave do que isso é que a diária de um Deputado Estadual - todo mês, cada Deputado tem cinco, seis, sete diárias - é de R$2,7 mil. A nossa não chega a R$600,00. E a mídia está calada sobre tudo isso. Não estou falando da mídia responsável. Falo daquelas mídias que são coordenadas por políticos, que acabam tendo uma tendência maldosa e que são concessões públicas usadas a título de tentar macular as pessoas que estão realmente trabalhando.

    Isso foi muito bem colocado. Eu queria somente fazer esse registro.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Perfeitamente!

    O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Mas, antes de retornar a palavra a V. Exª, eu queria pedir-lhe licença, porque hoje estão aqui, na nossa galeria, prestigiando esta sessão, os alunos do curso técnico em Edificações do Instituto Federal de Goiás, Campus Uruaçu.

    Muito obrigado pela presença de vocês. Isso nos honra. Esta Casa é nossa.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Onde fica o Campus Uruaçu?

    O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Fica em Goiás.

    Com a palavra V. Exª.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Sejam bem-vindos todos e todas!

    Mas, Sr. Presidente, o importante é que, quando essa verba foi criada - eu já era Parlamentar -, ela foi criada exatamente para dar independência ao Parlamentar. Eu, por exemplo, não tenho ninguém que banque minhas atividades, absolutamente ninguém. Todas as atividades que desempenho como Senadora é o Senado que as banca, e é assim que tem de ser, Sr. Presidente. Então, é fácil alguns não gastarem nada, mas vamos ver como se deslocam e quem os mantém.

    Mas, enfim, venho à tribuna hoje, Sr. Presidente, para tratar, mais uma vez, da pauta feminina. Este ano de 2016 será um ano de muita turbulência. Vivemos uma crise profunda na economia, com a previsão de uma queda em torno de quatro pontos percentuais na produção do Brasil, no Produto Interno Bruto, em 2016. Há a projeção de que, assim que forem divulgados, os dados deste ano mostrem que houve uma queda significativa na produção, o que traz reflexos profundos na economia do País e nas contas públicas. São Estados e Municípios que tiveram sua arrecadação diminuída. O próprio Governo Federal não tem dado conta da demanda que se apresenta em todos os setores, seja na saúde, seja na educação, seja na segurança, enfim, em todos os setores.

    Então, apesar de ser um ano muito difícil para nós da Bancada feminina, para nós mulheres - em alguns dos pontos, estamos colocadas como alvo central, vide o exemplo da reforma previdenciária -, creio que será, Senadora Ana Amélia, um ano promissor, porque temos uma pauta feminina intensa neste ano. Tenho a convicção absoluta de que todas nós estamos dispostas a enfrentar essa pauta, a resistir ao retrocesso e a lutar para que não apenas as conquistas sejam mantidas, mas para que também haja a busca de novas conquistas.

    Amanhã, pela manhã, teremos a primeira reunião deste ano da Bancada feminina. Vamos debater nossas prioridades para o ano de 2016. Vamos debater os pontos que temos de trabalhar, que temos de enfrentar neste ano. Vamos também definir uma pauta bem extensa para o mês de março, que é o mês em que se comemora no mundo inteiro o Dia Internacional da Mulher, o dia 8 de março. Há muito tempo, nós transformamos o dia 8 de março em 30 dias do mês de março.

    No último dia 2, logo na abertura dos trabalhos, fizemos questão de fazer com que circulasse como encarte do Jornal do Senado a primeira edição do Jornal Senado Mulher. É um encarte, Senador Capiberibe, que publicamos a cada mês, que vai encartado no Jornal do Senado. Nesse encarte, estamos divulgando algumas das ações e projetos prioritários da nossa Bancada feminina. Além disso, o jornal traz notícias de alguns eventos que deveremos fazer neste ano, entre eles o lançamento de um novo material didático no sentido de reforçar teoricamente a luta das mulheres. É uma nova edição, é uma edição localizada que trata apenas do nosso País. É denominado "Mais Mulheres na Política - A Presença Feminina nos Poderes da República". Essa publicação deve ser lançada ainda neste primeiro semestre. Esse livreto foi feito por sugestão da própria Bancada feminina, com a produção da Procuradoria da Mulher, da Consultoria Legislativa e da Gráfica do Senado. Ele terá como encarte um mapa. Nós já utilizamos muito - não é, Senadora Ana Amélia? - um mapa-múndi que foi trazido pela própria Senadora Ana Amélia quando participou de uma reunião da União Interparlamentar, que também tratou da questão das mulheres. Lá foi lançado o mapa de 2015, que mostra a situação de cada país em relação à presença das mulheres nos espaços de poder, sobretudo no Poder Executivo e no Poder Legislativo. Ele nos coloca numa situação extremamente delicada e ruim, porque somos um dos países onde a mulher ocupa o menor percentual dos espaços, sobretudo no Parlamento.

    Então, a exemplo desse mapa-múndi, estamos produzindo um mapa do Brasil, um gráfico que mostra o ranking da presença das mulheres nos três níveis do Parlamento brasileiro, nas Câmaras de Vereadores, nas Assembleias Legislativas e no Congresso Nacional. E ainda mostrará a participação das mulheres no Poder Executivo e no Judiciário em todos os Estados, com informações inéditas sobre a realidade da sub-representação feminina nas esferas do poder político.

    Está previsto também para março, visto que já está pronto - da mesma forma como fez a Presidência da Casa, valorizaremos muito a divulgação online; serão poucas edições impressas -, o relatório das atividades de 2015 da Procuradoria da Mulher. Fizemos muitas atividades. Todas nós atuamos com muita força e com intensidade. A Senadora Ana Amélia dirigiu várias reuniões das Quintas Femininas, principalmente. Foi até a cidade do Rio de Janeiro, representando a Bancada feminina num importante lançamento da Comissão da Mulher que tratou do empoderamento nos esportes. Todas nós tivemos um destaque importante, significativo. Quase todas nós organizamos o lançamento em nossos Estados da campanha Mais Mulheres na Política. Assim agiu a Senadora Lúcia Vânia, eu, a Senadora Sandra, a Senadora Fátima Bezerra, a Senadora Gleisi. Enfim, várias mulheres Senadoras, junto com as Deputadas Federais, com as Deputadas Estaduais e com as Vereadoras, fizeram esse lançamento. Tudo isso estamos colocando no relatório de atividades da Procuradoria da Mulher. Entendemos que é importante esse relatório, porque a Procuradoria é muito recente. Estamos no quarto ano. Temos somente três anos de existência, mas tenho a certeza de que, com a unidade de todas nós - somos poucas, apenas 12 entre os 81 Parlamentares -, temos conseguido avançar muito.

    No Congresso Nacional, recentemente, uma Comissão Parlamentar de Inquérito tratou da violência contra as mulheres. Foi uma comissão mista. A CPMI da Violência contra as Mulheres apresentou várias sugestões de projetos de lei, todos eles votados pelo Senado Federal. Falta a votação na Câmara dos Deputados da maioria deles. Sem dúvida, devemos isso ao compromisso, obviamente, do Presidente da Casa, Senador Renan, e também à mobilização intensa de toda a nossa Bancada.

    Senadora Ana Amélia, concedo um aparte a V. Exª.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Cara Senadora Vanessa Grazziotin, nossa Procuradora da Mulher, a iniciativa dessa Procuradoria coube também ao atual Presidente Renan Calheiros. Coube a V. Exª ser a primeira Procuradora. Inclusive, confirmamos sua eleição por aclamação. Penso que esse foi, como disse V. Exª, um avanço significativo, com a mobilização feita em todo o País, com a participação das Senadoras. Tive a honra de participar de uma reunião na Câmara de Vereadores em Porto Alegre, com a representação de todos os partidos políticos. Isso deu um caráter pluripartidário à demanda. Nesta Casa, às vezes, temas saem da esfera partidária porque são questões federativas. E a mesma questão diz respeito à área de gênero. Então, discutir gênero é uma questão pluripartidária, todos os partidos estão envolvidos nesse processo. Devo lhe reafirmar a alegria nossa, especialmente das mulheres do Rio Grande do Sul e das Deputadas Estaduais - no meu caso, como Senadora -, porque, no dia 3 de fevereiro, pela primeira vez na história da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, uma mulher assumiu a Presidência da Assembleia.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Ela é do seu Partido, não é, Senadora?

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É do meu Partido. É a Deputada Silvana Covatti. Fiquei muito feliz, porque todas as Deputadas estavam presentes. A sua correligionária Deputada Manuela d'Ávila levou sua bebezinha no colo.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - A Laura.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Foi uma cerimônia muito significativa do ponto de vista histórico para a Casa. Ficou o apoio de todas as mulheres a esse processo. Amanhã, V. Exª marcou uma agenda para debater a agenda legislativa. Eu chegarei um pouco mais tarde, 30 minutos mais tarde, porque, antes disso, já tínhamos marcado a agenda legislativa do cooperativismo. Eu já havia me comprometido com o Presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo, Deputado Osmar Serraglio, em estar presente. Então, chegarei lá um pouco mais tarde. Mas uma assessora minha vai estar lá no gabinete, até eu chegar à nossa reunião. Então, eu queria reafirmar, Senadora Vanessa, que hoje o Senado Federal, com o percentual de mulheres que tem, já está muito acima em relação ao percentual de mulheres no Poder Executivo, no Governo Federal, na Câmara dos Deputados. Desejo, sinceramente, que o Senado tenha uma ampliação de mulheres. Mas, antes disso, antes de 2018, nós teremos outro desafio, o desafio de 2016, que é uma eleição municipal. Onde tudo começa é na base, no Município, na cidade. Nesse particular, desejo também que mais mulheres se candidatem a Vereadoras, a Vice-Prefeitas, a Prefeitas, porque essa é a forma de nossos partidos estimularem a ampliação do protagonismo das mulheres na política brasileira. Então, desejamos que esse protagonismo seja ampliado, Senadora Vanessa Grazziotin.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Vou fazer o caminho inverso de V. Exª: vou chegar mais cedo, antes da hora de iniciar a reunião do cooperativismo, porque também me comprometi com o Deputado Osmar Serraglio. Vou lá apenas para cumprimentá-los. Ficará um assessor meu lá, para eu chegar aqui. E assim vamos levando a vida, não é, Senadora Ana Amélia? Agradeço o aparte de V. Exª. Repito: sou muito grata não só pela confiança, mas pela forma como V. Exª atua em todas as bandeiras e também na pauta feminina.

    Por falar nisso, Senadora, neste ano, em maio - era para acontecer em março, mas foi adiado para maio -, haverá a 4ª Conferência Nacional de Política para as Mulheres. Já participei de uma reunião do Conselho Nacional de Direito das Mulheres, no sentido de tentar construir com elas, Senadora, uma marcha até o Congresso Nacional.

    Isso é necessário. A sociedade tem que dialogar com o Parlamento brasileiro, porque daqui saem as leis que regulam a vida de todas nós. Então, é importante que as mulheres que virão do Brasil inteiro para participar da 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres possam também, num determinado momento, marchar do local do evento até o Congresso Nacional. Creio que dará certo essa organização das mulheres.

    De toda a nossa pauta prioritária, infelizmente eu destacaria aqui dois pontos, que são negativos, mas que temos que enfrentar. Um ponto é imediato; talvez tenhamos que votá-lo nesta semana ainda, no Senado Federal. O outro, sobre o qual tenho falado com muita frequência, é a reforma da Previdência.

    Fala-se muito hoje, em todos os meios de comunicação, que a reforma trará modificação, ou seja, que vai igualar o direito das mulheres em relação ao dos homens, o que é uma questão completamente fora de propósito. Aqueles que só veem números à sua frente, que não veem pessoas, observam apenas um dado estatístico, que é o da expectativa de vida. De fato, as mulheres têm uma expectativa de vida de sete anos a mais que os homens. No Brasil, hoje, atualizados, os homens têm pouco mais de 71 anos de idade de expectativa de vida; as mulheres, um pouco mais de 78 anos. São sete anos de diferença. Mas não é essa a única questão. Primeiro, vamos discutir o porquê de a mulher viver mais que o homem. O homem morre mais que a mulher por razões de violência; o homem se envolve mais em atos de violência que mulher. Mas, nessa questão do mercado de trabalho, do exercício do trabalho, o que tem que ser levado em consideração é o trabalho desempenhado.

    Ontem, aliás, saiu uma matéria muito boa no jornal O Globo, mostrando o tamanho da sobrecarga das mulheres, não importando a classe social. No geral, as mulheres desempenham ainda, da mais humilde à mais abastada, uma tripla jornada de trabalho, porque a elas são dadas as tarefas domésticas, quase que com exclusividade, assim como as tarefas de cuidar dos seus filhos, porque o Estado brasileiro, que deveria fazer isso, os homens, que deveriam dividir essas atribuições com as mulheres, também não o fazem.

    Sr. Presidente, entendemos que não é hora, de jeito nenhum, de retirar um direito que é importante para as mulheres. Estaremos mobilizadas.

    O segundo ponto, para concluir, se V. Exª me permite, Senador, diz respeito à votação ocorrida na Câmara dos Deputados, na última quinta-feira. A Câmara dos Deputados votou a Medida Provisória nº 696, de 2015, que trata da reforma administrativa. Vários ministérios e secretarias foram extintos, e houve a fusão de outros. Inclusive, os ministérios de cunho mais social, como o de direitos humanos, o de igualdade racial e o de políticas para as mulheres foram englobados em um único, que ficou com a denominação de Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.

    Na votação da matéria, cujo Relator foi o Senador Donizeti - eu participei dessa Comissão Mista -, foi feito um bom relatório, aprovado; um relatório bastante debatido, negociado. Nós aprovamos, se a memória não me trai, por unanimidade, o relatório apresentado pelo Senador Donizeti. Infelizmente, ao chegar ao plenário da Câmara dos Deputados, alguns Parlamentares promoveram um debate que, no meu entendimento, foi desnecessário, desproporcional, um debate que não deveria acontecer agora.

    Aqui, eu me refiro a duas questões que foram aprovadas: uma foi a inclusão que trata dos direitos humanos, a partir do Pacto de São José da Costa Rica, o que pode, aparentemente, não ter nenhum problema. Entretanto, o Pacto de São José da Costa Rica data de 1969. De lá para cá, tivemos vários outros pactos internacionais que avançaram muito em determinadas análises, inclusive naquela que trata da concepção e que coloca algumas políticas estabelecidas, legalizadas no País, em confronto com o que se diz aqui, Sr. Presidente. Portanto, fizeram mudanças que não são positivas. Essa que trata do Pacto de São José da Costa Rica, o pacto pelos direitos humanos, substitui um ponto muito mais amplo, que está aqui. O art. 27 do Projeto de Conversão, Senador Capiberibe, art. 27, "f', inciso XXV, item 2, trata do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.

    Diz o seguinte:

f) formulação, coordenação, definição de diretrizes e articulação de políticas para as mulheres, incluindo: [ou seja, as obrigações do Ministério; vou pular para o item 3, porque depois eu falarei do item 2.]

[...]

3. promoção, articulação e execução de programas de cooperação com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação das políticas; e

4. promoção do acompanhamento da implementação de legislação de ação afirmativa e definição de ações públicas que visem ao cumprimento de acordos, convenções e planos de ação firmados pelo País, nos aspectos relativos à igualdade entre mulheres e homens e de combate à discriminação [...].

    Veja o que diz o Pacto de São José da Costa Rica:

Art. 4º - Direito à vida

1. Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente.

    Todos nós concordamos com o direito à vida. Entretanto, em um debate muito recente, não no âmbito do Congresso, mas no âmbito do Supremo Tribunal Federal, foi discutida a possibilidade de ampliação da interrupção da gravidez, no caso de anencefalia. E, no Brasil, nós prevemos a possibilidade de interrupção quando a mãe correr risco de vida ou quando a concepção foi por razão de estupro.

    Isto que está aqui, neste Pacto, contraria os novos pactos; contraria as regras estabelecidas recentemente no País, inclusive decisões do Supremo. Mas eles incluíram. Essa é uma questão.

    E uma outra questão que considero da mais extrema gravidade, e que entendo desnecessária e inoportuna, é o fato de um grupo de Deputados ter apresentado também um destaque, votado e aprovado, em plenário, que retira o termo "perspectiva de gênero" do texto das atribuições do novo Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.

    Vou repetir aqui:

f) formulação, coordenação, definição de diretrizes e articulação de políticas para as mulheres incluindo:

[...]

2. planejamento e incorporação da perspectiva de gênero que contribua na ação do Governo Federal e das demais esferas de governo para a promoção da igualdade entre mulheres e homens.

    O que é a perspectiva de gênero? Gênero é o homem, gênero é o ser humano; ou é a mulher ou é o homem.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Então, a luta, sob a perspectiva de gênero, é um estudo e um trabalho sobre a divisão sexual do trabalho, sobre a divisão sexual do poder, que, historicamente, colocou primazia aos homens em detrimento das mulheres. Então, se se retira isso do texto, retira-se o próprio objetivo da Secretaria e do novo Ministério das Mulheres. E por que eles fazem assim? Porque eles acham que aqui estão embutidas outras questões, e nós dissemos que esse termo é utilizado em vários acordos internacionais, inclusive na política, no texto que define as políticas públicas para as mulheres. Portanto, não há necessidade de se retirar.

    O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, em decorrência desse fato, marcou uma reunião emergencial, e, no dia 19 de fevereiro, aprovou uma nota, que começa da seguinte forma:

Foi com perplexidade que recebemos a notícia da aprovação, pelo Plenário da Câmara Federal, no dia 18 de fevereiro [...], de dois destaques ao texto-base da Medida Provisória nº 659 [...]. O primeiro retira a expressão "perspectiva de gênero" como uma das atribuições do recém-criado Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, e o segundo propõe que a política nacional de direitos humanos seja feita em conformidade com o Pacto de São José da Costa Rica, numa contundente afronta às mulheres brasileiras e na contramão de todos os compromissos internacionais, como, por exemplo, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, estabelecidos recentemente pelas Nações Unidas, com o apoio do Governo do Brasil.

O conceito de gênero [Sr. Presidente, Srs. Senadores] é um instrumento teórico fundamental para compreender a forma em que a sociedade traduz as diferenças biológicas de sexo em papéis sociais e expectativas de comportamento. Só com a incorporação desse conceito é possível interpretar as grandes modificações ocorridas no papel social e no comportamento de mulheres e homens ao longo da história.

Vale ressaltar, mais uma vez, que a perspectiva de gênero integra diferentes acordos internacionais e regionais no campo dos direitos das mulheres [das mulheres!], a exemplo da Declaração e Plataforma [de Ação] da IV Conferência da Mulher [realizada em] (Beijing, 1995), fazendo parte, portanto, dos compromissos assumidos internacionalmente pelo Estado brasileiro [Brasil].

    Ou seja, algo consagrado internacionalmente, eles querem tirar sem razão, Sr. Presidente. Sem razão! Não há neutralidade de gênero aqui. O que há, através dessa perspectiva de gênero, é uma luta nossa, das mulheres, para que alcancemos a igualdade em relação aos homens, mantendo as nossas diferenças. Agora, as nossas diferenças são biológicas, as nossas diferenças são fisiológicas. Essa é uma diferença natural, e está mantida. Não é mudada por lei.

    O que tem que ser mudado é a forma com que a mulher é tratada na sociedade, porque essas diferenças não justificam a diferença, por exemplo, de 30% nos salários; não justificam, por exemplo, o fato de nós, até pouco tempo, até a década de 30, não termos direito ao voto; não justificam o fato de nós estarmos alijadas de espaços importantes; não justificam o fato de só a nós ser dada a sobrecarga de cuidar dos nossos filhos, principalmente dos recém-nascidos. Vejam o tamanho da diferença entre a licença-maternidade e a licença-paternidade! Nós temos que dialogar essa questão, que, em muito, penaliza a mulher na sua profissão, na sua carreira profissional. Os cuidados de um recém-nascido podem, sim, ser de responsabilidade não só da mãe, mas do pai também.

    Portanto, nós achamos que é preciso que essa discussão se dê com muita tranquilidade, sob a luz da ciência, Sr. Presidente. Deve-se compreender o que significa "gênero", qual é, nesse aspecto, o objetivo de ele estar aqui, assim como qual o objetivo de ele estar no texto que tratou e que foi aprovado na 4ª Conferência da Mulher, das Nações Unidas, em Beijing, em 1995.

    Assim, essa medida provisória, votada lá, deverá chegar hoje ou, no mais tardar, amanhã, aqui, no Senado Federal, e eu quero sugerir que tenhamos um diálogo com um conjunto de Senadores antes que chegue ao plenário, para que evitemos esse debate desnecessário, como ocorreu na Câmara dos Deputados, e que retira uma das funções principais da Secretaria da Mulher, que hoje está embutida no novo Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Era o que eu tinha a dizer.

    Volto à tribuna para tratar novamente da reforma previdenciária, que não deve, Senador, de maneira nenhuma, atacar o direito das mulheres, como se fala e como estamos lendo muito na imprensa brasileira.

    Muito obrigada.

    O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senadora Vanessa, diferentemente dos outros setores, o Senado valoriza a mulher. V. Exª, inclusive, usou 40 minutos, o dobro do que deveria, porque é mulher. Fazemos sempre isso aqui, no Senado.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu nem reparei, Senador! Peço desculpas aos meus colegas.

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